Made available in DSpace on 2014-07-29T16:27:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Alana Morais Abreu e Silva.pdf: 3328933 bytes, checksum: 2fa6ce550c01ee63f737967547158a98 (MD5) Previous issue date: 2008-03-31 / This research includes technically the production, scanning / tinge and printing of objects / matrices made in transparent plastic polyethylene. This support provides a reflective study and poetic about the different processes of construction of the work, scoring its relationship with traditional and digital technologies, and poetic thinking about the limits of the field. Initially this study focused on the production in the engraving workshop, which was held in a freedom technical and conceptual in the process of creation. The variations of matrices allowed then concentrate production in two opposite techniques: one is the extraction of material (plastic), and the other in collage of material. With the development of these two techniques deployed, the process experimental restricted itself, producing poetic reflections, conceptual searches and increased volume of production. The technique and the concept of engraving developed the work, the processes and considerations involving the manufacture of objects from / matrices until your impressions or final proposals. As path poetic, was questioned the transparency of the object / matrix being immaterial, missing, and their behaviour in steps of the production process, printing and reflection. This supports research on the work of artist Regina Silveira, in times that discusses the immaterial being, under the aspect of the concepts and ways of doing and understand the engraving. So its work built on the line of poetic visual, the daily the artist is a member of thinking and construction of the work, so as to the document which it uses referring to the process of creation. This research presents technical and conceptual axis as the engraving, which promotes reflection on the presence of transparent as a representation missing. / Esta pesquisa compreende tecnicamente a produção, digitalização/entitamento e impressão de objetos/matrizes confeccionados em plástico polietileno transparente. Este suporte proporciona um estudo reflexivo e poético acerca dos diferentes processos de construção da obra, pontuando sua relação com as tecnologias tradicionais e digitais, e o pensamento poético acerca dos limites da matéria. Inicialmente o presente estudo concentrou-se na produção em ateliê de gravura, em que foi exercida uma liberdade técnica e conceitual no processo de criação.As variações de matrizes permitiram, posteriormente, concentrar a produção em duas técnicas opostas: uma consiste na extração de material(plástico), e a outra, em colagem de material. Com o desenvolvimento destas duas técnicas destacadas, o processo experimental afunilou-se, produzindo reflexões poéticas, pesquisas conceituais e maior volume de produção.A técnica e o conceito de gravura orquestraram os fazeres, os processos e as reflexões que abrangeram desde a confecção de objetos/matrizes até suas impressões ou propostas finais.Como trajeto poético, foi questionada a transparência do objeto/ matriz ser imaterial, ausente, bem como o seu comportamento nas etapas do processo de produção, impressão e reflexão.Esta investigação apóia-se no trabalho da artista Regina Silveira, nos momentos em que discute a imaterialidade, sob a vertente dos conceitos e modos de fazer e entender a gravura.Por tratar-se de um trabalho construído na linha de poéticas visuais, o diário de artista apresenta-se como membro do pensamento e construção da obra, portanto, como documento ao qual se recorre referendando o processo de criação. Esta pesquisa apresenta como eixo técnico e conceitual a gravura, que promove a reflexão sobre o transparente como presença de uma representação ausente.

Submitted by Pós-Com Pós-Com (pos-com@ufba.br) on 2012-11-09T11:04:44Z No. of bitstreams: 1 PaulaKariniDiasFerreira.pdf: 6239883 bytes, checksum: 6225351be081f00752442e6781840059 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-11-09T11:04:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PaulaKariniDiasFerreira.pdf: 6239883 bytes, checksum: 6225351be081f00752442e6781840059 (MD5) / Capes / O modelo hegemônico de democracia contemporânea abraça a formatação liberal e concentra-se essencialmente na representação política. Esse traço característico tem sido alvo de críticas por inúmeros teóricos, pesquisadores, organizações civis e cidadãos a respeito do nível de legitimidade. Atualmente há muitas reivindicações no sentido de se criarem meios de fortalecer esse sistema político por intermédio da participação política do cidadão, de maior abertura do Estado à esfera civil, da deliberação pública e do uso dos recursos da Internet como meio para superar barreiras de tempo e espaço. Ao assumir que a transparência é um valor comum aos modelos de democracia, bem como instrumento que pode favorecer maior proximidade, cognicidade e controle dos negócios do Estado pelo cidadão, propõe-se os seguintes elementos para uma análise sistematizada da transparência dos websites governamentais: usabilidade, acessibilidade, hiperlinks, informações contextuais, informações institucionais, informações e serviços financeiro-orçamentários, informações e serviços administrativos, comunicação com o público e responsividade. Esta investigação teve por finalidade compreender os modos pelos quais os governos municipais das capitais estaduais e da capital federal do Brasil empregam os mecanismos de Internet para ofertar informação e serviços que visem à transparência de gestão para a esfera civil. A partir das questões-problema levantadas para esta pesquisa, procurou-se compreender como os governos das capitais estaduais e da capital federal do Brasil utilizam os seus sites oficiais com a finalidade de favorecer a transparência da gestão, aferir o nível de desenvolvimento da transparência dos sites pesquisados e verificar se existe associação entre o nível de transparência do portal e indicadores socioeconômicos (produto interno bruto, índice de desenvolvimento humano, analfabetismo, população, inserção digital e partido político). O estudo foi realizado por meio de cinco etapas: revisão bibliográfica, identificação dos experimentos, estudo exploratório, navegação estruturada nos portais e análise comparativa dos resultados. O corpus empírico foi composto pelos websites das capitais brasileiras e Distrito Federal. A análise dos resultados revelou na maioria dos portais a transparência digital é moderada e que há uma associação entre a transparência do município e o seu desenvolvimento econômico e social. / Faculdade de Comunicação/UFBA

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-08-04T19:32:32Z No. of bitstreams: 1 Alisson Barbosa Calasãs Pereira.pdf: 1198262 bytes, checksum: ff1b9946c4090a1d665a9362d398d228 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-08-04T19:49:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Alisson Barbosa Calasãs Pereira.pdf: 1198262 bytes, checksum: ff1b9946c4090a1d665a9362d398d228 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-04T19:49:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alisson Barbosa Calasãs Pereira.pdf: 1198262 bytes, checksum: ff1b9946c4090a1d665a9362d398d228 (MD5) / The objective of this research, which is a documental type one, has been to identify the factors associated with the performance in an Internal Affairs. We therefore selected a sample of 797 administrative processes brought against 1.195 defendants in the period between 2005 to 2012. Due to variables associated with the form of organization of processes, indictment characteristic and profile of the accused involved, the research carried out a descriptive and inferential statistical analysis to establish the proposed identification by means of Probit and ordered Probit models. As a result, it verified that processes conducted by fixed commissions formed by specialized police officers in correctional activity, negatively affects its "conclusion" reducing the likelihood of its occurrence. Similarly, processes that have as accused people who work at the administrative area of the corporation, as well as cases that investigate criminal conduct from more than one accused has its likelihood of completion reduced. It also has revealed that processes conducted by fixed commissions formed by specialized police officers in correctional activity, and cases that investigate deviation by more than one accused, also hold a negative relationship with the dependent variable “conviction‟s types" indicating reduction of probability of the respondent's conviction to the more severe penalty. Finally, it has been observed that some deviant practices such as "abuse" and "transgressions", performed by the accused, are more tolerated in the correctional context of the corporation, being among the factors that reduce the likelihood of punishment, while "theft" and “drug” appears as crimes that are not tolerated. Other relevant results were also found, based on control variables observations. These findings contribute to enlarge the discussion about related aspects to the performance of a correctional organ in the police accountability context. / O objetivo desta pesquisa, do tipo pesquisa documental, foi identificar os fatores associados ao desempenho de uma corregedoria de polícia. Para tanto, utilizou-se uma amostra de 797 processos administrativos instaurados contra 1.195 acusados, no período compreendido entre 2005 e 2012. Tendo variáveis associadas à forma de organização dos processos, características da acusação e perfil dos acusados implicados, a pesquisa realizou análises estatísticas descritivas e inferenciais visando estabelecer a identificação proposta, por meio dos modelos Probit e Probit ordenado. Como resultado, a pesquisa verificou que processos conduzidos por comissões fixas formadas por policiais especializados na atividade correcional afetam negativamente a “conclusão” do processo reduzindo a probabilidade de sua ocorrência. Da mesma forma, processos que tenham como acusados indivíduos que atuam na esfera administrativa da corporação, bem como casos que investiguem condutas delituosas de mais de um acusado tem a sua probabilidade de conclusão reduzida. A pesquisa evidenciou também que processos conduzidos por comissões fixas formadas por policiais especializados na atividade correcional e casos que investiguem desvios de mais de um acusado, também guardam uma relação negativa com a variável “tipos de condenação” indicando a redução da probabilidade de condenação do respondente com a pena mais severa. Por fim, observou-se que algumas práticas desviantes, como “abuso” e “transgressões”, realizadas pelos acusados são mais toleradas no contexto correcional da corporação estando, portanto entre os fatores que reduzem a probabilidade da punição, enquanto que “roubo” e “droga” aparecem como crimes não tolerados. Outros resultados relevantes também foram encontrados, fundamentados em observações de variáveis de controle. Esses achados contribuem para ampliar a discussão sobre os aspectos relacionados ao desempenho de um órgão correcional no contexto de accountability policial.

PEREIRA, Márcio Aurélio Frota. Transparência governamental, desigualdade de renda e desenvolvimento econômico do Ceará / Márcio Aurélio Frota Pereira. – 2017. 36 f. Dissertação (mestrado). - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza, 2017. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2017-09-21T18:35:30Z No. of bitstreams: 1 2017_dis_mafpereira.pdf: 340848 bytes, checksum: df0e1a1cdcde1b5bc14a839b42bf807f (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2017-09-21T18:35:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_dis_mafpereira.pdf: 340848 bytes, checksum: df0e1a1cdcde1b5bc14a839b42bf807f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-21T18:35:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_dis_mafpereira.pdf: 340848 bytes, checksum: df0e1a1cdcde1b5bc14a839b42bf807f (MD5) Previous issue date: 2017 / This dissertation investigates the simultaneous relationship between economic development, institutional quality and income inequality, taking the municipalities of the state of Ceará as a reference. The connection between these endogenous phenomena is made from a large number of exogenous variables, which can be divided into groups, containing socioeconomic, institutional, financial and political characteristics. Using HDI for development, Gini index for inequality and municipal transparency index for institutional quality, the methodological basis is based on an econometric model of simultaneous equations applied to cross-section data of the municipalities of Ceará. The evidence points to a causal relationship between inequality and development. In turn, the institutional variable has explanatory relevance on development, however, this relevance was not verified on the inequality. On the other hand, development and inequality are significant in determining the level of transparency. In this sense, if the municipality has a high degree of transparency, its chances of being classified among the most developed grow 27.7%. Most of the exogenous variables were significant, with emphasis on the fiscal management index that positively impacts on transparency and negatively on income inequality. Municipalities with residents with higher average age and lower unemployment rate, end up reducing inequality. In addition, social capital and improved governance affect, respectively, positively and negatively transparency. In the context of the political variables, municipalities of re-elected mayors or those with a center or left ideology tend to reduce their transparency. In turn, increasing municipal transfers increases development. / Esta dissertação investiga a relação simultânea entre desenvolvimento econômico, qualidade institucional e desigualdade de renda, tomando os municípios do estado do Ceará como referência. A conexão entre estes fenômenos endógenos é feita a partir de um amplo número de variáveis exógenas, as quais podem ser divididas em grupos, contendo características socioeconômicas, institucionais, financeiras e políticas. Utilizando IDHM para desenvolvimento, índice de Gini para a desigualdade e índice de transparência municipal para a qualidade institucional, a base metodológica se baseia em um modelo econométrico de equações simultâneas aplicados a dados cross-section dos municípios cearenses. As evidências apontam para uma relação de causalidade entre desigualdade e desenvolvimento. Por sua vez, a variável institucional tem relevância explicativa sobre o desenvolvimento, todavia, esta relevância não foi constatado sobre a desigualdade. Por outro lado, o desenvolvimento e a desigualdade mostram-se significantes para a determinação do nível de transparência. Neste sentido, se o município apresenta elevado grau de transparência, sua chance de ser classificado entre os mais desenvolvidos cresce 27,7%. A maior parte das variáveis exógenas mostrou-se significante, com destaque para índice de gestão fiscal que impacta positivamente na transparência e negativamente sobre a desigualdade de renda. Municípios com residentes que apresentem maior média de idade e menor taxa de desemprego, acabam por diminuir a desigualdade. Além disso, o capital social e a melhoria da governança afetam, respectivamente, positivamente e negativamente a transparência. No âmbito das variáveis políticas, municípios de prefeitos reeleitos ou que possuem ideologia de centro ou de esquerda tendem a reduzir sua transparência. Por sua vez, o aumento das transferência municipais aumenta o desenvolvimento.

LOVATEL, Marília Ribeiro. A semiótica da luz na tradução de O Quinze, de Rachel de Queiroz, às telas e a outras páginas. 2017. 127f. - Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Letras, Fortaleza (CE), 2017. / Submitted by Programa de Pós-Graduação em Letras (ppgletrasufc@gmail.com) on 2017-10-20T15:22:04Z No. of bitstreams: 1 2017_dis_mrlovatel.pdf.pdf: 2680744 bytes, checksum: 8dbee2e18bab541532b721615aca5e1e (MD5) / Rejected by Gustavo Daher (gdaherufc@hotmail.com), reason: Boa Tarde, Por favor normalizar o arquivo de acordo com o Guia de Normalização da UFC que está disponível no sitio http://www.biblioteca.ufc.br/servicos-e-produtos/normalizacao-de-trabalhos-academicos/ Se você baixar o Template, ele irá lhe dar um bom balizador. Basta baixar e ir comparando com o seu arquivo. http://www.biblioteca.ufc.br/wp-content/uploads/2015/08/modelo-trabalho-academico.doc Atenciosamente, Josineide / Gustavo Biblioteca das Casas de Cultura Estrangeira (BCCE) 3366-7659 on 2017-10-24T16:23:58Z (GMT) / Submitted by Programa de Pós-Graduação em Letras (ppgletrasufc@gmail.com) on 2017-11-03T12:51:23Z No. of bitstreams: 1 2017_dis_mrlovatel.pdf.pdf: 2603724 bytes, checksum: 87058e9d206585e9360b17b19f5e2542 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2017-11-06T13:40:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_dis_mrlovatel.pdf.pdf: 2603724 bytes, checksum: 87058e9d206585e9360b17b19f5e2542 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-06T13:40:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_dis_mrlovatel.pdf.pdf: 2603724 bytes, checksum: 87058e9d206585e9360b17b19f5e2542 (MD5) Previous issue date: 2017 / This investigation refers to the intersemiotic translation of the novel O Quinze, a work published in 1930 by the writer Rachel de Queiroz, according to the categories of transparency and opacity. The analysis intends to point out the occurrence of a semiotic of light, motivated by the metaphor of the “glass tile”, suggested in a poem by the mentioned novelist, in the translated text and in the developments that extrapolate the original textual plan. The analysis in question develops in two levels. The first one is composed by the challenge that represents the film adaptation of the mentioned literary work, by passing through its adaptation to comic books, video and TV; and the second one refers to the dichotomous literary relations of transparency versus opacity, studied within the context of a semiotic of light. Based on the discursive semiotic of Greimas and his followers, specially Denis Bertrand, Diana Luz Pessoa de Barros and José Luiz Fiorin, and of the intersemiotic translation proposed by Roman Jakobson, this study culminates in a quantitative and qualitative survey of the occurrence of transparency and opacity in the film adaptation of O Quinze, which is understood as a translation of the namesake novel, realized by Jurandir Oliveira in 2004. By crossing the mentioned theoretical references, the reading of the literary and movie texts, by admitting that the metaphor of the glass tile is an integrating category of the compared study, we conclude that it is possible to recognize either the opacity or the transparency effect in the work of Jurandir Oliveira. / Esta investigação refere-se à tradução intersemiótica do romance O Quinze, obra lançada em 1930 pela escritora Rachel de Queiroz, segundo as categorias da transparência e da opacidade. A análise propõe-se apontar a ocorrência de uma semiótica da luz, motivada pela metáfora da “telha de vidro”, sugerida em poema da referida romancista, no texto traduzido e nos desdobramentos que extrapolam o plano textual de origem. A análise em questão se desenrola em dois níveis. O primeiro é composto pelo desafio que representa a adaptação da obra literária referida para o cinema, passando por sua adaptação para os quadrinhos, para o vídeo e para a TV; e o segundo refere-se às relações literárias dicotômicas de transparência versus opacidade, estudadas dentro do contexto de uma semiótica da luz. Fundamentado na semiótica discursiva de Greimas e seus seguidores, com destaque para Denis Bertrand, Diana Luz Pessoa de Barros e José Luiz Fiorin, e da tradução intersemiótica proposta por Roman Jakobson, este estudo culmina com um levantamento quantitativo e qualitativo da ocorrência da transparência e da opacidade na adaptação fílmica de O Quinze, entendido como tradução do romance homônimo, realizada por Jurandir Oliveira em 2004. A partir do cruzamento dos referenciais teóricos mencionados, da leitura dos textos literário e fílmico, admitindo-se como categoria integradora do estudo comparado a metáfora da telha de vidro, conclui-se que é possível reconhecer tanto a opacidade quanto o efeito de transparência no trabalho de Jurandir Oliveira.

Submitted by Santos Davilene (davilenes@ufba.br) on 2016-05-25T15:13:25Z No. of bitstreams: 1 Dissertação-VF-Gameficação-Regina Leite.pdf: 5137046 bytes, checksum: c0de4e653ce7d9aebb8c4b42458949ad (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-25T15:13:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação-VF-Gameficação-Regina Leite.pdf: 5137046 bytes, checksum: c0de4e653ce7d9aebb8c4b42458949ad (MD5) / A gameficação vem se desenvolvendo significativamente nos últimos anos, de forma que, o jogo está saindo dos campos de entretenimento e educação e acontecendo no universo corporativo. As organizações têm integrado mecânica de jogos em suas aplicações e processos, a fim de promover o engajamento e a motivação dos trabalhadores que lidam com trabalhos repetitivos. No âmbito da construção civil, os gerentes têm sido induzidos a buscar soluções com novas abordagens para motivar seus trabalhadores ao cumprimento do planejamento da obra. Estudos de implantação do planejamento e controle de obras ressaltam a falta de transparência na disseminação dos pacotes de trabalho e no feedback, principalmente, para os trabalhadores operacionais. O presente estudo tem como objetivo estabelecer recomendações para a concepção, implantação e avaliação da gameficação no planejamento e controle das atividades de construção, por meio do Sistema Obras Gameficadas, usando gameficação e gerenciamento visual, visando melhorar a transparência do planejamento semanal e a comunicação entre os níveis gerenciais e operacionais na obra, assim como promover a motivação e o engajamento dos trabalhadores. Os objetivos específicos desta pesquisa são: (1) Conceber e desenvolver um sistema de gameficação para auxiliar no planejamento e controle das atividades de construção civil; (2) Implantar o sistema de gameficação no planejamento e controle das atividades de construção; (3) Avaliar o uso do sistema, identificar barreiras para a adoção, os pontos positivos e as oportunidades de melhoria no uso da gameficação no planejamento e controle das atividades de construção. A filosofia de pesquisa adotada no presente estudo foi a Design Science Reseach. Esta pesquisa foi dividida em quatro etapas: (a) compreensão da situação, por meio de um diagnóstico para entendimento do grau de transparência do planejamento e controle das obras 1 e 2; (b) desenvolvimento da solução, que envolveu levantamento de requisitos e desenvolvimento do sistema web, com base no contexto da Obra 1; (c) implantação da solução na Obra 2, em dois ciclos de implantação, ajustes e aprendizado; (d) avaliação do processo de gameficação e da ferramenta, envolvendo a definição de três constructos para avaliação do processos, quais sejam: transparência do planejamento semanal, efetividade da gameficação, motivação / envolvimento do trabalhador e três constructos para avaliação da ferramenta, tais como expressividade e comunicabilidade do modo visualizador, efetividade da visualização das telas do sistema para os trabalhadores, entendimento e facilidade de uso do modo administrador. Os resultados mostraram que os objetivos de promover a transparência da obra foram alcançados, a gameficação efetivamente promoveu a motivação dos trabalhadores e o Sistema Obras Gameficadas atendeu aos critérios de comunicabilidade e usabilidade avaliados nesta pesquisa. As principais contribuições deste trabalho envolvem o desenvolvimento do Sistema Obras Gameficadas visando promover a transparência do planejamento da obra e aumentar a motivação dos trabalhadores, além da identificação de barreiras para adoção e recomendações para adoção

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-05-08T20:37:26Z No. of bitstreams: 1 2017_EmmilyTeixeiradeAraújo.pdf: 834662 bytes, checksum: 5779a0fc79d313faf08d51e85ae46980 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-05-10T18:23:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_EmmilyTeixeiradeAraújo.pdf: 834662 bytes, checksum: 5779a0fc79d313faf08d51e85ae46980 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-10T18:23:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_EmmilyTeixeiradeAraújo.pdf: 834662 bytes, checksum: 5779a0fc79d313faf08d51e85ae46980 (MD5) Previous issue date: 2018-05-10 / Desde a Constituição Federal de 1988, que erigiu a publicidade como um dos princípios norteadores da Administração Pública, o Brasil começou a experimentar uma nova visão acerca do controle dos gastos públicos pela própria sociedade, grande financiadora do aparato estatal. Contudo, apesar da previsão constitucional, o controle ainda se manteve impossibilitado, pois os gestores limitavam-se a publicar de maneira insuficiente alguns poucos atos administrativos, sem grande relevância para o efetivo conhecimento da destinação dos recursos arrecadados. Diante dessa insatisfação, foi surgindo, ao longo das últimas décadas, todo um arcabouço normativo, com a finalidade de efetivar esse acesso e também de ampliá-lo, na medida em que se passou a um conceito que ultrapassava a mera publicidade, a saber, o de transparência. São os principais elementos dessa evolução as Leis Complementares n. 101/2000 e n. 131/2009, além das Leis n. 12.527/2011 e n. 12.741/2012. Além da pluralidade de normativas, e até como uma consequência dela, vê-se inúmeras iniciativas da própria sociedade, que vêm se multiplicando pelo país, no sentido de fazer valer os seus direitos no que diz com o controle social da gestão fiscal, fazendo com que os gestores ajam com maior responsabilidade e zelo na administração dos recursos públicos, notadamente os advindos da tributação, que apesar de ser alta e marcada por uma matriz regressiva, não parece retornar como deveria, na melhoria da qualidade de vida da população. / Since the publication of the Brazilian Federal Constitution in 1988, which upholds publicity as one of its major public administration principles, Brazil began to experiment a new approach on the control of public expenses started by society itself, the biggest funder of the state apparatus. However, despite provided by the Constitution, proper control kept unavailable due do the fact that public managers limited themselves to publish some few administrative acts, which ended not being relevant to the proper acknowledgment of the destination given to collected resources. Because of this insufficiency, in the last decade, a new set of legal acts and norms started to appear with the purpose of broadening and bringing effectiveness to this access and control, surpassing the mere concept of publicity and evolving into the concept of public transparency. The main elements on this evolution are the Supplementary Laws n. 101/2000 and n. 131/200, and also the Laws n. 12.527/2011 and n. 12.741/2012. Besides the varied numbers of legal acts, as well as in consequence of those, it can be observed throughout Brazilian society an increase of initiatives meant to uphold rights to a social control of budget management, making the public managers and policy makers act responsibly and zealously on the governance of public resources, especially those originated by taxation, whose despite representing a heavy burden, does not seem to return the way it should, in an increase of the population‟s quality of life.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Comunicação, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-06-22T16:56:44Z No. of bitstreams: 1 2017_AnaBeatrizLemosdaCosta.pdf: 37595485 bytes, checksum: dc7b7f17b8c074f3c91c485e3b516be4 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-22T19:41:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_AnaBeatrizLemosdaCosta.pdf: 37595485 bytes, checksum: dc7b7f17b8c074f3c91c485e3b516be4 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-22T19:41:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_AnaBeatrizLemosdaCosta.pdf: 37595485 bytes, checksum: dc7b7f17b8c074f3c91c485e3b516be4 (MD5) Previous issue date: 2017-08-22 / A dissertação teve como objetivo estudar o Instituto Nacional de Transparência, Acesso à Informação e Proteção de Dados Pessoais (INAI), do México, que cuida, entre outras funções, da análise dos recursos na esfera federal mexicana, no Poder Executivo, além de atuar como segunda instância dos órgãos de transparência estaduais, de órgãos federais autônomos e dos Poderes Legislativo e Judiciário. Nesse sentido, essa pesquisa se propôs a estudar o funcionamento do INAI, quanto à legislação, aos procedimentos e à política pública do direito de acesso à informação pública (DAIP) no país, à atuação como instância recursal e de promoção da transparência e aos atores-chave envolvidos. Nesse sentido, essa pesquisa se propôs a analisar (i) a origem, o desenvolvimento do órgão e a participação da sociedade civil nessas etapas; (ii) o que gerou a transformação do então Instituto Federal de Acesso à Informação e Proteção de Dados Pessoais (IFAI) no INAI; (iii) os procedimentos, processos e sistemas do DAIP à luz das legislações; (iv) dados estatísticos quantitativos e qualitativos de 2003 a 2016; e (v) limites e possibilidades do Instituto quanto ao julgamento de recursos em variados temas, para ampliação do acesso à informação no México. Para realização dos objetivos foi feito um estudo de caso único incorporado, com as seguintes fontes de análise: orçamento, atores, procedimentos e recursos, conforme metodologia de Robert Yin (2015). Por meio dessa sistemática, esperou-se compor os cenários e perspectivas em que se efetua a análise de políticas públicas (SARAVIA, 2006), contemplando as etapas de formação da agenda; elaboração; formulação; implementação; execução; avaliação; e perspectivas futuras em relação ao direito de acesso. A proposta teórica envolve o estudo sobre Estado, segredo de Estado, democracia, transparência, complementadas pelos conceitos de patrimonialismo, clientelismo e caciquismo como parte dos obstáculos para superação da cultura de opacidade. Conclui-se que o direito de acesso à informação por si só não garante a sua efetivação. É importante analisar múltiplos fatores para implementação de uma política pública que de fato contribua com a mudança cultural. No México, percebe-se o pioneirismo para melhoria dessa política por meio da expansão das competências do INAI, o qual primeiramente cuidava apenas do direito de acesso, seguida da atribuição de proteção de dados pessoais e da atuação em âmbito nacional, para reduzir as diferenças entre as esferas da federação. Fatores não somente de legislação, tecnologia da informação, procedimentos e qualidade da resposta constituem pontos importantes para o exercício da garantia, mas também as condições econômicas e sociais. Nota-se a persistência de traços de opacidade na burocracia mexicana, como também uma concentração do perfil do público que requer a informação, composto predominantemente por acadêmicos, empresários e jornalistas, em detrimento da maioria da população. Questões tanto políticas quanto econômicas também influenciam na autonomia do órgão garante, bem como na capacidade de fazer valer suas decisões enquanto instância recursal e de promoção da transparência. Contudo, constata-se que a existência de um órgão especializado para cuidar do direito de acesso pode ajudar na sua efetivação. Corrobora esse entendimento o fato de que a política pública abrange atividades complexas e especializadas que requerem adaptações, tanto em termos de estrutura organizacional, como de recursos humanos, o que pode dificultar a realização por um órgão público que cuide de outras funções. / The purpose of this study is to research Mexico’s National Institute for Transparency, Access to Information and Data Protection (INAI) which, among other functions, analyzes the resources in the Mexican federal sphere, in the Executive, in addition to acting as the second instance of state transparency bodies, autonomous federal agencies and the Legislative and Judiciary. In this sense, this research has proposed to study the operation of INAI, regarding legislation, procedures and the public policy for access to public information in that country, its operation as an appeal court and as an authority for transparency promotion and the key-actors involved. In that sense, this study attempts to assess (i) the institute’s origin and development, as well as the participation of the civil society in those stages; (ii) what prompted the transformation of the former Federal Institute for Access to Public Information and Personal Data Protection (IFAI) into the INAI; (iii) the DAIP’s procedures, processes and systems in light of legislation; (iv) both quantitative and qualitative statistical data from between 2003 and 2016; and (v) the Institute’s limitations and opportunities concerning the appeal trials in varied fields, for the expansion of access to information in Mexico. To that end, an embedded single case study was carried out, with the following analysis sources: budget, actors, procedures and resources, in accordance with Robert Yin’s methodology (2015). Through this system, scenarios and perspectives in which public policy is analyzed (SARAVIA, 2006) were expected to be outlined, comprising the stages of drawing up an agenda; preparation; formulation; implementation; execution; assessment; and future perspectives regarding access rights. The theoretical proposal involves a study on state, state secret, democracy, transparency, complemented by the concepts of patrimonialism, clientelism and caciquism as part of the obstacles for overcoming the culture of opacity. It was concluded that the right of access to information in itself is not enough to enforce it. It is important to analyze multiple factors for the implementation of a public policy that actually contributes for cultural change. Mexico has notably pioneered the improvement of this policy through the expansion of INAI’s competences, which were initially concerned solely with the right of access, alongside the attribution of protecting private data and acting nationally in order to reduce differences between the different levels of the federation. Not only legislation, information technology, procedure and quality factors come into play for the enforcement of this guarantee, but social and economic conditions also play a part. Traces of opacity clearly persist in the Mexican bureaucracy, as well as a concentration of the profile of the public who request information, predominantly composed of academics, businessmen and journalists, as opposed to the majority of the population. Both political and economic issues also influence the institute’s autonomy, as well as in the capacity to enforce its rulings as an appeal court and as an authority for the promotion of transparency. However, it is evident that the existence of a specialized entity to oversee access rights can help in its enforcement. This understanding is supported by the fact that public policy encompasses complex and specialized activities that demand adaptations, in term of both organizational structure and human resources, which may hinder the performance of a state entity in charge of other activities. / La tesis tuvo como objectivo estudiar el Instituto Nacional de Transparencia, Acceso a la Información y Protección de Datos Personales (INAI), México, que se ocupa, entre otras funciones, del análisis de los recursos en el nivel federal mexicano, del Poder Ejecutivo, además de la actuación como una segunda instancia de los organismos estatales de transparencia, agencias federales autónomas y los poderes legislativo y judicial. Esta investigación tuvo como objetivo estudiar el funcionamiento del INAI, la legislación, los procedimientos y las políticas públicas del derecho de acceso a la información pública (DAIP) en el país, sus procedimientos de apelación y para promover la transparencia y los actores clave involucrados. En este sentido, esta investigación tuvo como objetivo analizar (i) el origen, el desarrollo y la participación de la sociedad civil en estos pasos; (ii) que dio lugar a la transformación del entonces Instituto Federal de Acceso a la Información y Protección de Datos Personales (IFAI) en Inai; (iii) los procedimientos, procesos y sistemas del DAIP a la luz de las leyes; (iv) Los datos estadísticos cuantitativos y cualitativos de 2003 a 2016; y (v) los límites y posibilidades del Instituto como el juicio sobre diversos temas de recursos para aumentar el acceso a la información en México. Para lograr los objetivos se realizó un estudio de caso único construido, con las siguientes fuentes: el presupuesto, actores, procedimientos y recursos, de acuerdo con la metodología de Robert Yin (2015). A través de esta sistemática, se han compuesto escenarios y perspectivas sobre el análisis de las políticas públicas (SARAVIA, 2006), que comprende las etapas de formar el orden del día; preparación; formulación; aplicación; ejecución; evaluación; y las perspectivas de futuro en relación con el derecho de acceso. La propuesta teórica consiste en el estudio del estado, secreto de Estado, la democracia, la transparencia, complementado por los conceptos de paternalismo, el clientelismo y caciquismo como parte de los obstáculos para vencer la cultura de la opacidad. Llegamos a la conclusión de que el derecho de acceso a la información por sí solo no garantiza su eficacia. Es importante analizar múltiples factores para la implementación de una política pública que en realidad contribuye al cambio cultural. En México, se ha visto como el pionero para mejorar esta política a través de la expansión de INAI, que primero se ocupó del derecho de acceso, después de la protección de datos personales y la acción a nivel nacional para reducir las diferencias entre las esferas de la federación. Factores no sólo de la legislación, tecnología de la información, procedimientos y calidad de respuesta son puntos importantes para la búsqueda de la seguridad, sino también a las condiciones económicas y sociales. Tenga en cuenta las características de opacidad persistentes en la burocracia mexicana, así como una concentración de perfil público que proporciona información compuesta principalmente por académicos, empresarios y periodistas, en detrimento de la mayoría. Temas tanto políticos como autonomía económica también influyen en las garantías de las agencias, así como la capacidad para hacer cumplir sus decisiones, mientras que los procedimientos de apelación y promover la transparencia. Sin embargo, parece que la existencia de un órgano especializado para atender el derecho de acceso puede ayudar en su ejecución. Corrobora esta comprensión del hecho de que la política pública abarca actividades complejas y especializadas que requieren ajustes, tanto en términos de estructura organizacional, tales como recursos humanos, que son tareas complejas para un órgano que se dedica a otras funciones.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Saúde, Programa de Pós-Graduação em Ciências Farmacêuticas, 2017. / Texto parcialmente liberado pelo autor. Conteúdo liberado: Resumos. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-10-16T18:16:07Z No. of bitstreams: 1 2017_VarleyDiasSousa_PARCIAL.pdf: 234674 bytes, checksum: d295567cc7977fae7d0ef016b8992278 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-10-31T16:49:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_VarleyDiasSousa_PARCIAL.pdf: 234674 bytes, checksum: d295567cc7977fae7d0ef016b8992278 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-31T16:49:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_VarleyDiasSousa_PARCIAL.pdf: 234674 bytes, checksum: d295567cc7977fae7d0ef016b8992278 (MD5) Previous issue date: 2017-10-31 / Transparência Regulatória é a publicidade dos dados, processos e fluxos em âmbito regulatório, no limite da viabilidade e pertinência legal, sendo um atributo fundamental de uma Autoridade Reguladora de Referência. Neste sentido, este trabalho avalia os aspectos proeminentes e relevantes deste tema aplicados à cadeia de regulação dos medicamentos de uso humano (desenvolvimento, registro e pós-registro). Para tanto, foi utilizada uma abordagem exploratória qualitativa e descritiva, empregando técnica de análise documental para uma análise de impacto regulatório. Foram considerados os riscos e benefícios da publicização de informações da cadeia de regulação dos medicamentos contemplando a implicação e o envolvimento de múltiplos atores (profissionais de saúde, reguladores, indústria, comunidade e acadêmicos); também chamada de Análise de Impacto Regulatório (AIR). Foram destacados os aspectos legais, sociais, técnicos e éticos envolvidos no processo de publicização de dados, tais como: limites de acesso, confidencialidade de informações comerciais e direitos patentários, privacidade de voluntários de pesquisa e sistematização de mecanismos e ferramentas de publicização. Ainda, as perspectivas de desenvolvimento, regulação, regulamentação, institucionalização e expansão de política de transparência regulatória foram descritas, contextualizando-as com experiências norte americanas, sul americanas e europeias, destacando processos de cooperação e colaboração interagências com foco nos programas harmonização e de convergência regulatória. Estratégias técnicas e operacionais foram propostas, com o objetivo de aperfeiçoar e fomentar o fortalecimento do sistema de saúde pública no Brasil, por meio do estabelecimento de diretrizes objetivas, práticas, viáveis e avançadas de abertura, acesso, transparência no ambiente regulatório farmacêutico e compartilhamento de dados. A publicização das informações deve ser integral, ampla e proativa, assegurando sempre a proteção e sigilo de informações de sujeitos de pesquisa, assim como de dados considerados comercialmente confidenciais. Considerando o exposto, o modelo de Transparência Regulatória adotado no Brasil para a cadeia de controle dos medicamentos, apesar de demonstrar avanços, encontra-se insipiente e fragmentado, com abordagens predominantemente reativas, enviesadas e não harmonizadas, estando aquém do que se espera de uma Autoridade Reguladora de Referência. A uniformização documental, somada a sistemas de registro e bases de dados informatizadas e com linguagem padronizada devem ser capazes de se adequar aos diferentes públicos, desde leigos a expertos. A objetividade, tempestividade e agilidade, condizentes com a época presente, devem fazer parte do escopo de ações necessárias ao delineamento de uma política robusta e sustentável de convergência e transparência regulatória. / Regulatory transparency is the publicity of data, procedures and flows in the regulatory field, within the limits of the feasibility and legal pertinence, being a fundamental attribute of a Regulatory Authority reliable. Thus, this study evaluates prominent and relevant aspects of this science applied to human medicines life-cycle (development, application, and post-approval). Therefore, this analysis employed a qualitative and descriptive exploratory approach, using a documentary review method. A regulatory impact assessment was carried out, taking into account the risks and benefits of publicizing information of medicines life-cycle, and the implication and involvement of multiple stakeholders (healthcare workers, regulators, industry, community, and academia). It has been highlighted the concern of legal, social, technical and ethical issues associated with the process of open data, such as access restrictions, confidentiality of commercial information and patent rights, research volunteer privacy and arrangement and establishment of mechanisms and tools of publicity. Perspectives of development, regulation, institutionalization and expansion of regulatory transparency policy are described, contextualizing them with North American, South American and European experiences, mainly co-operation and inter-agency collaboration focused on harmonization programs and regulatory convergence. Technical and operational strategies are proposed aiming to enhance and promote the strengthening of the Brazilian public health system through the establishment of objective, practical, feasible and innovative directives of openness, access, transparency in the pharmaceutical regulatory environment and data sharing. Publicizing information approach should be completeness, extensive and proactive, always safeguarding the protection and confidentiality of research subjects information as well as data considered commercially confidential. Based on that, despite the improvements, the Brazilian model on Regulatory Transparency of medicines life-cycle is incipient and fragmented, with an approach meaning reactive, biased and non-harmonized, being below what is expected from a Reference Regulatory Agency. The documentary standardization, coupled with e-submissions systems and electronic databases, alongside standardized procedures should fit different audiences, from lay people to experts. Friendly language, promptness and nimbly characteristics, suitable to the present time, are part of the key actions to implement a robust and sustainable convergence and regulatory transparency policy. / La transparencia Regulatoria es la publicidad datos, procesos y flujos del marco regulatorio con veracidad y dentro de los limites jurídicos factibles, lo cual es uno de los atributos fundamentales que debe caracterizar a una autoridad reguladora fiable. Por esta razón, la dirección de este estudio consistió en evaluar los aspectos señalados y dirigirlo a todas las etapas de la cadena de control de medicamentos de uso humano (su desarrollo, autorización y post comercialización) Este es entonces un estudio de tipo exploratorio cualitativo y descriptivo, utilizando la técnica de análisis de documentos. Se realizó un análisis de impacto regulatorio considerando los riesgos y beneficios de la publicidad de la información de la cadena de control de los medicamentos, contempló también la implicancia y participación de las entidades interesadas (profesionales de la salud, reguladores, de la industria farmacéutica, de académicos y de la comunidad) también llamada de Analice de Impacto Regulatorio (AIR). En este estudio se destaca el análisis de aspectos legales, sociales, técnicos y éticos que involucra un proceso de publicación de datos tales como: los límites de acceso, confidencialidad de la información comercial y derechos de patente, privacidad de voluntarios que participan en la investigación, así como el sistema de mecanismos y herramientas involucradas en la publicación. Se describen las perspectivas del desarrollo de la regulación, la reglamentación, institucionalización y expansión de las políticas de transparencia regulatoria, contextualizando en ello las experiencias de América del Norte, de América del sur y Europa, destacando principalmente la cooperación y colaboración inter agencias especialmente para los programas de armonización y de convergencia regulatoria. Se proponen estrategias técnicas y ejecutivas con la finalidad de optimizar y promover el fortalecimiento del sistema de salud pública en Brasil a través del establecimiento de pautas objetivas, prácticas, viables y avanzadas de apertura, acceso y transparencia en la reglamentación farmacéutica y en el intercambio de datos La publicidad de la información debe ser integral, amplia y proactiva, siempre garantizando la protección y confidencialidad de la información tanto para el sujeto de investigación como para los datos comercialmente confidenciales. Teniendo en cuenta lo anterior, el modelo de Transparencia Regulatoria adoptada en Brasil para la cadena de control de los medicamentos, a pesar de demonstrar avances, se encuentra insipiente y fragmentado, con enfoques predominantemente reactivos, envesadas y no armonizadas, lejos de lo que se espera de una Autoridad Reguladora de Referencia. La estandarización documental, los sistemas de autorización y bases de datos informatizadas, con un lenguaje normalizado, deberán ser capaces de adaptarse a diferentes públicos desde el usuario común hasta los expertos. La simplicidad, rapidez y celeridad a los requerimientos actuales se constituyen en las acciones esenciales para forjar los lineamientos de una política robusta y sostenible de convergencia y transparencia regulatoria.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-09-26T16:01:26Z No. of bitstreams: 1 2016_NayradeSouzaFigueiredo.pdf: 2421300 bytes, checksum: 8baacfef8ee03d0eee2eaa587487fac0 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2016-09-28T20:23:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_NayradeSouzaFigueiredo.pdf: 2421300 bytes, checksum: 8baacfef8ee03d0eee2eaa587487fac0 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-28T20:23:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_NayradeSouzaFigueiredo.pdf: 2421300 bytes, checksum: 8baacfef8ee03d0eee2eaa587487fac0 (MD5) / Este estudo tem por objetivo analisar o papel da sociedade civil organizada de fomento à transparência pública e controle social, na prevenção e combate da corrupção, destacando a sua atuação nos governos locais. Para isso, foi realizada pesquisa documental, entrevistas semiestruturadas e observação. A pesquisa de campo centrou-se nas ações da Auditoria Cívica da Saúde, coordenada pelo Instituto de Fiscalização e Controle, com análise da atuação desta em dois municípios, Novo Gama, no estado do Goiás e São José dos Pinhais, no Paraná. As entrevistas foram direcionadas a quatro ativistas sociais atuantes na organização, foram entrevistados, também, os dois secretários de saúde dos municípios, dois promotores de justiça e coordenador de Unidade Básica de Saúde e médica de Equipe Saúde na Família. Buscou-se, portanto, analisar se as ações da sociedade civil de fomento à transparência pública governamental e ao controle social têm contribuído para a prevenção e o combate à corrupção em municípios brasileiros. Como referencial teórico, foram discutidos temas relacionados à administração pública brasileira, sociedade civil e participação social, accountability, controle social e transparência pública e, por fim, corrupção governamental. A análise identificou que as ações da sociedade civil ao fomento do controle social e da transparência pública têm se mostrado instrumentos eficazes de empoderamento do cidadão quanto ao exercício do controle sobre as ações do Estado e de uma mudança na cultura da cidadania, refletindo em uma melhoria da qualidade do serviço público prestado. Não foi possível afirmar, porém, que as ações empreendidas pelo IFC têm logrado êxito em prevenir e combater a corrupção nos municípios brasileiros, devido à complexidade do fenômeno e, portanto, dificuldade de mensuração do mesmo, contudo, verificou-se que há uma percepção de que a corrupção tem diminuído. ________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study aims to examine the role of organized civil society in fostering public transparency and social control, to prevent and combat corruption, highlighting its role in local government. For this documentary research was conducted semi-structured interviews and observation. The field research focused on the actions of the Civic Audit of Health, coordinated by the Instituto de Fiscalização e Controle, with analysis of performance of this in two municipalities, Novo Gama, in Goiás state and São José dos Pinhais, Paraná. The interviews were directed to four social activists working in the organization were interviewed, too, the two health secretaries of municipalities, two prosecutors and Basic Unit Health coordinator and Medical Health in the Family Team. It sought, therefore, to consider whether the actions of civil society in promoting the government's public transparency and social control have contributed to preventing and combating corruption in municipalities. The theoretical framework themes were discussed related to the Brazilian government, civil society and social participation, accountability, oversight and public transparency and, ultimately, government corruption. The analysis found that the actions of civil society in promoting social control and public transparency have proven effective tools for citizen empowerment as to control the exercise of the State's actions and a change in the culture of citizenship, reflecting an improvement the quality of the public service. Could not say, however, that the actions undertaken by the IFC have successfully achieved in preventing and combating corruption in municipalities, due to the complexity of the phenomenon and therefore difficult to measure the same, however, it was found that there is a perception that corruption has decreased.