Made available in DSpace on 2016-12-08T16:55:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 davi.pdf: 758922 bytes, checksum: d198cec4402afdd7c57a90dc17082973 (MD5) Previous issue date: 2011-08-21 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Entre as diversas fontes da matriz elétrica brasileira, a energia hidrelétrica é predominante, respondendo por mais de 70% da geração elétrica. Entre as usinas hidrelétricas, contudo, existem as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), usinas de reduzida capacidade de geração e reduzidos impactos ambientais, sendo inclusive classificadas como fonte alternativa de energia. As PCHs atualmente são responsáveis por 2,85% da geração de energia elétrica no país. Apesar de ser uma quantidade significativa de energia, com 3.171 MW de capacidade instalada, o potencial das PCHs é significativamente maior, com 14.815 MW de potencia instalada inventariada (identificada e estudada) no país. Contudo, 18,5% desse potencial não apresenta nenhum interessado em implantar esses aproveitamentos, desperdiçando um potencial de 2.778MW, equivalente a 18,75% do potencial total das PCHs, e quase suficiente para dobrar a capacidade instalada de PCHs no Brasil. Os motivos normalmente utilizados para justificar esse potencial desperdiçado são relacionados ao aspecto ambiental: a inadequação dos EIAs ou a ausência de AAIs. Porém o problema é muito maior e anterior a qualquer dos estudos supracitados, residindo no início do processo: o Inventário Hidrelétrico, estudo que identifica os locais propícios para a instalação de aproveitamentos hidrelétricos

A exemplo dos diversos métodos desenvolvidos mundialmente para avaliação de sustentabilidade no âmbito do edifício isolado e seus sistemas constituintes, surgem no horizonte novos sistemas de avaliação que consideram: o entorno, a vizinhança, o loteamento como um todo, enfatizando aspectos de desenvolvimento sustentável combinados às práticas dos chamados edifícios verdes, tais como o Leadership in Energy and Environmental Design for Neighborhood Developments Rating System (LEED-ND), desenvolvido nos Estados Unidos; o Approche Environnementale de lUrbanisme (AEU), desenvolvido na França; o Global Reporting Initiative (GRI) Sustainability Report Guidelines, desenvolvido pela ONU; entre outros. Enquanto aumenta a legitimidade do paradigma da sustentabilidade e sua pertinência para lidar com a especificidade do urbano, cresce a necessidade de selecionar critérios, estratégias e indicadores mensuráveis para ancorar a formulação, monitorar a implementação e avaliar os resultados das políticas urbanas em bases sustentáveis, de acordo com as diretrizes propostas pelas Agendas 21 Global e Brasileira. Por outro lado, o crescimento urbano das últimas décadas tem ocorrido de forma dispersa, por processos de deslocamento de atividades tipicamente urbanas para o campo, observado pela disposição das manchas urbanas nas imagens de satélites, que se dispõem como uma série de polos urbanos separados por vazios rurais. Inserido neste contexto da chamada urbanização dispersa, o parcelamento do solo através de loteamentos é uma das tipologias de expansão da área urbana que acarretará em significativas implicações na paisagem e, consequentemente, na atividade de gestão e planejamento urbanos. Portanto, com o objetivo geral de identificar, analisar e recomendar diretrizes para projetos de loteamentos urbanos, esta pesquisa realiza uma análise crítica qualitativa e comparativa dos diversos métodos de avaliação ambiental existentes nacional e internacionalmente, através de estudo de caso em um loteamento residencial, o Projeto Gênesis, em Santana do Parnaíba, município da Grande São Paulo. O resultado é um conjunto de diretrizes para auxiliar o processo de projeto de loteamentos urbanos considerando os requisitos e critérios dos métodos, contribuindo também para o aperfeiçoamento da legislação urbanística por parte dos agentes do poder público. / As many world-wide developed assessment methods for sustanability of isolated buildings and their constituting systems performance, new environmental assessment systems have recently been proposed, taking into account neighborhood, land sub-division and urbanistic issues. They integrate principles of smart growth, sustainable development and green building, such as Leadership in Energy and Environmental Design for Neighborhood Developments Rating System (LEED-ND), developed in the United States; Approche Environnementale de l\'Urbanisme (AEU), developed in France; Global Reporting Initiative (GRI) Sustainability Report Guidelines, developed by United Nations; and many others. With new sustainability paradigms and difficulties on dealing specifically with sustainable cities grows, there are needs on selecting criteria, strategies and measurable indicators in order to anchoring formulation, controlling implementation and evaluating results of the urban policies in sustainable basis, according to the proposed guidelines of Global and Brazilian Agendas 21. However, in the last decades, the urban growth has happened in a dispersed form, by displacement process of typically urban activities for the rural areas, observed by the urban spots disposal in satellites images, as many urban polar regions separated by rural or open lands. Inserted in this context called \"diffuse urbanization\", the land sub-division by plotting is a model of urban growth that would cause significative impacts in landscape and ecology and, consequently, in the activities of urban planning. Therefore, with the general purpose of identifying, analyzing and recommending guidelines, this paper brings qualitative and comparative critical analysis of the many locally and internationally environmental assessment methods for urban plotting, through a case study methodology for a residential plotting, the Gênesis Project, in Santana do Parnaíba, municipality of São Paulo metropolitan region. The results are a set of guidelines, that considers the requisites and criteria of each method, in order to help designers in urban plotting project process and to contribute the improvement of urban legislation by public agents.

Estudos de inventário de potencial hidrelétrico no Brasil passaram recentemente por um período sem novos investimentos, limitando a oferta de curto e médio prazo de hidroeletricidade no país. Ao mesmo tempo em que não foram produzidos novos estudos de prospecção, os estudos existentes de inventário passaram a ser reavaliados sob a ótica ambiental, através de estudos de avaliação ambiental integrada. Esses estudos, no entanto, têm sido empregados de tal forma que aspectos energéticos e ambientais são avaliados em ocasiões diferentes, em análises totalmente desconexas. Com esta pesquisa, propõe-se uma metodologia de prospecção de potencial hidrelétrico remanescente na escala de bacia hidrográfica. A metodologia estabelece critérios e procedimentos para a estimativa do potencial global na bacia, em uma etapa do planejamento em que a análise conjunta de aspectos energéticos e de fragilidades técnicoeconômicas e ambientais é efetivamente incorporada na solução final de divisão de quedas. A metodologia está implementada em uma ferramenta com base em um sistema de informações geográficas que permite a análise distribuída na bacia para a prospecção de potenciais. Através do processamento automatizado do modelo digital do terreno e de vazões regionais estatísticas, diversas alternativas de projeto são localizadas na bacia, caracterizando o tipo de operação (fio d’água ou reservação), layout (com derivação por túnel ou pela margem ou geração no pé) e altura do barramento no sítio. As alternativas de projeto são hierarquizadas e selecionadas e as análises energética e de fragilidades são realizadas em conjunto, com o foco na bacia hidrográfica, permitindo a estimativa do potencial global viável e a obtenção da divisão de quedas final. A metodologia foi aplicada à bacia do rio Taquari-Antas no RS, visando a validação dos algoritmos de prospecção e do processo de seleção, com base em inventário de potencial hidrelétrico existente. A seleção de alternativas de projeto resultou em uma divisão de quedas diferente daquela do inventário existente, no entanto, com estatísticas globais de potencial bastante similares. Uma análise de sensibilidade dos pesos dos indicadores de fragilidade mostra a faixa de variação do potencial global em relação ao cenário base. Os resultados obtidos mostram o grande potencial das ferramentas de localização de sítios com vocação para produção de energia e comprovam a aplicabilidade da metodologia de prospecção do potencial hidrelétrico remanescente no planejamento de médio em longo prazo do setor elétrico. / Hydropower prospection studies in Brazil have recently passed through a period without any new investment, restraining the country’s hydroelectric offer in the short-mid term. While no new studies were released, the existent hydropower inventory studies have passed through reassessment under an environmental point of view, through the so-called environmental integrated assessment studies. However, those studies have been employed in a way that energy and environmental aspects are assessed in different circumstances, with completely disconnected analyses. In this research it is proposed a methodology for prospection of undeveloped hydropower potential in a river basin scale. The methodology establishes procedures and criteria for estimating the global hydropower potential in the river basin within a stage in planning in which the integrated analysis of energy aspects and technical-economic and environmental fragilities is effectively taken into account into the definitive solution of river partitioning. The methodology is implemented within a GIS-based tool, allowing the distributed analysis of the river basin for hydropower prospection purposes. Through the automated processing of the digital elevation model and regional discharge maps a huge number of plant alternatives are located in the basin. Alternatives are characterized by type of operation (runof- the-river or storage), layout (derivation by tunnel or through the river bank or at the toe) and dam height at the site. The hydro plant alternatives are ordered and selected and the energy and fragility assessment is integrated with the focus on the river basin, allowing the estimation of the feasible global potential and the configuration of the final set of hydropower plants. This methodology was applied to Taquari-Antas river basin, in RS, in order to validate the prospection and selection algorithms based on an existing prospection study. The selection process resulted in a set of plants different from that of the previous studies, however, with very similar global statistics of potential. A sensibility analysis of the fragility indicators weights shows the variation over the total potential respect to the basis scenario. Results show the tool great potential for spotting sites endowed to hydropower production and reassure the applicability of the methodology of undeveloped hydropower prospection into the mid-to-long-term electricity sector planning.

Submitted by Jaqueline Silva (jtas29@gmail.com) on 2014-10-21T18:53:07Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Wilson Lopes Mendonça Neto - 2014.pdf: 6260941 bytes, checksum: 7518d54f3139d936b42606076ba0c076 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Silva (jtas29@gmail.com) on 2014-10-21T18:53:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Wilson Lopes Mendonça Neto - 2014.pdf: 6260941 bytes, checksum: 7518d54f3139d936b42606076ba0c076 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-21T18:53:19Z (GMT). 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These three municipalities have in common the fact that they are served by a single integrated system of water supply formed by watershed areas of Ribeirão João Leite, Meia Ponte River, Córrego Samambaia, Córrego do Arrozal and Córrego Lajes. This work focused about one of the watershed areas that make up this integrated system. The area corresponds to the Conservation Unit, Parque Municipal Serra da Areia, which is located entirely in the city of Aparecida de Goiânia and, too, its Buffer Zone, that covers areas of the municipalities of Aparecida de Goiania, Goiania, Hidrolandia, and Aragoiânia, and Abadia de Goiás. The aimed was conduct an Environmental Assessment. To this end, observations and analysis were supported by concepts developed within the Study of Landscapes in Physical Geography and methodology Pressure-State-Response utilized for preparation and analysis of environmental indicators. In order to support the organization, the analysis and synthesis of spatial data included in the survey GIS tools were used. From the application of these tools were prepared illustrative resources as thematic maps, infographics, schematic illustrations and tables in order to best represent the consolidated results and the process of organization and execution of the research were developed. The study area was investigated through four main channels: a survey of literature sources on the study area; interviews with various actors involved in the management, planning and the exploitation of resources of the area; acquisition, digital processing of satellite images for extraction and analysis of data and geographic information of the area, which also involved conducting fieldwork for spot verification of such information; obtaining, organizing and analyzing secondary data provided by the National Research by Household Sample, the Brazilian Institute of Geography and Statistics. From the adopted procedures were realized the mapping of landscape units of the study area, over which the environmental assessment was performed. Data were summarized in an index of environmental quality, expressed by a map of environmental quality, from which it was possible to identify and evaluate various environmental contexts. Results demonstrated different levels of changing landscapes and, consequently, the environmental framework. The main consequence related to the identified scenario is the risk of exhaustion and / or pollution of water resources on which they depend are currently more than 100,000 households in Aparecida de Goiânia. / No contexto de diversas aglomerações urbanas e, em específico da Região Metropolitana de Goiânia - RMG, um dos grandes desafios que se apresenta na atualidade diz respeito à disponibilidade de áreas de mananciais, a manutenção de suas qualidades e, ainda, a distribuição dos recursos hídricos por meio de sistemas públicos de abastecimento. Na RMG o abastecimento de água é realizado, principalmente, pela empresa de Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO e, secundariamente, por sistemas independentes municipais. Goiânia (1.333.767 habitantes), Aparecida de Goiânia (500.619 habitantes) e Trindade (107.966 habitantes) são os municípios mais populosos e a soma de seus habitantes (1.915.952) corresponde a mais de 85% da população da RMG. Esses três municípios possuem em comum o fato de serem atendidos por um único sistema integrado de abastecimento de água que é formado por áreas de mananciais do Ribeirão João Leite, do Rio Meia Ponte, do Córrego Samambaia, do Córrego Arrozal e do Córrego Lajes. Este trabalho versou sobre uma das áreas de mananciais que compõem esse sistema integrado. A área corresponde a Unidade de Conservação, Parque Municipal Serra da Areia, que se localiza totalmente no município de Aparecida de Goiânia e, também, sua Zona de Amortecimento, que abrange áreas dos municípios de Aparecida de Goiânia, Goiânia, Hidrolândia, Aragoiânia e Abadia de Goiás. Teve-se como objetivo a realização de uma Avaliação Ambiental da área. Para tal, as observações e análises foram amparadas por concepções desenvolvidas no âmbito do Estudo das Paisagens em geografia física e na metodologia Pressão-Estado-Resposta desenvolvida para elaboração e análise de indicadores ambientais. Foram utilizadas ferramentas SIGs, a partir das quais foram elaborados recursos ilustrativos como mapas temáticos, infográficos, ilustrações esquemáticas, quadros e tabelas a fim de melhor representar os resultados consolidados e o processo de organização e execução da pesquisa. A área de estudo foi investigada por meio de quatro vias principais: o levantamento de fontes bibliográficas sobre a área de estudo; realização de entrevistas com diversos atores envolvidos com a gestão, o planejamento e a exploração dos recursos da área; aquisição, tratamento digital de imagens de satélite para extração e análise de dados e informações geográficas da área, o que envolveu, também, a realização de trabalhos de campo para verificação in loco dessas informações; obtenção, organização e análise de dados secundários disponibilizados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. A partir dos procedimentos adotados realizou-se o mapeamento das Unidades da Paisagem da área de estudo, sobre as quais, foi realizada a avaliação ambiental. Os dados foram sintetizados em um índice de qualidade ambiental, expresso por um mapa de qualidade ambiental, a partir do qual foi possível identificar e avaliar diversos contextos ambientais. Os resultados demonstraram diferentes níveis de alteração das paisagens e, consequentemente, do quadro ambiental. A principal consequência relacionada ao cenário identificado é o risco de esgotamento e/ou contaminação dos recursos hídricos, dos quais dependem atualmente mais de 100.000 domicílios de Aparecida de Goiânia.

O setor público de planejamento de uso e ocupação do solo dispõe de instrumentos para regular o desenvolvimento, como o Plano de Bacia Hidrográfica - PBH, que atua em âmbito regional e os Planos Diretores Municipais - PD, em âmbito municipal, os quais possuem sobreposição de interesses e áreas de gerenciamento. Contudo, o Estado de São Paulo ainda encontra dificuldades em estabelecer conexões entre PBHs e PDs. Apesar de serem peças importantes para o disciplinamento do uso e ocupação do solo, não apresentam interação, ocasionando um descompasso e desarticulação de agentes institucionais com poderes de decisão na área ambiental e, consequentemente, na implementação das decisões tomadas. Assim, a presente tese investiga a possibilidade de integração do Plano Diretor Municipal com o Plano de Bacia Hidrográfica, pertencentes à mesma Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos a partir da aplicação da Avaliação Ambiental Estratégica. A metodologia do trabalho parte das experiências internacionais de planejamento territorial por planos diretores municipais ou regionais e de aplicação de AAE neste campo do conhecimento, tendo como referência o sistema adotado na Escócia. O arcabouço concebido foi aplicado para desenvolver diretrizes para ser utilizado na Bacia Hidrográfica do Litoral Norte do Estado de São Paulo. Na análise foram contempladas as etapas de elaboração dos distintos instrumentos, os dados utilizados, os momentos de interlocução entre os setores responsáveis e partes interessadas, os mecanismos de verificação de implementação e monitoramento, e os direcionamentos finais dados por todos os instrumentos. Foram identificadas as compatibilidades e incongruências caracterizadas pela aplicação dos instrumentos de planejamento, tendo como resultados positivos do caso escocês o estabelecimento de autoridades consultivas, a aprovação do processo por órgãos externos, e as diretrizes do plano local vinculadas ao planejamento regional, sinalizando para possíveis melhorias dos procedimentos adotados no Litoral Norte do Estado de São Paulo. / The land use planning has different tools to guide the spatial development, as River Basin Management Plan in the regional scale and Local Development Plan in the municipal scale, which overlaps in area and issues of management. However, the São Paulo State has troubles to connect them. Both River Basin Management Plan and Local Development Plan are important to regulate the land use, but they are not integrated accurately by public government with consequences in the planning implementation. This thesis looks for Strategic Environmental Assessment\'s efficiency applied to connect the Local Development Plan with River Basin Management Plan in the same management area. The methodology analyses the international experience in spatial planning by the Strategic Environmental Assessment expertise, and puts the Scottish Management as reference to North Coast of São Paulo State. The analysis contemplates planning procedures, baselines, public participation, monitoring, implementation strategies and planning results. There are compatibilities and divergences of both planning tools and among the positive results of Scottish planning are the adoptions of consult authorities during the planning elaboration, the planning processs external approbation, and the local planning decisions linked by regional planning results. The Scottish expertise could be useful to improve the planning practice in the North Coast of the São Paulo.

A liberação comercial de plantas geneticamente modificadas (PGMs) é assunto controverso, devido ao desconhecimento quanto aos potenciais impactos ambientais e sócioeconômicos que pode suscitar a curto, médio e longo prazo. De modo a regular as deliberações sobre o uso de organismos geneticamente modificados (OGMs) mecanismos regulatórios que se propõem a prever tais impactos estão sendo criados em diversas nações, sendo a análise de risco (AR) o instrumento de estudo ambiental normalmente empregado nos processos decisórios. No entanto, há contestações sobre seu uso como única ferramenta de análise ambiental de PGMs, já que não possibilita a avaliação dos impactos cumulativos, indiretos, de longo prazo e dos interesses das nações delineados em suas políticas, planos e programas (PPPs). Um instrumento proposto por alguns autores passível de abarcar tais considerações é a Avaliação Ambiental Estratégica, que busca inserir a variável ambiental durante as fases de planejamento que resultam na elaboração de PPPs. Este trabalho teve como objetivo avaliar o sistema regulatório envolvendo a liberação em escala comercial de PGMs no Brasil e as potenciais contribuições da AAE para o processo decisório, contemplando os princípios de uma boa governaça ambiental nos processos decisórios. Para tanto, aplicou-se um questionário eletrônico a agentes sociais interessados pelo tema visando identificar suas visões sobre o assunto, analisou-se os procedimentos utilizados na deliberação sobre o algodão MON1445 resistente ao herbicida glifosato e, por fim, efetuou-se a avaliação dos instrumentos análise de risco, estudo de impacto ambiental (EIA) e AAE quanto à inserção da variável ambiental nas tomadas de decisão. Os resultados obtidos foram: com relação ao sistema regulatório, cujos pressupostos encontram-se na Lei de Biossegurança, evidenciou-se a falta de legitimidade nas tomadas de decisão, as quais são realizadas pela CTNBio, enquanto que a Constituição brasileira atribui aos órgãos ambientais a deliberação sobre atividades potencialmente poluidoras, dentre estas aquelas que envolvam OGMs; a deficiência dos mecanismos de participação social, pois as audiências públicas ocorrem mediante decisão da CTNBio; a falta de acesso às informações, devido a não implementação do Sistema de Informações sobre Biossegurança (SIB), além do descumprimento de diversas legislações, que configuram no desrespeito à justiça ambiental. Em razão destes fatores, conclui-se que o sistema regulatório brasileiro sobre PGMs não se baseia em uma boa governança ambiental. Quanto aos instrumentos de avaliação de impactos ambientais, a análise de risco, em função dos aspectos acima levantados, não se adequa para a avaliação prévia de PGMs, podendo ser utilizada como uma metodologia que subsidie o EIA ou a AAE. O EIA, por sua vez, não tem a atribuição de avaliar ações que envolvam territórios abrangentes, mas sim de atividades pontuais que se dão em etapas posteriores de planejamento. Já a AAE contribuiria para a tomada de decisões no tocante à liberação comercial de PGMs, em função de seus princípios de transparência, envolvimento social, planejamento ambiental, abrangência de extensos recortes territoriais, avaliação de impactos cumulativos e de longo prazo e monitoramento ambiental contínuo. Deste modo, recomendou-se a utilização da AAE no planejamento ambiental envolvendo liberações comerciais de PGMs no Brasil. / The commercial release of genetically modified crops (GMCs) is controversial, due to the lack of knowledge about the potential environmental and socio-economic impacts that can lead to short, medium and long term. In order to regulate the deliberations on the use of genetically modified organisms (GMOs), regulatory mechanisms that are proposed to predict such impacts are being created in many nations, with risk analysis (RA) being the instrument normally used in environmental studies for decision-making. However, there are some doubts about its use as the only tool of environmental analysis of PGMs, since it does not allow the assessment of cumulative, indirect and long-term impacts and the interests of the nation outlined in their policies, plans and programs (PPPs). An instrument proposed by some authors likely to embrace such considerations is the Strategic Environmental Assessment, which seeks to insert the environmental variable during the planning stages that result in the development of PPPs. This thesis aimed to evaluate the regulatory system involving the commercial release of GMCs in Brazil and the potential contribution of SEA to decisionmaking process, incorporating the principles of good governance. To this end, we applied an electronic questionnaire to some social actors to identify their views on the subject, reviewed the procedures used in the deliberation of the glyphosate-resistant cotton MON1445 and, finally, we performed the evaluation of risk analysis, environmental impact statement (EIS) and SEA as tools of environmental parameter insertion in decision-making. The results obtained were: with respect to the regulatory system, whose assumptions are in the Biosafety law, there was a lack of legitimacy in decision-making, which are held by CTNBio, while the brazilian Constitution assigns the decision on potentially polluting activitities (among which is those related to the GMOs) to the environmental agencies; the deficiency of the mechanisms of social participation, since decisions for public hearings are taking by CTNBio; lack of access to information due to non-implementation of the Information Biosafety System (IBS), and the disrespect of various laws, whith disregard for environmental justice. Because of these factors, the brazilian regulatory system on PGMs is not based on good environmental governance. With regard to instruments for environmental studies, risk analysis, according to the aspects mentioned above, is not suitable for prior assessment of GMCs and can be used as a methodology that assists EIS or SEA. The EIS, in turn, does not have the assignment to assess actions that involve extensive territories, but the pontual activities that take place in later stages of planning. SEA, in turn, would contribute to the decision-making regarding the commercial release of GMPs, according to its principles of transparency, social involvement, environmental planning, coverage of extensive territorial areas, assessment of cumulative and long-term impacts and continuous environmental monitoring. Thus, recommendations were made for the use of SEA in environmental planning involving commercial releases of GMPs in Brazil.

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2017-05-22T19:24:59Z No. of bitstreams: 1 Joao Carlos da Silva.pdf: 1112454 bytes, checksum: 0634c035319e68793998b75fbee7d282 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-22T19:24:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Joao Carlos da Silva.pdf: 1112454 bytes, checksum: 0634c035319e68793998b75fbee7d282 (MD5) Previous issue date: 2017-02-22 / The importance of preserving the Amazonian biome given its ecological relevance to the planet does not prevent the concentration of energy projects in the Amazon region due to its unique hydro potential. The hydrographic basins of the Amazon River, which includes the Teles Pires River and the Tocantins River, account for about 80% of the new hydroelectric plants planned to meet the demands of electricity in Brazil according to planning documents. The debate about the significant socio-environmental impacts associated with the advance of the hydroelectric frontier for the Amazon region has been intense. In the country since 2003, the hydroelectric sector, besides having their projects evaluated by the Environmental Impact Studies (EIS), also began to be discussed in the context of watersheds through the Integrated Environmental Assessment (IEA). Given the socio-environmental vulnerability of the Amazon region to the construction and operation of hydroelectric plants, it is relevant to discuss the cumulative impacts resulting from multiple hydroelectric plants in the same basin. The objective of this research is to study the environmental studies carried out in the Teles Pires river basin and three hydroelectric projects in this basin, respectively, the Teles Pires river basin IEA and the Colider Hydroelectric plant EIS, the Teles Pires Hydroelectric plant and the Sinop Hydroelectric plant. Thus, it is established as a research question: How the cumulative impacts of hydroelectric projects inserted in a hydrographic basin in the Amazon region are being analyzed in the environmental planning instruments through the Integrated Environmental Assessment and Environmental Impact Study? The general objective of the research is to analyze the evaluation of cumulative impacts from the Teles Pires river basin scale in the Amazon region to the hydroelectric scale by environmental impact assessment instruments applied to the environmental planning of hydroelectric dams. The results of the research show that there is an association between the cumulative impacts presented in the Integrated Environmental Assessment for the Teles Pires river basin and the Environmental Impact Studies of the uses inserted in this basin. The results also point out that the good practices of Cumulative Impact Assessment are present mainly at the river basin level. It is considered that the cumulative impacts of hydroelectric projects inserted in a hydrographic basin in the Amazon region are being analyzed in the environmental planning instruments, mainly through the Integrated Environmental Assessment of the basin and, to a lesser extent, through the Environmental Impact Study of Hydroelectric use. / A importância da preservação do bioma Amazônico dado sua relevância ecológica para o planeta não impede a concentração de projetos de energia na Amazônia motivados pelo seu singular potencial hídrico. As bacias hidrográficas do rio Amazonas, que abrange a do rio Teles Pires, e do rio Tocantins concentram cerca de 80% das novas usinas hidrelétricas previstas para atender as demandas de energia elétrica no Brasil segundo documentos do planejamento. O debate sobre os significativos impactos socioambientais associados ao avanço da fronteira hidrelétrica para a região amazônica tem sido intenso. No país, desde 2003, o setor hidrelétrico além de ter seus empreendimentos avaliados pelos Estudos de Impactos Ambiental (EIA) também passaram a ser discutidos no contexto de bacias hidrográficas por meio da Avaliação Ambiental Integrada (AAI). Dada a vulnerabilidade socioambiental da região amazônica frente à construção e operação das usinas hidrelétricas, torna-se relevante discutir os impactos cumulativos resultantes de múltiplos aproveitamentos hidrelétricos em uma mesma bacia. O objeto da pesquisa refere-se aos estudos ambientais realizados na bacia do rio Teles Pires e em seis aproveitamentos hidrelétricos nesta bacia, respectivamente, a AAI da bacia do rio Teles Pires e os EIAs da UHE Colider, da UHE Teles Pires, da UHE Sinop, da UHE Foz do Apiacás, da UHE São Manoel e da UHE Magessi. Assim, estabelece-se como questão de pesquisa: Como os impactos cumulativos de aproveitamentos hidrelétricos inseridos em bacia hidrográfica na região amazônica estão sendo analisados nos instrumentos de planejamento ambiental por meio da Avaliação Ambiental Integrada e Estudo de Impacto Ambiental? O objetivo geral da pesquisa refere-se a analisar a avaliação de impactos cumulativos desde a escala de bacia do rio Teles Pires na região amazônica até a escala de hidrelétricas por meio dos instrumentos de avaliação de impacto ambiental aplicados ao planejamento ambiental de hidrelétricas. Os resultados da pesquisa mostram que há associação entre os impactos cumulativos apresentados na Avaliação Ambiental Integrada para a bacia hidrográfica do rio Teles Pires e os Estudos de Impacto Ambiental dos aproveitamentos inseridos nesta bacia. Os resultados apontam ainda que as boas práticas de Avaliação de Impactos Cumulativos estão presentes sobretudo no nível de bacia hidrográfica. Considera-se que os impactos cumulativos de aproveitamentos hidrelétricos inseridos em bacia hidrográfica na região amazônica vêm sendo analisados nos instrumentos de planejamento ambiental, principalmente, por meio da Avaliação Ambiental Integrada da bacia e, em menor proporção, por meio do Estudo de Impacto Ambiental do aproveitamento hidrelétrico.

Orientador: Maria Lucia Galves / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo / Made available in DSpace on 2018-08-26T02:27:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Teixeira_BrunoBernardes_M.pdf: 2867644 bytes, checksum: 430fb62cdd05f3b640fc38df56f25a57 (MD5) Previous issue date: 2014 / Resumo: Em que pese a característica de ser um equipamento indutor de desenvolvimento e fundamental para a integração nacional, um aeroporto também é responsável por diversos impactos ambientais associados à sua implantação e operação. Sob esse contexto, é fundamental que as decisões relacionadas à expansão da infraestrutura aeroportuária estejam inseridas em um processo sistemático de planejamento que considere os variados aspectos de ordem econômica, social e ambiental. Reconhecidamente, a ferramenta que insere critérios de sustentabilidade em Políticas, Planos e Programas é a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE). Esta é um instrumento com procedimentos flexíveis, variando conforme a decisão estratégica em que é aplicada, cuja metodologia e abordagem apresentam ainda algumas lacunas a serem preenchidas. Assim, o objetivo do presente trabalho é realizar um estudo para elaborar uma estrutura de Plano Diretor Aeroportuário de caráter ambiental, a partir dos preceitos da Avaliação Ambiental Estratégica e do Auxílio Multicritério à Decisão (AMCD). Para isso, foram estudados os principais procedimentos e práticas desenvolvidos no âmbito do setor aeroportuário, além de serem objetos de análise específica as etapas de scoping da AAE e de Estruturação do AMCD. Como resultado foi elaborada uma metodologia, baseada nessas duas etapas das diferentes ferramentas, a ser seguida para elaboração de Planos Diretores Aeroportuários que contemplem a variável ambiental. Como estudo de caso, essa metodologia proposta foi aplicada no Plano Diretor do Aeroporto Internacional de Viracopos/Campinas, possibilitando uma análise crítica sobre como a ferramenta proposta pode impactar o planejamento em estudo / Abstract: Despite the characteristic of being an inducer of development and a key aspect to national integration, an airport is also responsible for various environmental impacts associated with its implementation and operation. In this context, it is important that the decisions related to the expansion of airports are inserted into a systematic planning process that considers the various aspects of economic, social and environmental considerations. Admittedly, the tool capable of insert sustainability criteria in Policies, Plans and Programs is the Strategic Environmental Assessment (SEA). This is an instrument with flexible procedures, varying according to the strategic decision that is applied, whose methodology and approach still have some gaps to be filled. The objective of this work is to conduct a study to develop a structure of airport master plan with environmental aspects, from the contribution of Strategic Environmental Assessment and Multiple Criteria Decision Aid (MCDA). For this, the main procedures and practices developed under the airport sector were studied, besides being objects of specific analysis the scoping step of SEA and structuring step of MCDA. As a result it was developed a methodology based on these two stages of different tools, to be followed for preparation of airport master plans that address the environmental variable. As a case study, this proposed methodology was applied in the Viracopos International Airport master plan, providing a critical analysis of how the proposed tool can impact the study planning / Mestrado / Transportes / Mestre em Engenharia Civil

Submitted by Marcia Silva (marcia@latec.uff.br) on 2016-06-06T19:49:35Z No. of bitstreams: 1 Dissert Marcio Santos Souza.pdf: 1968058 bytes, checksum: 6661d62ea17eb9024d2a910ec3540c20 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-06T19:49:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert Marcio Santos Souza.pdf: 1968058 bytes, checksum: 6661d62ea17eb9024d2a910ec3540c20 (MD5) Previous issue date: 2015-12-09 / A Região de Jacarepaguá concentra atualmente 237 estabelecimentos classificados na categoria RESTAURANTES, segundo dados obtidos na RAIS, gerando milhões de litros de gorduras oriundas do processo de transformação e descarte de restos de alimentos. As gorduras geradas nesses estabelecimentos deveriam em tese ser coletadas por empresas especializadas para depois as destinarem à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Alegria, mas observamos vários procedimentos inadequados desde o descarte da gordura na própria rede coletora, até o uso de terrenos baldios. Esse cenário pode ser evitado com a limpeza e manutenção adequadas das caixas de gordura, que correspondem a tratamento preliminar do efluente. As formas de retirada de gordura mais utilizadas pelo restaurantes são o uso de caminhões limpa fossa, deslocamento de um funcionário do próprio restaurante para a retirada, uso de soda cáustica ou coleta por um caminhão de lixo comum. Uma das maneiras de reduzir esse problema é através do processo de bioaumentação, utilizando agentes biológicos que decompõem a gordura gerada e acumulada tanto nas tubulações quando na própria caixa de gordura. Diferente do modelo tradicional, onde a gordura é transferida de um lugar para outro, com os microrganismos, a mesma não é formada, sendo digerida rapidamente pelos agentes biológicos tais como bactérias do gênero Bacilus, alvo desse estudo. Esse trabalho, temos como objetivo apresentar um estudo sobre a viabilidade de utilização de técnicas de bioaumentação na limpeza de caixas de gordura, cujo cenário percebemos que mesmo sendo viável tanto operacionalmente quanto financeiramente, há entraves no que tange ao nível de conhecimento e graus de disponibilidade para mudança, fazendo com que os impactos ambientais sejam bem evidentes. / The Jacarepagua Region in the city of Rio de Janeiro, Brazil, currently focuses 237 establishments classified in the category RESTAURANTS, according to data obtained from RAIS, generating millions of liters of fat derived from the transformation process and disposal of food waste. Fat generated in these establishments should theoretically be collected by specialised companies and then delivered to the Sewage Treatment Plant, but several inadequate procedures are observed, like the disposal of fat in the sewage collection system itself or at vacant lots. This scenario can be avoided by proper cleaning and maintenance of grease traps, what corresponds to the preliminary treatment of the effluent. Most used forms of fat removal by restaurants are waste haulers, removal by restaurants' employees, use of caustic soda or collection by a common garbage truck. One way to reduce this problem is through bioaugmentation process using biological agents that break down fat generated and accumulated either in the pipes or in the grease traps. Unlike the traditional model, where fat is transferred from one place to another, with microorganisms, the fat is quickly digested by biological agents as bacteria of the genus Bacillus, target of the study. The goal of this study is to assess the potential environmental and economic benefits of applying bioaugmentation in cleaning restaurant grease traps. Results show that even being both operationally and financially feasible, there are barriers when it comes to the leves of knowledge and interest in changing current behaviours, causing quite evident environmental impacts

A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) tem se destacado como um instrumento que auxilia no processo de tomada de decisões de Política, Planos e Programas, com aplicações que se distribuem por vários setores. Nos países desenvolvidos, os sistemas de Avaliação Ambiental Estratégica dispõem dos elementos essenciais para a integração do instrumento aos processos de tomada de decisões estratégicas, ao contrário dos países em desenvolvimento. Nesses países, as Agências Multilaterais de Desenvolvimento (AMD) despontam como grandes responsáveis pela disseminação da aplicação da AAE, o que remete à necessidade de sua adaptação aos diferentes contextos verificados. Neste sentido, a presente dissertação de Mestrado é voltada para a caracterização e análise da utilização da AAE pelas AMDs no contexto dos acordos multilaterais de financiamento estabelecidos com países em desenvolvimento. Para tanto, foram identificados o perfil geral de aplicação das AAES pelas AMDs selecionadas (Banco Mundial, Banco Africano de Desenvolvimento, Banco Interamericano de Desenvolvimento, Banco Asiático de Desenvolvimento), bem como as diretrizes operacionais estabelecidas pelas agências para o uso do instrumento, tendo sido cotejadas diante de princípios de boas práticas para a aplicação da AAE. De modo complementar, para seis casos selecionados, foram aplicados procedimentos voltados à identificação dos aspectos estratégicos relacionados aos objetos submetidos à avaliação, bem como o alinhamento entre os Termos de Referência e as Avaliações Ambientais. Finalmente, foram aplicados critérios para revisão da qualidade dos relatórios das AAEs selecionadas. Os resultados obtidos indicam que as AMDs analisadas têm contribuído para a disseminação da AAE nos países em desenvolvimento, tendo solicitado 214 estudos em 59 países até o ano de 2014. Contudo, a abordagem empregada pelas AMDs - derivadas basicamente a partir das diretrizes operacionais estabelecidas em 1999 pelo Banco Mundial - apresenta diferenças importantes com as boas práticas internacionais no que diz respeito à avaliação de alternativas estratégicas e participação pública, além de serem aplicadas a objetos com baixo enfoque estratégico. Os resultados obtidos a partir da revisão de qualidade dos relatórios analisados mostram-se coerentes e alinhados com o contexto de aplicação das AAEs, apresentando baixa qualidade em termos da descrição da baseline, estabelecimento de alternativas e participação pública. / Strategic Environmental Assessment (SEA) has been highilighted as an instrument that assist the process of Policy, Plan and Program decision making, with applications distributed in various sectors. In developed countries, the SEA systems have the essential elements which promote the integration of this instrument to strategic decision making processes, as opposed to developing countries. In these countries, the Multilateral Development Agencies (MDA) emerge as responsible for the widespread of SEA application, which lead to the need to adapt this tool to different contexts. In this sense, this Master\'s thesis is focused on the characterization and analysis of the use of SEA by MDAs in the context of multilateral financing agreements established with developing countries. Thus, the general profile of SEA applications required by MDAs (World Bank, African Development Bank, Inter-American Development Bank and Asian Development Bank) and the SEA operating guidelines established by these agencies have been identified, and faced to principles of SEA good practice. Moreover, to six selected cases, procedures were applied aimed at identifying the strategic aspects related to the objects undergoing assessment as well as the alignment between the Terms of Reference and Environmental Assessments. Finally, criteria to review the quality of reports were applied to the selected SEAs. The results indicate that MDAs analyzed have contributed to the spread of the SEA in developing countries, requiring 214 studies in 59 countries by 2014. However, the approach used by MDAs - basically derived from the operational guidelines established by the World Bank in 1999 - has important differences compared to international best practice with regard to the evaluation of strategic alternatives and public participation, beside being applied to objects with low strategic focus. The results from the reports quality review are conherent and aligned to the SEAs context application, showing low quality in the baseline description, alternatives establishment and public participation.