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Vývoj politiky zaměstnanosti osob s tělesným postižením České republiky : aplikace teoretického přístupu sociální konstrukce cílových populací / Development of employment of persons with disabilities Czech republic

Jedlinský, Jakub January 2016 (has links)
The thesis is concerned with the issues related to the development of the system that helps the disabled people to integrate into the labour market in the Czech Republic using the theory of social construction of target groups. The aim of this thesis is to understand the development of the form of the observed policy that arises from the expected development of social construction of the chosen target group and its political power within a given period of time. To understand the problem and putting the topic was based on thematic analysis and study of the documents presented to readers of historical and social development status of persons with disabilities in society. Monitored period from the nineties to the present, which was divided into shorter periods. In these periods, the final policy design was identified by way of the interviews with addressed experts. The experts expressed their opinions also on the development of social construction and political power of the target group, which was supported by the study of the documents. The contents of the targeted policies were observed and the benefits or burdens for the target group were distinguished within the contents. The results of the analysis showed the relationship between the development of social construction of target group and the...
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O PARFOR e a formação de professores da Educação Básica : o caso do curso de Pedagogia da UEM /

Zanlorenzi, Maria Josélia January 2019 (has links)
Orientador: Alberto Albuquerque Gomes / Resumo: A presente tese, desenvolvida na Linha de Pesquisa Formação dos Profissionais da Educação, Políticas Educativas e Escola Pública do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual Paulista – UNESP – FCT - Presidente Prudente, teve como problema de investigação “quais as influências do Curso de Pedagogia oferecido via Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica – PARFOR na formação profissional das professoras em exercício na rede municipal pública de ensino oferecido pela Universidade Estadual de Maringá (UEM)”. O PARFOR trata-se de um Programa implementado em regime de colaboração, com a finalidade em atender o preconizado na LDBEN/96, de formar, em nível superior, professores da rede pública de ensino em exercício e ainda não graduados. A pesquisa teve por objetivo geral analisar o Curso em Pedagogia Primeira Licenciatura (PARFOR/PED) como um Programa Federal e como um Curso de Formação inicial de Professores oferecido pela Universidade Estadual de Maringá (UEM), aos professores em exercício na escola pública da Educação Básica. Os objetivos específicos que guiaram nossa investigação consistiram em: contextualizar o PARFOR na formação de professores da Educação Básica na trajetória da educação brasileira; compreender como se configurou o PARFOR/PED/UEM, na sua execução em âmbito local, sendo um Programa Federal de Formação de Professores, implementado em regime de colaboração; analisar o PARFOR/PED/UEM, enquanto Programa Federal de formação i... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The present thesis developed in the Researching Line Formation of Education Professionals, Educational Politics and Public School of Post-Graduation Program in Education from Universidade Estadual Paulista – UNESP – FCT - Presidente Prudente had as investigation problem “which are the influences of Pedagogy Course offered by National Plan of Basic Education Teachers Formation – PARFOR in the professional formation of teachers in exercise on municipal education public network offered by Universidade Estadual de Maringá (UEM)”. The PARFOR treats about a Program implemented in a collaboration regime, with the goal of answer the LDBEN/96, of form, in higher level, teacher from public education network in exercise and still not graduates. The research had as general goal analyze the Course in Pedagogy First Graduation (PARFOR/PED) as a Federal Program and as a Teacher’s Initial Formation Course offered by Universidade Estadual de Maringá (UEM), for the teachers in exercise at public schools of Basic Education. The specific goals that drove our investigation consisted in understand the paper of State in elaboration and execution of public politics at education, as well as its influence in alterations in courses of teacher’s formation during the history of public school in Brazil; understand as the PARFOR/PED/UEM set up in its execution in local ambit, being a Teacher’s Formation Federal Program, implementing in collaboration regime; identify as the PARFOR, while Teacher’s Formation... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor
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PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE GOIÁS (2015-2025): ESTUDO COMPARATIVO ENTRE O INSTITUINTE E O INSTITUÍDO

Mota, Tânia Socorro Borges 29 November 2016 (has links)
Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2017-02-23T14:37:32Z No. of bitstreams: 1 TÂNIA SOCORRO BORGES MOTA.pdf: 1972330 bytes, checksum: 2eb53c90ba517ec09d91e598864163c8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-23T14:37:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TÂNIA SOCORRO BORGES MOTA.pdf: 1972330 bytes, checksum: 2eb53c90ba517ec09d91e598864163c8 (MD5) Previous issue date: 2016-11-29 / The research brings as object the PNE 2014-2024, Law n. 13.005/2014, and the PEEGO 2015-2025, sanctioned by the Goiás government through Law n. 18.969/2015. The overall objective is to analyze comparatively the PEE-GO - Instituted Plan - prepared with the participation of the educational community of Goiás in 40 public hearings, guaranteed as democratic spaces of manifestation of the stakeholders involved in them - and the Plan Instituinte - of the government of Goiás. Specific objectives propose the analysis of the plans, the goals and the strategies, establishing relations between the State Plan and democracy in the organization of the State System of Education in Goiás, observing historical questions and the existing tensions, as well as the recognition of differences and approximations established Between Institution and Institution plans. The problem is to recognize the convergences and divergences between the PNE and the PEE-GO. The qualitative approach with documentary analysis, combined with comparative studies as research methodology, allowed a greater apprehension of the differences and the approximations between the referred state plans. It is noted that education, as national and regional public social policy, is full of contradictions. The government's understanding remains that the development of education is geared to the interests of the market and capital. The study identifies the goals, noting also that the PEE-GO Instituinte was only partially successful, based on the state's public education policy, since it was not able to obtain its full approval. These plans serve as an analysis a critical approach to the history of educational policies, marked by debates in favor of education in Goiás, although the interests of the State have stood out from those of civil society. / A pesquisa traz como objeto o PNE 2014-2024, Lei n. 13.005/2014, e o PEE-GO 2015- 2025, sancionado pelo governo goiano, por meio da Lei n. 18.969/2015. O objetivo geral consiste em analisar comparativamente o PEE-GO - Plano Instituinte - elaborado com a participação da comunidade educacional goiana em 40 audiências públicas, garantidas como espaços democráticos de manifestação dos interessados nelas envolvidos - e o Plano Instituído - do governo de Goiás. Os objetivos específicos propõem a análise dos planejamentos, das metas e das estratégias, estabelecendo relações entre o Plano Estadual e a democracia na organização do Sistema Estadual de Educação em Goiás, observadas questões históricas e as tensões existentes, bem como o reconhecimento de diferenças e aproximações instauradas entre os planos Instituinte e Instituído. O problema aponta em reconhecer as convergências e as divergências existentes entre o PNE e o PEE-GO. A abordagem qualitativa com análise documental, combinada com estudos comparativos como metodologia de investigação possibilitaram uma maior apreensão das diferenças e das aproximações entre os planos estaduais referidos. Nota-se que a Educação, como política social pública nacional e regional, está repleta de contradições. Persiste o entendimento do governo de que o desenvolvimento da educação esteja voltado para os interesses do mercado e do capital. Resulta deste estudo a identificação das metas, observando, também, que o PEE-GO Instituinte logrou êxito apenas parcialmente, conforme a base na política pública de educação estadual, já que não conseguiu sua aprovação total. Esses planos servem de análise para uma abordagem crítica da história das políticas educacionais, marcadas por debates em prol da educação goiana, apesar de que os interesses do Estado terem sobressaído aos da sociedade civil.
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Educação em direitos humanos: um estudo do curso Interseccionando as diferenças: formação em educação, gênero, raça/etnia, sexualidade e pessoas com deficiência em Goiás / Human rights education: a study of the course Intersecting differences: qualification in education, gender, race/ethnicity, sexuality and people with disabilities

Barbosa, Janaina Pires 27 February 2013 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-27T16:32:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Janaina Pires Barbosa.pdf: 8826815 bytes, checksum: f2f59f0e1664cd8be3bc543cc9fe3cca (MD5) Previous issue date: 2013-02-27 / Fundação Ford / Human Rights in Brazil has strengthened as a public policy from the 2000, when the National Plan for Human Rights Education (PNEDH) wasdeveloped. Its final version waspublished in 2006 for guiding the States to establish a State Committee for Human Rights Education (CEEDH) in order to develop a State Plan of Action for Human Rights Education (PEEDH). Educators carry out the implementation of the National Plan for Human Rights Education in the school system. Following that logic, it is therefore important to enable them in view of the constancy of speeches for equal and respectful treatment towards theminority and special needs students. This study problematized the Human Rights Education in formal education as a policy proposal of the National Plan for Human Rights Education, forming the universe of intentions of a human rights culture. The aim of this study was to identify the key concepts of Human Rights Education which are present in the course Intersecting differences: qualification in education, gender, race/ethnicity, sexuality and people with disabilities , sponsored by Goiás State Department of Education. The main objective of this study was unfolded in the following specific objectives: 1) contextualize the course within Goiás State Department of Education; 2) verify if the course respects and has the elements ofthe Human Rights Education; and 3) check the features, objectives, outlook, strategies, contents and results of the course. In order to meet these objectives, we used a qualitative methodological approach with documentary research, working with the course documents, the National Plan for Human Rights Education (PNEDH) and the Plan of Action of SEDUC/GO. For that end, we used the following theoretical framework: Candau (2007, 2008), who contributed to the understanding of Human Rights Education; Gimeno Sacristán (2002, 2008), who allowed us understandingboth the subjectivity built in socializing and the relation between human rights and education; and Bobbio (2002, 2004), who helped ushaving a historical understandingof the human rights; among other authors thathelped us building a theoretical frameworkto the proposed research. The research hypothesis, which was proven to be right, is that "Human Rights Education has been winning and conquering spaces for discussion and qualification since it was accepted as an educational public policy. Nevertheless, the actions undertaken inthe formal education are still modestin Goiás State Department of Education, thus not representing that commitment. / A Educação em Direitos Humanos fortaleceu-se no Brasil enquanto política pública, a partir da década de 2000, quando o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) foi elaborado, sendo publicado em 2006, na sua versão final, com o intuito de orientar os Estados a instalarem um Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos (CEEDH) para a elaboração de um Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos (PEEDH). A implantação do PNEDH na escola ocorre por meio dos educadores. Nesta lógica, surge a importância de capacitá-los, tendo em vista a constância de discursos a favor do tratamento igualitário e respeitoso dos considerados diferentes. Este estudo problematizou a Educação em Direitos Humanos na educação formal como proposta política do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e que compõe o universo de intenções de uma cultura em direitos humanos. Seu objetivo foi identificar elementos fundamentais da Educação em Direitos Humanos, presentes no curso de capacitação Interseccionando as diferenças: formação em educação, gênero, raça/etnia, sexualidade e pessoas com deficiência que foi promovido pela Secretaria da Educação do Estado de Goiás. Para tal, este objetivo desdobrouse nos seguintes objetivos específicos: 1) contextualizar o curso dentro da Secretaria da Educação do Estado de Goiás; 2) verificar se o referido curso corresponde e contém elementos da Educação em Direitos Humanos; e 3) verificar as características, objetivos, perspectivas, estratégias, conteúdos e resultados do curso. Para responder a essas questões, utilizou-se um procedimento metodológico com abordagem qualitativa, com pesquisa documental, sendo trabalhados documentos do referido curso com o PNEDH e o Plano de Ação da SEDUC/GO. Neste processo, dialoguei com Candau (2007, 2008), que contribuiu com a compreensão da Educação em Direitos Humanos; Gimeno Sacristán (2002, 2008), que possibilitou-me entender a subjetividade que se forma no convívio social e a ligação dos direitos humanos com a educação; e Bobbio (2002, 2004), que ajudou-me na compreensão histórica dos direitos humanos; entre outros autores, que deram suporte na investigação proposta. A hipótese da pesquisa, que foi comprovada, é que A educação em direitos humanos vem, a cada dia, ganhando e conquistando espaços de debate e de formação, desde que foi assumida como política pública educacional. Entretanto, as ações desenvolvidas dentro da educação formal na Secretaria da Educação do Estado de Goiás ainda são tímidas e não representam este compromisso
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Gestão de resíduos sólidos urbanos no Brasil e em Portugal : análise dos planos de resíduos sólidos e da disposição ambientalmente adequada

Marra, Aline Batista January 2016 (has links)
Um dos principais problemas enfrentados atualmente pelo Poder Público e pela sociedade é a destinação adequada de resíduos sólidos. O objetivo principal deste trabalho é avaliar a gestão dos resíduos sólidos urbanos (RSU) implantada no Rio Grande do Sul e verificar a existência de melhorias após a promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Este trabalho ainda apresenta o gerenciamento de resíduos sólidos no Brasil e na Europa, as formas de tratamento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos, os tipos de tratamento de lixiviados existentes, identifica alternativa de reuso do lixiviado após tratamento, analisa os tratamentos de lixiviado utilizados em Aterros Sanitários localizados no estado do Rio Grande do Sul (RS) e em Portugal, o cumprimento das metas estipuladas para RSU nos Planos de Resíduos Sólidos e identifica e compara a legislação existente em Portugal e no Brasil que regulamenta a instalação e operação dos Aterros Sanitários. Para a elaboração foram analisados dados de destinação de RSU no Brasil, com especial ênfase ao estado do Rio Grande do Sul, e em Portugal. Através dos dados obtidos verifica-se que houve melhorias na destinação final dos RSU no Brasil após a homologação da PNRS, por exemplo houve um aumento de 138% de municípios que implantaram a coleta seletiva após a PNRS. Verificou-se que a forma mais utilizada de destinação final dos RSU no país é por meio de aterro sanitário, porém havendo ainda disposição inadequada por meio de aterros controlados e lixões. No RS em 2015, observou-se que houve uma redução na disposição final adequada em comparação ao ano de 2014, devido à má operação dos aterros sanitários, porém foi atingida a Meta 1 do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PLANARES), uma vez que em 2015 não havia lixões em operação no RS. Foi possível observar que no RS a maioria das áreas classificadas como inadequadas são administradas pelos próprios municípios, isto se dá devido à falta de recurso financeiro para gerenciar e operar um aterro sanitário. Com relação ao tratamento de lixiviado gerado nos aterros sanitários do RS, verificou-se que estes não possuem implantado um sistema eficaz e acredita-se que somente um tratamento combinado, apresentando tratamento avançado, seja a forma mais adequada para tratar este efluente, devido à grande variabilidade de características e complexidade do lixiviado. Fazendo uma comparação da legislação referente à gestão de resíduos no Brasil e em Portugal, observa-se que em 1996 foi aprovado o Plano Estratégico Setorial dos Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU) em Portugal, que promoveu uma grande alteração na gestão de RSU, havendo grandes investimentos em infraestrutura visando atender as metas do PERSU. Já no Brasil somente em 2010 foi proposta esta alteração por meio da PNRS, e é possível observar que não houve o atendimento das metas estipuladas nos Planos Nacionais e Estadual, no caso do RS, devido à falta de conscientização do Poder Público e investimentos nesta área, de forma a promover uma destinação final adequada para os RSU gerados no país. / One of the main problems currently faced by the Government and the society is the appropriate destination of solid waste. The main objective of this study is to evaluate the management of municipal solid waste (MSW) introduced in Rio Grande do Sul and to verify possible improvements achieved after the promulgation of the National Solid Waste Policy (NSWP). This paper also describes the management of solid waste in Brazil and Europe, the way of treatment and final disposal of municipal solid waste, the existing leachate treatment process, identifies leachate reuse alternatives, analyzes the leachate treatment operations used in landfills located in the State of Rio Grande do Sul (RS) and in Portugal, the achievement of goal set for MSW in Solid Waste Plans and identifies and compares the legislation existing in Portugal and Brazil which regulates the installation and operation of Landfills. For the work accomplishment, data of the MSW disposal in Brazil, with special emphasis on the State of Rio Grande do Sul, and Portugal were analyzed. Through the data obtained it appears that there were improvements in the final disposal of MSW in Brazil after the approval of NSWP, for example an increase of 138% of municipalities that have implemented selective collection after NSWP. It was found that the most used form of final disposal of MSW in the country is through landfill, but there is still inadequate disposal in controlled landfills and dumps. In RS in 2015, it was observed that there was a reduction in the number of adequate final disposal sites, compared to 2014, due to wrong operation of landfills. Nevertheless, Goal 1 of the National Plan of the Solid Waste (NPSW) was achieved, since in 2015 there was no dumps operating in RS. It was observed that in RS most of the areas classified as inadequate are administered by the municipalities themselves. This, is due to lack of financial resources to manage and operate a landfill. Regarding the treatment of leachate generated in landfills of RS, it was found that these have not implemented an effective system and it is believed that only a combined treatment, with advanced treatment, will be the best way to treat this effluent due to the large variability of characteristics and complexity of the leachate. Making a comparison of the legislation on waste management in Brazil and in Portugal, it is observed that in 1996 the Sector Strategic Plan for Municipal Solid Waste (SSPMSW) was approved in Portugal, promoting a major change in the MSW management, with large investments in infrastructure to deal the goals of the SSPMSW. On the other hand, in Brazil only in 2010 this change was proposed by NSWP. It is possible to observe that goals set in the National and State Plans were not met, in the case of RS, due to lack of awareness of the government and investments in this area in order to promote an appropriate final destination for the MSW generated in the country.
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Enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil: desafios e perspectivas / Combat trafficking in persons in Brazil: challenges and perspectives

Pinto, Analia Belisa Ribeiro 11 November 2015 (has links)
Este trabalho visa apresentar uma breve contextualização dos desafios e perspectivas do Estado brasileiro na construção de políticas públicas de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Trata-se de um caleidoscópio matizado por vivências práticas e teóricas delineadas por cenários onde atua o Estado neoliberal, que replica a lógica do capitalismo, transformando o ser humano em mercadoria de consumo. Porém, à margem das instituições, surgem movimentos que resignificam o presente por meio da produção de, no dizer de Boaventura de Sousa Santos (2000), subjetividades rebeldes que se deslocam através de uma ecologia de saberes reificando um ideal de presente e de futuro, uma vez que traz à evidência da dimensão emancipatória da modernidade diante do projeto de um novo contrato social, mais inclusivo e igualitário.A hipótese norteadora deste trabalho constitui-se pela afirmação de que a Política e o II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas não estão sendo capazes de produzir e articular políticas públicas anti-tráfico humano que estejam focadas na proteção integral dos violados. / The present work highlights the challenges and prospects for Brazilian state to cope human trafficking through public policies. The paper is a nuanced kaleidoscope for practical and theoretical experiences outlined in a neoliberal state scenario that replicates the logic of capitalism that turns humans into consumer goods. However, away from governmental institutions, emerge movements reframing this situation. We realise the production of \"rebels subjectivities\" - quoting the term coined by the theoretical Boaventura de Sousa Santos - moving through an ecology of knowledge\" reifying an ideal present and future for this social phenomenon. It brings to evidence the emancipatory dimension of modernity towards a project of a new social contract, more inclusive and egalitarian for all human beings. The guideline hypothesis of this work is that the Brazilian Public Policy and the II National Plan to Combat Trafficking in Persons are not being able to produce and coordinate public policies focused on full protection of victims.
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Formação de professores: um estudo das condições objetivas na implementação do Plano Nacional de Formação de Professores para a Educação Básica – PARFOR/UFMA / Teacher training: a study of the objective conditions in the implementation of the National Teacher Training Plan for Basic Education - PARFOR / UFMA

Santos Neta, Aldenora Resende dos 29 November 2016 (has links)
Submitted by Rosivalda Pereira (mrs.pereira@ufma.br) on 2017-06-28T18:12:55Z No. of bitstreams: 1 AldenoraSantos.pdf: 787195 bytes, checksum: fb0549a9eee78180bb622e057bca1bd7 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-28T18:12:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AldenoraSantos.pdf: 787195 bytes, checksum: fb0549a9eee78180bb622e057bca1bd7 (MD5) Previous issue date: 2016-11-29 / This work, entitled "Teacher Training: a study of objective conditions in the implementation of the National Plan of Teacher Training for Basic Education - PARFOR / UFMA", aimed to analyze the objective conditions for the development of courses Training Program Teachers for Basic Education (PARFOR), in the Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Therefore, we present reflections on the subject, object of research and academic studies on teacher training. in Brazil. In addition, we discussed the training of teachers since the 1990s, as well as content, principles and requirements in the present policies that legitimize the Teacher Training Program for Basic Education (PARFOR / UFMA). We analyze the objective conditions (socioeconomic, cultural, material and human) to develop the program from the perspective of student-teachers, teacher-trainers, the course coordinators, general coordinator of the program and local coordinators of Municipal Education. We also analyze the impact on learning of student-teachers in relation to working hours and study time, from the understanding of the subjects. The work was the theoretical philosopher Theodor W. Adorno ideas about "empowerment" and " semi-formation", as well as Brazilian studies dealing with policy and teacher training as Brzenzinki (1999, 2010), Demo (1997), Dourado (2007), Frigotto and Ciavatta (2003), Gatti, Sá Barreto, André (2011), Saviani (2006), Shigunov and Maciel (2004), Zeichner (1998), Giroux (1997) and Contreras (2002), etc. . We work with documentary data sources and individual semi-structured interviews with members linked to PARFOR UFMA such as: General coordinator of PARFOR/UFMA (1); studentteachers (16); the Course Coordinators (2); teacher-trainers (8) Members of the City Department of Education (2). In total, 29 subjects were interviewed, which are part of the Teacher Training Program for Basic Education of the UFMA, in the municipalities Humberto de Campos/MA and Coroatá/MA. The results of this study revealed limitations and gaps in the implementation of the program, especially when it comes to respect for the physical, material, human and cultural, which may have influenced the learning of student teachers enrolled in the program. Therefore, we believe it is necessary to review the role and responsibility of the University, the State Department of Education and municipal education secretariats and the Union as regards the implementation of emergency teacher-training programs for basic education, to ensure a solid formation able to awaken the subject autonomy, empowerment and resistance to the dictates of the cultural industry and erudition. / O presente trabalho, intitulado “Formação de Professores: um estudo das condições objetivas na implementação do Plano Nacional de Formação de Professores para a Educação Básica – PARFOR/UFMA”, teve como objetivo analisar as condições objetivas para o desenvolvimento dos cursos do Programa de Formação de Professores para a Educação Básica (PARFOR), na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Para tanto, apresentamos reflexões sobre o tema, objeto de pesquisa e estudos acadêmicos sobre a formação de professores no Brasil. Além disso, discutimos a formação de professores, desde a década de 1990, como também conteúdo, princípios e exigências presentes nas Políticas que legitimam o Programa de Formação de Professores para a Educação Básica (PARFOR/UFMA). Analisamos as condições objetivas (socioeconômica, culturais, materiais e humanas) para o desenvolvimento do Programa, no olhar dos professores-alunos, dos professores-formadores, dos coordenadores de curso, coordenador geral do Programa e coordenadores locais das Secretarias Municipais de Educação. Analisamos também as repercussões na aprendizagem dos professores-alunos, no que se refere à carga horária e ao tempo de estudo, a partir do entendimento dos sujeitos pesquisados. O trabalho teve como referencial teórico as ideias do filósofo Theodor W. Adorno sobre a “emancipação” e “semiformação”, assim como pesquisas brasileiras que tratam da política e formação de professores como Brzenzinki (1999; 2010), Demo (1997), Dourado (2007), Frigotto e Ciavatta (2003), Gatti, Sá Barreto, André (2011), Saviani (2006), Shigunov e Maciel (2004), Zeichner (1998), Giroux (1997) e Contreras (2002), entre outros. Trabalhamos com fontes de dados documentais e com entrevistas individuais semiestruturadas com membros vinculados ao PARFOR da UFMA, tais como: coordenador Geral do PARFOR/UFMA (1); professores-alunos (16); Coordenadores de Curso (2); professores-formadores (8), Membros da Secretaria Municipal de Educação (2). No total, foram entrevistados 29 sujeitos, que fazem parte do Programa de Formação de Professores para a Educação Básica da UFMA, nos municípios de Humberto de Campo/MA e Coroatá/MA. Os resultados deste estudo revelaram limites e lacunas na implementação do Programa, sobretudo no que diz que respeito às condições físicas, materiais, humanas e culturais, o que pode ter influenciado na aprendizagem dos professores-alunos, matriculados no programa. Portanto, entendemos que é preciso rever o papel e a responsabilidade da Universidade, da Secretaria Estadual de Educação e das Secretarias municipais de educação, bem como da União, no que concerne à implementação de programas emergenciais de formação de professores para a Educação Básica, a fim de garantir uma formação sólida capaz de despertar nos sujeitos a autonomia, a emancipação e a resistência aos ditames da indústria cultural e da semiformação.
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A DESCENTRALIZAÇÃO DA DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL E SUAS REPERCUSSÕES JURÍDICO-SOCIAIS NO BRASIL

Ferreira, Fernando de Paula Gomes 01 August 2011 (has links)
Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2017-10-09T14:28:35Z No. of bitstreams: 1 FERNANDO DE PAULA GOMES FERREIRA.pdf: 1480922 bytes, checksum: dc47a480a3efd4ef1b64ce15f2aeb5db (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-09T14:28:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FERNANDO DE PAULA GOMES FERREIRA.pdf: 1480922 bytes, checksum: dc47a480a3efd4ef1b64ce15f2aeb5db (MD5) Previous issue date: 2011-08-01 / This work follows the research line of the "Fortalecimento de Políticas Públicas", from FAPEG - Research Foundation of the State of Goiás, as well as the Post Graduation Program in Law, from the Catholic University of Goiás. Its focus is to analyze the Project of Complementary Law nº 135/2000, which aims the disciplinary measures for the expropriation for social interest, for Land Reform issues, demonstrating its pertinence in the current stage of the National Plan for the Land Reform implementation. The competence of the direct management entities, in other words, the Union (União), States, Federal District and Municipalities; and municipal to legislate, declare and promote expropriation, in this case, were created to specify the division of tasks, and consequently, to understand how the Land Reform is conducted in Brazil. In order to present the reader to the shades of the national Land Reform, some themes were created, together with some relevant institutes, starting with the Brazilian land structure, then going through the concept of the Land Reform and Political Agricultural, establishing, between this last two, its obvious relation. Some official data, found in the IBGE - Brazilian Institute for Geography and Statistics - web site, along with numbers that were used in important paper works presented in seminars about Land Reform, were also highlighted, so as to allow a more critic review of the facts related to rural expropriation, aiming land reform. Another goal was to try to discover if the Project of Complementary Law nº 135/2000, as is was presented in the Chamber of Deputies, meets constitutional purposes, established by the 1988 Federal Constitution or, in other words, if the legislative proposal was analyzed in formal and material constitutional focus, opportunity in which the studies had its start in constitutional concepts, and ended up in the Project of Complementary Law itself. The legal consequences arising from the term of the Project of Complementary Law, in analysis, were also outlined, considering possible constitutional impacts, so, some tacit derogation may occur, and the present study tried to unveil them. In the end, in prognosis, a paradigm was established in the National Land Reform, if the Project of Complementary Law nº 135/2000 is approved, would they be good for the society, or not. / Este trabalho vincula-se à linha de pesquisa da FAPEG Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás , bem como ao Programa de Pós-Graduação em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento da Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Tem por objeto analisar o Projeto de Lei Complementar n.º 135/2000, que visa disciplinar questões específicas de desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, desvendando sua pertinência no atual estágio de implantação do Plano Nacional de Reforma Agrária. As competências dos entes da administração direta, ou seja, da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; e autárquica, para legislar, declarar e promover a desapropriação em tela, foram levantadas para compreender a divisão de tarefas e, consequentemente, se entender como é feita a reforma agrária no Brasil. No intuito de apresentar ao leitor as nuances da reforma agrária nacional, foram elucubrados alguns temas e institutos jurídicos relevantes, a começar pela estrutura fundiária brasileira, passando pelo conceito de reforma agrária e de política agrícola, estabelecendo entre estes dois últimos a correlação que lhes é inerente. Alguns dados estatísticos oficiais, disponibilizados pelo sítio digital do IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística , bem como números que foram objeto de trabalhos em fóruns sobre reforma agrária, também foram destacados, a fim de se permitir uma visão crítica dos acontecimentos relacionados à desapropriação rural, com o fito de reforma agrária. Procurou-se aferir se o Projeto de Lei Complementar n.º 135/2000, da forma como proposto e levando em consideração sua tramitação na Câmara dos Deputados, atende aos postulados constitucionais estabelecidos pela Constituição Federal 1988 ou, noutras palavras, analisou-se a proposta legislativa à luz da constitucionalidade formal e material, oportunidade em que os estudos partiram do conceito de constitucionalidade, até adentrar nos meandros específicos do projeto de lei complementar em voga. As consequências jurídicas advindas da vigência da lei oriunda da proposta legislativa em análise, também foram delineadas, haja vista que possíveis impactos infraconstitucionais deverão ser considerados, de forma que derrogações tácitas poderão ocorrer, e o presente estudo procurou desvendá-las, antevendo-as. Por fim, em sede de prognóstico, estabeleceu-se um paradigma da reforma agrária nacional, caso seja aprovado o Projeto de Lei Complementar n.º 135/2000, visando prever se seus impactos seriam, ou não, benéficos para a sociedade.
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O plano nacional de educação em direitos humanos: uma ideia de formação escolar cidadã / The National Plan of Education on Human Rights: an idea of citizen school education

Silva, Simone Stefani da 23 March 2016 (has links)
Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2016-07-25T17:21:30Z No. of bitstreams: 1 Simone Stefani da Silva.pdf: 1639108 bytes, checksum: f356cdc4a7e3c44b1a76758891e3750e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-25T17:21:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Simone Stefani da Silva.pdf: 1639108 bytes, checksum: f356cdc4a7e3c44b1a76758891e3750e (MD5) Previous issue date: 2016-03-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The theme of Human Rights and its close connection with school education becomes an indispensable element in the proposition of public policies in Brazil. In this sense, this work aims to analyze how the National Plan of Education on Human Rights conceives training for citizenship and, more precisely, an education to human rights in school. From historical perspectives that see different generations of human rights in the world and also directly related to the educational field, the research seeks to identify and discuss how the PNEDH features and conceives its objectives in relation to the educational process linked to an education in rights human within Primary education taking aims to distinguish between the understanding of education as a human right and the meaning of human rights education - to be extended to the entire education process. The research is based on literature and document analysis research - and seeks to address some limits and possible consequences of the Plan in the context of the organization of the national basic education. / A temática dos Direitos Humanos e sua estreita ligação com a educação escolar se converte em elemento indispensável na proposição das políticas públicas no Brasil. Nesse sentido, esta dissertação tem como objetivo analisar como o Plano Nacional de Educação em Direitos humanos concebe a formação para a cidadania e, mais precisamente, uma educação voltada aos direitos humanos em ambiente escolar. A partir das perspectivas históricas que enxergam diferentes gerações dos direitos humanos no mundo e, também, relacionadas diretamente ao campo educacional, a pesquisa busca identificar e discutir como o PNEDH apresenta e concebe seus objetivos em relação ao processo de escolarização atrelado a uma educação em direitos humanos no âmbito da Educação Básica tendo em vista a distinção entre a compreensão da educação como um direito humano e o significado de uma educação em direitos humanos ¿ a ser estendida a todo o processo de escolarização. A investigação se apoia na pesquisa bibliográfica e análise documental - e procura abordar alguns limites e eventuais desdobramentos do referido Plano no contexto da organização da Educação Básica Nacional.
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Gestão de resíduos sólidos urbanos no Brasil e em Portugal : análise dos planos de resíduos sólidos e da disposição ambientalmente adequada

Marra, Aline Batista January 2016 (has links)
Um dos principais problemas enfrentados atualmente pelo Poder Público e pela sociedade é a destinação adequada de resíduos sólidos. O objetivo principal deste trabalho é avaliar a gestão dos resíduos sólidos urbanos (RSU) implantada no Rio Grande do Sul e verificar a existência de melhorias após a promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Este trabalho ainda apresenta o gerenciamento de resíduos sólidos no Brasil e na Europa, as formas de tratamento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos, os tipos de tratamento de lixiviados existentes, identifica alternativa de reuso do lixiviado após tratamento, analisa os tratamentos de lixiviado utilizados em Aterros Sanitários localizados no estado do Rio Grande do Sul (RS) e em Portugal, o cumprimento das metas estipuladas para RSU nos Planos de Resíduos Sólidos e identifica e compara a legislação existente em Portugal e no Brasil que regulamenta a instalação e operação dos Aterros Sanitários. Para a elaboração foram analisados dados de destinação de RSU no Brasil, com especial ênfase ao estado do Rio Grande do Sul, e em Portugal. Através dos dados obtidos verifica-se que houve melhorias na destinação final dos RSU no Brasil após a homologação da PNRS, por exemplo houve um aumento de 138% de municípios que implantaram a coleta seletiva após a PNRS. Verificou-se que a forma mais utilizada de destinação final dos RSU no país é por meio de aterro sanitário, porém havendo ainda disposição inadequada por meio de aterros controlados e lixões. No RS em 2015, observou-se que houve uma redução na disposição final adequada em comparação ao ano de 2014, devido à má operação dos aterros sanitários, porém foi atingida a Meta 1 do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PLANARES), uma vez que em 2015 não havia lixões em operação no RS. Foi possível observar que no RS a maioria das áreas classificadas como inadequadas são administradas pelos próprios municípios, isto se dá devido à falta de recurso financeiro para gerenciar e operar um aterro sanitário. Com relação ao tratamento de lixiviado gerado nos aterros sanitários do RS, verificou-se que estes não possuem implantado um sistema eficaz e acredita-se que somente um tratamento combinado, apresentando tratamento avançado, seja a forma mais adequada para tratar este efluente, devido à grande variabilidade de características e complexidade do lixiviado. Fazendo uma comparação da legislação referente à gestão de resíduos no Brasil e em Portugal, observa-se que em 1996 foi aprovado o Plano Estratégico Setorial dos Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU) em Portugal, que promoveu uma grande alteração na gestão de RSU, havendo grandes investimentos em infraestrutura visando atender as metas do PERSU. Já no Brasil somente em 2010 foi proposta esta alteração por meio da PNRS, e é possível observar que não houve o atendimento das metas estipuladas nos Planos Nacionais e Estadual, no caso do RS, devido à falta de conscientização do Poder Público e investimentos nesta área, de forma a promover uma destinação final adequada para os RSU gerados no país. / One of the main problems currently faced by the Government and the society is the appropriate destination of solid waste. The main objective of this study is to evaluate the management of municipal solid waste (MSW) introduced in Rio Grande do Sul and to verify possible improvements achieved after the promulgation of the National Solid Waste Policy (NSWP). This paper also describes the management of solid waste in Brazil and Europe, the way of treatment and final disposal of municipal solid waste, the existing leachate treatment process, identifies leachate reuse alternatives, analyzes the leachate treatment operations used in landfills located in the State of Rio Grande do Sul (RS) and in Portugal, the achievement of goal set for MSW in Solid Waste Plans and identifies and compares the legislation existing in Portugal and Brazil which regulates the installation and operation of Landfills. For the work accomplishment, data of the MSW disposal in Brazil, with special emphasis on the State of Rio Grande do Sul, and Portugal were analyzed. Through the data obtained it appears that there were improvements in the final disposal of MSW in Brazil after the approval of NSWP, for example an increase of 138% of municipalities that have implemented selective collection after NSWP. It was found that the most used form of final disposal of MSW in the country is through landfill, but there is still inadequate disposal in controlled landfills and dumps. In RS in 2015, it was observed that there was a reduction in the number of adequate final disposal sites, compared to 2014, due to wrong operation of landfills. Nevertheless, Goal 1 of the National Plan of the Solid Waste (NPSW) was achieved, since in 2015 there was no dumps operating in RS. It was observed that in RS most of the areas classified as inadequate are administered by the municipalities themselves. This, is due to lack of financial resources to manage and operate a landfill. Regarding the treatment of leachate generated in landfills of RS, it was found that these have not implemented an effective system and it is believed that only a combined treatment, with advanced treatment, will be the best way to treat this effluent due to the large variability of characteristics and complexity of the leachate. Making a comparison of the legislation on waste management in Brazil and in Portugal, it is observed that in 1996 the Sector Strategic Plan for Municipal Solid Waste (SSPMSW) was approved in Portugal, promoting a major change in the MSW management, with large investments in infrastructure to deal the goals of the SSPMSW. On the other hand, in Brazil only in 2010 this change was proposed by NSWP. It is possible to observe that goals set in the National and State Plans were not met, in the case of RS, due to lack of awareness of the government and investments in this area in order to promote an appropriate final destination for the MSW generated in the country.

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