Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Administração, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-08-16T13:49:21Z No. of bitstreams: 1 2013_DiogoRibeiroFonseca.pdf: 4718051 bytes, checksum: b0bcedbd142f067fcb6c1994371a5bf9 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-08-16T15:06:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_DiogoRibeiroFonseca.pdf: 4718051 bytes, checksum: b0bcedbd142f067fcb6c1994371a5bf9 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-16T15:06:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_DiogoRibeiroFonseca.pdf: 4718051 bytes, checksum: b0bcedbd142f067fcb6c1994371a5bf9 (MD5) / O aperfeiçoamento da gestão de pessoas no setor público é um dos temas centrais das reformas estatais. No Brasil, como estratégia de fortalecimento do serviço público é introduzida a gestão por competências para o alinhamento do capital humano aos objetivos organizacionais e políticas de Governo. O alinhamento da força de trabalho aos objetivos organizacionais sob a perspectiva estratégica depende da existência de níveis de autonomia que permitam a escolha pelas organizações de alternativas de desenvolvimento de pessoas que melhor atendam às suas estratégias. Nesse sentido, o objetivo do presente trabalho é caracterizar a autonomia de unidades de gestão de pessoas da administração pública federal para desempenho de atividades de capacitação e sua relação com a existência de modelos estratégicos nessa atividade. A pesquisa se baseou no mapeamento e análise das atividades de capacitação em 16 organizações, face à literatura de gestão estratégica de pessoas. Os níveis de autonomia percebidos foram investigados por meio de entrevistas com gestores, coordenadores e servidores de unidades de capacitação nas organizações. A descrição dos fatores contingenciais à autonomia permitiu a apreensão dos principais condicionantes ambientais que afetam as atividades de capacitação e sua inserção estratégica. Os resultados demonstram que a autonomia se relaciona à maior capacidade de atendimento às necessidades de desenvolvimento da organização. Porém, não se verificaram evidências da relevância do alinhamento vertical, com a estratégia organizacional, para o desempenho e autonomia das unidades. As estratégias de desenvolvimento são realizadas de forma emergente, por meio de relações informais contínuas com servidores e gestores, e não por meio de estratégias formais pré-concebidas com base no alinhamento estratégico. A previsão teórica de alinhamento horizontal entre atividades de gestão de pessoas também é pouco viável diante do grau de centralização normativa pelo Governo de políticas de recrutamento, movimentação, avaliação de desempenho e carreiras. Conclui-se que as abordagens estratégicas podem ser, portanto, prescindíveis em atividades de treinamento e desenvolvimento, sob a perspectiva de que o alinhamento vertical e horizontal prescrito não guarda consonância com o ambiente do setor público. A construção da legitimidade e da integração das unidades de gestão de pessoas em processos informais de decisão junto a servidores e gestores na organização mostrou-se mais relevante para a efetividade de políticas de desenvolvimento. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The improvement of human resource management in public sector is one of the main themes in administrative reforms. In Brazil, competency management is regarded as the main strategy for achieving strategic fit of human capital to organizational goals and government policies. The alignment of workforce skills with organizational goals as regarded by the strategic perspective depends on the levels of autonomy of organizations to make appropriate choices between human resource development alternatives that contribute to its strategy. Therefore, the goal of this research is to describe the autonomy of human resource departments in Federal Public Administration in decision making regarding training and development activities and how it relates to the enactment of strategic human resource development models. The research is based on the mapping and analysis of training activities in 16 organizations, vis-à-vis strategic human resource management literature. The definitions of perceived levels of autonomy were drawn based on interviews with managers, coordinators and public servants working in the human resource development departments within the organizations. Environment factors regarded as contingencies to perceived autonomy of departments allowed the description of the main constraints affecting training activities and its strategic role. The results demonstrate that autonomy relates to increased capacity to attend to organizational development needs. However, there has been no evidence that the vertical fit to strategy is relevant to performance and autonomy of human resource development departments. Training strategies are carried out by emergent decision-making processes and continuous informal communication with managers and employees, as opposed to rationally planned actions based on organizational strategy. The achievement of horizontal fit between human resource management practices is also unfeasible given the centralization of human resource management policies by the Government such as recruitment, allocation, performance evaluation, careers and job description. The main conclusion is that strategic approach in training activities may be superfluous, since the achievement of vertical and horizontal fits have no consistency within the public sector environment. The building of human resources management legitimacy and its participation in informal decision-making with department managers and employees have showed to be more relevant to the effectiveness of training and development policies.

Submitted by Felipe Lapenda (felipe.lapenda@ufpe.br) on 2015-04-10T14:12:27Z No. of bitstreams: 2 Dissertação Danielle Cristina B. S. Soares.pdf: 2633993 bytes, checksum: 88cf1460319a317d4dacc2ee8a5fcac2 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-10T14:12:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação Danielle Cristina B. S. Soares.pdf: 2633993 bytes, checksum: 88cf1460319a317d4dacc2ee8a5fcac2 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2013-03-29 / REUNI / Elencamos, como objetivo mais amplo do presente estudo, analisar a política de gestão e organização do MST no que se refere à da educação. Mais especificamente, identificamos os princípios educativos que norteiam sua política de formação delineando, dentro do universo investigado, o imaginário social identitário do MST. Tomamos como referência princípios de democracia e autonomia, tendo em vista extrair um caminho analítico para a compreensão da luta e instituição da escola dentro dos moldes idealizados pelo movimento, bem como sua atual configuração numa escola de um assentamento do estado de Pernambuco/NE. A escolha por esse campo empírico deu-se pelo fato de que, ao contrário dos demais acampamentos, seus membros já detêm a posse da terra e estão melhor estruturados, e principalmente por já possuírem uma certa organização pedagógica. Demos preferência por manter nosso foco dentro do âmbito regional para destacar suas especificidades. Nossa intenção foi trazer uma reflexão sobre a relevância das ações educacionais propostas, por essa entidade, enquanto resistência, no planejamento de políticas públicas que visem à melhoria das relações sociais problematizando a gestão das políticas de educação através de questionamentos que nos inquietaram: Quais concepções orientam a organização e política do MST? Como tem se configurado e ou estruturado as relações de poder dentro do próprio movimento? Qual o imaginário social da perspectiva de autonomia e democracia? Em sentido lato, esta pesquisa caracteriza-se como uma estratégia de investigação de natureza qualitativa e utilizou como referencial teórico, o imaginário social. Diante da teia complexa de múltiplas relações e dimensões, utilizamos vários instrumentos de investigação, como observações no cotidiano e nas reuniões informais e formais, entrevistas não-estruturadas e análise de conteúdos (documentos produzidos pelos participantes do movimento). Desse modo, as análises revelam que a ideologia por trás das práticas do MST denota claramente as tensões presentes nas relações entre a sociedade civil e o estado, revela ainda que a educação tem sido vislumbrada como alternativa viável de transformação social e utilizada como instrumento viabilizador. Apresentam alguns resíduos tradicionais relacionados ao gênero e a religião incrustada no imaginário coletivo, dada a inserção na sociedade historicamente patriarcalista e pela herança católica. Mostram também que há fragilidades na concretização da prática educacional idealizada, transparecidos pela falta de formação continuada e ou preparo teórico em torno dos princípios educativos do movimento, dificultadas também pela falta de autonomia desta escola com os aparelhos governamentais. Por fim, destacamos, que apesar do organograma evidenciar horizontalidade nas relações, percebeu-se que há um reconhecimento hierárquico por parte dos membros com relação a certos líderes. Nossos dados ora evidenciam que as alternativas políticas educacionais do MST apresentam um novo olhar sobre a dimensão democrática, mas que, sob o ponto de vista do conteúdo analisado, ainda não estão concretizados satisfatoriamente.

Made available in DSpace on 2014-06-12T16:27:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5434_1.pdf: 2130562 bytes, checksum: fe7599c98ea42a97edd6c40953909a88 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / Com a Constituição Brasileira de 1988, consolidou-se a tese de que a ampliação dos graus de autonomias administrativa e financeira, aliada a uma competência legal para alterar e criar tributos na ambiência local, transformar-se-ia em instrumento eficiente e eficaz para a superação da crise do Estado Brasileiro, legando às gestões municipais os meios materiais necessários ao adequado exercício da governança. Subjacentes a este credo teórico, no entanto, firmaram-se as questões relacionadas ao confronto inevitável entre as responsabilidades herdadas pelas administrações municipais e o portafólio de recursos financeiros (inclusive as transferências constitucionais), potencialmente disponibilizado aos gestores municipais.Ocultariam as intenções virtuosas inscritas no processo de descentralização, os mecanismos sinalizadores de uma assunção precarizada de responsabilidades, em face de uma propensão gradativa de transferência de recursos cadentes por parte do Poder Central? Em que medida esta possibilidade poderia, com o decorrer do tempo, representar uma ameaça à governabilidade ? É, pois, tomando como ponto de partida o conteúdo destas duas questões, que este estudo busca analisar de modo descendente (top-down) União, Estados e Municípios a dinâmica de um conseqüente processo de descentralização fiscal que se converte em essência material como atributo de verificação das consistência e coerência dos fundamentos da descentralização política

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-05-06T12:20:46Z No. of bitstreams: 1 61250460.pdf: 37842344 bytes, checksum: bfda4b2febfc8abe75fd42917fe5826c (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-06T12:20:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61250460.pdf: 37842344 bytes, checksum: bfda4b2febfc8abe75fd42917fe5826c (MD5) / Este dissertação foi elaborada como parte dos requisitos para obtenção do titulo de mestre em Psicologia, na linha de pesquisa voltada para a Psicologia e Educação, oferecida pelo Centro Universitário de Brasília - UniCEUB. Teve como tema “A Autonomia na Formação de Educadores: na perspectiva da coordenação pedagógica” e como objetivo geral: Analisar qual é o espaço da construção da autonomia na Formação Continuada de Educadores pela EAPE. A pesquisa foi realizada na perspectiva da abordagem qualitativa e no espaço/tempo da coordenação pedagógica, utilizado pela Escola de Aperfeiçoamento de Profissionais da Educação do Distrito Federal – EAPE, para formação continuada de aproximadamente 30.000 educadores. Os instrumentos utilizados na pesquisa foram: observações, questionários, complemento de frases, dinâmica conversacional em grupo e individual. Por meio do referencial teórico, pautado na teoria histórico-cultural de Vygotsky, nos ensinamentos do educador Paulo Freire e resguardadas as diferenças temporais, sociais e culturais, esta dissertação pretende que novas diretrizes sejam pensadas e novos caminhos sejam traçados no ambiente escolar, em especial no espaço/tempo da coordenação pedagógica no qual a formação continuada dos educadores deve ser priorizada para que sejam alcançados os objetivos educacionais que deveriam convergir para a formação de um cidadão autônomo.

Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2015-03-04T19:09:03Z No. of bitstreams: 2 A AUTONOMIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS BRASILEIRAS.pdfMARILIAfinal.pdf: 1565750 bytes, checksum: e19a4c87c37676846f8adf0e4ffe3e86 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-04T19:09:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 A AUTONOMIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS BRASILEIRAS.pdfMARILIAfinal.pdf: 1565750 bytes, checksum: e19a4c87c37676846f8adf0e4ffe3e86 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2012-08-31 / Este trabalho analisa especificamente a autonomia das agências reguladoras federais brasileiras e sua relação com a captura política. Antes, contudo, são lançadas premissas básicas para que a análise seja devidamente contextualizada. Assim, o estudo dos antecedentes históricos do Estado regulador e a apreciação desses entes em outros ordenamentos jurídicos conferiram suporte teórico à pesquisa. Já a análise minuciosa do desenho institucional das agências reguladoras no Brasil, quando apresentado seu regime jurídico especial, o caráter técnico de atuação e as funções das agências diante do atual conteúdo da Teoria da Separação dos Poderes evidenciou a necessidade da ampla autonomia que deve ser conferida às agências reguladoras brasileiras para que sua atuação possa ser voltada para o equilíbrio dos interesses dos usuários/consumidores de serviços públicos, Governo e iniciativa privada. Nesse sentido, a análise da ingerência perniciosa do Poder Executivo nas atividades das agências foi uma decorrência natural da análise construída, momento em que utilizando a análise crítica dos currículos dos dirigentes das agências reguladoras tornou-se possível discutir se a nomeação pelo Chefe do Poder Executivo tende a privilegiar a técnica, proporcionando a requerida autonomia ou se a preterição do caráter técnico pode minar a boa atuação desses entes no Brasil. A crítica dos dados obtidos proporcionou a atual discussão sobre a captura política das agências reguladoras, o que impôs, ainda, a análise de casos recentes em relação à regulação da prestação de serviços de telefonia e planos de saúde, os quais demonstram que o desempenho das agências aproximam-se do ideal quando possuem autonomia conferida pelo Estado para sua atuação sem que privilegie nem interesses do Governo nem da iniciativa privada.

Este trabalho analisa como se configura a autonomia do professor no processo de (re)construção do currículo escolar, no Ensino Fundamental I, de uma Escola do município de Paraguaçu-MG, que vai desde a esfera legislativa até à prática docente e sala de aula. Para tanto, torna-se necessário identificar como os documentos legais apontam a responsabilidade e a autonomia do professor no que diz respeito ao desenvolvimento curricular; bem como compreender de que forma esta autonomia se configura nas orientações da/na instituição educacional; e em que medida os professores se apresentam enquanto sujeitos autônomos neste processo curricular. Este estudo fundamenta-se na concepção de currículo enquanto projeto e na compreensão do papel ativo do professor que se configura na possibilidade e/ou autonomia, que ele tem de, em sua sala de aula, transformar o currículo prescrito em momentos de construção de conhecimentos e de aprendizagens mais significativas para si mesmo e para seus alunos. Utilizaram-se como referenciais teóricos autores como: Gimenio Sacristán; Tomaz Tadeu da Silva; Maria do Céu Roldão; José Augusto Pacheco; Michael Young; dentre outros. Este trabalho está respaldado pelos pressupostos da pesquisa qualitativa com o enfoque na interpretação construtiva. Sendo assim, utilizamos como instrumentos de coleta de dados a análise documental dos dispositivos legais que legitimam a autonomia docente; a observação participante de reuniões pedagógicas da instituição educacional pelo período de seis meses e entrevistas semiestruturadas com sete professores do Ensino Fundamental I. A partir da construção dos núcleos de significação foi possível realizar a análise e interpretação dos dados, no qual constatamos que a legislação brasileira assegura a participação e a autonomia do professor no processo de (re)construção do currículo no cotidiano escolar, tanto no aspecto global da instituição como na ação pedagógica desenvolvida em sala de aula. Entretanto, é possível constatar tentativas de cerceamento dessa autonomia do professor, principalmente quando o currículo oficial é assumido sem a devida contextualização; da mesma forma, verifica-se que os professores, em suas salas de aula, exercem a autonomia no momento do currículo em ação, tendo em vista o processo de aprendizagem de seus alunos. Assim, conclui-se que o exercício da autonomia na (re)construção do currículo no cotidiano escolar constitui-se em um jogo de força e de poder entre as esferas legais, administrativas e pedagógicas, no qual os professores projetam suas possibilidades de autonomia profissional e modelam o projeto originário por meio do planejamento e da execução das atividades. / This work analyses how it is set the teacher‟s autonomy in school curriculum (re)building process, in Elementary school, from a school in the city of Paraguaçu-MG, that comes from the legislative sphere to the teaching practice and classroom. Therefore, it becomes necessary identifying how legal files present responsibility and the teacher‟s autonomy in what involves the curriculum development; as well understanding the way this autonomy is set in the educational institution advises; and in what level teachers present themselves as autonomous beings in this curriculum process. This study is based in the curriculum conception as project and in understanding the active teacher role that is established in possibility and/or autonomy, that one has to, in one‟s classroom, transforms the predetermined curriculum in building knowledge moments and learning more significant to oneself and one‟s students. It is utilized as theoretical background authors such: Gimenio Sacristán; Tomaz Tadeu da Silva; Maria do Céu Roldão; José Augusto Pacheco; Michael Young; among others. This work is backed by qualitative research assumptions focusing in constructive interpretation. In such, we have used as base data collecting tool the legal documents analysis those legitimate the teaching autonomy; the participant observation in pedagogical meetings in the educational institution for six months and semi-structured interviews with seven teachers from elementary school. From the construction of the nuclei of signification it was possible the analysis and the data interpretation, It is possible stated that the Brazilian legislation assures the teacher‟s participation and autonomy in the school routine (re)building curriculum process, as in the institutional global aspect as in pedagogical acting developed in class. However, it is possible to spot teacher autonomy limitation attempts, mainly when the official curriculum is taken without proper context; the same way, it‟s verified that teachers, in their classroom, bearing in mind their students‟ learning process. So, it concludes that the autonomy exercise in school curriculum (re)building was composed in a strength and power game between legal, administrative and pedagogical spheres, which teachers project their professional autonomy possibilities and model the original project through planning and executing activities. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:11:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-08-07 / This work has as its theme the autonomy of the child and adolescent, whose demarcation is to investigate about the extraordinary legitimacy of emancipated. The problems of research focuses on verify that once recognized the emancipation as an Institute of full capacity, in Brazil it comes that way. For this reason, aims to verify the General autonomy of emancipated and the extraordinary legitimacy. Specific objectives are: a) search within the foundations of the theory of comprehensive protection, from the structural principles of the right of children and adolescents and of the national and international documents; b) discuss the concept and evolution of private autonomy, especially in children and adolescents; c) analyze the attributions of the family, the State and society, as well as the concepts of legitimacy and legitimation, in so far as the legal relations can be exercise and assignment, allowing the distinction between title and exercise; and d) propose some considerations about the effects of emancipation in the Brazilian legal system, lacking rethink the extent of autonomy of emancipated minor, bypassing the concepts of capacity and legal personality in relation to ability to act in children and adolescents in legal situations of assets. To this end, the work structurally divided into four chapters. The method of approach to confirm the hypothesis of the problem presented is the hypothetical-deductive method, or deductive-falsifiable, while the method of procedure is the issue, adopting as the bibliographical research technique and direct documentation, and indirect and that will serve as the theoretical basis for the development of the study. From the bibliographical research, identify the sources consulted, namely: books, magazines, periodicals, articles, and publications that allow to build the answer to the problem proposed. It is observed that the emancipated acquires the ability, but it's still a minor. So, is beyond the capacity the legitimation for legal acts is needed. In this sense, the search because of the need to move forward in achieving the capacity and legitimacy institutes that complement each other for certain legal acts. In this way, everyone has the right capacity, however, certain people, cannot in fact do you may exercise directly acts valid in the legal world. This restriction is given to children and adolescents and aims to protect them. Thus, the spatial planning grants to parents, guardians or the task State in the interests of children and adolescents who have not yet reached the age to be able to fact, since they are considered absolutely or relatively unable to deal with age, one must therefore understand that the emancipated have ability, but has no majority, why the need to have extraordinary legitimacy. Keywords: Autonomy. Emancipation. Capacity. Child and adolescent. Extraordinary legitimacy. / O presente trabalho teve como tema a autonomia da criança e do adolescente e fez sua conexão com os institutos da capacidade de fato e legitimidade, tendo como delimitação investigá-la em relação aos emancipados. A problemática da pesquisa centrou-se em verificar se, uma vez reconhecida a emancipação como instituto da capacidade plena, no Brasil, efetivamente, ela é assim tratada. Por essa razão, teve como objetivo geral verificar a autonomia do emancipado e a legitimação extraordinária. Como objetivos específicos, apresentou-se: a) pesquisar acerca dos fundamentos da teoria da proteção integral, a partir dos princípios estruturantes do Direito da Criança e do Adolescente e dos documentos nacionais e internacionais; b) discorrer sobre o conceito e evolução da autonomia privada, especialmente em relação às crianças e adolescentes; c) analisar as atribuições da família, do Estado e da sociedade, bem como os conceitos de legitimidade e legitimação, na medida em que as relações jurídicas podem ser de atribuição e de exercício, ensejando a distinção entre título e exercício; e d) propor algumas considerações acerca dos efeitos da emancipação no ordenamento jurídico brasileiro, de modo a repensar a extensão da autonomia do menor emancipado, perpassando para isso os conceitos de capacidade e de personalidade jurídica em relação à capacidade de agir de crianças e adolescentes em situações jurídicas patrimoniais. Para tanto, o trabalho estruturalmente dividiu-se em quatro capítulos. O método de abordagem para confirmar a hipótese da problemática apresentada foi o método hipotético-dedutivo, ou dedutivo-falseável, enquanto que a método de procedimento é o monográfico, adotando-se como técnica de pesquisa a bibliográfica e documentação direta, e indireta e que servirá de base teórica para o desenvolvimento do estudo. A partir da pesquisa bibliográfica, as fontes consultadas foram: livros, revistas, periódicos, artigos e publicações que permitam construir a resposta à problemática proposta. Observou-se que o emancipado adquire a capacidade, mas continua sendo menor. Assim, indica-se que, além da capacidade, a legitimidade para a prática de atos jurídicos é necessária. Nesse sentido, justificou-se a pesquisa em virtude da necessidade de avançar na concretização dos institutos da capacidade e da legitimação, os quais se complementam para a prática de determinados atos jurídicos. Dessa forma, todos têm capacidade de direito, porém, certas pessoas não têm capacidade de fato, pois não podem exercer diretamente atos válidos no mundo jurídico. Essa restrição se dá à criança e ao adolescente e tem a finalidade de protegê-los. Assim, o ordenamento outorga aos pais, responsáveis ou ao Estado tal tarefa em prol dos interesses de crianças e adolescentes que ainda não atingiram a idade para ter capacidade de fato, uma vez que são considerados absolutamente ou relativamente incapazes de acordo com a faixa etária. Deve-se, desse modo, compreender que o emancipado tem capacidade, mas não tem maioridade, o que teria servido, ao longo do tempo, para restringir sua ação jurídica mediante vedações, que serão, uma vez reconhecidas e identificadas, superadas por meio da legitimação extraordinária, observados certos requisitos. (incoerências internas do sistema da emancipação civil) Palavras-chave: Autonomia. Emancipação. Capacidade. Criança e Adolescente. Legitimação extraordinária.

Submitted by Ana Paula Lisboa Monteiro (monteiro@univates.br) on 2010-07-07T14:31:52Z No. of bitstreams: 1 HelenaDaroit.pdf: 531484 bytes, checksum: cda02f18b3edc2de376157b0da38d18e (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Lisboa Monteiro(monteiro@univates.br) on 2010-07-07T14:33:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 HelenaDaroit.pdf: 531484 bytes, checksum: cda02f18b3edc2de376157b0da38d18e (MD5) / Made available in DSpace on 2010-07-07T14:33:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 HelenaDaroit.pdf: 531484 bytes, checksum: cda02f18b3edc2de376157b0da38d18e (MD5) / O presente estudo teve como objetivo investigar as possibilidades de construção de aprendizagens, no contexto do ensino de Física apoiado na pesquisa. A questão que norteou o processo de investigação/ação pedagógica foi analisar em que dimensões a prática pedagógica que tem como princípio educativo a pesquisa e o questionamento reconstrutivo permitiu a evolução das concepções sobre fenômenos da Física e seus componentes epistemológicos, sociais e culturais. Na perspectiva do fazer pensar, do agir coletivamente, do comunicar e do compreender fatos, fenômenos e informações buscou-se um referencial teórico que permitisse o entrelaçamento entre teoria e prática, contemplado principalmente em obras de Pedro Demo. A pesquisa/intervenção, de caráter qualitativo, foi realizada mediante o desenvolvimento de uma proposta de ensino, durante a qual foram analisadas as informações obtidas mediante questionários, relatórios, atividade de pesquisa, observações e seminário. A análise das informações seguiu a metodologia da Análise de Conteúdo. A proposta foi desenvolvida com alunos da primeira série do Ensino médio, turno diurno, na disciplina de Física, em uma Escola Pública do Vale do Taquari – RS. Os resultados mostraram o valor da pesquisa no ensino de Física revelando especialmente a possibilidade de construção de aprendizagens conceituais, procedimentais e atitudinais evidenciadas pela evolução de concepções sobre os fenômenos presentes no cotidiano, pela capacidade de estabelecer relações entre esses fenômenos e os conteúdos curriculares, pela qualificação das habilidades de convívio social e comunicação interpessoal, pelo respeito às diferenças e, principalmente, pela possível mudança do olhar sobre o ensino de Física.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:28:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-08-13 / This thesis is about municipal autonomy as an instrument to the affirmation of fundamental rights in the Brazilian Democratic State. The themes within the following chapters are analyzed based on the historical context within which it was implanted, in Brazil, the new federative ordainment, beginning in the 1988 Constitution. The democratic transition process of the Brazilian State which ended with the inauguration of the 1988 Constitution, broadened the group of fundamental rights and guarantees, within which social rights are also inserted. Although the process of redemocratization of the Brazilian State hasn't reached the desirable degree of political and tributary decentralization, considering that the Union remains concentrating huge powers and profits, central government, in early 1990s, implanted an economical agenda oriented towards tax control. The economical adjustments implemented are part of the package of neoliberal policies and have brought consequences for cities. In this landscape of changes, subnational governments have come to perform an important role, due to the absence left by central government and because of the need to build and rebuild democratical institutions. One can observe that alterations produced as from the 1988 Constitution were not enough to stop the acceleration of regional and social inequities and the persistence of serious inter and intraregional unbalances. The effort to reduce the economical concentration through the redistribution of resources originated from the taxes receipt have had litte effect. This situation has led Brazilian cities to search for alternative solutions to solve their problems. However, the main difficulty is in the fundamental question pertaining to it: the dimension of its autonomy. The unbalances pointed above affect the Brazilian federalism structure and the fulfillment of fundamental rights. In this perspective, the municipal autonomy strengthening represents an important tool to push for the necessary changes towards the improvement of quality of life in the cities and the social and economical development of the cities. This understanding leads to the following question: in what way the city autonomy may contribute to assert the fundamental rights? The answer to this question is extracted from the constitutional text itself. This thesis argues that the city autonomy is essential to enable the fulfillment of important fundamental rights here summarised in the right to sustainable cities as stated by the article. 2º, I, of the Law nº 10.257, of July, 10th, 2001, Statute of the City. The solution proposed is fundamented in the attributed competency for the cities to execute the urban development policy, based on the law instructions, with the goal to organize the full development of the cities social functions and guarantee the well being of its inhabitants. The general instrutions of urban policy can be seen on Law nº 10.257/ 2001, which reunites the group of norms of public order and social responsabilities, beyond the general instructions, with emphasis to the democratic management, the cooperation between governments and the private initiative and the just distribution of benefits and costs resulting from the urbanization process. The thesis has as its mission to analyze the performance in the local economy of the city, considering its policies of urban plannning and checking if the use of urbanistical and administrative instruments may change the local reality and enable the effectiveness of fundamental rights. Keywords: Municipal Autonomy. Federalism. Democracy. Planning. Local economy. / Esta tese versa sobre a autonomia municipal e o desenvolvimento econômico local no contexto da República Federativa brasileira. Os temas contemplados nos respectivos capítulos são analisados com base no contexto histórico em que foi implantado, no Brasil, o novo ordenamento federativo, a partir da Constituição de 1988. O processo de transição democrática do Estado brasileiro que culminou com a promulgação da Constituição de 1988 ampliou o rol de direitos e garantias fundamentais, nos quais se inserem também os direitos sociais. Embora o processo de redemocratização do Estado brasileiro não tenha alcançado o grau de descentralização política e tributária desejável, haja vista que a União permanece concentrando enormes poderes e receitas, o governo central, no início dos anos 1990, implantou uma agenda econômica direcionada para o controle fiscal. Os ajustes econômicos implementados fazem parte do pacote de políticas neoliberais e trouxeram consequências para as cidades. Nesse cenário de mudanças, os governos subnacionais passaram a desempenhar importante papel, em decorrência do vazio deixado pelo governo central e em virtude da necessidade de construção e reconstrução das instituições democráticas. Observa-se que as alterações produzidas a partir da Constituição de 1988 não foram suficientes para impedir a aceleração das desigualdades sociais e regionais e a persistência dos graves desequilíbrios inter e intrarregionais. Os esforços para diminuir a concentração econômica através da redistribuição de recursos oriundos do produto da arrecadação dos impostos têm sido inócuos. Esta situação levou os municípios brasileiros a procurar soluções alternativas para resolver seus problemas. Contudo, a principal dificuldade reside na questão que lhe é fundamental: a dimensão de sua autonomia. Os desequilíbrios apontados acima afetam a estrutura do federalismo brasileiro e dificultam o desenvolvimento local. Nessa perspectiva, o fortalecimento da autonomia municipal representa uma ferramenta importante para impulsionar as mudanças necessárias à melhoria da qualidade de vida dos munícipes e ao desenvolvimento econômico e social da cidade. Esse entendimento conduz a seguinte questão: de que maneira a autonomia municipal pode contribuir para afirmar o desenvolvimento local? A resposta a esta pergunta é extraída do próprio texto constitucional. Sustenta-se nesta tese que a autonomia municipal é essencial para viabilizar a realização de importantes direitos fundamentais aqui resumidos no direito a cidades sustentáveis, nos termos do art. 2º, I, da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade. A solução proposta é fundamentada na competência atribuída aos municípios para executar a política de desenvolvimento urbano, com base nas diretrizes fixadas em lei, com o objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. As diretrizes gerais da política urbana estão fixadas na Lei nº 10.257/2001, que reúne um conjunto de normas de ordem pública e interesse social, além de diretrizes gerais, destacando-se a gestão democrática, a cooperação entre os governos e a iniciativa privada e a justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização. A tese tem o escopo de analisar a atuação do município na economia local, por meio de políticas de planejamento urbano e verificar se o uso de instrumentos urbanísticos e administrativos pode modificar a realidade local e viabilizar o desenvolvimento econômico local. Palavras-chave: Autonomia Municipal. Federalismo. Democracia. Planejamento. Economia local.

Orientador: Letícia Marcondes Rezende / Banca: Marília Blundi Onofre / Banca: Marina Célia Mendonça / Resumo: Este trabalho teve como principal objetivo criar um outro modo de ensino da língua materna, elaborando exercícios que desenvolvam, do ponto de vista linguístico, a consciência gramatical, criatividade e autonomia por meio do estímulo à atividade epilinguística dos estudantes. Para isso, nos baseamos a todo momento, na proposta reflexiva presente na Teoria das Operações Predicativas e Enunciativas. Essa teoria, diferentemente de outras, trabalha as línguas sempre articuladas à linguagem, o léxico à gramática, e, embora tenha por foco o entendimento de como se dão as operações de linguagem ao transformarem ideias em enunciados, não desconsidera o sujeito enunciador em toda sua dimensão psicossociológica ao estabelecer suas reflexões linguísticas. Desenvolvemos esse objetivo, portanto, procurando compreender, especificamente, como funciona a categoria do artigo definido no português brasileiro, analisando produções textuais de educandos dos anos finais do ensino fundamental de uma escola municipal e, partindo disso, elaboramos exercícios que fossem voltados ao ensino e reflexões a respeito de tal conteúdo, sem perder de vista, contudo, o estímulo à consciência gramatical, criatividade e autonomia dos estudantes. Também analisamos alguns livros didáticos a fim de melhor entendermos o que, do ponto de vista institucional, tem-se preconizado para o trabalho com a gramática em sala de aula. Por fim, buscamos, dentro de nossas limitações e das limitações do próprio material didático, aproveitar deles tudo aquilo que julgamos interessante para o desenvolvimento desse nosso outro modo de trabalhar com língua portuguesa na educação formal: o que se dá por meio do estímulo à nossa atividade epilinguística e a dos estudantes. O ensino tradicional dos conteúdos gramaticais estuda a categoria artigo definido em si mesma, sem articulá-la com as... / Abstract: This dissertation had as its main goal create another way to teach native language, developing exercises that develop, in the linguistic point of view, the grammatical consciousness, creativity and autonomy through the stimulus to epilinguistics activity of the students. For this, we based every time in the reflective proposal present in the Theory of Predicative and Enunciative Operations. This theory, differentially of the others, works the idioms always articulated with the language, the lexical with the grammar, and, although it has as focus the understanding of the way as the language operations work when it transform ideas in statements, it does not disregard the enunciating subject in its whole psychosociological dimension when it establish its linguistics reflections. Thus, we developed this objective trying to understanding, specifically, how the defined article category works in the Brazilian Portuguese, analyzing textual productions of students of the final years of the elementary school of a municipal school and we elaborated exercises that were directed to the teaching and to reflections on such content, without losing sight, however, the stimulus to the grammatical awareness, creativity and autonomy of the students. We also analyzed some didactic books in order to better understand what, from an institutional point of view, it has been recommended to work with grammar in classroom. At last, within our limitations and the limitations of the courseware, we seek to take advantage of them all that we find interesting for the development of this our another way to work with the Portuguese language in formal education: it is through the stimulus to our epilinguistics activity and to the students epilinguistics activity. The traditional teaching of such contents studies the definite article category in itself, without articulating it with the operations of language and... / Mestre