Nesta dissertação, buscou-se demonstrar que, a despeito de existirem novas técnicas processuais, procurando tornar mais efetiva a prestação da tutela jurisdicional haverá, então, uma necessidade social quanto a se dar celeridade às demandas que se colocam ao judiciário brasileiro. Nesse sentido, observou-se que os princípios se tornam arma potente nas mãos dos julgadores, podendo proporcionar-lhes uma saída processual mais ágil para os casos que são apresentados ao Poder Judiciário. E como os princípios são consagrações de valores de justiça, são fonte do direito e são aplicados pelos magistrados, podem ser perfeitamente usados na resolução da lide, quando da ocorrência das lacunas da lei. Estudou-se, pois, como se aplica a fungibilidade entre as tutelas de urgência e o que isso pode representar para o sistema judiciário pátrio. Trabalhou-se a explicação das tutelas de urgência, fazendo-se ver a necessidade da exposição do debate da questão da substituição da tutela antecipada pela medida cautelar e vice-versa, considerando-se que, apesar disso, este fato último não tem sido bem aceito pela doutrina. Mas se verificou que de acordo com o artigo 273, 7, do Código de Processo Civil, torna-se possível a realização da troca de um pedido de antecipação de tutela feito, de forma irregular, por uma medida cautelar, digamos, incidentalmente, no processo de conhecimento. E chegou-se à conclusão de que negar o efeito da fungibilidade seria, de alguma forma, afrontar o atual direito posto, bem como ao princípio da celeridade e duração razoável do processo / In this dissertation, we sought to demonstrate that, despite the new procedural techniques exist, trying to become more effective by courts there, then, as a social need to give speed to the demands faced by the Brazilian judiciary. In this sense, it was observed that the principles become a potent weapon in the hands of judges and may give them a quicker exit procedure for cases that are presented to the Judiciary. And as a consecration of the principles are the values of justice, are a source of law and are applied by judges, can be perfectly used in the resolution of the dispute, upon the occurrence of gaps in the law. Was studied because, as it applies to fungibility between the urgency protections and what it can mean for the judiciary patriotism. Worked up an explanation of the urgency protections, making the need to see the exhibition of the debate the question of replacement of the injunction restraining and vice versa, considering that despite that, this last fact has not been well accepted by the doctrine. But it appeared that in accordance with Article 273, 7 of the Code of Civil Procedure, it becomes possible to perform the exchange of a request for early relief done irregularly, for a precautionary measure, say, incidentally, the process of knowledge. And he came to the conclusion that denying the effect of commingling would somehow defy the current law stand, and the principle of diligence and reasonable duration of proceedings

O estudo tem como objeto central a técnica legislativa utilizada na formulação dos pressupostos da tutela antecipada. Recentemente, o pensamento jurídico passou por diversas transformações, entre as quais destaca-se a própria técnica legislativa. Cada vez mais, abre-se espaço para os textos normativos abertos, propositalmente indeterminados a fim de conferir maior maleabilidade e adaptabilidade ao sistema jurídico. Aí se insere o instituto da tutela antecipada, cujos pressupostos legais são redigidos em linguagem vaga e indeterminada. Este caráter indeterminado proporciona uma maior complexidade no processo de aplicação da tutela antecipada, sendo insuficiente o método da subsunção no seu processo decisório. Daí resulta a preocupação em assegurar isonomia e segurança jurídica na aplicação do instituto, no intuito de inibir a indesejada jurisprudência lotérica. Em razão disso, o precedente judicial exerce função na delimitação normativa dos pressupostos da tutela antecipada, trazendo consigo o método do grupo de casos nesta aplicação.

Made available in DSpace on 2015-01-06T01:01:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000464311-Texto+Parcial-0.pdf: 422992 bytes, checksum: 774f7a5b43d5433e76c0f8df32c9c1d5 (MD5) Previous issue date: 2014 / Modern criminal law, on the threshold of risk society, seeks more and more for a balance between protection of legal assets, the protective function of society it has as well as the respect between citizen’s fundamental rights and guarantees. There is no society without crime and no just and pacific society without the necessary sanctions for these crimes so that living in peace and harmony is possible. Thus, criminal law is legitimate to intervene on the grounds of citizens’ legal assets guardianship, through its peaceful function, when the harm caused by it is smaller than the agent’s harm to society. The emergency for certain legal assets protection, in which the harm caused is unbearable to the victim and to society as a whole, requires a special protection provided by criminal law, such as an anticipated one, so this harm does not come to be and the legal assets remains on a realm of security. By using the image of crimes of abstract danger, the protection of the most important legal assets– life, physical integrity, heritage, social peace -, before its annulment through the act of crime, becomes possible. Faced with this juridical reality, crimes of abstract danger will be discussed and analysed, by developing its theoretical and related to principles elements, elementary structure and its application in Brazilian criminal legislation. / O direito penal moderno, no limiar da sociedade de risco, busca cada vez mais o equilíbrio entre a proteção de bens jurídicos e sua função garantidora da sociedade, bem como o respeito entre os direitos e garantias fundamentais do cidadão. Não há sociedade sem crime e não há sociedade justa e pacífica sem as devidas sanções para estes crimes para que consigamos viver em paz e harmonia. Dessa feita, o direito penal é legítimo para intervir na esfera da tutela dos bens jurídicos dos cidadãos, através da sua função pacificadora, quando o mal causado por ele é menor que o mal que o agente causa à sociedade. A emergência para a proteção de certos bens jurídicos nos quais o dano causado é insustentável para a vítima e para a sociedade como um todo, requer uma proteção especial do direito penal, uma proteção antecipada, para que esse dano não se concretize e o bem jurídico permaneça num raio de segurança. Através da figura dos delitos de perigo abstrato, é possível a proteção dos bens jurídico-penais mais importantes – a vida, a integridade física, o patrimônio, a paz social-, antes da sua nadificação pelo cometimento do delito. Frente a essa realidade fática é que neste trabalho trataremos dos crimes de perigo abstrato, desenvolvendo seus elementos principiológicos e teóricos, estrutura elementar e sua aplicação na legislação penal brasileira.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000425544-Texto+Parcial-0.pdf: 88738 bytes, checksum: bab082de90702a8d7ea97a51e11c8885 (MD5) Previous issue date: 2010 / The present study aims to analyze the § 6 of article 273 of the Brazilian Civil Procedure Code according to the fundamental rights and the infra-constitutional legislation. For achieving this purpose, it studies the historical evolution, concepts, weaknesses and strengths of the interim relief. Subsequently, it analyzes the systematic adjustment of remedies based on the uncontroversial part of demand between interim relief and judicial remedy, with the characteristics from the point of view of cognition and structure of appointments and presenting the remedies regarding comparative law. It describes the legal remedy fundaments of the uncontroversial part of the demand facing the need of dimensioning it according to the demands of material Law for being unfair to wait for a right that is no longer controversial. Considering that the duration of the process may not harm the author who is right, and the idea that the legal remedy must be given properly, timely (considering the time of physiological and pathological process) and effectively, it was approached dynamics and hypothesis for characterizing the legal remedy of the uncontroversial party through cognition facing certainty. From the concepts of legal remedy and in Buzaid Code and the in the Renewed Code, there is a need to understand the § 6 of article 273 of the Brazilian Civil Procedure Code as a final remedy, in the form of partial award of merit and by the absence of such law attackable by bill of review. / O objetivo do presente trabalho é analisar o § 6. º do artigo 273 do Código de Processo Civil na perspectiva dogmática à luz dos direitos fundamentais e da legislação infraconstitucional. Para tanto, abordou-se a evolução histórica, conceito, pressupostos positivos e negativos do instituto da tutela antecipada. Posteriormente analisou-se o enquadramento sistemático da tutela jurisdicional fundada na parte incontroversa da demanda entre tutela antecipada ou tutela final, com as conseqüentes características do ponto de vista da cognição e estrutura dos provimentos, além de apresentar as soluções em termos de direito comparado. Foram descritos os fundamentos da tutela da parte incontroversa da demanda frente à necessidade de dimensioná-la de acordo com as exigências do direito material por ser injusto aguardar a declaração de um direito que não se mostra mais controverso. Considerando que a duração do processo não pode prejudicar o autor que tem razão, e o ideal de que a tutela jurisdicional deve ser prestada de forma adequada, tempestiva (considerando o tempo fisiológico e patológico do processo) e efetiva foi abordada a dinâmica e hipóteses para caracterização da tutela definitiva da parcela incontroversa através da cognição exauriente face ao juízo de certeza. A partir dos conceitos de sentença e de decisão interlocutória no Código Buzaid e no Código Reformado, verificamos a necessidade de compreender o § 6. º do artigo 273 do Código de Processo Civil como tutela final, no formato de sentença parcial de mérito e, por ausência de previsão legal, atacável por agravo de instrumento.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000426097-Texto+Parcial-0.pdf: 58477 bytes, checksum: 939732b1ff2f86205d6890d370cfb580 (MD5) Previous issue date: 2010 / The fundamental right of the due process contains the need for granting the proper judgment. The mechanisms that adjust the sought-after legal protection to the time of the granting are necessary so that the granting of judgment is proper. The common, ordinary or final procedures do not meet satisfactorily the demands of those who seek legal help, especially, because of the temporal incompatibility with urgent cases. The distribution of the burden of time between the parties was a solution found to adapt the granting of judgment to the sought after protection. The manners of partializing an action with a possibility of anticipating the protection have developed to adjust the period of time inherent to the development of the action to urgent cases of protection. Within this context, the urgent cases of legal protection need expedite measures to come into effect. However, at present, there is no proper measure in law to protect urgent situations that appear to be irreversible or definitive. § 2º of the article 273 of the Procedural Code is clear in prohibiting the possibility of anticipation where there is a risk of irreversibility. In spite of this negative requirement, the protection is carried out in an improper manner by anticipating the legal protection. Therefore, considering this situation, the development of a proper measure adequate for handling urgent and irreversible situations appears to be reasonable. / O direito fundamental ao processo justo contém a necessidade de prestação jurisdicional adequada. Para que a prestação jurisdicional possa ser adequada são necessários mecanismos que adaptem a tutela buscada ao tempo de sua prestação. O procedimento comum, ordinário ou sumário, não responde mais de forma satisfatória aos anseios daqueles que buscam o judiciário, principalmente em virtude de sua incompatibilidade temporal aos casos urgentes. A distribuição do ônus do tempo entre as partes foi uma solução encontrada para adaptar a prestação jurisdicional a tutela buscada. Para adequar o tempo inerente ao desenvolvimento do processo às tutelas urgentes desenvolveram-se formas de parcialização da lide com possibilidade de antecipação da tutela. Dentro dessa perspectiva, as tutelas urgentes precisam de medidas expeditas para sua efetivação. Contudo, atualmente não há, na legislação, uma medida adequada a proteger as situações urgentes que se mostrem irreversíveis e definitivas. O § 2º do art. 273 do CPC é expresso ao vedar a possibilidade de antecipação quando há risco de irreversibilidade. Apesar desse requisito negativo, a proteção é feita de forma inadequada através da antecipação de tutela. Ante a essa situação, mostra-se prudente o desenvolvimento de uma medida própria, adequada à tutelar situações urgentes e irreversíveis.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000435170-Texto+Parcial-0.pdf: 96935 bytes, checksum: fdffbe347f031af2cb009da2cca28e9b (MD5) Previous issue date: 2011 / Esamina l'ideologia che compone i concetti di processo, e il mantenimento del dogma liberale nel sistema contemporaneo legale. Il terzo capitolo presenta le ragioni della necessaria riflessione sull processo civile nello Stato costituzionale. Dimostra inoltre, le ragioni per il salvataggio dei concetti di buona fede. Nel quarto capitolo è mostrato la necessità di uguaglianza nella responsabilità delle parti. Sulla base della necessità di buona fede per un processo cooperativo, si apre l'eccezione alla responsabilità, attraverso l'esercizio della ragionevolezza. Questa dissertazione esamina la mancanza di uguaglianza tra le parti in processo, per quanto riguarda la responsabilità processuale da fruizione del bene della vita, fondata sulla giudiziario titolo provvisorio, e in caso di collasso. Per l'autore, responsabilità oggettiva, per l'imputato, nessuna responsabilità. Il primo capitolo prende in esame l'attuale sistema di responsabilità. La lentezza procedurali, tra le altre cause, in origine l'abuso dei diritti procedurali. Dopo differenziando i casi di responsabilità procedurali soggettivi ed oggettivi, e la loro, dimostrano la mancanza di parità tra le parti. Il secondo capitolo è quello di dimostrare l'origine storica e le ragione del problema. ita / Esta dissertação examina a ausência de isonomia entre as partes no processo, no que se refere à responsabilidade processual pela fruição do bem da vida, fundado em título judicial provisório, e em caso de sucumbência. Para o autor, responsabilidade objetiva, para o réu, nenhuma responsabilidade. No primeiro capítulo examina-se o atual sistema de responsabilização. A morosidade processual tem, dentre outras causas, origem no abuso dos direitos processuais. Após diferenciar a responsabilidade processual subjetiva e objetiva, e seus casos, demonstra-se a ausência de isonomia entre as partes. O segundo capítulo trata de demonstrar a origem histórica e as razões do problema. Examina-se a ideologia que compõe os conceitos processuais, e a manutenção dos dogmas liberais no ordenamento jurídico contemporâneo. No terceiro capítulo apresentam-se os motivos da necessária reflexão sobre o processo civil no Estado Constitucional. Demonstram-se ainda, as razões para o resgate de conceitos de boa fé. No quarto capítulo resta demonstrada a necessidade de isonomia na responsabilidade processual das partes. Baseando-se na necessidade da boa fé para um processo cooperativo, abre-se a exceção para a responsabilidade, mediante o exercício de razoabilidade.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000386573-Texto+Completo-0.pdf: 773058 bytes, checksum: 3b371ac0eba583d17374d906b50caac3 (MD5) Previous issue date: 2006 / This research is extremely relevant since it presents an issue related to the concession of preliminary anticipation of tutelage in a tributary commission of security, in an action of tributary declaration as well as in an action that extinguishes the fiscal debt, except the prefiscal execution or financial embaressment to the fiscal execution, or the preliminary precaution tutelage in an action that safeguards innominate tributary actions, considering Public Treasure in order to get the suspension of the demand of the improper tributary credit, related to the illegal and unconstitutional law. Thus, we present some concepts about the topic, such as the tax and the nature of its origin, its classification related to its categories, the suspension of the demand of tributary credit, the difference between process and procedure, its judicial acts, its types, the distinction between the anticipation of tutelage, a precaution act and its preliminary measure and also its legal limitation to the preliminary concession, considering Public Treasure. We also analyze the improper and judicial tributary antiexactions actions – this is where the taxpayer can find tutelage, preliminary, the abolishment of the necessity of the improper tributary credit, the action that annuls the fiscal debt, the declarative tributary action, the debtor’s embaressment to the fiscal execution and also the exception related to the fiscal pre-execution. In order to develop the paper, we applied the deductive method to present the topic as well as the dissertation, while showing the procedures. We concluded that Judicial Power should give an immediate answer to the jurisdictional in the suspension to the demand of the improper tributary credit, since the “law cannot exclude the analyses of injury and threat to the right made by Judicial Power”, “citizens are not obliged to do or not to do anything, just if those actions were under the law”, and also “taking into account judicial and administrative field, people have the right undergo a process and have the means to guaranty the celerity of its tramitation” in a juridical order where the dignity of human beings is the fundamental basis of the Federal Republic of Brazil. / O presente trabalho é de suma importância no estudo sobre a concessão de liminar de antecipação de tutela em mandado de segurança tributário, em ação declaratória tributária, em ação anulatória de debito fiscal, em exceção de pré-executividade fiscal ou em embargos à execução fiscal, ou liminar de tutela cautelar em ação cautelar inominada tributária, em face da Fazenda Pública para obter-se a suspensão da exigibilidade do credito tributário indevido em virtude de lei inconstitucional ou ilegal. Para tanto, examinar-se-ão os conceitos basilares sobre a matéria em questão, como o conceito de tributo, sua natureza jurídica, sua classificação, sua classificação quanto às espécies, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, a distinção entre processo e procedimento, os atos judiciais, as espécies de ações judiciais, a distinção de antecipação de tutela, tutela cautelar e medida liminar, e as limitações legais à concessão de liminares em face da Fazenda Pública. Após, analisar-se-ão as ações judiciais tributárias antiexacionais impróprias e próprias onde o contribuinte pode buscar a tutela, liminar, da suspensão da exigibilidade do credito tributário indevido com o mandado de segurança tributário, a ação cautelar inominada tributária, a ação anulatória de débito fiscal, a ação declaratória tributária, os embargos de devedor à execução fiscal e a exceção de pré-executividade fiscal. Para tal, utilizar-se-á o método dedutivo quando da abordagem do tema e o dissertativo em relação ao procedimento. Pelo encaminhamento dado à investigação feita, concluir-se-á que o Poder Judiciário não pode deixar de dar uma imediata e pronta resposta ao jurisdicionado na suspensão da exigibilidade do crédito tributário indevido, pois “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”, “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantem a celeridade de sua tramitação” em uma ordem jurídica onde a dignidade da pessoa humana é o fundamento basilar da Republica Federativa do Brasil.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5557_1.pdf: 543447 bytes, checksum: 33c0d7b4d4a264218e078113c827b3d9 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / O presente estudo apresenta ampla abordagem sobre a ação rescisória, suas características, aplicações e procedimento, trazendo visão moderna sobre alguns aspectos tormentosos, além de tratar de modo panorâmico do novel instituto da antecipação da tutela, inserido no ordenamento processual brasileiro, em 1994, com as modificações e inserções que se sucederam no diploma processual civil acerca da tutela antecipada, até a recente alteração introduzida pela Lei n° 10.444/02. Os dois importantes temas jurídicos tratados no estudo encontram-se em palpitante discussão, para avaliar a compatibilidade e o cabimento do provimento antecipatório, em sede de ação rescisória, inspirando-se em exemplos excepcionais, lastreando o raciocínio em qualificada doutrina e norteadora jurisprudência, enfim, enfrentando, na essência, os argumentos jurídicos que resistem à idéia de provimento liminar em desfavor da coisa julgada. A reflexão aduzida no estudo, calcada em argumentação jurídica consistente, revela que o cerne do raciocínio desenvolvido finca raízes em garantia constitucional, que não só autoriza, como fundamentalmente recomenda a alternativa de uma tutela de urgência para amparar, quando preenchidos os pressupostos legais, as lesões ou ameaças a direito. Por tudo isso, o estudo contribui com novas reflexões sobre questão tão controvertida

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:17:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_bruno_angelim.pdf: 463546 bytes, checksum: b83bbe01a2f5f3734eab192ab22e7f24 (MD5) Previous issue date: 2008-09-24 / This scientific paper examined the possibility of the magistrate to grant, in a discretionary way, the anticipatory technique disciplined in Article 273 of the Brazilian Civil Procedural Code, because of the effectiveness of the procedural context. To accomplish that, the jurisdictional guardianship was analyzed under the fundamental rights perspective, focusing on time and process, the phases of the evolution of the procedural theory, the need for a constitutional interpretation of the laws and the implications of the fundamental principals in the process. It was also necessary to understand, through the instrumental point of view, the judge s power-duty to safeguard and the incidence of the fungibility principal around urgent matters, defending the unified nature of the reassuring and satisfying techniques. And, therefore, the disconnection of the ordinarization and cognition ending, plus assessing this theme under compared law analyzes, especially in the countries that influenced the Brazilian law system. It was highlighted, in this subject, that formalism for the sake of formalism could not be accepted, as well as the procedural technicism as an obstacle to a sound analysis of each concrete situation and the very assurance of the best possible efficiency of the material guardianship obtained via procedural tool. The re-designing of the anticipated guardianship of the parental right could not be ignored, momentarily when one seeks to demonstrate the efforts that, for a long time, have been used to favor a faster and fairer judicial service. Some constraints, written by the ones who pay reverence to legality and a rigid concept of the procedural institutes, have been analyzed, those points are easily surpassed by the need for effectiveness of the legal guardianship. At the end, the research checked the incidence of the proportionality, reasonability and inter-subjective cooperation principals as main factors to the granting of the anticipatory urgency institute, without the necessary lawful formality (express petition by the one interested). Summing everything up, we search, hence, to legitimate the judge the one who interprets and is a creative operator of the legal system to interact with the others procedural subjects, thinking of the goods and interests on the line in each case, as to autonomously act in the process aiming the protection of material rights and the very utility of the final ruling. Only from this conception, the anticipatory guardianship institute will fulfill its true purpose which is to avoid improper time dilations in a process and assure justice in a timely manner / Esta produção científica examinou a possibilidade do magistrado conceder de ofício a técnica antecipatória disciplinada no art. 273 do Código de Processo Civil, em razão do contexto da efetividade processual. Para tanto, analisou-se a tutela jurisdicional na perspectiva dos direitos fundamentais, enfocando-se a relação tempo e processo, as fases de evolução da teoria processual, a necessidade de interpretação constitucional do ordenamento jurídico e as implicações dos princípios fundamentais no processo. Procurou-se ainda compreender, através do ponto de vista instrumental, o poder-dever do juiz de acautelar e a incidência do princípio da fungibilidade no contorno das medidas de urgências, em defesa da natureza unificada das técnicas assecuratórias e satisfativas. E, por conseguinte, o rompimento do paradigma da ordinarização e da exauriência da cognição, além de visitar o tema em foco no direito comparado, especialmente nos países influenciadores do regime brasileiro. Destacouse, nesse conjunto, a inadmissibilidade do formalismo pelo formalismo, do tecnicismo processual como óbice à análise criteriosa de cada situação em concreto e à própria garantia da maior eficácia possível à tutela material obtida via instrumento-processo. A reestruturação da tutela antecipada no direito pátrio não poderia ter sido ignorada, mormente quando se busca demonstrar os esforços que, há muito, têm sido envidados em favor de uma prestação jurisdicional mais célere e justa. Foram também analisados alguns entraves formulados pelos que reverenciam a legalidade e a concepção rígida dos institutos processuais, aspectos perfeitamente superáveis em função da exigência da efetividade da tutela jurisdicional. Ao final, dirigiu-se a pesquisa para a averiguação da incidência dos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e cooperação intersubjetiva como fatores decisivos ao deferimento da medida de urgência antecipatória, sem o cumprimento da formalidade exigida por lei (pedido expresso do sujeito interessado). Em suma, busca-se, pois, legitimar o juiz intérprete e operador criativo do direito a interagir com os demais sujeitos processuais, ponderando os valores e bens em jogo no caso concreto, de modo a atuar autonomamente no processo com vistas à proteção do direito material e da própria utilidade do provimento judicial definitivo. Somente a partir dessa concepção, o instituto da antecipação da tutela cumprirá o seu verdadeiro papel de evitar as dilações indevidas no processo e garantir a materialização do acesso à ordem jurídica justa

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_mayrenne.pdf: 1830980 bytes, checksum: 643f3bdba10d54715460eeb412044658 (MD5) Previous issue date: 2010-10-03 / This dissertation is situated in the area of procedural law and aims to identify the existence of the principle of reasonable lasting of the process its historical evolution and the consequences of its inclusion in the Federal Constitution of 1988 in the 5th article, LXXIII. The main objective is to delimitate the concept and its influence in judicial decision that are preoccupied with procedural effectiveness and for that the elements of European Court of Human Rights will be analyzed. This study is held under the dialetic-hermeneutic method with focus on Procedural Law whose basis is set in Constitution. The main issue is centered historically and developed in the scenario of the Amendment number 45/04 witch suffered a great influence from the Document 319 of the World Bank. The basis, ways to conceive and the conditions to the urgency tutelage are studied with focus on the advances in order to avoid the damages caused by the excessive delay in solving the judicial cases. The article 273 in the Brazilian Civil Procedural Code, witch regulates the urgency tutelage, urges for a wider look of its content, imposing an obligation for the judge and not a mere faculty. The most important conclusion is to make possible the effectiveness of the process with proper, useful and fair decisions so that the access to Justice does not function as a more formality / Esta dissertação situa-se no âmbito do direito processual e toma como pressuposto identificar a existência do princípio fundamental da duração razoável do processo, sua evolução histórica e as conseqüências de sua inclusão na Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, LXXVIII. Busca-se a delimitação do conceito e sua influência nas decisões judiciais que preocupam-se com a efetividade processual, examinando-se, para tanto, os elementos de objetivação adotados pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos. O estudo é construído sob o método hermenêutico-dialético, com enfoque no Direito Processual que tem assento constitucional. A problemática é centrada historicamente e desenvolvida no cenário da Reforma do Poder Judiciário implementada pela Emenda Constitucional nº 45/04, a qual sofreu forte influência do Documento 319 do Banco Mundial. Aborda-se os fundamentos e instrumentos da tutela de urgência, e os requisitos para a concessão da tutela antecipada, ressaltando a necessidade urgente de avanços para evitar danos oriundos da demora excessiva dos processos. Em razão de tais assertivas, o art. 273 do Código de Processo Civil, regulamentador da tutela antecipada, passou a necessitar de uma visão mais alargada de seu conteúdo semânticojurídico-impositivo, denotando-se, ali, uma verdadeira obrigação estatal e não mais mera faculdade do juiz. Destaca-se como principal conclusão a imperiosa necessidade de se possibilitar a efetividade do processo, com decisões úteis, adequadas e justas, para que o acesso à justiça não seja mera formalidade, sem correspondência com os anseios dos jurisdicionados