Esta pesquisa investigou os efeitos da estrutura de propriedade e da clareza na comunicação entre empresa e mercado sobre o risco idiossincrático das ações negociadas no mercado brasileiro de capitais de 2002 a 2012. O risco idiossincrático(1-R2) foi medida a partir do coeficiente de determinação da regressão dos retornos da ação em relação aos fatores sistemáticos (R2) e reflete o percentual dos retornos da ação não explicados pelos fatores sistemáticos. Neste estudo, empresas com alta concentração acionária são aquelas em que o maior acionista detém mais de 50% do total das ações ou em que os três maiores acionistas detêm, em conjunto, mais de 70% do total das ações. A concentração acionária afeta positivamente a volatilidade idiossincrática, enquanto o porte da empresa e a liquidez do papel na bolsa têm efeito oposto. Foi observada relação positiva entre a concentração acionária e o risco idiossincrático que, por sua vez, é menor nas empresas do setor financeiro, com alta concentração acionária. Contudo, parte do risco idiossincrático observado nas ações das empresas com alta concentração acionária decorre da menor liquidez do papel como consequência da pequena parcela das ações disponível aos investidores, e supostamente não está relacionada à incorporação das informações específicas aos preços. Nas empresas com alta concentração acionária, a volatilidade idiossincrática está positivamente relacionada à rentabilidade reportada e negativamente associada ao endividamento. As oportunidades de crescimento estão positivamente relacionadas com o risco idiossincrático nos casos em que a concentração acionária não é alta. Esse fato é compatível com a suposição de que as divergências sobre o impacto futuro do aproveitamento econômico das oportunidades com as quais a empresa se depara, gerariam variações nos preços decorrentes de informações específicas, corroborando com a suposição de que o risco idiossincrático reflete, ao menos em parte, as informações específicas incorporadas aos preços. Por outro lado, não foram encontradas evidências de que a clareza na comunicação entre a empresa e o mercado tenha efeito significativo na variabilidade dos retornos idiossincráticos. Se as informações específicas são incorporadas aos preços, a incorporação, ao que parece, não se dá pelos mecanismos atuais de fluxo de informação entre empresa e investidores. / This research investigates the effects of the ownership structure and the clarity of firm activities and performance to outsiders with regard to the idiosyncratic volatility of shares traded on the Brazilian stock exchange from 2002 to 2012. The idiosyncratic volatility (1-R²) is based on the coefficient of determination of regression of stock returns in relation to systematic factors (R²), and reflects the percentage of stock returns not explained by these systematic factors. In this study, companies with high stock concentration are those whose largest shareholder holds more than 50% of the total outstanding shares or whose three largest shareholders together hold more than 70% of the total outstanding shares. Ownership concentration positively affects the idiosyncratic volatility, while the firm\'s size and stock liquidity on the stock exchange have an opposite effect. A positive relationship between the ownership concentration and the idiosyncratic volatility is noted, which in turn is lower in financial institutions with high ownership concentration. However, part of the idiosyncratic volatility noted in stocks of firms with high ownership concentration results from lower liquidity of its papers as a consequence of the small number of shares available to investors and supposedly not related to firm-specific information incorporated into stock prices. In firms with high ownership concentration, idiosyncratic volatility is positively related to reported profitability and negatively associated with leverage. Growth opportunities are positively related to idiosyncratic volatility in cases where ownership concentration is not high. This fact is consistent with the assumption that variances of the future impact of the economic use of opportunities faced by a firm would generate variations in in its stock price as a result of specific information, supporting the assumption that the idiosyncratic volatility reflects, at least in part, firm-specific information incorporated into stock prices. On the other hand, no evidence is found that the clarity of firm activities and performance to outsiders has a significant effect on the variability of idiosyncratic returns. If firm-specific information is incorporated into its stock price, the incorporation, it seems, does not occur by current mechanisms of information flow between the firm and investors.

Submitted by Luiz Nicoli Junior (luiz.nicoli@fdv.br) on 2018-09-05T14:16:24Z No. of bitstreams: 1 Juliana Costa Zaganelli.pdf: 2912546 bytes, checksum: 517af251f0eb327294e56b2474c874eb (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-09-06T16:12:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Juliana Costa Zaganelli.pdf: 2912546 bytes, checksum: 517af251f0eb327294e56b2474c874eb (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-06T16:12:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliana Costa Zaganelli.pdf: 2912546 bytes, checksum: 517af251f0eb327294e56b2474c874eb (MD5) Previous issue date: 2016-11-29 / A conquista de direitos sociais advindos dos embates do movimento sanitário reinseriu a saúde pública na sociedade brasileira a partir de 1988, com a promulgação da Constituição Federal. A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) foi fundamental para conferir à população um serviço público de saúde, balizado, principalmente, nos princípios da universalidade, integralidade, gratuidade e equidade. A atuação complementar do setor privado na execução dos serviços oferecidos pelo Estado, foi inserta no art. 199, da Magna Carta. Apesar de a fronteira entre o público e o privado ser bem delineada, a partir da década de 90, começou a ser menos definida com a introdução de modelos de gestão. Isso porque, tendo em vista o avanço econômico e a preferência pelo Estado Mínimo, a agenda político-institucional da Reforma do Estado promoveu a execução dos serviços de saúde, pelo modelo de Organizações Sociais (OSS), com fins de modernizar a Administração Pública. Considerando sua constitucionalidade, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), referente à ADIn nº 1.923/05, torna-se fundamental o exercício do controle social para fiscalizar o desempenho desse modelo de gestão, alicerçado na flexibilidade, na economicidade e na eficiência. Além disso, a tolerância quanto à corrupção no Brasil evidencia-se como mais um motivo para controlar tais organizações, o que somente é possível com a implementação de mecanismos de transparência. Por essa razão, o presente trabalho se propõe a responder às seguintes questões: a) a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) garante a disponibilização de todas as informações acerca da contratação das OSS, tanto nos sítios eletrônicos das Secretarias de Saúde dos Estados e Territórios brasileiros, quanto nos sítios eletrônicos das próprias OSS? b) a despeito da transparência, em que medida a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) é capaz de garantir os princípios da economicidade e da eficiência na prestação de serviços públicos de saúde pelas OSS? Nesse ínterim, o primeiro capítulo se ocupou em apresentar a conjuntura político-institucional brasileira, demonstrando a corrupção como uma prática tolerada no país. O segundo capítulo contrapõe as propostas da Reforma Sanitária à Reforma do Estado, contextualizando, historicamente, os avanços da saúde pública no Brasil. O terceiro capítulo reporta-se à aplicabilidade da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) nos sítios eletrônicos das Secretarias de Saúde dos Estados e Territórios Brasileiros, bem como nos sítios das quatro maiores OSS do Brasil e das OSS que atuam no Estado do Espírito Santo. Por fim, o quarto capítulo aponta possíveis caminhos para reduzir atos contra a Administração Pública, com o objetivo de garantir os direitos fundamentais. / The conquest of social rights arising from the struggles of the health movement reinserted public health in Brazilian society as of 1988, with the promulgation of the Federal Constitution. Thus, the creation of the Public Health System was fundamental to confer on the population a public health service, mainly based on the principles of universality, completeness, gratuity and equity. The complementary performance of the private sector in the execution of the services offered by the State was inserted in art. 199, of the Magna Carta. Although the public-private frontier was well delineated, from the 1990s on, it began to be less defined with the introduction of management models. This is because, in view of the economic advance and the preference for the Minimum State, the political-institutional agenda of the State Reform promoted the execution of the health services by the model of non-governmental organizations, in order to modernize the Public Administration. Considering, then, its constitutionality, after the decision of the Supreme Federal Court, it becomes fundamental the exercise of social control to supervise the performance of this management model, based on flexibility, and efficiency. In addition, tolerance for corruption in Brazil is evidenced as one more reason to control such organizations, which is only possible with the implementation of transparency mechanisms. For this reason, the present paper proposes to answer the following questions: a) The Law on Access to Information guarantees the availability of all information about the contracting of non-governmental organizations, both on the websites of the Secretariats of Health of the Brazilian States and Territories, as well as in the electronic sites of the non-governmental organizations. B) In spite of transparency, to what extent is the Law on Access to Information capable of guaranteeing the principles of economy and efficiency in the provision of public health services by OSS? In the meantime, the first chapter focused on presenting the Brazilian political-institutional context, demonstrating corruption as a tolerated practice in the country. The second chapter contrasts the proposals of the Sanitary Reform to the Reformation of the State, contextualizing, historically, the advances of the public health in Brazil. The third chapter refers to the applicability of the Law on Access to Information on the websites of the Secretariats of Health of the Brazilian States and Territories, as well as on the sites of the four largest non-governmental organizations in Brazil and all non-governmental organizations of The State of Espírito Santo. Finally, the fourth chapter indicates possible ways to reduce acts against the Public Administration, with the aim of guaranteeing fundamental rights.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2017-09-22T17:06:30Z No. of bitstreams: 1 Rafael Mayer_.pdf: 608164 bytes, checksum: 79e8cebfa30cf1e01ed57111d30fd32b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-22T17:06:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rafael Mayer_.pdf: 608164 bytes, checksum: 79e8cebfa30cf1e01ed57111d30fd32b (MD5) Previous issue date: 2017-06-27 / Nenhuma / Atualmente o futebol profissional brasileiro é responsável por grandes movimentações financeiras, sendo que a maneira que estas são apresentadas atraem investidores para o meio desportivo. Percebendo a relevância que a apresentação das evidenciações contábeis de forma transparente tem para os clubes de futebol profissional brasileiros, o presente trabalho desenvolveu um estudo sobre os fatores que estão atrelados às formas de evidenciação contábil. Para isso foram analisadas as evidenciações apresentadas por 22 clubes durante os anos de 2012 a 2015. A pesquisa atrelou-se à normativa contábil, sendo utilizada como parâmetro a Resolução CFC nº 1.429 de 25 de janeiro de 2013, a qual aprova ITG 2003 – Entidade Desportiva Profissional. Aplicando-se as técnicas de Estatística Descritiva e Correlação Pearson considerou-se os Índices de Evidenciação Obrigatória, Voluntária e Total. Inicialmente considerou-se cada índice de forma individual a cada ano, para posteriormente calcular a média dos índices de todos os anos analisados para obter-se assim uma média geral. Por meio dessas análises obteve-se como resultados o Índice de Evidenciação Obrigatória de 65,70%, Índice de Evidenciação Voluntária de 7,10% e Índice de Evidenciação Total de 42,30%. A partir da correlação e dos testes de hipóteses realizadas, se percebeu que os clubes com melhores Índices de Evidenciação apresentam as seguintes características: na sua maioria são dirigidos por presidentes formados em direito; são os clubes com melhor desempenho desportivo segundo os Rankings da CBF; são os clubes com melhor desempenho econômico, medido pela margem EBITDA. Constatou-se também que os clubes com maior faturamento, com maior valor de ativo e com maior intangível apresentam também melhores índices de evidenciação. Cabe destacar ainda que, ao longo do período analisado, os índices de evidenciação tiveram melhoras significativas, dado que no último ano a evidenciação obrigatória de alguns clubes atingiu 94% de cumprimento do que requer a ITG 2003. Constata-se assim a melhora na transparência e a busca por maior legitimidade dos clubes diante de seus associados, torcedores e usuários de suas demonstrações contábeis. / Nowadays, Brazilian professional soccer is responsible for significant financial transactions, and the way these are presented can attract many investors to the sports market. Considering the relevance of transparent financial disclosures to the Brazilian professional soccer teams, this work developed a study about the factors that are related to the forms of financial disclosures. For that purpose, the financial disclosures of 22 soccer clubs concerning the years from 2012 to 2015 were analyzed. This research was based on the resolution CFC nº 1.429, January 25, 2013, which acknowledges ITG 2003 – Professional Sports Entity. Applying the methods of Descriptive Statistics and the Pearson Correlation Coefficient, the indexes of Obligatory, Voluntary and Total Disclosure Rates were tested. Initially, each index was tested individually according to its year, and after that the average index was calculated. As a result, the Index of Obligatory Disclosure Rate obtained was 65,70%; the Voluntary Disclosure Rate obtained was 7,10%; and the Total Disclosure Rate obtained was 42,30%. After the analysis of the correlation and the hypothesis tests, it was found that soccer clubs with the best Indexes of Disclosure presented the following features: most of them were run by CEOs with a Law Degree; such teams have the best sports performance attested by the CBF Ranking; these clubs also have the best financial performance, rated by the EBITDA (Earnings Before Interests, Taxes, Depreciation and Amortization) margin. It was also stated that the clubs with higher revenues, asset values and intangible values show the best disclosure indexes. During the analysis, the indexes of disclosure presented significant improvements, considering that in the last year the index of obligatory disclosure in some clubs had a compliance rate to the ITG 2003 requirements of 94%. It is perceived an improvement on the clubs transparency and the search for a better legitimacy to the associates, supporters and users of the financial disclosures.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-19T13:31:44Z No. of bitstreams: 1 61100028.pdf: 1323851 bytes, checksum: e0db0b9a843a66555485f4c54c025d99 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-19T13:31:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61100028.pdf: 1323851 bytes, checksum: e0db0b9a843a66555485f4c54c025d99 (MD5) / O presente trabalho se propõe a analisar a nova Lei de Acesso a Informação e sua aplicação sobre a atividade de inteligência de Estado e inteligência policial, tendo como ponto central a questão da aparente antinomia entre o sigilo e a transparência no Estado Democrático de Direito. Após digressão histórica sobre a atividade de inteligência e a inteligência policial, esta mais restrita a atividade da Polícia Federal, se defende a importância desta atividade para a sociedade e o Estado e sua importância numa democracia, observando-se que o seu desenho institucional no Brasil carece de melhor definição de suas atribuições e de mecanismos eficientes de controle. Na segunda parte deste trabalho se analisa a sistemática imposta pela Lei de Acesso a Informação, explorando os conceitos e características do direito de acesso a informação, tido como corolário da liberdade de expressão e essencial ao direito de participação efetiva próprio da democracia. Na última parte deste estudo se analisa a legitimidade do sistema de inteligência brasileiro ante os direitos e garantias fundamentais e pressupostos da democracia, especialmente dentro da regra da proporcionalidade, concluindo pela importância da Lei de Acesso a Informação no atual estágio de regulamentação da atividade de inteligência, a qual carece de aperfeiçoamento em base constitucional e legal visando conformação com a democracia e os direitos e garantias fundamentais, quando a sistemática de acesso à informação deverá também ser revista.

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-05-19T16:35:24Z No. of bitstreams: 1 2015 - Elson Luciano Weber.pdf: 785898 bytes, checksum: 924808f3477f2176b37d2c11fb1f608e (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-19T16:35:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015 - Elson Luciano Weber.pdf: 785898 bytes, checksum: 924808f3477f2176b37d2c11fb1f608e (MD5) Previous issue date: 2015-02-15 / Nenhuma / A transparência das informações nas Instituições Financeiras bancárias com operação no Brasil envolve a divulgação pública dessas referidas informações. Ela permite aos clientes a sua utilização para análise das condições da Instituição Financeira e o desempenho de suas atividades relacionadas ao gerenciamento. Neste contexto, este estudo analisou quais são as relações da transparência no gerenciamento de riscos nas maiores Instituições Bancárias com operação no Brasil, à luz dos processos de Tecnologia da Informação. Esta pesquisa é qualitativa e quantitativa, cuja coleta dos dados foi realizada por meio de um estudo nos relatórios de gerenciamento de riscos disponibilizados nas páginas virtuais das 24 maiores Instituições Bancárias com operação no Brasil. Por meio da análise de conteúdo e lexical realizada nos relatórios conclui-se que a transparência das informações está muito significativamente relacionada com as regras do Acordo da Basileia e com a Divulgação de informações para o melhor gerenciamento dos riscos de crédito, de liquidez, de mercado e operacional. / The information’s disclosure on bank financial institutions with operations in Brazil involves public disclosure of these information. It allows customers to use it for analysis of Financial Institution conditions and the performance of its management-related activities. In this context, this study analyzed which are the relations of disclosure in the risks management in the biggest Banking Institutions with operations in Brazil, from the Information Technology processes. This research is qualitative and quantitative, the data collection was carried out through a study in risk management reports available in the virtual pages of the 24 biggest Banking Institutions with operations in Brazil. Through content and lexical analysis performed in the reports it appears that transparency of information is very significantly related to the Basel Agreement’s rules and with the Information’s Disclosure to a good credit’s management risks, liquidity, market and operational.

A importância da participação da sociedade civil na administração pública não se traduz somente na ocupação superficial do Estado, mas, principalmente, na democratização da gestão pública. Algumas alterações estruturais que vêm sendo desenvolvidas na sociedade têm afetado a relação existente entre as pessoas e a administração pública. A transparência, a accountability e os mecanismos de controle são protagonistas nesse processo de participação popular sobre as contas públicas. No Brasil, desde a redemocratização, alguns mecanismos de prestação de informações têm sido desenvolvidos, mas ainda estão longe de possibilitar à população uma administração transparente. A partir disso, o surgimento de ouvidorias dentro de mecanismos institucionais de controle externo facilitou o canal de interação entre a sociedade e a administração pública e, de certa forma, pode empoderar a população no controle da administração e na fiscalização dos recursos públicos. Portanto, essa dissertação trata inicialmente do conceito de accountability, transparência e controle social e retrata um estudo de caso sobre a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, atentando para as principais características que levaram ao aumento do número de demandas reportadas pela população, ressaltando a importância desse tipo de serviço para a legitimidade da democracia e para a efetividade dos mecanismos de controle A proposta deste estudo foi estudar quais os principais fatores facilitadores para a Ouvidoria do TCE-RS tornar-se relevante na comunicação da sociedade com o Estado. O estudo justifica-se por três motivos: o primeiro se deve aos resultados favoráveis que o monitoramento constante da população promove na democratização e transparência da administração pública; o segundo é o aumento exponencial do número de denúncias nos últimos anos; o terceiro trata do ente federado, que pode atuar de forma rigorosa contra as atividades corruptas, já que a percepção da corrupção afeta negativamente a legitimidade de instituições democráticas. O objetivo deste trabalho é ressaltar a importância desse tipo de serviço para visualizar a efetividade dos mecanismos de controle e para promover o constrangimento de ações delituosas. Contribuindo com a ideia de que a população é de suma importância para o fortalecimento e para a garantia de uma administração pública eficaz e representativa A metodologia está estruturada em três eixos principais e um complementar: no primeiro, foi realizada a análise dos documentos e informações disponibilizadas na área da ouvidoria, no portal online do Tribunal de Contas; no segundo, foi realizada a análise do relatório elaborado pela equipe da ouvidoria para circulação interna; no terceiro, foi realizado um período de observação participante; e por fim, de maneira complementar, foram realizadas algumas entrevistas com atores chave da criação e atual funcionamento da ouvidoria. Essa pesquisa contava com algumas questões norteadoras: a primeira é que a ouvidoria é capaz de promover accountability. A segunda se refere à relevância das transgressões reportadas nas contas públicas. A terceira analisa se o aumento do número de denúncias ocorreu em função da digitalização, do anonimato, de mais recursos e de um poder crescente na resolução de problemas. Ao final da pesquisa, observouse que mecanismos de controle social ainda precisam de uma estrutura mais forte e de sua consolidação para promover níveis elevados de accountability. / The importance of civil society participation in public administration is not only reflected in the superficial occupation of the State, but especially in the democratization of public management. Some structural changes that have been developed in society have affected the relationship between the people and the public administration. Transparency, accountability and control mechanisms are protagonists in this process of popular participation on public resources. In Brazil, since the redemocratization, some transparency mechanisms have been developed, but they are still far from allowing the population a transparent administration. From this, the emergence of ouvidorias within institutional mechanisms of external control has facilitated the channel of interaction between the society and the public administration and, in a certain way, they can empower the population in the control of the administration and in the supervision of public resources. This dissertation first deals with the concepts of accountability, transparency and social control and then portrays a case study on the Ombudsman's Office (Ouvidoria) of the Audit Court of Rio Grande do Sul, considering the main characteristics that led to the increase in the number of demands reported by the population, emphasizing the importance of this type of service for the legitimacy of democracy and for the effectiveness of control mechanisms. The purpose of this study was to study the main facilitating factors for the TCE-RS Ombudsman's Office to become relevant in the communication between society and State. The study is justified for three reasons. Firstly, there are the favorable results that the constant monitoring of the population promotes to the democratization and transparency of public administration. Secondly, there is the increase in the number of complaints in recent years Thirdly, it deals with the federated entity, which can act strictly against corrupt activities, since the perception of corruption negatively affects the legitimacy of democratic institutions. The objective of this study is to highlight the importance of this type of service to visualize the effectiveness of the control mechanisms and to promote the embarrassment of criminal actions, practiced by public actors. Contributing to the idea that the population is of great importance for the strengthening and guaranteeing of an effective and representative public administration. The methodology is structured in three main parts and a complementary one. Firstly, there is the analysis of documents and information available in the digital page of the Ombudsman's Office of the Court of Auditors. Secondly, we proceed to an analysis of a report prepared by the team for internal circulation. Thirdly, there is a period of participant observation. Finally, complementarily, some interviews were conducted with key actors in the creation and current operation of the Ombudsman's Office. This research had some guiding questions. The first one is whether ombudsman mechanisms are capable of promoting accountability. The second analyzes the relevance of the transgressions reported in the public accounts. The third question is whether the increase in the number of complaints happened due to the digitization of the platform, to its anonymity, to more resources and to an increasing power to solve problems. At the end of the research, it was observed that social control mechanisms still need a stronger structure and consolidation to promote higher levels of accountability.

Esta tese investiga os papéis políticos assumidos pela produção e o uso de estatísticas sobre crimes e criminosos na história recente das instituições que compõem o chamado sistema de justiça criminal brasileiro (polícias Civil e Militar, Ministério Público, Poder Judiciário e Estabelecimentos Carcerários), em São Paulo. Por meio da análise de documentos e formulários de coleta de dados, defende-se que, mesmo após a redemocratização e as pressões para a estruturação de procedimentos de controle público das agências estatais de pacificação social, o segredo permanece como modus-operandi desse sistema, no qual dados são produzidos, mas não há coordenação entre produtores e usuários; entre oferta e demanda da informação. Dessa forma, não havendo consenso sobre os papéis das estatísticas criminais disponíveis, há um movimento simultâneo de crescimento dos estoques de dados gerados como subproduto da adoção de modernas ferramentas de informática, de um lado, e, paradoxalmente, há o reforço da opacidade e da “experiência" institucional das práticas burocráticas no desenho e operação de políticas públicas de pacifi cação social, de outro. O resultado alcançado reforça a manutenção dos mecanismos de reprodução de verdades profissionais e institucionais nos modelos vigentes de segurança pública e justiça criminal, garantindo a permanência e a governabilidade em relação às pressões democráticas por mudanças nos padrões de policiamento e no acesso à justiça. / This thesis investigates the political roles taken by the production and use of crime and criminal offenders statistics on the recent history of the institutions that compose the Brasilian criminal justice system (the police, prosecution, judiciary and prisons) in São Paulo. Through the analysis of documents and data collecting forms, the thesis defends that, despite the redemocratization and the (political) pressure in order to organize the public control procedures of the governmental agencies of social pacifi cation, the secret remains the modus operandi of this system, in which data is produced but there is no coordination between producers and users or supply and demand of information. Along with the lack of consensus on the roles of the available criminal statistics, there is, on the one hand, an increment of data stores resulting from the constant use of technological tools. On the other hand, the opaqueness and institucional “experience" of bureaucratic practices are reinforced in planing and managing public policies of social pacifi cation. The consequence is the maintenance of mechanisms that reproduce institutional and professional truths in the current models of public law enforcement and criminal justice and that guarantee the permanence and governmentability in relation to democratic pressure for changes in the patterns of policing and access to justice.

A diminuição do custo do capital das empresas por meio de um maior nível de transparência na divulgação de informações é apoiada pela literatura em duas correntes teóricas. A primeira afirma que um maior disclousure aumenta a liquidez das ações no mercado e, assim, reduz o custo de capital da organização pela redução dos custos de transação ou pelo aumento na demanda por títulos da empresa. A segunda corrente de pensamento sugere que maior transparência pode reduzir o custo de capital pela redução do risco não diversificável de estimativa. Com base nisso, o objetivo desta pesquisa é verificar a existência de relação entre o nível de transparência das empresas que compunham o índice BOVESPA na data base de 29 de dezembro de 2005 e o custo de capital próprio dessas empresas. Além das variáveis custo de capital próprio e transparência, foram usadas como variáveis de controle, o tamanho da empresa, o grau de endividamento e a relação entre o preço da ação e o valor patrimonial da empresa. Para testar a relação entre transparência e custo de capital próprio no mercado brasileiro, foi utilizada uma regressão múltipla do tipo seção transversal entre a variável dependente custo de capital e a variável independente transparência. O R-múltiplo foi de 0,3969, indicando que as variáveis do modelo são positivamente correlacionadas. No entanto, a análise do R-Quadrado mostra que apenas 15,75% da variação do custo do capital deve-se às variações das variáveis independentes utilizadas no modelo de regressão. Em linhas gerais, os resultados desse trabalho não permitem afirmar que um maior grau de transparência implica em uma redução significativa do custo de capital das empresas brasileiras no período estudado, corroborando o resultado de algumas pesquisas nacionais e internacionais levantadas na revisão bibliográfica. / The reduction of the costs of the companies´ capital by means of a bigger level of transparency in the spreading of information is supported by literature in two theoretical chains. The first one affirms that a greater disclosure increases the liquidity of stocks in the market and, thus, reduces the cost of the organization´s capital by the transaction costs reduction or by the increase in the demand for equities of the company. The second theoretical chain suggests that bigger transparency can reduce the cost of capital by the reduction of the estimated not diversifiable risk. Based on this, the objective of this research is to verify the relation between the level of transparency of the companies of which were part of the index of the São Paulo stock exchange (BOVESPA) more specifically on December 29th of 2005 and the cost of these companies´ capital. Other control variables were used; besides the cost of the companies own capital and transparency, the size of the company, the degree of liabilities and the relation between the price of shares and the equity value of the company. To test the relation between transparency and cost of the companies own capital in the Brazilian market, capital cost was used in a multiple transversal section regression between a variable dependable capital cost and the variable independent transparency. The R-multiple was of 0,3969, indicating that the model´s variable are positively correlated. However, the analysis of R-Square shows that only 15.75% of the variation of the cost of the capital was a result of variations of the used independent variables in the regression model. As a whole, the results of this research do not enable to affirm that a bigger degree of transparency implies in a significant reduction of the cost of capital of the Brazilian companies in the studied period, confirming the result of some national and international research in the bibliographical revision.

A administração pública apresenta vários problemas, que vão desde a ausência de avaliações quanto aos aspectos de eficiência, eficácia e efetividade na utilização de recursos e das políticas públicas adotadas, até a prática perversa da corrupção em suas diversas formas. Grande parte destes problemas decorre da falta de mecanismos de controle e acompanhamento para saber se as ações promovidas pelos gestores públicos estão de acordo com os objetivos da sociedade. Os problemas que decorrem desta relação de conflito de interesses entre aqueles que delegam a administração de suas organizações e aqueles que recebem esta delegação e administram, são chamados de problemas da relação entre principal e agente. No setor público pode-se considerar que agente é o gestor público (recebe a delegação e administra) e principal é o cidadão ou a própria sociedade (que delega). Estes conceitos têm origem na teoria da agência. Esta teoria é um dos fundamentos da governança, seja no setor privado ou no setor público. E a governança adota princípios como a transparência e a accountability para propor práticas de controle e acompanhamento da administração, a fim de evitar os problemas da relação agente e principal. Deste modo, a presente pesquisa tem por objetivo avaliar se os relatórios de gestão do Poder Executivo municipal são aderentes aos princípios e padrões de boas práticas de governança para o setor público acerca da transparência e da accountability na utilização dos recursos, bem como dos resultados gerados em decorrência das políticas públicas adotadas. Para tanto, a metodologia utilizada neste trabalho foi a seguinte: através da pesquisa bibliográfica, identificou-se na literatura quais os princípios e padrões de boas práticas de governança para a administração pública, e criou-se um quadro-síntese para servir de base para avaliação dos relatórios de gestão quanto aos aspectos de transparência e accountability; através da pesquisa documental foram selecionados os relatórios de gestão da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro a serem analisados, que foi a cidade escolhida para realização da pesquisa pela proximidade com o autor e pela disponibilização de diversos documentos em seu sítio eletrônico; a seguir, pela análise de conteúdo, fez-se a avaliação dos documentos utilizando-se o quadrosíntese produzido. Os resultados da pesquisa demonstraram que os relatórios de gestão analisados possuem pouca aderência aos princípios e padrões de boa governança, evidenciando-se uma aderência de apenas 37,71% em relação aos elementos estabelecidos no quadro-síntese. Assim, apontou claramente para o fato de que há pouca transparência nos relatórios de gestão, fato este que prejudica a accountability na administração pública. / The public administration has several problems, ranging from the lack of reviews on the aspects of efficiency, efficacy and effectiveness in use of resource and public policies adopted, to the evil practice of corruption in its different ways. Most of these problems derive from the lack of control mechanisms and monitoring to determine whether the actions taken by public managers are in line with the goals of society. The problems arising from that relationship conflict of interest between those who delegate the management of their businesses and those who receive this delegation and manage the business are called problems of the relationship between principal and agent. In the public sector can be considered that the agent is the public manager (receiving the delegation and administrate) and principal is the citizen or the society itself (delegating). These principles have their origin in the agency theory. This theory is a cornerstone of governance, whether in private or in public sector. And adopts governance principles such as transparency and accountability to propose control practices and monitor the administration in order to avoid the problems of agent and principal relationship. So, this research aims to evaluate whether the annual reports of the Local Administration are adherents to the principles and standards of good governance practices for public sector about transparency and accountability in resource utilization as well as the results generated from public policies adopted. For that, the methodology used in this study were as follows: through the literature search, was identified in the literature what were the principles and standards of good governance practices for public administration, and created a summary table to serve as a basis for evaluation of management reports, about the aspects of transparency and accountability; through documentary research were selected the annual reports of the Rio de Janeiro City to be analyzed, which was the city chosen for the research by its proximity with the author and by the availability of several documents in the web site; following, the content analysis was done to evaluate the documents using of the summary table prepared. The research results showed that the annual reports studied have little adherence to the principles and standards of good governance, demonstrating an adherence of only 37.71% compared to the elements set out in the summary table. Thus, there remained clear that there is little transparency in the management reports, a fact which affect the accountability in public administration.

Submitted by Jane Alice de Souza Teixeira (janealice@ndc.uff.br) on 2017-07-28T17:54:44Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação PPGSD UFF Eduardo Helfer de Farias.pdf: 1003651 bytes, checksum: d7b75e523ec960140f1cc626696106e0 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-28T17:54:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação PPGSD UFF Eduardo Helfer de Farias.pdf: 1003651 bytes, checksum: d7b75e523ec960140f1cc626696106e0 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O objetivo desta dissertação é analisar as razões para o tratamento diferenciado entre os processos judiciais e arbitrais no tocante à publicidade do julgamento. O art. 18 da Lei Brasileira de Arbitragem equipara a sentença arbitral à sentença judicial, mas não a sujeita à publicidade do julgamento prevista nos arts. 5º, LX e 93º, IX da Constituição Federal de 1988. Este trabalho ganha ainda mais relevância diante do art. 189, IV do Novo Código de Processo Civil e das modificações propostas pelo Projeto de Reforma da Lei de Arbitragem, que pretendem consolidar o sigilo da arbitragem ao restringir a publicidade aos casos em que o Estado participar, seja como parte interessada ou como julgador. Deste modo, este estudo procura identificar os interesses presentes no sigilo arbitral e analisá-los sob a óptica do interesse público à informação presente nos arts. 5º, LX e 93, IX da Constituição para compreender se o processo arbitral pode causar externalidades negativas sobre terceiros que dele não tomaram ciência. / The goal of this dissertation is to analyze the reasons for the difference brazilian law does between judicial and arbitral proceedings in terms of publicity of the judgement. Article 18 of Brazilian Arbitration Act recognizes the arbitral decision the same authority of the judicial decisions, but does not subject it to the publicity of judgment established in articles 5º, LX and 93º, IX of Brazilian Federal Constitution of 1988. This research becomes even more relevant because of the article 189, IV of Brazilian New Civil Procedure Code of 2015 and the intended Reform of Brazilian Arbitration Act, which consolidates the confidentiality of arbitration through the understanding that the duty to publicize the tribunal’s acts is only applied when the State takes part in the proceedings either as an interested party or as a judge. Thus, this research intends to identify the interests behind the arbitral confidentiality – and analyze them through the public interest to information established in articles 5º, LX and 93, IX of the Constitution – searching to comprehend wether the arbitral proceedings may cause negative externalities upon third parties, that did not take part in the proceedings.