O agronegócio, a cada dia recebe incremento de novas tecnologias, o que lhe confere lugar de destaque no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Tal como qualquer outra atividade humana, os setores agrícola e pecuário são geradores de resíduos e, potencialmente, produtores de impactos ambientais. Prever, avaliar e remediar os impactos ambientais são necessidades imperiosas para sustentabilidade de uma atividade e proteção dos ecossistemas. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) produziu um instrumento de avaliação de impacto ambiental da inovação tecnológica agropecuária, denominado Ambitec-Agro. Entre um vasto campo de inovações tecnológicas, este trabalho foca a Integração Lavoura-Pecuária, que visa recuperar áreas de lavouras degradadas, usar eficientemente a terra, recuperar e renovar pastagens degradadas, ou seja, promover sustentabilidade agropecuária. O presente trabalho aplicou o Ambitec-Agro na unidade experimental: Fazenda Capivara, que abriga a Embrapa Arroz e Feijão, no estado de Goiás. A metodologia propõe realizar entrevista para obtenção de dados; para este trabalho foram entrevistados pesquisadores da Embrapa Arroz e Feijão, Cerrados e Sede. Este trabalho acadêmico propôs, por meio de estudo de caso, avaliar os impactos promovidos pela inovação tecnológica do binômio integrado lavoura-pecuária em área de sequeiro e irrigada, com o uso do Ambitec-Agro. Os coeficientes de impacto ambiental da Integração lavoura-pecuária tanto em área de sequeiro quanto em área irrigada indicam que a inovação tecnológica contribui positivamente para a sustentabilidade da atividade produtiva no âmbito do estabelecimento estudado. / The agribusiness has been taking advantage of new technologies becoming prominent in the Brazilian Gross Domestic Product (GDP). Like any other human activity, the practice of agriculture and cattle raising produces waste, and as a result it can create environmental impact. Therefore, it is necessary to assess, predict, and lessen the environmental impact for the sustainability of this activity and for the ecosystems protection. The Brazilian Agricultural Research Agency (Embrapa) has proposed a system, the environmental impact assessment of agricultural technology innovations(Ambitec-Agro), focusing on the agriculture-cattle raising integration which aims at improving the production of farming products in areas already deteriorated; intensifying the use of land; and recuperating and renovating agricultural areas and pastures already deteriorated to guarantee agricultural sustainability. Thus, this study adopts the Ambitec-Agro system in the experimental unit Capivara Farm, which comprises the National Rice and Beans Research Center (Embrapa Arroz e Feijão) in the state of Goiás. This methodology proposes carrying out interviews in order to obtain data. Researchers at National Rice and Beans Research Center (Embrapa Arroz e Feijão), Embrapa Cerrados (Cerrados), and Embrapa Headquarters (Sede), were interviewed. Based on a case study, this work aimed at the assessment of the environmental impact created by technology innovation of the agriculture-cattle raising integration in unirrigated and irrigated areas by applying the Ambitec-Agro system. The environmental impact of agriculture-cattle raising integration coefficients, in both unirrigated and irrigated areas, demonstrate that technology innovation contributes effectively to the sustainability of this productive activity in the area studied.

A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é uma importante ferramenta de gestão, amplamente adotada ao redor do mundo. No Brasil, é tema de muitas controvérsias, em diversos setores da sociedade sendo que, na zona costeira e marinha, diagnósticos oficiais atestaram que a permissividade do processo levou à intensificação da degradação ambiental. Este trabalho levantou fragilidades do sistema federal brasileiro, responsável por grande parte dos licenciamentos realizados em empreendimentos e marinhos. A análise histórica mostrou que a AIA foi implantada de forma autoritária e pouco participativa, fato que traz reflexos até hoje. A descentralização da gestão ambiental pública promovida pela Lei Complementar 140/2011, muito criticada pela fragilidade institucional do país, tem sido conduzida juntamente com medidas que visam à aceleração da emissão de licenças. A análise processual mostrou diversos problemas na condução dos processos administrativos, com destaque à falta de integração com políticas de planejamento, pressão política e falta de participação. A questão das mudanças climáticas também não está incorporada à condução de AIA nos ambientes costeiros e marinhos. Por fim, entrevistas com técnicos responsáveis pela análise dos estudos ambientais mostraram a falta de planejamento integrado e pressão política, além da falta de visão marítima do Estado e da população brasileira. / Environmental Impact Assessment (EIA) is an important management tool, widely adopted around the world. In Brazil, it is subjected to much controversy in different sectors of society and, in the coastal and marine areas, diagnoses official testified that the permittivity of the process led to the intensification of environmental degradation. This work analyzed fragilities of the Brazilian federal system, responsible for much of the licenses of coastal and marine projects. An historical analysis showed that the EIA was implemented in an authoritarian manner and little participation, a fact that brings reflections until nowadays. The decentralization of public environmental management promoted by Complementary Law 140/2011, much criticized because of institutional weaknesses in the country, has been conducted together with measures to speed up the issuance of licenses. The process analysis showed several problems in the conduction of administrative proceedings, especially the lack of integration with planning policies, political pressure and lack of participation. Climate change was not incorporated into the EIA driving on coastal and marine environments. Finally, interviews with technicians responsible for the analysis of environmental studies reported the lack of integrated planning, political pressure, and the absence of a maritime vision of the state and the population.

Introdução: O Programa Bolsa Família é a principal estratégia brasileira para amenizar a pobreza e vulnerabilidade social, com diferentes impactos na vida dos beneficiários. O aumento da renda, em função do benefício, poderia trazer resultados positivos na alimentação, uma vez que possibilitam uma maior diversidade da dieta. Porém, poderia trazer resultados negativos como a ingestão excessiva de energia e consequente aumento da adiposidade. As avaliações dos impactos do programa em termos de obesidade e massa gorda de crianças são inexistentes. Objetivo: Avaliar o impacto do Programa Bolsa Família no estado nutricional (IMC/idade) e na composição corporal aos 6 anos de idade entre as crianças da Coorte de Nascimentos de Pelotas (RS), 2004. Métodos: Os dados foram provenientes da integração dos bancos da Coorte de Nascimentos de Pelotas de 2004 e do Cadastro Único do Governo Federal. Foi realizada análise descritiva da cobertura e focalização do programa, com informações do nascimento e dos 6 anos de idade (n=4231). Considerou-se focalização o percentual de elegíveis entre o total de beneficiários e cobertura o percentual de famílias elegíveis que são beneficiárias do programa. Nos modelos de impacto (n=3446), as exposições principais foram o recebimento do benefício: beneficiário em 2010, no período de 2004-2010; o valor médio mensal recebido e o tempo de recebimento. Foram gerados modelos de regressão linear para os desfechos score-Z do índice de massa corporal por idade (IMC/I), percentual e índice de massa gorda (IMG), e percentual e índice de massa livre de gordura (IMLG); e de Poisson, com ajuste robusto, para o desfecho obesidade (score-Z IMC/I 2), todos estratificados por sexo. As informações antropométricas e de composição corporal (BOD POD) foram obtidas do acompanhamento aos 6-7 anos de idade. Potenciais fatores de confusão foram identificados por modelo hierárquico e por um diagrama causal (DAG). Para analisar os impactos foram usadas como medidas de efeito a diferença de médias na regressão linear múltipla (IMC/I, por cento MG, IMG, por cento MLG e IMLG, variáveis contínuas) e a razão de prevalência (obesidade, variável binária). Para permanecer no modelo, considerou-se valor p0,20. A análise dos dados foi realizada por meio do software STATA. Resultados: Entre 2004-2010, a proporção de famílias beneficiárias na coorte aumentou (11 por cento para 34 por cento ) enquanto, de acordo com a renda familiar, a proporção de famílias elegíveis diminui (29 por cento para 16 por cento ). No mesmo período, a cobertura do programa aumentou tanto pela renda familiar quanto pelo IEN. Já a focalização caiu de 78 por cento para 32 por cento de acordo com a renda familiar e, de acordo com o IEN, manteve-se em 37 por cento . A média (não ajustada) de IMC e de MG dos não beneficiários foi superior a dos não beneficiários tanto em meninos quanto em meninas. Meninos do 3º tercil de valor per capita recebido e meninas com menos de 7 meses de benefício em 2010 tiveram IMC maior do que, respectivamente, aqueles dos demais tercis e daquelas com mais de 7 meses de benefício em 2010; esse padrão foi semelhante para obesidade. Meninas não beneficiárias tiveram MG maior do que as beneficiárias e superior também aos meninos, independente de ser beneficiário ou não. Em relação à MLG observou-se um comportamento contrário, no qual meninas beneficiárias tiveram maior MLG, quando comparadas com meninas não beneficiárias e, meninos quando comparados com meninas. Nos modelos de regressão ajustados, não houve diferença significativa entre beneficiários e não beneficiários em nenhum desfecho. Conclusões: De acordo com os resultados, as famílias que receberam maiores valores per capita parecem incluir crianças com maior média de IMC. O programa, nessa análise, parece não ter impacto sobre a composição corporal das crianças, nem em termos de massa gorda, tampouco em termos de massa livre de gordura. / Introduction: the Bolsa Família Program (BFP) is the main Brazilian strategy to alleviate poverty and social vulnerability, with different impacts on the lives of beneficiaries. The increase of income, depending on the benefit, could bring positive results in food consumption, since enable greater dietary diversity. However, it could bring negative results as excessive intake of energy and consequent increased adiposity. The evaluations of the impacts of the program in terms of obesity and fat mass of children are nonexistent. Objective: to evaluate the impact of BFP in nutritional status (BMI/A) and body composition to 6 years of age among children of the Cohort of Births of Pelotas (RS), 2004. Methods: data were obtained from the integration of the banks of the cohort of births of 2004 pellets and Single Record of the Federal Government. Descriptive analysis was performed of the coverage and focus of the program, with information of birth and 6 years of age (n=4231). Effect models (n=3446), the main exhibition were the approaches of the receipt of the benefit: beneficiary in 2010, in the 2004-2010 period; average monthly value and time of receipt. Linear regression models were generated for the Z-score outcomes of the body mass index for age illness (BMI/A), percentage and fat mass index (FMI), and percentage and fat-free mass index (FFMI); and Poisson, with robust adjustment for obesity outcome (score-Z BMI/A 2), all stratified by sex. The information and measurements of body composition (BOD POD) were obtained from monitoring to 6-7 years of age. Potential confounding factors were identified by hierarchical model and a causal diagram (DAG). The measures used were the average difference in multiple linear regressions (BMI/A, FM, FMI, FFM, FFMI, continuous variables) and the ratio of prevalence (obesity, binary variable). To stay at the model considered value p 0.20. Data analysis was performed using STATA software. Results: Between 2004-2010, the proportion of recipient families has increased (11 per cent to 34 per cent ); by family income eligible families number decreases (29 per cent to 16 per cent ). The coverage of the program increased both by family income as by IEN. The focus fell from 78 per cent to 32 per cent (household income) and remained at 37 per cent (IEN). The average (not adjusted) of BMI and FM of non-beneficiaries was higher in boys and girls. Boys of 3 tercil per capita value received and girls under the age of 7 months of 2010 had BMI greater benefit; this pattern was similar for obesity. Non-beneficiary girls had FM larger than the beneficiary and also higher than the boys, regardless of whether or not the beneficiary. Regarding the FFM observed a contrary behavior, in which beneficiaries girls had higher FFM, compared to non-beneficiary girls and boys compared to girls. In adjusted regression models, there was no significant difference between beneficiaries and non-beneficiaries in any outcome. Conclusions: there is evidence that the families who received largest per capita values include children with a higher average BMI. Although children beneficiaries have indexes under fat mass, the generated models showed that the program also has no effect on the fatfree mass.

O setor público de planejamento de uso e ocupação do solo dispõe de instrumentos para regular o desenvolvimento, como o Plano de Bacia Hidrográfica - PBH, que atua em âmbito regional e os Planos Diretores Municipais - PD, em âmbito municipal, os quais possuem sobreposição de interesses e áreas de gerenciamento. Contudo, o Estado de São Paulo ainda encontra dificuldades em estabelecer conexões entre PBHs e PDs. Apesar de serem peças importantes para o disciplinamento do uso e ocupação do solo, não apresentam interação, ocasionando um descompasso e desarticulação de agentes institucionais com poderes de decisão na área ambiental e, consequentemente, na implementação das decisões tomadas. Assim, a presente tese investiga a possibilidade de integração do Plano Diretor Municipal com o Plano de Bacia Hidrográfica, pertencentes à mesma Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos a partir da aplicação da Avaliação Ambiental Estratégica. A metodologia do trabalho parte das experiências internacionais de planejamento territorial por planos diretores municipais ou regionais e de aplicação de AAE neste campo do conhecimento, tendo como referência o sistema adotado na Escócia. O arcabouço concebido foi aplicado para desenvolver diretrizes para ser utilizado na Bacia Hidrográfica do Litoral Norte do Estado de São Paulo. Na análise foram contempladas as etapas de elaboração dos distintos instrumentos, os dados utilizados, os momentos de interlocução entre os setores responsáveis e partes interessadas, os mecanismos de verificação de implementação e monitoramento, e os direcionamentos finais dados por todos os instrumentos. Foram identificadas as compatibilidades e incongruências caracterizadas pela aplicação dos instrumentos de planejamento, tendo como resultados positivos do caso escocês o estabelecimento de autoridades consultivas, a aprovação do processo por órgãos externos, e as diretrizes do plano local vinculadas ao planejamento regional, sinalizando para possíveis melhorias dos procedimentos adotados no Litoral Norte do Estado de São Paulo. / The land use planning has different tools to guide the spatial development, as River Basin Management Plan in the regional scale and Local Development Plan in the municipal scale, which overlaps in area and issues of management. However, the São Paulo State has troubles to connect them. Both River Basin Management Plan and Local Development Plan are important to regulate the land use, but they are not integrated accurately by public government with consequences in the planning implementation. This thesis looks for Strategic Environmental Assessment\'s efficiency applied to connect the Local Development Plan with River Basin Management Plan in the same management area. The methodology analyses the international experience in spatial planning by the Strategic Environmental Assessment expertise, and puts the Scottish Management as reference to North Coast of São Paulo State. The analysis contemplates planning procedures, baselines, public participation, monitoring, implementation strategies and planning results. There are compatibilities and divergences of both planning tools and among the positive results of Scottish planning are the adoptions of consult authorities during the planning elaboration, the planning processs external approbation, and the local planning decisions linked by regional planning results. The Scottish expertise could be useful to improve the planning practice in the North Coast of the São Paulo.

A avaliação de impactos ambientais (AIA) se tornou uma ferramenta amplamente utilizada para análise da viabilidade ambiental de novos empreendimentos e conseqüente subsídio à tomada de decisão nos procedimentos de licenciamento ambiental. Neste sentido, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo editou a Resolução SMA nº 42/94, instituindo o relatório ambiental preliminar (RAP) como instrumento de licenciamento ambiental simplificado. Este instrumento foi criado com a intenção de agilizar a tramitação do licenciamento das atividades modificadoras do meio ambiente, incluindo algumas das previstas no artigo 2º da Resolução CONAMA nº 01/86 e, ao mesmo tempo, garantir que os objetivos de prevenção e preservação ambiental sejam assegurados. Como forma de analisar a utilização deste instrumento no licenciamento ambiental de sistemas de distribuição de gás no Estado de São Paulo foram elaboradas três diferentes listas de checagem cujos indicadores buscam, respectivamente, aferir quanto ao atendimento dos requisitos legais, identificar a ocorrência de falhas na elaboração de estudos de avaliação de impacto ambiental e analisar a conformidade de estudos de impacto ambiental com as melhores práticas nacionais e internacionais de AIA. Estes indicadores foram aplicados aos RAPs de sistemas de distribuição de gás elaborados nos anos de 2006 e 2007, num total de dois estudos de caso, o RAP do Sistema de Distribuição de Gás Lins/Marília e o RAP do Sistema de Distribuição de Gás Bauru/Agudos/Pederneiras. Os resultados obtidos demonstram que para ambos os casos analisados: (i) o RAP elaborado não atende adequadamente os requisitos legais definidos pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo; (ii) o número de falhas identificadas nos estudos é bastante significativo, com falhas ocorrendo em 83,5% das questões analisadas para o RAP do Gasoduto Lins/Marília e em 89,5% para o RAP do Gasoduto Bauru/Agudos/Pederneiras; (iii) salvo questões pontuais, os estudos de caso analisados estão muito aquém das melhores práticas nacionais e internacionais de AIA, com 76% de resultados insatisfatórios para o RAP do Gasoduto Lins/Marília e 83,5% para o RAP do Gasoduto Bauru/Agudos/Pederneiras. Os resultados obtidos demonstraram que o RAP é um estudo bastante precário para dar subsídio ao licenciamento. É possível identificar uma série de questões de grande relevância para uma adequada tomada de decisão quanto à viabilidade ambiental de empreendimentos que não são exigidas para a efetivação do licenciamento ambiental intermediado por RAP. Desta forma, fica explicita a necessidade de uma revisão do sistema de licenciamento ambiental paulista, como forma de induzir estudos mais bem elaborados e com conteúdo mais abrangente, em consonância com as melhores práticas de AIA adotadas em todo o mundo. / The environmental impact assessment (EIA) become a tool widely used to analysis the environmental suitability of new activities and subsidy the decision making process for the expedition of environmental licensing. In this case, the Secretariat of the Environment from the State of São Paulo edited the resolution number 42/94 instituting the preliminary environmental report (PER), like an simplified instrument of environmental licensing. This instrument was created with the intention of accelerate the transaction of the environmental licensing process for activities with potential to modify the environment, including the foreseen ones in the article 2° of the CONAMA Resolution number 01/86 and, at the same time, to guaranty that the goals of the environmental prevention and preservation are assured. As form to analyze the use of this instrument in the environmental licensing of natural gas pipeline in the State of São Paulo, three different checklists had been elaborated to survey, respectively, the attendance of the legal requirements, to identify the occurrence of the nonconformities in the elaboration of studies of environmental impact assessment and analyze the conformity of environmental impact assessment studies with national and the international best practices in EIA. These elaborated indicators had been applied to the RAPs in the years of 2006 and 2007, in a total of two case studies, the PER of Lins/Marília Gas Line and the PER of Bauru/Agudos/Pederneiras Gas Line. The gotten results demonstrate that for both the analyzed cases: (I) the elaborated PER do not achieve adequately the legal requirements of the Secretariat of Environment of the State of São Paulo; (II) the number of imperfections identified in the studies are very significant, with imperfections occurring in 83,5% of the analyzed questions for the PER of the Lins/Marília Gas Pipeline and in 89,5% for the PER of the Bauru/Agudos/Pederneiras Gas Pipeline; (III) the case studies analyzed are very far from the national and international EIA best practices, with 76% of unsatisfactory results for the PER of Lins/Marília Gas Pipeline and 83.5% for the PER of Bauru/Agudos/Pederneiras Gas Pipeline. The gotten results had demonstrated that the PER is a very precarious instrument of licensing. Is possible to identify series of questions from a great relevance for the decision making process who are not effectively achieved. In such a way, it is explicit the necessity of a revision of the São Paulos environmental licensing system, as a way for more accordance with EIA best practices.

A formulação de políticas, planos e programas governamentais tem sido conduzida desarticuladamente, sem a necessária participação social e prévia avaliação de seus impactos sobre o ambiente e saúde da população. Como as ferramentas de avaliação de impacto de políticas públicas contribuiriam para a integração dessas políticas com vistas à sustentabilidade? Partindo desse questionamento, trabalhou-se com a hipótese de trabalho de que a gestão pública para a sustentabilidade pressupõe a integração das políticas setoriais, no nível estratégico, o que vai além da avaliação de impactos da política. A gestão pública para a sustentabilidade, nesta pesquisa, refere-se ao processo de formulação e implementação de políticas públicas, em que são avaliados os seus objetivos de sustentabilidade social, ambiental e econômico, considerando o contexto cultural e institucional em que se insere, como forma de operacionalizar os princípios da precaução e da eficiência na administração pública. Os objetivos foram analisar ferramentas de avaliação de políticas, planos e programas (PPPs), como a Avaliação de Impacto à Saúde (AIS), de caráter preventivo, e discutir como essas avaliações contribuem para a integração e eficiência de políticas públicas setoriais. Desenvolvida como um estudo de caso, a pesquisa tratou da avaliação dos impactos potenciais da política florestal de Mato Grosso na saúde de grupos populacionais, utilizando a metodologia EPHIA. Como resultado, o Relatório da Avaliação de Impactos à Saúde trouxe recomendações de ordem institucional e administrativa para incremento da capacidade de gestão do Estado e melhorias no texto da lei que institui a Política Florestal, visando minimizar as desigualdades em saúde. A análise da contribuição dessa avaliação identificou a cadeia de impactos de políticas governamentais, umas sobre as outras, e pontos de desarticulação setorial. Os subsídios resultantes da AIS permitem aos tomadores de decisão avançar na definição de processos de negociação de objetivos e na integração de políticas setoriais, uma transpoliticidade, com vistas ao desenvolvimento sustentável / The formulation of governmental policies, plans and programs has been conceived quite disconnectedly, without the necessary social participation and previous assessment of its impacts on the environment and people health. How do the assessment tools for public politics impact would contribute for the integration of those policies concerning sustainability? The work started as from this question, with the hypothesis stating that the public management for the sustainability assumes the integration of each field policies, at a strategy level, which passes beyond the policy impacts assessment. The public administration regarding sustainability, in this research, is relative to the process of public policies formulation and implementation, evaluating the aims of social, environmental, and economical sustainability. It also takes into consideration the cultural and institutional context where it belongs, as a way of turning the principles of precaution and the efficiency, operational, in the public administration. The objectives were to analyze the evaluation tools for policies, plans and programs (PPPs), as well as the Health Impact Assessment (HIA), which has a preventive character, and discuss how these evaluations can contribute to the integration and efficiency of field public policies. This research has been developed as a case study, and it analyzed the potential impacts assessment of the forest policy of Mato Grosso State, in groups of people, using the EPHIA methodology. As a result, the Health Impact Assessment Report indicated some institutional and administrative recommendations to improve the State management and the Forest Policy law, trying to minimize the health inequalities. The analysis concerning this assessment contribution identified the impact network of governmental policies, one on the others, as well as some points of sector disarticulation. The subsidies arising from the HIA allowed the ones who make the decisions to go forward in the definition of objective negotiation processes and in the integration of sector policies, transpolicity, aiming at the sustainable development

A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é uma importante ferramenta de gestão, amplamente adotada ao redor do mundo. No Brasil, é tema de muitas controvérsias, em diversos setores da sociedade sendo que, na zona costeira e marinha, diagnósticos oficiais atestaram que a permissividade do processo levou à intensificação da degradação ambiental. Este trabalho levantou fragilidades do sistema federal brasileiro, responsável por grande parte dos licenciamentos realizados em empreendimentos e marinhos. A análise histórica mostrou que a AIA foi implantada de forma autoritária e pouco participativa, fato que traz reflexos até hoje. A descentralização da gestão ambiental pública promovida pela Lei Complementar 140/2011, muito criticada pela fragilidade institucional do país, tem sido conduzida juntamente com medidas que visam à aceleração da emissão de licenças. A análise processual mostrou diversos problemas na condução dos processos administrativos, com destaque à falta de integração com políticas de planejamento, pressão política e falta de participação. A questão das mudanças climáticas também não está incorporada à condução de AIA nos ambientes costeiros e marinhos. Por fim, entrevistas com técnicos responsáveis pela análise dos estudos ambientais mostraram a falta de planejamento integrado e pressão política, além da falta de visão marítima do Estado e da população brasileira. / Environmental Impact Assessment (EIA) is an important management tool, widely adopted around the world. In Brazil, it is subjected to much controversy in different sectors of society and, in the coastal and marine areas, diagnoses official testified that the permittivity of the process led to the intensification of environmental degradation. This work analyzed fragilities of the Brazilian federal system, responsible for much of the licenses of coastal and marine projects. An historical analysis showed that the EIA was implemented in an authoritarian manner and little participation, a fact that brings reflections until nowadays. The decentralization of public environmental management promoted by Complementary Law 140/2011, much criticized because of institutional weaknesses in the country, has been conducted together with measures to speed up the issuance of licenses. The process analysis showed several problems in the conduction of administrative proceedings, especially the lack of integration with planning policies, political pressure and lack of participation. Climate change was not incorporated into the EIA driving on coastal and marine environments. Finally, interviews with technicians responsible for the analysis of environmental studies reported the lack of integrated planning, political pressure, and the absence of a maritime vision of the state and the population.

A degradação ambiental proporcionada pelo consumo de produtos (JORGENSON, 2003) é fruto tanto da evolução de uma sociedade que se distancia da natureza (MORAN, 2011), quanto de suas reais necessidades (FRY, 2005). Da mesma forma, os interesses do mercado, de governos e de consumidores enrijecem a manutenção de uma sociedade hiperconsumista (FRY, 2005). Este fato é observado pela existência de políticas governamentais de consumo (corrente do consumo verde) que prezam pela rotulagem ambiental, depositam a responsabilidade da redução da degradação ambiental no consumidor (AKENJI, 2014), e que não consideram que o aumento da ecoeficiência, sem questionar quais são os limites ambientais impostos para a realização das atividades humanas, provocam um efeito de rebote que pode elevar ainda mais a degradação ambiental (HANLEY et al., 2009). Em contrapartida, a corrente do consumo sustentável afirma ser necessário repensar os níveis de consumo de modo a não ultrapassarmos os limites impostos pelo ambiente à realização das nossas atividades (AKENJI, 2014). Desta forma, a informação necessária para a corrente do consumo sustentável é aquela que indica em que medida as capacidades de suporte do ambiente foram superadas (ALCOTT, 2008). Dentre todos os instrumentos capazes de fornecer informação sobre os aspectos ambientais de produtos, a Avaliação do Ciclo de Vida (ACV) é o único instrumento desenhado para avaliar as consequências ambientais relacionadas ao ciclo de vida de um produto (CHEHEBE, 1997). Entretanto, as evidências encontradas na bibliografia indicam que os métodos utilizados pela ACV para mensurar as consequências ambientais do produto (métodos de AICV - Avaliação do Impacto do Ciclo de Vida) foram estruturados para calcular majoritariamente a ecoeficiência dos produtos, pois são poucos (ou não indicados pela bibliografia) os casos em que a capacidade de suporte do ambiente é avaliada por estes métodos (POTTING; HAUSCHILD, 2006). Diante deste quadro, esta dissertação se propôs a avaliar se os métodos de AICV existentes estão alinhados à sustentabilidade forte ou se estão alinhados à sustentabilidade fraca. Dois critérios de avaliação foram definidos com base nos princípios da sustentabilidade forte: (i) O resultado do indicador da Categoria de Impacto deve apresentar quanto da capacidade de suporte foi ultrapassada ou não para as emissões relacionadas ao ciclo de vida do produto - alinhado ao princípio (a) da sustentabilidade forte, de que as atividades humanas devem ser limitadas à capacidade de suporte do ambiente (COSTANZA; DALY, 1992) - e, (ii) Todas as Categorias de Impacto (CIs) do método de AICV devem atender ao requisito (i) - alinhado ao princípio (b) da sustentabilidade forte, de que não há substitutabilidade completa entre os diferentes elementos do capital natural (COSTANZA; DALY, 1992). Dos métodos de AICV avaliados (CML 2002, Eco-Indicator 99, Eco-Factors 2006, EDIP 2003, IMPACT2002+, MEErP 2011) verificou-se que nenhum método está alinhado aos princípios da sustentabilidade forte, pois os critérios (i) e (ii) não foram atendidos concomitantemente. Desta forma, concluiu-se que por não estarem alinhados aos princípios da sustentabilidade forte, os métodos de AICV avaliados não são capazes de atender à demanda do consumo sustentável por informações. Sua utilização demonstra que as políticas de consumo verde continuam a depositar a maior responsabilidade pela reversão da degradação ambiental nos consumidores, sem alterar a estrutura sistêmica criada pelos governos, pelo mercado e consumidores na qual o hiperconsumo prevalece. / The environmental degradation provided by the consumption of products (JORGENSON, 2003) is the result of the evolution of a society that distances itself away from nature (MORAN, 2011) and from its real needs (FRY, 2005). At the same time, the interests of the market, governments and consumers maintain the hyper-consumption society (FRY, 2005). This fact is noticed by the presence of government consumption policies that appreciate environmental labeling, lay the responsibility for the reduction of the environmental degradation on the consumer (green consumption current) (AKENJI, 2014), and do not consider that the increase in eco-efficiency, without questioning the environmental limits for human activities, causes a rebound effect that can further raise environmental degradation (HANLEY et al., 2009). In contrast, the sustainable consumption current claims to be necessary to rethink consumption levels in order not to overpass the limits imposed by the environment for our activities (AKENJI, 2014). Thus, the necessary information for the sustainable consumption current is the one that indicates to what extent the environmental carrying capacity is exceeded (ALCOTT, 2008). Among all the instruments able to provide information on the environmental aspects of products, the Life Cycle Assessment (LCA) is the only instrument designed to assess the environmental consequences related to the life cycle of a product (CHEHEBE, 1997). However, the evidence found in the literature indicates that the methods used by LCA to measure the environmental impact of products (LCIA methods - Life Cycle Impact Assessment) were structured to mainly calculate the eco-efficiency of products, once there are only a few cases (or no indicated by references) in which the environmental carrying capacity is assessed by these methods (POTTING; HAUSCHILD, 2006). Given this context, this work aimed to evaluate whether existing LCIA methods are aligned to the strong or weak sustainability currents. Two evaluation criteria were defined on the basis of strong sustainability: (i) The results of the Impact Category indicator should present how much of the carrying capacity has been exceeded or not by the emissions related to the product life cycle according to the principle (a) of the strong sustainability, which states that human activities should be limited by the environmental carrying capacity (COSTANZA; DALY, 1992) - and (ii) All Impact Categories of a LCIA method must meet the requirement (i) - according to the principle (b) of the strong sustainability, which states that there is no complete substitutability between the different elements of natural capital (COSTANZA; DALY, 1992). From the evaluation of the LCIA methods (CML 2002, Eco-Indicator 99 Eco-Factors 2006, EDIP 2003 IMPACT2002+ and MEErP 2011) it was found that any of these methods are aligned with the principles of the strong sustainability, once the methods do not comply with criteria (i) and (ii ) concurrently. Thus, it was concluded that once they are not aligned to the principles of strong sustainability, the evaluated LCIA methods are not able to meet the demand of sustainable consumption for information. Its use demonstrates that green consumption policies continue to place the greatest responsibility for the reversal of the environmental degradation on consumers, without changing the systemic structure created by governments, the market and consumers in which hyper-consumption prevails.

As atividades antrópicas vêm continuamente influenciando as transformações no ordenamento do solo. A mineração, em suas fases de operação e desativação, é um dos maiores agentes de mudança do uso do solo e alteração da paisagem, o que, consequentemente, resulta em modificações na dinâmica das funções ecológicas, interferindo na oferta de serviços ecossistêmicos. Considerando a inclusão da abordagem dos serviços ecossistêmicos na avaliação ambiental de empreendimentos, a partir de um estudo de caso em uma mineração de rocha fosfática (apatita), localizada no município de Cajati - SP, o presente estudo teve como objetivo responder a seguinte questão: a atividade de mineração interfere na oferta local de serviços ecossistêmicos? Para isso, o método de análise utilizado foi fundamentado em um modelo de avaliação não monetária, com base nos padrões da atividade de mineração ao longo do tempo e do espaço, bem como na capacidade das diferentes classes de uso e ocupação do solo dessa atividade em fornecer serviços ecossistêmicos. O estudo concluiu que todos os serviços ecossistêmicos avaliados são afetados pelos impactos ambientais gerados pela atividade minerária, sendo que a alteração na extensão da área ocupada por floresta nativa - tanto redução quanto aumento - é o que mais influenciou no fornecimento de serviços ecossistêmicos potenciais. Além disso, a atividade minerária ao alterar o padrão de uso e ocupação do solo e, consequentemente, alterar as funções ecológicas locais, reduziu progressivamente a oferta de múltiplos serviços ecossistêmicos e, por outro lado, a recuperação das áreas degradadas pela atividade minerária, recobrindo o solo com espécies de gramíneas e promovendo o plantio de espécies arbóreas nativas, resultou no aumento da oferta local dos serviços ecossistêmicos potenciais. A partir destes resultados fica evidente a importância das ações de recuperação de áreas degradadas pela atividade minerária para o aumento da oferta de serviços ecossistêmicos. Dessa forma, recomendou-se inserir a análise de serviços ecossistêmicos na avaliação de impactos ambientais de empreendimentos minerários, visto que a ferramenta de avaliação baseada em serviços ecossistêmicos permite identificar conflitos e sinergias entre as atividades antrópicas e os ecossistemas, fornecendo subsídios para identificar medidas adicionais de mitigação de impactos e de compensação ambiental. / Human activities have continuously influenced changes in land management. Mining in its operational and decommissioning stages, is one of the biggest agents of change in the landscape and land use, which consequently results in changes in the dynamics of the ecological functions, interfering with the supply of ecosystem services. Taking into account the ecosystem services approach in environmental project assessments and based on a case study of a rock phosphate mining operation, located in the town of Cajati - SP, this study aimed to answer the following question: does the mining activity interfere in the local supply of ecosystem services? As such, the method of analysis was based on a framework of non-monetary assessment itself based on the established patterns of the mining activity over time and space, as well as the ability of different land uses to provide ecosystem services. The result of the study was that all the analyzed ecosystem services are affected by the environmental impacts of the mining activity, and that change in the extension of the native forest (as decrease as increase) is what most affects the potential supply of ecosystem services. Moreover, as the mining activity alters the pattern of land use and occupation and consequently alters the local ecological functions, it progressively reduces the provision of multiple ecosystem services. On the other hand, the recovery of degraded areas by mining activities, covering the soil with grass species and promoting the planting of native species, allowed for the growth of the local supply of potential ecosystem services. From these results, the importance of area recovery actions is evident in increasing the supply of ecosystem services. Thus, the inclusion of the analysis of ecosystem services in the environmental impact assessment of projects is recomended, as the assessment tool based on ecosystem services allows us to identify synergies and conflicts between human activities and ecosystems, providing input to identify additional actions for impact mitigation and environmental compensation.

Submitted by Rosivalda Pereira (mrs.pereira@ufma.br) on 2017-09-04T21:22:40Z No. of bitstreams: 1 GeilsonMoraes.pdf: 1536320 bytes, checksum: 85d8161ff096afb5eb504c84980f5cb8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-04T21:22:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GeilsonMoraes.pdf: 1536320 bytes, checksum: 85d8161ff096afb5eb504c84980f5cb8 (MD5) Previous issue date: 2017-06-01 / An evaluation of possible impacts of General Law of Microenterprise and Small Business – GLMSB about the establishment formalization and their respective employment relationship into the State of Maranhão. In theoretical methodological terms, starting from a critical perspective, is adopted the concept of work informality as structural component of inherent in the dynamics of capitalist accumulation itself. The developed research is inserted into the field of evaluative research, particularly, into the modality impacts evaluation. In accordance with the critical perspective adopted, its understood that the impacts of a policy are the synthesis of multiple determinations and that, therefore, it can`t establish strict relations of cause and effect between the policy in focus and the identified changes in the reality witch it intervenes. As research technics was used bibliographical and documental research, complemented by secondary data analysis. At this aspect, the period between 2007 and 2015 was used as timecut to guide the identification of possible impacts of the GLMSB on the formalization of establishment and it employment relationship. Was taken as reference the socioeconomic dynamic between two group of establishments inside the sectors of commerce, industry and services: one group composed of micro and small enterprises not opting for the “Simples Nacional” and another of establishments that does. With that purpose, the data base utilized was Relação Annual de Informações Sociais (RAIS), taking as criteria to define the business size the quantum of employees. From the point of view of the expositive structure, this dissertation discusses, initially, the conceptual and historical aspects of informal employment into the particularities of Brazil and Maranhão. Then discourse the paper assumed by the microenterprise and small business firms into the actual system of flexile accumulation, the main subjects involved into the process of the GLMSB formulation and the constituent main non-taxable elements of this policy. Lastly, is analyzed the possible impacts of the GLMSB on Maranhão’s establishment formalization and it respective employment relationship. This paper pointed out as main final considerations that, in terms of employment relationship and formalization of micro and small enterprises, GLMSB contributed to the group pro-opting to increase the formalization to a greater magnitude than the non-opting.However, the conjunctural context was decisive to increase the identified formalization, independently of this policy, since the group of non-opting recorded an expressive growth even out of GLMSB influence. The GLMSB collaborated to increase the quantitative the job links and establishments considering the urban informality (industry, commerce, and services), but this effect, compared to the totality of the worked market informality (which includes farming), wasn’t significant. This is because, the main determinant of jobs informality has structural character, cause the jobs opportunities occupied by informal market are always created and recreated according to the imperatives of the capitalist accumulation dynamics. / Uma avaliação de possíveis impactos da Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte- LGMEEPP sobre a formalização de estabelecimentos e de seus respectivos vínculos empregatícios no Estado do Maranhão. Em termos teórico-metodológicos, partindo de uma perspectiva crítica, adota-se a concepção de informalidade do trabalho, enquanto componente estrutural inerente à própria dinâmica de acumulação capitalista. A pesquisa desenvolvida se inscreve no campo da pesquisa avaliativa, particularmente, na modalidade de avaliação de impactos. Em conformidade com a perspectiva crítica adotada, entende-se que os impactos de uma política são a síntese de múltiplas determinações e que, portanto, não se podem estabelecer relações estritas de causa e efeito entre a política em foco e as mudanças identificadas na realidade sobre a qual ela intervém. Utilizou-se como técnicas de pesquisa, a pesquisa bibliográfica e documental, complementadas com a análise de dados secundários. Neste aspecto, foi utilizado como recorte temporal o período compreendido entre 2007 e 2015 e, para nortear a identificação de possíveis impactos da LGMEEPP sobre a formalização de estabelecimentos e de seus vínculos empregatícios, foi tomada como referência a dinâmica socioeconômica recente, optando-se por utilizar a análise comparativa entre dois grupos de estabelecimentos dos setores Comércio, Serviços e Indústria: um grupo composto de microempresas e empresas de pequeno porte não optantes ao Simples Nacional e um grupo de estabelecimentos optantes. Para tanto, a base de dados utilizada foi a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), tomando como critério de definição de porte das empresas o quantitativo de empregados. Do ponto de vista da estrutura expositiva, o texto discute inicialmente aspectos conceituais e históricos da informalidade do trabalho nas particularidades do Brasil e do Maranhão. Em seguida, aborda o papel assumido pela microempresa e empresa de pequeno porte no atual regime de acumulação flexível, os principais sujeitos envolvidos no processo de formulação da LGMEEPP e os principais elementos não tributários constitutivos dessa política. Por último, analisam-se possíveis impactos da LGMEEPP na formalização de estabelecimentos e dos seus respectivos vínculos empregatícios no Maranhão. Este trabalho apontou como principais considerações finais que, em termos de vínculos empregatícios e formalização de microempresas e empresas de pequeno porte, a LGMEEPP contribuiu para que o grupo dos optantes aumentasse a formalização em maior magnitude do que o dos nãooptantes. Contudo, o contexto conjuntural foi determinante para o aumento da formalização identificada, independentemente dessa política, visto que o grupo dos não-optantes registrou crescimento expressivo sem estar sendo induzido diretamente pela LGMEEPP. A LGMEEPP colaborou para aumentar o quantitativo de vínculos e de estabelecimentos considerando a informalidade urbana (Indústria, Comércio e Serviços), mas esse efeito, comparado à totalidade da informalidade do mercado de trabalhado (que inclui a Agropecuária), não foi significativo. Isto porque, o principal determinante da informalidade do trabalho tem caráter estrutural, sendo os espaços ocupados pelo informal criados e recriados conforme os imperativos da dinâmica de acumulação capitalista.