Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil. / Made available in DSpace on 2012-10-24T07:01:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 264718.pdf: 863682 bytes, checksum: 3242b91f4547f4a754625a5565615595 (MD5) / A carga tributária brasileira (incidência de todos os impostos na economia) atingiu a marca de 37,37% do PIB em 2006 (IBGE) e coloca o país como uma das nações que possuem as mais altas taxas de impostos do mundo. Esta pesada tributação, que incide principalmente sobre os setores de produção e consumo, acaba por desestimular novos investimentos e torna ainda maior o denominado #custo Brasil#. A desigualdade social no Brasil, um aspecto negativo e objeto de extensos estudos devido à sua influência em vários setores da nossa sociedade, é uma das mais elevadas do mundo. Nos últimos anos esta enraizada característica nacional vem sendo diminuída, com a implementação de algumas ações político-sociais e com o crescimento tímido porém constante da nossa economia. Não obstante, os municípios brasileiros precisam de cada vez mais recursos para fazer frente à escalada de demandas da sociedade por infra-estrutura e serviços e esta necessidade de dispor de capital esbarra com freqüência na sua ineficiência na arrecadação dos tributos de que são constitucionalmente responsáveis. Esta pesquisa propõe estudar o ITBI como um tributo que pode auxiliar os municípios brasileiros em alguns aspectos, desde uma melhor distribuição da carga tributária, o combate à desigualdade social, passando pela atualização dos seus cadastros, contribuindo para que os municípios tenham uma arrecadação mais justa e aproximando-se, assim, das recomendações previstas pelo texto constitucional brasileiro. The brazilian amount of taxes and imposts got 37.7% of the PIB (Complete Internal Productions) in 2006 (IBGE #Estatistic and Geography Brasilian Institute#) placing the country among those that have the highest amount of taxes over the world. This heavy tributation, that mainly falls upon the production and consumption sectors, unencourages new investments, and bcomes higher the #Brazil#s Cost#. The brazilian social inequality, a negative aspect and the theme of many and deep studies, has an important influence in many sectors of brazilian society and is one of the highest in the world. Recently this strong brazilian characteristic has been reduced, because of some social and political actions and also because of a discreet brazilian economy growth. However, brazilian cities need each time more money to face the social demands for services and substructure. This funds lack is frequently related to the cities government difficulty in charging the tributes and taxes, even so they are legally responsable for these chargings. This research tries to study the ITBI - Transmition Landed Property Impost - as a tribute that could help the brazilian cities governments in some aspects, since a better tributes and taxes distribuition, up to the combat to the social inequality, and also helping the city government to organize its official registers. This research intends also to help the cities to collect the duties and the taxes in a correct way, as the country laws recomend.

NUNES, D. B. Proposição de um modelo de regressão linear para avaliação do valor de mercado de apartamentos residenciais. 2016. 113 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Civil: Estruturas e Construção Civil)-Centro de Tecnologia, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2016. / Submitted by Hohana Sanders (hohanasanders@hotmail.com) on 2017-07-12T18:21:33Z No. of bitstreams: 1 2016_dis_dbnunes.pdf: 4673323 bytes, checksum: 397925cf07373779da55cb86eb838491 (MD5) / Approved for entry into archive by Marlene Sousa (mmarlene@ufc.br) on 2017-07-20T12:37:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_dis_dbnunes.pdf: 4673323 bytes, checksum: 397925cf07373779da55cb86eb838491 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-20T12:37:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_dis_dbnunes.pdf: 4673323 bytes, checksum: 397925cf07373779da55cb86eb838491 (MD5) Previous issue date: 2016-11-29 / The real state market is an important part of the construction business, which has a major role in the national economy. Beyond the contribution to move the economy of the sector more closely related to construction, it also contributes to booming a number of different areas aligned with the business. Rocha Lima Jr (2014) proposes the exploitation of the real state market through positive waves of the economy, without a big variation on real state values. The assessment of property assists the formation of market prices, and it is an important science and it has a broad field of operation, whether with taxation, commercial transaction or insurance and legal expertise, for instance. Because of its relevance, the NBR 1453 was approved in 2001, regulating concepts, methods and procedures for the evaluation of real property valuers. The work now presented a model of multiple linear regression, adopting the technique of Ridge Regression to surpass the problem of a high multicollinearity between the variables used, being able to predict the market price of a residential apartment in the city of Fortaleza-CE, Brazil. To accomplish that, it was used a database with 17.493 apartments launched between 2011 and 2014, with a total of 30 variables after the necessary transformations to the model. From the developed model, it was possible to estate that the representation of apartments’ marquet price in Fortaleza-CE can be made through an equation using its features as the variables of the model. The study of the database made it possible to trace a view of the change of apartments’ features throughout the period of time studied, as well as a better understanding of the most exploited regions of the city by the construction and incorporator companies. / O setor imobiliário é parte importante da Indústria da Construção Civil, que possui importante participação na economia do país. Além de movimentar economicamente as áreas intrínsecas à construção civil, contribui, também, para o aquecimento de diversas áreas aliadas no seu campo de atuação. Rocha Lima Jr (2014) sugere a exploração do mercado em ondas positivas da economia sem que haja uma grande variação no valor de mercado dos imóveis. A avaliação de imóveis, que auxilia na definição do valor de mercado, é uma ciência importantíssima e com vasto campo de atuação, seja na cobrança de impostos, transações comerciais, seguros e perícias judiciais, por exemplo. Devido a sua importância, em 2001 foi lançada a NBR 1453, que regulamenta os conceitos, métodos e procedimentos para a avaliação de imóveis. O presente trabalho propôs um modelo de regressão linear múltipla, utilizando a técnica de Ridge Regression para contornar o problema da forte multicolinearidade existente entre as variáveis adotadas, que possibilite predizer o valor de mercado de um apartamento residencial no município de Fortaleza-CE. Foi utilizado um banco de dados com um total de 17.493 apartamentos, lançados no período de 2011 a 2014 e com um total de 30 variáveis após feitas as transformações necessárias ao modelo. A partir do modelo desenvolvido foi possível afirmar que é viável a representação do valor de mercado dos apartamentos na cidade de Fortaleza-CE por meio de uma equação de regressão utilizando suas características como variáveis do modelo. Ao estudar o banco de dados obtido também foi possível traçar um panorama da variação de características dos imóveis ao longo do período estudado, assim como uma melhor visualização das regiões da cidade mais exploradas por construtoras e incorporadoras

VIEIRA, Gabriel Antonio de Abreu. A evolução do instituto jurídico da propriedade: da perspectiva do individualismo à compatibilização socioambiental. 2011. 225 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2011. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-02T14:13:57Z No. of bitstreams: 1 2011_dis_gaavieira.pdf: 2706640 bytes, checksum: d15afba1e54a9f72324707754cde12e8 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-05T13:30:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_dis_gaavieira.pdf: 2706640 bytes, checksum: d15afba1e54a9f72324707754cde12e8 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-05T13:30:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_dis_gaavieira.pdf: 2706640 bytes, checksum: d15afba1e54a9f72324707754cde12e8 (MD5) Previous issue date: 2011 / In the Western world, the legal form of ownership results from a set of ideological, cultural circumstances, economic, political and natural havidas throughout history. In this sense, the objective of this study is to investigate the evolution of the legal institution of property: from individualism to social and environmental compliance perspective focusing specifically on real estate in rural and urban areas. The methodology is based on qualitative research literature, comprising the selection process and analysis of the historical evolution, theories, laws and judicial decisions that are related to the theme, using the deductive method, inductive, dialectical and dialogical . Thus, the analysis is carried out of the property that involves the formation of its meaning in antiquity, the conceptual elaboration in the second period of the Middle Ages, the development of individualistic perspective on modernity, its enhancement in liberal ideology, the issues raised for the care of the common good, the construction of the theory of social function and its situation today when the functional dimension is expanded to consider the ecological balance, and object d incidence of public policies in order to harmonize the due performance of its functions and carry out the social and environmental compatibility. The Brazil, in line with this perspective has constitutional guidelines and legislation concerning public policy, which interpreted in a systematic and teleological way, aims to reduce social inequalities and to promote the proper use of the environment, reconciling the need for economic development with ecological balance, aimed at healthy living that benefits both the present, the future generations. / No mundo ocidental, a configuração jurídica da propriedade decorre de um conjunto de circunstâncias ideológicas, culturais, econômicas, políticas e naturais havidas ao longo da história. Nesse sentido, o objetivo deste estudo é investigar a evolução do instituto jurídico da propriedade: da perspectiva do individualismo à compatibilização socioambiental incidindo especificamente sobre os bens imóveis, em área rural e urbana. A metodologia adotada fundamenta-se na pesquisa qualitativa bibliográfica, que compreende o processo de seleção e análise da evolução histórica, das teorias, da legislação e decisões judiciais que estão relacionadas com o tema, utilizando-se os métodos dedutivo, indutivo, dialético e dialógico. Dessa forma, é realizada a análise da propriedade que envolve a formação de seu significado na Antiguidade, a elaboração conceitual no segundo período da idade média, o desenvolvimento da perspectiva individualista na Modernidade, seu enaltecimento na ideologia liberal, as questões suscitadas referentes ao atendimento do bem comum, a construção da teoria da função social e sua situação na atualidade quando a dimensão funcional é ampliada, passando a considerar o equilíbrio ecológico, sendo objeto d incidência de políticas públicas, visando harmonizar o adimplemento de suas funções e efetivar a compatibilização socioambiental. O Brasil, em sintonia com essa perspectiva apresenta diretrizes constitucionais e legislação concernente às políticas públicas, que interpretadas de modo sistemático e teleológico, tem por objetivo reduzir as desigualdades sociais e propiciar a utilização adequada do meio ambiente, conciliando a necessidade de desenvolvimento econômico com o equilíbrio ecológico, visando uma existência saudável que beneficie tanto as presentes, quanto as futuras gerações.

A real property law inglesa é um tema pouco estudado na tradição jurídica de base romanística, e menos ainda no Brasil. Mesmo a literatura comparatística tem minimizado, ou mesmo omitido, o estudo abrangente das fontes inglesas ao analisar o tema, resultando na ausência de trabalhos escritos desde uma perspectiva do direito privado continental que analisem com maior profundidade os principais elementos formativos dos direitos reais sobre bens imóveis de matriz inglesa. As referências e alusões ao sistema do common law, contudo, são hoje cada vez mais freqüentes nos ordenamentos de matriz civilística, principalmente em razão da maior interação entre ordenamentos pertencentes a sistemas jurídicos de tradição histórica diversa. Portanto, para estabelecer diálogos relevantes, deve-se dedicar atenção especial aos principais elementos de formação do sistema de direito inglês, de modo a desvendar sua particular estrutura e terminologia. O primeiro passo para estabelecer esse diálogo é conhecer os elementos que deram origem ao sistema do common law. Dado o forte vínculo do direito inglês com a sua história, torna-se necessário o estudo da real property law por meio de uma análise das suas fontes históricas que revele tanto a estrutura conceitual quanto o sentido das expressões e dos institutos mais típicos do sistema do common law. É esse estudo que pretendemos realizar neste trabalho, mediante a análise da formação histórica das tenures, dos estates, da equity e dos trusts. Uma pesquisa baseada nas fontes relativas à formação da real property law traz a vantagem adicional de fornecer uma visão ampla acerca da natureza e o funcionamento do sistema do common law como um todo, na medida em que o desenvolvimento primário do direito inglês esteve associado à estrutura dos direitos reais sobre bens imóveis na Inglaterra. Desse contexto derivam, em larga medida, as particularidades e as características que tornam o sistema do common law, em muitos aspectos, diverso dos sistemas jurídicos de tradição romanística. A busca por uma aproximação entre os sistemas pertencentes a essas duas tradições jurídicas exige uma compreensão dos elementos que deram origem à diversidade entre elas. Nossa proposta é, justamente, identificar esses elementos e torná-los compreensíveis desde uma perspectiva civilística, por meio de uma análise das fontes inglesas mais relevantes para o tema. / English real property law is not a subject very often studied in the legal tradition based on Roman law, and even less so in Brazil. Even comparative writers have tended to minimize, if not altogether omit, a comprehensive study of the English sources when discussing the subject, resulting in a lack of literature, written from the perspective of continental private law, that analyses in greater depth the main formative elements of the law of real property based on the English legal model. The references and allusions to the common law legal system, however, have become increasingly more frequent in civil law contexts, largely due to the greater degree of interaction between legal systems belonging to different historical traditions. Thus, in order to establish meaningful dialogues, special attention must be given to the main factors that shaped the English legal system, thereby unveiling its specific structure and terminology. The firs step towards establishing such a dialogue is to understand the elements that gave birth to the common law legal system. Given the strong connection English law has with its history, it is necessary to study the real property law through an analysis of its historical sources, which will reveal the conceptual structure and the meaning of the most typical expressions and institutions of the English legal system. That is the task undertaken herein, to be accomplished through the study of the historical inception of the doctrine of tenures, the doctrine of estates, equity and trusts. A study based on the sources regarding the formation of the real property law brings the additional advantage of providing a broad outlook on the nature and operation of the English legal system as a whole, as the primary development of English law was associated to the structure of rights over land in England. That context is the cause, to a large extent, of the peculiarities and characteristics that make the English legal system, in many ways, different from legal systems based on Roman law. The pursuit for a closer interaction between the legal systems that belong to those two legal traditions requires an understanding of the elements that determined their differences. The object of this research is to identify those elements and make them comprehensible from a civilian perspective, by means of an analysis of the most relevant English sources on the subject.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2006-05-19Bitstream added on 2014-06-13T19:06:18Z : No. of bitstreams: 1 oliveira_ms_me_fran.pdf: 1499796 bytes, checksum: 7d15ffea9c337278ea4680990c0d44b5 (MD5) / A presente dissertação de mestrado, após delimitar o conceito de publicidade registral em que se apóia, busca o momento e os fundamentos de sua institucionalização no direito brasileiro, o que ocorreu no século XIX com o registro hipotecário. Dessa forma descartamos o registro do vigário - também conhecido como registro paroquial - como precursor do sistema de publicidade registral imobiliária, a qual atualmente é um serviço público desempenhado por delegação aos Oficiais de Registro de Imóveis. A distinção entre a publicidade registral imobiliária e o registro do vigário (este verdadeiro cadastro imobiliário) é revelada pelas diferenças de seus modos de funcionamento, finalidades, valor jurídico e, notadamente, seus fundamentos, sendo a publicidade registral imobiliária fundada em marcantes elementos de ordem econômica, enquanto o registro do vigário é reflexo da necessidade de controle administrativo das terras devolutas pelo governo imperial. O argumento se baseia na análise técnica desses institutos jurídicos, devidamente contextualizados em seu momento histórico, o que se faz por meio de uma pesquisa das fontes, como a biografia de juristas da época, os debates parlamentares, as falas do trono, os avisos imperiais, os textos doutrinários de então, bem como as pesquisas atuais de historiadores, economistas e juristas que também se debruçaram sobre esse tema e período / Il presente svolgimento di pos-laurea dopo aver delimitado il concetto di pubblicità di registro nel quale si appoggia, cerca il momento e i fondamenti della sua istituzionalizzazione nel diritto brasiliano, il che risale al secolo XIX con registro ipotecario. In questo modo, scartiamo il registro del vicario - pure conosciuto comme registro parrocchiale - comme precursore el sistema di pubblicità di registro immobiliario, che è oggi un servizio pubblico svolto, per delegazione, da Ufficiali di Registro di Immobili. La distinzione tra la pubblicità di registro immobiliario e il registo del vicario (questo vero catasto immobiliario) è rivelata dalla diversità dei modi funzionamento, finalità valore giuridico e notevole, i suoi fondamenti, essendo la pubblicità di registro di immobili, fondata in un marcante elemento di ordine economico, mentre l registro del vicario è il riflesso della necessità di controllo amministrativo delle terre pubblice dal governo imperiale. L'argomento si basa nell'analisi tecnica di questi istituti giuridici, dovutamenti contestualizzati nel loro momento storico, il che s'è fatto tramite ricerca delle fonti, comme la biografia dei giursti dell'epoca, i dibattiti parlamentari, le parole del trono, gli avvisi imperiali, i testi dottrinali di allora, cosi comme le ricerche attuali degli storici, economist e giuristi che pure ricercarono su questo tema e periodo

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2017-10-24T12:21:50Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Raissa Dantas - 12 bairros - FINAL - com folha de aprovação e ficha catalográfica (2).pdf: 1454914 bytes, checksum: 9a70cd3c0f20917d8e0c356d6042e5ad (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-24T12:21:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Raissa Dantas - 12 bairros - FINAL - com folha de aprovação e ficha catalográfica (2).pdf: 1454914 bytes, checksum: 9a70cd3c0f20917d8e0c356d6042e5ad (MD5) Previous issue date: 2016-09-16 / FACEPE / This paper aims to understand how restrictions to urban land-use could affect Real Estate Market prices in Brazilian urban environment. We explored a heterogeneity arisen from the enactment of a city-level Height-Restriction-Law which limited how tall buildings could get in some, but not all, neighborhoods in Recife, one of the largest cities of Brazil. We used a Differences in Geographic Discontinuity (Diff-in-Geo-Disc) design on a unique data set provided by the Municipal Government to show that the imposed restriction led to an interesting Market Behavior: apartment’s unit prices experienced a significant increase in prices meanwhile house’s unit prices depreciated value. Our findings rely on empirical models grounded by several robustness checks. / Este trabalho tem como objetivo compreender como restrições do uso da terra, no ambiente urbano brasileiro, podem afetar os preços do mercado imobiliário local. Nós exploramos a heterogeneidade gerada através da promulgação da Lei Municipal no 16.719; esta, pois, cria limitações na altura dos edificios para alguns, mas não todos, bairros do Recife. Sobre uma base de dados fornecida pela Prefeitura do Recife, usamos uma estratégia de Diferenças em Discontinuidade Geográfica (Diffin-Geo-Disc) para mostrar que a restrição imposta pela da lei acarretou distorções nos preços dos imóveis. Nossos resultados indicam um aumento significativo dos preços unitários dos apartamentos paralelamente a uma desvalorização das casas pré-existentes. A estratégia utilizada e resultados encontrados são fundamentados por inúmeros testes de robustez.

Submitted by BKAB Setor Proc. Técnicos FGV-SP (biblioteca.sp.cat@fgv.br) on 2013-03-14T17:29:16Z No. of bitstreams: 1 1198401261.pdf: 2894430 bytes, checksum: c5b86bc2c441b65b06c2e48507490a55 (MD5) / Este trabalho foi realizado com o objetivo de aclarar os diferente aspectos característicos dessas questões. Para tanto, foi realizada uma pesquisa no 1° Cartório de Notas de Atibaia. Analisa as políticas de terras no Brasil, desde o Instituto das Sesmarias à Lei de Terras. Aborda o problema da expansão da cafeicultura, caracterizando a imigração e a lei de terras neste contexto. Mostra a variação do preço da terra no período 1850-1930, salientando o aspecto do acesso à terra para o imigrante.

Esta dissertação tem como objetivo principal a análise da alienação fiduciária de bens imóveis regulada pela Lei nº 9.514/97 e os seus efeitos a partir do seu registro no competente Registro de Imóveis. Essa modalidade de garantia real foi introduzida em nosso ordenamento na década através da Lei nº 4.728/65, alterada e complementada pelo Decreto-Lei nº 911/69, que tratava do financiamento de bens de consumo duráveis. Dada a bem sucedida experiência com aludida lei federal aliada à escassez de moradia que assola o País, a alienação fiduciária de bens imóveis surgiu como uma solução para combater tal problema social e, ao mesmo tempo, fomentar o crescimento econômico, com a geração de empregos na indústria de construção civil. Com o registro do contrato de alienação fiduciária perante o competente Registro de Imóveis, a propriedade fiduciária é constituída. Enquanto a propriedade fiduciária é a garantia real, o contrato de alienação fiduciária em garantia é o título para sua constituição. Inexistido o registro do mencionado contrato, inexiste garantia real. A propriedade fiduciária de bens imóveis representou verdadeira revolução no mercado imobiliário, especialmente no campo das garantias reis. Por meio da propriedade fiduciária, o credor-fiduciário recebe a propriedade resolúvel e limitada do imóvel, bem como a sua posse indireta, ao passo que o devedor-fiduciante recebe a posse direta do imóvel, podendo dele usufruir por sua conta e risco enquanto estiver adimplente. Em caso de inadimplemento do devedor-fiduciário, a Lei nº 9.514/97 autoriza o credorfiduciário a alienar o imóvel em público leilão extrajudicial, desde que observados certos procedimentos. Apesar desta fórmula de satisfação do crédito ainda ser controversa na doutrina e na jurisprudência, a posição majoritária dos tribunais é no sentido de que o leilão extrajudicial atende aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Tal fato tem contribuído substancialmente para a crescente utilização desta nova modalidade de garantia real. / The goal of this dissertation is to review the contract of fiduciary alienation of real estate governed by Federal Law No. 9.514/97 and its effects after its registration before the real estate registry. Such type of security was introduced in the Brazilian legal system in the 60s by Federal Law No. 4.728/65, modified and complemented by Decree-Law No. 911/69, which regulates the fiduciary alienation of durable goods. Based on the success achieved with that Federal Law and the necessity of covering the lack of residential properties in Brazil, the fiduciary alienation appeared as a solution to face such social issue and, at the same time, stimulate the economic growth with the creation of new employments in the civil construction industry. By the act of recording the contract of fiduciary alienation before the real estate registry, the fiduciary ownership of real estate (propriedade fiduciária sobre bens imóveis) emerges. While the fiduciary ownership is a type of security, the contract of fiduciary alienation is the title necessary to constitute that security. If the contract of fiduciary alienation is not registered before the real estate registry, there is no security. The fiduciary ownership of real estate represented a revolution in the Brazilian real estate market, mainly on the field of securities. Through the fiduciary ownership of real estate, the fiduciary/trustee (credor-fiduciário) receives the title of the property object of the security as well as its indirect possession, and, on the other hand, the fiduciary agent (devedor-fiduciante) receives the direct possession over the property and is entitled to the right of using the real estate by its own risk while he performs his obligations. In case the fiduciary agent fails to accomplish his obligations of paying the debt, Federal Law No. 9.514/97 allows the trustee to recover its credit with the sale of the property at an extrajudicial public auction since all procedures provided in Law are duly respected. Although this formula of satisfying the trustees credit is still discussed by doctrine and case law, the majority position of case law points out the constitutionality of the public auction regulated by Federal Law No. 9.514/97 since it observes the constitutional commandment of due process of law. This fact has contributed substantially for the increasing use of this new type of security.

A presente dissertação começa com a evolução histórica de dois importantes institutos jurídicos, a fidúcia e a propriedade, a partir das raízes romanas. Já no direito brasileiro analisamos o conceito de negócio fiduciário e figuras afins, então passamos a estudar o contrato de alienação fiduciária. Em seguida abordamos a propriedade fiduciária, sua evolução legislativa no direito pátrio, e seus desdobramentos envolvendo móveis e imóveis, onde estabelecemos o conceito, a natureza jurídica, seus elementos constitutivos, e as conseqüências de seu inadimplemento. Não olvidamos o aspecto processual e as questões controvertidas, como a falência, a recuperação judicial e o cabimento ou não da prisão civil, dentre outros. No decorrer deste trabalho procuramos analisar crítica e comparativamente as figuras afins ao instituto da propriedade fiduciária e estabelecer as similitudes e diferenças em cada sistema estudado, assim como individualizar estes institutos previstos no Código Civil de 2002 e na Lei n. 9.514/97. Enfim, nosso estudo não estaria completo sem pesquisar a fidúcia nos sistemas francês, italiano e anglo-americano. / This paper begins with the historical evolution of two important legal institutes, trust and ownership, since the Roman roots. However, in Brazilian law we analyze the concept of deed of trust and similar institutions, thus we will study the chattel mortgage agreement. Afterward, we will focus fiduciary ownership, its legal evolution in the Brazilian law, as well as, its divisions involving real and personal property, in which we set forth the concept, legal nature, its constitutive elements and the consequences arisen from its non-performance. We have not forgotten the procedural aspect and controversial issues as: bankruptcy, judicial recuperation and the acceptance or not of civil imprisonment, among others. During this work we tried to analyze both critically and comparatively, similar figures of the fiduciary ownership institute and establish the similarities and differences in each of the systems we studied, as well as individualize the institutes provided in the Civil Code of 2002 and in Act No. 9.514/97. Finally, our study would not be complete without researching trust in the French, Italian and Anglo-American systems.

Submitted by Yuri Camara Batista (camarabatista@gmail.com) on 2014-03-31T15:18:16Z No. of bitstreams: 2 Dissertação_YBatista.docx: 1324180 bytes, checksum: 6dd954bd42423b202fc062cc48addba2 (MD5) Dissertação_YBatista.pdf: 3195130 bytes, checksum: a22556fc99c7b925441ee170dfb48cba (MD5) / Approved for entry into archive by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br) on 2014-03-31T16:28:36Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação_YBatista.docx: 1324180 bytes, checksum: 6dd954bd42423b202fc062cc48addba2 (MD5) Dissertação_YBatista.pdf: 3195130 bytes, checksum: a22556fc99c7b925441ee170dfb48cba (MD5) / Made available in DSpace on 2014-03-31T16:31:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação_YBatista.docx: 1324180 bytes, checksum: 6dd954bd42423b202fc062cc48addba2 (MD5) Dissertação_YBatista.pdf: 3195130 bytes, checksum: a22556fc99c7b925441ee170dfb48cba (MD5) Previous issue date: 2014-02-27 / Esta dissertação estima e discute a capitalização do imposto de propriedade no preço de imóveis, isto é, quanto um aumento de IPTU reduz os preços de imóveis e vice-versa. Por um modelo de diferença em diferenças e algumas tentativas de falseamento, obtiveram-se fortes evidências de capitalização, onde, em média, 100% de variação no imposto altera por volta de 30% o preço dos imóveis. Com isto, políticas de isenção ou redução de IPTU com fins sociais podem ser questionadas, pois dificultariam o acesso à moradia das famílias mais pobres, contribuindo para o processo de favelização. Ao mesmo tempo, maiores patamares do imposto poderiam ser utilizados não somente para elevar as receitas municipais ou como contrapartida ao uso de serviços públicos locais, mas também para tornar os preços dos imóveis mais acessíveis, reduzindo a pobreza e estimulando o crescimento das cidades. / This dissertation estimates and discusses property tax capitalization on real estate values, that is, how much an increase of property taxes will reduce property values and vice-versa. Using a Difference-in-Difference model and some robustness checks, we found strong evidence of capitalization, where, in average, 100% of change in property tax rates varies by 30% real estate values. Considering this, tax exemptions or abatements with social purposes can be questioned since this would make it harder for poor families to acquire their own dwellings, contributing for urban informality (“favelas”). At the same time, greater tax rates could be used not only to raise municipal revenues and expenditures, but also to make property prices more affordable, reducing poverty and promoting cities growth.