O presente estudo trata da política de avaliação da educação denominada Sistema Estadual de Avaliação Participativa do Rio Grande do Sul (SEAP/RS), com o objetivo de refletir sobre a possibilidade de valorização docente, apresentada como um dos eixos estratégicos deste programa. Esta pesquisa se inscreve numa abordagem metodológica qualitativa, realizando-se a análise da política, dentro do recorte delimitado, por meio de dados de documentos oficiais, de depoimentos colhidos em entrevistas realizadas com atores sociais envolvidos nas etapas de formulação e implementação do Sistema e de registros feitos em questionário objetivo respondido por professores que atuam em três escolas estaduais da capital gaúcha que foram incluídas no estudo. São destacadas as características do SEAP/RS, o qual possui duas entradas: uma voltada para a avaliação institucional participativa, envolvendo as instâncias da rede estadual de ensino – órgãos gestores e unidades escolares – e os segmentos que compõem a comunidade escolar num processo de autorreflexão; outro voltado à avaliação do percurso individual do magistério, ligado a avanços por merecimento na carreira. Teorias e conceitos acerca de políticas públicas, análise de políticas públicas, avaliação de políticas públicas, políticas de avaliação, qualidade da educação e trabalho docente embasaram esta dissertação e subsidiaram a problematização quanto ao estabelecimento de relação direta entre o sucesso e o fracasso escolar dos alunos e o trabalho docente. A valorização do magistério foi abordada tendo em conta diversas dimensões presentes no ordenamento jurídico, com destaque para formação inicial e continuada e condições de trabalho. A partir das entrevistas com formuladores da política, foi possível evidenciar tensões entre propostas de avaliação institucional promotoras de democratização da gestão da educação e escolar e propostas de avaliação de larga escala do desempenho dos alunos ou dos professores de cunho classificatório ou descontextualizadas. A partir do estudo de campo realizado em três escolas, foram constatadas singularidades em percepções sobre a política, bem como na sua implementação; mesmo assim, limitações apareceram como pontos comuns, dentre elas a omissão dos órgãos administrativos em termos de ofertar apoio direto às equipes escolares para a realização do SEAP, condições objetivas da organização e do trabalho escolar, que restringem as possibilidades de participação, e descrédito da política em função de não haver retornos perceptíveis às escolas após feitas as avaliações anuais. / This study deals with the educational assessment policy called State System of Participative Evaluation of Rio Grande do Sul (SSPE / RS), in order to reflect on the possibility of teacher valorization, presented as one of the strategic axis of this program. This research is part of a qualitative methodology approach, performing the analysis of the policy, within the defined cut, through data official documents and testimonials gathered in interviews with social actors involved in the formulation and implementation of the system stages and records made in an objective questionnaire answered by teachers, who work in three state schools in the state capital that were included in the study. SSPE / RS features are pointed out, which has two entrances: one focused on the participative institutional assessment, involving instances of state schools – managing office and school units - and the segments that constitutes the school community in a self-reflection process; the other is focused on the evaluation of each individual during teaching career, associated with progress by merit. Theories and concepts about public policies, public policies analysis, evaluation of public policies, assessment policies, quality of education and teaching provided the basis to this dissertation and supported the problematic regarding the establishment of a direct relation between school success and failure from students and teachers. The teaching valorization was tackled considering several dimensions involved in the legal system, especially in initial and continuing education and working conditions. From interviews with policy makers, it became clear that there were tensions between proposals for institutional assessment that promote democratization of education management and school and qualifying or decontextualized proposals for wide assessment for students’ or teachers’ performance. From the field study done in three schools, singularities were found in perceptions about the policy and its implementation; nevertheless limitations appeared as commonalities, among them the omission of administrative bodies in terms of offering direct support to school staff to carry out the SSPE, objective conditions of the organization and the school work that restrict the possibilities of participation, and discredit role in policy due to the lack of noticeable returns to schools after the annual assessments are finished.

A questão do trabalho e do trabalhador nas organizações tem ocupado importância crescente no debate atual. A retomada da centralidade da categoria trabalho, para a compreensão do ser humano, da construção de sua identidade e do estabelecimento das relações sociais, demonstra a busca do sentido do trabalho para o sentido da vida em sociedade. As formas de produção e reprodução das bases materiais capitalistas levaram o trabalho a ser sinônimo de sofrimento e subsistência. Na contramão deste processo, as políticas de valorização do trabalho, e em específico a este estudo, na área de política pública de saúde, buscam a superação das relações precárias, da alienação e da transformação do trabalhador em um mero insumo. Na trajetória da política pública de saúde no Brasil, é possível identificar a importância da participação social, enquanto espaços legítimos e institucionalizados da democracia brasileira, através dos espaços de Controle Social – Conselhos e Conferências de Saúde, para a construção e consolidação do que hoje é o Sistema Único de Saúde. Para a qualificação constante desta política no atendimento às demandas da população, o trabalhador retoma o papel de produtor e agente de seu trabalho, como insubstituível na produção do cuidado em saúde. Dificuldades históricas no reconhecimento do trabalhador e nas condições de trabalho em saúde são apresentadas recorrentemente nos documentos das Conferências, demonstrando que o Controle Social já identificava a importância e reivindicava modificações no status quo. A presente pesquisa demonstra, a partir da análise documental, a relação estabelecida entre o Controle Social e a formulação da agenda governamental para a valorização do trabalhador da saúde, trazendo contribuições para reflexões e debates, identificando avanços e acúmulos, bem como desafios. / The issue of worker and work in organizations has occupied increasingly important in the current debate. The recovery of the centrality of category work, to understand the human being, the construction of identity and the establishment of social relationships demonstrates the search for the meaning of work for the meaning of life in society. The forms of production and reproduction of material bases capitalists led the work to be synonymous with suffering and survival. Against this process, policies valorization of work, and in particular to this study, in the area of public health policy, seeking to overcome the precarious relations, alienation and transformation of the worker into a mere scrap. In the course of public health policy in Brazil, it is possible to identify the importance of social participation, while legitimate and institutionalized spaces of Brazilian democracy, through the spaces of Social Control - Health Councils and Conferences for the construction and consolidation of what is now the Sistema Único de Saúde (Unified Health System) for the qualification contained in this policy in meeting the demands of the population, the worker resumes the role of producer and agent for his work as irreplaceable in the production of health care. Historical difficulties in recognizing and working conditions of health workers are repeatedly presented in the documents of the Conference, showing that the Social Control has identified the importance and demanded changes in the status quo. This research demonstrates, from the documentary analysis, the relationship between Social Control and the formulation of the government agenda for the valuation of health worker, bringing contributions to discussions and debates, identifying advances and accruals as well as challenges.

A questão do trabalho e do trabalhador nas organizações tem ocupado importância crescente no debate atual. A retomada da centralidade da categoria trabalho, para a compreensão do ser humano, da construção de sua identidade e do estabelecimento das relações sociais, demonstra a busca do sentido do trabalho para o sentido da vida em sociedade. As formas de produção e reprodução das bases materiais capitalistas levaram o trabalho a ser sinônimo de sofrimento e subsistência. Na contramão deste processo, as políticas de valorização do trabalho, e em específico a este estudo, na área de política pública de saúde, buscam a superação das relações precárias, da alienação e da transformação do trabalhador em um mero insumo. Na trajetória da política pública de saúde no Brasil, é possível identificar a importância da participação social, enquanto espaços legítimos e institucionalizados da democracia brasileira, através dos espaços de Controle Social – Conselhos e Conferências de Saúde, para a construção e consolidação do que hoje é o Sistema Único de Saúde. Para a qualificação constante desta política no atendimento às demandas da população, o trabalhador retoma o papel de produtor e agente de seu trabalho, como insubstituível na produção do cuidado em saúde. Dificuldades históricas no reconhecimento do trabalhador e nas condições de trabalho em saúde são apresentadas recorrentemente nos documentos das Conferências, demonstrando que o Controle Social já identificava a importância e reivindicava modificações no status quo. A presente pesquisa demonstra, a partir da análise documental, a relação estabelecida entre o Controle Social e a formulação da agenda governamental para a valorização do trabalhador da saúde, trazendo contribuições para reflexões e debates, identificando avanços e acúmulos, bem como desafios. / The issue of worker and work in organizations has occupied increasingly important in the current debate. The recovery of the centrality of category work, to understand the human being, the construction of identity and the establishment of social relationships demonstrates the search for the meaning of work for the meaning of life in society. The forms of production and reproduction of material bases capitalists led the work to be synonymous with suffering and survival. Against this process, policies valorization of work, and in particular to this study, in the area of public health policy, seeking to overcome the precarious relations, alienation and transformation of the worker into a mere scrap. In the course of public health policy in Brazil, it is possible to identify the importance of social participation, while legitimate and institutionalized spaces of Brazilian democracy, through the spaces of Social Control - Health Councils and Conferences for the construction and consolidation of what is now the Sistema Único de Saúde (Unified Health System) for the qualification contained in this policy in meeting the demands of the population, the worker resumes the role of producer and agent for his work as irreplaceable in the production of health care. Historical difficulties in recognizing and working conditions of health workers are repeatedly presented in the documents of the Conference, showing that the Social Control has identified the importance and demanded changes in the status quo. This research demonstrates, from the documentary analysis, the relationship between Social Control and the formulation of the government agenda for the valuation of health worker, bringing contributions to discussions and debates, identifying advances and accruals as well as challenges.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-02-02T14:40:23Z No. of bitstreams: 1 expeditomauriciopereiranobre.pdf: 2502731 bytes, checksum: 76eb189a2febf8375f0414d76babbae8 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-02-03T11:20:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 expeditomauriciopereiranobre.pdf: 2502731 bytes, checksum: 76eb189a2febf8375f0414d76babbae8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-03T11:20:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 expeditomauriciopereiranobre.pdf: 2502731 bytes, checksum: 76eb189a2febf8375f0414d76babbae8 (MD5) Previous issue date: 2014-02-05 / Esta pesquisa teve por objetivo criar um instrumento para a avaliação e para o monitoramento da prática docente, a partir de um estudo de caso realizado em três escolas sob a jurisdição da 10ª Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação do estado do Ceará. Buscamos identificar as necessidades de formação dos profissionais, com vistas à valorização da docência e a sua melhoria, assim como ao avanço dos resultados escolares. Esse tema foi escolhido, especialmente, devido à atuação profissional do pesquisador, como professor, secretário municipal de educação de Morada Nova/CE e coordenador de uma regional da Secretaria de Educação do Estado do Ceará, estando totalmente inserido no contexto educacional e envolvido com os resultados das escolas do estado. Assim, para a realização deste trabalho, escolhemos a abordagem qualitativa e o emprego da pesquisa etnográfica, com observação participante, a aplicação de questionários aos professores e gestores das três escolas selecionadas, bem como as discussões que se estabeleceram entre os participantes da pesquisa quando em grupos focais. Como aporte teórico, utilizamos, principalmente, os conceitos de Fernandes, Dourado, Graça, Rezende, Lück e Chiavenato. Conforme constatamos, a ausência de mecanismos que possibilitem aferir a qualidade da prática pedagógica, a motivação dos professores e, especialmente, as suas reais necessidades de formação profissional, tornam-se um problema para a gestão educacional realizada pela 10ª CREDE, o que interfere diretamente no monitoramento e na eficácia dos processos de ensino-aprendizagem ocorridos nas instituições de ensino. Desse modo, ao final da dissertação, foi elaborada uma proposta de intervenção, com a criação de um instrumento para a avaliação e para o monitoramento da prática do professor, através da identificação das necessidades de formação dos profissionais, com vistas à valorização da docência e a sua melhoria, assim como o avanço nos resultados escolares. / This research aimed at the creation of an instrument for the evaluation and monitoring of the teaching practice, from a case study realized in three schools under the jurisdiction of the 10th Regional Coordination of Development on Education from the state of Ceará/ Brazil. We sought to identify the training needs of the professionals, with a view to valuing teaching and its improvement, as well as to the advancement of the educational results. This theme was chosen, especially, due to the professional activities of the researcher, as a teacher, a secretary of education from Morada Nova, a city the state of Ceará, Brazil, and as a regional coordinator of the Education Department from the same state, being fully inserted in the educational context and involved with the schools’ results. So, for this work, we chose a qualitative approach and we used the ethnographic research with participant observation, questionnaires for teachers and managers of the three selected schools, and the discussions that occurred among the research participants when in focus groups. As theoretical contributions, we used specially the concepts of Fernandes, Dourado, Graça, Rezende, Lück and Chiavenato. As we saw, the absences of mechanisms that allow evaluate the quality of teaching practice, teachers' motivation and especially their real training needs, become a problem for the educational management performed by the 10th CREDE, which interferes directly in the monitoring and effectiveness of the teaching-learning processes occurring in educational institutions. Thereby, in the end of this work, through the proposal of an Educational Action Plan, we creation of an instrument for the evaluation and monitoring of teachers’ practices from the identification of training professionals needs, focused on the enhancement of teaching, their improvement, as well as on the progress of the schools results.

Made available in DSpace on 2016-08-17T13:53:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_REGINA SHEILA BORDALO MARTINS.pdf: 1509201 bytes, checksum: db508ed24884005582d94cb8105fbabb (MD5) Previous issue date: 2014-12-06 / The professional development of the teaching and the funding of public education funds via policy, specifically Fundeb, are becoming an important themes in the struggle for the improvement of teaching conditions and the consequent formulation of educational policies that guarantee the rights of a teacher professional development. This enhancement is related to aspects such as training, pay and working conditions. The dissertation: Fundeb and recovery of municipal Magisterium in São Luís-MA (2007-2013): contradictions, advances and limitations, aims to analyze the contradictions and prospects of implementation of the remuneration of professionals Fundeb the Magisterium of the network city of São Luís-MA since 2007 (deployment Fundeb) until 2013. The research is qualitative in nature, based on dialectical materialism to an understanding of the categories of funding and professional development, advancing beyond the limits of formulation of educational policy in a contextualized way of organizing capitalist society. For purposes of organizing work, the survey was conducted in four stages: survey and literature research, documentary research; collection of educational and financial data related to Fundeb and the remuneration of professional municipal public teaching. Followed by analysis of these indicators, with reference to research Arelaro (1999; 2006), Davies (2004, 2008), Fontineles (2008), Gurgel (2006), Monlevade (2000, 2001, 2008), Pinto (2007, 2008, 2009), Saviani (2009), Saviani (2008, 2009), Mészáros (2005), Freitas (1995), Frigotto (2010), Oliveira (2003, 2004, 2005, 2007), Antunes (2006), Dourado (2010, 2011), Cury (2007) and other scholars. The survey results showed that, although one of the main objectives of Fundeb indicate appreciation of the Magisterium as an important aspect in improving the quality of education, the policy did not represent a significant increase in the remuneration of teachers. As the Statute of the Magisterium and the Career Plan, Career and Maturity (its regulatory tools career in São Luís) did not allow for a reorganization of the real gains that encourages career progression functional. Thus, based on this progression rates were not increased teacher salary with 10 years of service compared to early career teacher. Moreover, the small gains observed in compensation did not result only from Fundeb because although it is adjusted annually, this adjustment does not incorporate the remuneration of the teacher; the real gains are a result of the struggles and demands of the category of teachers, organized national strikes and demonstrations that drove the municipal struggles. / A valorização profissional do Magistério e o financiamento da educação pública via política de fundos, especificamente o Fundeb, vem se constituindo em temas importantes nas lutas pela melhoria da condição docente e a consequente formulação de políticas educacionais que garantam os direitos a uma valorização profissional docente. Essa valorização está relacionada aos aspectos como: formação, remuneração e condições de trabalho. A dissertação: O Fundeb e a valorização do Magistério público municipal em São Luís-MA (2007-2013): contradições, avanços e limites , tem por objetivo analisar as contradições e perspectivas da implantação do Fundeb na remuneração dos profissionais do Magistério da rede municipal de São Luís-MA, desde o ano de 2007 (implantação do Fundeb) até 2013. A pesquisa é de natureza qualitativa, fundamentada no materialismo-dialético para uma compreensão das categorias do financiamento e da valorização profissional, avançando para além dos limites de formulação de uma política educacional contextualizada num modo de organização da sociedade capitalista. Para efeito de organização do trabalho, a pesquisa foi realizada em quatro etapas: levantamento e estudo bibliográfico, pesquisa documental; coleta de dados educacionais e financeiros relacionados ao Fundeb e a remuneração do profissional do magistério público municipal. Seguida da análise desses indicadores, tendo como referência as pesquisas de Arelaro (1999; 2006), Davies (2004, 2008), Fontineles (2008), Gurgel (2006), Monlevade (2000, 2001, 2008), Pinto (2007, 2008, 2009), Saviani (2009), bem como, estudiosos da relação Estado e sociedade, Estado e política educacional: Saviani (2008, 2009), Mészáros (2005), Freitas (1995), Frigotto (2010), Oliveira (2003, 2004, 2005, 2007), Antunes (2006), Dourado (2010, 2011), Cury (2007) entre outros estudiosos. Os resultados da pesquisa evidenciaram que, embora um dos principais objetivos do Fundeb indicasse a valorização do Magistério como aspecto importante na melhoria da qualidade do ensino, a política não representou aumento significativo na remuneração do professor. Assim como, o Estatuto do Magistério e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento (seus instrumentos de regulamentação da carreira no município de São Luís) não possibilitaram em ganhos reais uma reorganização da carreira que incentivasse a progressão funcional. Assim, com base nos índices dessa progressão não houve aumento de salário do professor com 10 anos de serviço se comparado ao professor em início de carreira. Ademais, os pequenos ganhos observados na remuneração não decorreram somente do Fundeb, pois ainda que seja reajustado anualmente, esse reajuste não se incorpora à remuneração do professor; os ganhos reais são resultado das lutas e reivindicações da categoria do professores, organizados em greves e mobilizações nacionais que impulsionaram as lutas municipais.