Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2018-01-16T03:21:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 349172.pdf: 1013142 bytes, checksum: 3257525cefabff3c68e4dcd4cf2cf6a2 (MD5) Previous issue date: 2017 / Este trabalho tem como objetivo abordar algumas críticas à teoria da justiça de John Rawls. Nele será apresentada a Teoria da Justiça de Rawls e os dois princípios de justiça. Será analisado o respeito aos direitos fundamentais, especialmente o direito à liberdade e à igualdade, o princípio de igual oportunidade e o princípio da diferença. Após a análise dos fundamentos da teoria de Rawls, apresentaremos algumas considerações de Susan Okin e Martha Nussbaum sobre o liberalismo político. As considerações serão relativas a separação entre esfera pública e privada, além da inclusão ou não da família na estrutura básica da sociedade. A partir de críticas e considerações das autoras citadas, serão utilizados os princípios da justiça para falar sobre os direitos das mulheres. No caso das mulheres, considera-se que Rawls defende que a estrutura institucional da sociedade deve garantir as bases sociais para o auto-respeito, para que os indivíduos se valorizem e se reconheçam como dignos. Nesse sentido, serão analisados os princípios da liberdade, da igual oportunidade e da diferença, a fim de avaliar se eles conseguem responder às demandas feministas de autonomia e do auto-respeito. / Abstract : This work has the objective to present the feminist criticism to Rawls?s theory of justice. I will present the two principles of Justice and analyze the fundamental rights, especially the right to freedom and equality, the principle of equal opportunity and the principle of difference. After the analysis of the basic aspects of the theory of Rawls, I will present the considerations of Susan Okin and Martha Nussbaum on political liberalism. The considerations focuses on the separation between public and private spheres, in addition to the inclusion or not of the family in the basic structure of society. From reviews and considerations of the authors cited, I will try to use the principles of Justice to address women rights. In the case of women, Rawls argues that the institutional structure of society must ensure the social basis for self-respect, so that individuals are valued and recognized as worthy. In this sense, I will be analyzing the principles of freedom, equal opportunity and the difference principle, in order to assess whether they can meet the demands of feminist autonomy and self -respect.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2015-03-18T20:59:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 332882.pdf: 1625319 bytes, checksum: 25354240bfd99d8846e7b74e16d5feab (MD5) Previous issue date: 2014 / Esta tese tem por objetivo analisar e compreender a moral autônoma de Tugendhat, seu contratualismo simétrico e a justificação dos direitos humanos. Será nossa proposta investigar a evolução moral desenvolvida pelo autor tcheco-alemão dentro de três fases de sua obra. O acesso semântico à moral (i), a análise dos juízos e sentimentos morais usando uma estrutura conceitual kantiana (ii), e seu retorno ao modelo contratualista (iii), são fundamentais para entendermos seu projeto de filosofia prática. Daremos destaque à ideia de contratualismo simétrico em substituição a um contratualismo do tipo simples. Esse contratualismo simétrico busca representar uma comunidade moral aberta onde a justificação das razões e motivos somente deve ser desenvolvida através do conceito de ?igualdade bom para todos?. Tendo por base esse tipo de contratualismo, teremos como proposta estabelecer uma sistematização dos direitos humanos sociais básicos, reiteradamente defendidos por Tugendhat como direitos indispensáveis para a conquista da independência e autonomia de todos aqueles que se encontram à margem da sociedade contemporânea.<br> / Abstract : This thesis aims at analyzing and understanding Tugendhat's conception of a autonomous morality, its symmetrical contractualism and the justification of human rights. Our proposal is to investigate the evolution of the conception developed by the Czech-German author in the three phases of his work. The semantic access to morality (i), the analysis of the judgments and moral feelings using a Kantian conceptual framework (ii) and his return to a contractualist model (iii) are fundamental to understand his practical philosophy. We will highlight the idea of symmetrical contractualism replacing a simple contractuarianist type. This symmetrical contractualism seeks to represent an open community where the moral justification of the reasons and motives should only be developed through the concept of ?equality for all?. Based on this kind of contractualism, we propose to establish a system of basic social human rights, repeatedly defended by Tugendhat as indispensable to the achievement of independence and autonomy of those who are on the margins of contemporary society.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:55:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000411473-Texto+Completo-0.pdf: 606000 bytes, checksum: ad445f957820ced2955c54fd5364f68e (MD5) Previous issue date: 2009 / The present dissertation has two central objectives: The first one is to introduce a Kantian solution to the following issues regarding the political philosophy: (a) the issue involving the need of a State and, (b) the issue involving the definition of the best structure of government, i. e., how should a State be organised to apply its innate power. The second objective is to analyse the defence of the ethical concept of autonomy in a Kantian legal-political theory. Based on these objectives, it is necessary to structure the dissertation in 4 (four) chapters. The first delimits the purpose of the study and introduces the reading keys which are underlying to the understanding of the legal-political Kantian thought, i. e., the argumentative outlooks of respublica noumenon (rational level) and of respublica phaenomenon (phaetic/effective level). On the second chapter, “The Rationale of the State”, it is explained the answer of Kant to the problem of the relevance of a State. It is then put forward the Kantian transformation of the traditional concepts of contractualism, i. e., the state of nature and original contract. On the third chapter, “The State of the Reason”, it is introduced the best structure of government, on how power must be exercised. This chapter explores the following subjects: types of sovereignty (Formen der Beherrschung) and types of government (Formen der Regierung), typical republicanism principles, distinction of powers, the definition of sovereignty and representation principles. The forth chapter, “The Republican Citizen”, scrutinises the autonomy under the legal-political views of Kant’s. The examination is held from the perspectives of respublica noumenon and of respublica phaenomenon. Under the first perspective, it is studied Kant’s liberalism, based on the dichotomy between ethics and law. It is demonstrated in this perspective that, despite the laws demand only what is legal, the “legal morality” is the most appropriate possible conduct for a republican citizen. Based on this interpretation lies the understanding of the practical Kantian philosophy in terms of human endeavour, for which both ethics and law are counterparts. On the second perspective, the Kantian veto to the right of resistance is brought to light and its ever-defended emphasis on the need of enlightenment. The second perspective also exploits the last pieces of writing of Kant’s, and it is understood finally that the notion of enlightenment, under a respublica phaenomenon perspective is linked to the “abstract autonomy” supported under a respublica noumenon stance. / A presente dissertação tem dois objetivos centrais: o primeiro é apresentar a solução kantiana aos seguintes problemas da filosofia política: a) o problema da fundamentação da necessidade do Estado e b) o problema da definição e justificação da melhor forma de governo, ou seja, de como o Estado deve organizar-se para exercer o poder que lhe é inerente. O segundo objetivo é analisar a mantença do conceito ético de autonomia no contexto do pensamento jurídico-político kantiano. Diante desses objetivos, fez-se necessário estruturar a dissertação em quatro capítulos. O primeiro delimita o objeto de estudo e apresenta a chave de leitura sem a qual compreende-se que é impossível entender o pensamento jurídico-político kantiano, a saber, as perspectivas argumentativas da respublica noumenon (plano racional) e da respublica phaenomenon (plano fático ou efetivo). No segundo capítulo, “A fundamentação racional do Estado”, expõe-se a resposta de Kant ao problema da fundamentação da necessidade do Estado. Apresenta-se a transformação kantiana dos conceitos tradicionais do contratualismo, a saber, estado de natureza e contrato originário. No terceiro capítulo, “O Estado da razão”, apresenta-se a solução ao problema da melhor forma de governo, de como o poder deve ser exercido. Esse capítulo explora os seguintes temas: formas de soberania (Formen der Beherrschung) e formas de governo (Formen der Regierung), princípios fundamentais do republicanismo, distinção dos poderes, conceito de soberania e princípio de representação. O quarto capítulo, “O cidadão republicano”, analisa o conceito de autonomia no contexto do pensamento jurídico-político kantiano. A análise é feita desde as perspectivas da respublica noumenon e da respublica phaenomenon. Na primeira perspectiva, explora-se o problema do liberalismo kantiano, a partir da distinção entre ética e direito. Procura-se demonstrar que, embora o direito exija apenas a legalidade, a “moralidade jurídica” é a possibilidade de conduta mais apropriada ao cidadão republicano. Na base dessa interpretação está a compreensão da filosofia prática kantiana como um projeto de emancipação humana, em que ética e direito são âmbitos que se complementam. Na segunda perspectiva, trata-se de expor o veto kantiano ao direito de resistência e sua reiterada ênfase na necessidade do esclarecimento. Exploram-se os últimos escritos de Kant e entende-se que a noção de esclarecimento, no âmbito da respublica phaenomenon, é o correlato da “autonomia abstrata” do plano da respublica noumenon.

O presente trabalho dissertativo tem como objetivo examinar a natureza das relações existentes entre as esferas da moral e do direito no âmbito da filosofia de Kant, a fim de compreender como é sustentada a legitimidade do exercício coercitivo das normas jurídicas, como elemento de justiça, de delimitação dos arbítrios, e pressuposto de uma convivência social racional. O problema que tencionamos investigar diz respeito a saber, em que medida se verifica uma eventual vinculação entre moral e direito nos escritos kantianos. Nessa perspectiva, o primeiro capítulo busca explicitar os conceitos de lei moral, boa vontade e imperativos, bem como as noções de autonomia e heteronomia, elementos esses diretamente implicados na hipótese kantiana da adequação humana necessária às leis prescritas pela razão, no âmbito da liberdade interna. A partir da base conceitual então estabelecida, busca-se, no segundo capítulo, examinar a proposta de um direito natural (racional) como conjunto de princípios a priori da razão pura prática que visam garantir a realização da liberdade na esfera da exterioridade. Para tanto, examina-se o modo através do qual se dá a construção do conceito kantiano de direito e seu respectivo princípio universal, tendo em conta ainda a forma a partir da qual se estabelece a relação entre liberdade (externa) e lei, e o papel da coerção. Uma vez demarcados os dois âmbitos, busca-se, no terceiro capítulo, aprofundar as distinções entre as esferas da interioridade e da exterioridade da liberdade, para então avaliar a hipótese de trabalho que está assentada sobre a possibilidade de uma conexão entre moral e direito na filosofia de Kant. Duas são as principais teses consideradas na investigação: i) a tese da independência e ii) a tese da dependência. A primeira é sustentada pelo grupo de interpretações que afirmam a separação entre moral e direito no pensamento de Kant, assumindo a coerção como elemento característico do direito e a não derivação de seu princípio em relação ao imperativo categórico. A segunda é sustentada pelos interpretes que entendem haver em Kant uma conexão entre moral e direito, baseando-se na desvalorização do elemento coerção e numa acentuação do elemento do dever, pelo que defendem a derivação dos deveres jurídicos da teoria moral kantiana e a derivação do princípio do direito diretamente do princípio da moralidade. Explicitados os elementos constitutivos dessas interpretações, realiza-se, então, ao final, a consideração da possibilidade do vínculo entre moral e direito, e o exame da consistência de uma eventual dependência/derivação dos princípios a priori do direito em relação ao princípio da moralidade, tudo de modo a avaliar em que medida se dá a validade da hipótese assumida e quais pontos sustentam a sua eventual plausibilidade. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2015-03-09T16:27:11Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Alvaro Milani Samuel.pdf: 1176002 bytes, checksum: 835ccc97f25e114b4ce2b1f2c6add133 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-09T16:27:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Alvaro Milani Samuel.pdf: 1176002 bytes, checksum: 835ccc97f25e114b4ce2b1f2c6add133 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. / This argumentative paper aims to examine the nature of the relationship between the spheres of morality and law in the context of Kant's philosophy in order to understand how the legitimacy of coercive exercise of legal rules is sustained, as justice element of delimitation of wills, and assumption of rational social life. The problem we intend to investigate concerns the extent to which there is a possible link between morality and law in the Kantian writings. In this perspective, the first chapter seeks to clarify the concepts of moral law, goodwill and imperatives as well as the notions of autonomy and heteronomy, these elements directly involved in the Kantian hypothesis of human adaptation necessary laws prescribed by reason, within the internal freedom . From then established conceptual basis, we seek to, in the second chapter, consider the proposal for a natural right (rational) as a set of a priori principles of pure practical reason intended to ensure the attainment of freedom in the sphere of externality. To do so, it examines the way in which it gives the construction of the Kantian concept of law and its respective universal principle, taking into account also the form from which establishes the relationship between freedom (external) and law, and the role of coercion. Once marked the two areas, we seek to, in the third chapter, further distinctions between the spheres of interiority and exteriority of freedom, and then evaluate the working hypothesis that sitteth upon the possibility of a connection between morality and law Kant. There are two main theses considered in research: i) the independence thesis and ii) the theory of dependency. The first is supported by the group of interpretations that affirm the separation between morality and law in Kant's thought, assuming coercion as a characteristic element of the right and not to bypass principle in relation to the categorical imperative. The second is supported by interpreters that understand Kant in a connection between morality and law, based on the devaluation of coercion element and an accentuation of the element of duty, by defending the derivation of the legal duties of Kantian moral theory and the derivation of principle of the right directly from the principle of morality. Explained the elements of these interpretations, takes place then at the end, consideration of the possibility of the link between morality and law, and the examination of the consistency of a possible dependence / derivation of a priori principles of the right to the principle of morality all in order to assess the extent to which gives the validity of the assumed hypothesis and points which support the eventual plausibility.

Uma pesquisa sobre o Princípio Responsabilidade proposto por Hans Jonas é o assunto do presente trabalho. Buscou-se explicitar sobre as peculiaridades da responsabilidade sob uma perspectiva filosófica englobando um novo agir ético frente ao momento tecnológico. A justificativa para a escolha deste tema está na necessidade de ampliação da reflexão sobre o agir humano em relação a natureza, uma vez que este não tem acompanhado a problemática ambiental da atualidade. A questão filosófica que permeia esta dissertação ficou assim descrita: quais os principais fundamentos da ética constituem o Princípio Responsabilidade? Os objetivos centrais e secundários buscam realizar uma pesquisa para compreender os aspectos da ética inseridos no Princípio Responsabilidade propostos por Hans Jonas e pesquisar sobre as características da responsabilidade, sendo estas, autonomia, razão e liberdade respectivamente. Metodologicamente, por se tratar de um estudo teórico, utilizou-se pesquisa bibliográfica. Caracteriza-se também pela tipologia expositiva uma vez que reúne fontes complementares e de apoio para o levantamento e organização dos dados. Pode-se compreender o princípio da responsabilidade como um conceito que está estreitamente ligado à virtude e ao senso de responsabilidade universal. Ademais, é uma força motriz fundamentada em uma ética das relações do homem com o meio ambiente, onde, cada um tem um papel e todos estão interligados. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2015-10-07T18:13:59Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Eliana Silvia Balbinot.pdf: 1586671 bytes, checksum: db1c59a7adaede0d1cf8bdfb12fff9cd (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-07T18:13:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Eliana Silvia Balbinot.pdf: 1586671 bytes, checksum: db1c59a7adaede0d1cf8bdfb12fff9cd (MD5) / A research about the Responsability Principle proposed by Hans Jonas is the subject of the present paper. Explaining about the singularities of responsibility under the philosophical perspective that embraces a new ethical action towards the technological moment is one of its aims. The justification for the choice of this topic is on the necessity of expanding the reflection about human action in relation to nature, since it has not been following the environmental problematics of contemporary world. The philosophical question that permeates this dissertation is as follows: what are the main bases of ethics that constitute the Responsibility Principle? The central and secondary objectives are useful for understanding the ethical aspects intrinsic in the Responsibility Principle proposed by Hans Jonas and for the research about the characteristics of responsibility, as autonomy, reasoning and freedom respectively. Methodologically, for being a theoretical study, a descriptive research including a bibliographical research was used. The research is also characterized by the expositive typology, since it gathers complementary sources for the data resurgence and organization. The Principle of Responsibility can be understood as a concept that is closely related to the virtue and the sense of universal responsibility. Furthermore, it is a driving force based on an ethic of relations of humans with the environment, each having a role. Both of them are interrelated and as a new imperative for the entire human kind, taking into account that the continuous progress cannot be stopped.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:55:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000416268-Texto+Completo-0.pdf: 461331 bytes, checksum: a21f4d0520711eea707dff2283eca6c3 (MD5) Previous issue date: 2009 / The aim of this resbearch within the Kantian ethics is: a) grounding the human dignity in the autonomy of the will, that is, in the morality; and b) despite of this grounding of dignity in the moral capacity of human being, who practices it or is able to practice it must respect whom cannot practice it (not for not wanting it but because cannot it, because of bodily and/or mental deficiency); therewith the dignity will give also to them because they must be esteemed as ends in themselves too. From this, it is necessary to construct this work in three chapters. The first chapter presents the grounds and characteristics of the Kantian ethics, it explains the Kantian schedule in finding and fixing the supreme principle of the morality which will serve as a basis for human dignity and it also will examine the categorical imperative possibility. The second one aims to present the human being as autonomous and free. Because of this, it clarifies the autonomy of the will – the quintessence of Kantian thought – because it analyzes the different formulations of the only categorical imperative. It also identifies the autonomy with the freedom in the positive sense; it deliberates on the synonymy between freedom and law and it supports that is indispensable to ascribe the freedom to all the rational beings; moreover, it addresses the impossibility of deducing the freedom and shows the Kant’s focus turn: the fact of reason. And the third one aims to ground the human being dignity in the autonomy of the will. To such it goes from analyze of the categorical imperative formula that esteem the humankind as an end in itself and it differentiates: a) the necessary must and worthy to with itself and with other; b) thing and person; c) end (Zweck) and mean (Mittel). This chapter presents the Kingdom of Ends as the systematic union of the rational beings among themselves which are submitted to one law ordering that they are never esteemed simply as means but always and simultaneously as ends. In that kingdom all have either a price (Preis) or a dignity (Würde). What ensures the dignity is the feeling of the respect: an a priori feeling which is intended only for people; a feeling that prevents the human beings are treated simply as a means, that is, manipulated, instrumentalized; and that, based on the reciprocity between human beings requires those who can practice their ability to morality not treat as mere means to those who cannot but esteem them as end in itself, that is, as if were in a position to do so. / O objetivo dessa pesquisa em ética kantiana é: a) fundamentar a dignidade humana na autonomia da vontade, isto é, na capacidade de moralidade; e b) que não obstante, essa fundamentação da dignidade na capacidade moral do ser humano, quem a exerce ou é capaz de exercê-la deve respeitar quem não a pode praticar (não por não querer praticá-la, mas porque não pode, por causa de deficiências físicas e/ou mentais); a partir disso, a dignidade também será dada a eles, porque eles também devem ser considerados como fins em si mesmos. Diante disso, é necessário estruturar essa dissertação em três capítulos. O primeiro, apresenta os fundamentos e características da ética kantiana, explica o itinerário kantiano na busca e fixação do princípio supremo da moralidade, que servirá como base à dignidade humana, e também examinará a possibilidade do imperativo categórico. O segundo capítulo tem por objetivo apresentar o ser humano como autônomo e livre. Por isso, ele clarifica a autonomia da vontade – a quintessência do pensamento kantiano –, porque analisa as diferentes formulações do único imperativo categórico. Esse capítulo também identifica a autonomia com a liberdade em sentido positivo; delibera sobre a sinonímia entre liberdade e lei e sustenta que é imprescindível que se atribua a liberdade a todos os seres racionais; além disso, aborda a impossibilidade de deduzir a liberdade e mostra a mudança de foco de Kant: o fato da razão. E, o terceiro capítulo visa fundamentar a dignidade do ser humano na autonomia da vontade. Para tal, parte da análise da fórmula do imperativo categórico que considera a humanidade como um fim em si mesma e distingue: a) o dever necessário e meritório para consigo mesmo e para com outrem; b) coisa e pessoa; c) fim (Zweck) e meio (Mittel).Esse capítulo apresenta o reino dos fins como uma união sistemática dos seres racionais entre si que estão submetidos a uma lei que ordena que eles jamais se tratem simplesmente como meios, mas sempre e simultaneamente como fins. Nesse reino tudo tem ou um preço (Preis) ou uma dignidade (Würde). O que assegura a dignidade é o sentimento de respeito: um sentimento a priori, destinado apenas à pessoas; um sentimento que impede que os seres humanos sejam tratados simplesmente como um meio, isto é, que sejam manipulados, instrumentalizados; e que, fundado na reciprocidade entre os seres humanos requer desses, que podem exercer sua capacidade de moralidade, não tratar como meros meios aqueles que não podem, mas considerá-los como fins em si mesmos, isto é, como se estivessem em condições para tal.

Uma pesquisa sobre o Princípio Responsabilidade proposto por Hans Jonas é o assunto do presente trabalho. Buscou-se explicitar sobre as peculiaridades da responsabilidade sob uma perspectiva filosófica englobando um novo agir ético frente ao momento tecnológico. A justificativa para a escolha deste tema está na necessidade de ampliação da reflexão sobre o agir humano em relação a natureza, uma vez que este não tem acompanhado a problemática ambiental da atualidade. A questão filosófica que permeia esta dissertação ficou assim descrita: quais os principais fundamentos da ética constituem o Princípio Responsabilidade? Os objetivos centrais e secundários buscam realizar uma pesquisa para compreender os aspectos da ética inseridos no Princípio Responsabilidade propostos por Hans Jonas e pesquisar sobre as características da responsabilidade, sendo estas, autonomia, razão e liberdade respectivamente. Metodologicamente, por se tratar de um estudo teórico, utilizou-se pesquisa bibliográfica. Caracteriza-se também pela tipologia expositiva uma vez que reúne fontes complementares e de apoio para o levantamento e organização dos dados. Pode-se compreender o princípio da responsabilidade como um conceito que está estreitamente ligado à virtude e ao senso de responsabilidade universal. Ademais, é uma força motriz fundamentada em uma ética das relações do homem com o meio ambiente, onde, cada um tem um papel e todos estão interligados. / A research about the Responsability Principle proposed by Hans Jonas is the subject of the present paper. Explaining about the singularities of responsibility under the philosophical perspective that embraces a new ethical action towards the technological moment is one of its aims. The justification for the choice of this topic is on the necessity of expanding the reflection about human action in relation to nature, since it has not been following the environmental problematics of contemporary world. The philosophical question that permeates this dissertation is as follows: what are the main bases of ethics that constitute the Responsibility Principle? The central and secondary objectives are useful for understanding the ethical aspects intrinsic in the Responsibility Principle proposed by Hans Jonas and for the research about the characteristics of responsibility, as autonomy, reasoning and freedom respectively. Methodologically, for being a theoretical study, a descriptive research including a bibliographical research was used. The research is also characterized by the expositive typology, since it gathers complementary sources for the data resurgence and organization. The Principle of Responsibility can be understood as a concept that is closely related to the virtue and the sense of universal responsibility. Furthermore, it is a driving force based on an ethic of relations of humans with the environment, each having a role. Both of them are interrelated and as a new imperative for the entire human kind, taking into account that the continuous progress cannot be stopped.

O presente trabalho dissertativo tem como objetivo examinar a natureza das relações existentes entre as esferas da moral e do direito no âmbito da filosofia de Kant, a fim de compreender como é sustentada a legitimidade do exercício coercitivo das normas jurídicas, como elemento de justiça, de delimitação dos arbítrios, e pressuposto de uma convivência social racional. O problema que tencionamos investigar diz respeito a saber, em que medida se verifica uma eventual vinculação entre moral e direito nos escritos kantianos. Nessa perspectiva, o primeiro capítulo busca explicitar os conceitos de lei moral, boa vontade e imperativos, bem como as noções de autonomia e heteronomia, elementos esses diretamente implicados na hipótese kantiana da adequação humana necessária às leis prescritas pela razão, no âmbito da liberdade interna. A partir da base conceitual então estabelecida, busca-se, no segundo capítulo, examinar a proposta de um direito natural (racional) como conjunto de princípios a priori da razão pura prática que visam garantir a realização da liberdade na esfera da exterioridade. Para tanto, examina-se o modo através do qual se dá a construção do conceito kantiano de direito e seu respectivo princípio universal, tendo em conta ainda a forma a partir da qual se estabelece a relação entre liberdade (externa) e lei, e o papel da coerção. Uma vez demarcados os dois âmbitos, busca-se, no terceiro capítulo, aprofundar as distinções entre as esferas da interioridade e da exterioridade da liberdade, para então avaliar a hipótese de trabalho que está assentada sobre a possibilidade de uma conexão entre moral e direito na filosofia de Kant. Duas são as principais teses consideradas na investigação: i) a tese da independência e ii) a tese da dependência. A primeira é sustentada pelo grupo de interpretações que afirmam a separação entre moral e direito no pensamento de Kant, assumindo a coerção como elemento característico do direito e a não derivação de seu princípio em relação ao imperativo categórico. A segunda é sustentada pelos interpretes que entendem haver em Kant uma conexão entre moral e direito, baseando-se na desvalorização do elemento coerção e numa acentuação do elemento do dever, pelo que defendem a derivação dos deveres jurídicos da teoria moral kantiana e a derivação do princípio do direito diretamente do princípio da moralidade. Explicitados os elementos constitutivos dessas interpretações, realiza-se, então, ao final, a consideração da possibilidade do vínculo entre moral e direito, e o exame da consistência de uma eventual dependência/derivação dos princípios a priori do direito em relação ao princípio da moralidade, tudo de modo a avaliar em que medida se dá a validade da hipótese assumida e quais pontos sustentam a sua eventual plausibilidade. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. / This argumentative paper aims to examine the nature of the relationship between the spheres of morality and law in the context of Kant's philosophy in order to understand how the legitimacy of coercive exercise of legal rules is sustained, as justice element of delimitation of wills, and assumption of rational social life. The problem we intend to investigate concerns the extent to which there is a possible link between morality and law in the Kantian writings. In this perspective, the first chapter seeks to clarify the concepts of moral law, goodwill and imperatives as well as the notions of autonomy and heteronomy, these elements directly involved in the Kantian hypothesis of human adaptation necessary laws prescribed by reason, within the internal freedom . From then established conceptual basis, we seek to, in the second chapter, consider the proposal for a natural right (rational) as a set of a priori principles of pure practical reason intended to ensure the attainment of freedom in the sphere of externality. To do so, it examines the way in which it gives the construction of the Kantian concept of law and its respective universal principle, taking into account also the form from which establishes the relationship between freedom (external) and law, and the role of coercion. Once marked the two areas, we seek to, in the third chapter, further distinctions between the spheres of interiority and exteriority of freedom, and then evaluate the working hypothesis that sitteth upon the possibility of a connection between morality and law Kant. There are two main theses considered in research: i) the independence thesis and ii) the theory of dependency. The first is supported by the group of interpretations that affirm the separation between morality and law in Kant's thought, assuming coercion as a characteristic element of the right and not to bypass principle in relation to the categorical imperative. The second is supported by interpreters that understand Kant in a connection between morality and law, based on the devaluation of coercion element and an accentuation of the element of duty, by defending the derivation of the legal duties of Kantian moral theory and the derivation of principle of the right directly from the principle of morality. Explained the elements of these interpretations, takes place then at the end, consideration of the possibility of the link between morality and law, and the examination of the consistency of a possible dependence / derivation of a priori principles of the right to the principle of morality all in order to assess the extent to which gives the validity of the assumed hypothesis and points which support the eventual plausibility.

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:54:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 411473.pdf: 606000 bytes, checksum: ad445f957820ced2955c54fd5364f68e (MD5) Previous issue date: 2009-03-19 / A presente disserta??o tem dois objetivos centrais: o primeiro ? apresentar a solu??o kantiana aos seguintes problemas da filosofia pol?tica: a) o problema da fundamenta??o da necessidade do Estado e b) o problema da defini??o e justifica??o da melhor forma de governo, ou seja, de como o Estado deve organizar-se para exercer o poder que lhe ? inerente. O segundo objetivo ? analisar a manten?a do conceito ?tico de autonomia no contexto do pensamento jur?dico-pol?tico kantiano. Diante desses objetivos, fez-se necess?rio estruturar a disserta??o em quatro cap?tulos. O primeiro delimita o objeto de estudo e apresenta a chave de leitura sem a qual compreende-se que ? imposs?vel entender o pensamento jur?dico-pol?tico kantiano, a saber, as perspectivas argumentativas da respublica noumenon (plano racional) e da respublica phaenomenon (plano f?tico ou efetivo). No segundo cap?tulo, A fundamenta??o racional do Estado, exp?e-se a resposta de Kant ao problema da fundamenta??o da necessidade do Estado. Apresenta-se a transforma??o kantiana dos conceitos tradicionais do contratualismo, a saber, estado de natureza e contrato origin?rio. No terceiro cap?tulo, O Estado da raz?o, apresenta-se a solu??o ao problema da melhor forma de governo, de como o poder deve ser exercido. Esse cap?tulo explora os seguintes temas: formas de soberania (Formen der Beherrschung) e formas de governo (Formen der Regierung), princ?pios fundamentais do republicanismo, distin??o dos poderes, conceito de soberania e princ?pio de representa??o. O quarto cap?tulo, O cidad?o republicano, analisa o conceito de autonomia no contexto do pensamento jur?dico-pol?tico kantiano. A an?lise ? feita desde as perspectivas da respublica noumenon e da respublica phaenomenon. Na primeira perspectiva, explora-se o problema do liberalismo kantiano, a partir da distin??o entre ?tica e direito. Procura-se demonstrar que, embora o direito exija apenas a legalidade, a moralidade jur?dica ? a possibilidade de conduta mais apropriada ao cidad?o republicano. Na base dessa interpreta??o est? a compreens?o da filosofia pr?tica kantiana como um projeto de emancipa??o humana, em que ?tica e direito s?o ?mbitos que se complementam. Na segunda perspectiva, trata-se de expor o veto kantiano ao direito de resist?ncia e sua reiterada ?nfase na necessidade do esclarecimento. Exploram-se os ?ltimos escritos de Kant e entende-se que a no??o de esclarecimento, no ?mbito da respublica phaenomenon, ? o correlato da autonomia abstrata do plano da respublica noumenon.

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:55:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 416268.pdf: 461331 bytes, checksum: a21f4d0520711eea707dff2283eca6c3 (MD5) Previous issue date: 2009-08-27 / O objetivo dessa pesquisa em ?tica kantiana ?: a) fundamentar a dignidade humana na autonomia da vontade, isto ?, na capacidade de moralidade; e b) que n?o obstante, essa fundamenta??o da dignidade na capacidade moral do ser humano, quem a exerce ou ? capaz de exerc?-la deve respeitar quem n?o a pode praticar (n?o por n?o querer pratic?-la, mas porque n?o pode, por causa de defici?ncias f?sicas e/ou mentais); a partir disso, a dignidade tamb?m ser? dada a eles, porque eles tamb?m devem ser considerados como fins em si mesmos. Diante disso, ? necess?rio estruturar essa disserta??o em tr?s cap?tulos. O primeiro, apresenta os fundamentos e caracter?sticas da ?tica kantiana, explica o itiner?rio kantiano na busca e fixa??o do princ?pio supremo da moralidade, que servir? como base ? dignidade humana, e tamb?m examinar? a possibilidade do imperativo categ?rico. O segundo cap?tulo tem por objetivo apresentar o ser humano como aut?nomo e livre. Por isso, ele clarifica a autonomia da vontade a quintess?ncia do pensamento kantiano, porque analisa as diferentes formula??es do ?nico imperativo categ?rico. Esse cap?tulo tamb?m identifica a autonomia com a liberdade em sentido positivo; delibera sobre a sinon?mia entre liberdade e lei e sustenta que ? imprescind?vel que se atribua a liberdade a todos os seres racionais; al?m disso, aborda a impossibilidade de deduzir a liberdade e mostra a mudan?a de foco de Kant: o fato da raz?o. E, o terceiro cap?tulo visa fundamentar a dignidade do ser humano na autonomia da vontade. Para tal, parte da an?lise da f?rmula do imperativo categ?rico que considera a humanidade como um fim em si mesma e distingue: a) o dever necess?rio e merit?rio para consigo mesmo e para com outrem; b) coisa e pessoa; c) fim (Zweck) e meio (Mittel). Esse cap?tulo apresenta o reino dos fins como uma uni?o sistem?tica dos seres racionais entre si que est?o submetidos a uma lei que ordena que eles jamais se tratem simplesmente como meios, mas sempre e simultaneamente como fins. Nesse reino tudo tem ou um pre?o (Preis) ou uma dignidade (W?rde). O que assegura a dignidade ? o sentimento de respeito: um sentimento a priori, destinado apenas ? pessoas; um sentimento que impede que os seres humanos sejam tratados simplesmente como um meio, isto ?, que sejam manipulados, instrumentalizados; e que, fundado na reciprocidade entre os seres humanos requer desses, que podem exercer sua capacidade de moralidade, n?o tratar como meros meios aqueles que n?o podem, mas consider?-los como fins em si mesmos, isto ?, como se estivessem em condi??es para tal.