Submitted by Johnny Rodrigues (johnnyrodrigues@ufcg.edu.br) on 2017-11-17T15:31:46Z No. of bitstreams: 1 Leonel Pereira João Quade Dissertação UFCG 2014.pdf: 2739629 bytes, checksum: 147a68c1756d1a96b79ae16d3cac5154 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-17T15:31:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leonel Pereira João Quade Dissertação UFCG 2014.pdf: 2739629 bytes, checksum: 147a68c1756d1a96b79ae16d3cac5154 (MD5) Previous issue date: 2014-08 / Este trabalho tem como objetivo analisar e compreender atuação da defensoria pública em defesa dos hipossuficientes nas unidades prisionais Raymundo Asfora e Padrão no Município de Campina Grande. Procura-se caracterizar a construção social da cidadania brasileira questionada pela ausência das práticas das virtualidades institucionais e históricas da formação do Estado brasileiro. Partindo dessa premissa com intuito de desvelar a realidade social referente a acessibilidade dos apenados hipossuficientes à defensoria pública, além de propiciar a construção de questionamento e problematizações a fim de que possam contribuir para melhoria da qualidade dos atendimentos, considerando sua importância na proteção das categorias em questão. Neste contexto, a defensoria pública se apresenta como instituição capaz de propiciar o bem-estar aos hipossuficientes na resolução de seus conflitos de forma integral e gratuita. De um lado, representa uma imagem da sociedade brasileira, calcado por uma estrutura desigual que desprestigia os segmentos sociais mais vulneráveis e que carecem de recursos e conhecimento efetivos da sua própria cidadania. Metodologicamente, realizou-se pesquisa de natureza bibliográfica realizada com base em obras de autores clássicos e contemporâneos que trabalham com a temática. Além da análise teórica trabalha-se com pesquisa empírica realizada na defensoria pública, penitenciária Padrão e Raymundo Asfora mediante entrevistas com os presos e análise do cotidiano prisional com intuito de buscar a realidade do sistema penal. Na conclusão afirmamos que uma das razões fundamentais da dificuldade da construção da cidadania brasileira, está ligada ao peso do passado, mas especificamente ao período colonial (1500-1822), quando os portugueses tinham construído um enorme país dotado de unidade territorial, linguística, cultural e religiosa. Mas também, tinham deixado uma população analfabeta, uma sociedade escravocrata, uma economia mocultura e latifundiária, um Estado Absolutista, ou seja, são longos anos sem Estado, sem nação e cidadania. CARVALHO (2011, p, 19). Afirmamos também que, existem falhas no atendimento da defensoria pública do Estado da Paraíba nas unidades prisionais, o que acarreta inviabilidade no enfrentamento das questões que compõem um pano de fundo das diferenças sociais. / This work aims to analyze and understand performance of defense counsel in defense of hyposufficient inmates in prisons and Raymundo Asfora Standard in the city of Campina Grande. It seeks to characterize the social construction of Brazilian citizenship questioned by the absence of institutional practices and virtues of the historical formation of the Brazilian State. From this premise in order to unravel the social reality concerning accessibility of the public defender hyposufficient inmates, besides providing the construction of questioning and problematization so that they can contribute to improving the quality of care, considering its importance in the protection of the categories in issue. In this context, the public defender is presented as an institution capable of providing welfare to hyposufficient in resolving their conflicts in a comprehensive and free. On one side is an image of Brazilian society, underpinned by a patchy structure that discredits the most vulnerable segments of society and who lack resources and effective knowledge of their own citizenship. Methodologically, held bibliographic research accomplished on the basis of works by classical and contemporary authors who work with the theme. Besides the theoretical analysis works with empirical research conducted in the public defender, jail Standard and Raymundo Asfora through interviews with prisoners and prison routine analysis in order to get the reality of the criminal justice system. In conclusion we state that one of the fundamental reasons for the difficulty of the construction of Brazilian citizenship is linked to the weight of the past, but specifically the colonial period (1500-1822), when the Portuguese had built a huge country with territorial unit, linguistic, cultural and religious. But they also left an illiterate population, slave society, economy and landowner mocultura an absolutist state, ie, long years are stateless, without citizenship and nation. CARVALHO (2011, p, 19). We also affirm that there were shortcomings in the care of the Public Defender of the State of Paraíba in prison, resulting in the impossibility of confronting issues that make up a backdrop of social differences.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AnaMAA_DISSERT.pdf: 2025029 bytes, checksum: 0560318ce60022e08aa6091219eefeea (MD5) Previous issue date: 2011-10-10 / The Federal Constitution of 1988 is recognized for its enlargement in the face of large amount of provisions that make it up, among which many are fundamental rights. The fundamental rules set up the foundation of a democratic state, however, are the necessary legal mechanisms to be effective, its exercise is not enough merely to state them, but to offer ways for them to stop being just written standard on paper, and come to be viewed and exercised day-to-day. In this sense, access to justice presents itself in our times, as a cornerstone for a just society dictates. In this light, access to justice can be seen as the most fundamental of rights, which translates as instruments able to safeguard the fundamental rights not only against the action/omission violating the state but also the very particular. Furthermore, access to justice within the legal country, is not right for everyone, despite the willingness of the Citizen Charter in its article 5, paragraph LXXIV, ensuring that the State shall provide full and free legal assistance to those in need. More than half of the population lives in poverty and can?t afford to pay legal fees or court costs as well as a bump in their own ignorance of their rights. The judiciary, in their primary function, is in charge of trying to correct the violation of the rights, intending to effect a true distributive justice, serving as a paradigm for the promotion of substantive equality of human beings, however, is difficult and tortuous access Justice for those without financial resources. In this vein, we present the Public Defender, as keeper of the masses in its institutional role, defending a disadvantage, in the words, as a mechanism for effective access to justice, ensuring therefore fundamental rights. Public Defenders arise at the time or much discussion highlights the priority of actual access to justice, custody, therefore, intimate bond with the pursuit of fundamental rights, in which, that advance the broad range of rights, without whom could defend them or guardianship them / A Constitui??o Federal de 1988 ? reconhecida por sua hipertrofia face a grande quantidade de dispositivos legais que a comp?e, dentre os quais, muitos s?o os direitos fundamentais. As normas fundamentais configuram o alicerce do Estado Democr?tico de Direito, no entanto, necess?rios s?o os mecanismos legais ? sua efetiva??o, ao seu exerc?cio, n?o sendo suficiente apenas enunci?-los, mas sim, oferecer meios para que estes deixem de ser apenas norma escrita no papel, e passem a ser visualizados e exercidos no dia-a-dia. Neste sentir, o acesso ? Justi?a apresenta-se, hodiernamente, como viga mestra para uma sociedade dita justa. Sob este prisma, o acesso ? Justi?a pode ser tido como o mais fundamental dos direitos, vez que traduz os instrumentos h?beis a resguardar os direitos fundamentais n?o s? face a a??o/omiss?o violadora do Estado, mas tamb?m, do pr?prio particular. Outrossim, o acesso ? Justi?a dentro da ordem jur?dica p?tria, n?o ? direito de todos, em que pese a disposi??o da Carta Cidad? em seu artigo 5?, inciso LXXIV, garantir que o Estado prestar? assist?ncia jur?dica integral e gratuita aos que dela necessitarem. Mais da metade da popula??o brasileira vive em situa??o de pobreza, n?o podendo dispor de recursos para custear honor?rios advocat?cios, ou despesas processuais, bem como esbarram no pr?prio desconhecimento de seus direitos. O Poder Judici?rio, em sua fun??o prec?pua, encarrega-se de tentar corrigir a viola??o dos direitos, tencionando a efetiva??o de uma verdadeira justi?a distributiva, servindo como paradigma ao fomento da igualdade material do ser humano, entretanto, dif?cil e tortuoso ? o acesso ? Justi?a para aqueles que n?o possuem condi??es financeiras. Nesta senda, apresenta-se a Defensoria P?blica, como guardi? das massas, em sua fun??o institucional, na defesa dos hipossuficientes, ou seja, como instrumento para a efetiva??o do acesso ? Justi?a, garantindo pois, os direitos fundamentais. Os Defensores P?blicos surgem no momento em que muito se discute ou se destaca a prioridade da efetiva??o do acesso ? Justi?a, guarda, portanto, ?ntimo liame com a persegui??o dos direitos fundamentais, na qual, de que adiantaria o vasto leque de direitos, sem quem pudesse defend?-los ou tutel?-los

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PauloMCS_DISSERT.pdf: 848108 bytes, checksum: 7fa814c3a5122c51877efc706941a96f (MD5) Previous issue date: 2012-05-24 / The realization of human rights is a prerequisite to the development of peoples, this requires legal mechanisms and techniques to its consistent and effective promotion, protection and fulfillment. So, agree that there is an institution or public agency created for the purpose of protecting those who suffer most in the face of human rights violations: the needy. In Brazil, among other institutions and public agencies, the responsibility of the Public Defender to promote the protection of human rights. The constitutional system recognizes the institution in its essence the role of the state court, whose duty is to provide guidance and legal defense of the needy. The legal system as a whole sufraga the relevance of the Ombudsman as a mainspring of human rights. In the prison system, with the ultimate regulatory changes, such as Law 12.313 of 2010 which introduced changes to the Law 7.210 of 1984, the institution must ensure the correct and humane enforcement of sentences and the security measures pertaining to the needy. With the Complementary Law 132 of 2009, to systematize other duties of the Public Defender, highlighting their contribution to the movement of access to justice. Within the OAS, to adopt Resolution 2656, 2011, characterizing, with ruler and compass, the relevance of the Ombudsman access to justice and protection of human rights. In this step, the present study concerns the role of Defender in the legal protection of human rights, through monographic and deductive methods, as there remains a technical and theoretical connection between these two points themed legal phenomenon, since the rights humans, especially after the second half of the twentieth century, form the basis of the legal system of the major Western nations in the world. This led, therefore, the emergence of technical and legal institutions aimed at realizing human rights. This applies to the Defender. Access to justice and public service provision of legal assistance are human rights, therefore, essential to humans and necessary for social inclusion. Countries such as Brazil, marked by social inequality, depend on the structuring of institutions like the Defender, designed to promote citizenship to the Brazilian people / A concretiza??o dos direitos humanos consiste num pressuposto ao desenvolvimento dos povos, por isso reclama mecanismos e t?cnicas jur?dicas consent?neas e eficientes ? sua promo??o, prote??o e realiza??o. Assim sendo, conv?m a exist?ncia de uma institui??o ou ?rg?o p?blico criado com o prop?sito de proteger os que mais padecem diante das viola??es aos direitos humanos: os necessitados. No Brasil, entre outras institui??es e ?rg?os p?blicos, compete ? Defensoria P?blica promover a prote??o dos direitos humanos. O sistema constitucional reconhece na institui??o sua essencialidade ? fun??o jurisdicional do Estado, cujo dever consiste em prestar a orienta??o e a defesa jur?dica dos necessitados. O ordenamento jur?dico como um todo sufraga a pertin?ncia da Defensoria como mola propulsora da defesa dos direitos humanos. No sistema prisional, com as derradeiras mudan?as regulat?rias, como a Lei 12.313 de 2010 que introduziu mudan?as ? Lei 7.210 de 1984, deve a institui??o velar pela correta e humana execu??o da pena e da medida de seguran?a pertinente aos necessitados. Com a Lei Complementar 132 de 2009, sistematiza-se outras atribui??es da Defensoria, evidenciando sua contribui??o ao movimento de acesso ? justi?a. No ?mbito da OEA, aprova-se a Resolu??o 2656 de 2011, caracterizando, com r?gua e compasso, a pertin?ncia da Defensoria no acesso ? justi?a, bem como ? defesa dos direitos humanos. Neste passo, o presente estudo versa sobre o papel da Defensoria na tutela jur?dica dos direitos humanos, por meio dos m?todos dedutivo e monogr?fico, na medida em subsiste uma conex?o te?rica e t?cnica entre esses dois pontos tem?ticos do fen?meno jur?dico, uma vez que os direitos humanos, sobretudo depois da segunda metade do s?culo XX, constituem a base do sistema jur?dico das principais na??es ocidentais do mundo. Isso provocou, consequentemente, o surgimento de t?cnicas e institui??es jur?dicas direcionadas a concretizar os direitos humanos. ? o caso da Defensoria. O acesso ? justi?a e a presta??o do servi?o p?blico de assist?ncia jur?dica s?o direitos humanos, portanto, essenciais ao homem e necess?rios ? inclus?o social. Os pa?ses, como o Brasil, marcados pela desigualdade social, dependem da estrutura??o de institui??es como a Defensoria, pensadas no sentido de promover cidadania ao povo brasileiro

Assistência Jurídica aos Necessitados: Concepção Contemporânea e Análise de Efetividade. Dissertação de Mestrado. Aborda os conceitos de justiça gratuita, assistência judiciária e assistência jurídica. Verifica o tratamento atual quanto ao atendimento das pessoas físicas e jurídicas pela Defensoria Pública, entidades não governamentais, universitárias e pelos advogados liberais. Apresenta parâmetros para atendimento do interessado. Analisa o entendimento dos tribunais quanto à comprovação da pobreza em juízo e a questão do abuso do direito. / Legal Aid to the needy: Contemporary Study and Analysis of Effectiveness. Thesis. The study focuses the concepts of free justice, legal aid and legal assistance. It takes into consideration the current treatment about the care of individuals and corporations by the Public Defender Office, the non-governmental entities, universities and the liberal lawyers. Presents parameters for the service concerned. Analyzes the understanding of the courts as to prove poverty in legal proceedings and the issue of abuse of rights.

The thesis deals with a legal status of the ombudsman, one of the most important institutions of human rights protection. It offers not only a detailed analysis of legal regulations of the Czech ombudsman, but it also deals with a status of the similar institutions in selected countries from different parts of the world (Slovakia, Sweden, Denmark, Italy, South Africa, Georgia, Arizona - USA and European Union. First chapter provides fundamental characteristics of the ombudsman institutions, their history and significance to society of today. Chapter two discusses the legislation of the Czech ombudsman in detail, chapter three concerns itself with foreign ombudsmen regulations. Last chapter deals with comparison of regulations of all the above mentioned countries.

The thesis deals with the legal status of Ombudsman in the Czech Republic and abroad. It focuses primarily on comparison with ombudsman institutions in selected countries (France, UK, Italy, Germany, Poland, Slovakia and the European Union).The first chapter describes the basic characteristics of ombudsman institutions, their development and significance for today's society. The second chapter is analyzed in detail the legislation of the Ombudsman in the Czech Republic. The third and fourth chapter is devoted to ombudsmen abroad. The last chapter provides a comparison of individual laws in mentioned countries.

The thesis deals with legal status of the ombudsmen in the Czech Republic and selected states of the EU. It is focused on comparison of the ombudsmen in these coutries: Slovakia, Austria, Portugal, Denmark, Great Britain and european ombudsman. The aim of this thesis is to assess the czech institution of ombudsman in comparison with the others as well as offer an insight into his job. The first chapter is focused on the ombudsman in general. The following chapters deal with the ombudsmen in given countries, their competence, power and process of investigating complaints. The final chapter deals with comparison of the obtained results.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:46:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ARICIO VIEIRA DA SILVA.pdf: 9343790 bytes, checksum: a52a22b96e75fe5535b57868d3ee4f73 (MD5) Previous issue date: 2010-12-20 / This study hás the aim to research which reasons the State of Goiás effectively did not installed its Public Defender although the Federal Constitution was proclaimed in 1988, even more 22 years ago. This has required the stablishment of this institution to provide legal assistance to full and free to the needy, and the investigation of cases of omission of the state violating the principle of human dignity. Problem: Why Public Defender was not set in Goiás` State? Which interests are involved with it that isn`t legally setting? Which social agents? Which are the consequences brought in the area of criminal law to people of low income? Is the legal aid model provided by the Attorney General`s Office is consistent with constitutional determinations? Is this federal default the struck the principle of human dignity in the criminal law area? Hypothesis: The non-implementation of the Public Defender in the State of Goiás gave up for lack of political will of public authorities who were in charge of government actions that State. Methodology: The method chosen to search the literature and also included newspaper as sources. Resulting statements were also used semi-structured interviews and questionnaires answered by operators of right and people who received the services of Legal Aid Attorney of the State of Goiás, as well as analysis of official dada released by the Attorney General State and the Order of Lawyers of Brazil Sectional of Goiás. Conclusion: The non-implementation of the Public Defender in the State of Goiás gave up for lack of political interest, omission of organized civil society movements lay claimed, resulting as a consequence, the difficulty of access to justice and affront to human dignity in disadvantage. / Este estudo tem como objetivo investigar as razões pelas quais o Estado de Goiás não implantou, efetivamente, a Defensoria Pública, mesmo decorridos mais de 22 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988. Esta tornou obrigatório o estabelecimento dessa instituição para prestar assistência jurídica integral e gratuita às pessoas carentes; bem como a averiguação de casos de omissão estatal violando o princípio da dignidade da pessoa humana. Problematização: Porque a Defensoria Pública não foi estabelecida em Goiás? O não estabelecimento atende a quais interesses? De quais sujeitos? Na área do direito penal para as pessoas de baixa renda, quais conseqüências trouxeram? O modelo de assistência judiciária prestado pela Procuradoria Geral do Estado é condizente com as determinações constitucionais? Essa omissão estatal feriu o princípio da dignidade da pessoa humana na área penal? Hipótese: A não implantação da Defensoria Pública no Estado de Goiás deu-se por falta de vontade política das autoridades públicas que estiveram no comando das ações governamentais desse Estado. A metodologia privilegiou a pesquisa bibliográfica e, ainda, contou com jornais enquanto fontes. Também, foram utilizados depoimentos resultantes de entrevistas semi estruturadas e questionários aplicados aos operadores de direito e de pessoas que receberam os serviços da Procuradoria de Assistência Judiciária do Estado de Goiás, bem como, análise de dados oficiais divulgados pela Procuradoria-Geral do Estado e Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Goiás. Conclusão: A não implantação da Defensoria Pública no Estado de Goiás ocorreu por falta de interesse político, omissão da sociedade civil organizada em movimentos reivindicatórios resultado, como conseqüência, na dificuldade do acesso à justiça e a ofensa à dignidade da pessoa humana hipossuficiente.

Made available in DSpace on 2016-04-04T18:28:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marco Antonio Barbieri Goncalves.pdf: 4164854 bytes, checksum: f80b9675aca5153b607c6f60595a06c4 (MD5) Previous issue date: 2015-12-01 / This dissertation deals with the possibilities of action of the psychologist as judiciary technical assistant in the Public Defender in the dismissal of family power lawsuit. The topics include social inequality, power relations in the justice system and healthy human development. These themes are central to the work of psychologists in Public Defender, since this organ works exclusively with whom the law defines as economically needy population. The objective was to find a critical way of action wich is proper to the place of the technical assistant in legal proceedings. Possible interventions was thought to the technical assistant capable to modify the family realities on the prevention of the occurrence of separation of children from their households due to lawsuit. The method used was qualitative documental research, in wich nine Administrative Procedures (PA) of the Public Defender were read and organized into vignettes and cases. The PA contain documents from agencies such as the Public Prosecutor, Court of Justice and others. Thus, it was possible to observe four problem situations that were common in the analyzed procedures. These are: babies institutionalized directly from maternity hospital, evaluation of material issues, individual guilt and lack of theoretical and technical background in the documents. The issues were discussed from the potencial of action of the technical assistant in their confrontation. Practical proposals, like the development of a visitation diary, were thought in the scope of the psychologist s work. It was concluded that preventive and community actions are useful tools to the work of the technical assistant. / A presente disserta??o versa sobre as possibilidades de atua??o do psic?logo como assistente t?cnico judici?rio na Defensoria P?blica em a??es de destitui??o do poder familiar. Os temas abordados abrangem a desigualdade social, as rela??es de poder no sistema de justi?a e o desenvolvimento humano saud?vel. Estes temas s?o centrais para o trabalho do psic?logo na Defensoria, posto que este ?rg?o trabalha exclusivamente com o que a legisla??o estabelece como popula??o economicamente necessitada. O objetivo do trabalho foi o de encontrar uma forma de atua??o cr?tica que seja pr?pria ao lugar do assistente t?cnico em processos judiciais. Foram pensadas interven??es poss?veis ao assistente t?cnico capazes de modificar as realidades familiares a ponto de se evitar a ocorr?ncia da separa??o de crian?as de seus n?cleos familiares decorrente de a??o judicial. O m?todo utilizado foi o qualitativo com pesquisa documental, em que nove Procedimentos Administrativos (PA) da Defensoria foram lidos e organizados em vinhetas e casos. Os PA cont?m documentos de ?rg?os como o Minist?rio P?blico, Tribunal de Justi?a e outros. Foi poss?vel observar quatro situa??es problemas frequentes nos procedimentos analisados. S?o elas: beb?s acolhidos institucionalmente diretamente da maternidade, avalia??o sobre quest?es materiais, culpabiliza??o individual e falta de embasamento te?rico-t?cnico em documentos. Os problemas foram discutidos a partir do potencial de atua??o do assistente t?cnico no enfrentamento deles. Propostas pr?ticas, tal qual a elabora??o de um di?rio de visitas, foram pensadas no ?mbito da atua??o do psic?logo. Concluiu-se que a??es preventivas e comunit?rias se mostram instrumentos ?teis ? atua??o do assistente t?cnico.

A presente dissertação é fruto de um estudo acadêmico que procurou fazer um resgate histórico e uma análise crítica de como tem sido a inserção de psicólogas e psicólogos em um novo campo de atuação: as Defensorias Públicas. Utilizamos como referência o trabalho que vem sendo desenvolvido na Defensoria Pública do Estado de São Paulo desde 2010. A intenção foi refletir sobre alguns aspectos desta atuação e levantar possíveis contribuições da Psicologia no acesso à justiça, principalmente para potencializar este acesso à garantia de direitos às/aos mais pobres, construindo práticas implicadas em projetos emancipatórios para estas pessoas. Para isso, entrevistamos algumas e alguns das/dos primeiras/os psicólogas/os que iniciaram esta atuação, bem como analisamos o conteúdo destas entrevistas semidirigidas realizadas. Também fizemos uso de referências bibliográficas relacionadas ao tema, o estudo da atuação em contextos próximos, a análise de documentos e normativas técnicas dos Conselhos Profissionais de Psicologia, legislações e deliberações ligadas à Defensoria Pública. A população mais pobre, alvo de discriminações e humilhações sociais, historicamente vem encontrando muitos obstáculos para verem respeitados os seus direitos fundamentais. É justamente esta parcela da população brasileira que pode ser representada nas Defensorias Públicas. Há uma ideia de justiça e garantia de direitos que é integral e interdisciplinar. Portanto, vai além do trabalho de profissionais do Direito. A Psicologia foi inserida neste contexto para colaborar e já começou a apresentar possibilidades interessantes de atuação, propiciando espaços de escuta e cuidado que têm sido oferecidos a essa população, que foi historicamente cerceada de seus direitos e da oportunidade de participação em processos decisórios que possibilitam o acesso à Justiça. Ao longo deste estudo apresentamos conceitos como Reconhecimento, Empoderamento legal, Emancipação e Autonomia, elementos que permitem uma avaliação de que há uma construção de práticas comprometidas com a melhoria de vida destas pessoas. Além disso, abordamos de que maneira as/os psicólogas podem contribuir, trazendo a dimensão subjetiva das pessoas, ingrediente fundamental para a garantia de direitos e efetivação da cidadania, mas que muitas vezes é esquecida no sistema de justiça tradicional, repleto de burocracias, procedimentos e relações de poder, que frequentemente funcionam como medidas de controle à população, principalmente aos mais pobres / This dissertation is the result of an academic study that sought to make a historical and critical analysis as has been the inclusion of psychologists on a new playing field: the Public Defender´s Office. Used as reference the work being developed in the Public Defender\'s State of São Paulo since 2010. The intention was to reflect on some aspects of this action and raise potential contributions of psychology in access to justice, especially to enhance this access guarantee rights to poorest, building practices involved in emancipatory projects for these people. To do this, we interviewed some of the first psychologists who initiated this action and analyze the content of these semi-structured interviews. We also made use of references related to the topic, the study of performance in contexts close, the analysis of documents and technical regulations of Professional Councils of Psychology, laws and resolutions related to the Public Defender´s Office. The poorest people, discriminated against and social humiliation , has historically found many obstacles to see respect for their fundamental rights. It is this portion of the population that can be represented in the Public Defender´s Office. There is a sense of justice and guarantee rights that is comprehensive and interdisciplinary. Therefore goes beyond legal professionals work. Psychology was inserted in this context to collaborate and has begun to present interesting possibilities for action, providing listening spaces and care that have been offered to this population , which has historically been curtailed their rights and opportunities to participate in decision-making processes that enable the access to justice. Throughout this study we present concepts such as recognition, Legal Empowerment, Empowerment and Self-Government elements that allow an assessment that there is a building practices committed to improving the lives of these people. Besides, we discuss how the psychologists can contribute , bringing the subjective dimension of persons, a fundamental ingredient for the guarantee of rights and effective citizenship, but that is often overlooked in the traditional justice system, full of bureaucracies, procedures and power relations, which often act as population control measures, especially to the poorest