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En la República Argentina, el dogma de la irresponsabilidad extracontractual del Estado recién fue abandonado en 1933, cuando la Corte Suprema de Justicia de la Nación dictó sentencia en el caso «Tomás Devoto y Cía.». Tanto la doctrina como la jurisprudencia del referido Tribunal fundamentaron la obligación oficial de reparar los daños causas con su actividad lícita o ilícita, en las teorías sobre el deber de reparar los daños causados por los dependientes, la deficiente prestación de los servicios públicos y la expropiación. Existe actualmente un gran desarrollo de la responsabilidad estatal, aunque, debido a las leyes de emergencia y consolidación de deudas, una vez obtenida una sentencia de condena contra el Fisco, cabe hacer efectiva la solución del grave problema.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2011. / Submitted by Patrícia Nunes da Silva (patricia@bce.unb.br) on 2013-12-09T14:20:49Z No. of bitstreams: 1 2011_MatiasAlejandroFranchini.pdf: 1696523 bytes, checksum: 960f7f5ddcd8dd233b0d439392fe0ce2 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2013-12-09T14:21:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_MatiasAlejandroFranchini.pdf: 1696523 bytes, checksum: 960f7f5ddcd8dd233b0d439392fe0ce2 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-12-09T14:21:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_MatiasAlejandroFranchini.pdf: 1696523 bytes, checksum: 960f7f5ddcd8dd233b0d439392fe0ce2 (MD5) / Tendo como marco de referência a relevância central do problema da mudança climática para as pautas de cooperação e conflito no campo das Relações Internacionais contemporâneas, a presente Dissertação tem a pretensão de ser um estudo exploratório sobre o lugar da Argentina na política internacional das mudanças climáticas. Assim, quatro perguntas guiam os esforços de pesquisa: (1) A Argentina é um ator relevante na dinâmica global de clima? (2) Existem incentivos para que o país participe ativamente na construção de um regime internacional – lato sensu - que estimule uma rápida e profunda descarbonização da economia global? (3) A política climática argentina reflete, nos âmbitos interno e externo, o nível de vulnerabilidade climática do país e os desenvolvimentos recentes da política climática global? (4) Que fatores explicam a distância entre as demandas do problema climático e a resposta da política? As respostas a essas perguntas são construídas por meio da análise: a) de uma série de dados objetivos sobre a situação climática do país e b) do estado da política climática local nos âmbitos doméstico e externo. Para interpretar essas informações recorre-se a um marco conceitual plural que inclui aportes da literatura sobre governança global, economia internacional das mudanças climáticas, segurança nacional e o peso dos valores e idéias nas respostas sociais ao fenômeno climático. Nesse marco de referência analítico, o conceito de potências climáticas adquire especial relevância. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Having as framework the centrality of climate change for contemporary International Relations, this dissertation is an exploratory study regarding the place of Argentina in the global politics of climate change. Four questions guide the research effort: 1) Is Argentina a relevant actor in the global climate dynamics? 2) What kind of incentives does the country have to participate in the construction of an international regime that stimulates a rapid and profound transition to a low carbon economy? 3) Do climate politics and policies in Argentina reflect its level of vulnerability and the recent developments in global climate politics? 4) What factors explain the distance between climate demands and policy responses? The answers to these questions are constructed analyzing: a) objective data regarding the country´s climate situation and b) the political state of climate change in Argentina, both in the domestic and international realm. The analytical framework to interpret this information is wide, and includes contributions from different literatures: global governance, international political economy of climate change, climate security, and the importance of values and identities for the social responses to the climate problem. In this conceptual structure, the notion of climate powers is central. _______________________________________________________________________________ RÉSUMEN / Teniendo como marco de referencia la relevancia central del problema del cambio climático para las pautas de cooperación y conflicto en el campo de las Relaciones Internacionales Contemporáneas, la presente disertación tiene la pretensión de ser un estudio exploratorio sobre el lugar de la Argentina en la política global del cambio climático. De esta forma, cuatro preguntas guían el esfuerzo de pesquisa: ¿Es Argentina un actor relevante en dinámica global de clima? ¿Tiene el país incentivos para participar de forma activa en la construcción de un régimen – latu sensu – que estimule una rápida profunda decarbonización de la economía global? ¿Refleja la política climática argentina –tanto en el ámbito doméstico como internacional – el nivel de vulnerabilidad climática del país y los desarrollos recientes de la política global de clima? ¿Qué factores explican la distancia entre las demandas del problema climático y la respuesta política? La respuesta a estas preguntas es construida a través del análisis de: a) una serie de datos objetivos sobre la situación climática del país y b) el estado de la política climática local – tanto en el ámbito doméstico como externo. Para interpretar estas informaciones se recurre a un marco conceptual plural que incluye aportes de la literatura sobre gobernanza global, economía internacional del cambio climático, seguridad y defensa nacional, el peso de los valores e ideas en las respuestas sociales al fenómeno climático. En este marco de referencia conceptual, el concepto de potências climáticas cobra especial relevância.

Este trabalho é uma contribuição ao estudo dos efeitos da inflação sobre as demonstrações contábeis e aos esforços de uniformização de procedimentos contábeis sendo feitos no âmbito do MERCOSUL. Seu objetivo principal é apresentar as formas de tratamento dos efeitos inflacionários sobre as demonstrações contábeis adotadas nos países do MERCOSUL, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Foram feitos uma revisão dos fundamentos teóricos da Contabilidade, um debate a respeito da validade das informações prestadas pela Contabilidade Tradicional, e a revisão das alternativas de apuração das demonstrações em situações de flutuações de preços. A seguir, foram analisados os procedimentos adotados em cada um dos países do MERCOSUL com relação ao assunto, assim como se analisou o tratamento dado ao tema no meio acadêmico e profissional. Nas conclusões, ressalta-se como positivo a adoção de procedimentos contábeis relativamente avançados pela Argentina, a tentativa de unificação das normas contábeis pelos quatro países, e a relativa uniformidade de pensamento entre pesquisadores da Argentina, do Brasil e do Uruguai no sentido de definir um modelo contábil adequado; como aspecto negativo, indica-se a diferença entre os procedimentos adotados por grandes empresas e aqueles adotados por empresas de menor porte. / This analysis is a contribution to the study of the inflation effects upon financial statements and to the uniformization efforts of the accounting procedures taking place throughout the MERCOSUL countries. Its main objective is to present the ways of dealing with inflation effects upon financial statements adopted by the MERCOSUL countries: Argentina, Brazil, Paraguai and Uruguai. A revision of the theoretical foundations of Accounting, a discussion on the validity of the informations provided by the Traditional Accounting, and an analysis of the alternative methods for establishing the statements in floating prices situations have been made. Afterwards, the procedures utilized by each one of the MERCOSUL countries have been analyzed vis-à-vis the subject, as well as the treatment given to such themes by both the academic and professional communities. In the conclusions, it is highlighted as being positive the adoption of relatively advanced accounting procedures by Argentina, the attempt at unifying the accounting norms by the four countries, and the relative uniformity of the ideas among researchers in Argentina Brazil and Uruguai having in sight the definition of an adequate accounting model; as a negative aspect, it has been indicated the difference between the procedures adopted by big enterprises and those adopted by small ones.

Tomando como pressuposto a caracterização da Federação entre as forma de Estado originais, busca-se analisar o Município, no modelo adotado pelo Brasil e pela Argentina, ao longo da história. Parte-se, então, do federalismo clássico ou de competição, com sua repartição horizontal de competências, para se chegar ao federalismo de cooperação ou de participação, no qual se constata a repartição vertical e aplica-se o princípio da subsidiariedade. Comparam-se, pois, evolução, organização atual, competências normativas e político-administrativas dos Municípios nos dois países, a fim de verificar a efetividade ou a viabilidade do federalismo de colaboração e do princípio da subsidiariedade, sob o aspecto jurídico, nos países vizinhos. Ressalta-se a importância de uma entidade local forte para a harmonização das relações desde as comunidades locais às internacionais.

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:37:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_10404_CYBELE_Versao_13_pos_defesa.pdf: 1243963 bytes, checksum: 88c1c909de9689c1f1730394640b7b9c (MD5) Previous issue date: 2016-07-28 / O objetivo deste trabalho é analisar as políticas públicas que orientam a escolarização obrigatória nos contextos federativos do Brasil e da Argentina, com base em seus pressupostos legais. Para tanto, a temática foi abordada numa perspectiva comparada, utilizando a pesquisa bibliográfica, que inclui autores como Araujo (2005a, 2010, 2011), Cury (2000, 2002a, 2002b, 2007), Rivas (2004, 2007, 2009) e Feldfeber (2009, 2011, 2014). Além disso, foi realizada pesquisa documental, abarcando as legislações dos dois países. Do Brasil, analisamos a Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB) 9.394/1996; a Lei 11.114/2005; a Lei 11.274/2006 e a Emenda Constitucional nº. 59/2009. Em relação à Argentina, foram analisadas a Lei Federal 24.195/1993 e a Lei de Educação Nacional (LEN) 26.206/2006. A análise possibilitou constatarmos que, no âmbito da legislação, os dois países avançaram no que se refere à escolarização obrigatória, que foi ampliada para 13 anos, na Argentina, e para 14 anos, no Brasil. Identificamos também que, embora em sua origem esses Estados tenham sido formados em cenários sociais, políticos e econômicos díspares e que esses aspectos contribuíram para evidenciar as discrepâncias educacionais com as quais ambos chegaram à década de 1990, o que se observa atualmente é uma certa semelhança em seus quadros educacionais. Atribuímos isso às políticas educacionais de homogeneização implementadas na América Latina pelas reformas educacionais idealizadas dentro de uma visão neoliberal, sob a influência de organismos internacionais. Por fim, ainda que muitos passos tenham sido dados no caminho em direção à escolarização obrigatória, muitos outros ainda são necessários.

Orientador: Eliezer Rizzo de Oliveira / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-26T19:45:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sain_MarceloFabian_M.pdf: 24443100 bytes, checksum: 3ee970c229106bebefa4cc418cff0d5a (MD5) Previous issue date: 1999 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Ciência Política

Orientador: Jose Alves de Freitas Neto / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-13T15:32:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Padua_DaniloDestro_M.pdf: 851556 bytes, checksum: 7abffeb056882ad1557d48b627090983 (MD5) Previous issue date: 2009 / Resumo: Este trabalho faz uma análise das transformações políticas ocorridas na Argentina no período de 1989-2001. Ocorreram mudanças no movimento peronista e na condução da política econômica no período da ditadura militar (1976-1983) e governo de Raúl Alfonsín (1983-1989) que foram se aprofundando durante o governo de Carlos Menem. Essas mutações se relacionam com o surgimento do movimento dos piqueteros e novas formas de ação política da sociedade Argentina que tiveram seu auge durante as jornadas da chamada crise de 2001. / Abstract: Not informed. / Mestrado / Historia Cultural / Mestre em História

El género Helianthus incluye especies silvestres y cultivadas de importancia biológica, genética y económica. Entre ellas, H. annuus y H. petiolaris se encuentran naturalizadas en la región Central Argentina. Ambas especies pueden comportarse como maleza, invadir lotes de producción de granos, limitar la producción de semilla pura y, debido a la posibilidad de transferencia de genes del cultivo, constituyen una amenaza para la durabilidad de la tecnología de tolerancia genética a herbicidas. El objetivo de la presente tesis fue registrar la distribución geográfica de malezas agrestales de H. annuus y H. petiolaris en la región Central Argentina, caracterizarlas fenotípicamente, determinar su viabilidad en el banco de semillas del suelo y sensibilidad a herbicidas. Asimismo, estudiar un proceso invasivo de un biotipo agrestal de H. annuus, determinar su posible origen y la interferencia ejercida sobre el cultivo de girasol. Finalmente, generar estrategias para prevenir la formación de poblaciones resistente a Imidazolinonas y desarrollar información técnica para el manejo de la tecnología. En cinco provincias de la región Central Argentina se observaron más de un centenar de casos de malezas de las especies H. annuus y H. petiolaris. Su presencia estuvo altamente asociada al cultivo de girasol. La provincia más afectada fue La Pampa, principalmente con poblaciones agrestales de H. petiolaris. Más del 25 % de los casos se adjudicaron a plantas fuera de tipo, originadas a partir de semillas contaminadas genéticamente. El estudio fenotípico no diferenció de forma consistente a plantas agrestales y ruderales para ambas especies. Las plantas agrestales de H. annuus adelantaron una semana el estadio R1 y todas sus inflorescencias finalizaron la floración más de un mes antes que las ruderales. Más del 20 % de la semilla podría permanecer viable durante 42 meses en el suelo. Se observó un biotipo agrestal de H. annuus en la localidad de Tres Arroyos, en una región sin antecedentes de poblaciones ruderales. El biotipo agrestal fue fenotípicamente intermedio entre el ruderal y el girasol, por lo cual no se pudo descartar el origen exoferal. El área invadida en el establecimiento del productor, aumentó de 8 a 45 ha en cuatro años y alcanzó la densidad de 11 malezas m-2. La maleza no modificó la fenología, la altura, ni el contenido de aceite del girasol, sin embargo los componentes de rendimiento fueron severamente afectados, observándose una disminución del 80 % del rendimiento con 10,7 malezas m-2. Para prevenir la formación de poblaciones agrestales de H. annuus resistente a Imidazolinonas debería realizarse un manejo estratégico con herbicidas inhibidores de AHAS y glifosato, con los cuales se podría limitar el tamaño poblacional. Luego del cultivo de girasol tolerante a Imidazolinonas, el control de malezas debería ser realizado al menos durante cuatro ciclos sucesivos con herbicidas pertenecientes a otra familia química. De esa manera la probabilidad estimada de nacimiento de una planta introgresada por el cultivo fue menor al 5 %. / The Helianthus genera include wild and crop species, with biological, genetic and economic importance. H. annuus and H. petiolaris are naturalized and widespread in Central Argentina. Both species behave as weed, may invade crop fields, put at risk the pure seed production and threat the durability of the genetic herbicide tolerance technology, due to the possibility of crop genes transferring. The aim of this thesis was to record the geographical distribution of agrestal H. annuus and H. petiolaris populations in the Central region of Argentina, characterize them phenotypically, determine their viability in the soil seed bank and their herbicide susceptibility. Also, studying an invasive process of an agrestal H. annuus biotype, determine its origin and the interference on sunflower. Finaly, generate strategies to prevent the emergence of Imidazolinone resistant populations and develop technical information for the management of the technology. Annual weeds of the Helianthus genus were found in more than a hundred fields, distributed in five Argentine provinces. The presence of agrestal plants was highly associated with the cultivation of sunflower. La Pampa was the most frequently invaded province, where H. petiolaris populations were mainly found. More than 25 % of the cases were allocated to “off-types” plants, originated in genetic seed contaminants. The phenotypic study did not consistently differentiate between agrestal and ruderal plants of both species. The agrestal H. annuus plants reached the R1 stage one week and their inflorescences finished the flowering more than a month before the ruderal plants. Up to more than 20 % of the buried seed may remain viable for 42 months. One agrestal biotype of H. annuus was found in Tres Arroyos, in a region with no history of ruderal populations. The agrestal biotype showed intermediate phenotype between ruderal and sunflower, therefore an exoferal origin could not be ruled out. In the crop field, the invaded area increased from 8 to 45 ha in four years and reached the density of 11 weeds m-2 in densest patches. Weed competition did not alter the phenology, height and the oil content of sunflower, however the yield components were severely affected, showing a yield decrease of 80 % with 10.7 weeds m-2. To prevent the emergence of Imidazolinene tolerant agrestal Helianthus populations, it should be done a strategic management of AHAS inhibiting herbicides and glyphosate, which could decreased population size. If Imidazolinone tolerant sunflower was cultivated, due to possible exchange of genes with biotype agrestal, the control should be conducted at least during four successive cycles. Thereby estimated probability of emergence of an introgressed plant was less than 5 %.