O enfrentamento da pobreza e a promoção do desenvolvimento humano são desafios muito persistentes e arraigados em nossa sociedade, cujas consequências afetam a vida de milhões de pessoas. Diante desse cenário, derivados das discussões da Cúpula do Milênio de 2000, realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), foram elaborados os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Nesse percurso, um dos grandes esforços do Brasil para combater a pobreza e a desigualdade social, foi a implementação do Programa Bolsa Família (PBF) em 2003. Presente em todos os municípios brasileiros, o Bolsa Família é considerado o maior programa de transferência de renda com acompanhamento na área de saúde, educação e assistência social do mundo em desenvolvimento. Em, 2016, com um custo de 0,45% do Produto Interno Bruto (PIB), o programa, atendeu mais de 13,5 milhões de famílias, ou seja, mais de 46,5 milhões de brasileiros, que representaram aproximadamente 23% da população total do país. Devido sua relevância social, o objetivo desse trabalho foi mensurar a eficiência das Unidades Federativas brasileiras em converter investimentos no Programa Bolsa Família e PIB per capita, em avanços no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, assim como identificar os determinantes da eficiência. Para isso, foram elaborados 6 modelos de eficiência, adequados ao contexto brasileiro, correspondentes aos propósitos dos seis primeiros Objetivos de Desenvolvimento do Milênio: 1) erradicar a extrema pobreza e fome, 2) atingir o ensino primário universal, 3) promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres, 4) reduzir a mortalidade infantil, 5) melhorar a saúde materna, 6) combater HIV/AIDS, malária e outras doenças. Além disso, elaborou-se um modelo geral de eficiência para a avaliação do desenvolvimento humano. Aplicou-se a Análise Envoltória de Dados (DEA) – modelo Slack-Based Measure (SBM) com retornos variáveis de escala, orientado ao output, para o período de 2004-2009 a 2011-2014. As variáveis inputs utilizadas para todos os modelos foram as Transferências de Recursos do Governo Federal destinados ao Programa Bolsa Família e o PIB per capita. De forma geral, os resultados demonstraram que o Brasil avançou no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Os escores de eficiência foram elevados, evidenciando o desempenho satisfatório e a contribuição do Bolsa Família para a promoção do desenvolvimento humano no país. Por outro lado, identifica-se a necessidade de ampliação de investimentos destinados ao PBF, uma vez que se os níveis de eficiência estão elevados, existe pouca margem para expandir sua performance, sem alterar os inputs. Além disso, para promover o desenvolvimento humano é importante a combinação de políticas públicas a médio e longo prazo, além de ampliação de gastos sociais para construção de uma estrutura sólida que promova o desenvolvimento humano e melhora da qualidade de vida dos brasileiros. / Confronting poverty and promoting human development are very persistent and deeply rooted challenges in our society, what consequences affect the lives of millions of people. In the face of this scenario, the Millennium Development Goals (MDGs) have been elaborated in the discussions of the 2000 Millennium Summit, held by the United Nations. Along these lines, one of Brazil\'s great efforts to combat poverty and social inequality was the implementation of the Bolsa Família Program (PBF) in 2003. Present in all Brazilian municipalities, Bolsa Família is considered the largest income transfer program with accompaniment in the area of health, education and social assistance of the developing world. In 2016, at a cost of 0.45% of the Gross Domestic Product (GDP), the program served more than 13.5 million families, or more than 46.5 million Brazilians, who accounted for approximately 23% of the country\'s total population. Due to its social relevance, the objective of this study was to measure the efficiency of the Brazilian Federative Units in converting investments in the Bolsa Família Program and GDP per capita, in advancing the achievement of the Millennium Development Goals, as well as identifying the determinants of efficiency. To this purpose, 6 efficiency models were developed, adapted to the Brazilian context, corresponding to the first six Millennium Development Goals: 1) eradicate extreme poverty and hunger, 2) achieve universal primary education, 3) promote equality between gender, and women\'s empowerment, (4) reducing child mortality, (5) improving maternal health, (6) combating HIV/AIDS, malaria and other diseases. In addition, a general efficiency model for the assessment of human development was developed. We applied the Data Envelopment Analysis (DEA) - Slack-Based Measure (SBM) model with variable returns of scale, oriented to the output, for the period from 2004-2009 to 2011-2014. The input variables used for all models were the Federal Government Resource Transfers destined to the Bolsa Família Program and the GDP per capita. Overall, the results demonstrated that Brazil has made progress in achieving the Millennium Development Goals. The efficiency scores were high, evidencing the satisfactory performance and the contribution of the Bolsa Família to the promotion of human development in the country. On the other hand, it is identified the need to increase investments destined to the PBF, since if the levels of efficiency are high, there is little scope to expand its performance, without changing the inputs. In addition, to promote human development, it is important to combine public policies in the medium and long term, as well as to increase social spending to build a solid structure that promotes human development and improves the quality of life of Brazilians.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2017-07-26T12:10:43Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Marllon Vasconcelos - Dissertação.pdf: 1466680 bytes, checksum: 67113152c9fc46615476ff7976423996 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-26T12:10:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Marllon Vasconcelos - Dissertação.pdf: 1466680 bytes, checksum: 67113152c9fc46615476ff7976423996 (MD5) Previous issue date: 2016-04-28 / CAPES / Nas últimas décadas, o mundo do trabalho tem sido marcado por tendências de flexibilização e precarização. Estas tendências chegaram ao Brasil do modo mais intenso a partir da década de 1990, momento em que a ideologia neoliberal assume hegemonia política. A reestruturação produtiva no Brasil, sob as diretrizes da flexibilização, colaborou para a intensificação da precarização de relações de trabalho já historicamente precárias, disseminando ainda mais a informalidade, o desemprego e formas flexíveis de trabalho como as subcontratações e terceirizações. No entanto, a partir de meados dos anos 2000, com a retomada do crescimento econômico, valorizações salariais e melhorias em indicadores sociais se inicia o que podemos denominar de neodesenvolvimentismo, partindo uma releitura dos ideais do projeto desenvolvimentista do século XX. Dentre estes ideais destaca-se o pacto social, concepção de que os diferentes grupos de interesse do país devem unir-se em prol do desenvolvimento nacional. Entre as contrapartidas sociais do neodesenvolvimentismo, destaca-se os programas de transferências de renda, considerando que seu público alvo são os seguimentos da sociedade mais expostos às relações de trabalho flexíveis e precárias. Como tal, este estudo teve a seguinte pergunta como norteadora: Até que ponto as relações de trabalho e a participação no Programa Bolsa Família, enquanto contrapartida social do neodesenvolvimentismo, se relacionam? Para responder a está pergunta realizou uma pesquisa qualitativa básica, tendo como principal fonte de dados entrevistas com beneficiários, gestores e operados do programa. Concluiu-se que a participação no programa não tem conduzido a transformações nas relações de trabalho de seus beneficiários, apesar de sua importância enquanto elemento de proteção social. / In recent decades, trends of flexibility and precariousness had been a mark in the world of work. These trends arrived in Brazil more intensely since the 1990s, a time when the neoliberal ideology assumes political hegemony. The productive restructuring in Brazil, under the flexible guidelines, contributed to the intensification of casualization of labour relations historically precarious, further spreading the informality, unemployment and flexible forms of work such as subcontracting and outsourcing. However, from the mid-2000s, with the resumption of economic growth, wage increases and improvements in social indicators begins what may be called the neo-developmentism, based on a reinterpretation of the ideals of the development project of the twentieth century. Among these ideals, this study highlight the social pact idea that the country's different interest groups should unite in support of national development. Among the social counterparts of neo-developmentism, it highlights the income transfer programs, considering that their target audience are the most vulnerable segments of society to flexible and precarious labour relations. As such, this study had the following question as guiding: To what extent labour relations and participation in the Bolsa Família Program, designed to offset the social neo-developmentism, relate? To answer this question was made a basic qualitative research, the main source of data were interviews with beneficiaries, managers and operators of the program. It was concluded that participation in Bolsa Família has not led to changes in labor relations of its beneficiaries, despite its importance as an element of social protection.

A dissertação Estudo comparado entre os Programas de Transferência Condicionada de Renda no Brasil e no México tem como objetivo aprofundar o estudo dos dois principais programas desse tipo nos países citados a fim de identificar suas virtudes e limitações. Considerando que na América Latina os desafios para redução da pobreza e da desigualdade de renda continuam sendo enormes, com necessidade de ampla discussão entre sociedade civil e governos para superação dessas barreiras, os estudos desses programas na região têm o potencial de aprofundar o debate para aprimorá-los. As estimativas mais recentes sobre os níveis de pobreza e indigência para os países da América Latina continuam sendo alarmantes, apesar de haver constatações de melhoras significativas nos últimos anos. Dados publicados pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe da ONU (CEPAL) referentes a 2007 apontam que 184 milhões de pessoas da região, o que corresponde 34,1% da população, estão em situação de pobreza. Desde o final da década dos noventa, governos de países latino-americanos têm implantado Programas de Transferência Condicionada de Renda focados nas famílias pobres, com a justificativa de aliviar a pobreza no curto prazo por meio das transferências de renda e de combater a sua transmissão entre as gerações por meio de exigência de contrapartidas. Esta dissertação tem como foco principal o Programa Bolsa Família no Brasil e o PROGRESA/Oportunidades no México, os quais são os dois maiores programas desse tipo no mundo, buscando avaliar seus efeitos positivos e também suas limitações. / The dissertation A Comparative Study of the Conditioned Income Transfer Programs in Brazil and Mexico aims to carry out a profound study of the two main income transfer programs in the mentioned countries in order to identify its benefits and limitations. Considering that in Latin America the challenges to reduce poverty and inequality are still enormous, presenting the necessity of an ample discussion between the civil society and governments to overcome them, the study of such regional programs have the potential to deepen the debate in order to improve such programs. The most recent estimates on the levels of poverty and indigence in Latin America are still very alarming, although there has been some significant improvement in the past years. Data from 2007 published by CEPAL (United Nations Economic Commission for Latin America and the Caribbean) point that 184 million people in the region are dwelling within poverty levels. Since the end of the 1990s, the Latin American governments have been implementing Conditioned Income Transfer Programs focused on poor families, in order to alleviate poverty in the short term through income transfers and fight against its dissemination throughout generations by demanding the fulfillment of certain conditions. This dissertation has focused on the Bolsa Família Program in Brazil and PROGRESA/Oportunidades in Mexico, which are the two most significant programs of such kind in the world, aiming to evaluate their positive effects as well as their limitations.

A diversidade é uma característica central dos modos de vida rurais campesinos. As explicações para tal são principalmente duas. Por um lado, porque a diversificação de produtos e atividades pode promover ganhos econômicos e, por outro, porque reduz os riscos. A teoria de escolha racional prediz que unidades domésticas semiautárquicas buscariam maximizar uma função utilidade e, para isso, ao se integrarem ao mercado, tenderiam a se especializar nos produtos e nas atividades com maior retorno econômico. Contudo, em contextos de incerteza, como aqueles rurais remotos, estas unidades tenderiam a diversificar os produtos e as atividades de que dependem para tamponar eventuais flutuações no consumo e na renda. A esse respeito, resultados de estudos prévios que avaliaram o efeito da introdução de novas fontes de renda monetária sobre a diversidade de produtos e atividades baseados em recursos naturais que unidades domésticas rurais dependem são inconclusivos. Parte mostra que incrementos nas fontes de renda estão associados à redução na diversidade de atividades e produtos que as unidades domésticas dependem, enquanto outros indicam manutenção ou mesmo aumento da diversidade. Há, contudo, poucas evidências sobre os efeitos das transferências condicionadas de renda sobre o uso de recursos naturais por unidades domésticas rurais. Portanto, este estudo teve por objetivo investigar se as transferências de renda do Programa Bolsa Família (PBF) estavam associadas à diversidade de produtos e fontes de renda baseados em recursos naturais que os domicílios rurais do Vale do Ribeira dependem. Para isso, o estudo baseou-se em um survey por entrevistas presenciais aos chefes (homem ou mulher) de 123 domicílios rurais. Os domicílios foram amostrados em oito setores censitários com concentração de pobreza e variabilidade no nível de cobertura florestal. Para a análise dos dados, foram adotados procedimentos descritivos, testes não paramétricos de Wilcoxon e o método de Pareamento por Escore de Propensão. Os resultados indicaram que o PBF não teve efeitos significativos na diversidade de produtos agropecuários ou ambientais que os domicílios dependeram no último mês, ou no número de fontes de renda baseadas em recursos naturais. Possíveis explicações da ausência de efeitos passam por motivadores na base de tomada de decisão, limitações do delineamento adotado ou particularidades da localidade. A conclusão é que o PBF não afeta as decisões quanto à diversificação do uso de recursos naturais que dependem os domicílios rurais nos locais do estudo. / Diversity is a central feature of peasant rural livelihoods. The enlightenments for this are mainly two. On the one hand, the diversification of products and activities can promote economic improvements and, on the other hand, it can reduce risks. The theory of rational choice predicts that semi-autonomous domestic units would aim to maximize a utility function and, in order to do so, once market-integrated, would tend to specialize in the products and activities with the highest economic return. However, in contexts of uncertainty, such as in remote rural areas, these units would lean towards the diversification of products and activities they rely on, in order to overcome possible fluctuations in consumption and income. In this regard, results from previous studies that have evaluated the effect of introducing new sources of monetary income on the diversity of products and activities based on natural resources, which rural households depend on, are inconclusive. Part shows that increases in sources of income are associated with a reduction in the diversity of activities and products that households rely on, while others indicate maintenance or even an increase in diversity. There is, however, little evidence on the effects of conditional cash transfers on the usage of natural resources by rural households. Therefore, the purpose of this study was to investigate whether income transfers from the Bolsa Família Program (PBF) were associated to the diversity of products and sources of income based on natural resources that rural households in the Ribeira Valley depend on. In order to do so, the study was based on a survey, applied by interviews held personally to family leaders (man or woman) of 123 rural households. Households were sampled within eight census tracts according to poverty concentration and variability at the level of forest cover. For the data analysis, were applied descriptive procedures, non-parametric Wilcoxon tests and the Method of Propensity Score. The results indicated that the PBF had no significant effect on the diversity of agricultural or environmental products that households relied on in the last month or on the number of natural resource-based sources of income. Possible explanations to this absence of effects go through motivators based on decision-making, limitations on the adopted proposal design, or particularities of the locality. The conclusion is that the PBF does not affect decisions regarding the diversification of the usage of natural resources that rural households at these study sites depend on.

Made available in DSpace on 2016-03-22T17:27:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 roberta rodrigues.pdf: 1002182 bytes, checksum: 7f79ec0e22762faf6baeee2be80961d4 (MD5) Previous issue date: 2014-03-25 / This paper presents the results of a qualitative research which aimed to investigate the effect of Bolsa Família (Brazilian Family Grant Program) in the life of a group of female beneficiaries living in the city of Pelotas, Rio Grande do Sul, from 2011 to 2012, mainly regarding gender relations and the exercise of citizenship. Firstly, a conceptual approach to gender, sexual division of work, family, and citizenship is presented, followed by a theoretical discussion on the social policies and income transfer programs meant to fight poverty in Brazil, especially the Bolsa Família Program (PBF). Based on a dialectical and critical method, the bibliographic, desk, printed and online media research on the regulations of the Bolsa Família Program and on the collections of CadÚnico system and the Registry of Families of the Reference Center on Social Assistance (CRAS) of Areal (a neighborhood in Pelotas) were used as technical procedures. Added to this, semi-structured interviews were conducted with the beneficiaries as a main tool to better screen reality. The central role played by women in Bolsa Família is undeniable, as they are responsible both for the ownership of the benefit and, in practice, for compliance with the program conditions. The investigation revealed that this ownership, according to the beneficiaries, merely represents the possibility of ensuring their children s basic needs, and did not identify any empowerment bias, as advertised by the program guidelines. Admission to the program did not cause any changes in the roles and gender relations experienced by the interviewees, which shows one of the limitations of PBF in changing the historical and cultural situation of subordination of these women, since its design tends to reinforce the female stereotype of mother and caregiver, legitimized in the interviewees thought and practice. This certainly affects their citizenship building process. The interviewees evaluated the program positively, pointing that by acquiring some purchasing power, even at a much reduced scale, these women experienced a sense of belonging to a society that values the access to income and consumption as indicators of citizenship. Not even the program conditions related to social rights were able to acquaint these women with the concept of rights and their status as citizens neither in a passive nor in an active way. The analysis has shown that in spite of its germination potential for building a policy of citizenship due to its feature of pervading and being pervaded by other policies, the Bolsa Família Program is yet not effective in conveying a sense of rights which is the genesis of its design nor in building a space for these women to play their best roles, that is, those of citizens and also social and political actors. The ability to participate, associated with access to public spaces and decision making of their interests, is of great importance to develop these women s citizenship and to help transform a society that is still marked by gender inequalities / Esta dissertação concatena os resultados de uma pesquisa qualitativa cujo objetivo foi investigar qual o efeito do Programa Bolsa Família (PBF), em especial nas relações de gênero e no exercício da cidadania, na vida de um grupo de beneficiárias do período de 2011 e 2012, residentes no Loteamento Dunas em Pelotas, Rio Grande do Sul. Apresenta-se, inicialmente, uma abordagem conceitual sobre gênero, divisão sexual do trabalho, família e cidadania, seguida de uma discussão teórica sintética sobre as políticas sociais e os programas de transferência de renda no enfrentamento da pobreza no Brasil, especialmente, sobre o Bolsa Família. Apropriando-se do método dialético-crítico, utilizou-se como procedimentos técnicos a pesquisa bibliográfica e documental, impressa e online, sobre a normatização do Programa Bolsa Família e sobre o acervo do Cadastro de Famílias do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do bairro Areal e do CadÚnico. Somou-se a isto, como principal instrumento para conhecimento da realidade, entrevistas semiestruturadas com as beneficiárias. A centralidade da mulher no Bolsa Família é inegável, pois cabe a ela a titularidade do benefício e, na prática, o cumprimento das condicionalidades do programa. A realização da pesquisa revelou que a titularidade, segundo as beneficiárias, resume-se à possibilidade de assegurar o atendimento das necessidades básicas dos filhos, não identificando nenhum viés de empoderamento, como apregoam as diretrizes do programa. O ingresso no programa não desencadeou transformações nos papéis e relações de gênero vivenciadas pelas entrevistadas, residindo aí uma das limitações do PBF em alterar a histórica e cultural situação de subalternidade destas mulheres, pois seu desenho tende a reforçar o estereótipo feminino de mãe e cuidadora, legitimado no pensamento e prática das entrevistadas. Situação esta que certamente afeta o processo de construção de sua cidadania. A avaliação do programa, por parte das entrevistadas, é positiva, indicando que o fato de estarem aptas ao consumo, mesmo que em reduzidíssima escala, injetou nestas mulheres um sentimento de pertencimento a uma sociedade que valoriza o acesso à renda e consumo como indicadores de cidadania. Nem mesmo as condicionalidades do programa associadas a direitos sociais foram capazes de familiarizá-las com a concepção de direitos e com sua condição de cidadã, nem de forma passiva e muito menos revestida de uma cidadania ativa. A análise evidenciou que o Programa Bolsa Família, apesar de seu potencial germinativo para a construção de uma política de cidadania, devido a sua transversalidade com outras políticas, ainda não foi efetivo na transmissão de uma noção de direitos que está na gênese de sua configuração e nem na construção de um espaço de protagonismo para estas mulheres desempenharem seus melhores papéis, de atrizes sociais, políticas e cidadãs. A capacidade de participar associada ao acesso a espaços públicos e de decisão de seus interesses são ações de grande importância para a ampliação da cidadania destas mulheres e para as transformações de uma sociedade ainda marcada por desigualdades de gênero

A dissertação Estudo comparado entre os Programas de Transferência Condicionada de Renda no Brasil e no México tem como objetivo aprofundar o estudo dos dois principais programas desse tipo nos países citados a fim de identificar suas virtudes e limitações. Considerando que na América Latina os desafios para redução da pobreza e da desigualdade de renda continuam sendo enormes, com necessidade de ampla discussão entre sociedade civil e governos para superação dessas barreiras, os estudos desses programas na região têm o potencial de aprofundar o debate para aprimorá-los. As estimativas mais recentes sobre os níveis de pobreza e indigência para os países da América Latina continuam sendo alarmantes, apesar de haver constatações de melhoras significativas nos últimos anos. Dados publicados pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe da ONU (CEPAL) referentes a 2007 apontam que 184 milhões de pessoas da região, o que corresponde 34,1% da população, estão em situação de pobreza. Desde o final da década dos noventa, governos de países latino-americanos têm implantado Programas de Transferência Condicionada de Renda focados nas famílias pobres, com a justificativa de aliviar a pobreza no curto prazo por meio das transferências de renda e de combater a sua transmissão entre as gerações por meio de exigência de contrapartidas. Esta dissertação tem como foco principal o Programa Bolsa Família no Brasil e o PROGRESA/Oportunidades no México, os quais são os dois maiores programas desse tipo no mundo, buscando avaliar seus efeitos positivos e também suas limitações. / The dissertation A Comparative Study of the Conditioned Income Transfer Programs in Brazil and Mexico aims to carry out a profound study of the two main income transfer programs in the mentioned countries in order to identify its benefits and limitations. Considering that in Latin America the challenges to reduce poverty and inequality are still enormous, presenting the necessity of an ample discussion between the civil society and governments to overcome them, the study of such regional programs have the potential to deepen the debate in order to improve such programs. The most recent estimates on the levels of poverty and indigence in Latin America are still very alarming, although there has been some significant improvement in the past years. Data from 2007 published by CEPAL (United Nations Economic Commission for Latin America and the Caribbean) point that 184 million people in the region are dwelling within poverty levels. Since the end of the 1990s, the Latin American governments have been implementing Conditioned Income Transfer Programs focused on poor families, in order to alleviate poverty in the short term through income transfers and fight against its dissemination throughout generations by demanding the fulfillment of certain conditions. This dissertation has focused on the Bolsa Família Program in Brazil and PROGRESA/Oportunidades in Mexico, which are the two most significant programs of such kind in the world, aiming to evaluate their positive effects as well as their limitations.

Uma das críticas mais recorrentes ao Programa Bolsa Família (PBF) na opinião pública é o receio de que os beneficiários trabalhem menos do que trabalhariam se não recebessem a transferência de renda, o chamado “efeito preguiça”. O presente trabalho é uma revisão bibliográfica investigando a existência desse efeito e de como o programa lida com sua possibilidade. A dissertação começa analisando o perfil do beneficiário do PBF e a literatura empírica sobre o efeito preguiça. Em seguida, fornece uma contextualização sobre o mercado de trabalho para os indivíduos mais pobres e, por fim, apresenta o PBF como parte do Plano Brasil Sem Miséria (BSM), o qual inclui diversas ações cujo objetivo é estimular a inclusão produtiva, uma maneira de evitar o suposto efeito preguiça. Para além da introdução e da conclusão, a dissertação contém três capítulos. Após a introdução, onde o problema de pesquisa é apresentado em maior detalhe, o primeiro capítulo consiste em uma revisão bibliográfica dos principais estudos econométricos sobre a relação dos beneficiários com o mercado de trabalho. Os estudos analisados, em geral, não encontraram evidências do efeito preguiça – ou apenas efeitos muito pequenos em alguma subpopulação em algum indicador, p. ex., uma redução pequena no número de horas trabalhadas pelas mães. Outro resultado do primeiro capítulo é a constatação de que os estudos econométricos oferecem poucas informações sobre a oferta de trabalho para a população pobre e extremamente pobre, o que seria essencial para analisar as oscilações na procura de trabalho pelos beneficiários. Por isso, o segundo capítulo se dedica a uma tarefa mais sociológica: a contextualização do mercado de trabalho para as pessoas mais pobres, abordando temas como a informalidade, a terceirização, o microempreendedorismo e o trabalho degradante ou análogo ao trabalho escravo. O último capítulo descreve detalhadamente a estrutura e funcionamento do PBF como uma parte do BSM, enfatizando o quanto o desenho do programa é cuidadoso e complexo. O BSM inclui diversas ações de promoção da inclusão produtiva como uma garantia de que as famílias consigam renda por meio de trabalho não degradante. Esse capítulo termina apresentando as garantias de retorno ao programa ao beneficiário que entra no mercado de trabalho formal, outra forma de se precaver contra o efeito preguiça. Portanto, a conclusão principal do pesquisa é que o PBF não reduz a oferta de trabalho dos beneficiários. Mais do que isso, a dissertação enfatiza que o problema deve ser analisado levando-se em consideração os fatos de que (a) a assistência social é um direito, de que (b) o mercado de trabalho para as pessoas mais pobres é inadequado em diversos sentidos e de que (c) o BSM já possui ações de promoção da inclusão produtiva de seus beneficiários. / A recurring criticism of the Bolsa Família Program (PBF, in Portuguese) in public opinion is the suspicion that its beneficiaries would opt to work less than they would work if they did not receive the cash transfer. This suspicion is commonly called “laziness effect”. The present study is a literature review investigating the reality of this effect and how the program deals with its possibility. The thesis begins analyzing the beneficiary’s profile and the empirical literature on the laziness effect. After that it offers a contextualization of the labor market for the poorer individuals and details PBF as part of the Brasil Sem Miséria Plan (BSM, in Portuguese), which includes many actions directed at promoting productive inclusion, a way to avoid the supposed laziness effect. Besides the introduction and the conclusion sections, the thesis has three chapters. Following the introduction, where the research question is delineated in greater detail, the first chapter reviews the most important econometric literature on the relation of the PBF’s beneficiaries with the labor market. In general, the reviewed works did not find evidences of the laziness effect – or only very small effects on some indicator of some subpopulation, e.g. a small reduction on the number of work hours of mothers. Another result of the first chapter is the realization that the econometric studies offer scarce information on the jobs available to the poor, and extremely poor, people. Without this knowledge it is impossible to adequately comprehend the beneficiaries’ work seeking behavior. In view of this, the second chapter dedicates itself to a more sociological task: the contextualization of the job market for poorer people, including themes such as informality, outsourcing, microentrepreneurship, and degrading jobs or slave-like conditions. The last chapter describes in detail the PBF’s structure and functioning as a part of BSM, emphasizing the carefulness and complexity of its design. BSM includes many actions to promote productive inclusion as a guarantee that the families will be able to have an income from a non-degrading job. This chapter ends presenting how PBF guarantees to the beneficiaries that get into the formal sector a way of returning to the program if necessary, another way of avoiding the laziness effect. Thus the study concludes that the PBF do not reduce the proneness to work in any important measure. Above this, the study emphasizes that the question must be analyzed taking into consideration the facts that (a) social protection is a right, that (b) the labor market for the poorer is inadequate in many senses and that (c) the BSM already has many actions promoting the productive inclusion of its beneficiaries.

Made available in DSpace on 2017-07-21T18:15:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Fabricio.pdf: 2480921 bytes, checksum: 00e86c66b6c4044f9b433b39452c42b5 (MD5) Previous issue date: 2016-07-13 / Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Paraná / This research’s purpose is to understand difficulties of families that reside in the area covered by CRAS Cará-Cará, in compliance with conditionalities before a segregated city. The urban formation process of Ponta Grossa, in relation to housing, was extremely segregating. In this consolidated urban segregation scenario, it is noticeable that direct income transfer policies, specifically Bolsa Família program (PBF), require the fulfillment of several conditionalities in order for assisted families to remain receiving the benefit. These requisites are directly connected to an egalitarian urban development, as they depend, basically, on the existence of elementary schools, day care centers and public medical facilities within the area in which beneficiaries inhabit. As these peripheries are, generally, outdated in relation to urban equipment, fulfillment of such conditionalities end up becoming one more difficulty in these individual’s lives, who mostly live in either poverty, or extreme poverty. We have analyzed the situation of 132 families that reside in the area covered by CRAS Cará-Cará, which is responsible for 37 neighborhoods, and covers part of the southern region of the city. In these families, there was 169 school age teenagers, between March 2013 and May 2015, in violation of conditionalities, all for school dropout, or truancy. Therefore, the research shows that the absence of schools and day care centers in these families’ neighborhoods, plus high school vacancies available only in night time, are the main causes of school dropouts, hence the violation of PBF’s conditionalities. / A presente pesquisa tem como objetivo geral, a seguinte questão: Compreender as dificuldades das famílias residentes na área de abrangência do CRAS Cará-Cará no cumprimento das condicionalidades frente a uma cidade segregada. O processo de formação urbana do Município de Ponta Grossa, no que diz respeito a moradia, foi extremamente segregador. Perante este cenário de consolidação de segregação urbana no Município percebemos que as políticas de transferência direta de renda, mais precisamente o Programa Bolsa Família(PBF), “exigem” o cumprimento de uma série de condicionalidades para que as famílias assistidas se mantenham recebendo este benefício, estas condicionalidades estão diretamente ligadas a um desenvolvimento urbano igualitário, pois dependem, basicamente, da existência de escolas, creches e postos de saúde nas localidades em que os beneficiários residem, como estas periferias, de maneira geral, sempre foram/estão defasadas em relação aos equipamentos urbanos, o cumprimento das condicionalidades acaba virando mais uma dificuldade na vida destes indivíduos, que na sua maioria, vivem em situação de pobreza ou extrema pobreza. Analisamos a situação de 132 famílias residentes na área de abrangência do CRAS unidade Cará-Cará, unidade a qual é responsável por 37 vilas, cobrindo parte da região Sul do Município. Estas famílias, na qual existiam 169 adolescentes em idade escolar, se encontravam no período entre março de 2013 a maio de 2015, em descumprimento das condicionalidades, todas por evasão escolar. Constatou-se que a inexistência de escolas e creches nos locais de moradia destas pessoas, aliada a oferta de vagas de Ensino Médio apenas no período noturno, são as principais causas da evasão escolar, consequentemente do descumprimento das condicionalidades do PBF.

Submitted by Angela Maria de Oliveira (amolivei@uepg.br) on 2018-10-26T18:11:14Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Lorene Camargo.pdf: 2686284 bytes, checksum: 009f0bbb3f4fccb0261f88d8b2a5353c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-26T18:11:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Lorene Camargo.pdf: 2686284 bytes, checksum: 009f0bbb3f4fccb0261f88d8b2a5353c (MD5) Previous issue date: 2018-06-14 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O trabalho aqui apresentado se propõe a investigar as expressões que marcam as representações sociais dos conselheiros municipais de assistência social do município de Ponta Grossa/PR. A pesquisa é qualitativa e de caráter exploratório. Os sujeitos são membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS/PG). A gestão da qual fizeram parte compreende os anos 2016 e 2017. A base epistemológica deste trabalho é marxiana, ou seja, nos utilizamos do Método Histórico Dialético de Karl Marx, que pode ser reconhecido na estrutura que dispensamos para organizarmos os capítulos desta dissertação. O primeiro compreende uma retomada histórica, iniciada na década de 1980, passando pelos anos 1990 e, finalmente, o período marcado pela implementação do Programa Bolsa Família, objeto deste estudo, em 2003. O objetivo em estabelecermos tais marcos temporais é compreendido pela categoria de totalidade de Marx, além de tornar a exposição didática e melhor organizada. Apresentamos a conjuntura político-econômica internacional, marcadamente com o início e desenvolvimento da ideologia neoliberal e seus primeiros avanços pelos países da América Latina e, finalmente, no contexto brasileiro. O capítulo segundo é marcado por dados de fontes secundárias em torno dos aspectos de desenvolvimento e perfil socioeconômico do município de Ponta Grossa/PR, em relação aos contextos estaduais e nacionais, por consequência. Baseamo-nos na categoria marxiana singularidade para esta construção. Indicadores de pobreza e extrema pobreza e índice de Gini são, então, organizados para melhor compreensão deste cenário. Ainda, neste capítulo, retomamos reflexões em torno dos chamados conselhos gestores e apresentamos uma caracterização do CMAS/PG. Finalmente, no terceiro capítulo, estão: retomada conceitual da Teoria das Representações Sociais, de Ideologia e apresentação sistematizada das entrevistas realizadas com os sujeitos desta pesquisa. Diante do que fora analisado deste material, pôde-se concluir que o enraizamento das expressões das RS estão em torno da reprodução, marcadamente ideológica, dos traços assistencialistas ainda presentes no Brasil, assim como dos traços conservadores que constituem historicamente este município. E, mesmo com o uso de signos considerados positivos, há marcas de subalternização de classes exercida pelos conselheiros entrevistados. / The following dissertation proposes to investigate the expressions that highlight the social representations from the social assistence municipal counselors in the municipality of Ponta Grossa/PR. The research is qualitative and has exploratory character. The subjects are members of the Municipal Counsel of Social Aid (CMAS/PG). The administration which they took part began in 2016 and ended in 2017.The epistemological basis of this work is marxian, that is, we use Karl Marx‟s dialectical method of historical study, which can be recognized in the featured structure to organize the chapters of this dissertation. The first chapter comprehends a historical resumption, iniciated in the 1980s going through the 1990s and, finally, the period marked by the implementation of the “Bolsa Família” Program , object of this study, in 2003. The objective in establishing such temporal marks is comprehended by Marx‟s category of totality, as well as making the exposition more didactical e better organized. We presented the international political-economic conjuncture, marked with the beggining and development of the neoliberal ideology and its first advances through the countries of Latin America and, finally, in the brazilian context. The second chapter is denoted by data of secondary sources around the aspects of development and social economic profile of the municipality of Ponta Grossa/PR, in relation to the state and national contexts, by consequence. We based ourselves in the marxian category singularity to this constructuion. Indicators of poverty and extreme poverty and Gini‟s index are, then, organized for better comprehension of this scenario. Also, in this chapter, we take back reflections around the so-called counsil manager and present a characterization of the CMAS/PG. Finally, in the third chapter, are: the concept resumption of the Theory of Social Representations, of ideology and systematic presentation of the accomplished interviews with the subjects of this research. In face of what has been analysed in this material, we may conclude that the rooting of the expressions of the RS are around the reproduction, notably ideological, the populista traces still present in Brazil, just as the conservative traces that historically constitute this municipality. And, even with the use of signs considered positives, there are indications of subordinations of classes exerted by the council members interviewed.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-02-22T16:51:09Z No. of bitstreams: 1 Rodrigo Pelet Nascimento Aquino_.pdf: 1484308 bytes, checksum: aa32e691d20b06f5bd8f382ced5667ed (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-22T16:51:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Pelet Nascimento Aquino_.pdf: 1484308 bytes, checksum: aa32e691d20b06f5bd8f382ced5667ed (MD5) Previous issue date: 2017-11-23 / UNISINOS - Universidade do Vale do Rio dos Sinos / O direito às condições mínimas de existência humana digna é previsto constitucionalmente, mas sabe-se que as necessidades públicas são inúmeras, como a pobreza, a desigualdade de renda, o desemprego, entre outras. Diante do cenário de precarização do trabalho e ineficiência de políticas públicas, o empreendedorismo surge como uma alternativa de aumento da renda, da possibilidade de trabalho e oportunidade. O presente trabalho objetivou analisar, do ponto de vista teórico e metodológico, em que medida o curso Sebrae Empreender Individual (SEI) se apresenta como estratégia de inclusão produtiva para beneficiários do Programa Bolsa Família, considerando a perspectiva dos gestores envolvidos. A pesquisa foi realizada por intermédio de entrevistas com os gestores do SEI e da coleta de dados disponibilizados pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), objetivando viabilizar a compreensão, o alcance e a influência do empreendedorismo na realidade da população vulnerável. Os resultados demonstram que o micro empreendedorismo individual pode desempenhar papel importante na reversão do processo de exclusão social e produtiva, ao mesmo tempo em que demonstram que as ações de divulgação e acesso não são específicas para o público objeto deste estudo, o que consequentemente prejudica tal acesso. Assim, com ações específicas, seja do Sebrae, seja do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), o micro empreendedorismo individual pode de forma concreta e eficaz contribuir para a (re)inclusão social e produtiva de beneficiários do Programa Bolsa Família e outros que também se encontram em condição de vulnerabilidade. / The right to minimum conditions of human existence is constitutionally fixed, but it is known that there are innumerous public needs as poverty, income differences, unemployment and many others. Facing the scenery of work’s precariousness and inefficiency of public politics, the entrepreneurship comes as an alternative of income’s raise, of employment possibility and opportunity. This research had as its aim analyze, under theoretical and methodological basis, in which level the course named Sabrae Empreendedor Individual (SEI) is shown as productive inclusion strategy for those who are beneficiaries of the Bolsa Família programme, considering the perspectives of the managers involved in the process. The research was done through interviews with the SEI managers and also from the collection of data made available by Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), willing to make feasible the comprehension, the achievement and the influence of entrepreneurship into vulnerable people’s reality. The results show that micro individual entrepreneurship can play an important role in the changing of the social exclusion and production processes, while they demonstrate that the propagation actions and access are not specific for the public who are this research’s target, and it, consequently, spoils the access. Then, through specific actions from SEBRAE, or through the ones from the Social and Agrarian Development Ministry (MDSA), is it possible for individual micro entrepreneurship, in a concrete and effective way, contribute for the social and productive (re)inclusion of Bolsa Família’s beneficiaries and of others who are also found in vulnerable conditions.