Submitted by Tania Ivani Rokohl (tania.rokohl@uffs.edu.br) on 2018-03-12T16:37:05Z No. of bitstreams: 1 MUZZATTO.pdf: 935563 bytes, checksum: 9da5b251c55fc4f56600079b37cefc9d (MD5) / Approved for entry into archive by Diego dos Santos Borba (dborba@uffs.edu.br) on 2018-03-12T18:30:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MUZZATTO.pdf: 935563 bytes, checksum: 9da5b251c55fc4f56600079b37cefc9d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-12T18:30:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MUZZATTO.pdf: 935563 bytes, checksum: 9da5b251c55fc4f56600079b37cefc9d (MD5) Previous issue date: 2018-01-24 / Esse estudo tem como objetivo propor uma alternativa de educação para a cidadania e autonomia na contemporaneidade a partir das teorias educacionais de Immanuel Kant (1724 – 1804) e Paulo Freire (1921 - 1997). Parte-se do pressuposto de que, para haver condições igualitárias de vida é necessário que a sociedade seja composta por indivíduos esclarecidos, críticos e ativos. Para tanto, há de investir-se na educação humana alicerçada na compreensão e exercício da autonomia. Sem autonomia não há promoção humana, mas heteronomia, opressão e passividade. Nesse sentido, situados em contextos físico e cronológico distintos, um no séc. XVIII outro no séc. XX, Kant e Freire partem do princípio de que a educação é instrumento necessário para o desenvolvimento humano e que esta se dá continuamente, ao longo da vida, nas áreas teórica e prática. Kant concluiu que o ser humano não nasce moral, mas torna-se moral. Dessa maneira, a instrução visa promover o uso adequado da razão, compreendida como superior aos instintos. Deste modo, agindo de maneira autônoma externa e internamente o indivíduo tornar-se livre, alcança o esclarecimento. Engajado nos movimentos sociais, Freire desenvolveu um arquétipo pedagógico que concebe a pessoa humana em sua totalidade, inserida em um contexto espacial, cultural e temporal. A educação é, nesse sentido, uma ação para e com o social, político e antropológico. Dessa maneira, compete à educação preparar os indivíduos para lerem concretamente o mundo, compreendendo a dinâmica das relações, sinalizando situações de heteronomia e protagonizando mudanças na conjuntura pessoal e coletiva. Os aspectos defendidos por Kant e Freire fornecem elementos para uma educação para a contemporaneidade. Sabe-se que o cidadão deste século diferencia-se do cidadão do final do séc. XX. Dessa maneira, a educação também precisa ser diferente. Não basta ensinar a técnica, há de educar para a concretude da vida, agregando à formação valores éticos, estéticos e morais. Assim, espera-se um indivíduo preparado para viver em totalidade - pessoal e social. Deste modo, um indivíduo apto para os desafios: um cidadão. Diante disso, a proposta para este início de século é a educação para a cidadania democrática. Entendida como um sistema educacional que forma para a integralidade da vida é desenvolvida sobre três pontos fundamentais a ser considerados nos currículos escolares: a cidadania universal, o pensamento crítico e a imaginação narrativa (NUSSBAUM, 2015). Para tanto, além dos principais pensadores, os seguintes autores são tomados como referências: Rousseau (1999), Canivez (1991), Carvalho (2008), Covre-Manzini (1991), Dalbosco (2011), Dubet (2011), Flickinger (2004), Giddens (2002), Hall (2003), Marshall (1967), Nodari (2011), Palma Filho (1998), Reale e Antiseri (2004), Romanelli (1999), Zatti (2007) e Nussbaum (2015). Nesse sentido, com base metodológica na hermenêutica gadameriana, essa dissertação preocupa-se em tratar dos aspectos históricos da cidadania, autonomia e educação; da filosofia educacional kantiana e da pedagogia freireana; e, por fim, da possibilidade para o enfrentamento dos desafios deste tempo: uma educação para a cidadania democrática. / The objective of this study is to propose an alternative of education for citizenship and autonomy in contemporaneity from educational theories of Immanuel Kant (1724 – 1804) and Paulo Freire (1921 – 1997). Based on the assumption that, for having equal living conditions, it’s necessary that society is composed by enlightened, critic and active individuals. For this reason, human education must be invested in, based on the understanding and exercise of autonomy. Without autonomy there is no human promotion, but rather heteronomy, oppression and passivity. This way, situated on different physical and chronological contexts, one in the 18th and the other in the 20th centuries, Kant and Freire understand that education is a necessary instrument for human development and it happens continuously, throughout life, in theoretic and practical areas. Kant concluded that human beings aren’t born moral, but become moral. In doing so, instruction aims to promote the adequate use of reason, understood as superior to instincts. Thereby, acting in an autonomous manner both external and internally, the individual becomes free, achieves enlightenment. Engaged in social movements, Freire developed a pedagogical archetype that conceives the human person in its totality, inserted in a spatial, cultural and temporal context. Education is, therefore, an activity towards and together with the social, political and anthropological. Thus, education’s function is to prepare individuals to concretely read the world, understanding the dynamic of relations, indicating situations of heteronomy, bringing changes to personal and collective conjunctures. The aspects defended by Kant and Freire provide elements for an education for contemporaneity. It is known that this century’s citizen differs from the citizen of the late 20th Century. Thus, education also has to be different. Teaching technics is not enough, there must be education for the concreteness of life, aggregating ethical, esthetic and moral values to formation. Therefore, an able individual for challenges: a citizen. As a result, the proposal for this century’s beginning is the education towards democratic citizenship. Understood as an educational system that prepares for life’s integrality, it is developed based on three fundamental points in academic curriculums: universal citizenship, critical thinking and narrative imagination (NUSSBAUM, 2015). Therefore, besides the main thinkers, the following authors are taken as references: Rousseau (1999), Canivez (1991), Carvalho (2008), Covre-Manzini (1991), Dalbosco (2011), Dubet (2011), Flickinger (2004), Giddens (2002), Hall (2003), Marshall (1967), Nodari (2011), Palma Filho (1998), Reale e Antiseri (2004), Romanelli (1999), Zatti (2007) e Nussbaum (2015). This way, methodologically based on Gadamerian hermeneutics, this thesis aims on approaching the historical aspects of citizenship, autonomy and education; of Kantian educational philosophy and Freirean pedagogy; and lastly, the possibility of facing the challenges of this time: an education for democratic citizenship.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2018-01-16T03:21:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 349172.pdf: 1013142 bytes, checksum: 3257525cefabff3c68e4dcd4cf2cf6a2 (MD5) Previous issue date: 2017 / Este trabalho tem como objetivo abordar algumas críticas à teoria da justiça de John Rawls. Nele será apresentada a Teoria da Justiça de Rawls e os dois princípios de justiça. Será analisado o respeito aos direitos fundamentais, especialmente o direito à liberdade e à igualdade, o princípio de igual oportunidade e o princípio da diferença. Após a análise dos fundamentos da teoria de Rawls, apresentaremos algumas considerações de Susan Okin e Martha Nussbaum sobre o liberalismo político. As considerações serão relativas a separação entre esfera pública e privada, além da inclusão ou não da família na estrutura básica da sociedade. A partir de críticas e considerações das autoras citadas, serão utilizados os princípios da justiça para falar sobre os direitos das mulheres. No caso das mulheres, considera-se que Rawls defende que a estrutura institucional da sociedade deve garantir as bases sociais para o auto-respeito, para que os indivíduos se valorizem e se reconheçam como dignos. Nesse sentido, serão analisados os princípios da liberdade, da igual oportunidade e da diferença, a fim de avaliar se eles conseguem responder às demandas feministas de autonomia e do auto-respeito. / Abstract : This work has the objective to present the feminist criticism to Rawls?s theory of justice. I will present the two principles of Justice and analyze the fundamental rights, especially the right to freedom and equality, the principle of equal opportunity and the principle of difference. After the analysis of the basic aspects of the theory of Rawls, I will present the considerations of Susan Okin and Martha Nussbaum on political liberalism. The considerations focuses on the separation between public and private spheres, in addition to the inclusion or not of the family in the basic structure of society. From reviews and considerations of the authors cited, I will try to use the principles of Justice to address women rights. In the case of women, Rawls argues that the institutional structure of society must ensure the social basis for self-respect, so that individuals are valued and recognized as worthy. In this sense, I will be analyzing the principles of freedom, equal opportunity and the difference principle, in order to assess whether they can meet the demands of feminist autonomy and self -respect.

ROCHA, Paloma de Sousa. Resultado fiscal e desempenho econômico das prefeituras cearenses segundo indicadores selecionados. 2012. 41 f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público - Cariri) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2012. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-22T22:26:02Z No. of bitstreams: 1 2012_dissert_psrocha.pdf: 266006 bytes, checksum: 5e5c4e2d9c722e21b3c1bf028d99f082 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-22T22:26:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dissert_psrocha.pdf: 266006 bytes, checksum: 5e5c4e2d9c722e21b3c1bf028d99f082 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-22T22:26:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dissert_psrocha.pdf: 266006 bytes, checksum: 5e5c4e2d9c722e21b3c1bf028d99f082 (MD5) Previous issue date: 2012 / It´s the aim of this work to shed light on the mayors administration in Ceara concentrating on what they do e.g for social areas and/or building environments but also it analyzes the financial autonomy of the city and the town hall accounts concerning the period from 2006 to 2010. Four signs are sketched in order to combine statics exercises trough panel data to make sure the following: tax increasing contributes to improve the financial autonomy of the cities especially afterwards but also to reduce their dependence to the Federal Union and the States; the search for the tax increasing badly affects the future investments mainly in social areas (education and health), on the other hand it becomes the futures investments more realizable. / O trabalho avalia a gestão dos prefeitos cearenses a partir de seus investimentos em áreas sociais e de infraestrutura bem como no processo de autonomia financeira municipal considerando os balanços das prefeituras entre 2006 e 2010. Quatro indicadores são elaborados e exercícios de estatística descritiva combinados a estimações em painel permitem constatar que: i) o superávit fiscal contribui com o aumento da autonomia financeira municipal nos períodos subseqüentes e ainda com a redução da dependência municipal em relação à transferência de recursos da União e dos estados; ii) a busca pelo superávit fiscal afeta negativamente os investimentos futuros em áreas sociais como educação e saúde mas, por outro lado; iii) o superávit fiscal viabiliza os investimentos futuros em infraestrutura das prefeituras.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2015-02-05T20:53:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 331763.pdf: 1229999 bytes, checksum: 9338d7d0c6faf343df82b741b421cc64 (MD5) Previous issue date: 2014 / A discussão acerca da autonomia e independência das entidades detentoras dos direitos das modalidades englobadas no fenômeno desportivo federativo internacional  as Organizações Internacionais Esportivas  é recente e ainda carente de marcos e regulamentações rígidas. Neste panorama, é cediço que a especificidade do esporte e a própria natureza jurídica das Organizações Não Governamentais exigem um tratamento diferenciado e uma adequação jurídica quanto às relações estabelecidas entre estas e os Estados que sediam tais instituições ou as competições desportivas por elas organizadas. As decisões prolatadas pelos tribunais europeus, em especial o Tribunal de Justiça da União Europeia (European Court of Justice), certamente constituem uma pedra angular para o estudo destas definições, e trazem parâmetros não apenas para a aplicação do direito no caso concreto, mas sobretudo para a criação de uma teoria jurídica que fixe os limites entre a garantia da autonomia das Organizações Internacionais Esportivas dentro da natureza privada das suas atividades e a necessidade de regulação (inter) estatal em face do interesse social do desporto e dos aspectos econômicos relativos às competições desportivas profissionais. O presente trabalho se propõe a analisar o conceito e os limites da autonomia esportiva sob o prisma da lex sportiva, da legislação estatal e comunitária e dos julgados oriundos das cortes internas e interestatais europeias.<br> / Abstract : The discussion about the autonomy and independence of the entities possessing the rights of sport modalities encompassed in international sporting phenomenon - the International Sports Organizations - is recent and still lacking of landmarks and strict regulations. In this framework, which is musty the specificity of sport and the legal status of NGOs itself require differential treatment and legal adequacy concerned to the relationships established between them and the States that host such institutions or sporting competitions organized by them. The decisions handed down by European courts, especially the Court of Justice of the European Union (European Court of Justice), certainly constitute a cornerstone for the study of these definitions, and bring parameters not only for the application of the law in this case, but especially for the creation of a legal theory that sets the limits between ensuring autonomy of International Sports Organizations within the private nature of their activities and the need for (inter)state regulation due to the social significance of sport and economic aspects relating to professional sports competitions. This study aims to examine the concept and limits of sports autonomy under the prism of lex sportiva, the state and community laws and decisions of european internal and interstate courts.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2015-03-18T20:59:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 332882.pdf: 1625319 bytes, checksum: 25354240bfd99d8846e7b74e16d5feab (MD5) Previous issue date: 2014 / Esta tese tem por objetivo analisar e compreender a moral autônoma de Tugendhat, seu contratualismo simétrico e a justificação dos direitos humanos. Será nossa proposta investigar a evolução moral desenvolvida pelo autor tcheco-alemão dentro de três fases de sua obra. O acesso semântico à moral (i), a análise dos juízos e sentimentos morais usando uma estrutura conceitual kantiana (ii), e seu retorno ao modelo contratualista (iii), são fundamentais para entendermos seu projeto de filosofia prática. Daremos destaque à ideia de contratualismo simétrico em substituição a um contratualismo do tipo simples. Esse contratualismo simétrico busca representar uma comunidade moral aberta onde a justificação das razões e motivos somente deve ser desenvolvida através do conceito de ?igualdade bom para todos?. Tendo por base esse tipo de contratualismo, teremos como proposta estabelecer uma sistematização dos direitos humanos sociais básicos, reiteradamente defendidos por Tugendhat como direitos indispensáveis para a conquista da independência e autonomia de todos aqueles que se encontram à margem da sociedade contemporânea.<br> / Abstract : This thesis aims at analyzing and understanding Tugendhat's conception of a autonomous morality, its symmetrical contractualism and the justification of human rights. Our proposal is to investigate the evolution of the conception developed by the Czech-German author in the three phases of his work. The semantic access to morality (i), the analysis of the judgments and moral feelings using a Kantian conceptual framework (ii) and his return to a contractualist model (iii) are fundamental to understand his practical philosophy. We will highlight the idea of symmetrical contractualism replacing a simple contractuarianist type. This symmetrical contractualism seeks to represent an open community where the moral justification of the reasons and motives should only be developed through the concept of ?equality for all?. Based on this kind of contractualism, we propose to establish a system of basic social human rights, repeatedly defended by Tugendhat as indispensable to the achievement of independence and autonomy of those who are on the margins of contemporary society.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:12:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 897.pdf: 696215 bytes, checksum: 6b21974c8eb4631549e906ddb85509fe (MD5) Previous issue date: 2007 / A terapia para mudança de sexo traz as discussões sobre os limites e as possibilidades do exercício da autonomia pessoal, para a prática de transformações corporais, e sobre a legitimidade moral de a pessoa alterar a identidade sexual legal, através do uso de recursos biotecnológicos. Os principais conflitos bioéticos que decorrem dessa prática, surgem das interdições e restrições normativas para o sujeito transexual acessar os recursos de saúde e jurídico, considerados indispensáveis para superação dos desconfortos com seu próprio corpo, e a vivência, livre e sem constrangimentos, de sua expressão sexual e da própria cidadania. De forma introdutória, este estudo reflete sobre os fundamentos e a legitimidade moral dessas restrições e interdições à autonomia da pessoa transexual, a partir da análise dos conflitos identificados entre sujeito transexual e a regulamentação produzida pelas instâncias médica e judicial, em um contexto de vigência dos paradigmas biotecnocientífico e bioético, e de uma cultura de direitos humanos. A investigação considera o transexualismo definido pela Medicina como um transtorno psíquico de identidade de gênero e/ou sexual -, como um tipo de dispositivo da sexualidade, produto da biopolítica, que se expressa na medicalização e judicialização da demanda transexual. (...) A partir dessa perspectiva, é desenvolvida uma análise bioética da aplicação do princípio do respeito à autonomia, e as tensões entre este e os princípios da beneficência, não-maleficência e justiça, nos argumentos utilizados nas deliberações do Conselho Federal de Medicina, e nas decisões judiciais dos Tribunais Superiores Brasileiros, para justificar o acesso à mudança de sexo.

ARAGÃO, Francisco Paulo Brandão. A independência e a autonomia dos bancos centrais. 2007.152 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2007. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-05-27T16:56:56Z No. of bitstreams: 1 2007_dis_fpbaragao.pdf: 863795 bytes, checksum: 97a5dd0e9034c71a2503911243da90af (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-05-28T15:45:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_dis_fpbaragao.pdf: 863795 bytes, checksum: 97a5dd0e9034c71a2503911243da90af (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-28T15:45:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_dis_fpbaragao.pdf: 863795 bytes, checksum: 97a5dd0e9034c71a2503911243da90af (MD5) Previous issue date: 2007 / The objective of this dissertation aims the independence and autonomy of the central banks. Distributed into three chapters, the first one is dedicated to the classic functions of the central banks; the second, to the appearing of the Central Bank of Brazil, referring to the performance of Banco do Brasil as such, the Bretton Woods Conference and the Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC). And to the Bretton Woods system of fixed parities and its decay; and the third to the independence of the central banks and correlate criticism, as well as to their autonomy, and discoursing about them in the Comparative Law. For that we looked for help into the Brazilian and foreign doctrine on Banking Law and the severalworks about Money and Banks, including specialized articles. After examining the two main central bank models defended presently – autonomous and independent -, we came to the conclusion that the model to be implemented is the autonomous, endowed of independence of instruments but not of goals.This choice avoids the formation os a fourth power practically apart from the system of bridles and counterweights and to the social reality, once money is not neutral. / A presente dissertação objetiva tratar da independência e da autonomia dos bancos centrais. Dividida em três capítulos, destina-se o primeiro às funções clássicas dos bancos centrais; o segundo, ao surgimento do Banco Central do Brasil, referindo-se antes à atuação do Banco do Brasil enquanto tal, à Conferência de Bretton Woods e à Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc), e ao sistema de paridades fixas de Bretton Woods e seu declínio; e o terceiro, à independência dos bancos centrais e críticas correlatas, assim como à sua autonomia, discorrendo sobre eles no Direito Comparado. Para tanto, socorreu-se da doutrina brasileira e estrangeira de Direito Bancário e de obras diversas sobre a Moeda e Bancos, inclusive artigos especializados. Após perquiridos os dois principais modelos de banco central defendidos na atualidade – autônomo e independente –, chegou-se à conclusão de que o modelo a ser implementado é o autônomo, dotado de independência de instrumentos, mas não de metas. Esta escolha evita a formação de um quarto poder praticamente alheio ao sistema de freios e contrapesos e à realidade social, uma vez que a moeda não é neutra.

GARCEZ NETO, Joaquim Gomes. Autonomia financeira e eficiência dos gastos públicos nos estados brasileiros. 2015. 27f. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza - Ce, 2015. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-03-08T19:06:35Z No. of bitstreams: 1 2015_dissert_jggarcezneto.pdf: 166133 bytes, checksum: 124bc48e4c29d27bb5c4e7133f40c539 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-03-08T19:06:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dissert_jggarcezneto.pdf: 166133 bytes, checksum: 124bc48e4c29d27bb5c4e7133f40c539 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-08T19:06:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dissert_jggarcezneto.pdf: 166133 bytes, checksum: 124bc48e4c29d27bb5c4e7133f40c539 (MD5) Previous issue date: 2015 / This paper promoted a spending efficiency analysis and investment of state governments from annual data of the National Treasury Secretariat (STN) for the financial years 25 federal units of Brazil between 2009 and 2013. Econometric Models for efficiency measures spending and public investment was estimated and the result showed that the financial autonomy is the means to achieving greater efficiency in terms of state budget execution. / O presente trabalho promoveu uma análise da eficiência da despesa e do investimento dos governos estaduais a partir de dados anuais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para os exercícios financeiros de 25 unidades federativas do Brasil entre 2009 e 2013. Modelos Econométricos para medidas de eficiência da despesa e do investimento público foram estimados e os resultados permitiram inferir que a autonomia financeira é o meio para a consecução da maior eficiência em termos de execução orçamentária estadual.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-05-15T19:46:20Z No. of bitstreams: 2 Dissertacao com elementos pre-textuais.pdf: 919856 bytes, checksum: ca5f04d84403012b3d43f9cc631c1109 (MD5) Ficha catalográfica.pdf: 105303 bytes, checksum: 6a621e4ad098329dd4076684f008d845 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-05-15T19:46:33Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertacao com elementos pre-textuais.pdf: 919856 bytes, checksum: ca5f04d84403012b3d43f9cc631c1109 (MD5) Ficha catalográfica.pdf: 105303 bytes, checksum: 6a621e4ad098329dd4076684f008d845 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-15T19:46:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertacao com elementos pre-textuais.pdf: 919856 bytes, checksum: ca5f04d84403012b3d43f9cc631c1109 (MD5) Ficha catalográfica.pdf: 105303 bytes, checksum: 6a621e4ad098329dd4076684f008d845 (MD5) / Dissertação que se destina à análise do instituto do testamento vital, espécie de diretiva antecipada de vontade, como instrumento da autonomia e a possibilidade de extensão da sua eficácia às situações diversas da terminalidade de vida. Para isso, é necessário correlacionar o surgimento do testamento vital com o próprio surgimento da Bioética, diante da crise ética vivida no início da década de 70, em decorrência do avanço tecnológico à disposição da medicina. A partir disso, é preciso identificar a origem da normatização sobre o testamento vital, com base em casos práticos que iniciaram à preocupação com o tema. As discussões sobre o testamento vital se iniciaram nos Estados Unidos da América, quando situações emblemáticas, como os casos de Karen Ann Quinlan e Nancy Beth Cruzan, impulsionaram os debates sobre a possibilidade de manifestação prévia da vontade do paciente, a ser respeitada em caso de eventual e futura incapacidade de comunicação. Diante desse novo contexto biomédico vivido, foi editada em 1990, nos Estados Unidos, a primeira lei federal sobre o tema, a Patient Self-Determination Act, que passou a orientar a normatização da matéria em vários países. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 confere proteção ao direito à vida, razão pela qual o Direito Penal veda determinadas condutas de antecipação da morte, como o auxílio ao suicídio e a eutanásia. Contudo, por não se tratar de antecipação da morte, a ortotanásia é conduta lícita no Brasil. Diante disso, o Conselho Federal de Medicina regulamentou a possibilidade de respeito à autonomia do paciente, inicialmente através da Resolução nº 1.805/2006 e, posteriormente, através da Resolução nº 1.995/2012. Esta última norma deontológica conceituou de forma inovadora, no Brasil, as diretivas antecipadas de vontade, destacando diferentes instrumentos de expressão da vontade do paciente, inclusive o testamento vital. É necessário, contudo, analisar a compatibilidade das declarações previamente prestadas pelo paciente com o ordenamento jurídico brasileiro, verificando a possibilidade de estender o âmbito de eficácia às situações autorizadoras da ortotanásia, para que não se limite aos casos de terminalidade de vida.

Submitted by Diana Alves (ppgdancaufba.adm@gmail.com) on 2016-06-09T12:59:50Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Renata Roel.pdf: 1274670 bytes, checksum: d23603f86f021eb508896c58bcf9a654 (MD5) / Approved for entry into archive by Alda Lima da Silva (sivalda@ufba.br) on 2016-06-13T17:38:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Renata Roel.pdf: 1274670 bytes, checksum: d23603f86f021eb508896c58bcf9a654 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-13T17:38:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Renata Roel.pdf: 1274670 bytes, checksum: d23603f86f021eb508896c58bcf9a654 (MD5) / Este estudo focaliza a especificidade da composição em dança, remetendo-se tanto ao processo de elaboração quanto à configuração resultante de uma dança. O que aqui se propõe é pensar a composição, considerando a coimplicação das ações de fazer e aprender, ou seja, um fazer que é também aprender. Ao mesmo tempo, ganham destaque aspectos referentes à autonomia do processo criativo e aspectos referentes às diferenças nos modos de operar do artista. Trata a prática da composição como um lugar de aprendizagem aberto, não dependente de metodologias fixas, externas e de modelos pré-existentes. Isto também promove a reflexão acerca do entendimento das habilidades, tratando-as enquanto prática relacional, que colabora para a construção e reconstrução de ações e ideias em movimento a depender das situações e dos contextos. Nesse sentido, o artista se move pelas ideias que emergem no e do processo. Há ainda espaço para pensar a experiência compositiva enquanto campo de testes que reloca alguns entendimentos concernentes as práticas compositivas em dança feita por artistas que concebem e também executam suas próprias danças como ideias no mundo. Para o desenvolvimento desse estudo, utiliza-se de um procedimento metodológico que investe na interseção do fazer artístico e acadêmico tecido de forma colaborativa. Faz-se interlocução com o sociólogo Richard Sennett (2012), o pedagogo Jorge Larrosa Bondía (2002) e o astrofísico Jorge Abulquerque Vieira (2006) e com as teóricas da dança Adriana Bittencourt (2012), Fabiana Dultra Britto (2008), Jussara Sobreira Setenta (2008) dentre outros.