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Ação rescisória em matéria tributária : aspectos controvertidos

Paciornik, Joel Ilan January 2013 (has links)
Resumo não disponível.
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Ação rescisória em matéria tributária : aspectos controvertidos

Paciornik, Joel Ilan January 2013 (has links)
Resumo não disponível.
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Ação rescisória em matéria tributária : aspectos controvertidos

Paciornik, Joel Ilan January 2013 (has links)
Resumo não disponível.
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[en] ACTION AND STORYTELLING IN HANNAH ARENDT´S THOUGHT / [pt] A AÇÃO E O CONTAR HISTÓRIAS NO PENSAMENTO DE HANNAH ARENDT

BEATRIZ ANDREIUOLO 14 October 2005 (has links)
[pt] Esta dissertação tem como objetivo esclarecer o conceito arendtiano de ação dentro da vita activa a partir do livro A Condição Humana e considerar a maneira como tal conceito está relacionado com os temas do desvelamento do agente e do contar histórias. Portanto pretendemos mostrar como a consolidação da tradicional hierarquia em que parâmetros metafísicos regram e orientam o mundo sensível acarretou o enfraquecimento da autonomia da ação. Nesse sentido optamos por abordar os ensaios do livro Homens em Tempos Sombrios em que a autora constrói narrativas biográficas, lançando luz sobre quem foram aqueles homens e mulheres, sem subjugar sua maneira de aparecer no mundo a leis superiores, preservando, assim, as características essenciais da ação. / [en] This dissertation aims to clarify Hannah Arendt´s concept of action in the vita activa throughout the book The Human Condition, and to consider the way such concept relates to the themes of the agenst´s disclousure and storytelling. Hence we pretend to show how the consolidation of traditional hierarchy in which metaphysical parameters ruled and oriented the sensible world brought about the weakening of the action´s autonomy. In this way we have opted to approach the essays in the book Men in Dark Times where the author builds up biografical narratives shedding light on who those men and women were without subjugating their appearance in the world to superior laws, so preserving the essential features of action.
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[fr] DU REPENTIR À L ACTION: UNE ÉTUDE SUR LA LIBERTÉ SARTRIENNE / [pt] DO ARREPENDIMENTO À AÇÃO: UM ESTUDO SOBRE A LIBERDADE SARTRIANA

MARCELO DA SILVA NORBERTO 09 April 2010 (has links)
[pt] A partir da noção de intencionalidade e de conceitos básicos do existencialismo como o ser-em-si, ser-para-si e o nada, este trabalho visa analisar a noção de liberdade contida na peça As Moscas. Para tanto, recorreremos às noções de angústia, má-fé e ação, através da obra O Ser e o Nada. Em seguida, estudaremos os personagens de Electra e Orestes na tentativa de visualizar na peça a afirmação da liberdade, do arrependimento à ação. Por fim, faremos um exame da liberdade em relação à obra literária, da exigência de engajamento à relação entre escritor e leitor. / [fr] À partir de la notion d’intentionnalité et des concepts de base de l existentialisme comme l être en soi, l être pour soi et le néant, cette étude vise analyser la notion de liberté contenue dans la pièce Les Mouches. Pour cela, nous utiliserons les concepts d angoisse, de mauvaise foi et d action, à travers l essai philosophique L Être et le Néant. Ensuite, nous étudierons les personnages d Electre et Oreste dans la tentative de visualiser dans la pièce l affirmation de la liberté, de repentir à l action. Enfin, nous ferons en exament de la liberté en relation à l oeuvre littéraire, de l exigence d engagement à la relation entre l écrivain et le lecteur.
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[fr] L´ACTION PASTORAL DÊS LAICS: LA MISSION, LE MINISTÈRE E SERVIÇO / [pt] A AÇÃO PASTORAL DOS LEIGOS: MISSÃO, MINISTÉRIO E SERVIÇO

JOSÉ HONORATO ALVES DA CUNHA 15 February 2012 (has links)
[pt] A presente dissertação intitulada: A ação pastoral dos leigos: missão, ministério e serviço desenvolveu-se estimulada pela reflexão sobre a universalidade da comunhão que se traduz no dia-a-dia do conjunto dos cristãos. Comunhão essa que nos é apresentada em seus diversos aspectos, começando pelas definições, passando por sua essencialidade no que diz respeito à Igreja e chegando à sua condição de elemento integrador universal. Apresentamos essa comunhão como expressão da Santíssima Trindade. Essa é o elemento congregador que aqui torna irmãos os seguidores de Jesus dispersos por toda a terra. E este trabalho conta com o ministério comum a todos aqueles que abraçaram a fé. Nessa Igreja o protagonismo laical é importante não como suporte limitado à garantia de existência da instituição, mas como elemento constitutivo da mesma. A atividade pastoral é presença de Jesus, da Igreja e da humanidade nas vidas de pessoas que sofrem. Percebemos que a eclesiologia de comunhão nos ajudará a perceber que a Igreja está aberta ao diálogo e ao acolhimento indistinto de todas as pessoas com vistas a um mundo mais fraterno e justo. Oferecendo às pessoas uma concepção de realidade que abarca todos os seres humanos como iguais e, portanto, como seres que devem se apoiar mutuamente e não se destruírem em virtude de suas diferenças. / [fr] Cette thèse intitulée: L´action pastoral dês laics: La mission, Le ministère e serviço développée par la réflexion stimulée sur l’universalité de la communion que se reflète au jour le jour la vie de tous les chrétiens. Communio qui nous est présenté dans ses divers aspects, à commencer par les définitions, à son essence à l’égard de l’église et venir à leur statut comme un élément intégrant universelle. Nous présentons cette communauté en tant qu’expression de la Sainte Trinité. Ce sont les éléments ajoutés ici rend frères des disciples de Jésus répandre à travers la terre. Et ce travail a le ministère commun à tous ceux qui ont embrassé la foi. A l’église jeter le leadership est important, non pas comme un support limité pour garantir l’existence de l’institution, mais comme un element constitutif de la même. L’activité pastorale est la présence de Jésus, l’Église et l’humanité dans la vie des personnes souffrant. Nous sommes conscients que l’ecclésiologie de communion nous aidera à réaliser que l’Église est ouverte pour accueillir le dialogue et indistinct de toutes les personnes em vue d’um monde juste et plus fraternel. Donner aux gens un sentiment de réalité qui englobe tous les êtres humains comme dês égaux et, par conséquent, comme des êtres que se soutiennet mutuellement et ne pas se détruire à cause de leurs différences.
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[pt] AÇÃO DA CIDADANIA: BETINHO E SUA CONCEPÇÃO DE DEMOCRACIA / [en] AÇÃO DA CIDADANIA: BETINHO S CONCEPTION OF DEMOCRACY

THIAGO FERNANDES DOS SANTOS PEREIRA 01 October 2015 (has links)
[pt] Este trabalho busca analisar a Campanha da Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e Pela Vida, procurando examiná-la além do combate à fome, forma pela qual ficou majoritariamente conhecida no imaginário coletivo. Partindo desta premissa, ao longo do trabalho, percebe-se que tanto o discurso da Campanha - o inconformismo com a fome e a miséria - quanto sua forma de organização, realizada pela sociedade - isto é, fora das instituições tradicionais - constituem a materialização de uma forma de pensamento que se desenvolveu décadas antes com seu principal articulador: Herbert de Souza. Conceitos como a importância da sociedade civil, de uma democracia que esteja baseada em princípios como solidariedade e participação social constituem ideias que Betinho reivindica após seu regresso do exílio e que tomam forma na experiência da Campanha da Ação da Cidadania. / [en] This dissertation search analyse the Campanha da Ação da Cidadania Contra a fome, a miséria e pela Vida wanting undestand your discorse beyond the fight against hunger. Starting this point, across this dissertation is discovered that the discourse - the rejection against the hunger and poverty - and your organization form - made by the society, out the traditional institutions - are the result the materialization a way of thinking developed for your leader: Herbert de Souza. Concepts such as importance of civil society, of democracy formed by solidarity and social participation are ideas that Herbert de Souza defend after your return from exile and that took place in the experience of Campaingn.
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[pt] A ALIENAÇÃO DO MUNDO E O MERGULHO NO EU: HANNAH ARENDT – MUNDO, TRADIÇÃO E PLURALIDADE / [en] ALIENATION FROM THE WORLD AND THE PLUNGE INTO THE SELF: HANNAH ARENDT - WORLD, TRADITION AND PLURALITY

GABRIEL RAGGIO 19 June 2023 (has links)
[pt] Fomos capazes de criar um mundo de coisas para dar alguma estabilidade e segurança aos eternos processos da natureza que sempre colocaram a vida humana em alerta. Desde simples utensílios até casas, tudo o que fizemos que compõe o artifício humano foi feito com o objetivo de preservar e proteger a vida da espécie humana. Arendt propõe pensarmos o que estamos fazendo e como a quebra com o fio da tradição pode representar um grande risco ao mundo e à eternidade da vida não individual. A partir da compreensão de alguns conceitos-chave nas obras de Arendt, mais especificamente em seu A Condição Humana, buscamos conhecer os resgates históricos propostos pela autora para compreender as ideias de mundo, alienação do mundo, pluralidade e ação. / [en] We were capable of creating a world of things to give some stability and safety to the eternal processes of nature that have always put human life on alert. From some utensils to houses, everything we did that made up the human artifice was made with the objective of preserving and protecting the life of the human species. Arendt proposes for us to think about what we are doing and how the breaking with tradition could represent a great risk to the world and to the eternity of the non individual life. Through the comprehension of some key concepts in Arendt works, more specifically The Human Condition, we search to get to know the historical references proposed by Arendt to understand the ideas of world, alienation from the world, plurality and action.
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Aspectos processuais da ação civil pública

Leyser, Maria Fátima Vaquero Ramalho 31 October 2007 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Fatima Vaquero Ramalho Leyser.pdf: 803153 bytes, checksum: 880c245aea16086203b3da0575da64e9 (MD5) Previous issue date: 2007-10-31 / This work aims at the study of judicial protection collective. Firstly, tried to define the categories of overindividual interests, highlighting the action as a civil public guardianship differently. Then tried to pinpoint the history of the law of civil public action to subsequent legislation. The object of the action civil public was limited itself and, finally, have been identified procedural aspects of collective authority. The collective interests lato sensu always existed, however, were previously in charge of Public Administration and today gained importance, to the point of becoming their supervision required by the court. The process is a tool and as such, has value if it is able to fulfill its purpose, allowing the proper application of the law subjective, so as to promote peace with social justice. At this point, demand collective provides the effective judicial protection of the overindividual interests. The evolution of the process is patented in the Brazilian collective examination of the existing legislation, which is seeking, every day, the recognition, protection and deployment of instrumental collective judicial supervision. In the examination of procedural issues of collective process, tried to emphasize that the assumptions valid for the individual actions are insufficient to enable the appropriate size and operation of the collective demands in order to reach the end intented / O presente trabalho tem por objetivo o estudo da tutela jurisdicional coletiva. Em primeiro lugar, procurou-se conceituar as categorias de interesses transindividuais, destacando a ação civil pública como tutela diferenciada. Em seguida, procurou-se apontar os antecedentes da lei da ação civil pública e a legislação posterior. Delimitou-se o objeto da ação civil pública e, finalmente, foram apontados aspectos processuais da tutela coletiva. Os interesses coletivos lato sensu sempre existiram, todavia, anteriormente estavam a cargo da Administração Pública e hoje ganharam importância, a ponto de se tornar necessária sua tutela, por parte da jurisdição. O processo é um instrumento e, como tal, tem valor se for apto a atender seus fins, permitindo a adequada aplicação do direito subjetivo, de modo a promover a pacificação social com justiça. Nesse ponto, a demanda coletiva proporciona a efetiva tutela jurisdicional dos interesses metaindividuais. A evolução do processo coletivo brasileiro fica patenteada no exame da legislação vigente, que vem buscando, a cada dia, o reconhecimento, proteção e implantação instrumental da tutela judicial coletiva. No exame das questões processuais do processo coletivo, procurou-se destacar que as premissas válidas para as ações individuais são insuficientes para viabilizar a adequada dimensão e operatividade das demandas coletivas, de modo a se alcançar o fim colimado
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[pt] LIMITES DO NEGÓCIO JURÍDICO DA TUTELA EX LEGE DO EQUILÍBRIO CONTRATUAL / [en] LIMITS OF THE JURISTIC ACT OF THE EX LEGE PROTECTION OF THE CONTRACTUAL BALANCE

DANIELA SOARES DOMINGUES 01 February 2023 (has links)
[pt] As recentes crises econômicas pelas quais o Brasil passou nos últimos dois anos - como a pandemia de Covid-19 e a guerra entre Rússia e Ucrânia - geraram inúmeras perturbações no cumprimento dos contratos e, por conseguinte, o desequilíbrio de suas prestações. A implementação do contrato de execução continuada ou diferida e seus reflexos no tempo geram, por si sós, uma gama de riscos que precisam ser geridos de modo eficaz. O presente estudo tem como objetivo analisar os limites do negócio jurídico da tutela ex lege do equilíbrio contratual prevista nos artigos 317 e 478 a 480 do Código Civil brasileiro, amplamente negociada por partes paritárias, em que estas estabeleçam seus próprios critérios para a configuração da excessiva onerosidade, modificando, restringindo ou excluindo a tutela ex lege do equilíbrio contratual, bem como afastando, definitivamente ou provisoriamente, as ações revisional e/ou resolutiva previstas nos citados dispositivos legais. Essa análise se mostra relevante, uma vez que a legislação civil pátria não declarou, nem forneceu qualquer indicativo sobre a natureza das referidas normas. / [en] The recent economic crises that Brazil has experienced in the last two years - such as the Covid-19 pandemic and the war between Russia and Ukraine - have generated numerous disruptions in the fulfillment of contracts, and, consequently, the imbalance of its benefits. The implementation of the continuous or deferred execution s contract and its effects in time generate, by itself, a range of risks that need to be managed effectively. The present study aims to analyze the limits of the juristic act of the ex lege protection of the contractual balance provided for in articles 317 and 478 to 480 of the Brazilian Civil Code, widely negotiated between parity parties and, in which contractors establishes its own criteria for the configuration of excessive burden, modifying, restricting or excluding the ex lege protection of the contractual balance, and removing, definitively or provisionally, the revisional and/or the resolutive actions provided in the aforementioned provisions. Such analysis is relevant, since the national civil legislation did not state, nor provided any indication as to the nature of those rules.

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