Submitted by Pós-Com Pós-Com (pos-com@ufba.br) on 2013-11-01T15:09:54Z No. of bitstreams: 1 Maria Paula Almada.pdf: 2368664 bytes, checksum: 68fda88afdb9d6d48aacc855e3144866 (MD5) / Approved for entry into archive by Alda Lima da Silva (sivalda@ufba.br) on 2013-11-29T18:42:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Maria Paula Almada.pdf: 2368664 bytes, checksum: 68fda88afdb9d6d48aacc855e3144866 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-11-29T18:42:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Paula Almada.pdf: 2368664 bytes, checksum: 68fda88afdb9d6d48aacc855e3144866 (MD5) / Capes / O estudo faz uma análise das iniciativas civis brasileiras que têm como pretensão oferecer transparência online e participação política através do ambiente digital. O objetivo é avaliar a atuação da sociedade civil na criação e gerenciamento destas iniciativas para entender (se há e) quais são os ganhos democráticos que estes projetos digitais oferecem ao cidadão. A revisão de literatura busca delimitar conceitos centrais para esta pesquisa, como o de democracia digital, suas características e possibilidades, o de iniciativas de democracia digital e o de ganhos democráticos. Em seguida ressalta-se, sobretudo, a existência de dois pilares em termos de requisitos democráticos básicos, a transparência e a participação. O primeiro se materializa no provimento de informações relevantes, claras, acessíveis e inteligíveis sobre a esfera de decisão política, enquanto o segundo viabiliza atividades participativas, distribuídas neste trabalho em três grandes áreas (expressão de reivindicações civis, participação e democracia direta e deliberação online), além de ressaltar a importância da motivação para que os cidadãos de fato participem, bem como de canais eficazes para que a e-participação aconteça. A análise de iniciativas civis de democracia digital é feita na tentativa de se preencher uma lacuna existente na literatura da área, que prioriza a avaliação de iniciativas governamentais. Foram analisadas iniciativas criadas e geridas pela esfera civil e endereçadas aos cidadãos chamando a atenção para o fato de que os interesses dos cidadãos isolados podem, muitas vezes, divergir do interesse de atores coletivos da sociedade civil. Buscou-se desenvolver uma revisão de literatura que oferecesse subsídios para o embasamento da parte empírica, que se divide em dois momentos. No primeiro, é feita uma análise preliminar para a categorização das iniciativas de acordo com os atores envolvidos, questões técnicas, cumprimento de propósitos pré-estabelecidos e resultados. Esta prospecção permitiu que as iniciativas fossem enquadradas nas categorias da e-transparência e da e-participação, e que fossem identificadas aquelas mais completas em termos de cumprimento de requisitos democráticos. Em um segundo momento, foram traçados pressupostos e uma hipótese de pesquisa. Metodologias específicas de análise foram desenvolvidas e aplicadas para a avaliação das iniciativas então destacadas anteriormente. As análises resultaram em conclusões tanto acerca de seus aspectos técnicos quanto qualitativos. Ao fim, conclui-se que iniciativas civis de democracia digital brasileiras podem, sim, contribuir no cumprimento de metas democráticas como o reforço do controle e vigilância do cidadão aos atores políticos e instituições, como verificado no Projeto Excelências do Transparência Brasil, ou através da discussão sobre políticas públicas e da promoção de espaço para novas vozes, como no caso do Cidade Democrática, o que leva, via de consequência, à ganhos democráticos ao cidadão como a possibilidade de influência na tomada de decisões e o fortalecimento da esfera da cidadania.Ressalta-se, todavia, que as iniciativas tomadas como exemplo não podem generalizar a atual situação das e-iniciativas civis brasileiras que, em sua maioria, não apresentam tantas possibilidades ao permitirem a participação do cidadão sem garantir que esta implicará em resultados efetivos.

Submitted by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2017-02-07T19:26:18Z No. of bitstreams: 1 Pereira, Alisson Barbosa Calasãs.pdf: 1198262 bytes, checksum: ff1b9946c4090a1d665a9362d398d228 (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2017-02-15T19:19:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Pereira, Alisson Barbosa Calasãs.pdf: 1198262 bytes, checksum: ff1b9946c4090a1d665a9362d398d228 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-15T19:19:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pereira, Alisson Barbosa Calasãs.pdf: 1198262 bytes, checksum: ff1b9946c4090a1d665a9362d398d228 (MD5) / O objetivo desta pesquisa, do tipo pesquisa documental, foi identificar os fatores associados ao desempenho de uma corregedoria de polícia. Para tanto, utilizou-se uma amostra de 797 processos administrativos instaurados contra 1.195 acusados, no período compreendido entre 2005 e 2012. Tendo variáveis associadas à forma de organização dos processos, características da acusação e perfil dos acusados implicados, a pesquisa realizou análises estatísticas descritivas e inferenciais visando estabelecer a identificação proposta, por meio dos modelos Probit e Probit ordenado. Como resultado, a pesquisa verificou que processos conduzidos por comissões fixas formadas por policiais especializados na atividade correcional afetam negativamente a “conclusão” do processo reduzindo a probabilidade de sua ocorrência. Da mesma forma, processos que tenham como acusados indivíduos que atuam na esfera administrativa da corporação, bem como casos que investiguem condutas delituosas de mais de um acusado tem a sua probabilidade de conclusão reduzida. A pesquisa evidenciou também que processos conduzidos por comissões fixas formadas por policiais especializados na atividade correcional e casos que investiguem desvios de mais de um acusado, também guardam uma relação negativa com a variável “tipos de condenação” indicando a redução da probabilidade de condenação do respondente com a pena mais severa. Por fim, observou-se que algumas práticas desviantes, como “abuso” e “transgressões”, realizadas pelos acusados são mais toleradas no contexto correcional da corporação estando, portanto entre os fatores que reduzem a probabilidade da punição, enquanto que “roubo” e “droga” aparecem como crimes não tolerados. Outros resultados relevantes também foram encontrados, fundamentados em observações de variáveis de controle. Esses achados contribuem para ampliar a discussão sobre os aspectos relacionados ao desempenho de um órgão correcional no contexto de accountability policial. / The objective of this research, which is a documental type one, has been to identify the factors associated with the performance in an Internal Affairs. We therefore selected a sample of 797 administrative processes brought against 1.195 defendants in the period between 2005 to 2012. Due to variables associated with the form of organization of processes, indictment characteristic and profile of the accused involved, the research carried out a descriptive and inferential statistical analysis to establish the proposed identification by means of Probit and ordered Probit models. As a result, it verified that processes conducted by fixed commissions formed by specialized police officers in correctional activity, negatively affects its "conclusion" reducing the likelihood of its occurrence. Similarly, processes that have as accused people who work at the administrative area of the corporation, as well as cases that investigate criminal conduct from more than one accused has its likelihood of completion reduced. It also has revealed that processes conducted by fixed commissions formed by specialized police officers in correctional activity, and cases that investigate deviation by more than one accused, also hold a negative relationship with the dependent variable “conviction‟s types" indicating reduction of probability of the respondent's conviction to the more severe penalty. Finally, it has been observed that some deviant practices such as "abuse" and "transgressions", performed by the accused, are more tolerated in the correctional context of the corporation, being among the factors that reduce the likelihood of punishment, while "theft" and “drug” appears as crimes that are not tolerated. Other relevant results were also found, based on control variables observations. These findings contribute to enlarge the discussion about related aspects to the performance of a correctional organ in the police accountability context.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Administração, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-12-12T03:28:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 349188.pdf: 1193390 bytes, checksum: 752cfae8d99a02e7276293f9955bab75 (MD5) Previous issue date: 2017 / Utilizando a metodologia desenvolvida por Bidermann e Putommatti (2014) foi realizada a análise da transparência das contas públicas dos portais das instituições de ensino superior do Sul do Brasil. O universo da pesquisa contemplou vinte e nove instituições, sendo onze universidades federais, nove universidades estaduais, três universidades municipais e seis institutos federais. Os resultados obtidos indicam um baixo nível de transparência das contas públicas, fato que dificulta a construção de um ambiente propício à accountability. A análise apresentou a usabilidade como um parâmetro crítico a ser explorado, com atendimento médio de apenas 18,48% do índice. A pesquisa também aponta para a ocorrência da assimetria informacional entre os portais das instituições de ensino e os portais de transparência das esferas a que estas instituições se vinculam. Por conta disto, aconselhou-se que as entidades explorassem formas de consecução de acesso, com indicação do local onde poderá ser encontrada a informação almejada. Por grupos de instituições, verificou-se que índices maiores de transparência podem ser encontrados nas universidades federais e, em contrapartida, os menores índices ficaram adstritos ao grupo de universidades municipais analisadas, indicando a ocorrência de níveis desiguais de transparência entre as instituições. / Abstract : Using the methodology developed by Biderman and Puttomatti (2014) an analysis was developed in higher education websites of the South of Brazil. The research universe included twenty-nine institutions, including eleven federal universities, nine state universities, three municipal universities and six federal institutes. The results indicate a low level of transparency of public accounts, a fact that makes it difficult to build an environment conducive to accountability. The analysis presented usability as a critical parameter to be explored, with an average attendance of only 18.48% of the index. The research also points to the occurrence of informational asymmetry between the portals of educational institutions and the government transparency portals which these institutions are linked. Because of this, it was advised that entities explore ways to achieve access, indicating the place where the desired information can be found. By groups of institutions, greater levels of transparency can be found in federal universities, and, on the other hand, the lowest indexes were allocated to the group of municipal universities analyzed, indicating the occurrence of unequal levels of transparency between these institutions.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Computação, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2014-08-06T17:56:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 326853.pdf: 1926784 bytes, checksum: 5cacfb957771f922a88945e363ff88e2 (MD5) Previous issue date: 2014 / A transparência tem sido amplamente discutida nas sociedades atuais e, com isso, enfatizada também nas instituições públicas. O aumento da atenção sobre as questões de transparência nos governos originaram a proposição de novas leis, a exemplo da Lei de Acesso à Informação (LAI). A LAI gerou nas instituições públicas a necessidade de estabelecer mecanismos que demonstrem a transparência de suas informações e seus processos. O desafio, portanto, está na aplicação da LAI nos processos e informações dessas instituições, incluindo os seus processos de desenvolvimento de software. Para isso, são necessários esforços em descobrir como lidar com os requisitos de transparência ao longo do processo de desenvolvimento. Esta dissertação aborda alguns desafios da transparência no contexto da terceirização do desenvolvimento de software no setor público. Ela apresenta como instituições públicas, que terceirizam algumas etapas do desenvolvimento de software, podem executar atividades durante o processo de desenvolvimento de software com o objetivo de atender aos requisitos de transparência exigidos pela legislação. São sugeridas 19 ações essenciais a serem realizadas pelas instituições públicas contratantes, ainda na fase de especificação de requisitos. Sugere-se que esses requisitos de transparência sejam descritos por meio de testes de aceitação e incluídos nos contratos licitatórios pelas instituições públicas contratantes. A proposta foi avaliada para verificar a efetividade da inclusão dos requisitos de transparência em um projeto. Como resultado verificou-se que o uso do checklist de ações sugeridas para definir os requisitos de transparência apresentou evidências de melhoria da transparência em relação a sua não utilização.<br> / Abstract : Transparency has been widely discussed in the current society and also emphasized in public companies. The increased attention of the Brazilian government on transparency issues has led to the proposition of new laws, as the Access To Information Law (LAI). The LAI has created the need for public companies to establish mechanisms that evidence the transparency of information and processes. Therefore, the challenge is to apply the LAI to processes and information of these companies, including their software processes. This demands an effort to find out how to deal with transparency requirements throughout software processes. This dissertation discusses some aspects about transparency when a public company has to outsource part of its software development. It proposes some activities that can be performed by public companies during their software processes in order to meet transparency requirements. More specifically, we propose nineteen essential actions to be carried out by public companies during the specification of their contracts. We also suggest that transparency requirements are described throughout acceptance tests and are included in contract bidding by public companies. This proposal was evaluated to verify the effectiveness of the inclusion of transparency requirements in a project. As a result, it was found that the use of the checklist with our suggested actions to define transparency requirements indicated an improvement in transparency when compared to not using our checklist.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2015-02-05T20:53:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 329203.pdf: 22618464 bytes, checksum: 0ca0bbb7762094d25b439c2ca41ded69 (MD5) Previous issue date: 2014 / A presente pesquisa visa investigar como o uso das novas tecnologias pode engendrar a renovação das práticas judiciais e uma gestão democrática do Sistema de Justiça. A análise parte da Reforma do Sistema de Justiça, tendo como marco a Emenda Constitucional (EC) 45/2004 e a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que se caracterizou como um ponto de mutação no sistema judicial e mudou o âmbito de atuação e estrutura do Judiciário, avaliando a principal política pública empreendida pelo CNJ: a virtualização do Judiciário. A importância da presente pesquisa se funda na reflexão do papel da magistratura e em suas mudanças tecnológicas a partir da necessidade de novos conceitos, princípios e de um novo fazer jurídico pelo uso de plataformas de mapas colaborativos como estrutura para elaboração de políticas públicas e apoio à decisão. Devido aos impactos no fazer e pensar a jurisdição, no âmbito da sociedade, a pesquisa formula uma proposta para ampliação do acesso e democratização da Justiça por meio do uso de mapas e das novas tecnologias. A principal hipótese desta tese consiste no uso de mapas como uma política pública de virtualização que poderá aprofundar seu poder democratizador por reunir a inteligência coletiva e conferir plataforma para colaboração e interação embasadoras de um fazer judiciário mais democrático e menos burocrático. Consiste, ainda, num processo que aproxima e renova a teoria da democracia do Judiciário, devido ao incremento inserido pela ciberdemocracia, reconfigurando uma teoria de governança eletrônica do Judiciário e da ciberdemocracia. O trabalho utiliza metodologias quantitativas e qualitativas que buscam aferir e mensurar as políticas públicas da governança virtual, com questionários estruturados, fechados e questionários semi estruturados. O uso do conjunto e técnicas utilizadas pretendeu identificar a partir de múltiplas dimensões do objeto de pesquisa os elementos que revelassem regularidades e constâncias.<br> / Abstract : This research aims to investigate how the use of new technologies may foster the renewal of judicial practices and democratic management of the Justice System. The analysis of the Reform of the Justice System, having as miestone the Constitutional Amendment (CA) 45/2004 and the creation of the National Council of Justice (NCJ), a department which was characterized as a turning point in the Judicial System and changed the scope of operation and structure of the Judiciary, assessing the main public policy undertaken by NCJ: virtualization of the Judiciary Power. The importance of this research is based on the reflection of the role of the Judiciary and its technological changes from the need of new concepts, principles and a new legal set of actions by using collaborative maps plataforms as a framework for public policy development and support decision. Due to the impacts in doing and thinking jurisdiction, within society, this research formulates a proposal to expand access and democratization of Justice given through the use of maps and new technologies. The main hypothesis of this thesis is the use of maps as a public policy that virtualization can deepen their democratizing power by gathering collective intelligence and giving platform for collaboration and interaction making a more democratic and less bureaucratic judiciary set of actions. The use of maps is a process that approximates the theory and renews democracy the judiciary due to the inserted cyberdemocracy increment, reconfiguring a theory of egovernance and the Judicial cyberdemocracy. The study uses quantitative and qualitative methodologies that seek to assess and measure the public policy of the virtual governance, structured, closed and semi-structured questionnaires. The use of the set and techniques intended to identify from multiple dimensions of the research object elements that reveal regularities and certainties.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Administração, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2017-01-24T03:22:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 343631.pdf: 3334411 bytes, checksum: 6a0b56ec046a46c3745e066e53cb4255 (MD5) Previous issue date: 2016 / Nas eleições brasileiras, o processo eleitoral tende a se concentrar na figura do candidato e não na do partido. Assim, é interessante que o eleitor tenha o máximo de informações disponíveis sobre o candidato, entre elas o seu patrimônio. Foram analisados os candidatos nas eleições brasileiras de 2006, 2008, 2010, 2012 e 2014 e comparados com dados referentes à população em geral. Ao todo foram analisadas 860.345 candidaturas. Uma parcela grande (cerca de um terço) dos candidatos declarou não possuir nenhum tipo de bem, o que pode significar falha no preenchimento. A análise mostrou que os candidatos apresentam maior idade e escolaridade do que a população brasileira em geral. Os candidatos tinham mais domicílios e veículos do que a população em geral, entretanto, a porcentagem de candidatos que apresentaram ativos bancários era muito baixa em comparação com a população em geral. Os valores per capita de dinheiro em espécie declarados pelos candidatos eram bem elevados, indicando um possível preenchimento errôneo ou sonegação de impostos. A posição das Unidades Federativas em relação ao patrimônio médio dos candidatos correspondia com a posição em relação à renda per capita populacional apenas nas eleições municipais de 2008 e 2012. A desigualdade patrimonial (calculada pelo índice de Gini) dos candidatos foi superior à desigualdade apresentada pela renda per capita média populacional. Porém, a ordem do índice de Gini do patrimônio dos candidatos por Unidade Federativa não estava relacionada com a ordem apresentada no índice de Gini de renda da população. Por fim, são discutidas algumas propostas de melhoria.<br> / Abstract : In the Brazilian elections, the electoral process tends to focus on the candidate's figure and not at the party. Thus, it is interesting that the voter has as much information available about the candidate, including his patrimony. Were analyzed the candidates in the Brazilian elections of 2006, 2008, 2010, 2012 and 2014 and compared to data for the general population. Altogether 860,345 candidatures were analyzed. A large portion (about one third) of the candidates declared that has no kind of asset, which can mean failure to fill. The analysis showed that the candidates have higher age and education than the population in general. The candidates had more homes and vehicles than the general population, however, the percentage of candidates who had banking assets was very low compared to the general population. The per capita amounts of cash declared by the candidates were very high, indicating a possible erroneous filling or tax evasion. The position of the Federal Units (States) in relation to average patrimony of candidates corresponded to the position in relation to the population per capita income only in the municipal elections of 2008 and 2012. The patrimony inequality (calculated by the Gini index) of candidates was greater than inequality presented by per capita income population. However, the order of the Gini index of the patrimony of the candidates for Federal Unit was not related to the order presented in the Gini index of income of the population. Finally, we discuss some proposals for improvement.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:26:43Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-09-25Bitstream added on 2014-06-13T20:34:34Z : No. of bitstreams: 1 ferreira_amjfc_me_mar.pdf: 2731278 bytes, checksum: 5db6686402f140171582dddbaa0e0856 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / As Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) se fazem presentes em todas as atividades do cotidiano humano. Ambientes digitais na Web estão sendo criados pelas organizações públicas e privadas para apresentar informações sobre economia, política, educação, dentre outros, permitindo assim maior visibilidade das suas atividades. Nesse sentido, os órgãos governamentais, com os recursos tecnológicos oferecidos pela Web, estão propiciando o acesso de dados públicos e informações da administração pública em sítios oficiais e ambientes colaborativos com o intuito de contemplar a transparência pública. Assim, definiu-se esta pesquisa com o objetivo de investigar de que modo o Second Life (SL) pode potencializar o acesso, o uso e a disseminação de dados públicos para a promoção da transparência pública. De característica exploratória, descritiva e analítica procurou-se embasamento teórico em bibliografia nacional e internacional sobre os temas: internet, Web 2.0, ambientes colaborativos, redes sociais, elementos de estrutura de sítios da Web com foco em conteúdo direcionado a transparência pública, dados abertos e e-gov. No SL foram analisados ambientes com informações governamentais, como a NIC e a biblioteca arquivo NASA CoLab e o Ontário Careers. No SL, utilizando as ferramentas que ele oferece, foi criado um espaço denominado Green House, com o intuito de reunir objetos e conteúdos informacionais sobre temas relacionados às iniciativas de transparência pública no Brasil. Nesse ambiente foram apresentados sítios oficiais do governo e livros digitais, possibilitando o acesso dessas informações na Web. No contexto da Ciência da Informação e com os recursos oferecidos pela plataforma SL, foi possível verificar que esse ambiente é propício para disponibilizar informações públicas... / The Information Technology and Communication (ICT) is present in all human daily activities. Digital environments on the Web are being created by public and private organizations to provide information on economics, politics, education, among others, allowing greater visibility of its activities. Thereby, government agencies, using technological resources offered by the Web, are offering public data and information of the public administration at official sites and collaborative environments in order to address the public transparency. Thus, this research set up with the aim to investigate how Second Life (SL) can enhance the access, use and dissemination of public information to promote public transparency. Characteristic of exploratory, descriptive and analytical tried to theoretical foundation in international and national literature on the topics: internet, Web 2.0, collaborative environments, social networks, design elements of Web sites with targeted content focused on public transparency, open data and e-gov. SL were analyzed in environments that provide government information such as the NIC and the library file and NASA CoLab Ontario Careers. In SL, using the tools it offers, a space was created called Green House, in order to gather information about objects and subjects related to public transparency initiatives in Brazil. In this environment were available official government sites and digital books, enabling access of information on the Web in the context of Information Science and the resources offered by the SL platform, we found that the environment is conducive to providing public information and to enhance access to public data, because, in addition to reference information from government agencies, makes it possible for avatars, partially sheltered with their identity, to collaborate with criticisms and suggestions on... (Complete abstract click electronic access below)

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:32:42Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013Bitstream added on 2014-06-13T21:04:33Z : No. of bitstreams: 1 000735090.pdf: 2051634 bytes, checksum: 5a14aa8330e783b05bdbe76e74b4b032 (MD5) / A Lei de Acesso à Informação, sancionada em 18 de novembro de 2011 pela Presidenta da República em Exercício Dilma Roussef, revogou a lei número 11.111/1995 a partir de 16 de maio de 2012. Esta lei regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas pelos cidadãos brasileiros, sendo aplicada aos 3 poderes do Governo Federal, Governo Estadual e Governo Municipal. Com esta lei, os sítios oficiais do governo foram obrigados a deixarem disponíveis informações em seus portais. Embora esta lei imponha uma disponibilização de informações de interesse público, ela não define a forma como tais informações devam estar disponibilizadas. Mesmo com a Lei de Acesso à Informação, os sítios oficiais não disponibilizam as informações de forma que o cidadão possa entendê-la. Para resolver esta situação, o ideal seria que as informações fossem disponibilizadas em formato aberto, permitindo análise e utilização. Este trabalho está restrito aos sítios oficiais do Governo Federal podendo extrapolar outros contextos, que deveriam disponibilizar informações atendendo ao que rege a Lei de Acesso à Informação. Da forma como as informações estão disponibilizadas atualmente não é possível acessar novamente resultados de pesquisas com dados gerados dinamicamente a partir de parâmetros informados ou selecionados em sítios oficiais do Governo Federal. A partir da persistência / materialização dos resultados gerados dinamicamente e com metadados agregados é possível garantir o reuso de informações dos sítios oficiais do Governo Federal. O objetivo deste trabalho é propor um modelo de representação de Recursos Informacionais Digitais gerados dinamicamente, disponibilizados pelo Governo Federal em seus sítios oficiais, usando metadados para descrever o acesso e persistir tais recursos a fim de possibilitar sua reutilização e garantir novas formas de recuperação. Para permitir a persistênci... / The Access to Information Act, enacted on November 18, 2011 by the Acting President of the Republic Dilma Rousseff, repealed the law number 11.111/1995 from May 16, 2012. This law regulates the constitutional right of access to public information by Brazilian citizens, being applied to 3 powers of the Federal Government, State Government and Local Government. With this law, the official government sites were forced to leave information available on their portals. Although this law imposes an availability of information of public interest, it does not define how such information should be made available. Even with the Law on Access to Information, the official websites do not provide the information so that citizens can understand it. To resolve this situation, the ideal would be that the information be made available in an open format, allowing analysis and use. This work is restricted to official sites of the Federal Government can extrapolate other contexts, which should make information available given the governing Law on Access to Information. How the information is provided is not currently possible to access research results with data dynamically generated from input or selected on the official sites of the Federal Government parameters again. From the persistence / materialization of the results and dynamically aggregates generated metadata can ensure the reuse of information from official websites of the Federal Government. The objective of this work is to propose a model of representation of Digital Informational Resources dynamically generated, provided by the Federal Government on their official websites, using metadata to describe and access resources such persists to enable reuse and secure new forms of recovery. To allow the persistence of Digital Informational Resources dynamically generated was developed MDDIR Tool to describe access to Digital Resources Informational dynamically...

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-06-14T17:43:28Z No. of bitstreams: 1 2017_GuilhermeBrandão.pdf: 877378 bytes, checksum: be4b92c6297043ab8cbedc1ed5672efb (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-22T16:40:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_GuilhermeBrandão.pdf: 877378 bytes, checksum: be4b92c6297043ab8cbedc1ed5672efb (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-22T16:40:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_GuilhermeBrandão.pdf: 877378 bytes, checksum: be4b92c6297043ab8cbedc1ed5672efb (MD5) Previous issue date: 2017-08-22 / Esta pesquisa tem por objetivo avaliar a quem se destina, objetivamente, as ações e os resultados dos tribunais de contas estaduais (TCs). A hipótese principal do trabalho é a de que os TCs atuam como delegados do Poder Executivo estadual e para esses rendem contas. Para sua verificação, três hipóteses foram lançadas: há correlação negativa entre politização e transparência, há predominância do governismo na politização, e há correlação entre controle político e eleitoral e a nomeação de técnicos para os TCs. As variáveis de interesses para a pesquisa foram a transparência ativa, a politização, e o governismo, todos relativos aos TCs, e ainda o controle político e eleitoral do governador no estado. A pesquisa pode ser classificada como multimétodo, vez que as hipóteses propostas foram testadas por meio de índices, análises descritivas, correlações e regressões. Ainda pode ser classificada como explicativa, pois pretende inferências explanatórias. Quanto à discussão do problema e das hipóteses propostas, foi realizada ampla revisão de literatura sobre a teoria da accountability e a teoria principal- agente. Por fim, a apresentação de resultados dos testes e analises realizados indica a confirmação da hipótese principal. Os resultados da transparência ativa permitiram constatar que a grande maioria dos TCs não apresenta em seus sites informações básicas de interesse público. Ainda, foi constatado alto índice de politização nos TCs, ultrapassando por vezes o limite constitucional. Embora não haja correlação entre as variáveis politização e transparência, ambas possuem altos índices, que reforçam a hipótese principal. Os resultados indicaram ainda a comprovação da hipótese 2.1, vez que 86% dos conselheiros político foram classificados como governistas. A hipótese 2.2 demonstrou haver efeito negativo entre o controle político do governador e a probabilidade de nomeação de conselheiro de carreira burocrática. Assim, a probabilidade de o governador nomear conselheiros técnicos é maior quando seu controle político sobre o legislativo é menor. Este trabalho verificou haver diversos indicativos de que os TCs funcionam como agente do Poder Executivo e não da sociedade ou do Poder Legislativo. / The objective of this research is to evaluate to whom the actions and results of the brazilian state courts of accounts (TCs) are due. The main hypothesis of the work is that the TCs act as delegates of the Executive Branch and are accountable to these autority. Three hypotheses was investigated: there is a negative correlation between politicization and active transparency, there is predominance of “governismo” (pro-government auditors) in politicization, and there is a correlation between political and electoral control and the appointment of technicians to TCs. The research variables of interest were active transparency, politicization, and “governismo”, all related to TCs, and the political and electoral control of the governor in the state. The research can be classified as multi-method, since the hypotheses proposed were tested through indexes, descriptive analyzes, correlations and regressions. In addition, it can be classified as explanatory, because it intends explanatory inferences. For the discussion of the problem and the hypotheses proposed, a broad literature review on the accountability’s theory and the principal-agent theory was studied. Finally, the results presentation of the tests and analyzes indicates the main hypothesis confirmation. The results of active transparency have shown that the vast majority of TCs do not present public interest information on their websites. Also, a high level of politicization was observed in TCs, sometimes exceeding the constitutional limit. Although there is no correlation between the variables politicization and transparency, both have high indices, which reinforce the main hypothesis. The results also indicated the proof of hypothesis 2.1, since 86% of the political senior auditors were classified as pro-government. Hypothesis 2.2 demonstrated that there was a negative effect between the governor's political control and the appointment probability of a bureaucratic as senior auditor. Thus, the likelihood of the governor to appoint technical auditors is greater when his political control over the legislature is lower. This work verified that there are several indications that the TCs function as agents of the Executive Branch and not of the society or of the Legislative Branch.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Gabriela Lima (gabrieladaduch@gmail.com) on 2017-12-05T13:22:48Z No. of bitstreams: 1 2017_IslaMariaAmorimdeSouzaMansour.pdf: 1187208 bytes, checksum: ed2aea057cfd170dc80b2e116d150507 (MD5) / Rejected by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br), reason: Boa tarde, O item foi submetido para a coleção errada. Por favor, submeta para a coleção de Mestrado em Direito. Atenciosamente. on 2018-01-24T13:59:32Z (GMT) / Submitted by Gabriela Lima (gabrieladaduch@gmail.com) on 2018-01-25T11:10:27Z No. of bitstreams: 1 2017_IslaMariaAmorimdeSouzaMansour.pdf: 1187208 bytes, checksum: ed2aea057cfd170dc80b2e116d150507 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-01-30T15:30:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_IslaMariaAmorimdeSouzaMansour.pdf: 1187208 bytes, checksum: ed2aea057cfd170dc80b2e116d150507 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-30T15:30:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_IslaMariaAmorimdeSouzaMansour.pdf: 1187208 bytes, checksum: ed2aea057cfd170dc80b2e116d150507 (MD5) Previous issue date: 2018-01-30 / A divulgação nominal da remuneração do servidor público foi objeto de grande polêmica, envolvendo entendimentos contrários manifestados nas mais diversas decisões judiciais dos tribunais do país, tendo o dilema ganhado contornos mais evidentes com a edição da Lei nº. 12.527/2011, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI) e a posterior regulamentação pelo Decreto nº. 7.724/2012. Diante da controvérsia estabelecida, o caso foi levado à apreciação do Supremo Tribunal Federal, que, no Recurso Extraordinário 652.777/SP, reconheceu a repercussão geral da matéria. A polêmica estruturou-se basicamente na tensão e suposto conflito entre os princípios da publicidade e transparência e os princípios da privacidade e intimidade. No julgamento final realizado pelo Supremo Tribunal Federal, a Corte Suprema entendeu e firmou o entendimento de que é legítima a publicação nominalmente individualizada, em nítida precedência do princípio da publicidade sobre o da privacidade. Concernente aos argumentos construídos no referido acórdão judicial, o presente trabalho pretende se debruçar para discutir e desvendar se o caminho percorrido pelo acórdão observou todas as questões e aspectos pertinentes para a solução do conflito, verificando se a resposta dada ao problema foi resultado de uma construção lógica argumentativa e interpretativa do Direito. A análise do dilema cinge-se também em verificar se estamos de fato diante de um problema de colisão de princípios, conforme propõe a teoria de Robert Alexy, ou de concorrência de princípios, conforme teoria de Dworkin, avaliando a consequente solução que podemos construir a partir dessa observação. Nos dois primeiros capítulos apresentamos as divergências de alguns entendimentos judiciais, além de observar como está sendo praticada a divulgação das remunerações em algumas Instituições Públicas, e analisamos, ainda, os princípios da transparência e da publicidade e os avanços da LAI. O terceiro capítulo da pesquisa discute a conceituação e a proteção constitucional conferida aos princípios da privacidade e intimidade, observa como tais princípios são tratados pelo STF na questão do sigilo bancário e debate os argumentos inseridos na decisão do Recurso Extraordinário 652.777, com a utilização das teorias de Dworkin e Alexy, avaliando a prática argumentativa e interpretativa do Supremo Tribunal Federal e refletindo sobre a resposta dada à polêmica, que tem seus efeitos refletidos na vida de muitos cidadãos. / The disclosure of nominal payment of civil servants have been a subject of big controversy, involving many controversial understandings spoken in a variety of court decisions around the country; therefore, the dilemma became more and more evident with the law edition under the no. 12.257/11, as known as Law of Access to Information (LAI), and its post regulations by the Decree no. 7.724/2012. Up to the established controversy, the case was taken to the knowledge of the Federal Superior Court (STF), within the Extraordinary Appeal 652.77/ SP, recognized the general reverberation of the matter. The controversy was structured around the tension and supposed conflict between the principles of publicity and transparency and the principles of privacy and intimacy. In the final judgment appreciated by STF, the Supreme Court recognized and established the understanding that the publication is nominally individualized, with a clear precedence of the principle of publicity over privacy. Relevant to the arguments put forward in the aforementioned case law, this paper intends to discuss and find out if the path chosen by the judgment observed all the issues and aspects applicable to the solution of the conflict, also verifying if the answer given to the problem was a resultant from the argumentative and interpretative construction of law. The analysis of the dilemma is also concerned about verifying if we are in fact facing a problem of principle collision, as proposed by Robert Alexy's theory or of principle competition, according to Dworkin's theory, evaluating the possible solution that we can construct from observation. In the first two chapters we present the disagreement of some legal case laws, in addition to observing how the disclosure of payment is being practiced in some Public Institutions, we also analyze the principles of transparency and publicity and the advances of LAI. The third chapter of the research discusses the conceptualization and constitutional protection given to the principles of privacy and intimacy. It is observed how such policies are treated by the STF related to the matter of banking secrecy and also discuss the arguments added in the decision of Extraordinary Appeal no. 652.777, using theories of Dworkin and Alexy, evaluating the argumentative and interpretative practice of the Federal Supreme Court and reflecting on the response given to the controversy, which has its effects reflected in the lives of many citizens.