Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Anne Cristine Silva Cabral.pdf: 1697802 bytes, checksum: 5559643df73eb2b96fe1e53438aff013 (MD5) Previous issue date: 2013-08-30 / This work has tried to develop the idea that wind power is a hypothesis for the concretization of the constitutional project of overcoming underdevelopment; however, in order to guarantee that constitutional rule has optimum effect, adjustments to the wind power legal regime are deemed necessary. These adjustments are related to the effort to respond to the constitutional interests of technological sovereignty and autonomy. Thus, adjustments concerning the following aspects have been diagnosed: i) exercising the public property of the State over wind; ii) fostering national innovation; and iii) creating a funding system based on the principles of expansion, economic stability, and reasonable fees. In order to address the debate on the adjustments to the legal regime aiming at the concretization of more aspects of the constitutional project for the overcoming of underdevelopment, we have discussed said constitutional project, identified it in the constitutional text, and debated it theoretically with the aid of center-periphery theory. After this debate was consolidated, an attempt was made to contrast it with the exploration of wind potential in Brazil with the purpose of fitting the wind power sector within the hypothesis of the concretization of constitutional rule. Still aiming at furthering knowledge on industrial and funding policies, the international experiences of China, the United States, and Denmark concerning wind power have been studied. Thus, within this scope it was possible to justify the need for adjustments in the Brazilian wind power legal regime, a situation that calls for a regulatory milestone. / Este trabalho procurou desenvolver a ideia de que a energia eólica é uma hipótese de concretização do projeto constitucional de superação do subdesenvolvimento; porém, para se garantir efeito ótimo ao comando constitucional são necessários ajustes no regime jurídico da energia eólica. Esses ajustes situam-se no esforço de responder aos interesses constitucionais da soberania e da autonomia tecnológica. Assim, diagnosticam-se ajustes no tocante: i) ao exercício do domínio público do Estado sobre o vento; ii) ao fomento à inovação nacional; e iii) à criação de um sistema de financiamento baseado nos princípios da expansão, da estabilidade econômica e da modicidade tarifária. Para alcançar o debate dos ajustes no regime jurídico com o objetivo de concretizar mais aspectos do projeto constitucional de superação do subdesenvolvimento, percorreu-se o caminho de primeiramente discorrer sobre o projeto constitucional de superação do subdesenvolvimento, identificá-lo no texto constitucional e debatê-lo teoricamente, o que só foi possível por meio da adoção teoria centro-periferia como norte. Consolidado o debate sobre o projeto constitucional de superação do subdesenvolvimento, buscou-se contrastá-lo com a exploração do potencial eólico no Brasil com objetivo de enquadrar o setor da energia eólica como hipótese de concretização do comando constitucional. Ainda, com vistas a enriquecer o conhecimento sobre política industrial e de financiamento, estudaram-se experiências internacionais relevantes no que diz respeito à energia eólica: China, Estados Unidos e Dinamarca. Assim, dentro desse arcabouço, foi possível justificar a necessidade dos ajustes no regime jurídico da energia eólica brasileiro, situação que enseja um marco regulatório próprio da energia eólica no Brasil.

Esta tese busca analisar a partir do arcabouço teórico da luta de classes e da acumulação original de capital como um processo contínuo o avanço do capital sobre a fração do campesinato brasileiro e argentino que tem terras de uso comum. Para tanto a pesquisa traz as análises a partir das comunidades camponesas faxinalenses, situadas no estado do Paraná e em comunidades camponesas que tem terras em uso comum no norte da província de Córdoba, na Argentina. Para obter os dados necessários para a pesquisa foram realizados trabalhos de campo para conhecer a realidade, entrevistar camponeses e apreender sobre os conflitos e resistências destes mesmos camponeses frente a seus antagonistas. Entendendo que a luta de classes é uma das maneiras como o modo de produção funciona, então fazemos um resgate de teóricos marxistas que pesquisaram sobre o campesinato, muitos dos quais tem uma parte considerável de seu trabalho apenas na língua inglesa. Compreendendo que uma das motivações do avanço do modo de produção capitalista sobre as terras de uso comum é a crise de sobreacumulação de capital, uma análise tanto dos escritos de Marx acerca da acumulação original como de outros intelectuais que defendem que a mesma é contínua foi realizada. Isto tudo funciona contraditoriamente dentro do próprio capitalismo, com a acumulação origal de capital e a recriação do campesinato caminhando em conflito. A resistência camponesa frente a este avanço é apresentada e analisada ao longo de toda a tese, mostrando o quadro que se encontra o campesinato sulamericano. / This thesis seeks to analyze from the theoretical framework of the class struggle and the original accumulation of capital as a continuous process the advance of capital over the fraction of the Brazilian and Argentine peasantry that has lands of common use. In order to do so, the analysis brings the analyzes from the faxinalense peasant communities located in the state of Paraná and in peasant communities that have lands in common use in the north of the province of Cordoba, Argentina. In order to obtain the necessary data for the research, fieldwork was carried out to know the reality, to interview peasants and to learn about the conflicts and resistances of these same peasants in front of their antagonists. Understanding that class struggle is one of the ways the mode of production works, then we rescue Marxist theorists who have researched the peasantry, many of whom have a considerable share of their work in the english language alone. Understanding that one of the motivations for advancing the capitalist mode of production over land in common use is the crisis of overaccumulation of capital, an analysis of both Marx\'s writings on original accumulation and other intellectuals who claim that it is continuous has been carried out . This all works contradictorily within capitalism itself, with the original accumulation of capital and the re-creation of the peasantry in conflict. The peasant resistance to this advance is presented and analyzed throughout the entire thesis, showing the picture of the South American peasantry.

SILVA, Alisson Assunção. Acolá é uma herançazinha que meu avô deixou: maneiras de pertencer à Comunidade do Bonitinho. 2013. 167f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Sociologia, Fortaleza (CE), 2013. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-04-14T12:43:50Z No. of bitstreams: 1 2013-DIS-AASILVA.pdf: 14247585 bytes, checksum: fc44a07b10bc5aa1bbc9803c14089f9e (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-04-14T13:04:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013-DIS-AASILVA.pdf: 14247585 bytes, checksum: fc44a07b10bc5aa1bbc9803c14089f9e (MD5) / Made available in DSpace on 2014-04-14T13:04:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013-DIS-AASILVA.pdf: 14247585 bytes, checksum: fc44a07b10bc5aa1bbc9803c14089f9e (MD5) Previous issue date: 2013 / The objective of this paper is to understand the relationship between peasants and land, taking as field of description and empirical analysis the community of Bonitinho, in Canindé-Ceará-Brazil. The present study tried to comprehend, through an ethnographical approach, the world-view of the farmers regarding the feeling of belonging to a certain area, and also as regard to the social organization and knowledge of the agricultural residents, who grow food in the plantings of the family by the fact of descend from a common patriarch. This area is defined by its residents as “land of heritage”. The research, which was carried out between the years 2005 and 2013, focused on the process of value apprehension of these residents and their worldview, which are responsible for guiding them in their relationship with the land through the standards established by the very community. Thus were observed singularities in the way they use the natural resources based on the right of use and heritage of the land, as well as in the acquisition of movable and immovable property through the supportive social relations established according to the degree of relatedness. / Esta dissertação tem por objetivo compreender a relação da campesinidade com a terra, tomando como campo de descrição e análise empírica a comunidade conhecida pelo nome de Bonitinho, no município de Canindé-CE. Busquei, por meio de uma abordagem etnográfica, conhecer a visão de mundo expressa pelos agricultores no referente ao sentimento de pertencer a determinado território e no que concerne à organização social e ao saber agrícola de moradores que cultivam gêneros alimentares em roçados da família, por descenderem de um patriarca comum. Esse território é definido por seus moradores como “terras de herança”. O trabalho de pesquisa, que ocorreu entre os anos de 2005 e 2013, focalizou, portanto, a apreensão dos valores e visão de mundo desses camponeses que orientam sua relação com a terra através de normas estabelecidas pela própria comunidade. Nesses termos foram observadas singularidades na apropriação dos recursos naturais consubstanciada no usufruto e sucessão da terra, bem como na aquisição de bens móveis e imóveis a partir de relações sociais solidárias estabelecidas mediante o critério do parentesco.

Conselho Nacional de Desenvolvimento CientÃfico e TecnolÃgico / Esta dissertaÃÃo tem por objetivo compreender a relaÃÃo da campesinidade com a terra, tomando como campo de descriÃÃo e anÃlise empÃrica a comunidade conhecida pelo nome de Bonitinho, no municÃpio de CanindÃ-CE. Busquei, por meio de uma abordagem etnogrÃfica, conhecer a visÃo de mundo expressa pelos agricultores no referente ao sentimento de pertencer a determinado territÃrio e no que concerne à organizaÃÃo social e ao saber agrÃcola de moradores que cultivam gÃneros alimentares em roÃados da famÃlia, por descenderem de um patriarca comum. Esse territÃrio à definido por seus moradores como âterras de heranÃaâ. O trabalho de pesquisa, que ocorreu entre os anos de 2005 e 2013, focalizou, portanto, a apreensÃo dos valores e visÃo de mundo desses camponeses que orientam sua relaÃÃo com a terra atravÃs de normas estabelecidas pela prÃpria comunidade. Nesses termos foram observadas singularidades na apropriaÃÃo dos recursos naturais consubstanciada no usufruto e sucessÃo da terra, bem como na aquisiÃÃo de bens mÃveis e imÃveis a partir de relaÃÃes sociais solidÃrias estabelecidas mediante o critÃrio do parentesco. / The objective of this paper is to understand the relationship between peasants and land, taking as field of description and empirical analysis the community of Bonitinho, in CanindÃ-CearÃ-Brazil. The present study tried to comprehend, through an ethnographical approach, the world-view of the farmers regarding the feeling of belonging to a certain area, and also as regard to the social organization and knowledge of the agricultural residents, who grow food in the plantings of the family by the fact of descend from a common patriarch. This area is defined by its residents as âland of heritageâ. The research, which was carried out between the years 2005 and 2013, focused on the process of value apprehension of these residents and their worldview, which are responsible for guiding them in their relationship with the land through the standards established by the very community. Thus were observed singularities in the way they use the natural resources based on the right of use and heritage of the land, as well as in the acquisition of movable and immovable property through the supportive social relations established according to the degree of relatedness.

O meio ambiente se apresenta como um dos desafios da governança global no que se refere às abordagens de Relações Internacionais e Ciência Política. Isso se deve ao fato de que os recursos naturais não se submetem à soberania direta do Estado e/ou das organizações internacionais formais como fonte de autoridade devido à transnacionalidade que o tema enseja. Neste sentido, os diferentes atores das relações internacionais, estatais e não estatais, precisam construir arenas de atuação, criar regulamentações onde os Estados (eventualmente) não estão presentes, e criar instrumentos de enforcement e compliance. No entanto, a centralidade das questões ambientais é colocada em xeque por teorias racionalistas de relações internacionais baseadas na autoridade do Estado e de sua capacidade de enforcement top-down. O meio ambiente é um assunto melhor considerado por arenas transnacionais em um contexto multinível e policêntrico. Neste sentido, a análise em nível local e a capacidade de organização de grupos sociais na constituição dos arranjos institucionais através da ação coletiva para solucionar a possível \"tragédia dos comuns\" tem atraído estudiosos que procuram demonstrar a sua efetividade e, consequentemente, a sua contribuição para a resolução das contendas ambientais globais. Desta forma, o objetivo deste trabalho é demonstrar como a relação entre a governança dos recursos de uso comum em âmbito local vincula-se aos instrumentos de governança global definidos por governos e organizações internacionais formais para o uso da biodiversidade. Inicialmente, realiza-se revisão bibliográfica da literatura de Relações Internacionais e Ciência Política para articular as questões ambientais entre o local e o global para, posteriormente, revelar como a governança ambiental multinível e policêntrica é estabelecida para o caso do uso da biodiversidade em comunidades locais na Amazônia brasileira, como apresentado no trabalho empírico. / The environment is presented as one of the challenges of global governance with regard to the approaches of International Relations and Political Science. This is due to the fact that natural resources are not subjected to the direct sovereignty of the State and/or formal international organizations as a source of authority because of the transnationality that the subject entails. In this sense, the different actors of International Relations, State and non-State, need to build action arenas, create regulations where States (eventually) are not present, and create instruments of enforcement and compliance. However, the centrality of environmental issues is kept in check by rationalist theories of International Relations based on States\' authority and ability to top-down enforcement. The environment is a subject better considered in transnational arenas in a multilevel and polycentric context. In this sense, the analysis at the local level and the organizational ability of social groups in the constitution of institutional arrangements through collective action to address the possible \"tragedy of the commons\" has attracted scholars seeking to demonstrate its effectiveness and, consequently, their contribution for the resolution of global environmental issues. Thus, the aim of this study is to demonstrate how the relationship between the governance of the common-pool resources at the local level is linked to the global governance instruments set by governments and formal international organizations for the use of biodiversity. Initially, a literature review of International Relations and Political Science literature is carried out to articulate environmental issues between the local and the global to reveal how the multilevel and polycentric environmental governance is established in the case of the use of biodiversity in local communities in the Brazilian Amazon, as shown in the empirical work.

Made available in DSpace on 2016-08-17T18:02:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Tereza Ferreira Rocha.pdf: 2445196 bytes, checksum: ef316b6c57091b8c5eaa37291a1dbed1 (MD5) Previous issue date: 2007-02-28 / The present dissetation is fruit of research carried through in the city of Alcântara, more necessarily in agrovila Peptal and deals with the obligatory transformation of a campesinato of use joint in parceling out, from the implantation of the Center of Launching of Alcântara. Such transformation generated a economic disaggregation of segments peasants who occupied ancestrally its old lands, sharing values paved in ethnic principles. Taking as reference the information gotten by means of practical interviews and comment of the social ones of the studied group, apprehended by means of etnography research, the work aims at to analyze, in this context, the events that had compulsively marked the life of the families transferred to agrovila Peptal as well as its constitution as preliminary citizens throughout more than two decades of existence of the Center of Launching of Alcântara. / A presente dissertação é fruto de pesquisa realizada no município de Alcântara, mais precisamente na agrovila Peptal e trata da transformação compulsória de um campesinato de uso comum em parcelar, a partir da implantação do Centro de Lançamento de Alcântara. Tal transformação gerou uma desagregação econômica de segmentos camponeses que ocupavam ancestralmente suas antigas terras, compartilhando valores calcados em princípios étnicos. Tomando como referência as informações obtidas por meio de entrevistas e observação das práticas sociais do grupo estudado, apreendidas por meio de pesquisa etnográfica, o trabalho visa analisar, nesse contexto, os eventos que marcaram a vida das famílias transferidas compulsoriamente para a agrovila Peptal bem como a sua constituição como sujeitos liminares ao longo de mais de duas décadas de existência do Centro de Lançamento de Alcântara.

Desde o início da década 1970, o Oeste do Estado da Bahia destaca-se como a região de grande e intensa expansão das relações de produção capitalista. Essa expansão constitui-se de políticas estatais que favorecem ao capital, por meio de incentivos fiscais e implantação da infraestrutura exigida pelo agronegócio. Dentre as grandes mudanças provocadas por tais intervenções, destacam-se a degradação das riquezas naturais e a desterritorialização dos camponeses geraizeiros, que há muito tempo ocupam as terras de uso comum na condição de posseiros. Essas terras têm sido apropriadas pelo capital, o que provoca intensos conflitos com os camponeses. Nesta tese, são estudadas as comunidades do vale do rio Arrojado, no município de Correntina (Bahia). Pesquisou-se os processos sociais, concernentes à essa problemática, recorreu-se a trabalhos de campo e à teoria do desenvolvimento desigual e combinado, abordando não somente os processos concernentes à expulsão/expropriação dos camponeses, mas também a territorialização desses sujeitos sociais. Reporto-me, assim, às estratégias de produção e reprodução socioterritorial por eles engendradas, em uma situação conflituosa com as forças do capital e do Estado. / Since the early 1970s, the West of Bahia stands out as a region of great and intense expansion of capitalist relations of production. This expansion is made up of state policies that favor capital through tax incentives and infrastructure implementation required by agribusiness. Among the major changes caused by such interventions, we highlight the degradation of natural resources and displacement of peasants geraizeiros peasants [traditional inhabitants of the sertão the backcountry regions of northeastern Brazilian states], which long ago occupied the lands in common use as non-title-holding residents for centuries. These lands have been appropriated by capital enterprises, which causes intense conflicts between farmers and peasant populations. In this thesis, the communities of the rio Arrojado valley, in the municipality of Correntina (Bahia), are analyzed. It was researched social processes, concerning this issue, we used the field work and the theory of combined and uneven development, addressing not only the processes concerning the expulsion/expropriation of peasants, but also the territorialization of these social subjects. I refer thus to the strategies of production and reproduction socio territorial they engendered, in a situation of conflict with the forces of capital enterprises and the state.

Esta dissertação propõe uma reflexão sobre as contradições no processo de territorialização de camponeses da Reserva Extrativista Quilombo do Frechal, situada no município de Mirinzal (MA), na baixada ocidental maranhense. Distribuída em três povoados Rumo, Deserto e Frechal a população da Resex relata descender de escravos e trabalhadores livres vinculados desde o século XVIII aos proprietários da Fazenda Frechal. Nas décadas de 1970 e 1980, moradores ligados particularmente ao povoado de Frechal se viram diante de ameaças de expropriação, que desencadearam contra o fazendeiro um processo de luta pela terra que se estenderia ao longo de mais de uma década. Em sua resistência, a população de Frechal se viu envolvida no movimento das chamadas comunidades negras rurais que culminaria, em 1988, na inclusão do artigo 68 no ADCT na Constituição, a reconhecer o direito à terra dos remanescentes de quilombo. Frechal pleiteou esse reconhecimento, no que foi atendida, em 1990, tornando-se a primeira comunidade assim entendida no Brasil inteiro. No entanto, à falta de regulamentação para possibilitar a titulação nesses moldes, a garantia dos direitos territoriais de Frechal e o fim do assédio do fazendeiro viram-se assegurados por meio de uma recém-estabelecida modalidade de unidade de conservação ambiental, a de Reserva Extrativista. A criação da Resex Quilombo do Frechal, em 1992, com tal perímetro que coincidisse com os da antiga fazenda, resultou em que os outros dois povoados, Rumo e Deserto, até então beneficiados pelo fazendeiro para minar o pleito de Frechal, fossem também reconhecidos como beneficiários da Resex. Pelos diplomas atinentes a esse tipo de unidade de conservação, portanto, os três grupos são entendidos como populações tradicionais. Trata-se, portanto, de coletivos que se viram interseccionados, à época, por dois recém-criados objetos político-administrativos e formas de tutela do território (remanescentes de quilombo/titulação pelo artigo 68 e populações tradicionais/reservas extrativistas). A implementação da Resex Quilombo do Frechal, em particular na última década, traz, assim, situações conflituosas oriundas dessa sobreposição de objetos e tutelas, e que resultaram em uma contraditória territorialização desses grupos. Esse é o objeto de investigação desta pesquisa. / This thesis proposes a reflection on the contradictions of the territorialization process experienced and conducted by peasant groups of the Reserva Extrativista Quilombo do Frechal, situated in Mirinzal, on the northern portion of Brazilian state of Maranhão. Distributed among three villages Rumo, Deserto e Frechal the Resex population associates their ascendancy to former slaves and free peasants that were connected to the owners of the Frechal Farm since the 18th century. During the 1970s and 1980s, villagers mainly from Frechal were confronted by expropriation threats, which triggered off a struggle for the land. In their resistance, Frechal people got involved in what was known as the black rural communities movement. In articulation with the uprising of the Brazilian black movement, this dynamics culminated, in 1988, with the inclusion on the new Constitutional letter of an article (the 68th of the ADCT) assuring territorial rights to remainders of quilombos (maroon communities). Frechal pleaded the recognition of its identity as quilombolas, which was granted and turned the village into the first officially recognized remainder of quilombos in Brazil. However, there was not yet an agreement over the juridical regulation to actually give land titles to Frechal based on the 68th article. As the conflict with the land owner intensified, the solution came in the form of an Extractivist Reserve (Resex), an also recent form of environmental conservation unit with origin within the seringueiros movement. In 1992, the Resex was created exactly over the former farm perimeter, which entailed the recognition of the other two villages, Rumo e Deserto, as Resex beneficiaries as well as Frechal. According to Resex statutes, that qualifies them as members of traditional populations. The peasant villagers are, therefore, intersected by two recent juridical and administrative objects (remainders of quilombos/traditional populations), two official ways to guard the territory (the 68th article and the Resex). The actual implementation of the Resex, particularly over the last decade, results in a contradictory process of territorialization, and this was made the object of this research.

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:22:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcos dos Santos Marinho.pdf: 7411786 bytes, checksum: c3513ae8cc50ae843b4eb9bf4c15fb5b (MD5) Previous issue date: 2009-06-03 / The fisherworkers and the riverine populations of the Amazon river estuary, as well as the people who leaves in the coast of the Amapá state have in fishing one of their essential activities. However, the creation of conservation units, prohibition of fishing and the arrival of other states boats to its fishing areas are causing serious difficulties for their social reproduction and their stay in the territories they are occupying for decades. The interventions of the State create a division in these populations, by privileging some segments and disdaining others. Indians and quilombolas communities have in the Amapá their recognized territories. Artisanal fisherworkers have achieved many rights and were already organized. Meanwhile, the riverine populations remain almost incapable to political interaction and have no access to the ways to demand their rights. There are for sure legal instruments to support these traditional populations in their claims for territories, cultural identity and to keep their way of life / Os pescadores e ribeirinhos da região do estuário do rio Amazonas e do litoral do Amapá têm na pesca uma de suas atividades essenciais. Entretanto, a criação de unidades de conservação, de defesos de pesca e a invasão de barcos de outros estados em suas áreas de pesca provocam sérias dificuldades para sua reprodução social e manutenção nos territórios que ocupam há várias décadas. As intervenções do Estado criam uma divisão nessas populações, ao privilegiar alguns segmentos e desprezar outros. Índios e quilombolas têm no Amapá seus territórios reconhecidos. Pescadores artesanais têm vários direitos e foram organizados em outros momentos. Enquanto isso, os ribeirinhos permanecem com pouco poder de interlocução política e nenhum acesso a meios pelos quais possam exigir seus direitos. Existem instrumentos jurídicos em que essas populações tradicionais podem apoiar suas reivindicações por territórios, identidade cultural e para manter seu modo de vida

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:57:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcos dos Santos Marinho.pdf: 7411786 bytes, checksum: c3513ae8cc50ae843b4eb9bf4c15fb5b (MD5) Previous issue date: 2009-06-03 / The fisherworkers and the riverine populations of the Amazon river estuary, as well as the people who leaves in the coast of the Amapá state have in fishing one of their essential activities. However, the creation of conservation units, prohibition of fishing and the arrival of other states boats to its fishing areas are causing serious difficulties for their social reproduction and their stay in the territories they are occupying for decades. The interventions of the State create a division in these populations, by privileging some segments and disdaining others. Indians and quilombolas communities have in the Amapá their recognized territories. Artisanal fisherworkers have achieved many rights and were already organized. Meanwhile, the riverine populations remain almost incapable to political interaction and have no access to the ways to demand their rights. There are for sure legal instruments to support these traditional populations in their claims for territories, cultural identity and to keep their way of life / Os pescadores e ribeirinhos da região do estuário do rio Amazonas e do litoral do Amapá têm na pesca uma de suas atividades essenciais. Entretanto, a criação de unidades de conservação, de defesos de pesca e a invasão de barcos de outros estados em suas áreas de pesca provocam sérias dificuldades para sua reprodução social e manutenção nos territórios que ocupam há várias décadas. As intervenções do Estado criam uma divisão nessas populações, ao privilegiar alguns segmentos e desprezar outros. Índios e quilombolas têm no Amapá seus territórios reconhecidos. Pescadores artesanais têm vários direitos e foram organizados em outros momentos. Enquanto isso, os ribeirinhos permanecem com pouco poder de interlocução política e nenhum acesso a meios pelos quais possam exigir seus direitos. Existem instrumentos jurídicos em que essas populações tradicionais podem apoiar suas reivindicações por territórios, identidade cultural e para manter seu modo de vida