Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-05-18T17:34:10Z No. of bitstreams: 1 DIS_ANTONIO_GOYA_DE_ALMEIDA_MARTINS-COSTA_PARCIAL.pdf: 608697 bytes, checksum: 8c4b8e7aedd70bed44e62abaf5a3966f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-18T17:34:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_ANTONIO_GOYA_DE_ALMEIDA_MARTINS-COSTA_PARCIAL.pdf: 608697 bytes, checksum: 8c4b8e7aedd70bed44e62abaf5a3966f (MD5) Previous issue date: 2016-12-19 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / This dissertation aim to study a set of problems that derived from the equiparation of the omission to the action in improper omissive crimes (Gleichstellungsproblematik) in contemporary criminal law, all that from the theory of the position of guarantee (Theorie der Garantenstellung). In other words, this research intends to investigate the merits and demerits of some of the most important theories found in contemporary literature commonly used to explain the aforementioned phenomenon. The methodology select by us to solve the questions raised was the bibliographical review of several studies presented in order to elucidate the problem at hand. The dissertation is divided into five chapters. The first one seeks to demonstrates how this problem was posed by the criminal dogmatics and, consequently, aim to discusses the reasons why a set of notorious proposals defend that the two forms of conduct (omission of the impediment of a result and its production by an action) must receive the same treatment under criminal law. The next three chapters analyze three different theories built around the problem we seek to investigate (material-formal theories, Jakobs theory and Sch?nemann's theory). In each chapter, after characterizing the aforementioned theories, we intend to list the objections commonly made by de doctrine to them and, afterwards, present a set of critical observations. The fifth chapter summarizes the main points discussed in the course of this investigation, concluding that the Sch?nemann's approach is the theoretical perspective that - if nuanced with a formal-material theory - offers us a more plausible and coherent solution for the problems posed by the theory of the position of guarantee. This positioning surely reduces the scope of guarantee of supervision and control of sources of danger only to obligations of insurance in legal traffic (Verkehrssicherungspflichten), denying rescue duties (Rettungspflichten) in the position of guarantee by interference. One of the main conclusions of the research is that the starting point for the solution of the ?problem of equalization? must be an argument based on the idea of similarity. That similarity must be found in the analytical structure that justifies the imputation of the result to both the commission and the omission conducts. / A disserta??o tem como objeto de estudo a problem?tica da equipara??o da omiss?o ? a??o nos crimes omissivos impr?prios (Gleichstellungsproblematik) no direito penal contempor?neo a partir da teoria da posi??o de garantia (Theorie der Garantenstellung). O objetivo ? investigar o fundamento da posi??o de garantia analisando os m?ritos e dem?ritos de algumas das teorias encontradas na literatura contempor?nea para explicar esse fen?meno. A metodologia empregada foi a revis?o bibliogr?fica, com exposi??o e an?lise de diversas propostas de solu??o da problem?tica da equipara??o. A disserta??o est? dividida em cinco cap?tulos. O primeiro deles demonstra a forma como o referido problema se colocou para a dogm?tica penal e discorre sobre as diversas propostas que a doutrina apresentou para tentar justificar que duas formas diversas de conduta (omiss?o do impedimento de um resultado e a sua produ??o por uma a??o) recebessem o mesmo tratamento pelo direito penal. Os tr?s cap?tulos seguintes analisam tr?s propostas completamente diferentes de fundamenta??o te?rica da posi??o de garantia que est?o presentes no direito penal contempor?neo (teorias materiaisformais, teoria de Jakobs e teoria de Sch?nemann). Em cada um desses cap?tulos, ap?s a exposi??o da teoria, apresentam-se as obje??es feitas a ela que foram encontradas na literatura, tomando-se posi??o. O quinto cap?tulo faz uma recapitula??o e s?ntese dos principais pontos tratados ao longo da investiga??o, chegando-se ? conclus?o de que a teoria de Sch?nemann, matizada com uma teoria material-formal ? aquela que oferece uma solu??o mais plaus?vel e coerente para a teoria da posi??o de garantia. Esse posicionamento acarreta a redu??o do ?mbito da garantia de supervis?o e controle de fontes de perigo apenas a deveres de asseguramento no tr?fego jur?dico (Verkehrssicherungspflichten), negando os deveres de salvamento (Rettungspflichten) na posi??o de garantia por inger?ncia. Uma das principais conclus?es ? que o ponto de partida para a resolu??o da problem?tica da equipara??o deve ser um argumento de similitude, o qual h? de ser encontrado na estrutura que justifica a imputa??o do resultado tanto ? comiss?o quanto ? omiss?o.

Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-06-30T17:45:57Z No. of bitstreams: 1 DIS_SERGIO_AUGUSTO_DA_COSTA_GILLET_PARCIAL.pdf: 293579 bytes, checksum: 645bc7943056f84f06bf2152cdbe779e (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-06-30T17:46:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DIS_SERGIO_AUGUSTO_DA_COSTA_GILLET_PARCIAL.pdf: 293579 bytes, checksum: 645bc7943056f84f06bf2152cdbe779e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-30T17:46:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_SERGIO_AUGUSTO_DA_COSTA_GILLET_PARCIAL.pdf: 293579 bytes, checksum: 645bc7943056f84f06bf2152cdbe779e (MD5) Previous issue date: 2017-02-22 / This dissertation aims to the analysis of the virtualization of process, observing the scientific movements, the principiological (re)construction, and the constitutional accommodation that derives. For that, it investigates the movements of constitutionalization of the civil process and its virtualization by the use of informational and communicational technologies to demonstrate in what way they converge and are influenced by the contemporary Net Society, especially when is observed inserted in a Democratic Rule of Law. It utilizes the hypothetic-deductive method of approaching, in which it conjectures the scientific-juridical autonomy of the e-process, analysing the construction of a specific principiologic body and its conjugation with the procedural fundamental rights. It concludes that the e-process constitutes a singular institute inserted in the process theory and compound of a specific normative body of rules and principles of its own. From this derives that these attributes must be observed by the Judiciary Power at the implementation of the e-process as a (new) minimum model, suggesting the designation as fair e-process for it aligns with the notion of the fundamental right to a fair trial whereas minimum model of procedural conformation to be offered, guaranteed and observe by State to free up an adequate and effective tool for tutelage of rights and the social pacification. / A presente disserta??o tem por objetivo a an?lise do movimento de virtualiza??o do processo, observando os movimentos cient?ficos, a (re)constru??o principiol?gica e a acomoda??o constitucional decorrentes. Para tanto, investiga os movimentos de constitucionaliza??o do processo civil e sua virtualiza??o por meio do uso das tecnologias da informa??o e da comunica??o para demonstrar de que maneira convergem e s?o influenciados pela contempor?nea Sociedade em Rede, especialmente quando se a observa inserida num Estado Democr?tico de Direito. Utiliza-se do m?todo hipot?tico-dedutivo de abordagem, pelo qual se conjecturam a autonomia cient?fico-jur?dica do e-processo, analisando-se a constru??o dum corpo principiol?gico pr?prio e a sua conjuga??o com os direitos fundamentais processuais. Conclui-se que o e-processo constitui instituto singular, inserido na teoria do processo e composto de corpo normativo espec?fico com regras e princ?pios que lhe s?o peculiares. Decorre disso, o fato de que tais atributos devem ser observados pelo Poder Judici?rio na implementa??o do e-processo como (novo) modelo m?nimo, sugerindo-se seja designado como ?e-processo justo?, por alinhar-se com a no??o do direito fundamental ao processo justo, enquanto modelo m?nimo de conforma??o procedimental a ser ofertada, garantida e observada pelo Estado para viabilizar o instrumento adequado e efetivo de tutela de direitos e ? pacifica??o social.

O manguezal é um sistema muito importante para a manutenção da biodiversidade e produtividade costeira. Ocorrem em ambientes abrigados, onde há interação entre os sistemas atmosférico, terrestre e marinho. A presente pesquisa estudou sistematicamente cada um desses sistemas e elencou os principais elementos, fatores e processos que atuam em cada um dos cinco níveis hierárquicos dos manguezais, de acordo com a classificação proposta por Schaeffer-Novelli et al. (2000; 2005). Esse trabalho teve como objetivo desenvolver uma proposta de representação cartográfica apropriada a cada nível hierárquico dos manguezais. Proposta fundamentada nos pressupostos teóricos e conceituais da Teoria Geral do Sistema, da Teoria da Hierarquia, da Cartografia Ambiental e dos conceitos de representação gráfica e escala. Foram elaborados os seguintes mapeamentos para os níveis hierárquicos do sistema manguezal: Grande Ecossistema Marinho 15, composto pela Plataforma Sul do Brasil na escala de mapeamento 1:5.000.000; Domínio Costeiro VII, abrangendo a costa brasileira entre Cabo Frio RJ e Torres RS na escala de mapeamento 1:3.000.000; Tipologia Costeira III, representada pelo Sistema Costeiro Cananéia-Iguape na escala de mapeamento 1:300.000; Padrão de bosques presentes na Ilha do Cardoso SP na escala de mapeamento 1:5.000; e Parcelas desses bosques de mangue da Ilha do Cardoso SP. Para os primeiros quatro níveis hierárquicos são apresentados mapas e para o nível de maior detalhe (Parcela) são apresentados perfis diagramas e gráficos com a síntese dos dados coletados durante os trabalhos de campo. Assim, seguindo os preceitos sistêmicos, afirma-se nessa pesquisa que existe uma escala de mapeamento adequada para a representação cartográfica de cada um dos níveis hierárquicos dos manguezais, onde cada nível deve ser representado cartograficamente por um conjunto de elementos, fatores e processos específicos. / The mangrove is a very important system for the maintenance of coastal biodiversity and productivity. Occur in sheltered environments, where there is interaction between the atmospheric, terrestrial and marine systems. This research systematically studied each of these systems and listed the main elements, factors and processes that operate in each of the five hierarchical levels of mangroves, according to the classification proposed by Schaeffer-Novelli et al. (2000, 2005). This study had as objective to develop an appropriate proposal for cartographic representation of each hierarchical level of mangrove. This proposal was based on the theoretical and conceptual assumptions of the General System Theory, Theory of Hierarchy of Environmental Cartography and concepts of scale and graphical representation. The following mappings to the hierarchical levels of the mangrove system were elaborated: Large Marine Ecosystem 15, composed of South Brazil Shelf in the mapping scale 1:5.000.000; Coastal Domain VII, covering the Brazilian coast between Cabo Frio - RJ and Torres RS in the mapping scale 1:3.000.000; Setting III, represented by Cananéia-Iguape Coastal System in the mapping scale 1:300.000; Stand present at Ilha do Cardoso SP in the mapping scale 1:5.000; and Sites of these mangroves at Ilha do Cardoso SP. The first four hierarchical levels are presented maps and and the greater level of detail (Site) diagrams and graphs are presented summarizing the data collected during the field work. This way, following the systemic precepts, this research affirms that there is a proper mapping scale for cartographic representation of each of the hierarchical levels of mangroves, where each level must be cartographically represented by a number of elements, factors and specific processes.

0 autor apresenta o desenvolvimento da Administração, pontuando as contribuições mais importantes das teorias administrativas que compõem a Teoria Geral da Administração. Tece considerações a respeito do trabalho administrativo do enfermeiro, indicando que suas ações ainda são pautadas segundo princípios da Administração Científica, da Escola Clássica e da Teoria da Burocracia. Buscando conhecer se a produção científica tem acompanhado a evolução da administração, esta investigação teve como objetivos verificar a utilização e a identificação das teorias administrativas que fundamentaram a produção em enfermagem nesta temática. Trata-se de unia pesquisa bibliográfica exploratória focada num periódico brasileiro de enfermagem. Os resultados indicaram que de um total de 681 artigos publicados no periódico mencionado, 8,66% concentram-se na temática em análise. Conclui-se que a Teoria Comportamental seguida de referenciais da Liderança Situacional são as mais utilizadas pelos autores e que, dentre as teorias administrativas identificadas nos artigos estudados, a Teoria Comportamental e a Teoria de Sistemas foram as mais freqüentes. / The author prescrits the development of Administration, pointing out the most important contributions made by the adm.,nistrative theories that mdke up General Administration Theory. Reflections are made on nurses' administrative work, indicating that their actions are still guided by principles of Scientific Administration, the Classical School and the Theory of Bureaucracy. With a view to discovering whether scientific prodwtion has accompanied the evolution in the field of administration, this research aimed to verify the tise and identification of administrative theories that grounded nursing production on this therne. This exploratory and bibliographic research focuses on a Brazilian nursing periodical. The results indicated that 8.66% of the 681 articles published in this periodical concentrated on the therne area under analysis. lt is concluded that the theory authors use most is Behaviorial Theory, followed by Situational Leadership reference frameworks. Among the administrative theories identified in the articles that were studied, Behavioral and Systems Theory were most frequent.

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2015-05-20T12:34:13Z No. of bitstreams: 1 Jorge Victor Cunha Barreto da Silva.pdf: 939873 bytes, checksum: 0560f6c0e388fe841eecb6e10bcdc4e7 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-20T12:34:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jorge Victor Cunha Barreto da Silva.pdf: 939873 bytes, checksum: 0560f6c0e388fe841eecb6e10bcdc4e7 (MD5) Previous issue date: 2013-10-09 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The existence of a general theory of environmental law is still a relatively unexplored by Brazilian jurists. Although already discuss the existence of an environmental legal system, the characteristics of this system, individuals who compose it, its object and application methods are still little issues faced by the doctrine. The difficulty that the lawyer has to handle the concepts and institutions environmental law reflects the inadequacy of the practical tools , e.g. civil action , class action , injunction environmental impact study prior to impose appropriate parameters is an effective damage prevention ecological , either the repair or restoration of natural losses already studied. A hopelessness tools in environmental protection grows alarmingly, particularly among environmentalists, who no longer believe in the law as a means to contain the impulse developmental ravaging , pollutes and appropriate , in order to reduce the horizon of survival of future generations on the planet earth . In this backdrop, gutter noted that environmental law has very recent formation , precisely compared with study and improvement of the general theory of private law, whose ancient principles , concepts and institutes underwent thorough reflection, by notable jurists , leading the solid ideas about what they mean / represent to the right and to the dynamics of social relations . Therefore, it is more than necessary doctrinal effort on the general theory of law environment, in order to explain the existence of a Legal System Environmental studying their core ideas, such as " Polution", " Caution", " Criminal Liability of Corporations" , so that such logical categories are better fatically identified and legally interpreted, providing coherence to society , regarding the application of the environmental legal body . Face of this, the purpose of the study suggested herein is not to dwell on sectors or divisions that can be established within the environmental law, as the discipline of water, soil , flora or waste . Instead, look to characterize released figures equate problems , formulate solutions relating to the whole area of environmental law - will study a theme common to most of the standards of environmental law or general relations of use / exploitation of ecological assets . / A existência de uma teoria geral do direito ambiental ainda é um tema pouco explorado pelos juristas brasileiros. Embora já se discuta a existência de um sistema jurídico ambiental, as características desse sistema, os sujeitos que o compõem, seu objeto e métodos de aplicação ainda são questões pouco enfrentadas pela doutrina. A dificuldade que o jurista tem de manejar os conceitos e institutos direito ambiental reflete na insuficiência dos instrumentos práticos, e.g. ação civil pública, ação popular, mandado de segurança ambiental, estudo prévio de impacto, para impor, parâmetros adequados seja para uma efetiva prevenção de danos ecológicos, seja para promover a reparação ou restauração de prejuízos naturais já apurados.A desesperança nas ferramentas de proteção ambiental cresce de forma assustadora, especialmente entre os ambientalistas, que já não crêem no direito como meio de conter o impulso desenvolvimentista que devasta, polui e apropria, de forma a diminuir o horizonte de sobrevivência das futuras gerações sobre o planeta terra. Nesse pano de fundo, calha observar que o Direito Ambiental possui formação bastante recente, notadamente se comparado com estudo e aperfeiçoamento da teoria geral do direito privado, cujos milenares princípios, conceitos e institutos foram submetidos a minuciosa reflexão, por parte de notáveis jurisconsultos, conduzindo a idéias sólidas, sobre o que significam/representam para o direito e para a dinâmica das relações sociais. Portanto, é mais do que necessário esforço doutrinário sobre a teoria geral do direito do meio ambiente, a fim de explicar a existência de um Sistema Jurídico Ambiental, estudando as suas idéias nucleares, como ¿Poluição¿, ¿Precaução¿, ¿Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica¿, a fim de que tais categorias lógicas sejam melhor, faticamente identificadas e juridicamente interpretadas, oferecendo coerência para a sociedade, no tocante à aplicação do corpo jurídico ambiental. Deste modo, a finalidade do estudo ora sugerido não é se debruçar sobre setores ou divisões que se possam estabelecer dentro do direito ambiental, como a disciplina da água, do solo, da flora ou dos resíduos. Ao contrário, o olhar lançado pretende caracterizar figuras, equacionar problemas, sugerindo a formulação de elementos teóricos, que atravessem, transversalmente, todo o domínio do direito ambiental. Isto posto, será estudada uma temática comum à generalidade das normas de direito ambiental ou à generalidade das relações de uso/exploração de bens ecológicos.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-02-16T12:26:50Z No. of bitstreams: 1 Marcelo José Grimone.pdf: 1188721 bytes, checksum: 5b1562ff02b134d48a3b3e6934c1f880 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-16T12:26:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcelo José Grimone.pdf: 1188721 bytes, checksum: 5b1562ff02b134d48a3b3e6934c1f880 (MD5) Previous issue date: 2017-02-09 / The text aims to examine the application of human rights through Administrative Law. A philosophical reflection on the construction, reconstruction and implementation of human rights. And in the course of this reflection we intend to point the limits to the discretion of the administrative act, that is, to understand the administrative function as an instrument to overcome social inequalities and promote the human being. The research also shows that the current Constitution has implemented to the Brazilian justice system a humanistic concept for the traditional positivist law.Positivist dogmatism centered on sanctions has been replaced by decisions that are concerned with the realization of fundamental rights (positive human rights): life, equality, freedom, property and security. The traditional nineteenth-century positivist law, centered on individual bourgeois property and individual subjective law, was superseded at the end of the twentieth century, with the new doctrine of human rights structured by the creation of the International System for the Protection of Human Rights. As a consequence, a new social administrative system is proposed, centered on social rights, participatory and active democracy and the principle of the dignity of the human person. The fundamental rights, inscribed in the caput of article 5 of the Federal Constitution of the Federative Republic of Brazil and the “stone articles”, brought limitations to the Executive Power. Participatory Democracy represented the new proposal for the Democratic and Republican State, based on efficiency, transparency, participation, supervision, and especially on the promotion of public services (health and education). And for this Thesis, the realization of the principle of the dignity of the human person means the promotion of the right to sustainable development and socioeconomic development. Therefore, the contemporary social and humanistic administrative system means overcoming positive and aristocratic right founded on the Order (Sanction) and promoting law centered on social promotion. In analyzing and reflecting on human rights, it is evidenced that the Brazilian constitutional system, although influenced by Hans Kelsen's positivism, but with principles centered on the human being, transformed the country's law and promoted the humanization of the Law and society, and developed a social legal system / O texto pretende analisar a aplicação dos direitos humanos pelo direito administrativo. Uma reflexão filosófica sobre a construção, reconstrução e efetivação dos direitos humanos. E no percurso desta reflexão, pretende-se apontar os limites para a discricionariedade do ato administrativo, ou seja, entender a função administrativa como instrumento de superação das desigualdades sociais e promoção do ser humano existente. A pesquisa demonstra, ainda, que a atual Constituição implementou ao sistema jurídico brasileiro um conceito humanista para o direito de tradição positivista. A dogmática positivista centrada na sanção foi substituída por decisões preocupadas em efetivar os direitos fundamentais (direitos humanos positivados): vida, igualdade, liberdade, propriedade e segurança. O tradicional direito positivista do século XIX, centrado na propriedade individual burguesa e no direito subjetivo individual, foi superado no final do século XX, com a nova doutrina dos direitos humanos estruturada a partir da criação do Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos. E como consequência propõe-se um novo sistema administrativo social centrado nos direitos sociais, na democracia participativa e ativa e no princípio da dignidade da pessoa humana. Os direitos fundamentais, insculpidos no caput do artigo 5 da Constituição Federal da República Federativa do Brasil e as cláusulas pétreas acarretaram limitações ao Poder Executivo. A Democracia participativa representou a nova proposta para o Estado Democrático e Republicano, embasado na eficiência, transparência, participação, fiscalização e, principalmente na promoção dos serviços públicos (saúde e educação). E para a presente Tese a efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana significa a promoção do direito ao desenvolvimento sustentável e o desenvolvimento socioeconômico. Destarte, o sistema administrativo contemporâneo social e humanista significa superar o direito positivo e aristocrático fundado na Ordem (Sanção) e promover o direito centrado na promoção social. Ao analisar e refletir sobre os Direitos Humanos, prova-se, em argumentos, que o sistema constitucional brasileiro, ainda que sob a influência do positivismo de Hans Kelsen, mas com princípios centrados no ser humano, transformou o direito pátrio e promoveu a humanização do direito e da sociedade, e concebeu um sistema jurídico social

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcelle Agostinho Tasoko.pdf: 1160793 bytes, checksum: bcda5d338e49aa27c0affc7e1c8bfd45 (MD5) Previous issue date: 2013-12-11 / The scope of this study is to analyze the principle of intimacy, privacy, and inviolability of telephone communications, which are constitutionally protected as fundamental rights, such protection should be guided by the constitutional foundation of human dignity. However, given that there are no absolute rights, the Constitution of the Federative Republic of Brazil in 1988, brings the possibility of restricting such rights through the interception of telephone communications in cases of investigation or criminal. Thus, in 1996, was positively valued specific legislation to regulate the restriction of these constitutional principles. Faced with the social development, some cases of wiretapping began to occur without due regard to legal parameters, leading to the need for the judiciary to weigh the rights involved in each case, through the flexibility of fundamental rights. Thereby, to justify judicial decisions, the Superior Courts started to use the Constitutional hermeneutics, based on general theories of law, to conform the application outside the legal limits, allowing for a possible legal uncertainty on this theme. Therefore, this study seeks to reflect what limits must parameterize the judiciary in relation to interception of telephone communications / O presente estudo tem por objetivo analisar os princípios constitucionais à intimidade, à privacidade, e à inviolabilidade das comunicações telefônicas, assegurados como direitos fundamentais pela Carta Magna, com fundamento no respeito à dignidade da pessoa humana. Tendo em vista que não existem direitos absolutos, a própria Constituição Federal de 1988 traz a possibilidade de haver restrição a esses direitos através da interceptação das comunicações telefônicas, nos casos envolvendo investigação ou instrução criminal. Em razão disso, em 1996, uma lei específica regulamentou a restrição a esses princípios constitucionais. Todavia, com o transcorrer do tempo e o desenvolvimento social, alguns casos de interceptações telefônicas desrespeitaram os parâmetros legais, o que levou o Poder Judiciário à necessidade de ponderar os direitos envolvidos em cada caso concreto, através da flexibilização dos direitos fundamentais. Assim, para justificar as decisões judiciais, as Cortes Superiores passaram a se utilizar da hermenêutica Constitucional, baseada em teorias gerais do direito, para conformar a aplicação fora dos limites legais, ensejando uma possível insegurança jurídica diante do tema. Desse modo, este estudo busca refletir sobre os limites que devem servir como parâmetros ao Poder Judiciário no que se refere às decisões que autorizam a interceptação das comunicações telefônicas no país

Made available in DSpace on 2011-03-23T21:19:31Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Item created via OAI harvest from source: http://www.bdtd.ufpa.br/tde_oai/oai2.php on 2011-03-23T21:19:31Z (GMT). Item's OAI Record identifier: oai:bdtd.ufpa.br:223 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / UFPA - Universidade Federal do Pará / In this dissertation we compute the absorption cross section of Schwarzschild black holes for the massless scalar and electromagnetic fields. We also compute the absorption cross section of canonical acoustic holes for sound waves. We use a numerical method to obtain the results in arbitrary frequencies. We also obtain analytic expressions for the low- and high-frequency absorption cross sections. The numerical results are in excellent agreement with the low- and high-frequency absorption cross section values obtained analytically. In the zero-frequency limit the absorption cross section tends to the event horizon area value for both the massless scalar field in Schwarzschild spacetime and the canonical acoustic hole cases. However, as the frequency increases, these two results become very different. This shows that, although the spacetime geometry does not influence the absorption cross section in the zero-frequency limit, it is important for arbitrary frequencies. We also see that massless scalar and electromagnetic absorption cross section values for the Schwarzschild black hole coincide for high enough frequencies and angular momenta. The spin of the scattered particle, in this case, although being very important for low frequencies, becomes less relevant to the absorption cross section value as the frequency and the angular momentum of the incident particle increase. / Na presente dissertação calculou-se a seção de choque de absorção de buracos negros de Schwarzschild para os campos escalar não massivo e eletromagnético. Também calculamos a seção de choque de absorção de buracos acústicos canônicos. Utilizamos um método numérico para obter os resultados em freqüências arbitrárias. Obtemos também expressões analíticas para as seções de choque de absorção nos limites de baixas e altas freqüências. Os resultados numéricos estão em excelente concordância com os valores das seções de choque de absorção em baixas e altas freqüências obtidos analiticamente. No limite em que a freqüência tende a zero, a seção de choque de absorção tende ao valor da área do horizonte de eventos tanto para o caso do campo escalar não massivo em Schwarzschild quanto para o buraco acústico canônico. Entretanto, a medida que a freqüência aumenta, estes resultados se tornam bastante distintos. Isto mostra que, apesar de a forma do espaço-tempo não exercer influência sobre a seção de choque escalar no limite em que a freqüência tende a zero, ela é determinante fora desse limite. Observamos também que os valores das seções de choque de absorção escalar e eletromagnética em Schwarzschild coincidem para freqüências e momentos angulares suficientemente grandes. O spin da partícula espalhada, neste caso, apesar de ter grande influência a baixas energias, é menos importante para o valor da seção de choque de absorção quanto maiores forem a freqüência e o momento angular da onda incidente.

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-01-17T10:55:51Z No. of bitstreams: 2 Tese - Erivelton de Oliveira Alves - 2015.pdf: 5869721 bytes, checksum: 7ad25bf25a87b400628abe44e6c6f340 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-01-17T10:56:06Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Tese - Erivelton de Oliveira Alves - 2015.pdf: 5869721 bytes, checksum: 7ad25bf25a87b400628abe44e6c6f340 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-17T10:56:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Tese - Erivelton de Oliveira Alves - 2015.pdf: 5869721 bytes, checksum: 7ad25bf25a87b400628abe44e6c6f340 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2015-10-16 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG / In this work the influence of a saturable nonlinearity on the modulation instability (MI) in the contexts oppositely directed coupler and optical fibers in the presence of high-order effects are investigated. The instability gain is attained by using standard linear stability analysis. In particular, we study the combination of a saturable nonlinearity with self-steepening or intrapulse Raman scattering effects on MI for both normal and anomalous group velocity dispersion regimes. In the case of the directional couplers we investigated how the gain of modulational instability is affected by the saturation model and self-steepening or intrapulse Raman scattering effects. Our results show that instability gain exhibits significant changes due to the effects of saturable nonlinearity. When we analyze self-steepening effect, we show that its effective influence on the gain of the modulational instability depends on the algebraic sum of the parameters in each channel. Analyzing the intrapulse Raman scattering, we observe a symmetry break in the gain regions when the Raman scattering parameter with opposite signals in each channel is considered. Finally, in the context of optical fibers we show how the reduction of the Of the gain frequency of the IM, induced by saturation, can drastically limit the formation of soliton trains. / Neste trabalho estudamos a influência dos efeitos de não linearidades de ordem cúbica e quını́tica saturável sobre o espectro de ganho da instabilidade modulacional (MI) em acopladores direcionais e fibras ópticas. O ganho de instabilidade foi obtido usando a análise de estabilidade linear padrão. Em particular, estudou-se a combinação de efeitos de nãolinearidade saturável, autoinclinação ou espalhamento sobre MI para regimes de dispersão de velocidade de grupo normal e anômalo. No caso dos acopladores direcionais investigamos como o ganho da instabilidade modulacional é afetado pelo modelo de saturação e pelos efeitos de autoinclinação e espalhamento Raman. Nossos resultados mostram que ganho de instabilidade exibe mudanças significativas devido aos efeitos da não linearidade saturável. Quando analisamos o efeito de autoinclinação, mostramos que sua influência efetiva sobre o ganho da instabilidade modulacional depende da soma algébrica dos parâmetros em cada canal. Analisando o espalhamento Raman, observamos uma quebra de simetria nas regiões de ganho quando se considera o parâmetro do espalhamento de Raman com sinais contrários em cada canal. Finalmente, no contexto de fibras ópticas mostramos como a redução da faixa de frequência do ganho da IM, induzida pela saturação, pode limitar drasticamente a formação de trens de sólitons.

Submitted by Maria Aparecida (cidazen@gmail.com) on 2017-04-26T14:24:39Z No. of bitstreams: 1 Carla Costa Pinto.pdf: 1507437 bytes, checksum: a84253675b47782d3e2e8a58c8e73f13 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-26T14:24:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carla Costa Pinto.pdf: 1507437 bytes, checksum: a84253675b47782d3e2e8a58c8e73f13 (MD5) Previous issue date: 2016-07-25 / This work has as main objective to analyze the relevance of the application of restorative practices within the offense, from the work of the Prosecutor’s Office of the State of Maranhao, based on the analysis of the current context of the Rights of Children and Adolescents, the handles teen author of an offense, the role of specialized justice prosecutor in childhood and youth and observation brazilian experiences that have already developed work in the field of restorative justice as a way to draw a possibility of developing a model in São Luis, specifically considering the Integrated Center for Juvenile Justice. Counting, therefore, to conduct field research conducted in Maranhao, Para, Sao Paulo and Rio Grande do Sul. / Este trabalho tem por objetivo principal analisar a pertinência de aplicação das práticas restaurativas no âmbito do ato infracional, a partir da atuação do Ministério Público do Estado do Maranhão, partindo da análise do atual contexto do Direito da Criança e do Adolescente, da lida com o adolescente autor de ato infracional, do papel do promotor de justiça especializado em infância e juventude e da observação de experiências brasileiras que já desenvolvem trabalhos na área da Justiça Restaurativa, como forma de traçar uma possibilidade de implantação de um modelo na capital maranhense, especificamente considerando o Centro Integrado de Justiça Juvenil. Contando, para tanto, com a realização de pesquisa de campo, desenvolvida no Maranhão, Pará, São Paulo e Rio Grande Sul.