Este trabalho apresenta uma comparação de três modelos metodológicos aplicados aos estudos da Fragilidade Ambiental. A aplicação destes modelos resultou na confecção de três mapeamentos diferenciados de Fragilidade, os quais foram analisados e comparados entre si. Dos três modelos metodológicos aplicados, dois foram propostos por ROSS (1994), um com apoio nos Índices de Dissecação do Relevo, e o outro nas Classes de Declividade. O terceiro modelo foi proposto por CREPANI et ali (1996) baseado nas Unidades Territoriais Básicas - UTB's. Os três modelos de análise da Fragilidade ambiental propostos partem do mesmo princípio: as Unidades Ecodinâmicas preconizadas por TRICART (1977) para delimitar áreas no contexto dos diagnósticos ambientais. As áreas são caracterizadas por diversos atributos: rochas, relevo, solo, cobertura vegetal/ uso da terra e pluviosidade. No entanto, estes modelos apresentam diferenças na operacionalização dos métodos, e também, nas variáveis analisadas. Destas divergências resultam três mapeamentos diferenciados. Apesar dos diferentes resultados apresentados pelos três modelos de análise da Fragilidade, seus objetivos são os mesmos, servir como subsídio ao planejamento estratégico ambiental. Os mapeamentos das Fragilidades Ambientais identificam e analisam os ambientes em função de seus diferentes níveis de fragilidade. Através destes documentos torna-se possível apontar as áreas onde os graus de fragilidade são mais baixos favorecendo, então, determinados tipos de inserção; e áreas mais frágeis onde são necessárias ações tecnicamente mais adequadas a essas condições. / This work presents a comparison between three methodological models which were applied to Environmental Fragility studies. The application of these models resulted in three different Environmental Fragility maps, which were analyzed e compared with each other. Of the three methodological methods used, two were proposed by ROSS (1994), one of them based on the Relief’s Dissection Index and the other on the Slope Classes. The third model was proposed by the INPE (1996), based on the Basic Territorial Units – BTU's. The three models come from the same principle: The Ecodynamics Units, defended by TRICART (1977) to classify areas regard to its environmental diagnosis. The areas characterized by several information: rocks, topography, soil, vegetation/ use of the soil and pluviosity. However, these models present differences in the operationalization of the methods, and also in the variables analyzed. These divergences results three different mappings. Although the different results presented by the three models, its purposes are the same: to gather information to the Environmental Strategic Planning. The environmental Fragility mappings identify and analyze the areas according to its different fragility levels. Through these documents it´s possible to point out the lowest fragility rated areas, favoring then certain types of insertion; and the most fragile areas, where more adequate technical actions are required.

As atividades recreativas em áreas naturais são apresentadas como uma ferramenta capaz de conciliar desenvolvimento e conservação. Entretanto, a falta de um planejamento que leve em consideração os fatores relacionados com sua sustentabilidade pode ocasionar graves impactos tanto ecológicos como econômicos e sociais. No Brasil, onde as discussões sobre o assunto são muito recentes, existe falta de informações sistematizadas sobre as verdadeiras repercussões do uso recreativo e sobre a recuperação dos ambientes. Além da própria complexidade do assunto, existe uma outra dificuldade em razão da bibliografia específica, dispersa e nem sempre de fácil acesso. No presente trabalho é feita, no primeiro capítulo, uma revisão bibliográfica sobre: a natureza dos impactos; os fatores relacionados a sua ocorrência e à capacidade de carga do ambiente; os métodos de avaliação de impacto mais usados; e a experiência brasileira. Esta revisão forneceu a base teórica necessária para a elaboração do estudo de caso, visando discutir a sustentabilidade ecológica das atividades recreativas. No segundo capítulo foi realizado um estudo na antiga Fazenda Santa Carlota (SP),área de elevado potencial turístico. Para tanto, elaborou-se um zoneamento ecológico, em ambiente de SIG, sintetizando as fragilidades e as oportunidades. Para o Mapa de Fragilidades foram utilizadas as informações abióticas (pedologia,declividade, geomorfologia e clima) e bióticas (vegetação e fauna) relacionadas com a capacidade de carga para recreação (CCR) do ambiente. Para o Mapa de Oportunidades, foi feito um levantamento preliminar dos atrativos potenciais para a área de estudo. O resultado é o Mapa de Zoneamento Ecológico que classifica a fazenda em cinco zonas: três zonas propostas para o desenvolvimento de atividades recreativas, com níveis diferentes de fragilidade e potencialidade; uma de uso especial, onde está o patrimônio histórico; e uma zona de recuperação. Foi estimada a CCR, adaptando o método de Cifuentes (1992), para cada uma das três zonas destinadas para o uso. Os valores obtidos representam os limites máximos de uso que devem ser permitidos de forma a evitar a degradação dos recursos naturais. Estes valores não são absolutos e incorporam conhecimento científico e juízos de valor. A utilização do SIG mostrou-se adequada para o objetivo de zoneamento ecológico para fins recreativos. O método de CCR mostrou-se flexível e rápido. Porém, a CCR foi superestimada devido aos fatores importantes não incorporados por falta de dados específicos e à escala de trabalho. / Recreational activities in wildland areas are being considered a way to achieve development and protect the environment. However, without a planning program that considers the factors related to their sustainability, they can cause serious ecological, economic and social impacts. In Brazil, in spite of the recent concerns about recreational problems, there is a lack of systematic information about actual consequences of the recreational use and environmental restoration. It is very difficult to deal with the recreational sustainability, due to its complexity and to a dispersed and inaccessible specific bibliography. The first chapter of this work is a bibliography revision on: the nature of the impacts; the factors related to their occurrence and the environmental carrying capacity; the most useful methods of impact evaluation; and the Brazilian experiences. This revision supplied the theoretical base necessary for the elaboration of a study case that intended to discuss the ecological sustainability of recreational activities. The second chapter is a study about Fazenda Santa Carlota (SP), an area with a high touristic potential. A GIS was used to elaborate an ecological zoning, synthecizing fragilities and opportunities. Abiotic (pedology, slope, geomorfology and climate) and biotics informations (vegetation and wildlife) related with the recreational carrying capacity (RCC) have been used to elaborate the Map of Fragilities. For the Map of Opportunities, a preliminary survey of the attractive potentials for the study area was made. The result is the Map of Ecological Zoning that classifies the area in five zones: three zones that permit for the development of recreational activities, with different levels of fragility and potentiality; one zone of special use, where there is a historic site; and a restoration zone. The RCC was estimate, for each of the three recreational zones, using the Cifuentes method (1992). The values obtained represent the limits of acceptable change that could be allowed to prevent the degradation of the natural resources. These values are not absolute and involve scientific and judgmental considerations. The use of GIS revealed to be adequate for the objective of ecological zoning for recreationals objectives. The RCC method revealed to be flexible and fast. However, due to important factors not considered because of lack of specific data and due to the working scale, it overestimates the RCC.

As atividades recreativas em áreas naturais são apresentadas como uma ferramenta capaz de conciliar desenvolvimento e conservação. Entretanto, a falta de um planejamento que leve em consideração os fatores relacionados com sua sustentabilidade pode ocasionar graves impactos tanto ecológicos como econômicos e sociais. No Brasil, onde as discussões sobre o assunto são muito recentes, existe falta de informações sistematizadas sobre as verdadeiras repercussões do uso recreativo e sobre a recuperação dos ambientes. Além da própria complexidade do assunto, existe uma outra dificuldade em razão da bibliografia específica, dispersa e nem sempre de fácil acesso. No presente trabalho é feita, no primeiro capítulo, uma revisão bibliográfica sobre: a natureza dos impactos; os fatores relacionados a sua ocorrência e à capacidade de carga do ambiente; os métodos de avaliação de impacto mais usados; e a experiência brasileira. Esta revisão forneceu a base teórica necessária para a elaboração do estudo de caso, visando discutir a sustentabilidade ecológica das atividades recreativas. No segundo capítulo foi realizado um estudo na antiga Fazenda Santa Carlota (SP),área de elevado potencial turístico. Para tanto, elaborou-se um zoneamento ecológico, em ambiente de SIG, sintetizando as fragilidades e as oportunidades. Para o Mapa de Fragilidades foram utilizadas as informações abióticas (pedologia,declividade, geomorfologia e clima) e bióticas (vegetação e fauna) relacionadas com a capacidade de carga para recreação (CCR) do ambiente. Para o Mapa de Oportunidades, foi feito um levantamento preliminar dos atrativos potenciais para a área de estudo. O resultado é o Mapa de Zoneamento Ecológico que classifica a fazenda em cinco zonas: três zonas propostas para o desenvolvimento de atividades recreativas, com níveis diferentes de fragilidade e potencialidade; uma de uso especial, onde está o patrimônio histórico; e uma zona de recuperação. Foi estimada a CCR, adaptando o método de Cifuentes (1992), para cada uma das três zonas destinadas para o uso. Os valores obtidos representam os limites máximos de uso que devem ser permitidos de forma a evitar a degradação dos recursos naturais. Estes valores não são absolutos e incorporam conhecimento científico e juízos de valor. A utilização do SIG mostrou-se adequada para o objetivo de zoneamento ecológico para fins recreativos. O método de CCR mostrou-se flexível e rápido. Porém, a CCR foi superestimada devido aos fatores importantes não incorporados por falta de dados específicos e à escala de trabalho. / Recreational activities in wildland areas are being considered a way to achieve development and protect the environment. However, without a planning program that considers the factors related to their sustainability, they can cause serious ecological, economic and social impacts. In Brazil, in spite of the recent concerns about recreational problems, there is a lack of systematic information about actual consequences of the recreational use and environmental restoration. It is very difficult to deal with the recreational sustainability, due to its complexity and to a dispersed and inaccessible specific bibliography. The first chapter of this work is a bibliography revision on: the nature of the impacts; the factors related to their occurrence and the environmental carrying capacity; the most useful methods of impact evaluation; and the Brazilian experiences. This revision supplied the theoretical base necessary for the elaboration of a study case that intended to discuss the ecological sustainability of recreational activities. The second chapter is a study about Fazenda Santa Carlota (SP), an area with a high touristic potential. A GIS was used to elaborate an ecological zoning, synthecizing fragilities and opportunities. Abiotic (pedology, slope, geomorfology and climate) and biotics informations (vegetation and wildlife) related with the recreational carrying capacity (RCC) have been used to elaborate the Map of Fragilities. For the Map of Opportunities, a preliminary survey of the attractive potentials for the study area was made. The result is the Map of Ecological Zoning that classifies the area in five zones: three zones that permit for the development of recreational activities, with different levels of fragility and potentiality; one zone of special use, where there is a historic site; and a restoration zone. The RCC was estimate, for each of the three recreational zones, using the Cifuentes method (1992). The values obtained represent the limits of acceptable change that could be allowed to prevent the degradation of the natural resources. These values are not absolute and involve scientific and judgmental considerations. The use of GIS revealed to be adequate for the objective of ecological zoning for recreationals objectives. The RCC method revealed to be flexible and fast. However, due to important factors not considered because of lack of specific data and due to the working scale, it overestimates the RCC.

Este trabalho apresenta uma comparação de três modelos metodológicos aplicados aos estudos da Fragilidade Ambiental. A aplicação destes modelos resultou na confecção de três mapeamentos diferenciados de Fragilidade, os quais foram analisados e comparados entre si. Dos três modelos metodológicos aplicados, dois foram propostos por ROSS (1994), um com apoio nos Índices de Dissecação do Relevo, e o outro nas Classes de Declividade. O terceiro modelo foi proposto por CREPANI et ali (1996) baseado nas Unidades Territoriais Básicas - UTB's. Os três modelos de análise da Fragilidade ambiental propostos partem do mesmo princípio: as Unidades Ecodinâmicas preconizadas por TRICART (1977) para delimitar áreas no contexto dos diagnósticos ambientais. As áreas são caracterizadas por diversos atributos: rochas, relevo, solo, cobertura vegetal/ uso da terra e pluviosidade. No entanto, estes modelos apresentam diferenças na operacionalização dos métodos, e também, nas variáveis analisadas. Destas divergências resultam três mapeamentos diferenciados. Apesar dos diferentes resultados apresentados pelos três modelos de análise da Fragilidade, seus objetivos são os mesmos, servir como subsídio ao planejamento estratégico ambiental. Os mapeamentos das Fragilidades Ambientais identificam e analisam os ambientes em função de seus diferentes níveis de fragilidade. Através destes documentos torna-se possível apontar as áreas onde os graus de fragilidade são mais baixos favorecendo, então, determinados tipos de inserção; e áreas mais frágeis onde são necessárias ações tecnicamente mais adequadas a essas condições. / This work presents a comparison between three methodological models which were applied to Environmental Fragility studies. The application of these models resulted in three different Environmental Fragility maps, which were analyzed e compared with each other. Of the three methodological methods used, two were proposed by ROSS (1994), one of them based on the Relief’s Dissection Index and the other on the Slope Classes. The third model was proposed by the INPE (1996), based on the Basic Territorial Units – BTU's. The three models come from the same principle: The Ecodynamics Units, defended by TRICART (1977) to classify areas regard to its environmental diagnosis. The areas characterized by several information: rocks, topography, soil, vegetation/ use of the soil and pluviosity. However, these models present differences in the operationalization of the methods, and also in the variables analyzed. These divergences results three different mappings. Although the different results presented by the three models, its purposes are the same: to gather information to the Environmental Strategic Planning. The environmental Fragility mappings identify and analyze the areas according to its different fragility levels. Through these documents it´s possible to point out the lowest fragility rated areas, favoring then certain types of insertion; and the most fragile areas, where more adequate technical actions are required.

Este estudo propôs e testou um roteiro metodológico, baseado em princípios técnicos e científicos, visando à delimitação da zona de amortecimento de unidades de conservação (UCs) de proteção integral, bem como à estruturação de um programa de manejo específico, denominado "Fronteiras". O Programa de Manejo Fronteiras tem como principal objetivo estabelecer diretrizes e estratégias para tratar das questões que envolvem a implementação e a gestão da zona de amortecimento. Utilizando a metodologia de estudo de caso, associada a uma adaptação do método da estrutura hierárquica que é baseado na formulação de princípios, critérios e indicadores como ferramenta para promover o manejo adequado e a manutenção das funções da UC, o Parque Estadual Xixová-Japuí (PEXJ), com uma área de 901 ha, localizado nos municípios de São Vicente e Praia Grande-SP, foi escolhido como unidade de análise para execução das seis etapas previstas no referido roteiro metodológico. A partir da avaliação da execução do trabalho e dos resultados obtidos foi possível, além de criar uma referência concreta para a discussão e o aprimoramento dos procedimentos que podem ser utilizados na delimitação e na gestão da zona de amortecimento, verificar, que (i) a metodologia empregada gera padrões consistentes, porém, precisa ser testada em outras UCs para garantir a validade externa do método, (ii) o estabelecimento de zonas de amortecimento para UCs limítrofes a áreas urbanizadas ou em processo de expansão urbana é complexo e deve ser agilizado em virtude da dinâmica e da velocidade de ocupação do território, (iii) após a definição dos critérios para inclusão e exclusão de áreas, a sistematização, a consolidação e a sobreposição de informações já disponíveis, associadas àquelas obtidas em levantamentos de campo expeditos, são suficientes para subsidiar a delimitação da zona de amortecimento e a definição de diretrizes para o seu manejo, (iv) os critérios de inclusão e exclusão de áreas para compor as zonas de amortecimento propostos pelo IBAMA e incorporados ao roteiro testado neste trabalho, são adequados aos princípios, critérios e indicadores definidos para que PEXJ cumpra as suas funções ecológicas, sociais e paisagísticas. / This study proposed and tested a methodological path based on technical and scientific principles, seeking to define the limits of a buffer zone for protected areas as well as to structure a specific management program called "Fronteiras" (Boundaries), whose main objective is to set guidelines and strategies to handle issues that concern implementation and management of that zone. Xixová-Japuí State Park (PEXJ), with a total area of 901 hectares and located in São Vicente and Praia Grande, in the state of São Paulo, was chosen as a unit for analysis of the six stages proposed by the methodological path through a case-study methodology coupled with an adaptation of the hierarchical framework method which is based on setting principles, criteria and indicators as tools to promote proper management and maintenance of the park’s functions. Upon completion of the work and assessment of results, a concrete reference was created to aid the discussion and improvement of procedures which may be used in setting the limits of and in managing the buffer zone. It was also possible to verify, among other aspects, that (i) the methodology applied generates consistent standards but must be tested in other protected areas to assure its external validity; (ii) the creation of buffer zones for protected areas that border established or expanding urban areas is a complex issue and must be sped up to anticipate the dynamics and rate of territory occupation; (iii) once the criteria for including or excluding areas have been defined, systematization, consolidation and superposition of information already available combined with that obtained from expedite field surveys are enough to aid towards the definition of the limits of a buffer zone and of guidelines for its management; (iv) the criteria for inclusion and exclusion of areas in demarcating buffer zones as proposed by IBAMA and incorporated to the path tested in this work are adequate to the principles, criteria and indicators defined so that PEXJ can meet its ecological, social and landscape functions.

O zoneamento ambiental, um dos instrumentos da lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81), foi regulamentado pelo Decreto nº 4.297/02, com a denominação de zoneamento ecológico-econômico e tem se evidenciado como uma ferramenta importante de gestão e planejamento ambientais, dotada de aptidão para realizar caracterização e diagnóstico ambientais de determinado espaço, de acordo com a sua capacidade de suporte. Com essa característica, pode ser utilizado com eficiência no licenciamento ambiental de atividades potencialmente degradadoras do meio ambiente, dotando o órgão licenciador de subsídios importantes para decidir sobre a viabilidade ambiental de um determinado empreendimento ou atividade. A caracterização e diagnóstico ambientais, produtos do zoneamento ecológico-econômico, também darão maior agilidade e dinamismo ao estudo de impacto ambiental, na medida em que permitem a identificação da melhor alternativa locacional do empreendimento, reduzindo a necessidade de adoção de medidas mitigadoras. O Decreto 4.297/02, em consonância com os dispositivos constitucionais e princípios fundamentais de proteção ao meio ambiente, bem como com as finalidades objetivadas pela lei da política nacional do meio ambiente, prevê que zoneamento ecológico-econômico é um instrumento de produção obrigatória pelo poder público, nas hipóteses por ele mencionadas. Contudo, pode haver questionamentos quanto à forma em que a obrigatoriedade foi veiculada (por meio de decreto) e se ele seria obrigatório somente nos casos em que já tivesse sido executado, pois, aparentemente, o decreto teria feito uma ressalva nesse sentido. Desta maneira, a discussão a respeito do dever de sua elaboração imediata se mostra relevante para que a implementação deste importante instrumento possa ser exigida do Poder Público. / The environmental zoning, one of the instruments of the Environment National Policy Law (Law 6.938/81), was regulated by the decree nº 4.297/02, with the denomination of economic ecologic zoning and is being evidenced as an important tool of environmental administration and management, with aptitude to execute environmental characterization and diagnosis of a determined site, considering it\'s capacity of support. With this characteristic, it can be used with efficiency in the environmental licensing of potentially degradative activities to the environment, supporting the licensing agency with important environmental criteria to decide about the environmental feasibility of a determined enterprise or activity. The environmental characterization and diagnosis, products of the economic ecologic zoning, also gives a greater agility and dynamism to the Environmental Impact Statement (EIS), in a way that it allows an identification of the best locational alternative to the enterprise reducing the need of mitigation measurements. The decree 4.297/2002, in consonance with the constitutionals dispositions and fundamentals principles of environmental protection, and with a finalities objectifieds by the environmental national policy, predicts that the economic ecological zoning is an instrument imposed to be produced by the Public Authority, in the hypothesis mentioned. However, there can be questioning about the form of the imposition was placed (by this decree) and whether it would be imposed just in the cases that was already been executed, because, apparently, the decree would have made a safeguard in this sense. In this way, the discussion about its immediate elaboration shows relevant to the implementation of this important instrument can be required by the Public Authority.

Made available in DSpace on 2014-12-17T15:54:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 HenriqueESJ_DISSERT.pdf: 2276538 bytes, checksum: 0cc10bf0d3c39c0a748fc4d563b4c50e (MD5) Previous issue date: 2010-02-23 / The aim of the paper is to carry out a geo-environmental characterization of Apodi District, in Rio Grande do Norte State, as a support to agro-ecological zoning studies on that region. The first methodology action was to accomplish a comprehensive bibliography review on the subject, followed by observation of satellite images and their processing throughout geographic information systems (SIG), as well as technical visits to various places in order to verify in loco the preset conditions of the soil and the environmental degradation problems in those areas. The paper also presents data about the socio-economy and physic-natural local aspects of the land, required to the implementation of zoning studies which are one the most important tool to the planning and organization of the use of the soil containing a sustainable cattle-raising activity. As a result, thematic maps describing the physic-natural features and analysis of the socio-environment data, indispensable to the agro-ecological zoning, have been provided / Este trabalho objetivou a caracteriza??o geoambiental do munic?pio de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte, como subs?dio para estudos de zoneamento agroecol?gico dessa regi?o. S?o apresentados dados acerca da socioeconomia local e dos aspectos f?sico-naturais da paisagem necess?rios a elabora??o do zoneamento, uma das principais ferramentas para organiza??o do uso do solo com uma atividade agropecu?ria sustent?vel. Como metodologia, foi efetuada uma revis?o bibliogr?fica, observa??o de imagens de sat?lite e seu processamento por sistemas de informa??es geogr?ficas (SIG) e visitas t?cnicas ?s diversas paisagens da ?rea, para a verifica??o, in loco, das condi??es de utiliza??o atual do solo e observa??o de problemas de degrada??o ambiental nessas ?reas. Como resultados, foram elaborados mapas tem?ticos dos atributos f?sico-naturais e an?lise dos dados socioambientais de interesse para o zoneamento agroecol?gico

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:29:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1984.pdf: 5499668 bytes, checksum: caf36b9cc58c441217587e22893eab27 (MD5) Previous issue date: 2008-06-04 / Due to the fact that governmental decisions centralize local sustainability as a basis for reaching global sustainability, planning and establishing directives for municipal territories are growingly important. Therefore, the objective of the present study was to characterize, analyze and elaborate a conceptual proposal for ecological-economical zoning in the city of Santa Cruz da Conceição, state of São Paulo, Brazil, using Geographical Information Systems GIS in order to create a digital georeferenced database that would enable the understanding of the structure and functioning of natural systems for the sustainable use of natural municipal resources. Characterization and zoning were based on topographical charts and aerial photographs. Results led to the construction of maps of structural elements in the landscape, analysis of erosion risks, and definition of zones of environmental fragility. For each zone, the problems, limitations and potentials were determined. Besides, tendency and directions were projected in order to determine general and specific directives for the preservation of natural characteristics and prioritization of the potentialities in each area. The municipal territory was divided into four zones that showed distinct levels of environmental fragility: zone of major relative environmental fragility (ZMAF), zone of medium relative environmental fragility (ZMEF), zone of major relative environmental stability (ZMAE) and urban zone (ZURB). ZMAF and ZMEF were predominant in the landscape of the city with 37.54% and 41.62% of the area, respectively. Results obtained evidenced the need to determine legal public, technical and financial tools for the social control of existing environmental impacts, to substitute and diversify socialeconomical matrices and to adequate the use of natural resources to local environmental fragilities. / À medida que as decisões governamentais centralizam a sustentabilidade local como base para o alcance da sustentabilidade global, tornam-se cada vez mais necessários o conhecimento, planejamento e o estabelecimento de diretrizes voltadas ao território municipal. Desta forma, o presente trabalho teve como objetivo realizar a caracterização, análise e elaboração de uma proposta conceitual de zoneamento ecológico-econômico para o município de Santa Cruz da Conceição SP, Brasil, utilizando Sistemas de Informações Geográficas (SIG s), para elaborar uma base de dados digitais georreferenciados, que permitam compreender a estrutura e funcionamento dos sistemas naturais, na perspectiva da utilização sustentada dos recursos naturais no âmbito municipal. A caracterização e o zoneamento do município foram elaborados com base em cartas topográficas e fotografias aéreas. Os resultados foram compostos da elaboração de mapas referentes aos elementos estruturais da paisagem, análise de riscos de erosão, definição das zonas de fragilidade ambiental, estabelecendo para cada zona os problemas, limitações e potenciais , assim como, a projeção de cenários tendenciais e norteadores, além das diretrizes gerais e específicas, voltadas à preservação das características naturais e à priorização das potencialidades de cada área. O território municipal foi dividido em quatro zonas que apresentam grau de fragilidade ambiental distintos. Estas são: zona com maior fragilidade ambiental relativa (ZMAF), zona com média fragilidade ambiental relativa (ZMEF), zona com maior estabilidade ambiental relativa (ZMAE) e zona urbana (ZURB). As ZMAF e ZMEF predominaram na paisagem do município com 37,54% e 41,62%, respectivamente. Os resultados obtidos evidenciaram a necessidade da criação de instrumentos públicos legais, técnicos e financeiros, voltados ao controle social dos impactos ambientais existentes, substituição e diversificação das matrizes sócio-econômicas e adequação do uso dos recursos naturais às fragilidades do ambiente local.

Este estudo propôs e testou um roteiro metodológico, baseado em princípios técnicos e científicos, visando à delimitação da zona de amortecimento de unidades de conservação (UCs) de proteção integral, bem como à estruturação de um programa de manejo específico, denominado “Fronteiras”. O Programa de Manejo Fronteiras tem como principal objetivo estabelecer diretrizes e estratégias para tratar das questões que envolvem a implementação e a gestão da zona de amortecimento. Utilizando a metodologia de estudo de caso, associada a uma adaptação do método da estrutura hierárquica que é baseado na formulação de princípios, critérios e indicadores como ferramenta para promover o manejo adequado e a manutenção das funções da UC, o Parque Estadual Xixová-Japuí (PEXJ), com uma área de 901 ha, localizado nos municípios de São Vicente e Praia Grande–SP, foi escolhido como unidade de análise para execução das seis etapas previstas no referido roteiro metodológico. A partir da avaliação da execução do trabalho e dos resultados obtidos foi possível, além de criar uma referência concreta para a discussão e o aprimoramento dos procedimentos que podem ser utilizados na delimitação e na gestão da zona de amortecimento, verificar, que (i) a metodologia empregada gera padrões consistentes, porém, precisa ser testada em outras UCs para garantir a validade externa do método, (ii) o estabelecimento de zonas de amortecimento para UCs limítrofes a áreas urbanizadas ou em processo de expansão urbana é complexo e deve ser agilizado em virtude da dinâmica e da velocidade de ocupação do território, (iii) após a definição dos critérios para inclusão e exclusão de áreas, a sistematização, a consolidação e a sobreposição de informações já disponíveis, associadas àquelas obtidas em levantamentos de campo expeditos, são suficientes para subsidiar a delimitação da zona de amortecimento e a definição de diretrizes para o seu manejo, (iv) os critérios de inclusão e exclusão de áreas para compor as zonas de amortecimento propostos pelo IBAMA e incorporados ao roteiro testado neste trabalho, são adequados aos princípios, critérios e indicadores definidos para que PEXJ cumpra as suas funções ecológicas, sociais e paisagísticas. / This study proposed and tested a methodological path based on technical and scientific principles, seeking to define the limits of a buffer zone for protected areas as well as to structure a specific management program called “Fronteiras” (Boundaries), whose main objective is to set guidelines and strategies to handle issues that concern implementation and management of that zone. Xixová-Japuí State Park (PEXJ), with a total area of 901 hectares and located in São Vicente and Praia Grande, in the state of São Paulo, was chosen as a unit for analysis of the six stages proposed by the methodological path through a case-study methodology coupled with an adaptation of the hierarchical framework method which is based on setting principles, criteria and indicators as tools to promote proper management and maintenance of the park’s functions. Upon completion of the work and assessment of results, a concrete reference was created to aid the discussion and improvement of procedures which may be used in setting the limits of and in managing the buffer zone. It was also possible to verify, among other aspects, that (i) the methodology applied generates consistent standards but must be tested in other protected areas to assure its external validity; (ii) the creation of buffer zones for protected areas that border established or expanding urban areas is a complex issue and must be sped up to anticipate the dynamics and rate of territory occupation; (iii) once the criteria for including or excluding areas have been defined, systematization, consolidation and superposition of information already available combined with that obtained from expedite field surveys are enough to aid towards the definition of the limits of a buffer zone and of guidelines for its management; (iv) the criteria for inclusion and exclusion of areas in demarcating buffer zones as proposed by IBAMA and incorporated to the path tested in this work are adequate to the principles, criteria and indicators defined so that PEXJ can meet its ecological, social and landscape functions.

O zoneamento ambiental, um dos instrumentos da lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81), foi regulamentado pelo Decreto nº 4.297/02, com a denominação de zoneamento ecológico-econômico e tem se evidenciado como uma ferramenta importante de gestão e planejamento ambientais, dotada de aptidão para realizar caracterização e diagnóstico ambientais de determinado espaço, de acordo com a sua capacidade de suporte. Com essa característica, pode ser utilizado com eficiência no licenciamento ambiental de atividades potencialmente degradadoras do meio ambiente, dotando o órgão licenciador de subsídios importantes para decidir sobre a viabilidade ambiental de um determinado empreendimento ou atividade. A caracterização e diagnóstico ambientais, produtos do zoneamento ecológico-econômico, também darão maior agilidade e dinamismo ao estudo de impacto ambiental, na medida em que permitem a identificação da melhor alternativa locacional do empreendimento, reduzindo a necessidade de adoção de medidas mitigadoras. O Decreto 4.297/02, em consonância com os dispositivos constitucionais e princípios fundamentais de proteção ao meio ambiente, bem como com as finalidades objetivadas pela lei da política nacional do meio ambiente, prevê que zoneamento ecológico-econômico é um instrumento de produção obrigatória pelo poder público, nas hipóteses por ele mencionadas. Contudo, pode haver questionamentos quanto à forma em que a obrigatoriedade foi veiculada (por meio de decreto) e se ele seria obrigatório somente nos casos em que já tivesse sido executado, pois, aparentemente, o decreto teria feito uma ressalva nesse sentido. Desta maneira, a discussão a respeito do dever de sua elaboração imediata se mostra relevante para que a implementação deste importante instrumento possa ser exigida do Poder Público. / The environmental zoning, one of the instruments of the Environment National Policy Law (Law 6.938/81), was regulated by the decree nº 4.297/02, with the denomination of economic ecologic zoning and is being evidenced as an important tool of environmental administration and management, with aptitude to execute environmental characterization and diagnosis of a determined site, considering it\'s capacity of support. With this characteristic, it can be used with efficiency in the environmental licensing of potentially degradative activities to the environment, supporting the licensing agency with important environmental criteria to decide about the environmental feasibility of a determined enterprise or activity. The environmental characterization and diagnosis, products of the economic ecologic zoning, also gives a greater agility and dynamism to the Environmental Impact Statement (EIS), in a way that it allows an identification of the best locational alternative to the enterprise reducing the need of mitigation measurements. The decree 4.297/2002, in consonance with the constitutionals dispositions and fundamentals principles of environmental protection, and with a finalities objectifieds by the environmental national policy, predicts that the economic ecological zoning is an instrument imposed to be produced by the Public Authority, in the hypothesis mentioned. However, there can be questioning about the form of the imposition was placed (by this decree) and whether it would be imposed just in the cases that was already been executed, because, apparently, the decree would have made a safeguard in this sense. In this way, the discussion about its immediate elaboration shows relevant to the implementation of this important instrument can be required by the Public Authority.