Trata-se de estudo sobre o processo coletivo no direito brasileiro. Com base nas modificações legislativas implementadas nos últimos anos, ele busca identificar as características principais desse ramo do processo civil, bem como os seus princípios norteadores, os seus objetivos e os seus instrumentos de atuação. A Parte A faz uma resenha histórica da evolução do processo civil desde a implantação do Código de 1973, para mostrar como surgiu e com que perfil se afirmou entre nós o processo coletivo. As duas partes seguintes são dedicadas ao estudo dos seus principais instrumentos, os destinados à tutela de direitos coletivos (Parte B) e os destinados à tutela coletiva de direitos individuais (Parte C). Na parte final, são analisadas as relações entre o processo coletivo, os fatos jurídicos e os preceitos normativos, culminando com o exame das ações de controle concentrado de constitucionalidade na sua condição de instrumento para tutelar, ainda que indiretamente, direitos subjetivos individuais.

Questo lavoro si propone a approfondire la nozione di “tutela giurisdizionale mandamentale”, sviluppata nel diritto brasiliano per opera di Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda e presente nella realtà do questo paese sudamericano, specialmente nel “mandado de segurança”, negli interdetti e negli strumenti destinati alla realizzazione degli obblighi di fare e di non fare nel diritto privato. Per tanto, si parte della analisi degli interdetti del diritto romano, i quali rappresentano il vero modello e origine della categoria, dimostrandosi, in seguito, come la sua essenza è stata conservata nella esperienza giuridica brasiliana fino ad oggi. Oltre a ciò, si intenta dimostrare, con ampia analisi delle diverse posizioni dottrinarie, che la “tutela giurisdizionale mandamentale” non è validamente riducibile, almeno in diritto brasiliano, alle forme dichiarativa, costitutiva, di condanna, ed esecutiva di tutela. Si discute anche a che necessità di tutela, dal punto do vista del diritto sostanziale, le “sentenze mandamentali” servono, rafforzando la percezione secondo cui esse servono tanto alla composizione dei conflitti di interessi fra i privati quanto alla protezione del cittadino verso la pubblica amministrazione. Finalmente, si disegna un quadro sintetico degli strumenti tecnici destinati alla attuazione di questa forma di tutela giurisdizionale. / O presente trabalho se propõe a aprofundar a noção de tutela jurisdicional mandamental, proposto originalmente por Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda e presente na experiência jurídica brasileira (especialmente no mandado de segurança, nos interditos possessórios e nas ações para cumprimento de obrigações de fazer não-fazer), bem como investigar suas origens e suas formas de implementação prática. Para tanto, parte-se da análise do papel desempenhado pelos interdicta na experiência jurídica romana e sua conservação na tradição jurídica luso-brasileira até os dias atuais. Procura-se demonstrar, também, com ampla análise de diversas posições doutrinárias, que a tutela mandamental não é redutível às tutelas declarativa, constitutiva, condenatória e executiva. Especial relevo apresenta, nesse sentido, a definição dos conceitos de condenação e de execução em sentido próprio. Discute-se, ainda, que necessidades de tutela, do ponto de vista do direito material, a mandamentalidade é apta a instrumentalizar, tanto no campo do direito publico quanto no campo do direito privado. / El presente trabajo está destinado al estudio de la noción de “tutela jurisdiccional mandamental”, propuesto originalmente por Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda y presente en la experiencia jurídica brasileña (especialmente en el “mandado de segurança”, en los interdictos y en las acciones destinadas a la realización de las obligaciones de hacer y de no hacer). En definitiva, lo que interesa es buscar sus orígenes y formas de realización práctica. Para tanto, se parte del análisis de los interdicta del derecho romano, demostrando su conservación en la tradición jurídica lusobrasileña hasta el derecho positivo actual. Se procura comprobar, además, con amplio estudio de las posiciones doctrinarias a respecto, que la “tutela jurisdiccional mandamental” no es reducible a la declaración, a la constitución, a la condenación, ni a la ejecución, por lo menos en el derecho brasileño. Destaque especial presenta, así, la definición de los conceptos de condenación y ejecución en sentido propio, de los cuales se debe claramente distinguir el ámbito de los mandamientos judiciales. Se discute, aún, que necesidades de tutela, del ponto de vista del derecho sustancial, la “mandamentalidad” pude realizar, tanto en el campo de los intereses privados cuanto en los conflictos del ciudadano con la administración pública. Finalmente, no se olvida de presentar un cuadro general de los medios técnicos de efectivación de las sentencias destinadas esa forma de tutea jurisdiccional.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2015-02-05T20:30:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 331907.pdf: 1346786 bytes, checksum: b5ab2ec2c3fe9d9515ff5b6be3bfdbd3 (MD5) Previous issue date: 2014 / O presente trabalho tem por objeto analisar o instituto da prisão civil dentro do ordenamento brasileiro, principalmente dentro da perspectiva do processo civil. Tal tema é de alta complexidade, pois envolve a análise de preceitos constitucionais, de modo a ser imprescindível o estudo de teorias de intepretação de normas jurídicas, principalmente o confronto das teorias de Robert Alexy e Klaus Günther. No plano infraconstitucional, o tema se coloca no campo do direito processual civil aplicado, especificamente no estudo do conceito de tutela jurisdicional e, consequentemente, tutela executiva. O conceito de tutela executiva está incluso no conceito de tutela mandamental, pois para a prestação deste tipo de tutela é necessário o exercício de atividade jurisdicional executiva, indiretamente por meio da coerção. Ainda, os meios de coerção previstos no direito brasileiro e mais detidamente sobre a coerção pessoal e suas respectivas restrições constitucionais foram inseridos no conceito de tutela executiva indireta. Dentro de uma perspectiva de direitos fundamentais, em determinadas circunstâncias concretas é cabível o uso da prisão como instrumento de coerção para a garantia da prestação da tutela jurisdicional adequada.<br> / Abstract : The present work has the purpose to analyze the institution of civil arrest within the Brazilian legal system, especially with focus in civil procedural law. This topic is highly complex as involves the discuss about constitutional principles, so be essential to study theories of law interpretation, especially the clash of Robert Alexy s and Klaus Günther s theories. In the field of civil procedural of law, the theme applied specifically the study of the concept of judicial protection and consequently about effective executive protection. The concept of effective executive protection was included in the concept of order s protection, because to provide an order s protection it is necessary judicial activity, specifically with indirect tools. Still, the means of coercion provide by the brazilian legal system, with focus in the personal coercion and their respective constitutional restrictions. Within a perspective of fundamental rights, in certain specific circumstances it is reasonable the use of civil arrest as an instrument of coercion to ensure the provision of adequate judicial protection.

CHAVES, Erika Gomes. A efetividade da tutela jurisdicional e o resgate do crédito fiscal. 2012. 220 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2012. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-05T11:43:52Z No. of bitstreams: 1 2012_dis_egchaves.pdf: 11624379 bytes, checksum: ab9681e5077827d1fddc222d026d6a06 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-05T12:55:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dis_egchaves.pdf: 11624379 bytes, checksum: ab9681e5077827d1fddc222d026d6a06 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-05T12:55:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dis_egchaves.pdf: 11624379 bytes, checksum: ab9681e5077827d1fddc222d026d6a06 (MD5) Previous issue date: 2012 / The effectiveness of the judicial proceedings in tax enforcement is a fundamental right of the taxpayer. This is because its mission is to overcome the crisis of the failure to pay of the tax credit and thus provide effective inflow of financial resources indispensable to the implementation of fundamental rights. However, the current stage of this executive collection in Brazil is inefficient. These processes are slow, expensive and without effective results such as the increasing accumulation, inflating, negatively, the statistics of the Executive and Judiciary powers. We must therefore reflect on the problem in the search of possible solutions that can provide effective judicial protection in tax enforcement. / A efetividade da tutela jurisdicional no processo de execução fiscal é direito fundamental do contribuinte. Isso porque sua missão é superar a crise de inadimplemento do crédito fiscal e assim, proporcionar o efetivo ingresso dos recursos financeiros indispensáveis à implementação dos direitos fundamentais. Contudo, o estágio atual dessa cobrança executiva no Brasil é de ineficiência. São processos lentos, caros e sem resultado efetivo, em crescente acumulação, inflando, negativamente, as estatísticas dos poderes Executivo e Judiciário. É preciso, portanto, refletir sobre o problema na busca de possíveis soluções capazes de proporcionar uma tutela jurisdicional efetiva na execução fiscal.

BARROS, Fabrício Barbosa. O recurso extraordinário e a tutela dos direitos fundamentais. 2007.134 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza/CE, 2007. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2016-03-21T16:17:44Z No. of bitstreams: 1 2007_dis_fbbarros.pdf: 614068 bytes, checksum: c9f9b5d575b508e4e5ef5bb6e47c66f4 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2016-03-29T11:44:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_dis_fbbarros.pdf: 614068 bytes, checksum: c9f9b5d575b508e4e5ef5bb6e47c66f4 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-29T11:44:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_dis_fbbarros.pdf: 614068 bytes, checksum: c9f9b5d575b508e4e5ef5bb6e47c66f4 (MD5) Previous issue date: 2007 / This study has the purpose of demonstrating that the processual view of the Constitution provides elements for a enforced application of its dispositions, considering the existence of a urgent discipline of achievement, characterized by well defined functions: the abstract constitutionality control of the laws and the protection of fundamental rights. In order to comprehend the problem, the main aspects of the abstract constitutionality control of the laws were presented and immediatily followed by an analysis of the essential data of the fundamental rights, valuable information for the relevant role develop in strengthening the regime of democracy, demanding for its protection effective processual instruments. This examination leads to the study of the extraordinary appeal (recurso extraordinário), part of the constitutional jurisdiction model of 1988 Brazilian Constitution, but that does not have beeing associated with the fundamental rights protection. Upon these circumstances, it must be said that the omission in studies concerning the relation between the extraordinary appeal (recurso extraordinário) and the protection of fundamental rights is not in concert with the inherent nature of this processual instrument, endorsed by the Brazilian Supreme Court jurisprudential practice. Moreover, its connection to a concrete case, specially for being a diffuse constitutional jurisdiction expression, has juridical identity with the fundamental rights, in face of the limitation of the the abstract constitutionality control and the unique interpretation tools used when applying the fundamental rights. / O presente trabalho tem por finalidade demonstrar que a perspectiva processual da Constituição fornece elementos para uma efetiva aplicação de suas disposições, levando em conta a existência de uma expressa disciplina de realização, marcada por funções bem definidas: o controle de constitucionalidade abstrato das leis e a tutela dos direitos fundamentais. Objetivando a compreensão do problema, foram apresentados os traços marcantes do controle de constitucionalidade abstrato das leis para, em seguida, ser efetuada análise destacada dos dados essenciais dos direitos fundamentais, determinantes para o relevante papel que desempenham no fortalecimento do regime democrático, exigindo instrumentos processuais efetivos para a sua tutela. Essa constatação abre margem para a abordagem do recurso extraordinário, integrante do modelo de jurisdição constitucional de 1988, mas que não tem sido associado à tutela dos direitos fundamentais. Diante desse quadro, busca-se afirmar que a omissão nos estudos sobre a relação estabelecida entre o recurso extraordinário e a tutela dos direitos fundamentais não se coaduna com a inerente vocação deste instrumento processual, atestada pela própria prática jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. Além disso, sua ligação a um caso concreto, justamente por ser expressão da jurisdição constitucional difusa, acopla-se juridicamente aos direitos fundamentais, em face das limitações do controle de constitucionalidade abstrato e das singulares ferramentas interpretativas empregadas na aplicação dos direitos fundamentais.

MOTA, Marcel Moraes. Antecipação da tutela na perspectiva jusfundamental. 2009. 212 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza/CE, 2009. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2016-03-21T13:39:12Z No. of bitstreams: 1 2009_dis_mmmota.pdf: 1456880 bytes, checksum: f3cbc8dcc4a99bec15d9e1a7425a61cd (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2016-03-29T11:49:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_dis_mmmota.pdf: 1456880 bytes, checksum: f3cbc8dcc4a99bec15d9e1a7425a61cd (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-29T11:49:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_dis_mmmota.pdf: 1456880 bytes, checksum: f3cbc8dcc4a99bec15d9e1a7425a61cd (MD5) Previous issue date: 2009 / Esta pesquisa tem por objetivo analisar a antecipação da tutela na perspectiva jusfundamental, investigando-se de que maneira os mandados da proporcionalidade influem na concessão de provimentos de natureza antecipatória. O interesse no tema proposto segue a tendência de estudar o processo na ótica constitucional, em que se destacam os princípios processuais constitucionais, que também são princípios jusfundamentais. Sustenta-se uma concepção pós-positivista da teoria dos direitos fundamentais. A argumentação relativa aos princípios pressupõe a referência ao procedimento da proporcionalidade (composição: adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito), que se mostra então indispensável para a devida compreensão do modelo constitucional do processo. Segue-se a concepção instrumentalista do processo, em seu duplo sentido, quando se nega a ideia de que o processo seja um fim em si mesmo, já que o processo deve ser efetivo, deve possibilitar que a parte que tenha razão possa obter tudo aquilo e exatamente aquilo que ela tem o direito de obter. Nessa perspectiva, resulta de grande valor o estudo do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva, que abrange o direito às técnicas antecipatórias. Conclui-se que a perspectiva jusfundamental oferece as melhores condições para desenvolver a análise da correção jurídica da concessão dos diversos tipos de antecipação de tutela, permitindo-se fazer o controle racional da atuação dos órgãos jurisdicionais na questão. / Questa ricerca ha l’obbietivo di analizzare l’anticipazione della tutela nella prospettiva giusfondamentale, indagando come i mandati della proporzionalità influiscono nella concessione dei provvedimenti di natura anticipatoria. L’interesse nel argomento proposto seguisce la tendenza di studiare il processo nell’ottica costituzionale, nella quale si distaccono i principi processuali costituzionali, che sono anche principi giusfondamentali. Si sostene una concezione pospositivista della teoria dei diritti fondamentali. L’argomentazione relativa ai principi pressupone il riferimento al procedimento della proporzionalità (compozione: adeguazione, necessità, proporzionalità in senso stretto), che si mostra allora indispensabile per la dovuta comprensione del modelo costituzionale del processo. Si seguisce la concezione strumentalista del processo, in suo doppio senso, quando si nega l’idea di che il processo sia un fine a se stesso, giacchè il processo deve essere effettivo, deve possibilitare che la parte che abbia ragione possa ottenere tutto quello e precisamente quello che lei abbia il diritto di ottenere. In codesta prospettiva, risulta di grande valore lo studio del diritto fondamentale alla tutela giurisdizionale effettiva, che comprende il diritto alle tecniche anticipatorie. Si conclude che la prospettiva giusfondamentale offrisce le migliore condizioni per svilupare l’analisi della correttezza giuridica della concessione dei diversi tipi di anticipazione della tutela, permettendosi di fare il controllo razionale dell’attuazione dell’organo giurisdizionale nella questione.

Resumo: A presente dissertação de mestrado versa sobre a tutela jurisdicional inibitória como remédio jurisdicional contra o ilícito civil visando ao cuidado e intangibilidade dos direitos fundamentais e materiais. Adota três perspectivas teóricas que servem de fio condutor para uma nova compreensão da tutela jurisdicional inibitória. O primeiro enquadramento, presente no capítulo II, é o constitucional manifestado no neoprocessualismo, patamar ao qual é chegado após a revisão crítica do antigo binômio Constituição-processo. Logo passa-se a identificar esta nova relação como aquela caracterizada pela aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais processuais sobre o legislador e juiz. Esta primeira perspectiva caracteriza-se pela análise considerando o impacto hodierno do neoconstitucionalismo. O capítulo III contém a orientação dogmática ou doutrinária da tutela jurisdicional contra o ilícito e da fundamentação constitucional da tutela jurisdicional inibitória. Trata-se da problemática atual em torno desta espécie de tutela jurisdicional e das soluções dadas para a sua factibilidade dentro do processo. No capítulo IV, relativa à perspectiva metodológica da dissertação, discute-se a possibilidade de instrumentalizar a tutela jurisdicional preventiva no Peru, objetivando a introdução de uma regra executiva aberta (cláusula processual aberta) tal qual o art. 461 do CPC brasileiro de 1973 ou do art. 511 do projeto de novo CPC brasileiro tramitado no Congresso Nacional (PL n° 166/2010). Retratam-se as técnicas legislativas casuísticas e as cláusulas gerais. Finalmente, no Apêndice apresenta-se uma proposta legislativa que pode ser extraída de cada capítulo procurando, assim, a coerência do discurso traçado no início da pesquisa, qual seja, a contribuição não só doutrinária, mas também legislativa para aprimorar o serviço de justiça oferecido pelo Estado no que tange à tutela dos direitos.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-07-05T13:29:49Z No. of bitstreams: 1 2017_WladimyrVinyciusdeMoraesCamargos.pdf: 1811488 bytes, checksum: a2d78cd8a794c762f93ddcd56eeeff02 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-11T16:44:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_WladimyrVinyciusdeMoraesCamargos.pdf: 1811488 bytes, checksum: a2d78cd8a794c762f93ddcd56eeeff02 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-11T16:44:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_WladimyrVinyciusdeMoraesCamargos.pdf: 1811488 bytes, checksum: a2d78cd8a794c762f93ddcd56eeeff02 (MD5) Previous issue date: 2017-08-11 / O problema a que se propõe enfrentar neste trabalho é o da significação da constitucionalização do esporte na tentativa de superação da tutela estatal sobre o setor no Brasil. Buscou-se uma remissão às origens autonômicas da organização esportiva no país, o papel relevante das contradições intrassistêmicas para que o Estado Novo colonizasse o esporte, o suporte ideológico e acadêmico que a abordagem autoritária da “culturologia” de Oliveira Vianna teve para o início da corporativização do esporte e a participação protagonista de João Lyra Filho no processo contraditório de se tornar autor de obras que davam a devida dimensão da necessidade da autonomia esportiva, mas que, ao mesmo tempo, justificavam a suspensão do instituto em razão do que ele denominava de necessidade de “assistência tutelar” do Estado sobre a área. A dimensão normativa desta construção foi forte o suficiente para atravessar a história brasileira até a Constituinte de 1987-1988, momento em que se depositou bastante confiança na recuperação da autonomia esportiva. A tese também se apoia na reconstrução do processo constituinte por meio da retomada dos discursos e personagens por trás da narrativa que acabou por prevalecer na inclusão do esporte na nova Constituição, conforme previsto em seu art. 217. Como já vinha ocorrendo em outros momentos da formação do Brasil, a constitucionalização do esporte correspondeu a uma ruptura com a antiga tutela, porém com uma tendência à continuidade, seja normativamente seja quanto aos discursos ainda voltados a uma não efetiva emancipação. O estudo de casos julgados do Supremo Tribunal Federal — STF completa a análise sobre este fenômeno brasileiro de uma difícil relação com a emancipação dos componentes da esfera pública. O trabalho propõe, assim, uma reflexão acerca da ressignificação do conceito de autonomia na busca pela equiprimordialidade entre a especificidade esportiva e a proteção à dignidade da pessoa humana, assim como pela necessidade de sua constante legitimação via um diálogo permanente com o cidadão enquanto colegislador. / The problem to which it intends to tackle in this work is the meaning of the sport constitutionalization in an attempt to overcome the State tutelage over this field in Brazil. A remission to the autonomic origins of the sports organization in the country was searched for, the relevant role of intra systemic contradictions so that the “Estado Novo” would settle the sport, the ideological and academic support which the authoritarian approach of Oliveira Vianna’s “culturology” had for the beginning of the sport corporatism and the leading participation of João Lyra Filho in the contradictory process of becoming the author of works that gave the proper dimension of the need of sports autonomy, but at the same time, justified the suspension of the institute due to the fact he named the need of State "tutelage assistance" over the area. The normative dimension of this construction was strong enough to go through the history of the country until the constituent Assembly of 1987-1988, moment when it was placed enough trust in the recovery of sports autonomy. The thesis also relies on the reconstruction of the constitutional process through the resuming of the speeches and characters behind the narrative that turned out to prevail in the inclusion of sport in the new constitution, as provided for in your art. 217. As it had already been happening at other times of the development of Brazil, the constitutionalization of the sport conformed to a rupture with the old tutelage. However, with a tendency toward continuity, either normatively or as for the speeches still aimed at a non-effective emancipation. The review of cases judged in the Supreme Court-STF completes the analysis of this Brazilian phenomenon of a difficult relationship with the emancipation of the components of the public sphere. The paper proposes, thus, a reflection about the resignification of the concept of autonomy in pursuit of a equiprimordiality between the sports specificity and the protection of human dignity, as well as the need for its constant legitimation through an ongoing dialogue with the citizen while co-legislator.

Trata-se de estudo sobre o processo coletivo no direito brasileiro. Com base nas modificações legislativas implementadas nos últimos anos, ele busca identificar as características principais desse ramo do processo civil, bem como os seus princípios norteadores, os seus objetivos e os seus instrumentos de atuação. A Parte A faz uma resenha histórica da evolução do processo civil desde a implantação do Código de 1973, para mostrar como surgiu e com que perfil se afirmou entre nós o processo coletivo. As duas partes seguintes são dedicadas ao estudo dos seus principais instrumentos, os destinados à tutela de direitos coletivos (Parte B) e os destinados à tutela coletiva de direitos individuais (Parte C). Na parte final, são analisadas as relações entre o processo coletivo, os fatos jurídicos e os preceitos normativos, culminando com o exame das ações de controle concentrado de constitucionalidade na sua condição de instrumento para tutelar, ainda que indiretamente, direitos subjetivos individuais.

Questo lavoro si propone a approfondire la nozione di “tutela giurisdizionale mandamentale”, sviluppata nel diritto brasiliano per opera di Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda e presente nella realtà do questo paese sudamericano, specialmente nel “mandado de segurança”, negli interdetti e negli strumenti destinati alla realizzazione degli obblighi di fare e di non fare nel diritto privato. Per tanto, si parte della analisi degli interdetti del diritto romano, i quali rappresentano il vero modello e origine della categoria, dimostrandosi, in seguito, come la sua essenza è stata conservata nella esperienza giuridica brasiliana fino ad oggi. Oltre a ciò, si intenta dimostrare, con ampia analisi delle diverse posizioni dottrinarie, che la “tutela giurisdizionale mandamentale” non è validamente riducibile, almeno in diritto brasiliano, alle forme dichiarativa, costitutiva, di condanna, ed esecutiva di tutela. Si discute anche a che necessità di tutela, dal punto do vista del diritto sostanziale, le “sentenze mandamentali” servono, rafforzando la percezione secondo cui esse servono tanto alla composizione dei conflitti di interessi fra i privati quanto alla protezione del cittadino verso la pubblica amministrazione. Finalmente, si disegna un quadro sintetico degli strumenti tecnici destinati alla attuazione di questa forma di tutela giurisdizionale. / O presente trabalho se propõe a aprofundar a noção de tutela jurisdicional mandamental, proposto originalmente por Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda e presente na experiência jurídica brasileira (especialmente no mandado de segurança, nos interditos possessórios e nas ações para cumprimento de obrigações de fazer não-fazer), bem como investigar suas origens e suas formas de implementação prática. Para tanto, parte-se da análise do papel desempenhado pelos interdicta na experiência jurídica romana e sua conservação na tradição jurídica luso-brasileira até os dias atuais. Procura-se demonstrar, também, com ampla análise de diversas posições doutrinárias, que a tutela mandamental não é redutível às tutelas declarativa, constitutiva, condenatória e executiva. Especial relevo apresenta, nesse sentido, a definição dos conceitos de condenação e de execução em sentido próprio. Discute-se, ainda, que necessidades de tutela, do ponto de vista do direito material, a mandamentalidade é apta a instrumentalizar, tanto no campo do direito publico quanto no campo do direito privado. / El presente trabajo está destinado al estudio de la noción de “tutela jurisdiccional mandamental”, propuesto originalmente por Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda y presente en la experiencia jurídica brasileña (especialmente en el “mandado de segurança”, en los interdictos y en las acciones destinadas a la realización de las obligaciones de hacer y de no hacer). En definitiva, lo que interesa es buscar sus orígenes y formas de realización práctica. Para tanto, se parte del análisis de los interdicta del derecho romano, demostrando su conservación en la tradición jurídica lusobrasileña hasta el derecho positivo actual. Se procura comprobar, además, con amplio estudio de las posiciones doctrinarias a respecto, que la “tutela jurisdiccional mandamental” no es reducible a la declaración, a la constitución, a la condenación, ni a la ejecución, por lo menos en el derecho brasileño. Destaque especial presenta, así, la definición de los conceptos de condenación y ejecución en sentido propio, de los cuales se debe claramente distinguir el ámbito de los mandamientos judiciales. Se discute, aún, que necesidades de tutela, del ponto de vista del derecho sustancial, la “mandamentalidad” pude realizar, tanto en el campo de los intereses privados cuanto en los conflictos del ciudadano con la administración pública. Finalmente, no se olvida de presentar un cuadro general de los medios técnicos de efectivación de las sentencias destinadas esa forma de tutea jurisdiccional.