Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Contabilidade, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2016-04-19T04:10:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 337671.pdf: 1405307 bytes, checksum: 21794b6aad005da2c07c8f14b05dfed8 (MD5) Previous issue date: 2015 / A transparência na administração pública vem sendo discutida com muita frequência em Moçambique. Nessa perspectiva, têm-se notado um esforço para responder à situação através da aprovação de diferentes legislações com o objetivo de regular a transparência na atuação das instituições públicas. Este estudo tem como objetivo analisar o nível de transparência dos portais eletrônicos dos ministérios de Moçambique, sob a perspectiva da legislação. No que concerne ao embasamento teórico, o estudo aborda questões como transparência pública, transparência na perspectiva legal, governo eletrônico, portais eletrônicos e estudos similares que abordam o assunto no Brasil e em outros contextos. Em relação ao enquadramento metodológico, o estudo se configura como descritivo, qualitativo, quantitativo e adota como instrumento de intervenção a Metodologia Multicritério de Apoio à Decisão (MCDA). Nesse sentido, para a construção do modelo de análise, foram considerados os elementos que constituem exigências legais sobre transparência em Moçambique e que devem constar nos portais eletrônicos. Além disso, para a legitimação desse processo foram feitas entrevistas semiestruturadas aos responsáveis pelos controles internos das instituições pesquisadas. Assim, foram definidas como áreas prioritárias para facilitar o processo de análise as seguintes: Conteúdo informacional; Usabilidade e Disponibilização de dados. Por outro lado, foram definidos os níveis de referência (bom e neutro) pelo seu grau de importância. Para a coleta de dados, foram identificados 22 ministérios, sendo que 04 portais não fizeram parte da pesquisa pelas dificuldades de acesso. A partir da análise feita aos portais pesquisados, conseguiu se estabelecer um ranking geral do desempenho dos ministérios em relação à transparência, tendo apresentado uma média de -22 pontos, que se situa entre os níveis ruim e neutro. No conjunto dos 18 ministérios analisados, o ministério da economia e finanças foi o que alcançou uma pontuação global de 56 pontos no conjunto das três áreas de preocupação avaliadas. Nenhum dos ministérios analisados atingiu o nível de excelência, muito menos de bom. Em relação aos ministérios que tiveram um desempenho comprometedor, destacaram-se os ministérios: obras públicas e habitação (-94); terra, ambiente e desenvolvimento rural (-66); defesa nacional (-52); indústria e comércio (-46), e; juventude e desportos (-40) pontos respectivamente. No geral, constatou-se que os ministérios moçambicanos apresentam um nível baixo de transparência em seus portais eletrônicos, o que demonstra que não cumprem com as exigências legais sobre a transparência pública.<br> / Abstract : Transparency in public administration has been discussed very often in Mozambique. From this perspective, it has been noticed an effort to respond to the situation by adopting different legislation aiming to regulate transparency in the performance of public institutions. This study aims to analyze the level of transparency of the electronic portals of ministries of Mozambique, from the perspective of law. Regarding the theoretical basis, the study addresses issues such as public transparency, transparency in legal perspective, electronic government, electronic portals and similar studies that address the subject in Brazil and in other contexts. Regarding the methodological framework, the study is configured as descriptive, qualitative, quantitative and adopts as an intervention instrument Multicriteria Methodology Decision Support (MCDA). In this sense, for the construction of the analysis model, the elements of legal requirements on transparency in Mozambique and to be included in the electronic portals were considered. In addition to the legitimacy of this process semi-structured interviews were made to those responsible for internal controls of the institutions surveyed. So were defined as priority areas to facilitate the analysis process the following: Informational Content; Usability and Data Availability. On the other hand, the reference levels are defined (good and neutral) by their degree of importance. For data collection, 22 ministries were identified, of which 04 portals were not part of the research by the difficulties of access. From the analysis to respondents portals, managed to establish a general ranking of the performance of ministries in relation to transparency, presenting an average of -22 points, which is between bad and neutral levels. Of the 18 analyzed ministries, the ministry of economy and finance was what reached an overall score of 56 points in all three assessed areas of concern. None of the analyzed ministries reached the level of excellence, let alone good. Regarding the ministries that had a compromising performance, ministries included: public works and housing (-94); earth, environment and rural development (-66); National defense (-52); industry and commerce (-46), and; Youth and Sports (-40) points respectively. Overall, it was found that the Mozambican ministries have a low level of transparency in their electronic portals, which shows that do not meet the legal requirements on public transparency.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis presents the project and an implementation of a distributed computer allocation system, based on computer idleness. The system, called Cadeo (control and dynamic allocation of idle workstations) aims to simplify the creation of parallel applications that can be executed on distributed systems. It supports a simple programming model, similar to the model found in parallel applications that run on shared memory computers. The Cadeo s execution platform is called dynamic cluster, which is a cluster composed by momentarily avaliable computers, or idle computers. Parallel execution is obtained by concurrent task execution, implemented as asynchronous remote method invocations in Java. Mapping application onto resources happens in two levels, first, associating applications to dynamic clusters, and, second, associating application tasks to computers of such clusters. Cadeo manages these associations offering both transparent task location and cluster dynamism, thus simplifying application development. The implementation was done with the purpose of having a basic and functional structure, which should be easily adapted in the future. This version was not focused on incorporating the best known algorithms to associate applications with clusters, or tasks with computers. Nevertheless, the implemented version strictly follows the proposed model, being now possible to write applications using the transparency and assynchrony accordingly. It was possible to demonstrate that, with the version implemented, the system overhead was very low. / Esta dissertação apresenta a concepção e uma implementação de um sistema de alocação de computadores em um sistema distribuído baseado na ociosidade dos mesmos. Este sistema, chamado de Cadeo (Controle e alocação dinâmica de estações ociosas), tem a finalidade de simplificar a criação de aplicações paralelas que possam ser executadas em sistemas distribuídos. Ele oferece um modelo de programação simples, semelhante ao modelo de aplicações paralelas que executam em computadores com memória compartilhada. A plataforma de execução do Cadeo é chamada de aglomerado dinâmico, que é um aglomerado (cluster) composto por computadores momentaneamente disponíveis, ou ociosos. A execução paralela se dá pelo lançamento concorrente de tarefas, implementadas por invocações assíncronas de métodos remotos em linguagem Java. O mapeamento de aplicações aos recursos reais se dá em dois níveis: no primeiro, associa-se aplicações a aglomerados dinâmicos, no segundo, associa-se tarefas de aplicações a computadores destes aglomerados. O Cadeo gerencia estas associações oferecendo transparência de localização de tarefas e da dinamicidade dos aglomerados, simplificando assim o desenvolvimento de aplicações. A implementação foi feita com o objetivo de obter uma estrutura básica e funcional, capaz de suportar adaptações futuras. Não houve preocupação em incorporar os melhores algoritmos conhecidos para implementar as associações entre aplicações e aglomerados, ou tarefas a computadores. Entretanto, a versão implementada segue estritamente o modelo projetado, já permitindo escrever aplicações que tiram proveito da transparência e do assincronismo de lançamento segundo este modelo. Com a versão implementada, foi possível comprovar que a sobrecarga gerada pela utilização do sistema é muito pequena.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:26:44Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-09-27Bitstream added on 2014-06-13T19:34:25Z : No. of bitstreams: 1 bueno_asc_me_mar.pdf: 1367376 bytes, checksum: 52a1107fa4616710056f422574e44c04 (MD5) / A pesquisa sobre a transparência de dados e informações públicas reveste-se de importância por seu aspecto científico, ético e social, principalmente em um país conhecido pela má administração pública e corrupção. No contexto da efetivação da transparência pública, as Tecnologias de Informação e Comunicação possuem importância capital uma vez que ampliam a capacidade de alcance dos dados e informações através delas disponibilizados. O objetivo desta pesquisa, de caráter exploratório, descritivo e analítico, foi o de identificar, em municípios paulistas, por meio de busca na Web, a existência de sítios sobre os Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), demonstrando, sob a ótica da Ciência da Informação e com vistas à transparência pública, como e o que tem sido divulgado, por meio de recursos Web, informações sobre gastos relacionados a compra da merenda escolar. Para a pesquisa adotou-se um universo de 10% dos municípios paulistas, escolhidos e divididos em sete grupos por sua população. Deles, utilizando-se a expressão “’conselho de alimentação escolar’ OR ‘conselho municipal de alimentação escolar’site:<nome _do_município>.sp.gov.br” na ferramenta de busca Google, foram analisados os documentos recuperados e analisados dados relativos à sua data, espécie documental e formato do documento. Os resultados obtidos permitiram concluir que a Web não é utilizada pelos CAE dos municípios como uma ferramenta de divulgação de informação e dados fiscalizados pelos CAE e, também, deles emanados / scientific aspect, ethical and social, especially in a country known for poor administration and corruption. In the context of effective public transparency, the Information and Communication Technologies have importance since the ability to extend the reach of data and information available through them. The objective of this research, exploratory, descriptive and analytical, was to identify, in counties, by searching the Web, the existence of sites on the Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), demonstrating, from the viewpoint of Information Science and with a view to public transparency, and how that has been disclosed by way of Web resources, information on expenses related to purchase of school lunches. For the research adopted a universe of 10 % of counties, chosen and divided into seven groups by their population. Them, using the term ’board of school feeding’ OR ‘council school feeding’site: <nome_do_município>.sp.gov.br into the search engine Google, analyzed the documents retrieved and analyzed data on your date, document type and format of the document. The results showed that the Web is not used by CAE municipalities as a tool to disseminate information and data monitored by CAE and also originating from them

Orientador : Prof. Dr. Ademir Clemente / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Contabilidade. Defesa: Curitiba, 20/03/2017 / Inclui referências : f. 58-64 / Área de concentração : Contabilidade de finanças / Resumo: Considerando que os órgãos de controle externo se baseiam nos mesmos instrumentos jurídicos para realização das suas atividades de análise e julgamentos, a diclousure e a accountability da gestão pública, contíguas à exigência legal da presença do controle interno, foi oportuno no estudo identificar se os olhares desses órgãos distintos convergem ou divergem e, assim, contribuem para legitimar a gestão pública dos municípios do Estado do Paraná. Então, a partir da Teoria Institucional, esta pesquisa foi norteada pela seguinte inquietação: Qual é a relação entre avaliação da divulgação das informações por meio de portais eletrônicos, julgamento da qualidade das contas públicas e a presença de controle interno nos municípios do Estado do Paraná? A pesquisa apresentou como objetivo geral identificar a relação entre avaliação da divulgação das informações por meio de portais eletrônicos realizada pelo Ministério Público Federal (MPF), julgamento da qualidade das contas públicas proferidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE PR) e a presença do Controle Interno (CI) na estrutura organizacional nos municípios do estado do Paraná. O estudo é de natureza descritiva e exploratória, caracterizando-se como quali-quanti. Para apresentar os resultados os dados foram tratados estatisticamente por meio de estatísticas descritivas, análise de componentes principais e regressão linear, por fim os dados foram interpretados com leitura horizontal por meio de análise sem modelo. Os resultados por fim mostraram que tanto a regressão sobre os componentes principais quanto à regressão sobre as variáveis originais consideradas não apresentam indicação de que as variáveis utilizadas pelo MPF para mensurar a transparência das informações divulgadas nos portais eletrônicos municipais mostram-se como relevantes para explicar julgamento das contas proferido pelo TCE. Diante da ausência de evidencias estatísticas relativa à relação entre a mensuração da transparência e o julgamento das contas, tornou-se impossível realizar a averiguação do da influência que a presença do CI poderia exercer sobre tal relação. Os resultados da análise sem mostraram que não é possível afirmar relação relevante entre os componentes principais e os julgamentos das contas com maior regularidade. Assim como não é possível confirmar relação entre os componentes principais e contas julgadas com maior irregularidade. Entretanto observa-se que o CI está presente em 74% dos municípios que tiveram as contas aprovadas com maior regularidade e observou-se ainda que os municípios com as contas julgadas com maior irregularidade não possuem CI na estrutura organizacional, e essa evidencia reforça a inferência de que a presença do CI influencia na qualidade das contas julgadas pelo TCE/PR. A contribuição desta pesquisa revela-se pertinente, pois possibilita colocar em discussão o a congruência da visão de órgãos de controles externos distintos e ainda propicia informação a sociedade para o fortalecimento da democracia e combate a corrupção. Considera-se importante que o contribuinte observe e compreenda a qualidade das contas públicas e a transparência das informações em sua municipalidade, pois com base no conhecimento acredita-se que as deliberações e escolhas possam ser mais acertadas. Palavras-Chaves: Transparência pública; Julgamento das contas; Controle externo; Controle interno. / Abstract: Considering that the external control bodies are based on the same legal instruments to carry out their analysis and judgments, the diclousure and accountability of public management, contiguous to the legal requirement of the presence of internal control, It was opportune in the study to identify if the looks of these distinct bodies converge or diverge and, thus, contribute to legitimize the public management of the municipalities of the State of Paraná. Therefore, based on the Institutional Theory, this research was guided by the following concerns: What is the relationship between the evaluation of the disclosure of information through electronic portals, judgment of the quality of public accounts and the presence of internal control in the municipalities of the State of Paraná ? The main objective of this research was to identify the relationship between the evaluation of the disclosure of information through electronic portals carried out by the Federal Public Prosecutor's Office (MPF), the judgment of the quality of the public accounts rendered by the Court of Audit of the State of Paraná (TCE PR) and the Presence of the Internal Control (CI) in the organizational structure in the municipalities of the state of Paraná. The study is descriptive and exploratory, characterizing as quali-quanti. In order to present the results, the data were treated statistically by means of descriptive statistics, analysis of main components and linear regression, finally the data were interpreted with horizontal reading by means of analysis without model. The results finally showed that both the regression on the main components and the regression on the original variables considered do not indicate that the variables used by the MPF to measure the transparency of the information disclosed in the electronic portals municipalities are shown to be relevant in explaining the TCE's judgment on the accounts. Given the absence of statistical evidence regarding the relationship between the measurement of transparency and the judgment of the accounts, it became impossible to carry out the investigation of the influence that the presence of the IC could exert on such relation. The results of the analysis did not show that it is not possible to affirm a relevant relationship between the main components and the more regular accounts judgments just as it is not possible to confirm relation between the main components and accounts judged with greater irregularity. However, it is observed that the IC is present in 74% of the municipalities that had the most approved accounts and it was observed that the municipalities with the most irregularly judged accounts have no IC in the organizational structure, and this evidence reinforces the inference That the presence of CI influences the quality of the accounts judged by the TCE / PR. The contribution of this research is relevant because it makes it possible to put in discussion the congruence of the vision of different external controls and also provides information to society to strengthen democracy and combat corruption. It is considered important that the taxpayer observe and understand the quality of the public accounts and the transparency of the information in their municipality, since based on the knowledge it is believed that the deliberations and choices can be more correct Key-words: Public transparency; Judgment of the accounts; internal control; External control

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:35:37Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-04-08Bitstream added on 2014-06-13T20:46:24Z : No. of bitstreams: 1 kawaguti_cn_dr_rcla.pdf: 434201 bytes, checksum: d31c2041b2cdc7a12caf0747d23b8401 (MD5) / O governo eletrônico (e-gov) representa um sistema de disseminação de informações e outros serviços, com o intuito de manter a transparência das ações ministeriais em curso, o qual pode ocorrer internamente, entre os ministérios e com a população em geral. Entretanto, para que este sistema seja eficiente, tornam-se necessárias iniciativas capazes de alimentar e gerir novas informações. Sendo assim, o objetivo do estudo foi promover um balanço dos projetos financiados pela Rede de Centros de Desenvolvimento de Esporte Recreativo e de Lazer (Rede CEDES), da Secretaria Nacional de Desenvolvimento do Esporte e do Lazer do Ministério do Esporte, evidenciando suas principais características, bem como, verificar a disponibilização dos dados referentes a esses projetos no site Ministerial, com o intuito de contribuir para a ampliação das possibilidades de disseminação de informações sobre o lazer no e-gov. O estudo constou de uma análise documental dos projetos apoiados pela Rede CEDES, associada a uma pesquisa exploratória, realizada com os projetos financiados pela Rede CEDES, cujos dados foram disponibilizados nos site do Ministério do Esporte. Os dados foram analisados descritivamente, por meio da Técnica de Análise de Conteúdo Temático e indicam o crescimento das ações da Rede CEDES, desde 2003 até o presente, estreitando as relações com e entre as Universidades e a inserção de novos centros produtores do conhecimento de todas as regiões. As abordagens dos projetos puderam ser divididas em 9 eixos temáticos, conforme o objetivo de cada pesquisa e a disseminação das informações nos sites do Ministério apresentam ainda algumas lacunas pendentes, haja vista que as informações postadas pelo Ministério do Esporte em seu site são ainda incongruentes, ao serem comparadas aos... / Electronic government (e-gov) represents a system of information dissemination and other services, in order to maintain the transparency of ministerial actions in progress, which can occur internally, between ministries and with the general population. However, for this system to be effective, initiatives to nurture and manage new information are necessary. Therefore, the aim of this study was to provide an overview of the projects sponsored by Rede CEDES, at the National Secretariat for Development of Sport and Leisure from Sport Ministry, highlighting their main characteristics, as well as checking the availability of data inserted on Ministerial site, in order to contribute to expanding the possibilities of disseminating information about leisure at the e-gov. The study consisted of a documental research of the projects supported by Rede CEDES associated with an exploratory research conducted with projects funded by Rede CEDES, whose data were available on the website of the Ministry of Sports. Data were descriptively analyzed by Thematic Content Analysis Technic and indicate the growth of the Rede CEDES actions, since 2003 until the present, strengthening links between Universities and with the inclusion of new productive centers of knowledge of all regions. The approaches of the projects could be divided into nine thematic areas, as the goal of every research, and the dissemination of information on the websites of the Ministry still have some outstanding gaps, as noticed that the information posted by the Sports Ministry on its website are still inconsistent, if compared to documents researched. Different adjustments in the form of information dissemination on recreational sports and leisure at the official sites... (Complete abstract click electronic access below)

Made available in DSpace on 2015-04-09T12:28:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014Bitstream added on 2015-04-09T12:47:55Z : No. of bitstreams: 1 000814007.pdf: 1562590 bytes, checksum: 6c9ca684870c43a935938db21b8520aa (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / A área da saúde pública brasileira possui problemas acerca da qualidade dos serviços prestados, muitas vezes por falta de investimento adequado, causando impacto direto nos programas criados pelo Ministério da Saúde para a promoção da saúde. Informações sobre atos governamentais, antes indisponíveis, hoje são disponibilizadas nos sítios do Governo Federal, com o objetivo de aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar. Profissionais da área da saúde são atores essenciais na fiscalização desses atos, pois são potenciais integrantes dos Conselhos de Saúde, órgãos responsáveis por essas fiscalizações. Informações sobre repasses financeiros advindos do Governo Federal são cruciais para a efetiva fiscalização. Por meio de uma observação realizada com futuros profissionais da saúde, esta pesquisa apresenta resultados sobre a percepção desses usuários, no processo de acesso a este tipo de dado. A metodologia foi de caráter exploratório quantitativo, com a utilização de questionários e as respostas graduadas pela Escala de Likert. O acesso aos dados foram feitos por meio do sítio do Datasus. O resultado da pesquisa demonstrou que há grande dificuldade no processo de acesso aos dados nos sítios governamentais e a ocorrência de algumas páginas indisponíveis inviabilizou algumas consultas. Concluiu-se que foram feridos princípios propostos pelo Movimento de Dado Aberto e na amostragem foi identificado o desconhecimento dos profissionais da área da saúde sobre as formas de como os repasses são feitos e identificadas as dificuldades para acessar as informações no Portal da Saúde. / The area of the Brazilian public health problems have on quality of services, often for lack of adequate investment, causing a direct impact on programs created by the Ministry of Health to promote health. Information on government actions, previously unavailable, are now available on the websites of the Federal Government, with the aim of increasing the transparency of public management, allowing citizens to track how public money is being used and help supervise. Health professionals are essential actors in the supervision of such acts as are potential members of Health Councils, agencies responsible for these inspections. Information arising from financial transfers from the Federal Government are crucial for effective supervision. Through an observation made with future health professionals, this study presents results on the perception of these users, the access to this type of process data. The quantitative methodology was exploratory, with the use of questionnaires and graded responses for Likert Scale. Access to the data were made through the site Datasus. The research result showed that there is great difficulty in accessing data on government sites and process the occurrence of some pages unavailable prevented some queries. Who were injured it was concluded principles proposed by the Open Data Movement and sampling the lack of health professionals on ways of how the transfers are made and identified the difficulties to access information on the Health Portal was identified.

Made available in DSpace on 2015-05-14T16:53:03Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-06-02Bitstream added on 2015-05-14T16:59:29Z : No. of bitstreams: 1 000822224.pdf: 545446 bytes, checksum: 72558172ba2acf551bc5e8b70575aea6 (MD5) / A demanda pela abertura dos centros de poder ao escrutínio público tem se expandido rapidamente e em escala global desde a segunda metade do século XX. No Brasil, o termo transparência passou a ser invocado com notável frequência nos últimos anos como solução para muitos dos problemas da nação. Em 2011, foi aprovada a Lei de Acesso à Informação, que regulamenta a abertura dos órgãos públicos ao cidadão e no mesmo ano o país se tornou líder da iniciativa internacional Parceria para o Governo Aberto (OGP). Trata-se, porém, de um avanço tardio. Enquanto a observância normativa do princípio da publicidade só se deu com a Constituição de 1988, muitos decretos, ordens executivas e leis trataram da proteção aos segredos oficiais desde a Independência. Tendo isto em vista, o presente trabalho se dedica a explorar aspectos da história do país que permitam traçar a gênese e a evolução da dinâmica entre segredo e transparência no Brasil, com o objetivo de analisar os limites e as possibilidades para a abertura e a democratização de nossa política externa. / The demand for the opening of the centers of power to public scrutiny has been rapidly and globally expanded since the second half of the twentieth century. In Brazil, the term transparency has come to be invoked with remarkable frequency in recent years as a solution to many of the nation’s problems. In 2011, the Access to Information Act (Lei de Acesso à Informação), which regulates the opening of public body to citizens, was approved and in the same year, Brazil became the leader of the international initiative called Open Government Partnership (Parceria para o Governo Aberto - OGP). This is, however, a late advance. While the prescriptive compliance with the principle of publicity only appears in the Constitution of 1988, many enactments, executive orders and laws had addressed to the protection of official secrecy since the Independence of Brazil. With that in mind, this work is dedicated to exploring aspects of the history of the country that allow tracing the genesis and the evolution of the dynamics between secrecy and transparency in Brazil, in order to analyze the limits and possibilities to the opening and democratization of our foreign policy.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Comunicação, 2018. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-05-18T19:39:35Z No. of bitstreams: 1 2018_PedroArcanjoMatos.pdf: 1453935 bytes, checksum: 94baf06b966ae0050ce7bf64f9a918f5 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-05-21T16:13:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_PedroArcanjoMatos.pdf: 1453935 bytes, checksum: 94baf06b966ae0050ce7bf64f9a918f5 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-21T16:13:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_PedroArcanjoMatos.pdf: 1453935 bytes, checksum: 94baf06b966ae0050ce7bf64f9a918f5 (MD5) Previous issue date: 2018-05-21 / A Lei nº 12.527/2011, popularmente conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas e é o tema desta dissertação. Trata-se, entretanto, de um estudo sobre um uso inesperado da norma, verificado inicialmente durante o trabalho prático de aplicação da lei: a utilização da LAI por servidores públicos para obtenção de informação sobre benefícios e direitos junto aos próprios órgãos de origem. A compreensão do fenômeno envolve não apenas o horizonte da política de acesso à informação, mas condiciona e mobiliza uma definição crítica do conceito de Transparência. Isso porque na especificidade desse uso, operam a transformação de uma política de abertura do Estado para sociedade em uma política de abertura do Estado para si mesmo; e a transformação de uma política de direito à informação em uma política de direito trabalhista. A partir de uma perspectiva materialista dialética, com foco nas contradições inerentes aos fenômenos constituintes dos processos, a pesquisa buscou como questão central analisar e compreender o uso da Lei de Acesso à Informação por servidores públicos federais em pedidos sobre o próprio órgão de origem. Por meio de entrevistas, questionários e uma investigação realizada com o próprio sistema de acesso à informação da Controladoria Geral da União (CGU), houve a busca de uma materialidade empírica como forma de compreensão do fenômeno. Somente a partir do contato com o objeto, foi possível emergir um olhar teórico próprio sobre a questão da Transparência, do Acesso à Informação, da Comunicação Pública realizada pelo Estado e do Serviço Público brasileiro. São esses os tópicos centrais da pesquisa, vistos à luz do fenômeno próprio do uso da lei de direito à informação convertida para direito trabalhista. Os resultados apontam a utilização da LAI por servidores públicos como forma de disputar direitos trabalhistas. Articula-se uma transparência de natureza distinta, de modo de produção, que explicita relações irredutivelmente assimétricas. O uso, a crença e a disputa em torno da lei trazem, assim, evidências para a crítica da concepção patrimonialista da sociedade brasileira, crítica da comunicação como promotora do consenso e crítica para a compreensão da verdadeira contradição a operar na Comunicação Pública: direito/mercadoria. / The Law number 12.527/2011, popularly known as the Law on Access to Information (Lei de Acesso à Informação – LAI), regulates the constitutional right of access to public information and is the theme of this dissertation. It is, however, a study of an unexpected use of the act, which was initially verified during the practical work with the law: the use of LAI by public servants to obtain benefits and rights from the organs they work. The understanding of this phenomenon involves not only the horizon of the policy of access to information, but it conditions and mobilizes a critical definition of the concept of Transparency. This is because in the specificity of this use, they operate the transformation of a policy of opening the state to society in a policy of opening the state to itself; and the transformation of a right to information policy into a labor law policy. From a materialistic dialectical perspective, focusing on the contradictions inherent to the constituent phenomena of the processes, the research sought as a central question to analyze and understand the use of the Law of Access to Information by federal public servants in requests on their organ of origin. Through interviews, questionnaires and an investigation carried out with the information access system of the Office of the Comptroller General (Controladoria-Geral da União – CGU), the search for an empirical materiality as a way of understanding the phenomenon was carried out. Only through the contact with the object, it was possible to emerge a theoretical perspective on the issue of Transparency, Access to Information, Public Communication carried out by the State and the Brazilian Public Service. These are the central topics of the research, seen by the perspective of the phenomenon of the use of the law of right to information converted to labor law. The results point to the use of LAI by public servants as a way of disputing labor rights. In this contend, operates a transparency of a distinct nature, of production mode, which expresses irreducibly asymmetrical relations. The use, the belief and the dispute around the law bring, therefore, evidences for the critique of the patrimonialist conception of the Brazilian society, critic of the communication as promoter of the consensus and critic for the understanding of the true contradiction that operates in Public Communication: right/commodity.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2017-01-18T13:15:21Z No. of bitstreams: 1 2016_DomingosdaCostaRodrigues.pdf: 2056166 bytes, checksum: 0eb49068e760084c4c878c8fd3215a93 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2017-03-06T16:16:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_DomingosdaCostaRodrigues.pdf: 2056166 bytes, checksum: 0eb49068e760084c4c878c8fd3215a93 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-06T16:16:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_DomingosdaCostaRodrigues.pdf: 2056166 bytes, checksum: 0eb49068e760084c4c878c8fd3215a93 (MD5) / Desde o ano de 2011, com o estabelecimento da Lei nº 12.527, o Estado brasileiro trabalha para estabelecer, na cultura organizacional das instituições públicas, um novo marco regulatório sobre o acesso às informações públicas, ou seja, efetivar um paradigma onde o foco do Estado seja a transparência dos atos públicos. É também conhecida como Lei da Transparência ou Lei de Acesso à Informação (LAI). Essa nova obrigação das entidades governamentais cria uma mola impulsora no sentido de uma mudança paradigmática na busca da transparência pública. É nessa perspectiva que surge esta pesquisa, com o objetivo de estabelecer fatores de transparência da informação pública em universidades federais, a partir da percepção de partes interessadas, sob a perspectiva da Lei de Acesso à Informação. É uma pesquisa considerada mista, pois abordou técnicas consideradas qualitativas e quantitativas. Foram realizados análise documental e ainda dois grupos focais. A técnica de análise de conteúdo foi empregada para a extração das variáveis geradas a partir dos relatos dos grupos focais. Tais elementos, somados à revisão de literatura, serviram de insumo para a produção do instrumento da survey. Com isso chegou-se a três fatores de transparência em universidades federais: o Fator 1, Gestão de Documentos (GD); o Fator 2, Transparência Ativa (TA); e o Fator 3, Transparência Passiva (TP). / Since the year 2011, with the establishment of Law No. 12,527, the Brazilian State has worked to establish a new regulatory framework on access to public information in the organizational culture of public institutions, ie to implement a paradigm where the focus of the State is the transparency of public acts. It is also known as the Transparency Law or the Access to Information Act (LAI). This new obligation of the governmental entities creates a driving force in the direction of a paradigmatic change in the search for public transparency. It is from this perspective that this research appears with the objective of Establishing factors of transparency of public information in Federal Universities, from the perception of interested parties, from the perspective of the Law of Access to Information. It is a research considered mixed, since it approached techniques considered qualitative and quantitative. Documentary analysis and two focus groups were performed. The technique of content analysis was used to extract the variables generated from the reports of the focus groups. These elements, together with the literature review, served as input for the production of the survey instrument. This led to three factors of transparency in federal universities: Factor 1, Document Management (GD), Factor 2, Active Transparency (TA) and Factor 3, Passive Transparency (TP).

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-03-02T17:02:21Z No. of bitstreams: 1 2016_AnaMariadeAlmeiraRibeiro.pdf: 15322310 bytes, checksum: ae8ca69ff8e9b49281ae377f6946bdaa (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2017-03-15T20:27:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_AnaMariadeAlmeiraRibeiro.pdf: 15322310 bytes, checksum: ae8ca69ff8e9b49281ae377f6946bdaa (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-15T20:27:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_AnaMariadeAlmeiraRibeiro.pdf: 15322310 bytes, checksum: ae8ca69ff8e9b49281ae377f6946bdaa (MD5) / A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi criada em 1969, no período da Ditadura Militar (1964-1985), como empresa pública de direito privado no âmbito da Administração Pública Indireta no Brasil. Em função do modelo gerencial adotado não houve uma organização da informação eficiente, cujos reflexos foram percebidos nos três primeiros anos de implantação da Lei de Acesso à Informação (LAI), implantada no Brasil em maio de 2012. A dissertação faz uma análise da organização e do acesso à informação no âmbito da ECT após a promulgação da LAI. Apresentaremos elementos que identificam o compromisso social de práticas e saberes da Ciência da Informação, a importância do seu desenvolvimento vinculada à sociedade que lhe cerca, destacando a LAI, como instrumento de democratização do Estado e da necessidade de uma organização da informação na ECT para uma gestão democrática. Caracteriza-se como uma pesquisa aplicada de caráter descritivo com uma abordagem qualitativa. As técnicas para coleta de dados são a pesquisa bibliográfica, a análise dos pedidos de informação registrados no Sistema de Informação ao Cidadão (e-SIC), a observação, a análise de documentos da empresa e do questionário aplicado à empregados. A não divulgação da base de dados do Código de Endereçamento Postal (CEP) e dos os salários dos empregados, a necessidade de adoção de linguagem amigável ao cidadão para divulgação das informações, a avaliação dos empregados e dos cidadãos são alguns dos dados analisados. Os resultados apontam que a condição híbrida da empresa - prestação de serviços públicos e exploração de atividade econômica, e que está presente na cultura organizacional da empresa, limita a transparência pública e interfere no cumprimento da LAI, ao restringir o acesso à informação aos cidadãos. / The Brazilian Postal and Telegraph Company (ECT) was created in 1969, during the period of the Military Dictatorship (1964-1985), as a public company under private law under the Indirect Public Administration in Brazil. According to the adopted management model there was an organization of efficient information whose reflexes were seen in the first three years of implementation of the Access to Information Act (LAI), implemented in Brazil in May 2012. The dissertation is an organization analysis and access to information under the ECT following the enactment of LAI. The dissertation analyzes the organization and access to information within the ECT after the enactment of the Law on Access to Information (LAI). We will present elements that identify the social commitment of practices and knowledge of Information Science, the importance of its development linked to the society around it, highlighting LAI as an instrument for democratization of the State and the need for an information organization in the ECT for a Democratic management. It is characterized as a descriptive applied research with a qualitative approach. The techniques for collecting data are bibliographic research, analysis of information requests registered in the Citizen Information System (e-SIC), observation, analysis of company documents and questionnaire applied to employees. The non-disclosure of the Postal Code (Postal Code) database and the salaries of employees, the need to adopt citizen-friendly language for the dissemination of information, and the evaluation of employees and citizens are some of the data analyzed. The results indicate that the company's hybrid condition, public service provision and economic activity exploitation, limits public transparency, is present in the company's organizational culture, and interferes with LAI compliance.