Orientadores: Olga Rodrigues de Moraes von Simson, Maria Cristina Siqueira de Souza Campos / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-03T15:51:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Borges_MariaClaudiaMoura_M.pdf: 27474331 bytes, checksum: 3a1166995ecc52bd735acbd9b60a5fe9 (MD5) Previous issue date: 2003 / Resumo: Sendo o envelhecimento populacional um traço do mundo de hoje, observam-se as repercussões desse processo nos campos social, econômico e cultural e fica evidente a precariedade de recursos, serviços e programas, para o enfrentamento dessa nova realidade, o que aponta para a urgência na consolidação de políticas efetivas de atendimento a esse contingente. Assim, estão surgindo novas propostas de políticas de ação, direcionadas ao idoso, que estimulam a criação de espaços sociais significativos e propiciam sua participação e o aumento da sua auto-estima, amenizando a exclusão social e o preconceito. Nssa perspectiva, formas de gestão participativa nas organizações de idosos, podem favorecer sua inclusão e valorização, respeitando os saberes acumulados no decorrer da vida e ampliando as relações sociais e o sentimento de pertença. Em Ribeirão Preto - SP, foi implantado o Núcleo Municipal de Atendimento à Terceira Idade, foi oficializado por lei municipal e é administrado por um Conselho Gestor formado por cinco idosos eleitos, entre mais de mil usuários inscritos, para coordenar, organizar e desenvolver atividades, avaliar todo o processo e propor novas ações, além de captar e direcionar receita. Esta dissertação avaliou o processo de gestão participativa desse Núcleo, a fim de verificar se esse modelo de gestâo está possibilitando aos usuários desfrutar a vida com mais dignidade, facilitando as relações sociais de modo a ser estímulo para a formulação de projetos de vida, ampliação da autonomia e do exercício da cidadania. Para atingir os objetivos propostos, foram utilizadas, como fontes de dados, observações de todas as atividades desenvolvidas, questionários respondidos pelos usuários e entrevistas realizadas com membros do Conselho Gestor. Isso permitiu seque fossem verificados tanto os problemas surgidos no decorrer do trabalho como os avanços alcançados, no sentido de contribuir para a inclusão social do idoso e a emergência do sentimento de ser agente da transformação da sociedade / Abstract: Considering the demographic aging as modem world feature, is possible to observe repercussions of this process in social, economic and cultural arcas at the same time, programs and services are insufficient to deal with this new reality, that points and urgency in tbc consolidation of effective policy to take an appropriate action to this new category. New policies are being proposed to the old people, to stimulate the creation of significant social arcas that help old people in tbc increment of the self-stime, reducing prejudice and social exclusion, normal in capitalism. Under this perspective, forms of participative management in elderly institutions help the inclusion and valorization, respecting the knowledge they have accumulated through out their lives and increasing their social relationships. In Ribeirão Preto / SP, the Núcleo Municipal de Atendimento à Terceira Idade, oficialized by the municipal law and administered by a board of five elderly people elected between a thousand others, to coordinate, organize and develop activities, to avaliate ali the process and to propose nem actions, beyond the management of the money. This dissertation aimed to avaliate tbc process of participative management from this specific place (Núcleo), wanting to check if this model of management is possibilitating to tbc attendants to have a better life with more dignity and improving their social relationships, being stimulation to the formation of new life projects and ampliation of autonomy and citizenship. The data sources to reach tbc goal of this dissertation were the observation of a11 developed activities, questionnaires answered by the attendants and interviews with tbc members from the board. This allowed the verification from the problems as well as the development in the elderly people social inclusion and the emergency of tbc feeling to be the agent of the society transformation / Mestrado / Gerontologia / Mestre em Gerontologia

Orientador: Decio Azevedo Marques de Saes / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-24T01:01:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Oliveira_Rosyde_M.pdf: 5749471 bytes, checksum: 9357241ca299de93d062fab2b96cffa2 (MD5) Previous issue date: 1998 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Ciência Política

Submitted by FERNANDA DA SILVA VON PORSTER (fdsvporster@univates.br) on 2015-04-17T19:20:15Z No. of bitstreams: 3 license_text: 22762 bytes, checksum: fda13080e892f3f68def2b8b70227968 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) 2014AdejalmoMoreiraAbadi.pdf: 1717407 bytes, checksum: e1f78bdee23d3db9d73245af964d4587 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Lisboa Monteiro (monteiro@univates.br) on 2015-04-23T14:03:50Z (GMT) No. of bitstreams: 3 license_text: 22762 bytes, checksum: fda13080e892f3f68def2b8b70227968 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) 2014AdejalmoMoreiraAbadi.pdf: 1717407 bytes, checksum: e1f78bdee23d3db9d73245af964d4587 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-23T14:03:50Z (GMT). No. of bitstreams: 3 license_text: 22762 bytes, checksum: fda13080e892f3f68def2b8b70227968 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) 2014AdejalmoMoreiraAbadi.pdf: 1717407 bytes, checksum: e1f78bdee23d3db9d73245af964d4587 (MD5) / Na última década a Educação a Distância (EaD) brasileira tem crescido consideravelmente graças a recursos tecnológicos como o computador e a internet, além da regulamentação da modalidade, da criação do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) e da implementação de cursos superiores a distância. No contexto da EaD, esta dissertação apresenta estudo sobre as causas do baixo percentual de aproveitamento de alunos de graduação nos Polos de Apoio Presencial da Universidade Virtual de Roraima (UNIVIRR) que foi de 19,7%. O trabalho consta de uma parte introdutória, referencial teórico, procedimentos metodológicos, análise dos dados da pesquisa e da ação prático-pedagógica realizada. Tem como tema a autonomia para aprendizagem na EaD. Como problema, investigar as causas relacionadas à autonomia, contribuintes para o baixo índice de aproveitamento e como objetivo geral, analisar a relação existente entre a autonomia para aprendizagem e os resultados finais dos cursos. Como objetivos específicos: 1) Identificar o perfil do aluno egresso do Ensino Médio: com predominância da faixa etária acima de 25 anos, casado, trabalhador, com pouco domínio da tecnologia, com necessidade da flexibilidade de horário, dependente do professor e do tutor; 2) Identificar os fatores de influência na evasão: destacam-se a falha na interação entre os envolvidos nos processos de ensino e aprendizagem, a precariedade em termos de material de estudo impresso, deficiência de estrutura física e de apoio, a sensação de abandono pela instituição de ensino e a falta de habilidade com a tecnologia por parte de muitos alunos; 3) Analisar os fatores de influência na conclusão dos cursos: destacam-se a motivação dos alunos para a realização dos seus cursos, maior habilidade com a tecnologia, a disponibilidade de computador e internet em casa e boa base de conteúdo da Educação Básica para a Educação Superior e 4) Realizar uma ação prático-pedagógica com tutores presenciais. A pesquisa que norteou este trabalho foi realizada com amostras de ex-alunos concluintes, exalunos não concluintes e ex-tutores presenciais dos cursos concluídos. Quanto aos procedimentos metodológicos, a pesquisa foi de natureza quali-quantitativa com ênfase no aspecto qualitativo, de natureza exploratória, delineada como estudo de caso e método indutivo, cujo instrumento de coleta de dados foi um questionário específico para cada amostra. Os resultados da pesquisa e da prática pedagógica foram organizados em forma de relatórios para cada grupo investigado e acompanhado durante a prática. A análise dos dados foi realizada buscando respostas para o problema de pesquisa e para os objetivos estabelecidos. Evidenciou-se que as causas e fatores interferentes na evasão e na conclusão dos cursos estão relacionados à autonomia para aprendizagem na EaD e que esta pode ter correlação com a estrutura de ensino, representada pela instituição ministrante e demais envolvidos no processo e com a estrutura de aprendizagem representada pelo aluno. / In the last decade, Brazilian Distance Education (DE) has expanded considerably thanks to technological resources, such as computers and the internet, as well as the regulation of the area, the creation of the Brazilian Open University System (BOU) and the implementation of distance higher education. In the perspective of distance education, this dissertation presents a research on the causes of low-performance among undergraduate students in the Present Support Poles at the Virtual University of Roraima (VUNIRR), which was 19.7%. The study consists of an introductory part, theoretical framework, methodological procedures, the research’s data analysis and practical-pedagogical action performed. Its theme is the autonomy of learning in distance education. As a problem, the study investigates the causes related to autonomy, contributing to the low-performance rate, and as a general objective, it analyzes the correlation between autonomy of learning and the final results of the courses. Specific objectives are: 1) To identify the profile of the student egress from high school: predominantly in the age group of above 25 years old, married, worker, with little knowledge of technology, in need of flexible hours, dependent of the teacher and tutor; 2) Identify the influencing factors on evasion: highlighting the failure of interaction between those involved in the teaching and learning processes, the precariousness in terms of printed study material, the weaknesses in the infrastructure and support, the feeling of abandonment by the educational institution and the lack of technological ability presented by many students; 3) analyze the influencing factors in the conclusion of courses: highlighting the motivation of students to the sucessful completion of their courses, the greater ability with technology, the availability of computer and internet at their homes and the existing good foundation in Basic Education to the Higher Education and 4) Conduct a practical-pedagogical action with classroom tutors. The research that guided this study was accomplished with samples of graduates alumni, former not graduated students and former classroom tutors of the concluded courses. With regard to the methodological procedures, the research was of qualitative and quantitative nature, emphasizing exploratory nature in a qualitative aspect, defined as a case study supported by an inductive method, whose tool for data collection was a specific questionnaire for each sample. The results of the research and of the pedagogical practice were organized in the form of group reports and monitored during the development of the research. The data analysis pursued answers for the problem and the established objectives of the research. It was evident that the causes and influencing factors for the evasion or completion of the courses are related to the autonomy of learning in distance education system and that this can be correlated with the teaching structure, represented by the educational institution and the remaining involved in the process and whith the structure of learning presented by the student.

A exploração do trabalho forçado é um problema presente em todos os continentes, em praticamente todos os países. Conforme estimativas da Organização Internacional do Trabalho, cerca de 21 milhões de pessoas são vítimas de tal prática ao redor do mundo na atualidade. No Brasil, não há um levantamento preciso do número de trabalhadores submetidos ao trabalho forçado. Certo é que cerca de 50 mil foram libertados de situações administrativamente assim consideradas desde 1995, tanto no meio rural, como no meio urbano. O trabalho será forçado quando houver violação da liberdade de autovinculação do trabalhador, seja para estabelecer a relação de trabalho, seja para dela retirar-se quando assim desejar. A presente dissertação tem como objetivo examinar as contribuições que a análise da violação da autonomia da vontade do trabalhador pode trazer para a identificação de situações concretas de trabalho forçado contemporâneo. Para tanto, inicialmente estuda-se a evolução da noção de autonomia no âmbito das relações privadas e da noção de contrato, verificando-se as peculiaridades do contrato de trabalho e da relação laboral a ele subjacente. Após, investigam-se as condições necessárias para que o consentimento do trabalhador seja considerado materialmente livre, bem como as possíveis violações a essa liberdade. No segundo capítulo, é estudado o trabalho forçado propriamente dito, analisando-se o tratamento dado ao tema pela ordem jurídica internacional. Traça-se, também, um panorama global da realidade do trabalho forçado atualmente. No terceiro capítulo, é examinada a situação do trabalho forçado no Brasil, com breves considerações históricas a respeito e observação do seu contexto atual. Verifica-se, ainda, o tratamento dado ao tema pela ordem jurídica nacional, com destaque ao art. 149 do Código Penal. Ao longo da pesquisa, recorre-se constantemente a exemplos reais, situando o conhecimento normativo e doutrinário na experiência. Os métodos de abordagem são o indutivo e o dialético, e a técnica de pesquisa é, basicamente, a documentação indireta. A partir do estudo desenvolvido, conclui-se que o exame da violação da autonomia da vontade do trabalhador contribui relevantemente para a identificação de situações concretas de trabalho forçado contemporâneo, porquanto revela, justamente, os diversos modos pelos quais a liberdade de autovinculação do trabalhador pode ser maculada, fornecendo critérios verificáveis na prática, situando a exploração coercitiva do trabalho no contexto do século XXI. Com base nisso, sugere-se a utilidade da adoção de uma abordagem jurídica sistêmica, ou interdisciplinar, do trabalho forçado, conjugando diversos ramos do Direito – Direito do Trabalho, Direito Civil, Direito Internacional e Direito Penal. / Forced labor exploitation is an undergoing problem in every continent, and virtually in every country. Estimates from the International Labor Organization point that circa 21 million people around the globe are currently victims of forced labor. In Brazil, there are no precise data on the number of workers subjected to forced labor. The fact is around 50 thousand workers were freed from so-defined forced labor situations since 1995, in both rural and urban environments. Forced labor is understood as the one in which there is a violation of the worker's free consent, be it on the making of the labor contract, be it on ending the labor relation if so she wills. The objective of this dissertation is to examine in which ways the analysis of workers’ autonomy of will may contribute for the identification of actual occurrences of modern-day forced labor. For this purpose, the development of the ideas of contract and of autonomy in private relations are firstly studied, with focus on labor contracts’ and labor relations’ distinguishing peculiarities. Subsequently, the necessary conditions for the worker’s consent to be considered materially free are investigated, as well as potential violations of such freedom. On the second chapter, the object of study is forced labor and its treatment by the international legal order. Further, a prospect of forced labor’s reality around the world is traced. On the third chapter, the situation of forced labor in Brazil is examined, through brief historical retrospect and observations on its current context. The domestic legal framework is analyzed, with emphasis on article 149 of the Criminal Code. Throughout the research, factual examples are constantly referred, establishing normative and doctrinal backgrounds on real-world experience. Inductive and dialectical methods are used, and indirect documentation is the main research technique applied. From the study developed, it is concluded that the examination of workers’ autonomy of will offers great contribution for identifying concrete situations of modern-day forced labor, as it reveals the many ways by which free consent may be tainted, providing practical, verifiable criteria, and repositioning coercive labor exploitation in the context of the 21st century. Thus, it is suggested the adoption of a systematic, interdisciplinary legal approach of forced labor, bringing together different areas of Law – Labor Law, Civil Law, International Law and Criminal Law.

A exploração do trabalho forçado é um problema presente em todos os continentes, em praticamente todos os países. Conforme estimativas da Organização Internacional do Trabalho, cerca de 21 milhões de pessoas são vítimas de tal prática ao redor do mundo na atualidade. No Brasil, não há um levantamento preciso do número de trabalhadores submetidos ao trabalho forçado. Certo é que cerca de 50 mil foram libertados de situações administrativamente assim consideradas desde 1995, tanto no meio rural, como no meio urbano. O trabalho será forçado quando houver violação da liberdade de autovinculação do trabalhador, seja para estabelecer a relação de trabalho, seja para dela retirar-se quando assim desejar. A presente dissertação tem como objetivo examinar as contribuições que a análise da violação da autonomia da vontade do trabalhador pode trazer para a identificação de situações concretas de trabalho forçado contemporâneo. Para tanto, inicialmente estuda-se a evolução da noção de autonomia no âmbito das relações privadas e da noção de contrato, verificando-se as peculiaridades do contrato de trabalho e da relação laboral a ele subjacente. Após, investigam-se as condições necessárias para que o consentimento do trabalhador seja considerado materialmente livre, bem como as possíveis violações a essa liberdade. No segundo capítulo, é estudado o trabalho forçado propriamente dito, analisando-se o tratamento dado ao tema pela ordem jurídica internacional. Traça-se, também, um panorama global da realidade do trabalho forçado atualmente. No terceiro capítulo, é examinada a situação do trabalho forçado no Brasil, com breves considerações históricas a respeito e observação do seu contexto atual. Verifica-se, ainda, o tratamento dado ao tema pela ordem jurídica nacional, com destaque ao art. 149 do Código Penal. Ao longo da pesquisa, recorre-se constantemente a exemplos reais, situando o conhecimento normativo e doutrinário na experiência. Os métodos de abordagem são o indutivo e o dialético, e a técnica de pesquisa é, basicamente, a documentação indireta. A partir do estudo desenvolvido, conclui-se que o exame da violação da autonomia da vontade do trabalhador contribui relevantemente para a identificação de situações concretas de trabalho forçado contemporâneo, porquanto revela, justamente, os diversos modos pelos quais a liberdade de autovinculação do trabalhador pode ser maculada, fornecendo critérios verificáveis na prática, situando a exploração coercitiva do trabalho no contexto do século XXI. Com base nisso, sugere-se a utilidade da adoção de uma abordagem jurídica sistêmica, ou interdisciplinar, do trabalho forçado, conjugando diversos ramos do Direito – Direito do Trabalho, Direito Civil, Direito Internacional e Direito Penal. / Forced labor exploitation is an undergoing problem in every continent, and virtually in every country. Estimates from the International Labor Organization point that circa 21 million people around the globe are currently victims of forced labor. In Brazil, there are no precise data on the number of workers subjected to forced labor. The fact is around 50 thousand workers were freed from so-defined forced labor situations since 1995, in both rural and urban environments. Forced labor is understood as the one in which there is a violation of the worker's free consent, be it on the making of the labor contract, be it on ending the labor relation if so she wills. The objective of this dissertation is to examine in which ways the analysis of workers’ autonomy of will may contribute for the identification of actual occurrences of modern-day forced labor. For this purpose, the development of the ideas of contract and of autonomy in private relations are firstly studied, with focus on labor contracts’ and labor relations’ distinguishing peculiarities. Subsequently, the necessary conditions for the worker’s consent to be considered materially free are investigated, as well as potential violations of such freedom. On the second chapter, the object of study is forced labor and its treatment by the international legal order. Further, a prospect of forced labor’s reality around the world is traced. On the third chapter, the situation of forced labor in Brazil is examined, through brief historical retrospect and observations on its current context. The domestic legal framework is analyzed, with emphasis on article 149 of the Criminal Code. Throughout the research, factual examples are constantly referred, establishing normative and doctrinal backgrounds on real-world experience. Inductive and dialectical methods are used, and indirect documentation is the main research technique applied. From the study developed, it is concluded that the examination of workers’ autonomy of will offers great contribution for identifying concrete situations of modern-day forced labor, as it reveals the many ways by which free consent may be tainted, providing practical, verifiable criteria, and repositioning coercive labor exploitation in the context of the 21st century. Thus, it is suggested the adoption of a systematic, interdisciplinary legal approach of forced labor, bringing together different areas of Law – Labor Law, Civil Law, International Law and Criminal Law.

A exploração do trabalho forçado é um problema presente em todos os continentes, em praticamente todos os países. Conforme estimativas da Organização Internacional do Trabalho, cerca de 21 milhões de pessoas são vítimas de tal prática ao redor do mundo na atualidade. No Brasil, não há um levantamento preciso do número de trabalhadores submetidos ao trabalho forçado. Certo é que cerca de 50 mil foram libertados de situações administrativamente assim consideradas desde 1995, tanto no meio rural, como no meio urbano. O trabalho será forçado quando houver violação da liberdade de autovinculação do trabalhador, seja para estabelecer a relação de trabalho, seja para dela retirar-se quando assim desejar. A presente dissertação tem como objetivo examinar as contribuições que a análise da violação da autonomia da vontade do trabalhador pode trazer para a identificação de situações concretas de trabalho forçado contemporâneo. Para tanto, inicialmente estuda-se a evolução da noção de autonomia no âmbito das relações privadas e da noção de contrato, verificando-se as peculiaridades do contrato de trabalho e da relação laboral a ele subjacente. Após, investigam-se as condições necessárias para que o consentimento do trabalhador seja considerado materialmente livre, bem como as possíveis violações a essa liberdade. No segundo capítulo, é estudado o trabalho forçado propriamente dito, analisando-se o tratamento dado ao tema pela ordem jurídica internacional. Traça-se, também, um panorama global da realidade do trabalho forçado atualmente. No terceiro capítulo, é examinada a situação do trabalho forçado no Brasil, com breves considerações históricas a respeito e observação do seu contexto atual. Verifica-se, ainda, o tratamento dado ao tema pela ordem jurídica nacional, com destaque ao art. 149 do Código Penal. Ao longo da pesquisa, recorre-se constantemente a exemplos reais, situando o conhecimento normativo e doutrinário na experiência. Os métodos de abordagem são o indutivo e o dialético, e a técnica de pesquisa é, basicamente, a documentação indireta. A partir do estudo desenvolvido, conclui-se que o exame da violação da autonomia da vontade do trabalhador contribui relevantemente para a identificação de situações concretas de trabalho forçado contemporâneo, porquanto revela, justamente, os diversos modos pelos quais a liberdade de autovinculação do trabalhador pode ser maculada, fornecendo critérios verificáveis na prática, situando a exploração coercitiva do trabalho no contexto do século XXI. Com base nisso, sugere-se a utilidade da adoção de uma abordagem jurídica sistêmica, ou interdisciplinar, do trabalho forçado, conjugando diversos ramos do Direito – Direito do Trabalho, Direito Civil, Direito Internacional e Direito Penal. / Forced labor exploitation is an undergoing problem in every continent, and virtually in every country. Estimates from the International Labor Organization point that circa 21 million people around the globe are currently victims of forced labor. In Brazil, there are no precise data on the number of workers subjected to forced labor. The fact is around 50 thousand workers were freed from so-defined forced labor situations since 1995, in both rural and urban environments. Forced labor is understood as the one in which there is a violation of the worker's free consent, be it on the making of the labor contract, be it on ending the labor relation if so she wills. The objective of this dissertation is to examine in which ways the analysis of workers’ autonomy of will may contribute for the identification of actual occurrences of modern-day forced labor. For this purpose, the development of the ideas of contract and of autonomy in private relations are firstly studied, with focus on labor contracts’ and labor relations’ distinguishing peculiarities. Subsequently, the necessary conditions for the worker’s consent to be considered materially free are investigated, as well as potential violations of such freedom. On the second chapter, the object of study is forced labor and its treatment by the international legal order. Further, a prospect of forced labor’s reality around the world is traced. On the third chapter, the situation of forced labor in Brazil is examined, through brief historical retrospect and observations on its current context. The domestic legal framework is analyzed, with emphasis on article 149 of the Criminal Code. Throughout the research, factual examples are constantly referred, establishing normative and doctrinal backgrounds on real-world experience. Inductive and dialectical methods are used, and indirect documentation is the main research technique applied. From the study developed, it is concluded that the examination of workers’ autonomy of will offers great contribution for identifying concrete situations of modern-day forced labor, as it reveals the many ways by which free consent may be tainted, providing practical, verifiable criteria, and repositioning coercive labor exploitation in the context of the 21st century. Thus, it is suggested the adoption of a systematic, interdisciplinary legal approach of forced labor, bringing together different areas of Law – Labor Law, Civil Law, International Law and Criminal Law.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:30:56Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1996Bitstream added on 2016-01-08T20:54:31Z : No. of bitstreams: 1 105181.pdf: 5773433 bytes, checksum: 9d9af1702185db8b9ed67fc43b38aad4 (MD5) / O desenvolvimento da plena autonomia municipal, em período posterior a Constituição Federal de 1988, em três municípios catarinenses. Inicialmente mostrou-se que a plena autonomia municipal é composta da autonomia política, administrativa e financeira, partindo-se do pressuposto da existência das duas primeiras questiona-se a última. Para tanto, utilizou-se dois indicadores da capacidade financeira do município no desempenho de serviços sociais.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-18T08:57:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 184910.pdf: 525188 bytes, checksum: 4cec0828fa2bfdcf99995c9bc568b9e5 (MD5) / Este trabalho constitui uma reflexão acerca de um conjunto de questões fundamentais relacionadas à autonomia financeira e ao ciclo orçamentário das universidades públicas do Estado do Paraná, em especial da Universidade Estadual de Maringá. Tem como objetivo contribuir para o pleno exercício da autonomia financeira das universidades públicas paranaenses, propondo premissas básicas para o aperfeiçoamento do ciclo orçamentário dessas instituições. Para tanto, preocupou-se em: (a) analisar o ciclo orçamentário vigente nas universidades públicas do Estado do Paraná, descrevendo suas atividades, modos operativos e informativos, como instrumento de gestão universitária; (b) sugerir premissas básicas para melhoria do ciclo orçamentário que contribuam para que as universidades públicas exerçam a autonomia financeira na sua plenitude; (c) evidenciar a percepção dos professores e dirigentes sobre a questão da autonomia financeira e orçamentária, em especial, a da UEM; (d) identificar os fatores dificultadores e facilitadores para implantação do pleno exercício da autonomia financeira e orçamentária na UEM. A pesquisa caracteriza-se como estudo exploratório-descritivo e classifica-se como estudo de caso. Seus resultados revelam que a autonomia financeira cada vez mais está se tornando um elemento imprescindível para o futuro das universidades públicas paranaenses, principalmente num momento em que o modelo de gestão do setor público encontra-se exaurido e com acentuada escassez de recursos financeiros. Esse cenário exige das universidades repensarem sua estrutura organizacional visando a encurtar os caminhos do processo decisório, lento e moroso, incompatível com as necessidades atuais. A pesquisa descreve todo o ciclo orçamentário, desde o planejamento até a prestação de contas e revela a percepção de professores e dirigentes sobre a questão da autonomia financeira das universidades públicas do Estado do Paraná

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:10:13Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-06-22 / With the promulgation of the Constitution of the Federative Republic of Brazil 1988 ¿ CF-88, Brazilian municipalities were awarded autonomy, which had previously only been afforded to the Union and the States in the dual federalist system. This newly granted autonomy is divided into four capacities: self-organization, self-government, self-legislation and selfadministration. The present document analyzes Brazil¿s fiscal federalism¿which is characterized by the decentralization of power and the cooperation among its members¿with a specific focus on municipalities. The division of powers remains of central importance here as it defines municipalities, whether they be private, public, competitive or supplementary. Therefore, this analysis explains municipal collections¿irrespective of whether they are the result of intergovernmental transfers¿as well as the total composition of municipal revenues in order to show compliance with constitutional obligations. It must be noted that some external factors such as corruption, tax exemptions, and excessive legal redress of taxes may impact the exercise of municipal autonomy; however, this research highlights the fact that, regardless of such external factors or a city¿s size, the constitution obliges every municipality to fulfill certain duties, and insufficient financial resources does not represent an acceptable reason for non-compliance, given that the Principle of Possible Reserves establishes the need to guarantee, at least, a minimum for existence. Thus, since one of the objectives of federalism is to reduce social inequalities so that the entire population has equal access to public services, a selection of municipalities in Ceará, Brazil will serve as a case study in order to verify the (im)possibility for municipalities to fulfill their constitutional mandates. The conclusion of this study includes several alternatives that could further promote the effective exercise of municipal autonomy and reduce social inequalities. KEYWORDS: Fiscal Federalism. Municipal autonomy. Constitutional powers. Municipal revenue. Municipal expenditures. Social inequality / Os municípios brasileiros, com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ¿ CF-88 foram contemplados com a autonomia, o que anteriormente no sistema federalista dualista era conferida apenas à União e aos Estados. Esta autonomia está segregada em quatro capacidades de auto-organização, autogoverno, auto legislação e auto administração. Assim, este trabalho analisará o federalismo fiscal brasileiro, caracterizado pela descentralização de poder e a cooperação entre os membros que o compõe, tendo por foco o município. Se discorrerá acerca da repartição das competências, delimitando, em especial, as municipais, sejam elas privativas, comuns, concorrente ou suplementares. Por conseguinte, se explanará acerca das arrecadações municipais sejam elas próprias ou fruto de transferências intergovernamentais, bem como da composição de sua receita total a fim de propiciar o cumprimento de suas obrigações constitucionais. Há de se destacar que alguns fatores externos como corrupção, isenções fiscais, judiciailização dos tributos, podem impactar no exercício da autonomia municipal. Porém, há de se ressaltar que independente do destes fatores externo, bem como do tamanho do município, o mesmo tem por obrigação o cumprimento de seus deveres constitucionais, não sendo a insuficiência de recursos financeiros motivo para o não cumprimento, vez que o principio da reserva do possível estabelece que deve ser garantido, pelo menos, o mínimo existencial. Assim, uma vez que um dos objetivos do Federalismo é reduzir as desigualdades sociais, afim de que toda a população tenha posto a sua disposição de forma equilibrada serviços públicos, será realizado um estudo de caso de alguns municípios cearenses, de modo a se verificar a (im)possibilidade do cumprimento dos ditames constitucionais pelos municípios. Ao final do trabalho serão apresentadas algumas alternativas que visam promover o exercício eficaz da autonomia municipal, bem como reduzir as desigualdades sociais. PALAVRAS-CHAVE: Federalismo fiscal. Autonomia municipal. Competências constitucionais. Receita municipal. Despesas municipais. Desigualdades sociais.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:10:19Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-08-24 / This article is scope to analyze the legal treatment of the Rights of the Office of timeshares in Brazil. To achieve the purpose is made an approach to legal institutions governing property rights in the country, with emphasis on related to property as a fundamental right and its social function. A historical and contextualized analysis of these rights and considerations about overcoming the classic dichotomy between rights of things and personal rights are demonstrated is made. The characteristics of real rights will be exposed to it is found the relevance of recognizing the timeshares in this branch of law. As in Brazil adopts the theory selective admission and typicality, only through legal provision to timeshares can be treated as real right, with all its effects. As there is no legislation that meets the satisfaction of the institute, the development of the economic potential of this type of business is impaired. Moreover, the absence of rule creates legal uncertainty for potential investors avoid hiring without having knowledge of the legal protection. An analysis from the constitutionalization of civil law phenomenon is made, the principles interfere in these legal relations, especially the principles of human dignity and their consequences as private autonomy and the right to leisure. It will be exposed about overcoming the traditional distinction between public law and private law. Seeks to demonstrate, from exposure to concrete problems and foreign legislation, the timeshares should be regulated as real right, which would give greater legal certainty to entrepreneurs and stimulate the sector. Keywords ¿ Real rights. Timeshares. Constitutionalisation of civil law. private autonomy. Fundamental right to leisure. / O presente artigo tem por escopo analisar o tratamento jurídico dado ao instituto do direito de multipropriedade no Brasil. Para conseguir o objetivo é realizada uma abordagem dos institutos jurídicos que regulam os direitos reais no país, com ênfase nos relacionados à propriedade, enquanto direito fundamental, e sua função social. É feita uma análise histórica e contextualizada desses direitos, bem como são demonstradas ponderações sobre a superação da clássica dicotomia entre direitos das coisas e direitos pessoais. As características dos direitos reais serão expostas para que se constate a pertinência de se reconhecer a multipropriedade nesse ramo do direito. Como no Brasil se adota a teoria do numerus clausus e da tipicidade, somente por meio de disposição legal a multipropriedade pode ser tratada como direito real, com todos os seus efeitos. Como não há legislação que atenda de forma satisfatória esse instituto, o desenvolvimento do potencial econômico desse tipo de negócio fica prejudicado. Ademais, a ausência de norma gera insegurança jurídica, pois os possíveis investidores evitam contratar sem ter conhecimento do amparo legal. É feita uma análise, a partir do fenômeno da constitucionalização do direito civil, de como os princípios interferem nessas relações jurídicas, principalmente os princípios da dignidade da pessoa humana e seus consectários, como a autonomia privada e o direito ao lazer. Discorre-se sobre a superação da tradicional distinção entre direito público e direito privado. Busca-se demonstrar, a partir de exposição de problemas concretos e de experiências legislativas estrangeiras, que a multipropriedade deve ser regulamentada enquanto direito real, o que daria maior segurança jurídica aos empreendedores e estimularia o setor. Palavras-chaves- Direitos Reais. Multipropriedade. Constitucionalização do direito civil. Autonomia privada. Direito fundamental ao lazer.