A auditoria externa de demonstrações contábeis é um dos instrumentos mais importantes para o desenvolvimento do mercado, pelo fato de adicionar credibilidade e segurança às informações financeiras prestadas pelos agentes econômicos que buscam captar recursos junto ao público investidor. A doutrina jurídica pátria, entretanto, ao contrário do que ocorre em outros países, tem relegado o estudo do assunto a um papel secundário, quase não abordado nas obras nacionais, deixando sua pormenorização integralmente sob o domínio da ciência contábil. Esta postura causa um afastamento do jurista da realidade das circunstâncias em que a auditoria se desenvolve, fazendo com que, pela falta de compreensão das peculiaridades da matéria, haja a aplicação inadequada de muitos institutos a uma realidade específica e, muitas vezes, diversa daquela para as quais referidos institutos foram concebidos. Como a matéria abrange tanto o Direito quanto a Contabilidade, tencionamos fazer aqui uma abordagem conjunta, a fim de possibilitar a comunicação das duas ciências e compartilhar os problemas que o tema apresenta. Passamos em revista a natureza dos principais institutos de auditoria; seu relacionamento e importância na economia; as características jurídicas do contrato, suas obrigações, as partes contratantes e os terceiros interessados; o desenvolvimento contábil de sua execução; e seu relacionamento com os sistemas de governança corporativa. Além disso, verificamos as atuais tendências quanto ao sistema de riscos e responsabilidade civil do auditor, matéria amplamente discutida no âmbito internacional. / The external audit of financial statements is one of the most important instruments in market development, to add credibility and security to the financial information provided by economic agents seeking to attract resources from the investor public. The national legal doctrine, however, contrary to what occurs in other countries, has relegated the study of the subject to a secondary role, almost national works not covered in detail, leaving fully under the domain of accountant science. This attitude causes a hivingoff lawyer of the circumstances in which the audit develops, causing, by lack of understanding of the peculiarities of the subject, inadequate application of many institutes to a specific reality occurs and, often, different from that for which these institutes were designed. As the subject covers Law and Accounting, we intend to do a joint approach to enable the communication of both science and share the problems that the theme displays. Passing across the nature of the main audit institutes, their relationship and importance in the economy, the legal characteristics of the agreement, their obligations, the contracting parties and third parties, your ledger development and relationship with the corporate governance systems. In addition, we verify the current trends regarding the system of auditor\'s civil liability and risk, widely discussed internationally.

As recentes discussões a respeito da relevância das informações apresentadas no relatório do auditor independente e do valor e credibilidade da profissão de auditoria culminaram em propostas de alteração no relatório do auditor, em uma das mais relevantes mudanças recentes para o ramo, passando de um formato padronizado para uma tentativa de individualização, caracterizada pela obrigatoriedade de comunicação dos Principais Assuntos de Auditoria (PAAs). As Normas Brasileiras de Contabilidade que regem o tema foram implementadas para períodos findos em ou após 31 de dezembro de 2016. Com o objetivo de analisar o processo de implementação dessas novas regras e verificar o nível de qualidade observado nos novos relatórios, foi desenvolvido um indicador (o Índice de Qualidade do Novo Relatório do Auditor Independente - IQNRA), considerando requisitos normativos e expectativas dos usuários das informações financeiras. Essa métrica foi aplicada para uma amostra de 189 empresas de capital aberto, em seus dois primeiros relatórios anuais emitidos. Os resultados observados demonstram um bom nível médio de qualidade e, em um processo de adaptação e aprendizado, melhorias do primeiro para o segundo ano de publicação do relatório em seu novo formato. Destaca-se, em linhas gerais, que ainda há melhorias a serem feitas, tanto em itens normativos (forma e conteúdo de apresentação), como em tópicos de divulgação voluntária, requeridos e apontados pelos participantes de mercado como desejáveis (informações sobre materialidade e escopo de auditoria, possíveis valores e impactos financeiros para cada tema relevante reportado, e comparativo das alterações nos principais assuntos relevantes para a auditoria a cada ano). Nota-se, ainda, que as maiores empresas de auditoria tendem a apresentar maior nível de qualidade nos reportes; enquanto o setor econômico a que pertencem as companhias auditadas parece não influenciar o nível de qualidade ou quantidade de assuntos reportados como relevantes (PAAs). Como primeiro trabalho de análise qualitativa do Novo Relatório do Auditor Independente no Brasil, este estudo pode trazer foco ao tema, iniciar discussões e motivar estudos adicionais, mostrando novas direções a seguir na contabilidade e auditoria; além de trazer evidências empíricas sobre a experiência até então observada aos diferentes participantes do mercado, contribuindo e dando insumos quanto aos pontos positivos e possíveis caminhos para a melhoria e evolução. Os resultados foram encorajadores em seu início, porém, talvez ainda seja cedo para se falar em consequências e implicações na literatura e mercado, dada a incipiência do tema. Entende-se que ainda é necessário mais tempo e experiência para uma maior absorção e consequente impacto sobre o comportamento dos produtores e usuários das informações financeiras, bem como desenvolvimento de novas pesquisas, oferecendo mais informações e conclusões sobre os efeitos e consequências da implantação do novo reporte e atendimento aos objetivos traçados pelos órgãos reguladores, de oferecimento de informações mais relevantes aos usuários e reforço do valor e importância da auditoria. / The recent discussions on the relevance of the information presented in the independent auditor\'s report and on the value and credibility of the audit profession have culminated in proposed changes in the auditor\'s report, in one of the most relevant recent changes to the industry, from a standardized format for an attempt of individualization, characterized by the obligation of communication of the Key Audit Matters (KAMs). The Brazilian Accounting Standards governing the theme were implemented for periods ending on or after December 31, 2016. In order to analyze the process of implementing these new rules and verify the level of quality observed in the new reports, an indicator was developed (the New Independent Auditor\'s Report Quality Index - IQNRA), considering the regulatory requirements and expectations of users of financial information. This metric was applied to a sample of 189 publicly held companies in their first two annual reports. The observed results demonstrate a good average level of quality and, in a process of adaptation and learning, improvements from the first to the second year of publication of the report in its new format. It should be noted, in general terms, that there are still improvements to be made, in normative items (form and content of presentation) and in topics of voluntary disclosure, required and pointed out by market participants as desirable (information on materiality and audit scope, possible values and financial impacts for each relevant subject reported, and comparative changes in the main issues relevant to the audit each year). It is also noted that the largest auditing companies tend to present a higher level of quality in the reports; while the economic sector to which the audited companies belong does not appear to influence the level of quality or quantity of subjects reported as relevant (PAAs). As the first qualitative analysis of the New Independent Auditor\'s Report in Brazil, this study can bring focus to the topic, start discussions and motivate additional studies, showing new directions to follow in accounting and auditing; in addition to providing empirical evidence on the experience previously observed to the different market participants, contributing and giving input on the positive points and possible ways for improvement and evolution. The results were encouraging at the outset, but perhaps it is too early to talk about consequences and implications in the literature and market, given the incipience of the subject. More time and experience are needed for a greater absorption and consequent impact on the behavior of producers and users of financial information, as well as the development of new research, offering more information and conclusions on the effects and consequences of the implantation of the new reporting and meeting the objectives set by regulatory bodies, offering more relevant information to users and reinforcing the value and importance of the audit.

A auditoria externa de demonstrações contábeis é um dos instrumentos mais importantes para o desenvolvimento do mercado, pelo fato de adicionar credibilidade e segurança às informações financeiras prestadas pelos agentes econômicos que buscam captar recursos junto ao público investidor. A doutrina jurídica pátria, entretanto, ao contrário do que ocorre em outros países, tem relegado o estudo do assunto a um papel secundário, quase não abordado nas obras nacionais, deixando sua pormenorização integralmente sob o domínio da ciência contábil. Esta postura causa um afastamento do jurista da realidade das circunstâncias em que a auditoria se desenvolve, fazendo com que, pela falta de compreensão das peculiaridades da matéria, haja a aplicação inadequada de muitos institutos a uma realidade específica e, muitas vezes, diversa daquela para as quais referidos institutos foram concebidos. Como a matéria abrange tanto o Direito quanto a Contabilidade, tencionamos fazer aqui uma abordagem conjunta, a fim de possibilitar a comunicação das duas ciências e compartilhar os problemas que o tema apresenta. Passamos em revista a natureza dos principais institutos de auditoria; seu relacionamento e importância na economia; as características jurídicas do contrato, suas obrigações, as partes contratantes e os terceiros interessados; o desenvolvimento contábil de sua execução; e seu relacionamento com os sistemas de governança corporativa. Além disso, verificamos as atuais tendências quanto ao sistema de riscos e responsabilidade civil do auditor, matéria amplamente discutida no âmbito internacional. / The external audit of financial statements is one of the most important instruments in market development, to add credibility and security to the financial information provided by economic agents seeking to attract resources from the investor public. The national legal doctrine, however, contrary to what occurs in other countries, has relegated the study of the subject to a secondary role, almost national works not covered in detail, leaving fully under the domain of accountant science. This attitude causes a hivingoff lawyer of the circumstances in which the audit develops, causing, by lack of understanding of the peculiarities of the subject, inadequate application of many institutes to a specific reality occurs and, often, different from that for which these institutes were designed. As the subject covers Law and Accounting, we intend to do a joint approach to enable the communication of both science and share the problems that the theme displays. Passing across the nature of the main audit institutes, their relationship and importance in the economy, the legal characteristics of the agreement, their obligations, the contracting parties and third parties, your ledger development and relationship with the corporate governance systems. In addition, we verify the current trends regarding the system of auditor\'s civil liability and risk, widely discussed internationally.

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