Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Erica Barbosa Joslin.pdf: 613058 bytes, checksum: ef42e4912a0ce0462a959567c1da5276 (MD5) Previous issue date: 2010-11-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The organization of social life took place face the necessity and the ideal of a common good. The failures and the mistakes of the past led to the development of new theories about the State until take the form of democratic rule of law. This mutation that occurred inherent to society and the state itself, led to a new reality and now we have a new model of State, the Cooperative Constitutional State that, without lose their constitutional characteristics, can be seen increasingly linked to public international law, a requirement to a new reality, the global open society, which requires open constitutional solutions to the problems and the repercussions of the international concern. The demands of the Cooperative Constitutional State involve the reassessment of the General Theory of the State, which leads to the birth of a New General Theory of the State, particularly concerned with human rights and their common responsibility, national and international promotion of such rights through the full development and the social inclusion of people. In this scenario, the States are increasingly integrated, by the fact that alone they are not capable to respond adequately to the needs of contemporary society, open to the world, whose future stability requires the conformation of national legislation with the international promotion of human rights, international settle of the United Nations and its Universal Declaration of Human Rights. In this way, the Cooperative Constitutional State find, in the International Organizations, the reinforcement to the idea that, besides the Community Law and its fundamental role in the development of new concepts for the Integration Law, there are areas to build a new State model, more integrated to a possible formation of a Global Federalism / A organização da vida em sociedade se deu diante da necessidade e do ideal do bem comum. As falhas e os erros do passado conduziram ao desenvolvimento de novas teorias acerca do Estado, até que assumisse a forma do Estado Democrático de Direito. Ocorre que a mutação, inerente à sociedade e ao próprio Estado, conduziu a uma nova realidade e hoje temos um novo modelo de Estado, o Estado Constitucional Cooperativo, que sem perder as características constitucionais se vê cada vez mais ligado ao Direito Internacional Público, exigência de uma nova realidade, a sociedade mundial aberta, que impõe uma abertura constitucional aos problemas e soluções de repercussão e interesse internacional. As exigências do Estado Constitucional Cooperativo implicam na reavaliação da Teoria Geral do Estado, o que dá azo ao nascimento de uma Nova Teoria Geral do Estado, especialmente preocupada com os direitos humanos e respectiva responsabilidade comum, nacional e internacional, na promoção desses direitos, por intermédio do desenvolvimento integral e respectiva inclusão social. Neste cenário, os Estados se vêm cada vez mais integrados, pois sozinhos não são capazes de responder adequadamente às necessidades da sociedade contemporânea, aberta ao mundo, cuja estabilidade futura impõe a conformação do nacional com o internacional, para promoção dos direitos humanos, firmados internacionalmente a partir da Organização das Nações Unidas e respectiva Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nesse sentido, o Estado Constitucional Cooperativo encontra nas organizações internacionais o reforço da idéia de que, além do Direito Comunitário e seu papel fundamental no desenvolvimento dos novos conceitos relativos ao Direito da Integração, há espaço para a construção de um novo modelo de Estado, cada vez mais integrado, e à possível formação de um Federalismo Global

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Guilherme Fontes Bechara.pdf: 2827694 bytes, checksum: a9fe74c3fe1de67a2977b65d22419e96 (MD5) Previous issue date: 2014-08-12 / This paper has the purpose of analyzing the cause of contracts. The subject is relevant and justifiable because although there is no statutory provision on the cause of contracts, it is important to the theory of contracts. Moreover, its practical importance is unquestionable. It is herein inquired what is the concept of the cause of contracts and what is the role played by it in the national legal system. Through academic research carried out in domestic and foreign doctrine and case law of Brazilian Courts, particularly the Superior Court of Justice and Court of Appeals of the State of São Paulo, this paper concludes that the cause of contracts are the practical intent of the contract which is highlighted by the parties comprised in the contractual provisions. It is also argued the relevance and practical application of the concept of cause of contracts in several areas of law notably the ones related to the interpretation and classification of contracts and in situations involving the issues of contractually linked agreements (contratos coligados), general duty of good faith, social role of the agreement and frustration. Finally, it is emphasized the large number of legal opinions where the cause of contracts have directly or indirectly driven the decision of the case / Este trabalho tem por objetivo analisar a causa do contrato. Justifica-se o tema porque, a despeito da inexistência de previsão legislativa a respeito, a causa do contrato é relevante para a teoria contratual e sua aplicação prática é indiscutível. Questiona-se, assim, qual é o conceito e o papel desempenhado pela causa do contrato no cenário jurídico nacional. Por meio de pesquisa bibliográfica em acervo nacional e estrangeiro, além de repertórios de jurisprudência dos tribunais pátrios, notadamente do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça de São Paulo, este trabalho conclui que a causa encerra a razão prática do contrato, evidenciada pelos interesses das partes constantes do regulamento contratual. Verifica-se, por fim, a relevância e aplicação do conceito da causa do contrato em diversas áreas, principalmente em relação à interpretação e qualificação dos contratos e, em especial, em situações envolvendo as figuras dos contratos coligados, da boa-fé objetiva, da função social do contrato e da frustração do fim do contrato, ressaltando-se, ainda, o significativo número de julgados em que a figura da causa norteou a solução da demanda, seja de forma direta ou indireta

Made available in DSpace on 2011-03-23T21:19:31Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Item created via OAI harvest from source: http://www.bdtd.ufpa.br/tde_oai/oai2.php on 2011-03-23T21:19:31Z (GMT). Item's OAI Record identifier: oai:bdtd.ufpa.br:222 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In this work we consider a real massless scalar field in a two-dimensional spacetime, satisfying Dirichlet or Neumann boundary condition at the instantaneous position of a moving boundary. For a relativistic law of motion, we show that Dirichlet and Neumann boundary conditions yield the same radiation force on a moving mirror when the initial field state is invariant under time translations. We obtain the exact formulas for the energy density of the field and the radiation force on the boundary for vacuum, coherent and squeezed state. In the nonrelativistic limit, our results coincide with those found in the literature. We also investigate the field inside an oscillating cavity. Considering Neumann and Dirichlet boundary conditions, we write the exact formula for the energy density inside a non-static cavity for an arbitrary initial field state. Taking as basis the Moore equation, we calculate recursively the energy density and investigate its time evolution for the coherent state. / No presente trabalho foi considerado um campo escalar real não massivo em um espaço-tempo bidimensional, satisfazendo à condição de fronteira Dirichlet ou Neumann na posição instantânea de uma fronteira em movimento. Para uma lei de movimento relativística, foi mostrado que as condiçõoes de fronteira Dirichlet e Neumann produzem a mesma força de radiação sobre um espelho em movimento quando o estado inicial do campo é invariante sobre translações temporais. Obtemos as fórmulas exatas para a densidade de energia do campo e da força de radiação na fronteira para os estados de vácuo, coerente e comprimido. No limite não-relativistico, os resultados obtidos coincidem com os encontrados na literatura. Também foi investigado o campo dentro de uma cavidade oscilante. Considerando as condiçõoes de fronteira Neumann e Dirichlet, escreveu-se a fórmulas exata para a densidade de energia dentro de uma cavidade não-estática, para um estado inicial arbitrário do campo. Tomando como base a equação de Moore, nós calculamos recursivamente a densidade de energia e investigamos a evolução temporal da densidade de energia para o estado coerente do campo.

Submitted by Maria Aparecida (cidazen@gmail.com) on 2017-05-03T13:07:38Z No. of bitstreams: 1 Wermeson Pinheiro.pdf: 786371 bytes, checksum: 125d04c80ae36cf355b93db335c4f9ba (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-03T13:07:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Wermeson Pinheiro.pdf: 786371 bytes, checksum: 125d04c80ae36cf355b93db335c4f9ba (MD5) Previous issue date: 2016-09-15 / The objective of this research was to evaluate the efficiency of Conflict and Citizenship of the City of St. Louis Solution for Legal Centres - MA from 2013 to 2015, from the actions undertaken by the State of Maranhão Court of Justice to implement Resolution No 125/2010 of the National Council of Justice (CNJ), which established the National Judicial Policy Suitable Treatment of Conflicts of Interest. For this, rebuilt from the modernity, the process of transformation of the state and the judiciary in the world and in Brazil, which resulted in increased litigation and bureaucracy, slowness and inefficiency of the judicial services. This time, he served as theoretical framework the third wave of access to justice movement formulated by Cappelletti and Garth, who presented as a solution for legal problems a wide range of reforms aimed to make it simple, economical and efficient justice system and create alternative means of conflict resolution. It argued that the implementation process of alternative means of conflict resolution in Brazil was the result of international economic pressures of the World Bank and internal dissatisfaction with the performance of the judiciary, especially, after the democratization of the country with the Federal Constitution of 1988 . This reform, which was to mark the Constitutional Amendment No. 45/2010, was influenced by the managerial vision of public administration, established in Brazil by Constitutional Amendment No. 19/98, which encouraged the CNJ to implement the judicial administration typical elements of the initiative private as strategic planning, achievement of goals, measuring results in a clear relationship of cost benefit. It was formulated reasoning from the deductive method, as it left the general impositions of CNJ on the National Judicial Policy Treatment Suitable for Conflicts of Interest to reach local findings on the implementation of efficiency of this policy, taking advantage, for both, the Technical Document 319 of the World Bank, Resolution 125/2010 of the CNJ, Resolution No. 10/2011 of the Maranhão Court of Justice and the reports and crafts provided by Citizenship and Conflict Settlement Judicial centers portrayed the operation of these units in the years from 2013 to 2015. As a result, it was found that CEJUSC, although in full operation, need better structure and can be better exploited. / Objetivou-se com a presente pesquisa avaliar a eficiência dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania da cidade de São Luís – MA no período de 2013 a 2015, a partir das ações desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para concretizar a Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses. Para isso, reconstruiu-se, a partir da modernidade, o processo de transformação do Estado e do Poder Judiciário no mundo e no Brasil, que resultou no aumento de demandas judiciais, bem como na burocracia, morosidade e ineficiência da prestação jurisdicional. Desta feita, serviu como marco teórico a terceira onda do movimento de acesso à justiça formulada por Cappelletti e Garth, que apresentou como solução aos problemas da justiça uma ampla variedade de reformas tendente a tornar mais simples, econômico e eficiente o sistema de justiça e criar meios alternativos de solução de conflitos. Sustentou-se que o processo de implantação dos meios alternativos de solução de conflitos no Brasil foi fruto de pressões econômicas internacionais do Banco Mundial e da insatisfação interna com a atuação do Poder Judiciário, sobretudo, após a redemocratização do país com a Constituição Federal de 1988. Essa reforma, que teve como marco a Emenda Constitucional nº 45/2010, foi influenciada pela visão gerencial de administração pública, instituída no Brasil pela Emenda Constitucional nº 19/98, a qual incentivou o CNJ a implantar na administração judiciária típicos elementos da iniciativa privada como planejamento estratégico, cumprimento de metas, aferição de resultados, em uma clara relação de custo benefício. Formulou-se o raciocínio a partir do método dedutivo, pois se partiu das imposições gerais do CNJ sobre a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse para chegar às constatações locais sobre a eficiência de implantação desta política, valendo-se, para tanto, do Documento Técnico 319 do Banco Mundial, da Resolução 125/2010 do CNJ, da Resolução nº 10/2011 do Tribunal de Justiça do Maranhão e dos relatórios e ofícios fornecidos pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania que retrataram o funcionamento destas unidades nos anos de 2013 a 2015. Como resultado, verificou-se que os CEJUSC, embora em pleno funcionamento, carecem de melhor estrutura e podem ser melhor explorados.

Submitted by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2014-04-25T13:20:48Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_ModosQuasinormaisPolos.pdf: 2282255 bytes, checksum: 4ccb8f4c63ec7c82ef4552481454f576 (MD5) / Approved for entry into archive by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2014-06-17T12:40:10Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_ModosQuasinormaisPolos.pdf: 2282255 bytes, checksum: 4ccb8f4c63ec7c82ef4552481454f576 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-06-17T12:40:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_ModosQuasinormaisPolos.pdf: 2282255 bytes, checksum: 4ccb8f4c63ec7c82ef4552481454f576 (MD5) Previous issue date: 2010 / Usando o formalismo relativístico no estudo da propagação de perturbações lineares em fluidos ideais, obtêm-se fortes analogias com os resultados encontrados na Teoria da Relatividade Geral. Neste contexto, de acordo com Unruh [W. Unruh, Phys. Rev. Letters 46, 1351 (1981)], é possível simular um espaço-tempo dotado de uma métrica efetiva em um fluído ideal barotrópico, irrotacional e perturbado por ondas acústicas. Esse espaço-tempo efetivo é chamado de espaço-tempo acústico e satisfaz as propriedades geométricas e cinemáticas de um espaço-tempo curvo. Neste trabalho estudamos os modos quasinormais (QNs) e os pólos de Regge (PRs) para um espaço-tempo acústico conhecido como buraco acústico canônico (BAC). No nosso estudo, usamos o método de expansão assintótica proposto por Dolan e Ottewill [S. R. Dolan e A. C. Ottewill, Class. Quantum Gravity 26, 225003 (2009)] para calcularmos, em termos arbitrários do número de overtone n, as frequências QNs e os momentos angulares para os PRs, bem como suas respectivas funções de onda. As frequências e as funções de onda dos modos QNs são expandidas em termos de potências inversas de L = l + 1/2 , onde l é o momento angular, enquanto que os momentos angulares e funções de onda dos PRs são expandidos em termos do inverso das frequências de oscilação do buraco acústico canônico. Comparamos os nossos resultados com os já existentes na literatura, que usam a aproximação de Wentzel-Kramers-Brillouin (WKB) como método de determinação dos modos QNs e dos PRs, e obtemos uma excelente concordância dentro do limite da aproximação eikonal (l ≥ 2 e l > n). / Using the relativistic framework in the study of the propagation of linear perturbations in ideal fluids, we obtain a strong anology with the results found in the Theory of General Relativity. In this context, according to Unruh [W. Unruh, Phys. Rev. Letters 46, 1351 (1981)], it is possible to mimic a spacetime with an effective metric in an ideal fluid, barotropic, irrotacional and perturbed by acoustic waves. These spacetimes are called acoustic spacetimes and satisfy the geometric and kinematic properties of a curved spacetimes. In this work, we study the quasinormal modes and the Regge poles for the so called canonical acoustic hole. In our study, we use an asymptotic expansion method proposed by Dolan e Ottewill [S. R. Dolan and A. C. Ottewill, Class. Quantum Gravity 26, 225003 (2009)] to compute, for arbitrary overtones n, the quasinormal frequencies and angular momentum of the Regge poles, as well as their correspondent wavefunctions. The quasinormal frequencies and quasinormal wavefunction are expanded in inverse powers of L = l + 1/2 , where l is the angular momentum, while the angular momentum and wavefunction of the Regge poles are expanded in inverse powers of the frequency of oscillation of the canonical acoustic hole. We validate our results against existing ones obtained using Wentzel-Kramers-Brillouin (WKB) approximation, and we obtain excellent agreement in the limit of the eikonal approximation (l ≥ 2 e l > n).

Submitted by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2014-04-25T16:01:47Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_PropriedadesMagneticasNanoestruturasAdsorvidas.pdf: 4801609 bytes, checksum: 6603a1be0844e60b119974d5b3017c11 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2014-06-17T12:47:03Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_PropriedadesMagneticasNanoestruturasAdsorvidas.pdf: 4801609 bytes, checksum: 6603a1be0844e60b119974d5b3017c11 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-06-17T12:47:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_PropriedadesMagneticasNanoestruturasAdsorvidas.pdf: 4801609 bytes, checksum: 6603a1be0844e60b119974d5b3017c11 (MD5) Previous issue date: 2011 / CVRD - Companhia Vale do Rio Doce / FAPESPA - Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas / Neste trabalho, utilizamos o método de primeiros princípios RS-LMTO-ASA (Real Space – Linear Muffin-Tin Orbital - Atomic Sphere Approximation) baseado na Teoria do Funcional da Densidade (DFT - Density Functional Theory) e implementado para o cálculo de estruturas magnéticas não-colineares, para investigar as propriedades magnéticas de nanoestruturas adsorvidas em superfícies metálicas. Consideramos aglomerados com diferentes geometrias e tamanhos como adátomos, dímeros, trímeros, nanofios e nanoestruturas de geometria triangular de Fe, Fe-Co e Fe-Pt adsorvidos sobre a superfície de Pt(111) e tratamos também nanoestruturas de Mn sobre a superfície de Ag(111). Mostramos que os nanofios de Fe-Co sobre a superfície de Pt(111) apresentam um ordenamento ferromagnético. Devido à redução do número de coordenação presente na superfície, os momentos de spin e orbital nos sítios de Fe e Co mostram-se elevados comparados com os respectivos valores dos momentos destes metais como bulk. Analisamos também como estes momentos variam em função da concentração destes elementos nos nanofios. Para os sistemas compostos por nanofios Fe-Pt adsorvidos em Pt(111), mostramos que é possível sintonizar as interações de troca entre os adátomos magnéticos Fe através da introdução de um diferente número de átomos Pt para ligá-los. Por exemplo, a interação de troca entre os adátomos de Fe pode ser consideravelmente aumentada pela introdução de cadeias de Pt que os conectem e tanto configurações ferromagnéticas, antiferromagnéticas ou não-colineares entre os adátomos de Fe podem ser estabilizadas, dependendo da espessura do espaçador Pt. Para os aglomerados Mn sobre a Ag(111) mostramos que a interação de troca entre os sítios de Mn depende não somente da distância entre os átomos, mas também do número de coordenação de cada sítio. Desta forma, verificamos um magnetismo não-colinear nestas nanoestruturas causado tanto por frustração geométrica, quanto pela competição de interações de curto e longo alcance. Nossos resultados estão em boa concordância com os resultados experimentais da literatura e com os resultados teóricos obtidos por outros métodos, quando existentes. / We use the first principles RS-LMTO-ASA (Real Space - Linear Muffin-Tin Orbital - Atomic Sphere Approximation) method, based on the Density Functional Theory and implemented to calculate noncollinear magnetic structures, to investigate the magnetic properties of nanostructures adsorbed on metallic surfaces. We have considered different geometries and sizes such as adatoms, dimers, trimers, nanowires, and nanostructures with triangular geometry of Fe, Fe-Co and Fe-Pt on Pt(111), as well as Mn nanostructures on Ag(111) surface. The Fe-Co nanowires adsorbed on Pt(111) are found to order ferromagnetically regardless of the nanowire size. We find enhanced spin and orbital moments at Fe and Co sites compared to what is found in bulk, which is attributed to the reduced coordination number presented at the surface. We also analyzed how these moments vary as a function of the concentration of these elements at the nanowires. For systems composed by Fe-Pt nanowires adsorbed on Pt(111), our results show that it is possible to tune the exchange interaction between magnetic adatoms (Fe) by introducing a different number of Pt atoms to link them. For instance, the exchange interaction between Fe adatoms can be considerably increased by introducing Pt chains to link them. Moreover, either a ferromagnetic or an antiferromagnetic configuration between magnetic adatoms (Fe) can be stabilized depending on the Pt spacer thickness. Furthermore, even a non-collinear magnetic ordering can be obtained tuned by Pt-mediated atoms. For Mn clusters on Ag(111), the exchange interactions between Mn sites depend not only on the distance between the atoms, but also on the coordination number of each site. Therefore, the non-collinear ordering in these nanostructures is caused not only if antiferromagnetism is frustrated by the cluster geometry, but also by the competition between short and long range exchange interactions. The results obtained are in general in good agreement with experiment and other calculations, when available in the literature.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-18T12:40:54Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_InterpretacaoDiscriminacaoNegativa.pdf: 1499492 bytes, checksum: 2e084833a1a3f92e2ee8d5ac3fe9596b (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-19T12:06:25Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_InterpretacaoDiscriminacaoNegativa.pdf: 1499492 bytes, checksum: 2e084833a1a3f92e2ee8d5ac3fe9596b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-19T12:06:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_InterpretacaoDiscriminacaoNegativa.pdf: 1499492 bytes, checksum: 2e084833a1a3f92e2ee8d5ac3fe9596b (MD5) Previous issue date: 2011 / O núcleo central desta tese tem por finalidade analisar a Teoria Interpretativa que possa extrair a melhor concepção do direito em face da temática Discriminação no Trabalho, remetendo à análise dos discursos judiciais sustentados pelas vertentes teóricas da racionalidade jurídica procedimental e da racionalidade jurídica substancial, fazendo a devida associação com o ordenamento jurídico brasileiro, com relevo para os princípios constitucionais fundamentais e direitos fundamentais correlatos ao tema. A racionalidade substancial será tratada com apoio nos fundamentos do direito, residentes na moralidade política compartilhada e aceita em uma sociedade personificada por princípios éticos e morais, tal qual a igual consideração e respeito para com todos, a tolerância às diversidades, que estão enraizados no cenário liberal-igualitário de acordo com a concepção adotada por Ronald Dworkin. O Capítulo I discorre sobre a taxionomia da Discriminação no Trabalho, tratando de tal tópico sob o contexto dos direitos fundamentais, de elementos da teoria dos princípios e do interesse público, revelando-lhe, destarte, a natureza de um caso difícil. No segundo Capítulo a abordagem se refere ao processo de racionalização jurídica no momento de proferir uma decisão judicial, destacando a relação entre a racionalidade e a linguagem, a importância do método, com ressalto para o viés problematizador da tópica e o pensamento sistemático. No Capítulo III, o trabalho versa a respeito da racionalidade procedimental de acordo com a visão de Robert Alexy, consideradas as críticas endereçadas tanto à tópica como ao pensamento sistemático, no processo construtivo da teoria da argumentação jurídica do autor supra. O quarto Capítulo focaliza a racionalidade substancial de acordo com a teoria da integridade de Ronald Dworkin, destacando os princípios de moralidade política que são supedâneos do princípio da integridade do Direito, os quais substantivamente podem interditar a discricionariedade judicial no ato da interpretação jurídica, levando a uma resposta certa parametrizada positivamente pelos princípios e direitos fundamentais. / The core of this thesis aims to analyze the Interpretative Theory which may extract the best conception of law on the Workplace Discrimination subject, referring to the analysis of legal discourses sustained by the theoretical aspects of the procedural legal rationality and substantive legal rationality, making the proper association with the Brazilian legal system, with emphasis on the fundamental constitutional principles and rights related to the topic. The substantial rationality shall be treated with substantial support in the fundamentals of law, living in a political morality shared and accepted in a society personified by ethical and moral principles, such as the fair treatment and respect to all and tolerance to diversity, which are rooted in the liberal-egalitarian scenario according to the concept adopted by Ronald Dworkin. In Chapter I, the taxonomy of Workplace Discrimination shall be discussed, dealing with this topic under the context of the fundamental rights, elements of the principles‟ theory and the public interest, revealing thus the nature of a difficult case. On the second chapter, the approach refers to the legal rationalization process when a court decision is to be given - turning evident the relationships between rationality and language, the relevance of the method, with emphasis to the topic‟s problematizing bias and systematic thinking. In chapter III, discussion will be made on procedural rationality according to Robert Alexy, considered the criticism addressed to both the topic and systematic thinking, on the aforementioned author‟s constructive process of legal argumentation theory. Fourth chapter focuses the substantial rationality according to the Ronald Dworkin‟s integrity theory, pointing out the principles of political morality which are the very foundation of the Law‟s integrity – which substantively may interdict the judicial discretion during legal interpreting, leading to a correct answer positively parameterized by the principles and fundamental rights. / Il nucleo centrale di questa tesi ha come finalità di analizzare la Teoria Interpretativa che possa estrarre la miglior concezione del diritto rispetto alla tematica Discriminazione nel Lavoro, rimettendo all'analisi dei discorsi giudiziari sostenuti dalle vertenti teoriche della razionalità giuridica procedimentale e della razionalità giuridica sostanziale, facendo la dovuta associazione con l'ordinamento giuridico brasiliano, mettendo in rilievo i principi costituzionali fondamentali e i diritti fondamentali correlati al tema. La razionalità sostanziale sarà trattata sulla base dei fondamenti del diritto residenti, sulla moralità política condivisa e accettata in una società personificata da principi etici e morali, così come la stessa considerazione e rispetto verso tutti, la tolleranza verso le diversità, che sono radicate nello scenario liberal-ugualitario secondo la concezione adottata da Ronald Dworkin. Il capitolo I si occupa della tassonomia della Discriminazione nel Lavoro, trattando tale argomento sotto il contesto dei diritti fondamentali, degli elementi della teoria dei principi e dell'interesse pubblico, rivelandogli, così, la natura di un caso difficile. Nel secondo Capitolo l'approccio si riferisce al processo di razionalizzazione giuridica al momento di proferire una decisione giudiziaria, mettendo in luce il rapporto tra la razionalità e il linguaggio, l'importanza del metodo, sottolineando la tendenza problematizzatrice dell'argomento e il pensiero sistematico. Nel Capitolo III, il lavoro riguarda la razionalità procedimentale secondo la visione di Robert Alexy, considerate le critiche indirizzate sia alla topica che al pensiero sistematico, nel processo costruttivo della teoria dell'argomentazione giuridica dell'autore sopracitato. Il quarto capitolo tratta la razionalità sostanziale secondo la teoria dell'integrità di Ronald Dworkin, mettendo in rilievo i principi di moralità politica che sono alla base del principio dell'integrità del Diritto, i quali sostantivamente possono impedire la discrezionalità giudiziaria nell'atto dell'interpretazione giuridica, portando a una risposta sicura parametrizzata positivamente dai principi e dai diritti fondamentali.

Submitted by Cássio da Cruz Nogueira (cassionogueirakk@gmail.com) on 2017-06-13T12:20:20Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_FormacaoDireitoCiencia.pdf: 951193 bytes, checksum: 923f28582da1476d1d1efb6b61823511 (MD5) / Approved for entry into archive by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-06-19T17:23:00Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_FormacaoDireitoCiencia.pdf: 951193 bytes, checksum: 923f28582da1476d1d1efb6b61823511 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-19T17:23:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_FormacaoDireitoCiencia.pdf: 951193 bytes, checksum: 923f28582da1476d1d1efb6b61823511 (MD5) Previous issue date: 2015-10-29 / A presente dissertação tem por objeto investigar os limites da objetividade científica do Direito, como ciência positivista, no referencial teórico da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen. O método é o dedutivo-descritivo em pesquisa bibliográfica. A objetividade científica da ciência moderna (cartesiana) através do isolamento do objeto cognitivo e o emprego do rigoroso método como condição da verdade fez fortuna em todos os ramos do saber e, também, no Direito; que foi recriado no âmbito da res extensa como ciência jurídica positiva no conceito de lei civil de Hobbes ancorado na renúncia de parte das liberdades como direito natural. Kelsen empregou esta forma de pensar o saber no Direito com o intuito de lhe conferir cientificidade; isolando seu objeto que, para ele, é a norma positiva totalmente isolada da moral e da natureza. Kelsen nega o direito natural ou as liberdades imanentes do ser humano como direito, bem como, nega que a moral possa oferecer uma condição de validade do direito positivo. O princípio científico do Direito, enquanto ciência normativa, é a imputação. O método de sua teoria é a vinculação da norma maior sobre a menor, que nasce na pressuposta norma fundamental destituída de qualquer conteúdo moral, político e/ou religioso, que só se encontra com a realidade no momento da aplicação; embaraçando-se com a efetividade. Interpretar a norma jurídica, para Kelsen, é aplicar a norma jurídica, que tem duas funções: o conhecimento do ordenamento jurídico que vai até os limites exteriores da moldura e a função criativa do juiz de preencher a moldura, rejeitando a tese da decisão correta. Nesta etapa criativa, o juiz pode conhecer os elementos espúrios contidos ou não na norma pura, que são a moral, a política e/ou a religião, como forma de mitiga a subjetividade; assim a subjetividade é um ideal que rejeita o solipsismo, mas não alcança a objetividade científica. A presente dissertação alcançou a seguinte classificação: a decisão é vinculada quando os limites da moldura são estreitos; a decisão é discricionária quando a moldura for larga e contiver várias possibilidades; a decisão é ilegal quando a estiver fora da moldura; a decisão é arbitrária quando não se tem moldura; o ativismo judicial ocorre na moldura constitucional na concretização dos direitos fundamentais pelo judiciário. Conclui-se a dissertação afirmando que a mobilização dos elementos espúrios – ou seja, os renegados pela pureza do direito – é a única possibilidade de se mitigar a subjetividade e que a objetividade científica da ciência jurídica como ciência normativa alcança, apenas, os limites externos da moldura. / The current dissertation aims at investigating the limits of scientific objectivity of Law, as positivist science, on the theoretical referential of the Pure Theory of Law of Hans Kelsen. The method is deductive-descriptive in bibliographical research. The scientific objectivity of modern science (cartesian) through the isolation of the cognitive object and the use of rigorous method as condition of the truth made fortune in all branches of knowledge and also in Law; which was re-created in the ambit of the res extensa as positive law science on the concept of civil law of Hobbes anchored in renunciation of part of freedom as a natural law. Kelsen employed this way of thinking the knowledge in Law aiming to give it scientificity; isolating its object that, for him, is the positive norm totally isolated from the moral and nature. Kelsen denies the natural law or the inherent freedoms of the human being as law, and he also denies that moral can provide a necessary condition of validity of the positive law. The scientific principle of Law as normative science is the imputation. The method of his theory is the linking of higher norm on the norm, that is born on presupposed basic norm devoid of any moral, political and/or religious content, that only meets reality at the time of application; embarrassing with effectiveness. Interpreting the norm law, for Kelsen, is to apply the norm law, which has two functions: the knowledge of the legal system that goes to the outer limits of the frame and the creative function of the judge to fill the frame, rejecting the thesis of the correct decision. At this creative step, the judge may know the spurious elements contained or not in pure norm, which are the moral, policy and/or religion as a way to mitigate the subjectivity; so subjectivity is an ideal that rejects solipsism, but it does not reach the scientific objectivity. The current dissertation reached the following classification: the decision is binding when the frame limits are narrow; the decision is discretionary when the frame is large and contains several possibilities; the decision is illegal when it is out of the frame; the decision is arbitrary when there is no frame; judicial activism occurs on the constitutional frame in the implementation of fundamental laws by the judiciary. The dissertation is concluded by affirming that the mobilization of spurious elements – in other words, the renegades by the purity of law - is the only possibility to mitigate the subjectivity and that the scientific objectivity of law science as a normative science, reaches only the outer limits of the frame.

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-17T18:01:57Z No. of bitstreams: 1 Tagore.pdf: 1030320 bytes, checksum: cba490bd4eff28bc37e2b5a635ec0ace (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:36:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tagore.pdf: 1030320 bytes, checksum: cba490bd4eff28bc37e2b5a635ec0ace (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T17:36:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tagore.pdf: 1030320 bytes, checksum: cba490bd4eff28bc37e2b5a635ec0ace (MD5) Previous issue date: 2009 / Esta dissertação trata da possibilidade de animais não-humanos irem a juízo reivindicar seus direitos perante os Tribunais. A idéia de animais estarem em juízo reivindicando seus direitos não é nova. Ao contrário data de períodos distantes. Porém, estes casos desencadeavam uma sensação de estranheza paa os operadores do direito que não sabiam lidar com esse tipo lide. O objetivo desta dissertação é de ser o fundamento teórico para uma mudança de concepção jurídica por parte destes operadores. Esta dissertação é a tentativa de reletir sobre conceitos jurídicos alicerçados, além de demonstrar de forma cuidadosa e consistente como os animais devem ter seus interesses reconhecidos e garantidos pelo ordenamento jurídico. Temas como sujeito de direito, personalidade jurídica e capacidade jurídica serão debatidos e esmiuçados sempre sob o prisma da teoria dos direitos dos animais. / Salvador

A insegurança jurídica é uma das grandes preocupações do Direito, especialmente do Direito Processual. O mesmo ocorre com o Direito Eleitoral e o Direito Processual Eleitoral, que estão, essencialmente, imbricados, em uma fase metodológica que não discrepa do arcaico sincretismo do Direito Processual. Para que tão relevante ramo do Direito evolua, faz-se necessário o estudo da segurança jurídica, das fases metodológicas do processo e da Teoria Geral do Processo. Assim, é possível demonstrar o estágio em que se encontra e a imprescindibilidade de desenvolvimento de um Direito Processual Eleitoral. A partir de tais premissas, é que se faz imperiosa a efetiva construção de um Direito Processual Eleitoral, o que fica ainda mais perceptível com o estudo de inúmeros exemplos de insegurança legislativa e jurisprudencial. Nesse contexto, o Direito Processual Eleitoral demanda uma construção legislativa, com a sistematização e consolidação normativa, bem como necessita de uma construção doutrinária, a ser elaborada a partir da ferramenta constitucional dos direitos fundamentais e da ferramenta conceitual da Teoria Geral do Processo, a permitir a mitigação da insegurança jurídica existente. / The lack of legal certainty is one of the major concerns of Law, mainly of Procedural Law. The same happens with Electoral Law and Electoral Procedural Law, which are, essentially imbricated at a methodological phase that does not differ from the archaic syncretism of Procedural Law. In order to make such important area of Law develop, it becomes necessary to study the legal certainty, the methodological phases of the procedure and the General Theory of Procedure. This way, it is possible to identify the stage in which the indispensability of development of an Electoral Procedural Law is. On these grounds it is of foremost importance the effective construction of an Electoral Procedural Law. This becomes even more noticeable through the study of many examples of legislative and jurisprudential lack of security. In such context, the Electoral Procedural Law demands a legislative construction, with its normative systematization and consolidation, as well as the need of a doctrine construction, to be developed from a constitutional tool of fundamental rights and a conceptual tool of General Theory of Procedure, so as to allow the mitigation of the lack of legal certainty existent.