No Brasil, particularmente nas últimas décadas, um considerável número de instrumentos de políticas foram criados, para uma melhor gestão dos recursos naturais do país. Dentre os instrumentos, destacam-se o Zoneamento Ecológico-Econômico e os Planos de Recursos Hídricos, ambos de políticas ambientais distintas, porém com objetivos, em partes, semelhantes, ao proporem, em seu escopo, a criação de áreas sujeitas à restrição de uso para uma melhor gestão do território e dos recursos hídricos, respectivamente. Diante da problemática de dinamizar o planejamento ambiental, este trabalho tem como objetivo analisar a efetividade de ambos os instrumentos de políticas ao considerar o efeito das proposições dos usos do solo sobre a disponibilidade quantitativa dos recursos hídricos de uma bacia. Para testar a efetividade dos instrumentos será desenvolvido um caso de estudo na região norte do Estado do Tocantins, especificamente nas bacias dos rios Lontra e Corda, inseridas no sistema hidrográfico do rio Araguaia. As bacias foram selecionadas por possuírem elaborados um plano de Zoneamento Ecológico-Econômico e um Plano de Bacia Hidrográfica, a serem implantados em uma mesma área. Os rios das bacias em apreço apresentam uma considerável interação com os recursos hídricos subterrâneos, necessitando de uma gestão integrada das componentes hídricas. Aplicaram-se filtros digitais recursivos para separação do escoamento de base do escoamento total de hidrogramas das séries históricas de duas estações fluviométricas (2820000 e 28240000 – Hidroweb/ANA) e observou-se que 80 e 76% das vazões dos rios são mantidas pelos aqüíferos da região. Ao considerarem que os aqüíferos são importantes para manutenção da vazão dos rios e que os mesmos estão localizados em áreas propicias a usos do solo, este trabalho buscou localizar, na área em estudo, as áreas potenciais de armazenamento de água subterrânea, possivelmente áreas de recarga de aqüíferos (CHIARANDA, 2002), a fim de observar as proposições de ambos os instrumentos para as referidas áreas. Com o auxílio de técnicas de ponderação, análise e cruzamento de mapas temáticos em ambiente de Sistema de Informações Geográficas (SIG), foi possível observar que grande parte da área das bacias dos rios Lontra e Corda estão inseridas em classes de muito alta a alta capacidade de armazenamento de água subterrânea. Como resultado da análise da efetividade dos instrumentos, algumas divergências foram observadas quanto à proposição das zonas, que no ato da implementação dos instrumentos poderá acarretar prejuízos econômicos e/ou ambiental para a região, a exemplo, a indicação para uma mesma localidade de criação de áreas restritas ao uso e de ocupação por atividades humanas. Ao realizar o cruzamento das zonas dos ZEE’s sobre as áreas potenciais de armazenamento de água subterrânea, observou-se que ambos os instrumentos propõe áreas de ocupação humana, sobre as áreas de maior potencial de armazenamento de água subterrânea. Não sendo evidenciada nenhuma proposta quanto aos cuidados específicos em relação à preservação destas áreas, não reconhecendo a interação existente entre as águas subterrâneas e superficiais e sua necessidade de gestão integrada para uma melhor qualidade ambiental da região. / In Brazil, particularly in recent decades, a considerable number of policy instruments were created for better management of natural resources of the country. Among the instruments stand out from the Ecological and Economic Zoning and Plans of Water Resources, both of different environmental policies, but with goals, in part, similar to propose in its scope, the creation of areas subject to use restrictions for better land management and water resources, respectively. Regarding the problem of dynamic environmental planning, this work is to analyze the effectiveness of both policy instruments to consider the effect of the proposals of land use on the availability of water resources in a bowl. To test the effectiveness of both instruments will be developed a case study in the northern state of Tocantins, specifically in the basins of the rivers Otter and rope, inserted in the hydrographic system of the Araguaia River. The basins were selected because they have drawn up a plan of Ecological-Economic Zoning Plan and a Watershed, both to be deployed in the same area. The rivers in this basin have a considerable interaction with the groundwater resources, requiring an integrated component of water. Applied to recursive digital filters for separating the base flow of total flow hydrographs of historical series of two gauged stations (2820000 and 28240000 - Hidroweb / ANA) and observed that 80 and 76% of the flows of rivers are maintained by aquifers the region. In considering that the aquifers are important for maintaining river flows and that they are located in areas conducive to land use, this study tried to find, in the study area, the potential areas of water storage underground, possibly recharge areas aquifer (CHIARANDA 2002), in order to observe the propositions of both instruments for those areas. With the help of techniques of measurement, analysis and cross-thematic maps in an environment of geographic information system (GIS), it was observed that much of the area of the basins of rivers Otter and rope are placed in classes for very high discharge capacity storage of groundwater. Based on the analysis of the effectiveness of the instruments, some differences were observed concerning a proposed areas, which at the time of implementation of both instruments may cause economic losses and / or environmental in the region, such as the indication for the same location establishment of restricted areas to use and occupancy by human activities. When performing the crossroad of the exclusive economic areas of potential water storage underground, it was observed that both instruments proposed areas of human occupation on the areas of greatest potential for water storage underground. Not being shown any proposal regarding the specific care for the preservation of these areas, not recognizing the interaction between groundwater and surface water and their need for integrated management for better environmental quality in the region.

O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) corresponde a instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) regulamentado pelo Decreto nº 4.297 de 10 de julho de 2002, busca integrar e promover sinergias entre variados aspectos de políticas de ordenamento territorial e está entre aquelas que mais possibilitam impactar as formas de uso e ocupação do território e uso dos recursos naturais, destinando-se a subsidiar a formulação e implementação de programas, planos, políticas e projetos, públicos e privados. As diretrizes e recomendações do ZEE são resultantes da leitura e interação entre potencialidades, vulnerabilidades e dinâmicas territoriais. Compete à União executar os projetos em escala nacional e regional, complementarmente os estados da federação também possuem a prerrogativa em executá-lo com o objetivo de efetivar ações de planejamento, gestão e ordenamento territorial. De maneira geral, o ZEE possui o objetivo de viabilizar o desenvolvimento sustentável a partir da compatibilização do crescimento econômico, avanços sociais e conservação ambiental, partindo da caracterização e o diagnóstico dos componentes dos meios físico e biótico, socioeconômico e aspectos jurídicos e institucionais, além de estabelecer cenários exploratórios para a proposição de estratégias e diretrizes para cada unidade territorial delimitada (zonas), denotando, particularidades ambientais, sociais, econômicas e culturais existentes, além de vulnerabilidades e potencialidades distintas sobre território. As diretrizes metodológicas e a regulamentação legal que estabelecem critérios para a elaboração do ZEE apresentam uma lacuna ao não definir diretamente em seu arcabouço metodológico indicadores de avaliação e monitoramento tanto das etapas de construção, quanto dos diagnósticos executados. Assim, propõem-se a adoção de indicadores geoambientais para compor o escopo do ZEE, os quais serão inseridos no âmbito das etapas de desenvolvimento dos projetos. Os indicadores de avaliação atuam desde a fase de planejamento até a de implementação do ZEE, ponderando as transições entre as etapas e aferindo resultados das normatizações de diretrizes. Os indicadores de monitoramento permitem o acompanhamento de mudanças e alterações sazonais ou pontuais a partir de um marco ordenador, permitindo a mensuração das transformações quanto à dinâmica socioespacial em relação às alternâncias nas categorias de uso e ocupação das terras (atividades produtivas, conservação, expansão urbana, etc.) e avanços sociais. Deste modo, fundamentou-se a proposta de dezoito indicadores geoambientais de monitoramento e sete indicadores geoambientais de avaliação ao escopo metodológico e institucional do ZEE no país, indicadores classificados de acordo com as áreas temáticas ambiental, econômica, social e normativa. / The Ecologic-Economic Zoning (EEZ) is a policy instrument of the National Policy for the Environment (NPE), regulated by the Decreto (Decree) nº 4.297 from July 10th, 2002. It aims to integrate and promote synergy between several aspects of territorial planning policies. It is among the most efficient tools for land use and occupation planning, as well as managing natural resources, seeking to provide a mutual ground for both the planning and implementation of public and private policies, programs and plans. The evaluation and recommendations from the EEZ are a result of understanding and visualizing potentials, vulnerabilities and territorial dynamics. It is a federal responsibility to execute projects in national and regional scales, however, states are also eligible to execute them towards effective actions in territorial planning, management and ordering. Overall, the EEZ aims to promote sustainable economic development through economic growth, social advance and environmental conservation. By the study and diagnosis of the physical, biological and socioeconomic environment, as well as juridical and institutional aspects, it establishes potential scenarios for the proposition of strategies and guidelines for each defined territorial unit (zones). In this process, environmental, social, economic and cultural characteristics will be considered, as well as potentials and vulnerabilities. The methodological guidelines and legal regulations which set the criteria for the preparation of the EEZ present a gap when not directly defining indicators for the evaluation and monitoring during the many stages of the intended diagnosis. In this context, the use of geo-environmental indicators is proposed in the EEZ objectives, which will be inserted during the different stages of project development. They are valuable tools in all EEZ stages, from planning to implementation, better defining transitions between project stages and evaluating results from guidelines. These indicators allow monitoring of seasonal and smaller-scale changes from a regulating date, improving the monitoring of socio-spatial dynamics in the transitions between land use and land cover categories (productive activities, conservation, urban expansion, etc.) and social advances. Eighteen geo-environmental indicators and seven evaluation indicators have been proposed as part of the methodological set of the EEZ in Brazil, classified in environmental, economic, social and normative areas.

Este estudo propôs e testou um roteiro metodológico, baseado em princípios técnicos e científicos, visando à delimitação da zona de amortecimento de unidades de conservação (UCs) de proteção integral, bem como à estruturação de um programa de manejo específico, denominado “Fronteiras”. O Programa de Manejo Fronteiras tem como principal objetivo estabelecer diretrizes e estratégias para tratar das questões que envolvem a implementação e a gestão da zona de amortecimento. Utilizando a metodologia de estudo de caso, associada a uma adaptação do método da estrutura hierárquica que é baseado na formulação de princípios, critérios e indicadores como ferramenta para promover o manejo adequado e a manutenção das funções da UC, o Parque Estadual Xixová-Japuí (PEXJ), com uma área de 901 ha, localizado nos municípios de São Vicente e Praia Grande–SP, foi escolhido como unidade de análise para execução das seis etapas previstas no referido roteiro metodológico. A partir da avaliação da execução do trabalho e dos resultados obtidos foi possível, além de criar uma referência concreta para a discussão e o aprimoramento dos procedimentos que podem ser utilizados na delimitação e na gestão da zona de amortecimento, verificar, que (i) a metodologia empregada gera padrões consistentes, porém, precisa ser testada em outras UCs para garantir a validade externa do método, (ii) o estabelecimento de zonas de amortecimento para UCs limítrofes a áreas urbanizadas ou em processo de expansão urbana é complexo e deve ser agilizado em virtude da dinâmica e da velocidade de ocupação do território, (iii) após a definição dos critérios para inclusão e exclusão de áreas, a sistematização, a consolidação e a sobreposição de informações já disponíveis, associadas àquelas obtidas em levantamentos de campo expeditos, são suficientes para subsidiar a delimitação da zona de amortecimento e a definição de diretrizes para o seu manejo, (iv) os critérios de inclusão e exclusão de áreas para compor as zonas de amortecimento propostos pelo IBAMA e incorporados ao roteiro testado neste trabalho, são adequados aos princípios, critérios e indicadores definidos para que PEXJ cumpra as suas funções ecológicas, sociais e paisagísticas. / This study proposed and tested a methodological path based on technical and scientific principles, seeking to define the limits of a buffer zone for protected areas as well as to structure a specific management program called “Fronteiras” (Boundaries), whose main objective is to set guidelines and strategies to handle issues that concern implementation and management of that zone. Xixová-Japuí State Park (PEXJ), with a total area of 901 hectares and located in São Vicente and Praia Grande, in the state of São Paulo, was chosen as a unit for analysis of the six stages proposed by the methodological path through a case-study methodology coupled with an adaptation of the hierarchical framework method which is based on setting principles, criteria and indicators as tools to promote proper management and maintenance of the park’s functions. Upon completion of the work and assessment of results, a concrete reference was created to aid the discussion and improvement of procedures which may be used in setting the limits of and in managing the buffer zone. It was also possible to verify, among other aspects, that (i) the methodology applied generates consistent standards but must be tested in other protected areas to assure its external validity; (ii) the creation of buffer zones for protected areas that border established or expanding urban areas is a complex issue and must be sped up to anticipate the dynamics and rate of territory occupation; (iii) once the criteria for including or excluding areas have been defined, systematization, consolidation and superposition of information already available combined with that obtained from expedite field surveys are enough to aid towards the definition of the limits of a buffer zone and of guidelines for its management; (iv) the criteria for inclusion and exclusion of areas in demarcating buffer zones as proposed by IBAMA and incorporated to the path tested in this work are adequate to the principles, criteria and indicators defined so that PEXJ can meet its ecological, social and landscape functions.

O zoneamento ambiental, um dos instrumentos da lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81), foi regulamentado pelo Decreto nº 4.297/02, com a denominação de zoneamento ecológico-econômico e tem se evidenciado como uma ferramenta importante de gestão e planejamento ambientais, dotada de aptidão para realizar caracterização e diagnóstico ambientais de determinado espaço, de acordo com a sua capacidade de suporte. Com essa característica, pode ser utilizado com eficiência no licenciamento ambiental de atividades potencialmente degradadoras do meio ambiente, dotando o órgão licenciador de subsídios importantes para decidir sobre a viabilidade ambiental de um determinado empreendimento ou atividade. A caracterização e diagnóstico ambientais, produtos do zoneamento ecológico-econômico, também darão maior agilidade e dinamismo ao estudo de impacto ambiental, na medida em que permitem a identificação da melhor alternativa locacional do empreendimento, reduzindo a necessidade de adoção de medidas mitigadoras. O Decreto 4.297/02, em consonância com os dispositivos constitucionais e princípios fundamentais de proteção ao meio ambiente, bem como com as finalidades objetivadas pela lei da política nacional do meio ambiente, prevê que zoneamento ecológico-econômico é um instrumento de produção obrigatória pelo poder público, nas hipóteses por ele mencionadas. Contudo, pode haver questionamentos quanto à forma em que a obrigatoriedade foi veiculada (por meio de decreto) e se ele seria obrigatório somente nos casos em que já tivesse sido executado, pois, aparentemente, o decreto teria feito uma ressalva nesse sentido. Desta maneira, a discussão a respeito do dever de sua elaboração imediata se mostra relevante para que a implementação deste importante instrumento possa ser exigida do Poder Público. / The environmental zoning, one of the instruments of the Environment National Policy Law (Law 6.938/81), was regulated by the decree nº 4.297/02, with the denomination of economic ecologic zoning and is being evidenced as an important tool of environmental administration and management, with aptitude to execute environmental characterization and diagnosis of a determined site, considering it\'s capacity of support. With this characteristic, it can be used with efficiency in the environmental licensing of potentially degradative activities to the environment, supporting the licensing agency with important environmental criteria to decide about the environmental feasibility of a determined enterprise or activity. The environmental characterization and diagnosis, products of the economic ecologic zoning, also gives a greater agility and dynamism to the Environmental Impact Statement (EIS), in a way that it allows an identification of the best locational alternative to the enterprise reducing the need of mitigation measurements. The decree 4.297/2002, in consonance with the constitutionals dispositions and fundamentals principles of environmental protection, and with a finalities objectifieds by the environmental national policy, predicts that the economic ecological zoning is an instrument imposed to be produced by the Public Authority, in the hypothesis mentioned. However, there can be questioning about the form of the imposition was placed (by this decree) and whether it would be imposed just in the cases that was already been executed, because, apparently, the decree would have made a safeguard in this sense. In this way, the discussion about its immediate elaboration shows relevant to the implementation of this important instrument can be required by the Public Authority.

Esta tese apresenta uma proposta básica de planejamento para a Área de Proteção Ambiental do Cabuçu-Tanque Grande que compõe par te do mosaico de unidades de conservação, associadas a zona de amortecimento do Parque Estadual da Cantareira, uma das zonas núcleo integrante da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo. A metodologia para sua elaboração foi baseada em fundamentos de geografia física e métodos de análise geoambiental. Foi realizada a integração de informações referentes ao meio físico, uso do solo e aspectos legais, mediante compliação bibliográfica e cartográfica, montagem de banco de dados espaciais, levantamento de ca mpo, interpretação de i magens de sensor es remotos e modelos digitais do terreno e, procedimentos de cartografia geotécnica auxiliados por SIG. A região apresenta um relevo de morros e montanhas resultante de uma geologia complexa, prevalecendo uma elevada fragilidade geoambiental, decorrente de suas características geomorfológicas. O histórico da região revela um processo de franca expansão urbana sobre terras rurais, decorrente da vigorosa dinâmica metropolitana e da proximidade com o centro de Guarulhos. A área de estudo foi subdividida em faixas hipsométricas analisadas em função da organização espacial do uso do solo e de áreas mais preservadas. O zoneamento proposto estabelece a utilização das cotas altimétricas 800 e 900 m delimitando assim três zonas principais, como critério para o planejamento e gestão territorial. Núcleos urbanos e áreas degradadas por mineração e resíduos sólidos complentam este quadro de zoneamento. A criação da APA do Cabuçu-Tanque Grande e o estabelecimento do seu zoneamento ecológico-econômico, visam subsidiar o planejamento do uso do solo na região intermediária, entre o Parque Estadual da Cantareira e o continuum urbano da cidade de Guarulhos, revertendo a tendência crescente de isolamento desta unidade de conservação no contexto metropolitano, contribuindo para a preservação do corredor ecológico Cantareira-Mantiqueira, mantendo os serviços ambientais da biosfera. Palavras / This thesis presents a basic proposal of an Environmental Protection Area planning for Cabuçu-Tanque Grande area which encloses a mosaic of preservation units to maintain the zone of Cantareira State Park, one of the areas which integrate the Biosphere Green Belt Reserve of São Paulo city. This methodology was developed based on physical geography information and methods of geoenvironmental analysis. Information related to the physical environment were integrated to land use and law issues, through bibliography and cartography compilation, generating a spatial database, field work survey, remote sensing interpretation and terrain digital models and procedures of geotechni cal mapping supported by GIS. T he studied area presents a relief characterized by hills and mountains created by a complex geology, persisting a geoenvironmental weakness due to its geomorphological features. During timeframe this area presents an urban spreading over rural lands related to the strong urban growth and its proximity to the center of Guarulhos city. The area was subdivided on hypsometric portions that were analyzed according to spatial organization of land use and preserved areas. The proposed zoning established the use of 800 and 900 m quotas defining three main zones, as a criterium for planning and territorial management. Urban, mining and waste areas complete the zoning frame. The creation of the Cabuçu-Tanque Grande Environmental Protection Area and its economical and ecological zoning intends to assist the land use planning of intermediate region between Parque Estadual da Cantareira and the urban continuum of Guarulhos city, inverting the strong trending of isolation of this conservation unity inside metropolitan context, contributing to the preservation of the Cantareira-Mantiqueira ecological track, keeping the environmental services of the biosphere.

O estudo de impacto ambiental (EIA), diante da concepção de avaliação de impacto ambiental (AIA), determina, em seus objetivos, a necessidade de se demonstrar a viabilidade ambiental não só de projetos, mas também de políticas, planos e programas (PPP). Considerado atualmente como instrumento ambiental essencial a qualquer processo decisório, conceitualmente distingue-se por necessidades e respostas diferentes para PPP, daquelas previstas para projetos. No Brasil, a prática associada somente a projetos e desvinculada das decisões que ponderem as alternativas locacionais, tem demonstrado distorções de uso do instrumento EIA no que se refere a respostas e também à sua credibilidade. Esta prática se refletirá no estabelecimento de responsabilidades distintas quanto à geração e disponibilidade das informações, no entendimento do conceito de EIA, como também no universo de exigências a serem requeridas. No que se refere à articulação com outros instrumentos da PNMA, cabe ao zoneamento ecológico econômico (ZEE) um grande papel, qual seja, o de articulador ambiental das diferentes escalas da AIA e gerador do diagnóstico ambiental com cenários e possibilidades de prognóstico. Conceitualmente o ZEE indica, ambientalmente e de maneira prévia, todas as alternativas de localização, ao contemplar os fatores ambientais diante da capacidade de suporte do meio em relação a uma determinada atividade, além de ser mais adequado para delimitar a área de influência e/ou os conflitos. Portanto, o estabelecimento de universos mais claros para cada escala de abordagem do instrumento AIA e a possibilidade de articulação com o ZEE desobrigarão o EIA de respostas e compromissos de implicações relacionadas a políticas públicas ao subsidiar os empreendimentos públicos e privados. O presente trabalho avalia o instrumento AIA e a possibilidade de aproveitar a implementação do ZEE para melhorar o alcance e eficiência do EIA, e se configurar como mais um instrumento de contribuição à sustentabilidade ambiental / The environment impact statement (EIS), facing the concept environment impact assessment (EIA), settles, in its objectives, the need to demonstrate not only the environment viability of projects, but also of policies, plans and programs (PPP). Currently considered as essential environment instrument to any decision making process, conceptually EIA marks presence for necessities and different answers for PPP. In Brazil, the practice associated only to projects and out of the decisions that ponder the localization alternatives, has demonstrated distortions in the use of the EIS instrument in relation of its answers and also to its credibility. This practice will be reflected on the establishment of distinct responsibilities considering the generation and availability of information, in the agreement of the EIS concept, and also in the universe of requirements to be met. In relation to the joint action with other instruments of the PNMA, it gives to the economic ecological zoning (ZEE) an important role, which is, being the environmental articulator of different scales of the EIA and generator of environmental diagnosis with scenes and possibilities of prognostic. Conceptually the ZEE indicates, environmentally and previously way, all environmental factors facing localization alternatives, when contemplating the carrying capacity in relation to a determined activity, besides being more adjusted to delimit the area of influence and/or the conflicts. Therefore, the establishment of clearer universes for each scale of approaching the instrument EIA and the possibility of joint action with the ZEE will liberate the EIS from giving answers and commitments of related implications to public policies and subsidizing the enterprises. The present work evaluates the EIA instrument and the possibility and advantage of the implementation of the ZEE to enlarge the range and to improve the EIS efficiency, and to configure it as an additional contribution instrument to environmental sustainability

O Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte de São Paulo (ZEELN) define características, diretrizes e metas para a gestão e uso da zona costeira. Foi construído sob a ótica da participação e aprendizagem social, buscando integrar interesses diversos, como os do setor pesqueiro artesanal. No presente trabalho, o levantamento de dados através de entrevistas semi estruturadas em duas comunidades de pescadores artesanais com maior e menor grau de isolamento permitiu: analisar a participação social na elaboração e implementação do ZEELN e suas consequências, levantar características socioeconômicas das comunidades e determinar sua influência na aceitação do ZEELN e analisar a possibilidade de emprego do conhecimento ecológico local (LEK) na definição de zonas de restrição. A pouca influência dos pescadores na definição das zonas marinhas (ZEEM) gerou conflitos na aceitação das restrições de maneira diferente em cada comunidade, apesar do semelhante grau de envolvimento. A satisfação com o ZEEM variou com o tipo de pesca praticado e para ser maior é necessário fortalecer as representações locais, e considerar as necessidades de cada comunidade e tipo de pesca em seu desenho. O LEK apresenta influências das vontades políticas locais que aparentemente norteiam a opinião dos pescadores e que devem ser consideradas na gestão costeira. / The Ecological-Economic Zoning of São Paulo\'s Northern Coast (EEZNC) defines characteristics, presents guidelines and goals for management and land use of the coastal area. It was shaped considering the concepts of social participation and social learning, in an attempt to integrate diverse interests, such as artisanal fishermen\'s. This work collected data through semi-structured interviews in two fishermen communities (an urban and an isolated community) aiming to: characterize social participation in EEZNC\'s elaboration and implementation process and analyze its consequences, characterize the communities\' social economic profiles and their influence on acceptance of EEZNC\'s restrictions and investigate the possibility of using local ecological knowledge (LEK) for defining fishing restricted areas. The low fishermen participation in defining marine zones (EEMZ) has originated conflicts in accepting the imposed limits in a different way in each community, despite showing similar level of stakeholder engagement. Satisfaction regarding EEZM is related to the type o fishing gear applied and improving it involves establishing effective representations and considering each community and gear users\' needs and wishes individually. LEK is influenced by local political will which seems to be the greater influence in restriction acceptance, enforcing the need do consider this will in integrated coastal management practices.

O Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte de São Paulo (ZEELN) define características, diretrizes e metas para a gestão e uso da zona costeira. Foi construído sob a ótica da participação e aprendizagem social, buscando integrar interesses diversos, como os do setor pesqueiro artesanal. No presente trabalho, o levantamento de dados através de entrevistas semi estruturadas em duas comunidades de pescadores artesanais com maior e menor grau de isolamento permitiu: analisar a participação social na elaboração e implementação do ZEELN e suas consequências, levantar características socioeconômicas das comunidades e determinar sua influência na aceitação do ZEELN e analisar a possibilidade de emprego do conhecimento ecológico local (LEK) na definição de zonas de restrição. A pouca influência dos pescadores na definição das zonas marinhas (ZEEM) gerou conflitos na aceitação das restrições de maneira diferente em cada comunidade, apesar do semelhante grau de envolvimento. A satisfação com o ZEEM variou com o tipo de pesca praticado e para ser maior é necessário fortalecer as representações locais, e considerar as necessidades de cada comunidade e tipo de pesca em seu desenho. O LEK apresenta influências das vontades políticas locais que aparentemente norteiam a opinião dos pescadores e que devem ser consideradas na gestão costeira. / The Ecological-Economic Zoning of São Paulo\'s Northern Coast (EEZNC) defines characteristics, presents guidelines and goals for management and land use of the coastal area. It was shaped considering the concepts of social participation and social learning, in an attempt to integrate diverse interests, such as artisanal fishermen\'s. This work collected data through semi-structured interviews in two fishermen communities (an urban and an isolated community) aiming to: characterize social participation in EEZNC\'s elaboration and implementation process and analyze its consequences, characterize the communities\' social economic profiles and their influence on acceptance of EEZNC\'s restrictions and investigate the possibility of using local ecological knowledge (LEK) for defining fishing restricted areas. The low fishermen participation in defining marine zones (EEMZ) has originated conflicts in accepting the imposed limits in a different way in each community, despite showing similar level of stakeholder engagement. Satisfaction regarding EEZM is related to the type o fishing gear applied and improving it involves establishing effective representations and considering each community and gear users\' needs and wishes individually. LEK is influenced by local political will which seems to be the greater influence in restriction acceptance, enforcing the need do consider this will in integrated coastal management practices.

CRUZ, Rui António da. Proposta de zoneamento ecológico-econômico como instrumento de desenvolvimento sustentável: subsídios para o planejamento ambiental na construção do Distrito de Covalima – Timor-Leste. 2012. 190 f. : Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente - PRODEMA, Fortaleza-CE, 2012 / Submitted by Nádja Goes (nmoraissoares@gmail.com) on 2016-04-19T14:18:06Z No. of bitstreams: 1 2012_dis_racruz.pdf: 4944755 bytes, checksum: f1151a7e06978341a26a5264adc378c1 (MD5) / Approved for entry into archive by Nádja Goes (nmoraissoares@gmail.com) on 2016-04-19T14:18:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dis_racruz.pdf: 4944755 bytes, checksum: f1151a7e06978341a26a5264adc378c1 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-19T14:18:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dis_racruz.pdf: 4944755 bytes, checksum: f1151a7e06978341a26a5264adc378c1 (MD5) Previous issue date: 2012 / The Covalima located in southwestern Democratic Republic of Timor-Leste-RDTL constituted country under a democratic rule of law, sovereign and independent, unitary, based on the popular will and respect for human dignity and the right to an environment a humane, healthy and ecologically balanced and duty to protect and enhance and support of future generations. Recognizing the need to preserve and enhance natural resources, and promote actions to protect the environment and safeguard the sustainable development of economy, stressing that the use of natural resources to maintain balance and prevent destruction of ecosystems. Is attributed to the significant meaning in this present study, to establish Proposal for ecological-Economic-ZEE as a tool for sustainable development. Subsidizes environmental planning is seeking to reconcile the human behavior on the basis of appropriate environmental management, to improve the use of natural resources in the process of sustainable environmental. There was bias from the socio-environmental theoretical framework which shows the relationship between society and nature, claiming self-conscientization, respecting the carrying capacity of nature. It is based on the basis of zoning in which the organization affects the democratic power of public policy, assuming the role of environmental planning and management. Is directed, so the strategic plans focusing on the use and occupancy of the land in search for the rehabilitation and maintenance of functional integrity of environmental systems. Avoidance of negative impacts and consequences of natural biophysical systems, besides the quality of life of the population on the basis of sustainable development. The establishment of the geoenvironmental characteristics, socioeconomic and use of land occupation, based on the reasoning of the zoning application of analytical techniques for digital satellite (TM / LANDSAT 7 ETM + 2000) and GIS, with prior knowledge, as well as documents bibliographic and geocartographic. Resulted in the subdivision within 5(five) environmental Systems, 8 (eight) sub-systems and socioeconomic aspects, allowing to determine the classification of 6 (six) areas of interest, uniquely adopting the definition and function the same as: Zone Environmental Conservation, Zone of the Environmental Recovery-ZRA, Sustainable Use Zone-ZUS, Landscape Protection Zone and Cultural-ZPPc, Urban Zone Expansion-ZEU, Ethnic-Zone Overlay-ZSE. It is obvious that the uniqueness of the function of each zone meets in contributing to dispose finally of the Zoning Environmental generating the emerging scenarios that the system provides for Sustainable Development in the construction of Covalima. It is intended that this zoning will help to subsidize the public politics of Timor-Leste in the pursuit of sustainable development Covalima. / O Distrito de Covalima situa-se no Sudoeste da República Democrática de Timor-Leste–RDTL, constituindo um país sob Estado de direito democrático, soberano, independente e unitário. Está baseado na vontade popular e no respeito pela dignidade da pessoa humana e pelo direito a um ambiente de vida humana, sadio, ecologicamente equilibrado e no dever de proteger e melhorar em prol das gerações vindouras. Reconhecendo a necessidade de preservar e valorizar os recursos naturais, além de promover ações de defesa do meio ambiente e salvaguardar o desenvolvimento sustentável da economia, bem como o aproveitamento dos recursos naturais para a manutenção do equilíbrio e evitar a destruição de ecossistemas. Atribui-se o significado importante nesta presente pesquisa, estabelecer Proposta de Zoneamento Ecológico-Econômico-ZEE como instrumento para o desenvolvimento sustentável. Subsidia-se o planejamento ambiental em busca de compatibilizar o comportamento humano na base da gestão ambiental adequada, para o melhoramento do uso dos recursos naturais no processo do desenvolvimento sustentável. Observaram-se os preceitos socioambientais a partir da fundamentação teórica que sinaliza a relação sociedade-natureza, primando a auto-concientização, respeitando a capacidade de suporte da natureza. Fundamenta-se como base no Zoneamento em que a organização repercute no poder democrático das políticas públicas, assumindo o papel do planejamento e gestão ambiental. Direciona-se, desse modo os planos estratégicos incidindo no uso e a ocupação da terra em busca à recuperação e manutenção da integridade funcional de sistemas ambientais. Evita-se como conseqüências os impactos negativas dos sistemas biofísicos naturais, além da qualidade da vida da população na base do desenvolvimento sustentável. O estabelecimento das características dos sistemas ambientais e dos aspectos socioeconômicos e o uso da ocupação da terra, basearam-se na fundamentação do zoneamento com aplicação de técnicas de análise digital de satélite (TM/LANDSAT 7 + ETM de 2000) e geoprocessamento, com conhecimentos prévios, bem como documentos bibliográficos e geocartográficos. Resultou a compartimentação em 5 (cinco) sistemas ambientais, 8 (nove) sub-sistemas e nos aspectos socioeconômicos, possibilitando o estabelecimento da classificação de 6 (seis) zonas de interesse, adotando singularmente a definição e a função das mesmas, como: Zona da Preservação Ambiental-ZPA, Zona da Recuperação Ambiental-ZRA, Zona de Uso Sustentável-ZUS, Zona de Proteção Paisagística e Cultural-ZPPc, Zona de Expansão Urbana-ZEU, Zona de Superposição Étnica-ZSE. É óbvio que a singularidade da função de cada zona cumpre enfim contribuir dispor do Zoneamento Ecológico-Econômico que gera os cenários tendenciais, propiciando o sistema do Desenvolvimento Sustentável na construção do Distrito de Covalima. Pretende-se que esse zoneamento contribua para subsidiar as políticas públicas de Timor-Leste na busca do desenvolvimento sustentável de Covalima.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:32:18Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-09-25Bitstream added on 2014-06-13T18:43:32Z : No. of bitstreams: 1 dias_rr_dr_rcla.pdf: 9964110 bytes, checksum: f65d067cdcd2e35253f28bf3bd83424b (MD5) / Apresenta-se a problemática do assunto Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), a polêmica em torno dele e suas atribuições como instrumentos político e técnico para ordenamento territorial. A hipótese do trabalho foi definida com base na situaçãoproblema ZEE Tocantins, discutindo-se os procedimentos metodológicos e métodos usados. Assumiu-se que o mapeamento e o zoneamento geotécnico tenham uma importante aplicação no ZEE, sobretudo pela forma com que as unidades são caracterizadas, quer seja diretamente ou indiretamente. Demonstrou-se que o mapeamento geotécnico, embasado em unidades de compartimentação do meio físico classificadas por atributos inerentes ao ZEE, permite melhorar a percepção acerca dos usos potenciais da terra, pretendidos em um projeto de ZEE, principalmente pela possibilidade de elaboração de cartas específicas ou de síntese. Trabalhou-se criteriosamente na descrição dos processos de: (i) montagem e organização de uma base de dados geográficos para facilitar e permitir o desenvolvimento das atividades que se apóiam tecnologicamente em SIG e sistema de processamento digital de imagens de sensores remotos; (ii) aplicação do método Seplan-TO usado no ZEE Norte do Estado do Tocantins para a geração do plano de zoneamento ambiental, com ênfase na compartimentação ambiental (unidade territorial básica - UTB); (iii) aplicação do mapeamento geotécnico com base no Método Vedovello para a geração de um plano de zoneamento geoambiental, com ênfase na compartimentação ambiental (unidade básica de compartimentação - UBC) e inclusão de fatores bióticos; e (iv) comparação e avaliação dos resultados obtidos pela aplicação dos diferentes métodos com o intuito de indicar aquele que deve ser usado para estudos de ZEE no Tocantins. Os focos da avaliação foram a compartimentação do meio físico e a execução do ZEE em termos... / The problematics of the subject Ecological-Economic Zoning (EEZ) is presented, as well as the controversy about it and its role as a political and technical instrument for a territorial ordenation. The hypothesis was defined based on the EEZ Tocantins problem-situation, discussing the methodological procedures and methods used. It was assumed that geotechnical mapping and zoning have an important application in the EEZ, particularly by the way the units are characterized, whether directly or indirectly. It was demonstrated that a geotechnical mapping based on compartmentalization units of the physical medium and classified by attributes inherent to the EEZ permits to improve the perception about the potential uses of land as intended in a EEZ project, particularly due to the possibility of preparing specific or synthetic charts. A judicious work was performed in the description of the processes of: (i) assembly and organization of a geographic data bank in order to facilitate and permit the development of the activities technologically supported by SIG and a digital image-processing system with remote sensors; (ii) application of the Seplan-TO method used at EEZ Northern of the State of Tocantins for generating the environmental zoning plan, emphasizing the environmental compartmentalization (basic territorial unit - BTU); (iii) application of the geotechnical mapping based on Vedovello Method for generating a geoenvironmental zoning plan emphasizing the environmental compartmentalization (basic compartmentalization unit - BCU) and inclusion of biotic factors; and (iv) comparison and assessment of the results obtained by the application of the different methods, with the intent of indicating that one that should be used for EEZ studies at Tocantins. The assessment was focused on the compartmentalization of the physical medium and the execution of the EEZ in terms of repeatability ...(Complete abstract click electronic access below)