Univ., Diss.--Köln, 2003. / Literaturverz. S. 329 - 339.

Univ., Diss.-2003--Frankfurt am Main, 2002.

Thesis (Ph. D.)--University of Notre Dame, 2007. / Thesis directed by Philip Mirowski for the Department of Economics. "July 2007." Includes bibliographical references (leaves 280-297).

Zugl.: München, Universiẗat der Bundeswehr, Diss., 2008. / Includes bibliographical references (p. 289-308).

Sunk costs play a central role in antitrust economics, but are often misunderstood and mismeasured. I will try to clarify some of the conceptual and empirical issues related to sunk costs, and explain their implications for antitrust analysis. I will be particularly concerned with the role of uncertainty. When market conditions evolve unpredictably (as they almost always do), firms incur an opportunity cost when they invest in new capital, because they give up the option to wait for the arrival of new information about the likely returns from the investment. This option value is a sunk cost, and is just as relevant for antitrust analysis as the direct cost of a machine or a factory.

O objetivo deste trabalho é analisar os possíveis reflexos da política de nomeações para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) sobre sua autonomia, entendida aqui como a tomada de decisões que o órgão, livre de interferências do governo, julga como tecnicamente corretas. Para tanto, analisamos as características institucionais do CADE que fazem da política de nomeações o principal mecanismo de controle à disposição do Poder Executivo para manter algum grau de controle sobre as decisões tomadas pelo órgão. Constatamos que, no CADE, ao contrário do que ocorre nas agências reguladoras setoriais, os mandatos são demasiado curtos. Somada à possibilidade de recondução, essa característica institucional permite ao Executivo substituir rapidamente reguladores que se mostrem pouco dispostos a cooperar com ele. Indo além, analisamos também o perfil profissional das indicações governamentais realizadas desde o início da década de 1990 até 2010. A análise dos perfis dos reguladores é útil à compreensão de suas preferências e dos incentivos que possuem para atender, ou não, a reivindicações políticas. A análise desses perfis sugere que, para manter as decisões do CADE minimamente alinhadas às suas preferências, o Executivo tem contado principalmente com o apoio de atores estatais, isso é, de conselheiros do CADE recrutados das fileiras do próprio Estado. A conjugação da análise das características institucionais do CADE com o perfil profissional dos indicados indica que, no período coberto pelo estudo, as condições para o funcionamento autônomo do órgão não estiveram plenamente garantidas. / The research analyzes the impacts of political appointments on the autonomy of Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), the Brazilian antitrust agency. Autonomy makes reference to CADEs decisions that are taken without government interference. In this context, we analyze why CADEs decisions are vulnerable to political appointments. Our assessment reveals that short mandates that can be renewed are the main reason for that. Once the mandates are short, government is able to change the entire composition of CADEs floor in order to build a majority made of allies. Going further, we analyze the professional profile of CADEs counselors between the beginning of 1990s and 2010. The analysis is useful to understand which kind of counselor is willing to attend government demands. Our findings suggest that state actors have strong incentives to cooperate with government. In the end, we state that the combination between short mandates that can be renewed and the nomination of state actors to CADEs floor has been putting CADEs autonomy in danger.

No Brasil, as liberalizações econômicas vivenciadas na última década do século XX abriram as portas de seus mercados de energia à competição e os colocaram sob tutela do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). Com a Indústria Sucroalcooleira Brasileira (ISB) não foi diferente, e, após vinte anos de intensa regulamentação (sob a figura do Proálcool), este setor passou a estar exposto aos incentivos de mercados competitivos, entrando em uma rota de maturação marcada por diversas fusões e aquisições. O presente estudo tem como objetivo analisar as principais implicações em política antitruste de tal abertura e determinar o procedimento que deve ser adotado para a definição de Mercados Relevantes na ISB. Para isso, primeiro faz-se uma análise sob a ótica da Organização Industrial de sua cadeia industrial, com ênfase para os aspectos estratégicos que estão por trás das diversas fusões ocorridas no setor. Em seguida, analisa-se o efeito dinâmico que a introdução dos veículos flexfuel possui sobre o mercado de combustíveis líquidos, mostrando-se como um verdadeiro choque tecnológico. Por último, é adotada a metodologia sugerida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e Federal Trade Comission (FTC) para a definição de Mercados Relevantes em casos de fusões horizontais, abordando o tema Consistência Temporal, importante fator a ser considerado dada a rápida expansão da participação de veículos flexfuel dentro da frota nacional de veículos leves. Com isso, espera-se contribuir para um procedimento que deve ser cada vez mais adotado pela autoridade antitruste brasileira e abordando um tema, Consistência Temporal, que pode aparecer em outros setores expostos a choques tecnológicos. / The process of economic liberalization undergone by Brazil in the last decade of the twentieth century had a significant impact on the functioning of energy markets, which became open to competition under the surveillance of the Brazilian System of Competition Policy (SBDC). The Brazilian Ethanol and Sugar Industry (ISB) did not constitute an exception to this. Thus, after twenty years of intense regulation by Proálcool, this sector started being exposed to the incentive schemes characterizing competitive markets, and entered a maturation route marked by several mergers and acquisitions. On the other hand, technological advancements also affected the recent history of ISB. In particular, the introduction of flexfuel vehicles constituted an important technological shock. The peculiar experience of the ISB provides interesting implications from an Industrial Organization perspective. In particular, considering the above-mentioned technological shock, something can be learnt as regards the importance of time consistency in defining Relevant Markets in sectors exposed to technological shocks. These aspects constitute the main focus of the present study, which is organized as follows. Firstly, the ISBs industrial chain and recent history will be appraised, under the perspective of Industrial Organization, with emphasis on the strategic aspects underlying the mergers that have occurred. Then, the technological shock and its dynamic effects on the liquid fuels market will be assessed. Finally, the methodology suggested by the Administrative Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) and Federal Trade Commission (FTC) for the definition of Relevant Markets in cases of horizontal mergers will be considered. The conclusion will be reached that, in sectors exposed to technological shocks such as the ISB time consistency issues should represent a major concern in relevant market definition.

nÃo hà / O presente trabalho tem como objetivo analisar o impacto dos efeitos relacionados à globalizaÃÃo econÃmica no processo de defesa da concorrÃncia adotado pelos paÃses, dando Ãnfase ao caso brasileiro. A anÃlise do tema em questÃo repercute nas formas de concentraÃÃo realizadas pelas empresas como resultado do processo de internacionalizaÃÃo da economia, demonstrando os efeitos advindos com referidas operaÃÃes, bem como, os meios preventivos e repressivos utilizados pelo Estado para preservaÃÃo do instituto da livre iniciativa e da livre concorrÃncia. O trabalho procura evidenciar a forma como a globalizaÃÃo econÃmica influi na ciÃncia do direito e as implicaÃÃes das operaÃÃes concentradoras, conseqÃÃncia desta transnacionalizaÃÃo das empresas, na confecÃÃo e aplicaÃÃo das normas e legislaÃÃes tutoras da concorrÃncia, assim como na atuaÃÃo e fundamentaÃÃo das decisÃes dos ÃrgÃos competentes pela defesa da concorrÃncia. / The present paper aims to analyze the impact of effects reletaed to economic globalization in the process of defence of competition adopted by countries, with emphasis in the Brazilian case. The analysis of the subject in question affects in forms of concentration carried out by companies as a result of the process of internationalization of the economy, demonstrating the effects created with this operations, as well as, preventive and repressive means used by the State for preservation of the institute of free initiative and free competition. The work seeks to show how economic globalization affects in science of law and the implications of concentrated operations, consequently this transnationalization of the companies, in the making and application of standards and the laws responsible for competition, as well as, the expertise and motivation of the decisions of the bodies responsible for the defence of competition.

O trabalho discute o problema da concentração dos meios de comunicação social no Brasil. A preocupação inicial está voltada para a análise da realidade do setor de mídia brasileiro. Procura-se, por meio de estudo interdisciplinar, identificar os traços essenciais da formação econômica e política da sociedade brasileira, apresentar algumas notas sobre a evolução histórica do processo de concentração de poder no setor de comunicação social e traçar um retrato da concentração da mídia brasileira. Em seguida, pretende-se desenvolver uma reflexão crítica sobre a realidade brasileira. Partindo do enunciado de algumas hipóteses de caráter axiológico-normativo relativas à organização do setor de comunicação social, procura-se avaliar a robustez de tais premissas. Nesse contexto, avalia-se a importância de valores como a difusão do conhecimento para a promoção do desenvolvimento e o pluralismo de idéias e opiniões para o debate na esfera pública e a vitalidade da democracia. Também são estudados os princípios estabelecidos pela Constituição Federal relativos à organização do setor de comunicação social. Esses valores democráticos e princípios constitucionais servem de base para a construção de uma visão crítica das estruturas concentradas de poder existentes no setor de mídia. A última parte do trabalho possui nítido caráter normativo, na medida em que pretende sugerir mecanismos jurídicos voltados a para transformação da realidade. Pretende-se, em primeiro lugar, esboçar as grandes linhas de uma teoria geral do pluralismo no setor de mídia. Em seguida, busca-se avaliar os posicionamentos teóricos relativos à teoria da regulação e ao direito concorrencial que representam um entrave à configuração pluralista do setor de mídia. Na seqüência, abre-se um parêntese na exposição para analisar criticamente a contribuição da tecnologia como fator de promoção do pluralismo e democratização da mídia. Por fim, procura-se sugerir e analisar propostas regulatórias e de modificação do paradigma interpretativo do direito concorrencial, voltadas para a promoção do pluralismo externo e interno no setor de comunicação social. / This work discusses the problem of media concentration in Brazil. The initial focus is on the analysis of the reality of the Brazilian media sector. It is sought, through an interdisciplinary study, to identify the essential traits of the economic and political formation of Brazilian society, present some notes about the historical development of the concentration process in the social communication sector and depict the concentration of the Brazilian media. Next, it is sought to develop a critical reflection on the Brazilian reality. Based on the enunciation of certain hypotheses of an axiological-normative nature concerning the organization of the social communication sector, it is sought to evaluate the strength of such assumptions. In this context, the importance of such values as the diffusion of knowledge to promote development, the pluralism of ideas and opinions for the debate in the public sphere and the vitality of democracy are evaluated. Also studied are the principles established by the Federal Constitution in respect of the organization of the social communication sector. These democratic values and constitutional principles serve as a basis for the construction of a critical view of the concentrated structures existing in the media sector. The last part of this work is of a distinctly normative nature, to the extent that it suggests legal mechanisms designed to transform this reality. It is then sought, in the first place, to provide the broad outlines of a general theory of pluralism in the media sector. Next, an evaluation is made of the theoretical positions relating to the theory of regulation and the competition law that represent a hindrance to the pluralist configuration of the media sector. Following this, a digression is made in the exposition to critically analyze the contribution of technology as a promoting factor of the pluralism and democratization of the media. Finally, it is sought to suggest and analyze proposals of regulation measures and of modification of the interpretative paradigm of competition law, aimed at the promotion of external and internal pluralism in the social communication sector.

A presente tese de doutorado tem como objetivo a análise da interface entre propriedade intelectual e direito da concorrência no contexto do enquadramento jurídico oferecido pelo Acordo sobre Aspectos de Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio Acordo TRIPS da Organização Mundial do Comércio OMC. As disposições relevantes sobre concorrência foram incluídas no Artigo 8.2, que autoriza os Membros a adotarem medidas apropriadas para evitar abusos dos direitos de propriedade intelectual e práticas que restrinjam o comércio e a transferência internacional de tecnologia; no Artigo 40, que dispõe sobre o controle das práticas restritivas em acordos de licenciamento; e no Artigo 31(k), que trata do licenciamento compulsório de patentes para remediar práticas anticoncorrenciais. Essas disposições acabaram sendo incluídas no Acordo TRIPS como resultado de concessões feitas pelos países desenvolvidos aos países em desenvolvimento, em troca do fortalecimento dos padrões mínimos de proteção dos direitos de propriedade intelectual, podendo, portanto, ser consideradas no contexto das flexibilidades constantes no Acordo. No entanto, ainda que essas disposições representem um elemento essencial de equilíbrio, também deixaram importantes questões sem resposta. Além de serem vagas, não fornecem diretrizes adequadas para os países em desenvolvimento implementarem políticas públicas nacionais para coibir práticas restritivas da concorrência relacionadas à exploração de direitos de propriedade intelectual. Assim, enquanto os países mais industrializados possuem autoridades antitruste e tribunais com sólida experiência e recursos necessários para lidar com questões envolvendo a interface entre propriedade intelectual e direito da concorrência, os países em desenvolvimento, em sua maioria, mesmo possuindo leis antitruste nacionais, ainda não adquiriram a experiência e capacitação para tratar de tema tão complexo. Desse modo, a tese deverá abordar as circunstâncias nas quais eventuais abusos de direitos de propriedade intelectual podem restringir a livre concorrência nos mercados, com ênfase nas práticas restritivas em acordos de licenciamento, pools de patentes e licenças cruzadas, bem como nas condutas unilaterais de exclusão relacionadas à exploração desses direitos. Para tanto, propõe-se a interpretação dos dispositivos do TRIPS sobre concorrência a partir da experiência prática das autoridades antitruste e tribunais dos Estados Unidos e da União Europeia. Será também abordada a relação entre propriedade intelectual e direito da concorrência no contexto do ordenamento jurídico-constitucional brasileiro, especialmente a partir da Lei n.º 12.529/2011, nova lei antitruste que altera e define o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), e de casos recentes julgados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Ao final, serão analisadas as possíveis abordagens que poderiam ser adotadas pelos países em desenvolvimento na implementação de políticas de concorrência nacionais, que sejam eficazes e compatíveis com o Acordo TRIPS, de modo a contribuir com eventuais discussões futuras sobre o tema em foros internacionais. / The purpose of this thesis is to assess the interface between intellectual property and competition law in light of the Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights TRIPS Agreement of the World Trade Organization WTO. The provisions regarding competition were included in Article 8.2, which authorizes the Members to adopt appropriated measures to prevent abuses of intellectual property rights by right holders or practices which restrain trade and international transfer of technology; in the Article 40, which deals with the control of anti-competitive practices in contractual licenses; and Article 31(k), which deals with the compulsory licensing of patents to remedy a practice considered to be anti-competitive. These provisions were included in the TRIPS Agreement as a result of concessions made by the developed countries to the developed countries, in exchange for the strengthening of the minimal standards for the protection of intellectual property rights. Therefore, these provisions can be considered within the context of the flexibilities set forth in the Agreement. However, even if such provisions represent an essential element of balance, they also left important issues unanswered. Besides being vague, they do not provide adequate guidance for emerging countries to implement national public policies to prevent restrictive practices related with the exploitation of intellectual property rights. As a consequence, whereas the most industrialized countries already have antitrust authorities and courts with strong experience and the necessary resources to deal with issues related with the interface between intellectual property and competition law, most of the emerging countries, even those which have national antitrust laws, have not yet acquired experience and technical capacity to deal with such a complex matter. Thus, the thesis should tackle the circumstances in which possible abuses of intellectual property rights might restrain competition, especially with regard to restrictive practices in licensing agreements, cross-licenses and patent pools, and unilateral exclusionary abuses related with the exploitation of such rights. In this sense, it is proposed to interpret the provisions of TRIPS on competition from the practical experience of the antitrust authorities and courts of the United States and the European Union. We should also tackle the relationship between intellectual property and competition laws in the ambit of the Brazilian legal and constitutional system, especially with regard to Law No. 12.529/2011, the new Brazilian antitrust law, which alters and defines the Brazilian Defense of Competition System SBDC (Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência SBCD), as well as with regard to recent cases judged by the Administrative Counsel of Economic Defense CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica CADE). Finally, it will be examined possible approaches that could be adopted by developing countries in implementing national competition policies, effective and compatible with the TRIPS Agreement, so as to contribute to future discussions on the issue in international fora.