Descreve e analisa os dados sobre repressão a livros considerados subversivos entre abril de 1964 a março de 1979, no Brasil. Os dados estudados são os autos de busca e apreensão cumpridos pela polícia política e exército para confiscar obras durante a Ditadura Militar e que fizeram parte de processos judiciais que chegaram ao Superior Tribunal Militar. Cerca de 707 processos foram resgatados e reunidos pelo Projeto Brasil Nunca Mais durante a Ditadura e estão disponíveis integralmente na internet desde 2013. A pesquisa abrange todos os resultados da busca de autos de apreensão de livros confiscados contra suspeitos. Ao todo foram encontrados 323 autos de busca e apreensão em 145 processos jurídicos, representando 20% (vinte por cento) da totalidade. A pesquisa tem dois momentos. O primeiro é uma análise descritiva dos dados presentes nos autos, em que é possível saber quantos livros foram apreendidos por ano, por organizações, pelo perfil dos atingidos e por quem executou as ordens. Os autos foram analisados como um conjunto desmembrado dos processos. O segundo é a análise do auto de busca e apreensão como parte do processo jurídico. A escolha do processo analisado foi feita porque os livros apreendidos constaram como prova para condenação do réu. As constatações finais da pesquisa foram três. A primeira é que ao se analisar os dados dos autos percebeu-se que eles revelam uma fotografia da ditadura militar, sendo possível fazer uma correlação da repressão sofrida pelas diferentes organizações de resistência e o confisco dos livros. A segunda constatação é que os agentes repressivos buscavam especificamente livros que pudessem incriminar os suspeitos, sendo instruídos para identificar quais livros poderiam ser tidos como subversivos. Por fim, a terceira observação é que os livros apreendidos tinham peso relativo dentro de cada processo. Às vezes figurando apenas como anexo e em outros casos sendo usados como prova para condenação do réu. Além das contribuições apresentadas acima, a pesquisa lista os títulos dos livros apreendidos para servir de consulta e referência para próximas pesquisas sobre o tema. / It describes and analyzes data on repression of books considered subversive between April 1964 and March 1979 in Brazil. The data studied are the seizure cases carried out by the political police and the army to confiscate books during the Military Dictatorship and which were part of legal proceedings that reached the Superior Military Tribunal. Almost 707 cases have been rescued and assembled by the Brazil Never Again Project during the dictatorship and is available on the internet since 2013. The search covers all the results for the warrants against suspects in which books were confiscated. In all, 323 search and seizure cases were found in 145 legal proceedings, representing twenty percent (20%) of the totality. The research has two moments. The first is a descriptive analysis of the data present in the records, in which it is possible to know how many books were seized per year, by organizations, by the profile of those affected and by those who executed the orders. The records were analyzed as a set dismembered of the processes. The second is the analysis of the search and seizure self as part of the legal process. The choice of the process analyzed was made because the books seized were evidence for the defendant\'s conviction. The final findings of the survey were three. The first is that when analyzing the data of the records it was noticed that they reveal a photograph of the military dictatorship, being possible to make a correlation of the repression suffered by the different organizations of resistance and the confiscation of the books. The second finding is that repressive agents specifically searched for books that could incriminate suspects and were instructed to identify which books might be considered subversive. Finally, the third observation is that the seized books had relative weight within each process. Sometimes appearing only as an attachment and in other cases being used as evidence for the conviction of the defendant. In addition to the contributions presented above, the research presents the list of the books seized to serve as a reference for future research on the subject.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2016-09-08T13:58:11Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Tese_-_Antonio_Gomes_de_Castro_Neto.pdf: 4431168 bytes, checksum: 643e0b77ea482ff74cb3f3021d19a5fe (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-08T13:58:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Tese_-_Antonio_Gomes_de_Castro_Neto.pdf: 4431168 bytes, checksum: 643e0b77ea482ff74cb3f3021d19a5fe (MD5) Previous issue date: 2016-03-01 / CNPq / Após milênios de uso festivo, terapêutico e sacramental, as substâncias que traziam ebriedade tornaram-se complexas entidades científicas, que começaram a preocupar a religião e irritar o Estado. Com a fabricação de substâncias inalantes sintéticas, muitas passaram a ser utilizadas de forma recreativa. Quando o mundo aprendeu como extrair a cocaína das folhas, novas preocupações surgiram para a saúde e para o Estado. As variações na comercialização das drogas consideradas ilícitas levaram ao surgimento de diversas composições e padrões de uso como o lança-perfume, o loló e o crack. Devido sua localização e grande população, o estado de Pernambuco é uma importante rota de tráfico e de consumo de drogas. Este estudo visa determinar a composição química das principais drogas inalantes e do crack apreendidos no estado de Pernambuco pela polícia civil. Foram coletados dados das apreensões de inalantes de 2007 a 2011 e de crack de 2001 a 2011, no setor de Arquivo Geral do Instituto de Criminalística Prof. Armando Samico. Para a determinação da composição química dos inalantes, foi utilizada a técnica de cromatografia em fase gasosa com detector de ionização de chama. As amostras selecionadas foram às mesmas pesquisadas nos dados coletados dos arquivos pelas análises ficarem arquivadas no equipamento. Foi ainda realizado um comparativo do tipo de inalante e da composição química do loló com as mesorregiões do estado. Para a determinação da composição química das pedras de crack, foram utilizadas as técnicas de espectroscopia vibracional na região do infravermelho e cromatografia em fase gasosa acoplada à espectrometria de massas. Em alguns casos para a confirmação das análises foi necessário realizar espectroscopia de ressonância magnética de 1H. Foram selecionadas 215 amostras apreendidas na cidade do Recife no período de julho a dezembro de 2012. Além da determinação da composição química, foi realizada a quantificação da cocaína e dos adulterantes presentes nas pedras de crack e correlacionado essa composição com os bairros da cidade. Foram encontrados 883 casos de inalantes, sendo loló, com maior número de casos (79%). A Região Metropolitana do Recife concentra o maior número de casos (484), sendo loló o mais prevalente (382). Em relação à composição química do loló foram encontrados 12 padrões de misturas, contendo no mínimo duas substâncias e no máximo quatro, sendo a mistura etanol mais clorofórmio a mais predominante (74,4%). Das apreensões de crack, foram encontrados 7.002 casos sendo a região centro com o maior índice de casos (29%). A composição química de cocaína presente nas pedras de crack apresentou uma concentração relativa média de 46,24% sendo a fenacetina o adulterante mais encontrado, estando presente em 73% das amostras numa concentração relativa média de 43,86%. Normalmente políticas de prevenção e repressão ao uso de drogas são relativas a grandes áreas (países, estados e cidades). Políticas focais deveriam ser implementadas baseadas nas prioridades das localidades como educação, saúde, lazer, esportes, emprego e desenvolvimento econômico, sendo fatores de proteção. Drogas diferentes mostram realidades diferentes de apreensão, mostrando a necessidade de particularização de algumas políticas. A determinação da composição química por regiões específicas ajuda a traçar um panorama da incidência dessas substâncias em cada região servindo de auxílio para estimar como essas substâncias podem estar sendo adquiridas em todas as localidades focando o esforço no monitoramento do tráfico das mesmas. / After millennia of festive, therapeutic and sacramental use, substances that brought drunkenness have become complex scientific institutions, they began to worry the religion and annoy the State. With the manufacturing of synthetic inhalants, many began to be used recreationally. When the world learned how to extract the cocaine from the leaves, new concerns have arisen for the health and the State. Variations in marketing of drugs considered illegal led to the emergence of various compositions and usage patterns such like lança-perfume, loló and crack. Because of its location and large population, the state of Pernambuco is an important route of drug trafficking and consumption. This study aims to determine the chemical composition of the main inhalant drugs and crack seizures in Pernambuco by state civil police. Data were collected from 2007 to 2011 for inhalants and from 2001 to 2011 for crack seizures in the General Archives of Institute of Criminalistics Prof. Armando Samico. To determine the chemical composition of inhalants was used gas chromatography with flame ionization detector technique. The selected samples were surveyed in the same data collected from the analysis files get stored in the equipment. It was also performed a comparison of the type of inhalant and the chemical composition of loló with state mesoregions. To determine the chemical composition of the crack stones were used infrared vibrational spectroscopy and gas chromatography coupled with mass spectrometry techniques. In some cases for the confirmation of analyzes it was necessary to perform 1H magnetic resonance spectroscopy. Were selected 215 samples seized in the city of Recife in the period from July to December 2012. In addition to the determination of the chemical composition was performed quantification of cocaine and adulterants present in crack rocks and correlated this composition with the city’s districts. It was found 883 cases of inhalants being loló with the highest number of cases (79%). The Metropolitan Region of Recife has the largest number of cases (484), loló being the most prevalent (382). Regarding the chemical composition of loló 12 mixtures patterns have been found containing at least two and up to four substances, being ethanol with chloroform mixture more predominant (74.4%). Of crack seizures have been found 7,002 cases being the Center Region with the highest rate of cases (29%). The chemical composition of crack cocaine rocks had an average relative concentration of 46.24% being phenacetin the adulterant more founded present in 73% of the samples with an average relative concentration of 43.86%. Usually prevention and repression policies to drug use are related to large areas (countries, states and cities). Focal policies should be implemented based on the priorities of the localities such as education, health, leisure, sports, employment and economic development as protective factors. Different drugs show different realities of seizures, showing the need to individualize some policies. The determination of the chemical composition for specific regions helps to give an overview of the incidence of these substances in each region serving as an aid to assess how these substances may have been acquired in all locations by focusing the efforts in monitoring trafficking of them.

Descreve e analisa os dados sobre repressão a livros considerados subversivos entre abril de 1964 a março de 1979, no Brasil. Os dados estudados são os autos de busca e apreensão cumpridos pela polícia política e exército para confiscar obras durante a Ditadura Militar e que fizeram parte de processos judiciais que chegaram ao Superior Tribunal Militar. Cerca de 707 processos foram resgatados e reunidos pelo Projeto Brasil Nunca Mais durante a Ditadura e estão disponíveis integralmente na internet desde 2013. A pesquisa abrange todos os resultados da busca de autos de apreensão de livros confiscados contra suspeitos. Ao todo foram encontrados 323 autos de busca e apreensão em 145 processos jurídicos, representando 20% (vinte por cento) da totalidade. A pesquisa tem dois momentos. O primeiro é uma análise descritiva dos dados presentes nos autos, em que é possível saber quantos livros foram apreendidos por ano, por organizações, pelo perfil dos atingidos e por quem executou as ordens. Os autos foram analisados como um conjunto desmembrado dos processos. O segundo é a análise do auto de busca e apreensão como parte do processo jurídico. A escolha do processo analisado foi feita porque os livros apreendidos constaram como prova para condenação do réu. As constatações finais da pesquisa foram três. A primeira é que ao se analisar os dados dos autos percebeu-se que eles revelam uma fotografia da ditadura militar, sendo possível fazer uma correlação da repressão sofrida pelas diferentes organizações de resistência e o confisco dos livros. A segunda constatação é que os agentes repressivos buscavam especificamente livros que pudessem incriminar os suspeitos, sendo instruídos para identificar quais livros poderiam ser tidos como subversivos. Por fim, a terceira observação é que os livros apreendidos tinham peso relativo dentro de cada processo. Às vezes figurando apenas como anexo e em outros casos sendo usados como prova para condenação do réu. Além das contribuições apresentadas acima, a pesquisa lista os títulos dos livros apreendidos para servir de consulta e referência para próximas pesquisas sobre o tema. / It describes and analyzes data on repression of books considered subversive between April 1964 and March 1979 in Brazil. The data studied are the seizure cases carried out by the political police and the army to confiscate books during the Military Dictatorship and which were part of legal proceedings that reached the Superior Military Tribunal. Almost 707 cases have been rescued and assembled by the Brazil Never Again Project during the dictatorship and is available on the internet since 2013. The search covers all the results for the warrants against suspects in which books were confiscated. In all, 323 search and seizure cases were found in 145 legal proceedings, representing twenty percent (20%) of the totality. The research has two moments. The first is a descriptive analysis of the data present in the records, in which it is possible to know how many books were seized per year, by organizations, by the profile of those affected and by those who executed the orders. The records were analyzed as a set dismembered of the processes. The second is the analysis of the search and seizure self as part of the legal process. The choice of the process analyzed was made because the books seized were evidence for the defendant\'s conviction. The final findings of the survey were three. The first is that when analyzing the data of the records it was noticed that they reveal a photograph of the military dictatorship, being possible to make a correlation of the repression suffered by the different organizations of resistance and the confiscation of the books. The second finding is that repressive agents specifically searched for books that could incriminate suspects and were instructed to identify which books might be considered subversive. Finally, the third observation is that the seized books had relative weight within each process. Sometimes appearing only as an attachment and in other cases being used as evidence for the conviction of the defendant. In addition to the contributions presented above, the research presents the list of the books seized to serve as a reference for future research on the subject.

À luz do princípio da presunção de inocência, construiu-se o entendimento de que no processo penal seriam lícitas apenas as medidas cautelares, em respeito ao status de inocência do acusado, vedando quaisquer outras medidas que revelassem uma antecipação do juízo condenatório. Partindo dessa premissa, as medidas de busca e apreensão passaram a ser entendidas e aceitas apenas como medidas cautelares, destinadas a assegurar a marcha processual ou a eficácia e a utilidade do provimento jurisdicional final. Entretanto, com a promulgação da Lei nº 10.695/2003 que modificou a proteção penal da propriedade imaterial e criou um novo procedimento especial para os crimes de ação penal de iniciativa pública , foi introduzida no sistema uma nova modalidade de apreensão, permitindo o apossamento de todos os bens ilicitamente produzidos ou reproduzidos, com o escopo de tornar o combate à pirataria mais eficiente. Assim, a nova medida deixou de ser um instrumento a serviço do processo e passou a ter um novo objetivo: dar resposta à sociedade com a apreensão, antes mesmo da produção da prova pericial, dos bens contrafeitos, revelando natureza jurídica de medida de antecipação de tutela (satisfativa). Entretanto, apesar de ter natureza jurídica satisfativa, a medida de apreensão prevista no artigo 530-B do Código de Processo Penal se justifica no nosso sistema e não representa violação ao princípio da presunção de inocência, por se referir a capítulo da sentença distinto do capítulo da autoria e da culpabilidade do acusado: refere-se ao capítulo das coisas que não podem ser restituídas. Nessa situação, tanto em casos de condenação quanto em casos de absolvição, impronúncia ou arquivamento, as coisas não podem ser restituídas porque o fabrico, a alienação, o porte ou a detenção constitui por si só fato ilícito autônomo. Logo, a antecipação de tutela determinando a apreensão de tais coisas não representa violação ao princípio da presunção de inocência. Por outro lado, o procedimento deve ser modificado para alcançar o justo equilíbrio entre a eficiência e o garantismo, introduzindo a obrigação de que a ilicitude seja constatada, por perito ou pessoa tecnicamente habilitada, logo após a apreensão e de que a medida seja sempre precedida de ordem judicial ou, nos casos de prisão em flagrante, seja imediatamente submetida à apreciação judicial, para que seja convalidada ou revogada / Under the light of assumption of innocence, it was understood that in the criminal suits there would only be acceptable caution measures regarding the status of innocence of the accused, prohibiting any other measures revealing an advanced position of the condemning judgment. As of this assumption, the search and seizure measures started to be understood and accepted only as caution measures, destined to assure the procedural progress or the effectiveness and usefulness of the final jurisdictional decision. However, with the enactment of Law 10695/2003 which modified the criminal protection of intangible property and created a new special process for criminal suits of public initiative a new kind of seizure was introduced, allowing the possession of all assets produced or reproduced illicitly, with the scope of rendering more efficient the fighting against piracy. Thus, the new measure stopped being an instrument to serve the suit and evidenced a new purpose, of providing answers to the society with the seizure of the infract assets, even before the production of the expert\'s evidence, revealing legal nature of advanced protection (satisfactory). However, in spite of having the legal nature of satisfaction, the seizure measure provided by article 530-B of the Criminal Procedures Code is justified in our system and does not represent infringement of the principle of assumption of innocence, since it refers to a chapter of the sentence different from the chapter of authorship and guilt of the accused, i.e., refers to chapter of things which cannot be returned. In these cases of things which cannot be returned, both in case of condemnation and acquittance, lack of judgment or filing, the things cannot be returned because the manufacture, disposal, possession or holding thereof, in itself, constitutes and independent illicit fact. Therefore, the advanced protection determining the seizure of such things does not represent infringement of the principle of assumption of innocence. On the other hand, the procedure must be modified to achieve fair balance between the efficiency and the guaranteeism, introducing the obligation of the forgery being evidenced by official expert or technically qualified person, straight after the seizure; and that the measure is always preceded by judicial order, or in cases of imprisonment in flagrant, that it is immediately submitted to judicial analysis, for the measure to be validated or revoked.

À luz do princípio da presunção de inocência, construiu-se o entendimento de que no processo penal seriam lícitas apenas as medidas cautelares, em respeito ao status de inocência do acusado, vedando quaisquer outras medidas que revelassem uma antecipação do juízo condenatório. Partindo dessa premissa, as medidas de busca e apreensão passaram a ser entendidas e aceitas apenas como medidas cautelares, destinadas a assegurar a marcha processual ou a eficácia e a utilidade do provimento jurisdicional final. Entretanto, com a promulgação da Lei nº 10.695/2003 que modificou a proteção penal da propriedade imaterial e criou um novo procedimento especial para os crimes de ação penal de iniciativa pública , foi introduzida no sistema uma nova modalidade de apreensão, permitindo o apossamento de todos os bens ilicitamente produzidos ou reproduzidos, com o escopo de tornar o combate à pirataria mais eficiente. Assim, a nova medida deixou de ser um instrumento a serviço do processo e passou a ter um novo objetivo: dar resposta à sociedade com a apreensão, antes mesmo da produção da prova pericial, dos bens contrafeitos, revelando natureza jurídica de medida de antecipação de tutela (satisfativa). Entretanto, apesar de ter natureza jurídica satisfativa, a medida de apreensão prevista no artigo 530-B do Código de Processo Penal se justifica no nosso sistema e não representa violação ao princípio da presunção de inocência, por se referir a capítulo da sentença distinto do capítulo da autoria e da culpabilidade do acusado: refere-se ao capítulo das coisas que não podem ser restituídas. Nessa situação, tanto em casos de condenação quanto em casos de absolvição, impronúncia ou arquivamento, as coisas não podem ser restituídas porque o fabrico, a alienação, o porte ou a detenção constitui por si só fato ilícito autônomo. Logo, a antecipação de tutela determinando a apreensão de tais coisas não representa violação ao princípio da presunção de inocência. Por outro lado, o procedimento deve ser modificado para alcançar o justo equilíbrio entre a eficiência e o garantismo, introduzindo a obrigação de que a ilicitude seja constatada, por perito ou pessoa tecnicamente habilitada, logo após a apreensão e de que a medida seja sempre precedida de ordem judicial ou, nos casos de prisão em flagrante, seja imediatamente submetida à apreciação judicial, para que seja convalidada ou revogada / Under the light of assumption of innocence, it was understood that in the criminal suits there would only be acceptable caution measures regarding the status of innocence of the accused, prohibiting any other measures revealing an advanced position of the condemning judgment. As of this assumption, the search and seizure measures started to be understood and accepted only as caution measures, destined to assure the procedural progress or the effectiveness and usefulness of the final jurisdictional decision. However, with the enactment of Law 10695/2003 which modified the criminal protection of intangible property and created a new special process for criminal suits of public initiative a new kind of seizure was introduced, allowing the possession of all assets produced or reproduced illicitly, with the scope of rendering more efficient the fighting against piracy. Thus, the new measure stopped being an instrument to serve the suit and evidenced a new purpose, of providing answers to the society with the seizure of the infract assets, even before the production of the expert\'s evidence, revealing legal nature of advanced protection (satisfactory). However, in spite of having the legal nature of satisfaction, the seizure measure provided by article 530-B of the Criminal Procedures Code is justified in our system and does not represent infringement of the principle of assumption of innocence, since it refers to a chapter of the sentence different from the chapter of authorship and guilt of the accused, i.e., refers to chapter of things which cannot be returned. In these cases of things which cannot be returned, both in case of condemnation and acquittance, lack of judgment or filing, the things cannot be returned because the manufacture, disposal, possession or holding thereof, in itself, constitutes and independent illicit fact. Therefore, the advanced protection determining the seizure of such things does not represent infringement of the principle of assumption of innocence. On the other hand, the procedure must be modified to achieve fair balance between the efficiency and the guaranteeism, introducing the obligation of the forgery being evidenced by official expert or technically qualified person, straight after the seizure; and that the measure is always preceded by judicial order, or in cases of imprisonment in flagrant, that it is immediately submitted to judicial analysis, for the measure to be validated or revoked.

O presente trabalho tem por objeto o estudo dos conhecimentos obtidos de forma fortuita, através da realização legal de um meio de obtenção de prova autorizado judicialmente, que não se reportam ao crime cuja investigação legitimou a medida restritiva. A fim de viabilizar essa abordagem foi necessário rever alguns conceitos relacionados à noção de prova no processo penal, que se colocam como pontos de partida para o enfrentamento do assunto. Na sequência, os conhecimentos fortuitos são inseridos no tema da obtenção da prova criminal, ligada à proteção da intimidade e da privacidade, tendo como foco principal a interceptação das comunicações telefônicas e a busca domiciliar. Para tanto, toma-se em consideração o princípio da especialidade da prova, que justifica que a limitação a direitos fundamentais esteja restrita e vinculada à apuração do crime que ensejou tal intervenção, motivo pelo qual o direito ao sigilo das comunicações e o direito à inviolabilidade da intimidade e do domicílio são analisados sob a perspectiva do panorama constitucional e legal brasileiro. A questão passa necessariamente pela análise do tema no Direito Comparado e pelo levantamento das diversas manifestações encontradas na doutrina e na jurisprudência nacional sobre a problemática, sobretudo em razão do silêncio legislativo quanto à solução jurídica da questão no ordenamento pátrio. Assim, após afastar as teses que defendem a negação absoluta dos conhecimentos fortuitos ou sua valoração sem restrições, conclui pela necessidade de se delimitar as fronteiras entre os conhecimentos imputados à própria investigação e aqueles que, inversamente, se levam em conta de conhecimentos fortuitos, socorrendo-se para tanto de um critério objetivo que concretize essa distinção. Isto porque, dela dependerá o tratamento a ser conferido aos conhecimentos obtidos em investigação de crime diverso, no que se refere à sua admissibilidade no processo e sua valoração pelo julgador como elemento de prova, apto à demonstração do delito casualmente descoberto, ou sua eventual utilização como mera notícia de crime formadora de indício. Por fim, são enfrentadas questões específicas suscitadas durante o desenvolvimento do estudo, e que colocam à prova o critério adotado. / The present paper has as its aim the study of knowledge obtained from fortuitous way through a legal means of obtaining evidence legally authorized, that does not relate to the crime which investigation legitimized the restraint measure. In order to make this approach it was necessary to review some concepts related to the notion of evidence in criminal proceedings, which arise as starting points for the confrontation of the subject. In the continuation, the fortuitous knowledge is inserted into the topic of obtaining criminal evidence, linked to the protection of privacy and intimacy, having as its main focus the interception of telephone communications and home search. To do so, it is taken into account the principle of specialty of evidence, which justifies that limiting the fundamental rights is restricted and tied to the investigation of the crime that resulted in such an intervention, which is why the right to confidentiality of communications and the right to inviolability of domicile and intimacy are analyzed from the perspective of constitutional and legal Brazilian panorama. The question goes necessarily through by examining the topic in Comparative Law and the survey of various manifestations found in doctrine and national case law on the issue, especially in view of the legislative silence as to the legal solution of the matter in land use. So, after removing the arguments defending the absolute denial of the fortuitous knowledge or its valuation without restrictions, it is concluded by the need to delimit the boundaries between imputed knowledge to the research itself and those that, conversely, are taken into account of fortuitous knowledge, helping to as much of an objective criterion that achieves this distinction. This is because from it will depend the treatment to be given to information obtained in the investigation of crime, as regards its admissibility in the process and its valuation by the Court as evidence to the demonstration of the offense or its possible use discovered fortuitously as mere forming crime news clue. Finally, specific issues are faced raised during the development of the study, and that put to the test the adopted criterion.

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:31:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciana Pires Gil.pdf: 796083 bytes, checksum: 00cb455e7cb0a8908ad4777d7c54578a (MD5) Previous issue date: 2007-05-17 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Taking as reference the adolescence reading from the estimated ones of Social-Historic Psychology, the carried through research makes a compilation regarding actually conceptions of adolescence in great areas of knowledge that guide the formularization of public politics turned toward the adolescent. Beyond the compilation on conceptions of adolescence a revision on the Brazilian description of Public politics and legislative apparatuses directed toward the adolescent was made. It s about a qualitative inquiry that had as objective to apprehend the senses about adolescence involved in the speech of a professional who acts with adolescents in the art-education area. The analysis material consists of two interviews, being that the analysis of these was made through the construction of meaning cores, from which had been identified the implicit directions in each one of the subjects that had originated the construction of these. This procedure allowed a confrontation and nterrelation of the interviewed professional speech, with theories regarding the adolescence subject. In general way, it was evidenced that the directions attributed to the adolescence by this professional, chosen for the research, are marked by conceptions of naturalizing, pathologing and universitizing character more related to the previously established concepts, instead of the constructed by the professional practical / Tomando como referência a leitura de adolescência a partir dos pressupostos da Psicologia Sócio-Histórica, a pesquisa realizada faz uma compilação a respeito de concepções de adolescência presentes em grandes áreas do conhecimento que orientam a formulação de políticas públicas voltadas para o adolescente. Além da compilação sobre concepções de adolescência foi feita uma revisão sobre o histórico brasileiro de políticas Públicas e aparatos legislativos voltados para o adolescente .Trata-se de uma investigação qualitativa que teve como objetivo apreender os sentidos sobre adolescência presentes no discurso de um profissional que atua com adolescentes na área de arte-educação. O material de análise consta de duas entrevistas, sendo que a análise destas foi feita através da construção de núcleos de significação, a partir dos quais foram identificados os sentidos implícitos em cada um dos temas que originaram a construção destes. Esse procedimento permitiu um confronto e inter-relação dos conteúdos do discurso do profissional entrevistado, com teorias a respeito do tema adolescência. De modo geral, foi constatado que os sentidos atribuídos à adolescência por parte deste profissional, escolhido para a pesquisa, são marcados por concepções de caráter naturalizante, patologizante e universalizante relacionadas mais a conceitos previamente estabelecidos, do que construídas pela prática profissional

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leonardo Leal Peret Antunes.pdf: 1227750 bytes, checksum: f3b40ebf7bd780592f56d42067dc6467 (MD5) Previous issue date: 2013-10-28 / This study aims to analyze the institutes of search and seizure within the constitutional criminal procedure, understood as such once it is guided by the constitutional values that permeate the Federal Constitution of 1988. Even though they represent serious restrictions to the fundamental rights of the citizen who suffers a criminal prosecution, searches and the seizures have been trivialized nowadays. They are performed without any limit or criteria, leading to unjustified trespass and indelible losses. Considering that factual reality, we sought, from a methodological focus of empirical and applied nature, to approach some of the everyday situations involving searches and seizures. Furthermore, with views to the future, we pursued to establish their limits within the Democratic State of Law which is based on human dignity and seeks to further the fundamental rights of the citizens. After a thorough study of the constitutional criminal procedure, the institutes of search and seizure and an analysis of some practical situations related to the issue at stake, our findings showed that there is a need to reconcile the effectiveness of criminal prosecution with the fundamental rights, so as to set up the limits of the search and the seizure in the constitutional criminal procedure. In this case, it is now absolutely clear that it is possible, in the effectiveness of prosecution, to conciliate public with private interest, respecting the fundamental rights, in order to establish the ideal of a democratic and ethical criminal procedure, grounded on human dignity / O presente trabalho tem por fim analisar os institutos da busca e da apreensão no âmbito do processo penal constitucional, assim entendido uma vez pautado pelos valores constitucionais que permeiam a Constituição Federal de 1988. Embora representem sérias restrições aos direitos fundamentais do cidadão que sofre uma persecução penal, as buscas e as apreensões têm sido banalizadas nos dias de hoje, realizadas sem qualquer parâmetro ou limite, ensejando, com isso, devassas indevidas e prejuízos indeléveis. Considerando essa realidade fática, procuramos, a partir de um enfoque metodológico de natureza empírica e aplicada, abordar algumas situações cotidianas envolvendo buscas e apreensões e, sempre pensando no futuro, estabelecer seus limites no âmbito de um Estado Democrático de Direito, fundado na dignidade da pessoa humana e que busca efetivar os direitos fundamentais de seus cidadãos. Os resultados obtidos após o estudo do processo penal constitucional, dos institutos da busca e da apreensão e analisando algumas situações práticas atinentes à questão apontam para a necessidade de compatibilizar a efetividade da persecução penal com os direitos fundamentais, de forma a estabelecer os limites da busca e da apreensão no processo penal constitucional. Nesse sentido, ficou absolutamente claro ser possível harmonizar o interesse público, na efetividade da persecução penal, com o interesse privado, no respeito aos direitos fundamentais, para concretizar o ideal de um processo penal democrático e ético, pautado na dignidade da pessoa humana

O presente trabalho tem por objeto o estudo dos conhecimentos obtidos de forma fortuita, através da realização legal de um meio de obtenção de prova autorizado judicialmente, que não se reportam ao crime cuja investigação legitimou a medida restritiva. A fim de viabilizar essa abordagem foi necessário rever alguns conceitos relacionados à noção de prova no processo penal, que se colocam como pontos de partida para o enfrentamento do assunto. Na sequência, os conhecimentos fortuitos são inseridos no tema da obtenção da prova criminal, ligada à proteção da intimidade e da privacidade, tendo como foco principal a interceptação das comunicações telefônicas e a busca domiciliar. Para tanto, toma-se em consideração o princípio da especialidade da prova, que justifica que a limitação a direitos fundamentais esteja restrita e vinculada à apuração do crime que ensejou tal intervenção, motivo pelo qual o direito ao sigilo das comunicações e o direito à inviolabilidade da intimidade e do domicílio são analisados sob a perspectiva do panorama constitucional e legal brasileiro. A questão passa necessariamente pela análise do tema no Direito Comparado e pelo levantamento das diversas manifestações encontradas na doutrina e na jurisprudência nacional sobre a problemática, sobretudo em razão do silêncio legislativo quanto à solução jurídica da questão no ordenamento pátrio. Assim, após afastar as teses que defendem a negação absoluta dos conhecimentos fortuitos ou sua valoração sem restrições, conclui pela necessidade de se delimitar as fronteiras entre os conhecimentos imputados à própria investigação e aqueles que, inversamente, se levam em conta de conhecimentos fortuitos, socorrendo-se para tanto de um critério objetivo que concretize essa distinção. Isto porque, dela dependerá o tratamento a ser conferido aos conhecimentos obtidos em investigação de crime diverso, no que se refere à sua admissibilidade no processo e sua valoração pelo julgador como elemento de prova, apto à demonstração do delito casualmente descoberto, ou sua eventual utilização como mera notícia de crime formadora de indício. Por fim, são enfrentadas questões específicas suscitadas durante o desenvolvimento do estudo, e que colocam à prova o critério adotado. / The present paper has as its aim the study of knowledge obtained from fortuitous way through a legal means of obtaining evidence legally authorized, that does not relate to the crime which investigation legitimized the restraint measure. In order to make this approach it was necessary to review some concepts related to the notion of evidence in criminal proceedings, which arise as starting points for the confrontation of the subject. In the continuation, the fortuitous knowledge is inserted into the topic of obtaining criminal evidence, linked to the protection of privacy and intimacy, having as its main focus the interception of telephone communications and home search. To do so, it is taken into account the principle of specialty of evidence, which justifies that limiting the fundamental rights is restricted and tied to the investigation of the crime that resulted in such an intervention, which is why the right to confidentiality of communications and the right to inviolability of domicile and intimacy are analyzed from the perspective of constitutional and legal Brazilian panorama. The question goes necessarily through by examining the topic in Comparative Law and the survey of various manifestations found in doctrine and national case law on the issue, especially in view of the legislative silence as to the legal solution of the matter in land use. So, after removing the arguments defending the absolute denial of the fortuitous knowledge or its valuation without restrictions, it is concluded by the need to delimit the boundaries between imputed knowledge to the research itself and those that, conversely, are taken into account of fortuitous knowledge, helping to as much of an objective criterion that achieves this distinction. This is because from it will depend the treatment to be given to information obtained in the investigation of crime, as regards its admissibility in the process and its valuation by the Court as evidence to the demonstration of the offense or its possible use discovered fortuitously as mere forming crime news clue. Finally, specific issues are faced raised during the development of the study, and that put to the test the adopted criterion.

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:19:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2366.pdf: 2836882 bytes, checksum: 830fbd790291a65c5a129b167567f963 (MD5) Previous issue date: 2009-03-04 / Universidade Federal de Minas Gerais / The acquisition and the refinement of motor skills have been described to require a reciprocal relationship between organismic and environmental conditions. This interaction is evidenced in studies identifying the impact of intrinsic and extrinsic factors on functional skills such as reaching and grasping objects. Thus, Study 1 was conducted in order to review the research on factors influencing reaching and grasping in infants at risk for developmental delays. The review has shown that few studies have aimed to understand the development of actions performed by Down syndrome (DS) infants, and also that there is a lack of information about these infants abilities to adjust their intrinsic properties to environmental demands. Consequently, two studies have been carried out. Study 2 aimed to describe the kinematic characteristics of reaching movements in 4-6-month-old DS infants and to test the influence of intrinsic factors, namely Down syndrome and gross motor skill level, on reaching and grasping behaviors. Seven infants with DS and seven infants with typical development (TD) were assessed at 4, 5 and 6 months-old. Gross motor skill was assessed by using Alberta Infant Motor Scale (AIMS). Infants were placed in a baby chair reclined 50º from the horizontal. A soft object (12.5 cm in diameter) was presented at infant s midline, shoulders height, and arm s length. The following variables were analyzed: straightness index (SI), mean velocity, movement units, deceleration time and grasping frequency. DS infants demonstrate variability in the age of reaching acquisition. The DS and the level of gross motor skills were found to influence grasping frequency. Faced with a task that did not impose excessive demand, kinematic characteristics of reaching in DS infants were quite similar to typical infants, except for the number of movement units at 5 months, which was higher for DS infants, and for SI at 6 months, which was lower for these infants. On the other hand, grasping frequency was lower for DS infants. In order to understand DS infants ability to reach for and grasp objects of different sizes, Study 3 was carried out. Grasping and kinematic characteristics of reaches performed by the same infants for large and small objects were analyzed. These reaches were recorded during the same experimental procedure of Study 2. The object size has induced kinematic changes in reaches performed by DS infants, what suggests that they are exploring strategies to move. The adoption of variable movement strategies suggests perception of affordances of the objects. Nevertheless, DS infants failed to grasp the object, which may indicate that they need more experience in the task in order to adapt their actions to their intrinsic constraints. The results of this study point to the importance of considering the individual variability and the confluence of multiple factors in the development of reaching and grasping, since the organismic conditions in interaction with the task demands, were found to influence reaching and grasping performance. / A aquisição e refinamento de habilidades motoras envolvem uma relação recíproca entre o organismo e o ambiente. O efeito de tal interação pode ser evidenciado a partir de estudos que identifiquem o impacto de fatores intrínsecos e extrínsecos em habilidades funcionais como o alcance e apreensão de objetos. Dessa forma, foi desenvolvido o Estudo 1, com o intuito de revisar as pesquisas sobre os fatores que influenciam os movimentos de alcance e apreensão em lactentes expostos a risco para atraso no desenvolvimento. A partir dos resultados evidenciados, de que poucos estudos buscaram compreender organização das ações de lactentes com síndrome de Down (SD), em especial considerando as capacidades do organismo em ajustar-se perante informações do ambiente, foram desenvolvidos mais dois estudos. O Estudo 2 visou verificar as características cinemáticas do alcance manual de lactentes com SD de 4 a 6 meses e verificar a influência dos fatores intrínsecos síndrome de Down e nível de habilidade motora grossa nas habilidades de alcance e apreensão. Foram avaliados mensalmente 7 lactentes típicos (LT) e 7 lactentes com SD, dos 4 aos 6 meses de vida. O nível de habilidade motora grossa foi avaliado segundo a Alberta Infant Motor Scale (AIMS). Em seguida, os lactentes foram posicionados em uma cadeira infantil reclinada a 50º e foi apresentado um objeto na linha média do corpo a uma distância alcançável. Foram analisadas as variáveis cinemáticas índice de retidão (IR), velocidade média, unidades de movimento e tempo de desaceleração e a freqüência de apreensão do objeto. Constatou-se que os lactentes com SD apresentam variabilidade na idade de realização do alcance manual. A SD e o nível de habilidade motora grossa foram fatores intrínsecos que afetaram a tarefa de apreender o objeto. Diante de uma tarefa que não impôs excessiva demanda, os movimentos de alcance dos lactentes com SD não apresentaram características cinemáticas expressivamente diferentes dos lactentes típicos. Foram encontradas diferenças apenas no número de unidades de movimento aos 5 meses, que foi maior nos lactentes com SD, e no IR aos 6 meses de idade, que foi inferior nos mesmos lactentes. Além disso, verificou-se menor sucesso na apreensão dos objetos nos lactentes com SD. Com o intuito de compreender a capacidade de tais lactentes em alcançar e apreender o objetos de diferentes tamanhos, foi desenvolvido o Estudo 3. Dados adicionais coletados durante o procedimento experimental do estudo anterior foram analisados, desta vez sendo apresentados objetos grandes e pequenos. Os lactentes com SD apresentaram diferenças cinemáticas no alcance com relação a lactentes típicos ao alcançar objetos de diferentes tamanhos, o que sugere que estão explorando estratégias de movimento. A adoção de estratégias diferenciadas sugere percepção das affordances dos objetos, no entanto, como se observou pequena freqüência de apreensões dos objetos, acredita-se que os lactentes com SD estão explorando as possibilidades de ação, e podem necessitar mais tempo de experiência na tarefa a fim de adaptar as ações perante suas restrições intrínsecas. Os resultados do presente trabalho apontam para a importância de contemplar a variabilidade individual e a confluência de múltiplos fatores no desenvolvimento das habilidades de alcance e apreensão, visto que as capacidades orgânicas do indivíduo, em interação com as demandas da tarefa, influenciaram o desempenho nas tarefas de alcançar e apreender.