Submitted by Socorro Albuquerque (sbarbosa@ufpa.br) on 2018-02-22T14:40:38Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_LegislacaoImposicaoInfracao.pdf: 3866918 bytes, checksum: 0441757370dca23da600dba87e8f19f8 (MD5) / Approved for entry into archive by Socorro Albuquerque (sbarbosa@ufpa.br) on 2018-02-22T14:41:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_LegislacaoImposicaoInfracao.pdf: 3866918 bytes, checksum: 0441757370dca23da600dba87e8f19f8 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-22T14:41:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_LegislacaoImposicaoInfracao.pdf: 3866918 bytes, checksum: 0441757370dca23da600dba87e8f19f8 (MD5) Previous issue date: 2017-04-28 / CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O PDS Virola-Jatobá é considerado um assentamento ambientalmente diferenciado, por possuir em suas diretrizes normas para a realização de atividades de baixo impacto ambiental. A associação que representa os assentados recebeu, em 2015, Autos de Infração da SEMAS, responsabilizando-a pela prática de desmatamento sem autorização do órgão ambiental. Tal fato gerou insegurança entre os assentados quanto a realização de seus cultivos de subsistência, pois os desmatamentos ocorreram, em sua maior parte, nas áreas de uso alternativo (AUA), que correspondem aos lotes disponibilizados pelo INCRA para uso dos assentados. Analisando a problemática estabelecida no PDS, este trabalho busca avaliar como os assentados e ocupantes percebem a ação do Estado na aplicação da legislação ambiental, e o impacto desta ação em suas atividades. Primeiramente buscou-se sistematizar a legislação ambiental pertinente às atividades executadas pelos moradores do PDS Virola-Jatobá, discutindo a interface da legislação com as especificidades da área. Como a Associação também foi autuada por desmatamento em áreas de preservação permanente (APP), mapeou-se uma amostra dos lotes do assentamento, detectando-se a cobertura florestal nas APPs e AUA. Posteriormente os assentados foram entrevistados para a análise de sua percepção sobre a situação das APPs e dos fatores que os levaram (ou não) a desmatá-las. Para alcançar os objetivos da pesquisa foram elaborados três questionários semi-estruturados. Dois deles foram aplicados aos residentes abordando temáticas relacionadas às APPs, e os meios de vida e legislação ambiental. O terceiro questionário foi aplicado a agentes de órgãos públicos que atuam no PDS. Considerando-se os direitos fundamentais dos cidadãos, a garantia de acesso à alimentação, e o contexto em que o camponês sobrevive e a relação que mantém com a terra, o trabalho constatou que a legislação ambiental muitas vezes não leva em consideração as especificidades dos contextos. Constatouse também a falta de diálogo entre os órgãos atuantes no PDS. As APPs resultaram ser modalidade conhecida pelos entrevistados, e o fator que mostrou-se fundamental para o desmatamento ou não destas áreas foi a atividade econômica predominante do morador. Aqueles que praticam predominantemente a agricultura possuem áreas maiores de floresta do que os que optam pela pecuária. Em relação à percepção dos assentados sobre o Estado, seus discursos assemelham-no à imagem do “Patrão”. Constatou-se também que o posicionamento dos agentes expressa a prioridade ao cumprimento da legislação ambiental em detrimento ao acesso a direitos fundamentais pelas famílias assentadas. / The Virola-Jatobá Sustainable Development Project (PDS) is considered an environmentally differentiated settlement, because it has in its guidelines the insertion of rural workers who carry out activities of low environmental impact. The settlement received in 2015 a Notice of Infringement from the State of Pará Environmental Secretary (SEMAS). It blamed the settlers for unauthorized deforestation, generating among insecurity regarding the accomplishment of their subsistence activities. Deforested areas were, to a great extent, located in the so-called areas of alternative use, land plots made available to settlers to carry out their agricultural practices. This work seeks to assess how settlers perceive the effect of State action in their activities, through the enforcement of environmental legislation. Firstly, we sought to systematize the environmental legislation related to the activities carried out by PDS Virola- Jatobá residents, discussing legislation and specificities of the area. As the settlers also received a notice for deforestation in permanent preservation areas, some of the settlement plots were mapped, assessing deforested areas. Subsequently interviews were applied to obtain settlers’ perception on these areas and on the factors that lead them to deforestation or not. To achieve the objectives, three semi-structured questionnaries were developed: one for residents addressing APPs, one for residents addressing livelihoods and environmental legislation, and another for public institutions’ officials working in the PDS. The main foundations considered in the interviews were citizens’ fundamental rights, the rights to access food, and the context in which the peasantry survives, and their relationship with the land. The findings were that the environmental legislation often does not take into account the specificities of the areas, also presenting the lack of dialogue between the institutions that work in the PDS. APPs are a wellknown topic among the interviewees, and the fundamental factor for deforesting or not the land is related to the main activities carried out by the residents. Those who crop the land have a greater share of forest in their land than those who are ranchers. In relation to settlers’ perception of the state, their narratives convey to it the notion of a "boss". It was also verified that state officials’ perspective expresses greater priority to the enforcement of the environmental legislation, than to settlers’ access to fundamental rights.

Submitted by Ricardo Camacho (rscamacho@ufpa.br) on 2018-03-13T15:12:13Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_GestaoAmbientalAssentamentos.pdf: 9375009 bytes, checksum: 2955f3edba100eb8782a915960c1305b (MD5) / Approved for entry into archive by Ricardo Camacho (rscamacho@ufpa.br) on 2018-03-13T16:10:11Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_GestaoAmbientalAssentamentos.pdf: 9375009 bytes, checksum: 2955f3edba100eb8782a915960c1305b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-13T16:10:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_GestaoAmbientalAssentamentos.pdf: 9375009 bytes, checksum: 2955f3edba100eb8782a915960c1305b (MD5) Previous issue date: 2017-05-17 / A pesquisa objetivou investigar as potencialidades e os limites para a gestão ambiental em assentamentos agroextrativistas na Amazônia brasileira. De forma particular, objetivou entender como a gestão ambiental tem sido implementada em Projetos de Assentamentos Agroextrativistas em áreas remotas e historicamente marcadas pelo baixo acesso às políticas públicas direcionadas às populações tradicionais. A questão central que norteou a pesquisa foi: até que ponto a gestão ambiental em assentamentos agroextrativistas tem se efetivado e contribuído para a conservação dos recursos naturais e preservação da cultura local? De forma específica, escolheu-se o Projeto de Assentamento Agroextrativista Ilha do Mutum. A escolha se deu por dois critérios específicos: primeiro por estar localizado em uma área bastante remota e que até a sua constituição teve pouco acesso às políticas públicas, em especial de regularização fundiária e gestão ambiental. Segundo, por ser um PAE organizado em questões jurídicas para obtenção de recursos, o que se dá por meio da Associação dos Produtores e Pescadores do Assentamento Boa Esperança da Ilha do Mutum e por fim, mas não menos importante, por assumir os preceitos e preocupações da gestão ambiental. O arcabouço teórico da pesquisa foi delineado sob as literaturas de gestão ambiental, conservação dos recursos naturais e preservação da cultura local. Metodologicamente, fez-se uma abordagem qualitativa, desenvolvida sob o método do estudo de caso único (Yin, 1990). Para o desenho do contexto da criação do assentamento e da incorporação da gestão ambiental, a pesquisa se apoiou em aspectos do método histórico-descritivo. Tendo como unidades de análises o processo produtivo, a manutenção e/ou recuperação dos recursos florestais para reprodução socioeconômica e a organização social para o desenvolvimento sustentável do assentamento. Para captação de dados foram usados os métodos da análise documental, observação participante e entrevistas semiestruturadas. Os resultados indicam que a Gestão Ambiental foi implantada no PAE Ilha do Mutum por meio do governo e da comunidade, e os instrumentos de gestão utilizados por eles são: estatuto, plano de utilização e assembleias gerais. Mostram ainda que com a implantação do PAE iniciou-se o manejo dos Recursos Naturais com foco na produção e comercialização dos produtos gerando renda e qualidade de vida. Por fim, observou-se que há a preservação da cultura, mas ao mesmo tempo o assentamento está conectado ao mundo, conservando seu espaço e preservando suas identidades culturais. / The objective of the research was to investigate how potentialities and limits for environmental management in agroextractivist settlements in the Brazilian Amazon. In particular, it aimed to understand how environmental management has been implemented in Agroextractive Settlement Projects in remote areas and historically marked by the low access to the public policies directed to the traditional populations. The central question for the conservation of natural resources and the preservation of the local culture? Specifically, the Agro-Extractive Settlement Project Ilha do Mutum was chosen. The choice is given by two specific aspects: first, because it was located in a very remote area and that it reached its constitution, it had little access to public policies, especially land regularization and environmental management. Second, because it is a PAE organized in legal offices to obtain resources, which is done through the Association of Producers and Fishermen of the Settlement Boa Esperança Ilha Mutum and last but not least, for assuming the precepts and concerns Environmental management. The theoretical framework of the research was delineated under as literatures of environmental management, conservation of the natural resources and preservation of the local culture. Methodologically, a qualitative approach was developed, developed under the single case study method (Yin, 1990). For the design of the context of the creation of the settlement and the incorporation of the environmental management, the research was based on aspects of the historical-descriptive method. Having as units of analysis the productive process, the maintenance and / or recovery of the forest resources for socioeconomic reproduction and the social organization for the sustainable development of the settlement. For data capture, the methods of documentary analysis, participant observation and semi-structured interviews were used. The results indicate that Environmental Management was implemented in the PAE Ilha do Mutum through the government and the community, and the management tools used by them are: status, plan of use and general assemblies. They also show that with the implementation of the PAE began the management of Natural Resources focused on the production and marketing of products, generating income and quality of life. Finally, it was observed that there is the preservation of culture, but at the same time the settlement is connected to the world, conserving its space and preserving its cultural identities.

Submitted by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2013-09-23T13:29:12Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_TerraNaturezaAssentamentos.pdf: 2616833 bytes, checksum: 6caf92e4fd96faa0cdb217be44480fce (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva(arosa@ufpa.br) on 2013-10-09T12:33:21Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_TerraNaturezaAssentamentos.pdf: 2616833 bytes, checksum: 6caf92e4fd96faa0cdb217be44480fce (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-09T12:33:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_TerraNaturezaAssentamentos.pdf: 2616833 bytes, checksum: 6caf92e4fd96faa0cdb217be44480fce (MD5) Previous issue date: 2006 / Esta dissertação discorre sobre os Projetos de Assentamento Expedito Ribeiro e Vale da Serra, localizados no Município de Rio Maria – Sudeste do PA, estabelecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) algumas décadas após o início do processo migratório para a região, processo este marcado pela ocupação desigual das terras que trouxe em seu bojo a luta e disputa pela terra entre posseiros e fazendeiros e/ou empresários. Nesse sentido, parte-se da perspectiva de uma história social, regional em direção a local, sem as desvincular de um contexto mais amplo, visto que os processos históricos estão inter-relacionados. Dessa maneira, fez-se o recorte temporal 1974-2004, pois assim, tem-se a possibilidade de percorrer a história da ocupação, a luta pela terra e pela vida e o modo de produção familiar estabelecido nestes Projetos de Assentamento antes e após a inserção de investimentos públicos na área, bem como a relação que os produtores familiares estabeleceram com a natureza ao longo das décadas. / The subject of this dissertation are the Assentment Projects Expedito Ribeiro and Vale da Serra, localized in the city of Rio Maria, southest of Pará, establisheds by Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) some decades after the begin of migratory proccess to this region, proccess marked by unequal occupation of lands that brought in itself the fight and the challenge by the land between invasors and farmers and/or businessmen. In this way, start it from the perspective of a social history, regional in direction to local, linking this to bigger context, because the historical proccess are inter-relationed. So, made a time recort (1974-2004), because of this way there is the possibility of to walk by the occupation history, the fight by the land and by the life, and the way of familiar production established in these Assentment Projects before and after the insertion of public investiments in this area, and the relation that the familiar productors established with the nature during these decades.

Made available in DSpace on 2011-03-23T21:19:13Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Item created via OAI harvest from source: http://www.bdtd.ufpa.br/tde_oai/oai2.php on 2011-03-23T21:19:13Z (GMT). Item's OAI Record identifier: oai:bdtd.ufpa.br:53 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work has the purpose of studying the occurred changes in the technical parameters, during the understood period from 1994 to 2004. This period was analyzed at two distinct moments: the first one studies the years from 1994 to 1999, which coincides with the predominance of the EMATER in the elaboration of the projects, and the second one studies the years from 2000, with the biggest participation of the lenders of service in the elaboration of projects for settled familiar agriculturists. This second moment coincides with the participation of the lenders of service of the Lumiar Project. The analysis privileges the second moment of changes in the technical parameters, which involved the participation of the familiar agriculturists and different institutions attached to the agricultural credit for settlements. The discussions about the projects were carried in the technical discussion forums (seminaries and meetings or workshops) promoted by the technical chamber. Through the improvement of the dialogue among the actors in the forums of technical discussions, the construction of the technical parameters in the Southeast of the state of Pará has been providing an improvement in the application of the credit, although there is still a lack of a more systemized analysis about the projects adaptation, in the agricultural establishments. The absence of regional technical indices may put some projects at risk, as the financing of the Forest PRONAF. The main technical advance in the discussions of the credit for the familiar agriculture was the incorporation of the activities regarding to small and medium animals and to agroflorestais systems (SAF’s), as financed items which allowed a bigger adaptability of the credit to the reality of the familiar agriculturists. / O presente trabalho tem o caráter de estudar as mudanças ocorridas nos parâmetros técnicos, durante o período compreendido entre 1994 a 2004. Este período foi analisado em dois momentos distintos: o primeiro entre os anos de 1994 a 1999, que coincide com a predominância da EMATER na elaboração dos projetos e, o segundo a partir de 2000, com a maior participação das prestadoras de serviço na elaboração de projetos para agricultores familiares assentados. Este segundo momento coincide com a participação das prestadoras de serviço do Projeto Lumiar. A análise privilegia o segundo momento de mudanças nos parâmetros técnicos, que envolveu a participação dos agricultores familiares e de diversas instituições vinculadas ao crédito rural para assentamentos. As discussões sobre os projetos foram realizadas nos fóruns de discussão técnica (seminários e reuniões ou oficinas) promovidos pela câmara técnica. Através da melhoria no diálogo entre os atores nos fóruns de discussão técnica, a construção dos parâmetros técnicos no Sudeste do Pará vem proporcionando uma melhoria na aplicação do crédito, apesar de faltar uma análise mais sistematizada sobre a adaptação dos projetos, nos estabelecimentos agrícolas. A ausência de índices técnicos regionais pode colocar em risco alguns projetos, como o financiamento do PRONAF Florestal. O principal avanço técnico nas discussões do crédito para a agricultura familiar foi a incorporação das atividades de pequenos e médios animais e dos sistemas agroforestry (SAF’s), como itens financiáveis que permitiu uma maior adaptabilidade do crédito a realidade dos agricultores familiares.

Submitted by Cássio da Cruz Nogueira (cassionogueirakk@gmail.com) on 2017-02-20T15:56:28Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_ImpactoCriacaoProjeto.pdf: 2495368 bytes, checksum: 361777ffe1a268534ebc302315edd6da (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-03-02T16:27:37Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_ImpactoCriacaoProjeto.pdf: 2495368 bytes, checksum: 361777ffe1a268534ebc302315edd6da (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-02T16:27:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_ImpactoCriacaoProjeto.pdf: 2495368 bytes, checksum: 361777ffe1a268534ebc302315edd6da (MD5) Previous issue date: 2014-10-03 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / FAPESPA - Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas / IDRC - International Development Research Centre / A região do baixo amazonas ocupa cerca de 800.000 km² da zona úmida da bacia amazônica e a várzea do rio amazonas com seus maiores afluentes representa aproximadamente 40% desse total. Várzea é um ambiente rico, com solos férteis, que mantém abundantes recursos naturais. Ao longo da história da ocupação humana, a várzea desempenhou um papel central na economia da região Amazônica. Apesar da importância da região, a posse de terras de várzea sempre foi ambígua. Desde 2006, o governo criou 15 Projetos de Assentamento Agroextrativista (PAE) na região de várzea do Baixo Amazonas para regular a posse da terra e para incentivar o processo de participação comunitária na gestão dos recursos naturais. O objetivo principal deste trabalho é analisar o impacto trazido pela criação do PAE no ordenamento territorial e na gestão de recursos naturais da várzea. Os dados deste trabalho foram obtidos por meio de observação participante no campo, revisão da literatura, grupos focais e entrevistas com representantes das comunidades, entidades e órgãos responsáveis pela implementação dos PAEs. A área de estudo situa-se em dois Projetos de Assentamento Agroextrativistas da várzea do Baixo Amazonas nos Municípios de Santarém e Alenquer. 86% das comunidades dos PAEs analisadas tinham algum tipo de acordo de pesca comunitário que internamente regula o uso dos recursos de pesca nos lagos das comunidades. Das entrevistas com os líderes comunitários na região, 82% demonstrou insatisfação com o processo da implementação do PAE na região. Em relação ao Plano de Utilidade (PU), que define as normas do PAE, 33% consideram que as normas dificultam o desenvolvimento na várzea. Mas 77% dos entrevistados acreditam que o PU é necessário para o bom funcionamento do assentamento. Os maiores entraves à implementação do PAE apontados pelo estudo incluem a falta de diálogo entre a comunidade e as entidades governamentais como o INCRA - responsável pela implantação do PAE, a não entrega dos títulos de terra e a falta de definição em relação à ocupação da terra pelos criadores de gado na região. O processo de implementação dos PAEs enfraqueceu a autonomia organizacional das comunidades na gestão dos recursos naturais e não resolveu os problemas relacionados a regulamentação das terras de várzea. / Wetlands in the lower Amazon basin occupy approximately 800.000 km2, and the floodplains of the Amazon River and its larger tributaries represent approximately 40% of this total. Floodplain is a rich environment with fertile soils and abundant natural resources. Throughout the history of human occupation, the floodplain played a central role in the economy of the Amazon region. Despite the importance of the region, land ownership was always ambiguous in these areas. Since 2006, the Government created 15 Projects of Agro-extractive Settlement Project (PAE) in the region of the lower Amazon floodplain in order to regulate land ownership and to encourage the process of community participation in the management of natural resources. The main objective of this study is to analyse the impact brought by the creation of PAE in regional planning and governance of natural resources in the floodplain. The research data collection was through participant observation method in the field, literature review, focus groups and interviews with representatives of the communities, institutions and government bodies responsible for implementing of the PAEs. The study area is located in two Settlement Projects of the lower Amazon floodplain in the municipalities of Santarém and Alenquer. 86% of the communities of PAEs analysed had some sort of Community fishing agreement, which internally governed the use of fishery resources in lakes communities. Interviews with community leaders in the region, 82% showed dissatisfaction with the process of the implementation of PAE. Relative to the Utility Plan (PU), which defines the regulations of the PAE, 33% consider that the rules hinder the development of floodplains. However, 77% of respondents believe that the PU is necessary for the proper functioning of the settlement. The research pointed out that the major difficulties for the implementation of the Project include the lack of dialogue between the community and governmental entities as the INCRA - responsible for the implementation of PAE, the non-delivery of land titles and the lack of definition regarding the ranchers who occupy land in the region. The study also pointed out that the implementation process of the PAEs, besides not solving problems related to land occupation, weakened the organizational autonomy of communities in natural resource management of floodplains.

Submitted by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-05-25T13:57:12Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_JuventudeEducacaoMovimentos.pdf: 1220107 bytes, checksum: 1047baaa170d14082a0805d005bca5d5 (MD5) / Approved for entry into archive by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-05-25T13:57:32Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_JuventudeEducacaoMovimentos.pdf: 1220107 bytes, checksum: 1047baaa170d14082a0805d005bca5d5 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-25T13:57:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_JuventudeEducacaoMovimentos.pdf: 1220107 bytes, checksum: 1047baaa170d14082a0805d005bca5d5 (MD5) Previous issue date: 2016-07-14 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A pesquisa tem por objetivo analisar a integração/fragmentação entre os saberes sociais produzidos por jovens do assentamento Palmares II e os conhecimentos escolares, na perspectiva de luta de classes, no contexto educacional do ensino médio da escola Crescendo na Prática-Pará.A pesquisa foi realizada com os jovens do 3º ano do ensino médio no ano de 2015 e teve como lócus a Escola Crescendo na Prática, situada no assentamento Palmares II, no município de Parauapebas – PA. Metodologicamente a pesquisa foi realizada por meio da abordagem qualitativa do tipo estudo de caso, sendo o principal instrumento para coleta de dados, a entrevista semiestruturada. As entrevistas foram realizadas em dois momentos: o primeiro com um grupo de 12 jovens entrevistado por cerca de 50 minutos com o objetivo de selecionar os respondentes da entrevista que focou nas questões norteadoras da pesquisa e, no segundo, com cinco jovens sujeitos selecionados, dois rapazes e três moças. Os dados resultantes dessas entrevistas foram analisados à luz da Análise de Conteúdo. Quanto ao método, a pesquisa baseia-se no Materialismo Histórico e Dialético, o qual possibilitou a compreensão da realidade estudada, onde as categorias contradição e historicidade tiveram sua importância para a efetivação desse estudo. Assim, as incursões feitas apontaram que existe um certo distanciamento entre o ensino médio institucionalizado a partir da intervenção da Secretaria do Estado de Educação – SEDUC/PA e o espaço constituído e reivindicado pelo movimento social. Através dessa institucionalização, foi determinado um processo de ensino e aprendizagem fragmentado, excludente, baseado apenas no cumprimento dos módulos. / The research aims to analyze the integration/fragmentation between social knowledge produced by young Palmares II settlement and school Knowledge, the class struggle perspective in the educational environment of higt school teaching Growing in Practice- Para. The research was carried out with the youth of the 3rd year of high school in 2015 and had the locus School Growing up in practice, located in Palmares II settlement in the municipality of Parauapebas- PA. Methodologically research maintains a qualitative approach of a case study. It is the main tool for data collection, semi-structured interview. Interviews were conducted in two stages: the first in a group of 12 young people was interviewed for about 50 minutes in order to select respondents of the interview would focus on guiding questions and the second were interviewed five young subjects who were selected for this research, two boys and three girls. Data from these interviews were analyzed based on the analysis of the content. A reference on the method, is based on the Historical and Dialectical Materialism, which enabled the understanding of the studied reality, where the contradiction and historicity categories had their importance for the realization of this study. Thus, the raids showed that: there is a certain gap between high school institutionalized from the Secretariat of State intervention Education -SEDUC / PA that space constituted and claimed by the social movement. Through this institutionalization was given a fragmented teaching-learning process, exclusionary, based solely on fulfilling the modules.

Submitted by Cássio da Cruz Nogueira (cassionogueirakk@gmail.com) on 2017-05-26T11:47:14Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_InvestigacaoProjetualHabitacao.pdf: 6778417 bytes, checksum: df450ab00a0ae04ff52f852328c51097 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-06-05T13:00:57Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_InvestigacaoProjetualHabitacao.pdf: 6778417 bytes, checksum: df450ab00a0ae04ff52f852328c51097 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-05T13:00:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_InvestigacaoProjetualHabitacao.pdf: 6778417 bytes, checksum: df450ab00a0ae04ff52f852328c51097 (MD5) Previous issue date: 2013-03-26 / Investigam-se soluções espaciais na produção de habitação social em contexto urbano preexistente, adotando-se como área estudo de caso o assentamento Vila da Barca na cidade de Belém-PA. para abordagem de padrões espaciais da produção espontânea e da produção formal de moradia na área. A estratégia metodológica define a investigação de parâmetros configuracionais do espaço arquitetônico de natureza geométrica recorrentes na produção espontânea de moradia observada no desenho da planta baixa para efeito comparativo entre as tipologias habitacionais do tipo palafita e do tipo sobrado de produção formal pela existência do "Conflito Arquitetônico" nas soluções adotadas, pela análise de três aspectos: espaços de transição entre a casa e a rua, forma e dimensão dos espaços habitacionais e distribuição interna dos ambientes pelo estudo da circulação, esse último complementado com a análise topológica utilizando mapas gerados pelo Programa Dephtmap. Os resultados demonstram o conflito arquitetônico existente entre a produção espontânea e a produção formal de moradia, confirmando-se o tipo palafita como referência importante na vivência ribeirinha dos moradores sem que permaneça, contudo, como referência à produção formal de moradia no projeto de arquitetura. / It’s been investigated spatial solutions in the production of housing in the urban context, adopting as a study case the area of Vila da Barca in Belém-PA to spatial patterns of spontaneous production and the formal production of housing in the area. The strategy defines the investigation of configurational parameters of the geometric nature of architectural space in recurrent spontaneous production of housing observed in the design of the floor plan for comparison between the types of housing as stilt-type, townhouse of formal production by the existence of the "Conflict Architectural" the solutions adopted for the analysis of three aspects: transitional spaces between the house and the street, the shape and size of the living spaces and housing internal distribution by the study of movement, the latter supplemented with topological analysis using maps generated by the Program Dephtmap. The results show the architectural conflict between spontaneous and formal production of housing, confirming the stilt-type as an important reference in the experience of the riverside residents without remains, however, as a reference in terms of formal production of housing in architectural design.

Made available in DSpace on 2016-05-17T16:51:37Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-10-08. Added 1 bitstream(s) on 2016-05-17T16:55:22Z : No. of bitstreams: 1 000860794.pdf: 4188560 bytes, checksum: f27e33f730bc219129fb437e6f174803 (MD5) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / Considerando a longa história de reivindicações das trabalhadoras rurais pelo acesso à terra e por melhores condições de vida e de trabalho, entende-se a elaboração de políticas públicas como resposta à algumas dessas demandas. Destarte, o objetivo que norteou essa pesquisa foi avaliar como o Programa de Aquisição de Alimentos, o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Pronaf-Mulher, o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural e o Programa Bolsa Família estão sendo operacionalizados e quais resultados têm gerado na vida das integrantes da Organização de Mulheres do Assentamento Tucano, em Euclides da Cunha Paulista (SP). Adotou-se, como perspectiva metodológica, o enfoque no cotidiano das famílias assentadas, realizando entrevistas (temáticas e de história oral) junto às lideranças da associação, demais participantes do grupo, funcionários de instituições públicas municipais e estaduais, além da antiga liderança feminina que organizava as ações na fase de acampamento, durante a luta pela terra. Constatou-se que, embora existam problemas, as políticas têm surtido efeitos positivos na vida das mulheres, como a relativa autonomia de renda, a melhora da autoestima, a maior consciência das relações de gênero em termos de trabalho doméstico e produtivo, o retorno aos estudos e a tentativa de articulação por meio da associação de objetivos comuns, apesar dos constantes conflitos entre homens e mulheres e entre as próprias mulheres / Considering the long story of the rural work revendications to the farmland access to a best life conditions and also work conditions, it's deemed and the elaboration of public policies as the answers to those demands. Therefore the aim that carried this research was evaluate how The Food Acquisition Program, The National School Food Program, The Woman National Program for Strengthening Family Farming, The National Documentation of the Rural Worker Woman and The Program Child Benefit are being operated and which results have been generated in the life of the women organization members of the Tucano settlement, in Euclides da Cunha Paulista (SP). It was adopted as a methodological perspective the focus on the settlement families' routine, doing interviews (thematic and oral history) with the leaders of the Association, the other participants of the group, staff of municipal and state public institutions, as well the old female leaderships that used to organize the actions in the camping phase during the struggle for land. It was noticed although there are problems, the policies have positive effect in the women life with a certain rental autonomy, the improvement of the self-esteem, a major awareness of gender relations in a domestic and productive work terms, the return to the studies and the tentative of circulation by the association of common objectives despite of the constants conflicts between men and women and between the women themselves

Made available in DSpace on 2015-03-26T13:33:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 420115 bytes, checksum: 73ddadf78303a92c8e537309ef948185 (MD5) Previous issue date: 2006-03-31 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The agrarian reform is theme quite controverted, could be analyzed by several angles, falling prominence to the political events that, along the history, they justify the moments of cooling and larger social mobilization. Among these angles, the present study will point out the relationship between the agrarian reform and the environment, being important to point out that the origin of this encounter was in 1997 with the promulgation of the Resolution 237 of CONAMA, that turned obligatory the environmental licensing for several activities, among which stand out the projects of rural establishments, being alerted that just in the year of 2001 there was the promulgation of specific federal norm for such a theme, which is, the Resolution 289 of CONAMA, that went into effect on December 19, 2004. In Minas Gerais, however, soon after the Resolution 237, a specific legislation was elaborated to discipline such situation, so that in 2000 the Normative Deliberation 44 of COPAM was elaborated, establishing the compulsory environmental licensing for the projects of rural establishments in Minas Gerais, in effect since the day of the publication, on November 25, 2000. In function of this new requirement for the agrarian reform, problems began to appear referring to the procedure for obtaining the environmental licenses, being the objective of this work to accomplish a study on the form as the environmental norm interfered in the creation and implementation of the rural establishments, being analyzed the institutions that work directly with the subject, as well as the analysis of the ideological mechanism that the Right use to justify the agrarian reform in Minas Gerais. / A reforma agrária é tema bastante conhecido e controvertido, podendo ser analisada por vários ângulos, cabendo destaque aos acontecimentos políticos que, ao longo da história, justificam os momentos de arrefecimento e maior mobilização social. Dentre esses ângulos, o presente estudo abordou a relação entre a reforma agrária e o meio ambiente, sendo importante salientar que a origem desse encontro se deu em 1997, com a promulgação da Resolução 237 do CONAMA, que tornou obrigatório o licenciamento ambiental para diversas atividades, dentre as quais se destacam os projetos de assentamentos rurais, alertando para o fato de que apenas no ano de 2001 houve a promulgação de norma federal específica para tal tema: a Resolução 289 do CONAMA, que entrou em vigor em 19 de dezembro de 2004. Em Minas Gerais, entretanto, logo após a Resolução 237, foi elaborada uma legislação específica para disciplinar tal situação, de forma que em 2000 foi elaborada a Deliberação Normativa 44 do COPAM, estabelecendo a obrigatoriedade do licenciamento ambiental para os projetos de assentamento rural mineiros, em vigor desde o dia da publicação, em 25 de novembro de 2000. Em razão desse novo requisito para a reforma agrária, começaram a surgir problemas referentes ao procedimento para obtenção das licenças ambientais. O objetivo deste trabalho foi realizar um estudo de como a norma ambiental interferiu na criação e implementação dos assentamentos rurais, analisando-se as instituições que lidam diretamente com a questão, assim como o mecanismo ideológico que o Direito, enquanto campo de conhecimento, se utiliza para justificar a reforma agrária em Minas Gerais.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Urbanismo, História e Arquitetura da Cidade, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T03:56:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 290903.pdf: 22211951 bytes, checksum: c0a12cdefe0454582cccfb80718a607e (MD5) / A segregação sócio-espacial está presente em praticamente todas as metrópoles e cidades médias brasileiras. Esse fenômeno urbano foi sendo consolidado ao longo dos anos através de um processo histórico de omissão do Estado frente aos assentamentos de baixa renda. A publicação da Lei nº 10.257/2001 - Estatuto da Cidade - cita, entre os seus diversos instrumentos legais de intervenção no espaço urbano, as ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), que trazem a possibilidade legal do reconhecimento e da eventual inclusão sócio-espacial de áreas de assentamentos de baixa-renda. O município de Itajaí buscou, através do seu Plano Diretor, adequar-se ao disposto no Estatuto da Cidade, estabelecendo a indicação para a criação das ZEIS no ano de 2006. Esta dissertação investigou as ZEIS no município de Itajaí, no que tange à sua localização no contexto urbano, às características das ZEIS legalmente constituídas, e à sua efetividade enquanto instrumento legal de regulação da terra urbana. Ao trazer subsídios para a análise deste instrumento legal e de seu papel no processo de inclusão sócio-espacial, a pesquisa buscou contribuir para as reflexões sobre esse marco regulatório, necessárias à construção de políticas urbanas capazes de garantir o direito à moradia e a reversão do atual padrão segregado de cidades.