Esta pesquisa aborda sobre o zoneamento ecológico econômico (ZEE) como instrumento de desenvolvimento do Estado de Roraima. ZEE é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente que atua na organização territorial. A investigação foi realizada com o objetivo de sistematizar o tema desenvolvimento econômico regional e as medidas tomadas em nível nacional e estadual em relação ao programa de zoneamento ecológico econômico, para verificar em que estado se encontra esse programa em Roraima e quais as dificuldades para o desenvolvimento estadual. Foi abordado, pelas fontes pesquisadas, a contribuição que o instrumento zoneamento ecológico econômico pode dar para desenvolvimento econômico sustentável do Estado de Roraima. Foram tratados os principais conceitos de desenvolvimento econômico, regional e sustentável. Discutiram-se, também, os conceitos de ZEE e de que modo este instrumento pode ser utilizado para a efetivação de políticas públicas promotoras do desenvolvimento econômico de forma sustentável em uma região e também foram verificadas as dificuldades de elaborar e implantar um instrumento novo, a partir das limitações das políticas públicas brasileiras. O estudo foi realizado através de uma pesquisa exploratória e os resultados revelaram que as divergências políticas locais, os problemas burocráticos e a pouca disponibilidade de terras produtivas de Roraima têm impedido a implantação mais rápida e objetiva do programa de zoneamento ecológico econômico no Estado, prejudicando, portanto, o seu desenvolvimento econômico. / Esta encuesta aborda sobre el Zoneamiento Ecologico Económico (ZEE) como instrumento del desenvolvimiento de la ciudad de Roraima. ZEE es un instrumento de la Politica Nacional del Medio Ambiente que actua en la organización territorial. La investigación fue realizada con el objetivo de sisitematizar el tema desenvolvimiento economico regional y las medidas tomadas en nível nacional y estadual en relación al programa de zoneamiento ecológico economico, para verificar en que ciudad se encuentra ese programa en Roraima y cuales las dificultades para el desenvolvimiento estadual. Fue abordado por las fuentes averiguadas, la contribuición que el instrumento zoneamiento ecológico economico puede dar para desenvolvimiento economico sustentable de la ciudad de Roraima. Fueron tratados los principales conceptos de devolvimiento economico, regional y sustentable. Se discutio, tambien, los conceptos de ZEE y de que modo este instrumento puede ser utilizado para la efetivación de políticas publicas promotoras del desenvolvimiento economico de manera sustentable en una región y tambiem fueron verificadas las dificultades de elaborar y implantar un instrumento nuevo, apartir de las limitaciones de las políticas publicas brasileñas. El estúdio fue realizado através de una encuesta exploratoriay los resultados revelaron que las divergencias políticas locales, los problemas burocráticos y la poca disponibilidad de tierra productivas en Roraima tiene impedido la implantación mas rápida y objetiva del programa de zoneamiento ecológico economico en la ciudad, prejudicando, portanto el desenvolvimiento economico.

As discussões relacionadas às temáticas ambientais vêm tomando amplo espaço na sociedade nos últimos anos. No Brasil, um dos grandes reflexos que pôde ser observado foi à discussão em torno do Código Florestal (Lei Federal 12.651, de 25 de maio de 2012). Nesta discussão, um dos pontos mais polêmicos foram às novas definições em relação às Áreas de Preservação Permanente às margens dos cursos hídricos que, da mesma forma que ocorria na Lei Federal 4.771, de 15 de setembro de 1965, estão associadas a parâmetros métricos, que tomam por ponto de partida a largura dos cursos hídricos. No congresso nacional, duas forças bem demarcadas travaram uma longa batalha: o grupo dos ambientalistas, buscando resguardar condições mínimas de preservação e conservação ambiental e, o grupo dos ruralistas, que tomou por bandeira a produção de alimentos (e a sua falta) caso não se ocupasse a totalidade das áreas das propriedades rurais. Neste sentido, o objetivo geral da presente tese foi o de estruturar uma metodologia que considerasse os elementos da paisagem e do zoneamento ambiental como ferramentas para a definição dos parâmetros a serem adotados para a delimitação das Áreas de Preservação Permanente relacionadas ao entorno dos cursos hídricos, em distintas áreas da bacia hidrográfica do arroio Taquari-Miracatu, no sudoeste do Rio Grande do Sul, servindo como base para a estruturação de políticas públicas, normas técnicas e diretrizes de aplicação, que visem atender a diversidade socioeconômica e ambiental do território brasileiro. Para alcançar tal objetivo, buscou-se suporte teórico e metodológico nos conceitos de zoneamento ambiental e paisagem. A tese foi estruturada em níveis taxonômicos de análise, partindo da região hidrográfica do rio Uruguai, passando pelas bacias hidrográficas do rio Ibicuí e do arroio Taquari-Miracatu, até chegar às cinco áreas amostrais definidas como laboratório para a aplicação da metodologia em proposição. Como resultado desta análise e aplicação, foi possível verificar que os parâmetros legais hoje existentes, que se aplicam sobre as áreas amostrais, apresentam uma variação métrica de 30 a 50 metros a partir de cada margem do curso hídrico, o que não garante a função que as áreas ciliares devem exercer. Os resultados apresentados pela tese demonstram que, considerando parâmetros como solos, planícies fluviais e aluviais, usos do solo entre outros, esta distância pode chegar a mais de 1000 metros contados da margem do curso hídrico. O uso das geotecnologias foi um importante ferramental para a elaboração tanto do zoneamento ambiental como da própria definição das APPs. Como possibilidades futuras, cabem a busca por um procedimento metodológico que possa atender as demandas estaduais e nacionais bem como a integração de dados socioeconômicos com o intuito de qualificar o zoneamento a ser elaborado. / The discussions related to the environmental issues are taking ample space in society in recent years. In Brazil, one of the great reflexes that could be observed was the discussion on the Forest Code (Federal Law 12,651, of May 25, 2012). In this discussion, one of the most controversial points were the new definitions in relation to permanent preservation areas along the water courses, just as occurred in Federal Law 4771, of September 15, 1965, are associated with metric parameters, which It takes as its starting point the width of the rivers. At the national congress, two well demarcated forces fought a long battle: the group of environmentalists, seeking to safeguard the minimum conditions of environmental preservation and conservation, and the group of large farmers, who took the flag food production (and its lack) if not to occupy all the areas of rural properties. So, the general aim of this thesis was to design a methodology to consider the elements of landscape and environmental zoning as a tool for defining the parameters to be adopted for the delimitation of permanent preservation areas related to the environment of water courses, in different areas of the watershed of the Taquari-Miracatu basin in southwestern Rio Grande do Sul, serving as a basis for structuring public policies, technical standards and application guidelines, which aim to meet the socioeconomic and environmental diversity of Brazil. To achieve this goal, it sought theoretical and methodological support the concepts of environmental zoning and landscape. and methodological support the concepts of environmental zoning and landscape. The thesis was structured in taxonomic levels of analysis, started on the Uruguay River hidrological region, through the watershed of the river Ibicuí and Taquari-Miracatu, until you reach at the five sampling areas defined as a laboratory for the application of the methodology being proposed. As a result of this analysis and application, we found that today's existing legal parameters, which are applied to the sample areas, have a measuring range of 30 to 50 meters from each edge of the water course, which does not guarantee the function of the riparian areas. The results presented by the thesis show that, considering parameters such as soil, floodplains, land use and others, this distance can reach over 1000 meters counted from the edge of the water course. The use of geotechnology was an important tools for the development of both environmental zoning as the very definition of the APPs. As future research possibilities, fit the search for a methodological procedure that can meet local and national demands and the integration of socio-economic data in order to qualify the zoning to be prepared.

O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) corresponde a instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) regulamentado pelo Decreto nº 4.297 de 10 de julho de 2002, busca integrar e promover sinergias entre variados aspectos de políticas de ordenamento territorial e está entre aquelas que mais possibilitam impactar as formas de uso e ocupação do território e uso dos recursos naturais, destinando-se a subsidiar a formulação e implementação de programas, planos, políticas e projetos, públicos e privados. As diretrizes e recomendações do ZEE são resultantes da leitura e interação entre potencialidades, vulnerabilidades e dinâmicas territoriais. Compete à União executar os projetos em escala nacional e regional, complementarmente os estados da federação também possuem a prerrogativa em executá-lo com o objetivo de efetivar ações de planejamento, gestão e ordenamento territorial. De maneira geral, o ZEE possui o objetivo de viabilizar o desenvolvimento sustentável a partir da compatibilização do crescimento econômico, avanços sociais e conservação ambiental, partindo da caracterização e o diagnóstico dos componentes dos meios físico e biótico, socioeconômico e aspectos jurídicos e institucionais, além de estabelecer cenários exploratórios para a proposição de estratégias e diretrizes para cada unidade territorial delimitada (zonas), denotando, particularidades ambientais, sociais, econômicas e culturais existentes, além de vulnerabilidades e potencialidades distintas sobre território. As diretrizes metodológicas e a regulamentação legal que estabelecem critérios para a elaboração do ZEE apresentam uma lacuna ao não definir diretamente em seu arcabouço metodológico indicadores de avaliação e monitoramento tanto das etapas de construção, quanto dos diagnósticos executados. Assim, propõem-se a adoção de indicadores geoambientais para compor o escopo do ZEE, os quais serão inseridos no âmbito das etapas de desenvolvimento dos projetos. Os indicadores de avaliação atuam desde a fase de planejamento até a de implementação do ZEE, ponderando as transições entre as etapas e aferindo resultados das normatizações de diretrizes. Os indicadores de monitoramento permitem o acompanhamento de mudanças e alterações sazonais ou pontuais a partir de um marco ordenador, permitindo a mensuração das transformações quanto à dinâmica socioespacial em relação às alternâncias nas categorias de uso e ocupação das terras (atividades produtivas, conservação, expansão urbana, etc.) e avanços sociais. Deste modo, fundamentou-se a proposta de dezoito indicadores geoambientais de monitoramento e sete indicadores geoambientais de avaliação ao escopo metodológico e institucional do ZEE no país, indicadores classificados de acordo com as áreas temáticas ambiental, econômica, social e normativa. / The Ecologic-Economic Zoning (EEZ) is a policy instrument of the National Policy for the Environment (NPE), regulated by the Decreto (Decree) nº 4.297 from July 10th, 2002. It aims to integrate and promote synergy between several aspects of territorial planning policies. It is among the most efficient tools for land use and occupation planning, as well as managing natural resources, seeking to provide a mutual ground for both the planning and implementation of public and private policies, programs and plans. The evaluation and recommendations from the EEZ are a result of understanding and visualizing potentials, vulnerabilities and territorial dynamics. It is a federal responsibility to execute projects in national and regional scales, however, states are also eligible to execute them towards effective actions in territorial planning, management and ordering. Overall, the EEZ aims to promote sustainable economic development through economic growth, social advance and environmental conservation. By the study and diagnosis of the physical, biological and socioeconomic environment, as well as juridical and institutional aspects, it establishes potential scenarios for the proposition of strategies and guidelines for each defined territorial unit (zones). In this process, environmental, social, economic and cultural characteristics will be considered, as well as potentials and vulnerabilities. The methodological guidelines and legal regulations which set the criteria for the preparation of the EEZ present a gap when not directly defining indicators for the evaluation and monitoring during the many stages of the intended diagnosis. In this context, the use of geo-environmental indicators is proposed in the EEZ objectives, which will be inserted during the different stages of project development. They are valuable tools in all EEZ stages, from planning to implementation, better defining transitions between project stages and evaluating results from guidelines. These indicators allow monitoring of seasonal and smaller-scale changes from a regulating date, improving the monitoring of socio-spatial dynamics in the transitions between land use and land cover categories (productive activities, conservation, urban expansion, etc.) and social advances. Eighteen geo-environmental indicators and seven evaluation indicators have been proposed as part of the methodological set of the EEZ in Brazil, classified in environmental, economic, social and normative areas.

Este estudo propôs e testou um roteiro metodológico, baseado em princípios técnicos e científicos, visando à delimitação da zona de amortecimento de unidades de conservação (UCs) de proteção integral, bem como à estruturação de um programa de manejo específico, denominado "Fronteiras". O Programa de Manejo Fronteiras tem como principal objetivo estabelecer diretrizes e estratégias para tratar das questões que envolvem a implementação e a gestão da zona de amortecimento. Utilizando a metodologia de estudo de caso, associada a uma adaptação do método da estrutura hierárquica que é baseado na formulação de princípios, critérios e indicadores como ferramenta para promover o manejo adequado e a manutenção das funções da UC, o Parque Estadual Xixová-Japuí (PEXJ), com uma área de 901 ha, localizado nos municípios de São Vicente e Praia Grande-SP, foi escolhido como unidade de análise para execução das seis etapas previstas no referido roteiro metodológico. A partir da avaliação da execução do trabalho e dos resultados obtidos foi possível, além de criar uma referência concreta para a discussão e o aprimoramento dos procedimentos que podem ser utilizados na delimitação e na gestão da zona de amortecimento, verificar, que (i) a metodologia empregada gera padrões consistentes, porém, precisa ser testada em outras UCs para garantir a validade externa do método, (ii) o estabelecimento de zonas de amortecimento para UCs limítrofes a áreas urbanizadas ou em processo de expansão urbana é complexo e deve ser agilizado em virtude da dinâmica e da velocidade de ocupação do território, (iii) após a definição dos critérios para inclusão e exclusão de áreas, a sistematização, a consolidação e a sobreposição de informações já disponíveis, associadas àquelas obtidas em levantamentos de campo expeditos, são suficientes para subsidiar a delimitação da zona de amortecimento e a definição de diretrizes para o seu manejo, (iv) os critérios de inclusão e exclusão de áreas para compor as zonas de amortecimento propostos pelo IBAMA e incorporados ao roteiro testado neste trabalho, são adequados aos princípios, critérios e indicadores definidos para que PEXJ cumpra as suas funções ecológicas, sociais e paisagísticas. / This study proposed and tested a methodological path based on technical and scientific principles, seeking to define the limits of a buffer zone for protected areas as well as to structure a specific management program called "Fronteiras" (Boundaries), whose main objective is to set guidelines and strategies to handle issues that concern implementation and management of that zone. Xixová-Japuí State Park (PEXJ), with a total area of 901 hectares and located in São Vicente and Praia Grande, in the state of São Paulo, was chosen as a unit for analysis of the six stages proposed by the methodological path through a case-study methodology coupled with an adaptation of the hierarchical framework method which is based on setting principles, criteria and indicators as tools to promote proper management and maintenance of the park’s functions. Upon completion of the work and assessment of results, a concrete reference was created to aid the discussion and improvement of procedures which may be used in setting the limits of and in managing the buffer zone. It was also possible to verify, among other aspects, that (i) the methodology applied generates consistent standards but must be tested in other protected areas to assure its external validity; (ii) the creation of buffer zones for protected areas that border established or expanding urban areas is a complex issue and must be sped up to anticipate the dynamics and rate of territory occupation; (iii) once the criteria for including or excluding areas have been defined, systematization, consolidation and superposition of information already available combined with that obtained from expedite field surveys are enough to aid towards the definition of the limits of a buffer zone and of guidelines for its management; (iv) the criteria for inclusion and exclusion of areas in demarcating buffer zones as proposed by IBAMA and incorporated to the path tested in this work are adequate to the principles, criteria and indicators defined so that PEXJ can meet its ecological, social and landscape functions.

O zoneamento ambiental, um dos instrumentos da lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81), foi regulamentado pelo Decreto nº 4.297/02, com a denominação de zoneamento ecológico-econômico e tem se evidenciado como uma ferramenta importante de gestão e planejamento ambientais, dotada de aptidão para realizar caracterização e diagnóstico ambientais de determinado espaço, de acordo com a sua capacidade de suporte. Com essa característica, pode ser utilizado com eficiência no licenciamento ambiental de atividades potencialmente degradadoras do meio ambiente, dotando o órgão licenciador de subsídios importantes para decidir sobre a viabilidade ambiental de um determinado empreendimento ou atividade. A caracterização e diagnóstico ambientais, produtos do zoneamento ecológico-econômico, também darão maior agilidade e dinamismo ao estudo de impacto ambiental, na medida em que permitem a identificação da melhor alternativa locacional do empreendimento, reduzindo a necessidade de adoção de medidas mitigadoras. O Decreto 4.297/02, em consonância com os dispositivos constitucionais e princípios fundamentais de proteção ao meio ambiente, bem como com as finalidades objetivadas pela lei da política nacional do meio ambiente, prevê que zoneamento ecológico-econômico é um instrumento de produção obrigatória pelo poder público, nas hipóteses por ele mencionadas. Contudo, pode haver questionamentos quanto à forma em que a obrigatoriedade foi veiculada (por meio de decreto) e se ele seria obrigatório somente nos casos em que já tivesse sido executado, pois, aparentemente, o decreto teria feito uma ressalva nesse sentido. Desta maneira, a discussão a respeito do dever de sua elaboração imediata se mostra relevante para que a implementação deste importante instrumento possa ser exigida do Poder Público. / The environmental zoning, one of the instruments of the Environment National Policy Law (Law 6.938/81), was regulated by the decree nº 4.297/02, with the denomination of economic ecologic zoning and is being evidenced as an important tool of environmental administration and management, with aptitude to execute environmental characterization and diagnosis of a determined site, considering it\'s capacity of support. With this characteristic, it can be used with efficiency in the environmental licensing of potentially degradative activities to the environment, supporting the licensing agency with important environmental criteria to decide about the environmental feasibility of a determined enterprise or activity. The environmental characterization and diagnosis, products of the economic ecologic zoning, also gives a greater agility and dynamism to the Environmental Impact Statement (EIS), in a way that it allows an identification of the best locational alternative to the enterprise reducing the need of mitigation measurements. The decree 4.297/2002, in consonance with the constitutionals dispositions and fundamentals principles of environmental protection, and with a finalities objectifieds by the environmental national policy, predicts that the economic ecological zoning is an instrument imposed to be produced by the Public Authority, in the hypothesis mentioned. However, there can be questioning about the form of the imposition was placed (by this decree) and whether it would be imposed just in the cases that was already been executed, because, apparently, the decree would have made a safeguard in this sense. In this way, the discussion about its immediate elaboration shows relevant to the implementation of this important instrument can be required by the Public Authority.

No Brasil, particularmente nas últimas décadas, um considerável número de instrumentos de políticas foram criados, para uma melhor gestão dos recursos naturais do país. Dentre os instrumentos, destacam-se o Zoneamento Ecológico-Econômico e os Planos de Recursos Hídricos, ambos de políticas ambientais distintas, porém com objetivos, em partes, semelhantes, ao proporem, em seu escopo, a criação de áreas sujeitas à restrição de uso para uma melhor gestão do território e dos recursos hídricos, respectivamente. Diante da problemática de dinamizar o planejamento ambiental, este trabalho tem como objetivo analisar a efetividade de ambos os instrumentos de políticas ao considerar o efeito das proposições dos usos do solo sobre a disponibilidade quantitativa dos recursos hídricos de uma bacia. Para testar a efetividade dos instrumentos será desenvolvido um caso de estudo na região norte do Estado do Tocantins, especificamente nas bacias dos rios Lontra e Corda, inseridas no sistema hidrográfico do rio Araguaia. As bacias foram selecionadas por possuírem elaborados um plano de Zoneamento Ecológico-Econômico e um Plano de Bacia Hidrográfica, a serem implantados em uma mesma área. Os rios das bacias em apreço apresentam uma considerável interação com os recursos hídricos subterrâneos, necessitando de uma gestão integrada das componentes hídricas. Aplicaram-se filtros digitais recursivos para separação do escoamento de base do escoamento total de hidrogramas das séries históricas de duas estações fluviométricas (2820000 e 28240000 – Hidroweb/ANA) e observou-se que 80 e 76% das vazões dos rios são mantidas pelos aqüíferos da região. Ao considerarem que os aqüíferos são importantes para manutenção da vazão dos rios e que os mesmos estão localizados em áreas propicias a usos do solo, este trabalho buscou localizar, na área em estudo, as áreas potenciais de armazenamento de água subterrânea, possivelmente áreas de recarga de aqüíferos (CHIARANDA, 2002), a fim de observar as proposições de ambos os instrumentos para as referidas áreas. Com o auxílio de técnicas de ponderação, análise e cruzamento de mapas temáticos em ambiente de Sistema de Informações Geográficas (SIG), foi possível observar que grande parte da área das bacias dos rios Lontra e Corda estão inseridas em classes de muito alta a alta capacidade de armazenamento de água subterrânea. Como resultado da análise da efetividade dos instrumentos, algumas divergências foram observadas quanto à proposição das zonas, que no ato da implementação dos instrumentos poderá acarretar prejuízos econômicos e/ou ambiental para a região, a exemplo, a indicação para uma mesma localidade de criação de áreas restritas ao uso e de ocupação por atividades humanas. Ao realizar o cruzamento das zonas dos ZEE’s sobre as áreas potenciais de armazenamento de água subterrânea, observou-se que ambos os instrumentos propõe áreas de ocupação humana, sobre as áreas de maior potencial de armazenamento de água subterrânea. Não sendo evidenciada nenhuma proposta quanto aos cuidados específicos em relação à preservação destas áreas, não reconhecendo a interação existente entre as águas subterrâneas e superficiais e sua necessidade de gestão integrada para uma melhor qualidade ambiental da região. / In Brazil, particularly in recent decades, a considerable number of policy instruments were created for better management of natural resources of the country. Among the instruments stand out from the Ecological and Economic Zoning and Plans of Water Resources, both of different environmental policies, but with goals, in part, similar to propose in its scope, the creation of areas subject to use restrictions for better land management and water resources, respectively. Regarding the problem of dynamic environmental planning, this work is to analyze the effectiveness of both policy instruments to consider the effect of the proposals of land use on the availability of water resources in a bowl. To test the effectiveness of both instruments will be developed a case study in the northern state of Tocantins, specifically in the basins of the rivers Otter and rope, inserted in the hydrographic system of the Araguaia River. The basins were selected because they have drawn up a plan of Ecological-Economic Zoning Plan and a Watershed, both to be deployed in the same area. The rivers in this basin have a considerable interaction with the groundwater resources, requiring an integrated component of water. Applied to recursive digital filters for separating the base flow of total flow hydrographs of historical series of two gauged stations (2820000 and 28240000 - Hidroweb / ANA) and observed that 80 and 76% of the flows of rivers are maintained by aquifers the region. In considering that the aquifers are important for maintaining river flows and that they are located in areas conducive to land use, this study tried to find, in the study area, the potential areas of water storage underground, possibly recharge areas aquifer (CHIARANDA 2002), in order to observe the propositions of both instruments for those areas. With the help of techniques of measurement, analysis and cross-thematic maps in an environment of geographic information system (GIS), it was observed that much of the area of the basins of rivers Otter and rope are placed in classes for very high discharge capacity storage of groundwater. Based on the analysis of the effectiveness of the instruments, some differences were observed concerning a proposed areas, which at the time of implementation of both instruments may cause economic losses and / or environmental in the region, such as the indication for the same location establishment of restricted areas to use and occupancy by human activities. When performing the crossroad of the exclusive economic areas of potential water storage underground, it was observed that both instruments proposed areas of human occupation on the areas of greatest potential for water storage underground. Not being shown any proposal regarding the specific care for the preservation of these areas, not recognizing the interaction between groundwater and surface water and their need for integrated management for better environmental quality in the region.

No Brasil, particularmente nas últimas décadas, um considerável número de instrumentos de políticas foram criados, para uma melhor gestão dos recursos naturais do país. Dentre os instrumentos, destacam-se o Zoneamento Ecológico-Econômico e os Planos de Recursos Hídricos, ambos de políticas ambientais distintas, porém com objetivos, em partes, semelhantes, ao proporem, em seu escopo, a criação de áreas sujeitas à restrição de uso para uma melhor gestão do território e dos recursos hídricos, respectivamente. Diante da problemática de dinamizar o planejamento ambiental, este trabalho tem como objetivo analisar a efetividade de ambos os instrumentos de políticas ao considerar o efeito das proposições dos usos do solo sobre a disponibilidade quantitativa dos recursos hídricos de uma bacia. Para testar a efetividade dos instrumentos será desenvolvido um caso de estudo na região norte do Estado do Tocantins, especificamente nas bacias dos rios Lontra e Corda, inseridas no sistema hidrográfico do rio Araguaia. As bacias foram selecionadas por possuírem elaborados um plano de Zoneamento Ecológico-Econômico e um Plano de Bacia Hidrográfica, a serem implantados em uma mesma área. Os rios das bacias em apreço apresentam uma considerável interação com os recursos hídricos subterrâneos, necessitando de uma gestão integrada das componentes hídricas. Aplicaram-se filtros digitais recursivos para separação do escoamento de base do escoamento total de hidrogramas das séries históricas de duas estações fluviométricas (2820000 e 28240000 – Hidroweb/ANA) e observou-se que 80 e 76% das vazões dos rios são mantidas pelos aqüíferos da região. Ao considerarem que os aqüíferos são importantes para manutenção da vazão dos rios e que os mesmos estão localizados em áreas propicias a usos do solo, este trabalho buscou localizar, na área em estudo, as áreas potenciais de armazenamento de água subterrânea, possivelmente áreas de recarga de aqüíferos (CHIARANDA, 2002), a fim de observar as proposições de ambos os instrumentos para as referidas áreas. Com o auxílio de técnicas de ponderação, análise e cruzamento de mapas temáticos em ambiente de Sistema de Informações Geográficas (SIG), foi possível observar que grande parte da área das bacias dos rios Lontra e Corda estão inseridas em classes de muito alta a alta capacidade de armazenamento de água subterrânea. Como resultado da análise da efetividade dos instrumentos, algumas divergências foram observadas quanto à proposição das zonas, que no ato da implementação dos instrumentos poderá acarretar prejuízos econômicos e/ou ambiental para a região, a exemplo, a indicação para uma mesma localidade de criação de áreas restritas ao uso e de ocupação por atividades humanas. Ao realizar o cruzamento das zonas dos ZEE’s sobre as áreas potenciais de armazenamento de água subterrânea, observou-se que ambos os instrumentos propõe áreas de ocupação humana, sobre as áreas de maior potencial de armazenamento de água subterrânea. Não sendo evidenciada nenhuma proposta quanto aos cuidados específicos em relação à preservação destas áreas, não reconhecendo a interação existente entre as águas subterrâneas e superficiais e sua necessidade de gestão integrada para uma melhor qualidade ambiental da região. / In Brazil, particularly in recent decades, a considerable number of policy instruments were created for better management of natural resources of the country. Among the instruments stand out from the Ecological and Economic Zoning and Plans of Water Resources, both of different environmental policies, but with goals, in part, similar to propose in its scope, the creation of areas subject to use restrictions for better land management and water resources, respectively. Regarding the problem of dynamic environmental planning, this work is to analyze the effectiveness of both policy instruments to consider the effect of the proposals of land use on the availability of water resources in a bowl. To test the effectiveness of both instruments will be developed a case study in the northern state of Tocantins, specifically in the basins of the rivers Otter and rope, inserted in the hydrographic system of the Araguaia River. The basins were selected because they have drawn up a plan of Ecological-Economic Zoning Plan and a Watershed, both to be deployed in the same area. The rivers in this basin have a considerable interaction with the groundwater resources, requiring an integrated component of water. Applied to recursive digital filters for separating the base flow of total flow hydrographs of historical series of two gauged stations (2820000 and 28240000 - Hidroweb / ANA) and observed that 80 and 76% of the flows of rivers are maintained by aquifers the region. In considering that the aquifers are important for maintaining river flows and that they are located in areas conducive to land use, this study tried to find, in the study area, the potential areas of water storage underground, possibly recharge areas aquifer (CHIARANDA 2002), in order to observe the propositions of both instruments for those areas. With the help of techniques of measurement, analysis and cross-thematic maps in an environment of geographic information system (GIS), it was observed that much of the area of the basins of rivers Otter and rope are placed in classes for very high discharge capacity storage of groundwater. Based on the analysis of the effectiveness of the instruments, some differences were observed concerning a proposed areas, which at the time of implementation of both instruments may cause economic losses and / or environmental in the region, such as the indication for the same location establishment of restricted areas to use and occupancy by human activities. When performing the crossroad of the exclusive economic areas of potential water storage underground, it was observed that both instruments proposed areas of human occupation on the areas of greatest potential for water storage underground. Not being shown any proposal regarding the specific care for the preservation of these areas, not recognizing the interaction between groundwater and surface water and their need for integrated management for better environmental quality in the region.

Atualmente o Brasil conta com um volume imenso de dados sobre o território nacional. Entretanto, grande parte dos dados existentes encontra-se dispersa, fragmentada, sem compatibilização cartográfica e, em alguns casos, duplicada em vários locais. O grande desafio é compartilhar dados geograficamente dispersos e comunicar conceitos importantes entre departamentos dentro da organização ou entre organizações diferentes usando, para isso, tecnologias de informação. Assim, esse trabalho tem como objetivo geral contribuir para o desenvolvimento de uma infra-estrutura para informação geográfica, que possa ser amplamente disseminada via Internet através de Web Services e que atenda os requisitos de interoperabilidade, de modo que diversos usuários possam usufruir dos dados disponíveis, integrando-os quando necessários. Este trabalho incidirá inicialmente nas necessidades de informação geográfica para o Zoneamento Ecológico e Econômico do Brasil. Entretanto, como se trata de um sistema de infra-estrutura de dados espaciais poderá, então, agregar dados para qualquer trabalho que envolva a informação espacial. / Currently Brazil has available an immense volume of data on its domestic territory. However, great part of the existing data is dispersed, fragmented, without cartographic compatibility, and, in some cases, duplicated in several places. The great challenge is to share these geographically dispersed data and to provide communication of important concepts between departments of the same organization or even between different organizations. For reaching this, the use of information technologies becomes necessary. The present work has for objective to contribute to develop a infrastructure for geographic information, that can be widely disseminated by the Internet through Web Services and that meets the requirements for interoperability so that several users may have the data available, integrating them when necessary. This work will focus initially on the need for geographic information to the Ecological and Economical Zoning of Brazil. However, as it is a system of infrastructure for spatial data can then add data to any work involving the spatial information.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:29:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1984.pdf: 5499668 bytes, checksum: caf36b9cc58c441217587e22893eab27 (MD5) Previous issue date: 2008-06-04 / Due to the fact that governmental decisions centralize local sustainability as a basis for reaching global sustainability, planning and establishing directives for municipal territories are growingly important. Therefore, the objective of the present study was to characterize, analyze and elaborate a conceptual proposal for ecological-economical zoning in the city of Santa Cruz da Conceição, state of São Paulo, Brazil, using Geographical Information Systems GIS in order to create a digital georeferenced database that would enable the understanding of the structure and functioning of natural systems for the sustainable use of natural municipal resources. Characterization and zoning were based on topographical charts and aerial photographs. Results led to the construction of maps of structural elements in the landscape, analysis of erosion risks, and definition of zones of environmental fragility. For each zone, the problems, limitations and potentials were determined. Besides, tendency and directions were projected in order to determine general and specific directives for the preservation of natural characteristics and prioritization of the potentialities in each area. The municipal territory was divided into four zones that showed distinct levels of environmental fragility: zone of major relative environmental fragility (ZMAF), zone of medium relative environmental fragility (ZMEF), zone of major relative environmental stability (ZMAE) and urban zone (ZURB). ZMAF and ZMEF were predominant in the landscape of the city with 37.54% and 41.62% of the area, respectively. Results obtained evidenced the need to determine legal public, technical and financial tools for the social control of existing environmental impacts, to substitute and diversify socialeconomical matrices and to adequate the use of natural resources to local environmental fragilities. / À medida que as decisões governamentais centralizam a sustentabilidade local como base para o alcance da sustentabilidade global, tornam-se cada vez mais necessários o conhecimento, planejamento e o estabelecimento de diretrizes voltadas ao território municipal. Desta forma, o presente trabalho teve como objetivo realizar a caracterização, análise e elaboração de uma proposta conceitual de zoneamento ecológico-econômico para o município de Santa Cruz da Conceição SP, Brasil, utilizando Sistemas de Informações Geográficas (SIG s), para elaborar uma base de dados digitais georreferenciados, que permitam compreender a estrutura e funcionamento dos sistemas naturais, na perspectiva da utilização sustentada dos recursos naturais no âmbito municipal. A caracterização e o zoneamento do município foram elaborados com base em cartas topográficas e fotografias aéreas. Os resultados foram compostos da elaboração de mapas referentes aos elementos estruturais da paisagem, análise de riscos de erosão, definição das zonas de fragilidade ambiental, estabelecendo para cada zona os problemas, limitações e potenciais , assim como, a projeção de cenários tendenciais e norteadores, além das diretrizes gerais e específicas, voltadas à preservação das características naturais e à priorização das potencialidades de cada área. O território municipal foi dividido em quatro zonas que apresentam grau de fragilidade ambiental distintos. Estas são: zona com maior fragilidade ambiental relativa (ZMAF), zona com média fragilidade ambiental relativa (ZMEF), zona com maior estabilidade ambiental relativa (ZMAE) e zona urbana (ZURB). As ZMAF e ZMEF predominaram na paisagem do município com 37,54% e 41,62%, respectivamente. Os resultados obtidos evidenciaram a necessidade da criação de instrumentos públicos legais, técnicos e financeiros, voltados ao controle social dos impactos ambientais existentes, substituição e diversificação das matrizes sócio-econômicas e adequação do uso dos recursos naturais às fragilidades do ambiente local.

Atualmente o Brasil conta com um volume imenso de dados sobre o território nacional. Entretanto, grande parte dos dados existentes encontra-se dispersa, fragmentada, sem compatibilização cartográfica e, em alguns casos, duplicada em vários locais. O grande desafio é compartilhar dados geograficamente dispersos e comunicar conceitos importantes entre departamentos dentro da organização ou entre organizações diferentes usando, para isso, tecnologias de informação. Assim, esse trabalho tem como objetivo geral contribuir para o desenvolvimento de uma infra-estrutura para informação geográfica, que possa ser amplamente disseminada via Internet através de Web Services e que atenda os requisitos de interoperabilidade, de modo que diversos usuários possam usufruir dos dados disponíveis, integrando-os quando necessários. Este trabalho incidirá inicialmente nas necessidades de informação geográfica para o Zoneamento Ecológico e Econômico do Brasil. Entretanto, como se trata de um sistema de infra-estrutura de dados espaciais poderá, então, agregar dados para qualquer trabalho que envolva a informação espacial. / Currently Brazil has available an immense volume of data on its domestic territory. However, great part of the existing data is dispersed, fragmented, without cartographic compatibility, and, in some cases, duplicated in several places. The great challenge is to share these geographically dispersed data and to provide communication of important concepts between departments of the same organization or even between different organizations. For reaching this, the use of information technologies becomes necessary. The present work has for objective to contribute to develop a infrastructure for geographic information, that can be widely disseminated by the Internet through Web Services and that meets the requirements for interoperability so that several users may have the data available, integrating them when necessary. This work will focus initially on the need for geographic information to the Ecological and Economical Zoning of Brazil. However, as it is a system of infrastructure for spatial data can then add data to any work involving the spatial information.