Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, 2015. / Submitted by Ana Carolina Ferreira Saraiva (anacarolsaraiva11@hotmail.com) on 2016-01-20T12:39:11Z No. of bitstreams: 1 2015_JanyluceRezendeGama.pdf: 3655583 bytes, checksum: abac0a9bf13cad11432842933858f1e1 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2016-01-20T15:13:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_JanyluceRezendeGama.pdf: 3655583 bytes, checksum: abac0a9bf13cad11432842933858f1e1 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-20T15:13:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_JanyluceRezendeGama.pdf: 3655583 bytes, checksum: abac0a9bf13cad11432842933858f1e1 (MD5) / Esta pesquisa tem como objetivo analisar como os instrumentos de transparência e acesso às informações públicas repercutiram nas demandas por informações contábeis nas universidades federais após a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e, nesse contexto, analisar sua implementação e os fatores que influenciaram a demanda de informações contábeis na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). A pesquisa foi dividida em duas etapas, a primeira focando nas 60 universidades federais, em um período que vai de maio de 2012 a maio de 2015, coincidindo com os três primeiros anos da LAI no Brasil; a segunda etapa é verticalizada na UFES. Como metodologia utiliza, na primeira etapa, uma abordagem qualitativa, com pesquisa bibliográfica e documental, com levantamento de informações por meio do portal do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC). As demandas de informações contábeis foram categorizadas com base no Vocabulário Controlado do Governo Eletrônico, nas categorias “Economia e Finanças” e “Governo e Política”. Na segunda etapa, foi realizada uma pesquisa de campo na UFES, com aplicação de questionários aos gestores do Departamento de Contabilidade e Finanças (DCF) e da Ouvidoria Geral, além da observação do funcionamento dos portais de transparência daquela instituição. Os resultados da primeira etapa da pesquisa mostram que, nos primeiros três anos da LAI, em média, 65% das universidades federais pesquisadas apresentaram demanda por informações contábeis. Além disso, o número total de demandas por informações contábeis das universidades federais se manteve, e praticamente não sofreu alteração, do primeiro para o segundo ano, porém o terceiro ano registrou um aumento de 35% em relação ao ano anterior. Já os resultados da segunda etapa, referentes à pesquisa na UFES mostram que 50% dos respondentes do DCF perceberam um aumento na demanda por informações contábeis, registrado diretamente nesse departamento, após a implementação dos portais de transparência do Governo Federal. Entre os fatores que influenciam esse aumento da demanda, foram identificados: a) falta de uma página para o DCF no site da instituição; b) página da LAI no portal da UFES apresenta uma série de limitações, principalmente referentes a links com defeitos; e c) falta de práticas de gestão da informação na instituição. / This research aims to analyze how the instruments of transparency and access to public information have affected the demand for accounting information in federal universities after the implementation of the Access to Information Act (LAI) and in this context, examining its implementation and the factors that influenced the demand for accounting information at the Federal University of Espirito Santo (UFES). The research was divided into two stages, the first focusing on the 60 federal universities, in a period from May 2012 to May 2015, coinciding with the first three years of LAI in Brazil; the second stage the study is vertical in UFES. The methodology used in the first part of the research was a qualitative approach, with bibliographical and documentary research, and with gathering information of the Electronic System Portal Citizen Information Services (e-SIC) of the Brazilian federal government. The requests of financial information were categorized based on the Controlled Vocabulary of the Electronic Government, using the terms "Economy and Finance" and "Government and Politics". In the second stage, a field research in the UFES was realized. It was applied questionnaires to managers of the Department of Accounting and Finance (DCF) and to the managers of the General Ombudsman; in addition it was observed the operations of portals of transparency of the institution. The results of the first stage show that 65% of federal universities of the study received request for financial information in the first three years of the LAI; and the total number of requests for financial statements to the federal universities remained the same from the first to the second year, but in the third year there was an increase of 35% over the second year. Regarding the second stage, related to the research in UFES, the results showed that 50% of respondents of the DCF realized an increase in the requests for financial information done directly to such department after the implementation of transparency portals of the Federal Government. Among the factors that impact the increased demand of requests, it has been identified: a) for DCF the absence of a page on other website; b) LAI page on the website of UFES presents a number of limitations, mainly for links with defects; c) the absence of information management practices in the institution.

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento Socioeconômico. / O presente estudo, ao integrar fundamentos teóricos da governança pública, dos mecanismos de governança e das políticas da informação, analisa práticas do gestor público por intermédio de dados disponibilizados nos sítios eletrônicos dos municípios que compõem a microrregião de Criciúma/SC. Como ênfase, o estudo está albergado na legislação que impõe comportamentos relacionais ao agente público para atender demandas sociais no que diz respeito a princípios de transparência pública. Esta pesquisa utiliza o método indutivista, pois a centralidade está na descoberta de práticas singulares de gestores em municípios do contexto local. Com base nesse exame, o trabalho sugere proposições para investigações futuras. A abordagem é qualitativa, com objetivos descritivos e exploratórios, dado que o tema é, ainda, contemporâneo e não há estudos do contexto local. Como técnica de investigação, utilizou-se o exame de conteúdo dos dados informacionais mediante o e-governo. Quanto à amostra, foi intencional, de onde foram identificados e selecionados os municípios com população acima de 10.000 habitantes, pari passu ao que estabelece a legislação que regula o acesso à informação. Os dados levantados sugerem que os gestores dos municípios da amostra não cumprem na íntegra as estipulações obrigatórias estabelecidas na legislação pertinente. Não se pode afirmar que o gestor público transparece sua gestão, por meio do e-governo, à população e aos interessados de modo compreensível e eficiente. Os achados não permitem afirmar que os municípios dessa região adotam e empreendem boas práticas de governança pública em consonância com as exigências normativas, bem como seguem recomendações da literatura. Por tais práticas – ou descumprimentos, pode-se inferir que a desídia afronta aos direitos à cidadania e desafiam à sociedade. A ausência de penalização e fiscalização mais prudente dos agentes incentiva a desatenção. A falta de penalização compatível com a desobediência produz incertezas e torna a legislação inócua. Pode-se afirmar que a gestão pública da amostra desse estudo carece de práticas interativas de seus atos, gerando barreiras informacionais, contribuindo para o aumento do custo social e desestimular aspectos relacionais entre sociedade-legislador-gestor público, violando o exercício da cidadania. Em síntese, a governança pública no âmbito local pode ser considerada adolescente, não cumpridora dos princípios norteadores para uma gestão eficiente - colaboração, participação e transparência. Há, ainda, um campo fértil para novos estudos a serem produzidos no âmbito local e regional.

Orientador: Ricardo César Gonçalves Sant'Ana / Coorientador: Silvana Aparecida Borsetti Gregório Vidotti / Banca: Plácida Leopoldina Ventura Amorim da Costa Santos / Banca: Maria Elisabete Catarino / Resumo: As Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) se fazem presentes em todas as atividades do cotidiano humano. Ambientes digitais na Web estão sendo criados pelas organizações públicas e privadas para apresentar informações sobre economia, política, educação, dentre outros, permitindo assim maior visibilidade das suas atividades. Nesse sentido, os órgãos governamentais, com os recursos tecnológicos oferecidos pela Web, estão propiciando o acesso de dados públicos e informações da administração pública em sítios oficiais e ambientes colaborativos com o intuito de contemplar a transparência pública. Assim, definiu-se esta pesquisa com o objetivo de investigar de que modo o Second Life (SL) pode potencializar o acesso, o uso e a disseminação de dados públicos para a promoção da transparência pública. De característica exploratória, descritiva e analítica procurou-se embasamento teórico em bibliografia nacional e internacional sobre os temas: internet, Web 2.0, ambientes colaborativos, redes sociais, elementos de estrutura de sítios da Web com foco em conteúdo direcionado a transparência pública, dados abertos e e-gov. No SL foram analisados ambientes com informações governamentais, como a NIC e a biblioteca arquivo NASA CoLab e o Ontário Careers. No SL, utilizando as ferramentas que ele oferece, foi criado um espaço denominado Green House, com o intuito de reunir objetos e conteúdos informacionais sobre temas relacionados às iniciativas de transparência pública no Brasil. Nesse ambiente foram apresentados sítios oficiais do governo e livros digitais, possibilitando o acesso dessas informações na Web. No contexto da Ciência da Informação e com os recursos oferecidos pela plataforma SL, foi possível verificar que esse ambiente é propício para disponibilizar informações públicas... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The Information Technology and Communication (ICT) is present in all human daily activities. Digital environments on the Web are being created by public and private organizations to provide information on economics, politics, education, among others, allowing greater visibility of its activities. Thereby, government agencies, using technological resources offered by the Web, are offering public data and information of the public administration at official sites and collaborative environments in order to address the public transparency. Thus, this research set up with the aim to investigate how Second Life (SL) can enhance the access, use and dissemination of public information to promote public transparency. Characteristic of exploratory, descriptive and analytical tried to theoretical foundation in international and national literature on the topics: internet, Web 2.0, collaborative environments, social networks, design elements of Web sites with targeted content focused on public transparency, open data and e-gov. SL were analyzed in environments that provide government information such as the NIC and the library file and NASA CoLab Ontario Careers. In SL, using the tools it offers, a space was created called Green House, in order to gather information about objects and subjects related to public transparency initiatives in Brazil. In this environment were available official government sites and digital books, enabling access of information on the Web in the context of Information Science and the resources offered by the SL platform, we found that the environment is conducive to providing public information and to enhance access to public data, because, in addition to reference information from government agencies, makes it possible for avatars, partially sheltered with their identity, to collaborate with criticisms and suggestions on... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Orientador: Edberto Ferneda / Co-orientador: Ricardo César Gonçalves Sant'Ana / Banca: Zaira Regina Zafalon / Banca: Elvis Fusco / Banca: Maria José Vicentini Jorente / Banca: Rachel Cristina Vesu Alves / Resumo: A Lei de Acesso à Informação, sancionada em 18 de novembro de 2011 pela Presidenta da República em Exercício Dilma Roussef, revogou a lei número 11.111/1995 a partir de 16 de maio de 2012. Esta lei regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas pelos cidadãos brasileiros, sendo aplicada aos 3 poderes do Governo Federal, Governo Estadual e Governo Municipal. Com esta lei, os sítios oficiais do governo foram obrigados a deixarem disponíveis informações em seus portais. Embora esta lei imponha uma disponibilização de informações de interesse público, ela não define a forma como tais informações devam estar disponibilizadas. Mesmo com a Lei de Acesso à Informação, os sítios oficiais não disponibilizam as informações de forma que o cidadão possa entendê-la. Para resolver esta situação, o ideal seria que as informações fossem disponibilizadas em formato aberto, permitindo análise e utilização. Este trabalho está restrito aos sítios oficiais do Governo Federal podendo extrapolar outros contextos, que deveriam disponibilizar informações atendendo ao que rege a Lei de Acesso à Informação. Da forma como as informações estão disponibilizadas atualmente não é possível acessar novamente resultados de pesquisas com dados gerados dinamicamente a partir de parâmetros informados ou selecionados em sítios oficiais do Governo Federal. A partir da persistência / materialização dos resultados gerados dinamicamente e com metadados agregados é possível garantir o reuso de informações dos sítios oficiais do Governo Federal. O objetivo deste trabalho é propor um modelo de representação de Recursos Informacionais Digitais gerados dinamicamente, disponibilizados pelo Governo Federal em seus sítios oficiais, usando metadados para descrever o acesso e persistir tais recursos a fim de possibilitar sua reutilização e garantir novas formas de recuperação. Para permitir a persistênci... / Abstract: The Access to Information Act, enacted on November 18, 2011 by the Acting President of the Republic Dilma Rousseff, repealed the law number 11.111/1995 from May 16, 2012. This law regulates the constitutional right of access to public information by Brazilian citizens, being applied to 3 powers of the Federal Government, State Government and Local Government. With this law, the official government sites were forced to leave information available on their portals. Although this law imposes an availability of information of public interest, it does not define how such information should be made available. Even with the Law on Access to Information, the official websites do not provide the information so that citizens can understand it. To resolve this situation, the ideal would be that the information be made available in an open format, allowing analysis and use. This work is restricted to official sites of the Federal Government can extrapolate other contexts, which should make information available given the governing Law on Access to Information. How the information is provided is not currently possible to access research results with data dynamically generated from input or selected on the official sites of the Federal Government parameters again. From the persistence / materialization of the results and dynamically aggregates generated metadata can ensure the reuse of information from official websites of the Federal Government. The objective of this work is to propose a model of representation of Digital Informational Resources dynamically generated, provided by the Federal Government on their official websites, using metadata to describe and access resources such persists to enable reuse and secure new forms of recovery. To allow the persistence of Digital Informational Resources dynamically generated was developed MDDIR Tool to describe access to Digital Resources Informational dynamically... / Doutor

Submitted by Viviane Lima da Cunha (viviane@biblioteca.ufpb.br) on 2017-03-29T14:46:35Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 946181 bytes, checksum: e29a336fddc21b163bf5f7f0dd9fa7e9 (MD5) / Approved for entry into archive by Viviane Lima da Cunha (viviane@biblioteca.ufpb.br) on 2017-03-29T14:48:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 946181 bytes, checksum: e29a336fddc21b163bf5f7f0dd9fa7e9 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-29T14:48:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 946181 bytes, checksum: e29a336fddc21b163bf5f7f0dd9fa7e9 (MD5) Previous issue date: 2017-01-26 / The present research aims to investigate how passive transparency, which is the right that the citizen or any entity of civil society has to demand information from the State, can enhance social participation, enabling a more democratic and participatory university . It is appropriate to investigate whether university transparency practices are adequate in accordance with the LAI. It is understood as relevant to answer the following: How does the UFPB come providing public transparency? Is it meeting the demand of the university public? For that, we used the dialogue with the theorists Antunes (2004); Bobbio (2004, 2015); Campos (1990); Chauí (2001); Casttels (2010); Santos (2014), Lévy (2002 and 2010) and other references that address the thematic pertinence and context of public policies in higher education. The methodology used was anchored in the qualitative, dialectical approach. It was also used the research of the monographic and field type using the tripod: bibliographical, documentary and data collection, through the application of a questionnaire, finally, we proceeded the content analysis, thematic analysis type. The final results pointed out that UFPB's university public still does not use all available institutional transparency resources and that such channels still need to be improved to meet current demands and enable better communicability and democratization of access to information. / A presente pesquisa tem por objetivo investigar de que forma a transparência passiva, que é o direito que o cidadão ou qualquer entidade da sociedade civil tem de demandar informações ao Estado, pode potencializar a participação social, possibilitando que se tenha uma universidade mais democrática e participativa. Torna-se oportuno investigar se as práticas de transparência na universidade estão adequadas de acordo com a Lei de Acesso a Informação - LAI. Entende-se como relevante responder o seguinte: Como vem a UFPB disponibilizando a transparência pública? Ela se encontra atendendo à demanda do público universitário? Para tanto, utilizamos o diálogo com os teóricos Antunes (2004); Bobbio (2004, 2015); Campos (1990); Chauí (2001); Casttels (2010); Santos (2014), Lévy (2002 e 2010) e demais referenciais que atendem a pertinência temática e contexto das políticas públicas no ensino superior. A metodologia utilizada foi ancorada na abordagem qualitativa, do tipo dialética. Utilizou-se, ainda, a pesquisa do tipo monográfica e de campo recorrendo ao tripé: bibliográfico, documental e coleta de dados, através de aplicação de questionário, por fim, procedemos a análise de conteúdo, do tipo análise temática. Os resultados finais apontaram que o público universitário da UFPB ainda não utiliza todos os recursos disponíveis da transparência institucional e que tais canais ainda precisam ser melhorados para atender as atuais demandas e possibilitar melhor comunicabilidade e democratização do acesso à informação.

A presente pesquisa teve como objetivo conhecer e avaliar a contribuição do profissional contábil nas organizações do Terceiro Setor, para transparência e accountability. Para verificar se a gestão da organização pertencente ao Terceiro Setor desempenha suas atividades de forma transparente e accountable, realizou-se uma pesquisa exploratóriodescritiva em uma organização pertencente a esse setor denominada Viva Rio, que encontra-se sediada na cidade do Rio de Janeiro, onde foram realizadas entrevistas semiestruturadas. Os resultados da pesquisa apontam que a Contabilidade pode contribuir muito para essas organizações, principalmente pelo fato de essas entidades, diferentemente das demais organizações do primeiro e segundo setores, precisarem prestar contas aos mais diversos públicos. A organização pesquisada utiliza informações não financeiras e financeiras como ferramenta de auxílio à transparência e accountability, e ainda, os registros contábeis são contabilizados por projetos e por financiadores, o que gera acurácia e tempestividade na disponibilidade dessas informações aos seus interessados. / This research aimed to understand and evaluate the contribution of the accounting professional at the organizations in the Third Sector, for transparency and accountability. To verify that the management of the organization belonging to the Third Sector plays its activities in a transparent and accountable way, a descriptive exploratory research was conducted in an organization belonging to this sector called Viva Rio, which is based in Rio de Janeiro, which semi-structured interviews were conducted. The survey results show that accounting can contribute much to these organizations, mainly because of them, unlike the other organizations of the first and second sectors, need to be accountable to more diverse audiences. The organization studied uses non-financial and financial information as an aid tool for transparency and accountability, and yet, the accounting records are accounted for by donors and projects, which generates the accuracy and timing in the availability of informations to its stakeholders.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Comunicação, 2014. / Submitted by Marina Lima (marinalm34@gmail.com) on 2014-09-12T13:01:40Z No. of bitstreams: 1 2014_LigiaMariadeSouzaLopesReis.pdf: 2008217 bytes, checksum: e6bf803579786a3c173b116b11ef30f7 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-09-12T13:14:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_LigiaMariadeSouzaLopesReis.pdf: 2008217 bytes, checksum: e6bf803579786a3c173b116b11ef30f7 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-09-12T13:14:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_LigiaMariadeSouzaLopesReis.pdf: 2008217 bytes, checksum: e6bf803579786a3c173b116b11ef30f7 (MD5) / Este estudo propõe-se a realizar uma análise sobre a implementação da Lei 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação, ou, simplesmente, LAI, em três instituições do Executivo Federal. Pretende-se, com isso, compreender como tem se dado a construção da nova transparência pública proposta pela norma, condição esta estabelecida pelos mecanismos de comunicação, voltados para efetivar a interação entre a Administração Pública e o cidadão. O objeto desta pesquisa, portanto, é a analisar tanto os desafios impostos ao estabelecimento de uma cultura de transparência, a partir da publicação e implementação LAI, e como os mecanismos de diálogo, fundados pela norma, estão em enfrentamento com a cultura da opacidade, quanto investigar como a lei se legitima, dentro da Administração Pública, a partir dos mecanismos dialógicos, fundados pela LAI, para a efetivação da transparência no Estado brasileiro. Do ponto de vista metodológico, a proposta é ancorar a pesquisa em uma análise comparativa, com vistas à compreensão das divergências, coincidências e ausências, encontradas no estudo de três ouvidorias públicas: a do Banco Central, a do Ministério das Comunicações e a do Ministério da Fazenda. A partir dessa comparação, buscar-se-á compreender como tem se dado a construção da transparência pública proposta pela LAI, a fim de demonstrar que essa transparência vem sendo baseada em processos de comunicação voltados para um diálogo mais efetivo entre as instâncias da Administração Pública e o cidadão. Acredita-se, assim, que esta análise permitiu sugerir relações entre os modelos de processos administrativos escolhidos três instituições selecionadas, com intuito de demonstrar que os mecanismos de diálogo fundados pela LAI estão em enfrentamento com a cultura da opacidade nessas instituições, de modo a modificá-la. Do ponto de vista teórico, a compreensão do fenômeno de transformação da cultura de opacidade, analisada a partir da perspectiva comunicacional, baseia-se, principalmente, na Teoria do Agir Comunicativo, de Jürgen Habermas. Logo, o que se apresenta aqui é um estudo acerca da implementação da LAI como um estímulo à mudança de cultura estatal, partindo-se da premissa de que cada processo administrativo (ou de transparência) pode ser transformado em um processo de Comunicação. Ver-se-á que a dimensão comunicativa aparece como um fenômeno dialógico desse processo, com potencial de contribuir para a construção de uma nova comunicação pública do Estado brasileiro. Constata-se, ainda, que em certa medida já se pode falar em transparência estatal em certas instituições públicas no Brasil. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work aims to analyze the enforcement of Law 12.527/2011, also known as "Lei de Acesso à Informação" (Information Access Act), or simply LAI, within three institutions of the Brazilian Federal Government. It intends to comprehend how this act is helping to build the new public transparency, a condition imposed by the mechanisms of communication in order to deepen the relation between the Public Administration and Citizens. The purpose of this research is therefore to examine the challenges to establish a transparency culture after the publication and enforcement of the LAI and also to investigate how the LAI mechanisms for dialogue are coping with the culture of opacity and how that act gets legitimacy within Public Administration, especially from the dialogic mechanisms created by LAI to induce effective transparency in Brazilian State. From the methodological point of view, this research has its fundaments in a comparative analysis as to understand the differences, coincidences and absences found in the ombudsmen of three public institutions: the Central Bank, the Ministry of Communication and the Department of the Treasury. With this comparison in mind, it will try to understand how the construction of the public transparency proposed by LAI is being conducted to show that the transparency has been based on processes of communication and on a more effective dialogue between instances of Public Administration and Citizens. This analysis suggests possible relationship between the models of administrative processes chosen from those three selected institutions, what proves that the mechanisms of dialogue developed by LAI are dealing with the culture of opacity inside those institutions, so as to modify it. From the theoretical point of view, the understanding of the opacity cultural transformation phenomenon analyzed from the communication perspective is based mainly on the "Theory of Communicative Action", by Jürgen Habermas. In this sense, what is presented here is a study about the LAI enforcement as a stimulus for state cultural change, starting from the premise that each administrative process (or transparent) can be transformed into a process of communication. It shows that communicative dimension appears as a dialogic phenomenon of this process, with condition to contribute to the construction of a new public communication system in Brazilian State. And one can already speak about state transparency in some public institutions in Brazil.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2014. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2014-10-23T14:46:37Z No. of bitstreams: 1 2014_IsabellaAmaralSilva.pdf: 1775933 bytes, checksum: e4817aff5bf6fa0a9a2a118aa40798ae (MD5) / Approved for entry into archive by Tania Milca Carvalho Malheiros(tania@bce.unb.br) on 2014-10-31T16:43:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_IsabellaAmaralSilva.pdf: 1775933 bytes, checksum: e4817aff5bf6fa0a9a2a118aa40798ae (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-31T16:43:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_IsabellaAmaralSilva.pdf: 1775933 bytes, checksum: e4817aff5bf6fa0a9a2a118aa40798ae (MD5) / Este trabalho teve como objetivo geral descrever as causas que impedem que o Brasil seja enquadrado, na Pesquisa do Orçamento Aberto de 2012, no grupo de países que disponibiliza informações abrangentes sobre seu processo orçamentário. Vislumbrou-se que o Brasil tem implementados uma série de iniciativas com vistas a aumentar a transparência de suas ações orçamentárias de governo de forma a permitir que a população tenha acesso a estes dados e consiga interpretar as informações disponibilizadas. Este tema apoia-se no referencial teórico de que a simples publicação de dados do governo sem o tratamento e a consolidação necessários pouco contribuem para que o país possa ser considerado transparente de fato. Para avaliar o nível de transparência das ações orçamentárias do Governo Federal brasileiro foi feita avaliação dos resultados do Brasil em cada uma das questões das duas últimas Pesquisas do Orçamento Aberto, 2010 e 2012, realizadas pela International Budget Partnership - IBP. Os dados foram coletados por meio de pesquisa documental das referidas Pesquisas bem como de documentos publicados pelo Governo Federal que foram base para a classificação obtida pelo país em cada uma das questões e por meio de entrevistas com representantes do governo e da sociedade civil diretamente relacionados ao processo da Pesquisa do Orçamento Aberto. Os dados oriundos da pesquisa documental estão agrupados em três categorias para análise do conteúdo com consonância com as informações obtidas por meio das entrevistas. Ao final de cada categoria é apresentado um resumo que destaca os principais pontos encontrados. Os resultados da análise são apresentados de forma a identificar os avanços e retrocessos na forma como informações orçamentárias são disponibilizadas para a sociedade. Por fim, registra-se a contribuição desta pesquisa para a identificação de melhorias que podem ser implementadas visando a aumentar o nível de transparência das informações orçamentárias de governo. _________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work main objective was to describe the causes that prevent Brazil to be classified in the Open Budget Survey 2012 in the group of countries that provides extensive information about its budget process. It is known that Brazil has implemented a series of initiatives aimed in increasing the transparency of its government budget actions. That way it allows the public access to these data so they can interpret the provided information. The theoretical framework assumes that the mere publication of government data without the needed treatment and consolidation are not sufficient so the country can be considered transparent. To evaluate the level of transparency of budgetary actions in the Brazil`s Federal Government it was made a review it`s results in each of the last two Open Budget Surveys, 2010 and 2012, conducted by the International Budget Partnership - IBP. Data were collected through the research of those surveys as well as documents published by the Federal Government which were the basis for the classification Brazil achieved in each of the issues. Were also conducted interviews with representatives of government and civil society directly related to the process of the Open Budget Survey. Data from the documentary research are grouped into three categories for content. At the end of each category is presented a summary that highlights key points found. The analysis results are presented in order to identify progress and setbacks in the way budget information is available to society. Finally, this research has helped to identify improvements that can be implemented in order to increase the level of transparency of government budget information.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2014. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2014-11-27T12:42:26Z No. of bitstreams: 1 2014_FelipeRibeiroFreire.pdf: 5177299 bytes, checksum: 7545e9a57796223deca0f230618da3e0 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2014-11-27T17:12:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_FelipeRibeiroFreire.pdf: 5177299 bytes, checksum: 7545e9a57796223deca0f230618da3e0 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-27T17:12:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_FelipeRibeiroFreire.pdf: 5177299 bytes, checksum: 7545e9a57796223deca0f230618da3e0 (MD5) / O Portal da Transparência, criado em 2004, tem como objetivo possibilitar ao cidadão conhecer e fiscalizar o uso do dinheiro público. Pode-se dizer que ele é fonte de informações para que os cidadãos subsidiem sua participação política e a prática do controle social. Portanto, o Portal pode ser considerado um efetivo instrumento de transparência pública? Para responder essa pergunta de pesquisa, foram estudadas as estatísticas de acesso ao Portal e foi feito um websurvey anônimo para coletar a opinião de seus usuários. Dentre os resultados encontrados, a maioria dos respondentes acredita que o Portal é uma ferramenta eficaz de divulgação dos gastos públicos e ele foi avaliado satisfatoriamente pelos seus usuários. Porém, as melhores avaliações partiram de usuários que o acessam tendo em vista fins profissionais e não de cidadania. Ademais, a maioria dos respondentes nunca fez uma denúncia e eles utilizam mais mecanismos online de participação e controle social do que os presenciais. Os resultados demonstram que o Portal é uma ferramenta eficaz para a transparência pública, mas que precisa se aperfeiçoar para se tornar mais efetiva. A efetividade, nesse trabalho, está relacionada ao conceito de transparência pública, que consiste na publicação e divulgação de informações públicas, de maneira que elas sejam facilmente acessadas e compreendidas, permitindo que o cidadão possa usá-las para subsidiar sua participação política e a prática do controle social. Fazer um efetivo uso da informação do Portal significa que ela pode ser transformada em instrumento de ação pela população e é justamente essa ligação que precisa ser aperfeiçoada, tendo em vista a accountability da gestão pública. __________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Transparency Portal, launched in 2004, aims to enable the citizen to know and supervise the use of public money. One could say that it is a source of information for citizens to subsidize their political participation and the practice of social control. Therefore, can the Portal be considered an effective instrument of public transparency? To answer this research question, the access statistics of the Portal were studied and it was conducted an anonymous websurvey to collect the user‘s opinions. Among the findings, the majority of respondents believe that the Portal is an effective tool for public spending transparency and it was satisfactory rated by its users. However, the best reviews of the Portal were done by users who access it with professional purposes rather than citizenship. Furthermore, most respondents never made a complaint and they use more online mechanisms for participation and social control than the offline mechanisms. The results demonstrate that the Portal is an efficient tool for public transparency, although it needs more improvements in order to become more effective. In this study, effectiveness is related to the concept of public transparency, which is the publication and dissemination of public information, so that they are easily accessed and understood, allowing citizens to use it to subsidize their political participation and practice of social control. Thus, make an effective use of the Portal‘s information means that it can be transformed into an instrument of action by the population. And it is this connection that needs to be advanced, considering the accountability of the public administration.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2006. / Submitted by Kathryn Cardim Araujo (kathryn.cardim@gmail.com) on 2009-11-19T11:19:13Z No. of bitstreams: 1 2006_Ronaldo Costa Dantas.pdf: 399243 bytes, checksum: a28aab4831ce9cc337ca50655d50e70a (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Campos(carolinacamposmaia@gmail.com) on 2010-02-02T17:47:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Ronaldo Costa Dantas.pdf: 399243 bytes, checksum: a28aab4831ce9cc337ca50655d50e70a (MD5) / Made available in DSpace on 2010-02-02T17:47:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Ronaldo Costa Dantas.pdf: 399243 bytes, checksum: a28aab4831ce9cc337ca50655d50e70a (MD5) Previous issue date: 2006-12-08 / Visa demonstrar que a publicação das atas do Comitê de Política Monetária (Copom) trouxe mais transparência ao mercado, exercendo influência na precificação das taxas de juros pré-fixadas. Após a revisão da literatura e da teoria a respeito do assunto, buscar-se-á de monstrar a relação das expectativas do mercado financeiro quanto à taxa de juros com as informações das autoridades minetárias brasileiras registradas nas referidas atas. _________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The paper aim at demonstrate that the publication from the records of the Committee of Monetary Policy (Copom) provides very transparency the market, practice influence on interest rate. After the revision from literature and from theory the respect of the affairs, will be demonstrate the relation from the expectations of the market financial as to the rate of interest with the information from the authorities monetary Brazilians registered on the referred to records.