Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2018-11-20T10:22:26Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 3246409 bytes, checksum: 44ad80669f733fcd0e03dc553ea3fd24 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-20T10:22:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 3246409 bytes, checksum: 44ad80669f733fcd0e03dc553ea3fd24 (MD5) Previous issue date: 2018-08-27 / O presente estudo teve como objetivo verificar se existe associação espacial entre os 853 municípios mineiros de acordo com o Índice de Transparência do Ministério Público Federal (MPF). Foram analisadas a autocorrelação espacial entre os municípios mineiros e os padrões de associação local, clusters e outliers, bem como a correlação espacial entre o Índice de Transparência e variáveis socioeconômicas (IDHM, IMRS, IMRS Renda e Emprego, PIB per capta e Percentual de População Urbana). Primeiramente foi realizada a análise descritiva do Índice de transparência em estudo. Em seguida foram utilizadas as técnicas de Análise Exploratória de Dados Espaciais: Índice de Moran Global, Diagrama de Dispersão de Moran e Índice de Moran Local (LISA) Univariado para o ITR1 e ITR2, e Índice de Moran Local (LISA) Bivariado entre o ITR1 e ITR2 e variáveis socioeconômicas. Por meio da análise exploratória de dados espaciais verificou-se que existe autocorrelação espacial positiva, a nível de significância de 5%, assim como foi verificado que existe correlação espacial positiva entre os dois ITRs e os indicadores socioeconômicos. Foi confirmada a hipótese de interação espacial, em que municípios com alto Índice de Transparência tendem a ser rodeados por municípios vizinhos também com altos Índices de Transparência. Essa relação é explicada por meio da yardstick competition, segundo a qual a administração dos municípios imita o comportamento de seus vizinhos devido ao spillover informacional que acontece entre municipalidades vizinhas. Também verifica-se o fortalecimento da accountability vertical, por meio das ações de monitoramento e controle da transparência por parte do MPF, e da accountability horizontal que trata da avaliação e cobrança dos governantes por parte da sociedade. / The present study had as objective to verify if there is a spatial association among the 853 municipalities of Minas Gerais according to the Transparency Index of the Federal Public Ministry (MPF). The spatial autocorrelation between the municipalities of Minas Gerais and the local association patterns, clusters and outliers, as well as the spatial correlation between the Transparency Index and socioeconomic variables (IDHM, IMRS, IMRS Income and Employment, GDP per capita and Percentage of Population Urbana). First, a descriptive analysis of the Transparency Index under study was carried out. Then, the techniques of Spatial Data Exploration Analysis: Moran Global Index, Moran Dispersion Diagram and Univariate Local Moran Index (LISA) for ITR1 and ITR2, and Local Moran Index (LISA) Bivariate between ITR1 and ITR2 and socioeconomic variables. Through the exploratory analysis of spatial data it was verified that there is positive spatial autocorrelation at a significance level of 5%, as well as a positive spatial correlation between the two ITRs and the socioeconomic indicators. It was confirmed the hypothesis of spatial interaction, in which municipalities with high Transparency Index tend to be surrounded by neighboring municipalities also with high Transparency Indices. This relationship is explained through the yardstick competition, according to which the municipal administration imitates the behavior of its neighbors due to the informational spillover that happens between neighboring municipalities. There is also a strengthening of vertical accountability, through the actions of monitoring and control of transparency by the MPF, and the horizontal accountability that deals with the evaluation and collection of the rulers by the society.

Submitted by CARLOS EDUARDO GIRÃO DE ARRUDA (cedu20@hotmail.com) on 2016-03-28T19:27:33Z No. of bitstreams: 1 TRANSPARÊNCIA SUBNACIONAL- um estudo das variáveis determinantes para o atendimento da lei de acesso à informação nos municípios brasileiros .pdf: 2203990 bytes, checksum: 7844677a524b095f7dd3ed011780cec6 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2016-03-28T19:33:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TRANSPARÊNCIA SUBNACIONAL- um estudo das variáveis determinantes para o atendimento da lei de acesso à informação nos municípios brasileiros .pdf: 2203990 bytes, checksum: 7844677a524b095f7dd3ed011780cec6 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-28T20:01:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TRANSPARÊNCIA SUBNACIONAL- um estudo das variáveis determinantes para o atendimento da lei de acesso à informação nos municípios brasileiros .pdf: 2203990 bytes, checksum: 7844677a524b095f7dd3ed011780cec6 (MD5) Previous issue date: 2016-02-23 / The strengthening of democracy requires access to information. This has been regulated by legal frameworks over the past decades. However we know that the practice sometimes does not match the theory. Check how municipalities are implementing their obligations in the face of LAI passes, in addition to assessing compliance by investigating the causes of any gaps in such care. More than that, try to identify variables that impact more decisively such implementation. From this premise, we seek to identify these factors and quantify the impact of each on the result of evaluation of the transparency indexes created recently - the Brazil Transparent Scale (EBT). He fulfilled this task by means of the following: (i) carrying out bibliographic research from the academic production; (ii) cataloging and analysis of the legal instruments for transparency; (iii) survey of the determinants for transparency; (iv) establishing the relationship between these variables and the transparency index found by means of statistical techniques, especially correlation and regression. The surveys found that the academic production of the Public Administration area on the subject is still lacking and that the transparency of causality research is needed; that given the correlation between the selected variables and transparency, the findings are a promising hypotheses that deserve more detailed study, with qualitative techniques to a more accurate determination of cause and effect. / O fortalecimento da democracia passa necessariamente pelo acesso a informação. Esta vem sendo regulada por marcos legais ao longo das últimas décadas. Entretanto sabemos que a prática por vezes não corresponde à teoria. Verificar como os municípios brasileiros vêm implementando suas obrigações em face da LAI passa, além de avaliar seu cumprimento pela investigação das causas de eventuais desníveis em tal atendimento. Mais que isto, tentar identificar variáveis que impactem mais decisivamente tal implementação. A partir desta premissa, buscamos identificar tais fatores e quantificar o impacto de cada um deles no resultado de avaliação de um dos índices de transparência criados recentemente – o Escala Brasil Transparente (EBT). Cumpriu-se essa tarefa por meio das seguintes ações: (i) realização de pesquisa bibliográfica a partir da produção acadêmica; (ii) catalogação e análise dos instrumentos legais para transparência; (iii) levantamento das variáveis determinantes para a transparência; (iv) estabelecimento de relação entre tais variáveis e os índices de transparência encontrados, por meio de técnicas estatísticas, especialmente correlação e regressão. As pesquisas feitas constataram que a produção acadêmica da área de Administração Pública sobre o tema ainda é virtualmente inexistente e que as investigações da causalidade da transparência se faz necessária; que, dada a correlação encontrada entre as variáveis selecionadas e a transparência, as conclusões são por hipóteses promissoras que merecem estudos mais detalhados, com técnicas qualitativas a fim de uma determinação mais precisa de causa-efeito.

O Acordo de Capital ?Basiléia 2? traz importantes inovações à regulação prudencial do sistema bancário internacional. A principal delas é a possibilidade dos bancos desenvolverem e utilizarem modelos internos de adequação de capital. Contudo, esta possibilidade exige que estes modelos sejam validados, tanto pelas autoridades supervisoras, quanto pelos demais participantes do mercado. Em virtude disto, o referido Acordo está estruturado em três pilares: Pilar 1, dos requisitos mínimos de capital; Pilar 2, do processo de revisão do órgão supervisor; e Pilar 3, da disciplina de mercado. O Pilar 3 estabelece exigências mínimas e recomendações sobre as informações que devem ser divulgadas pelos bancos, a fim de garantir ao mercado as condições para avaliar os riscos incorridos pelo banco e sua adequação da quantidade de capital. Sob a luz das recomendações do Acordo ?Basiléia 2?, foi analisada a transparência das demonstrações contábeis dos principais bancos brasileiros. Concluiu-se que a divulgação dos bancos no Brasil encontra-se num estágio incipiente, uma vez que foram divulgados apenas 26% dos itens pesquisados, próximo ao mínimo exigido pela legislação brasileira em vigor, enquanto que os bancos internacionais, analisados em uma pesquisa conduzida pelo Comitê da Basiléia, divulgaram 63% dos itens. / The ?Basel 2? brings important innovations to prudential regulation of international banking system. The main innovation is the possibility of banks to develop and use internal models to capital adequacy. However, this possibility demands these models to be validated by both the supervisory authorities and the market participants. As a result, the Accord is structured into three pillars: pillar 1 ? minimum capital requirement, pillar 2 ? supervisory review process, and pillar 3 ? market discipline. The pillar 3 establishes minimum requirements and recommendations about the information ought to be disclosed by banks, in order to guarantee the market the conditions to assess the risks incurred by the bank and its capital adequacy. According to the recommendations of ?Basel 2?, the financial statements disclosure of the most important Brazilian banks was analyzed. It was concluded the disclosure of banks in Brazil is in a budding stage, since only 26% of the items surveyed were disclosed, nearly the minimum required by Brazilian legislation in effect, whereas the international banks analyzed in a survey conducted by the Basel Committee disclosed 63% of the items.

Essa pesquisa discute a relação entre transparência e accountability no âmbito da contratualização de resultados com as organizações sociais de cultura do Estado de São Paulo. Parte-se de uma perspectiva instrumental e limitada da transparência, compreendendo-a como um requisito importante para demonstrar o desempenho e os resultados atingidos pelos agentes públicos, mas que, no entanto, dependeria dos arranjos institucionais de controle para influenciar na accountability. Neste contexto, verificou-se com Heald (2006) que a transparência ocorre em retrospecto por meio do fornecimento periódico de informações para a prestação de contas, e é centrada na evidenciação de eventos - inputs, outputs e outcomes do contrato de gestão e não nos seus processos de execução. Sendo assim, a transparência depende da atuação integrada dos controles interno e externo, com fornecimento tempestivo e eficaz de informações que permitam a responsabilização dos agentes perante os resultados. A partir disso, foi feito um estudo dos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as prestações de contas das OSs de Cultura de São Paulo, procurando-se identificar as falhas mais recorrentes, sua relação com os eventos de transparência previstos e sua influência no julgamento de irregularidade, para então analisar como o fluxo de informações se posiciona no atingimento da accountability. Tal esforço analítico resultou no reconhecimento da fragilidade da relação entre transparência e accountability: a falta de transparência dos inputs do contrato de gestão foi preponderante para o julgamento de irregularidade de alguns ajustes; no entanto, no que se refere aos outputs do contrato, a verificação foi difusa, uma vez que os documentos são menos mensuráveis e dependem da atuação consistente do controle interno, que em geral não ocorre. Sendo assim, o fluxo de informações do contrato de gestão não expõe os componentes do contrato e, tampouco, permite a verificação dos resultados alcançados, dificultando a obtenção da accountability de resultados / This research discusses the relationship between transparency and accountability within the results of contracting with social culture organizations in São Paulo state. Part is an instrumental and limited perspective of transparency, understanding it as an important requirement to demonstrate the performance and results achieved by the public, but which, however, depend on the institutional arrangements of control to influence accountability. In this context, it was with Heald (2006) that transparency occurs in retrospect - through the regular provision of information for accountability, and is centered on the events of disclosure - inputs, outputs and outcomes of the management contract and not in their implementation processes. Thus, transparency depends on the integrated internal and external control activities with timely and effective provision of information to the accountability of agents towards the results. From this, a study was made of the notes of the São Paulo State Court of Auditors on the supply of accounts of the OSs of Culture of São Paulo, seeking to identify the most frequent failures, its relationship with the envisaged transparency events and its influence on judgment error, and then examine how the information flow is positioned in the accountability achievement.This analytical effort resulted in the recognition of the fragility of the relationship between transparency and accountability: the lack of transparency in the inputs of management contract was leading to the judgment of irregularity some adjustments, however, with regard to the outputs of the contract, verification it was widespread, since the documents are less measurable and depend on the timely performance of internal control, which generally does not occur. Thus, flow information of management contract does not expose the contract components and either allows the verification of the results achieved, making it difficult to obtain the results of accountability

Esta dissertação visa contribuir com uma agenda específica na Ciência Política, a saber, a questão da transparência de dados econômicos e sociais. Apesar da importância que tem sido dada ao tema, são poucos os estudos que analisam os determinantes políticos da transparência. Quando o fazem, utilizam medidas de democracia e variáveis socioeconômicas em sua explicação. Nosso texto vai além disso e identifica que a variação no nível de transparência pode ser explicada por variáveis institucionais e de competição política, vale dizer, o tipo de forma de governo e força da oposição em países democráticos, em um primeiro momento, e a consolidação democrática na sobre as novas democracias da América Latina em sequência. A nossa análise se debruça sobre uma amostra de 78 países de 1980 a 2007 e evidência efeitos significativos de nossas variáveis explicativas. / This thesis aims to contribute to a specific agenda in political science, namely the issue of transparency of economic and social data. Despite the importance that has been given to this issue, there are few studies that examine the political determinants of transparency. When they do, they are using measures of democracy and socioeconomic variables in their explanation. Our text goes beyond this and identifies that change in the level of transparency can be explained by institutional variables and political competition, that is, the kind of form of government and opposition forces in democratic countries, at first, and the consolidation democratic in on the new democracies in Latin America in sequence. Our analysis focuses on a sample of 78 countries from 1980 to 2007 and evidence significant effects of our explanatory variables.

O Acordo de Capital ?Basiléia 2? traz importantes inovações à regulação prudencial do sistema bancário internacional. A principal delas é a possibilidade dos bancos desenvolverem e utilizarem modelos internos de adequação de capital. Contudo, esta possibilidade exige que estes modelos sejam validados, tanto pelas autoridades supervisoras, quanto pelos demais participantes do mercado. Em virtude disto, o referido Acordo está estruturado em três pilares: Pilar 1, dos requisitos mínimos de capital; Pilar 2, do processo de revisão do órgão supervisor; e Pilar 3, da disciplina de mercado. O Pilar 3 estabelece exigências mínimas e recomendações sobre as informações que devem ser divulgadas pelos bancos, a fim de garantir ao mercado as condições para avaliar os riscos incorridos pelo banco e sua adequação da quantidade de capital. Sob a luz das recomendações do Acordo ?Basiléia 2?, foi analisada a transparência das demonstrações contábeis dos principais bancos brasileiros. Concluiu-se que a divulgação dos bancos no Brasil encontra-se num estágio incipiente, uma vez que foram divulgados apenas 26% dos itens pesquisados, próximo ao mínimo exigido pela legislação brasileira em vigor, enquanto que os bancos internacionais, analisados em uma pesquisa conduzida pelo Comitê da Basiléia, divulgaram 63% dos itens. / The ?Basel 2? brings important innovations to prudential regulation of international banking system. The main innovation is the possibility of banks to develop and use internal models to capital adequacy. However, this possibility demands these models to be validated by both the supervisory authorities and the market participants. As a result, the Accord is structured into three pillars: pillar 1 ? minimum capital requirement, pillar 2 ? supervisory review process, and pillar 3 ? market discipline. The pillar 3 establishes minimum requirements and recommendations about the information ought to be disclosed by banks, in order to guarantee the market the conditions to assess the risks incurred by the bank and its capital adequacy. According to the recommendations of ?Basel 2?, the financial statements disclosure of the most important Brazilian banks was analyzed. It was concluded the disclosure of banks in Brazil is in a budding stage, since only 26% of the items surveyed were disclosed, nearly the minimum required by Brazilian legislation in effect, whereas the international banks analyzed in a survey conducted by the Basel Committee disclosed 63% of the items.

Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-07-20T14:38:01Z No. of bitstreams: 1 61550014.pdf: 1683982 bytes, checksum: 40199318e721097a9eee6a6c4354972d (MD5) / Rejected by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br), reason: mestrado on 2018-07-23T15:05:10Z (GMT) / Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2019-01-14T16:23:35Z No. of bitstreams: 1 61550014.pdf: 1683982 bytes, checksum: 40199318e721097a9eee6a6c4354972d (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2019-01-14T16:33:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61550014.pdf: 1683982 bytes, checksum: 40199318e721097a9eee6a6c4354972d (MD5) / Made available in DSpace on 2019-01-14T16:33:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61550014.pdf: 1683982 bytes, checksum: 40199318e721097a9eee6a6c4354972d (MD5) Previous issue date: 2017 / O estudo parte da constatação de que é insatisfatório o funcionamento do instituto da repercussão geral, tal como praticado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos dez anos. Longe de se tornar o filtro pelo qual a Corte concentraria sua força de trabalho apenas nos casos mais importantes, a prática segundo a qual as decisões negativas de repercussão geral são motivadas como quaisquer outras terminou por reduzi-las a um instrumento de resolução de demandas repetitivas, incapaz de impedir a chegada de cerca de cem mil casos por ano ao Tribunal, e de desobrigá-lo a proferir aproximadamente o mesmo número de decisões nesse intervalo. Dadas as limitações impostas por essa prática ao uso formal do instrumento, desenvolveu-se um mecanismo informal, pelo qual os ministros, individualmente ou reunidos em turmas, descartam os casos não considerados importantes, embora sem afirmar expressamente a ausência de repercussão geral das questões constitucionais discutidas, o que apresenta sérios efeitos colaterais de transparência e funcionalidade. Essa não é, porém, a forma pela qual os filtros de relevância operam em outras cortes supremas no mundo, que se têm valido de uma sistemática segundo a qual apenas são substancialmente motivadas as decisões que passam pelo teste da relevância, enquanto as demais não são fundamentadas ou o são apenas genericamente, sem que se produza um precedente para casos futuros. Ao final, o trabalho pretende demonstrar que essa lógica é compatível com o direito brasileiro vigente: justamente para permitir a atenuação da motivação das decisões negativas de repercussão geral, foi instituído o quorum qualificado de dois terços dos ministros do STF, desde que a decisão tenha efeitos limitados ao recurso extraordinário in concreto, ou, na dicção constitucional, que se limite a “recusá-lo”, no singular (CF, art. 102, § 3º). Como é natural, para que o STF decida apenas o que é mais relevante, mostra-se indispensável um meio eficaz de não decidir o que é menos relevante. Tal sistemática permite uma análise bem mais ágil, resulta numa decisão irrecorrível e numa jurisdição afinal bastante franca, a partir da seguinte regra básica: para ser ouvido pelo STF, é preciso convencer ao menos quatro ministros da repercussão geral das questões constitucionais tratadas.

A presente pesquisa teve como objetivo conhecer e avaliar a contribuição do profissional contábil nas organizações do Terceiro Setor, para transparência e accountability. Para verificar se a gestão da organização pertencente ao Terceiro Setor desempenha suas atividades de forma transparente e accountable, realizou-se uma pesquisa exploratóriodescritiva em uma organização pertencente a esse setor denominada Viva Rio, que encontra-se sediada na cidade do Rio de Janeiro, onde foram realizadas entrevistas semiestruturadas. Os resultados da pesquisa apontam que a Contabilidade pode contribuir muito para essas organizações, principalmente pelo fato de essas entidades, diferentemente das demais organizações do primeiro e segundo setores, precisarem prestar contas aos mais diversos públicos. A organização pesquisada utiliza informações não financeiras e financeiras como ferramenta de auxílio à transparência e accountability, e ainda, os registros contábeis são contabilizados por projetos e por financiadores, o que gera acurácia e tempestividade na disponibilidade dessas informações aos seus interessados. / This research aimed to understand and evaluate the contribution of the accounting professional at the organizations in the Third Sector, for transparency and accountability. To verify that the management of the organization belonging to the Third Sector plays its activities in a transparent and accountable way, a descriptive exploratory research was conducted in an organization belonging to this sector called Viva Rio, which is based in Rio de Janeiro, which semi-structured interviews were conducted. The survey results show that accounting can contribute much to these organizations, mainly because of them, unlike the other organizations of the first and second sectors, need to be accountable to more diverse audiences. The organization studied uses non-financial and financial information as an aid tool for transparency and accountability, and yet, the accounting records are accounted for by donors and projects, which generates the accuracy and timing in the availability of informations to its stakeholders.

O objetivo geral do presente trabalho é identificar os fatores que explicam o nível de disclosure voluntário de companhias abertas no Brasil. A pesquisa está fundamentada na Teoria do Disclosure Discricionário (VERRECCHIA, 2001), que fornece os subsídios teóricos e analíticos para se verificar em que circunstâncias os gestores e/ou as empresas estariam dispostos a divulgar (ou não) informações de maneira voluntária. A amostra do estudo é composta pelas 100 maiores companhias abertas e não financeiras. A análise do nível de disclosure voluntário das empresas foi realizada a partir das Demonstrações Financeiras Padronizadas (DFPs), dos exercícios findos em 2006, 2007 e 2008 por meio da análise de conteúdo. Para isso, elaborou-se uma métrica, a partir de 27 estudos anteriores, composta por 92 itens de caráter voluntário e dividida em três grandes grupos: econômico (43), social (15) e ambiental (34). Do mesmo modo, as informações acerca das operações com instrumentos financeiros derivativos, também, foram examinadas no mesmo período, com o objetivo de analisar o impacto da Deliberação CVM Nº 566/08 e da Instrução CVM Nº 475/08 no disclosure das empresas. A última parte do trabalho envolveu a elaboração de um modelo de regressão com dados em painel que objetivou testar as hipóteses levantadas na literatura acerca dos fatores que determinam o nível de disclosure voluntário das empresas. A análise exploratória dos dados constatou que existe associação entre o nível de disclosure das empresas e o setor de atuação, conforme o teste Qui-quadrado e a Análise de Correspondência. Com relação ao disclosure de operações com derivativos, constata-se que: (i) o quadro de análise de sensibilidade não foi evidenciado por qualquer empresa em 2006 e 2007, sendo que, em contrapartida, 90% das empresas analisadas o evidenciaram em 2008 e (ii) a maioria das empresas divulgou o valor justo dos seus derivativos, mas não divulgou os critérios de avaliação e mensuração utilizados para cômputo desses valores. Finalmente, no que diz respeito às hipóteses testadas por meio do modelo de regressão com dados em painel, constata-se, ao nível de significância de 90%, que: (i) as variáveis Setor e Origem do Controle são significativas para todos os três modelos de disclosure testados: econômico, socioambiental e total; (ii) a variável Rentabilidade é significativa no modelo de disclosure econômico e no modelo de disclosure total; (iii) a variável Q de Tobin é significativa no modelo de disclosure socioambiental e no modelo de disclosure total; (iv) as variáveis Endividamento e Auditoria são significativas, apenas, no modelo de disclosure econômico e (v) as variáveis Tamanho, Governança, Emissão de Ações, Crescimento e Concentração do Controle não são, estatisticamente, significativas em nenhum dos três modelos de disclosure. / The central objective of this work is to identify the factors that explain the level of voluntary disclosure of Brazilian public companies. The theory underpinning this work is the Discretionary-based Disclosure (VERRECCHIA, 2001), which provides analytical and theoretical support to investigate the circumstances in which managers and/or companies would have incentives to disclose (or not) voluntarily information. Sample is composed by the top 100 largest non-financial public companies. Information has been gathered from Financial Statements for the years ended in 2006, 2007 and 2008 with the use of content analysis. For these, a framework based on 27 studies has been elaborated. This disclosure framework contains a total of 92 voluntary items, divided in three groups: economic (43), social (15) and environmental (34). Information regarding operations with derivatives has also been examined in order to analyze the impact of Deliberation CVM Nº 566/08 and Instruction CVM Nº 475/08 on companys disclosure. Finally, a panel data model has been elaborated in order to test the works hypotheses regarding the factors that determine the level of voluntary disclosure. Exploratory analysis evidenced that there is association between the level of disclosure and industries, according to Qui-square test and Correspondence Analysis. Regarding disclosure of derivative operations, main findings are: (i) the sensitivity analysis table has not been disclosed by any company in 2006 and 2007, but for 90% of companies in 2008; (ii) great majority of company has disclosed the fair value of derivatives, but has not disclosed the criteria for valuing these instruments. Finally, findings, regarding the study´s hypotheses, which have been tested with a panel data model, at a significance level of 90%, have evidence that: (i) Sector and Origin of Control are statically significant in all three models tested: economic, social-environmental, and total;(ii) Profitability is relevant in the economic model and in the total model;(iii) Tobins Q is relevant in the social-environmental model and in the total disclosure model, (iv) Leverage and Auditing Firm are relevant, only, in the economic disclosure model; (v) Size, Governance, Stock Issuing, Growth Opportunities and Concentration of Control are not statistically significant in any of the three models of disclosure.

Submitted by Pós-Com Pós-Com (pos-com@ufba.br) on 2013-09-18T16:28:34Z No. of bitstreams: 1 Nelson russo de moraes.pdf: 4433685 bytes, checksum: 528a740fad23bb4340f550d906e1e382 (MD5) / Approved for entry into archive by Alda Lima da Silva(sivalda@ufba.br) on 2013-09-20T18:47:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Nelson russo de moraes.pdf: 4433685 bytes, checksum: 528a740fad23bb4340f550d906e1e382 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-20T18:47:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nelson russo de moraes.pdf: 4433685 bytes, checksum: 528a740fad23bb4340f550d906e1e382 (MD5) / Capes / Esta tese estuda o emprego que os municípios brasileiros fazem da internet para a publicação das suas prestações de contas públicas. O surgimento e o fortalecimento do ambiente web acontecem quando a sociedade buscava caminhos para a reconstrução e fortalecimento da democracia mediante o aumento da participação da esfera civil na decisão política. Neste sentido, o estudo leva em conta a chamada crise de participação que afetou a legitimidade democrática do Estado contemporâneo, examinando dois procedimentos projetados para remediá-la, a saber, o controle social sobre o Estado e a accountability, que são meios de retomada do interesse participativo da sociedade nas decisões políticas. Uma trilha importante para o ordenamento conceitual deste trabalho foi o estudo das legislações que impelem o poder público à publicidade e da utilização da internet como instrumento de veiculação das informações e prestações de contas, como forma de atendimento às demandas legais brasileiras pós-Constituição Federal de 1988. Para bem analisar o universo de municípios brasileiros impactados pela legislação, estabeleceu-se uma amostra de 57 (cinquenta e sete) municípios cujos websites oficiais foram pesquisados por meio de duas navegações orientadas. Ao final, observa-se que os municípios brasileiros ainda se encontram em processo de busca e consolidação de modelos de websites e mesmo de formatos contábeis mais eficientes para tornarem públicas as suas contas. / Faculdade de Comunicação - UFBA