Essa dissertação avalia o impacto da ampliação do Programa Bolsa Família, o qual passou a considerar as famílias com jovens de 16 e 17 anos como elegíveis ao recebimento do benefício, na frequência escolar destes jovens e na oferta de trabalho dos membros do domicílio. Utiliza-se o estimador de diferenças em diferenças para comparar os domicílios com jovens de 16 anos, que estejam entre os 20% mais pobres segundo a renda familiar per capita (grupo de tratamento), com domicílios compostos por jovens de 15 anos, também entre os 20% mais pobres (grupo de controle), comparando a situação desses domicílios em 2006, antes da criação do Benefício Variável Jovem, com 2009, apos a concessão do novo benefício. Os efeitos do programa são estimados para a frequência escolar e oferta de trabalho dos jovens, dos pais e das mães, tanto em termos de taxa de participação, quanto de jornada de trabalho semanal. Os resultados encontrados mostram que a concessão do benefício teve impactos positivos e significativos para a frequência escolar dos jovens e para a decisão dos jovens de estudar e trabalhar ao mesmo tempo. Os efeitos sobre a frequência escolar são maiores para jovens do sexo masculino e para jovens que são os filhos mais novos naquele domicílio. Em relação a oferta de trabalho dos pais e das mães, encontrou-se um impacto positivo sobre a probabilidade de as mães estarem empregadas. / This work evaluates the impact of the expansion of Bolsa Família program, which has considered families with teenagers aged 16 to 17 years old to be eligible to receive the benefit, in school attendance of young people and labor supply of household members. We use the differences-in-differences estimator to compare households with youth aged 16 years old, who are between 20% poorest according to family income per capita (treatment group) with households compound of young aged 15 years old, also between the 20% poorest (control group), comparing the situation of these households in 2006, before the implementation of Benefício Variável Jovem, and 2009, after the granting of the new benefit. The effects are estimated for school attendance and labor supply of young people, fathers and mothers, both in terms of probability of working and the number of weekly hours worked. The results show that the granting of the benefit was positive and significant for the attendance of young people and the decision of work and study at the same time. The effects on school attendance are greater for young males and those who are the youngest children at home. Regarding labor supply of fathers and mothers, we found a positive impact on the probability of working for mothers.

O enfrentamento da pobreza e a promoção do desenvolvimento humano são desafios muito persistentes e arraigados em nossa sociedade, cujas consequências afetam a vida de milhões de pessoas. Diante desse cenário, derivados das discussões da Cúpula do Milênio de 2000, realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), foram elaborados os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Nesse percurso, um dos grandes esforços do Brasil para combater a pobreza e a desigualdade social, foi a implementação do Programa Bolsa Família (PBF) em 2003. Presente em todos os municípios brasileiros, o Bolsa Família é considerado o maior programa de transferência de renda com acompanhamento na área de saúde, educação e assistência social do mundo em desenvolvimento. Em, 2016, com um custo de 0,45% do Produto Interno Bruto (PIB), o programa, atendeu mais de 13,5 milhões de famílias, ou seja, mais de 46,5 milhões de brasileiros, que representaram aproximadamente 23% da população total do país. Devido sua relevância social, o objetivo desse trabalho foi mensurar a eficiência das Unidades Federativas brasileiras em converter investimentos no Programa Bolsa Família e PIB per capita, em avanços no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, assim como identificar os determinantes da eficiência. Para isso, foram elaborados 6 modelos de eficiência, adequados ao contexto brasileiro, correspondentes aos propósitos dos seis primeiros Objetivos de Desenvolvimento do Milênio: 1) erradicar a extrema pobreza e fome, 2) atingir o ensino primário universal, 3) promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres, 4) reduzir a mortalidade infantil, 5) melhorar a saúde materna, 6) combater HIV/AIDS, malária e outras doenças. Além disso, elaborou-se um modelo geral de eficiência para a avaliação do desenvolvimento humano. Aplicou-se a Análise Envoltória de Dados (DEA) – modelo Slack-Based Measure (SBM) com retornos variáveis de escala, orientado ao output, para o período de 2004-2009 a 2011-2014. As variáveis inputs utilizadas para todos os modelos foram as Transferências de Recursos do Governo Federal destinados ao Programa Bolsa Família e o PIB per capita. De forma geral, os resultados demonstraram que o Brasil avançou no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Os escores de eficiência foram elevados, evidenciando o desempenho satisfatório e a contribuição do Bolsa Família para a promoção do desenvolvimento humano no país. Por outro lado, identifica-se a necessidade de ampliação de investimentos destinados ao PBF, uma vez que se os níveis de eficiência estão elevados, existe pouca margem para expandir sua performance, sem alterar os inputs. Além disso, para promover o desenvolvimento humano é importante a combinação de políticas públicas a médio e longo prazo, além de ampliação de gastos sociais para construção de uma estrutura sólida que promova o desenvolvimento humano e melhora da qualidade de vida dos brasileiros. / Confronting poverty and promoting human development are very persistent and deeply rooted challenges in our society, what consequences affect the lives of millions of people. In the face of this scenario, the Millennium Development Goals (MDGs) have been elaborated in the discussions of the 2000 Millennium Summit, held by the United Nations. Along these lines, one of Brazil\'s great efforts to combat poverty and social inequality was the implementation of the Bolsa Família Program (PBF) in 2003. Present in all Brazilian municipalities, Bolsa Família is considered the largest income transfer program with accompaniment in the area of health, education and social assistance of the developing world. In 2016, at a cost of 0.45% of the Gross Domestic Product (GDP), the program served more than 13.5 million families, or more than 46.5 million Brazilians, who accounted for approximately 23% of the country\'s total population. Due to its social relevance, the objective of this study was to measure the efficiency of the Brazilian Federative Units in converting investments in the Bolsa Família Program and GDP per capita, in advancing the achievement of the Millennium Development Goals, as well as identifying the determinants of efficiency. To this purpose, 6 efficiency models were developed, adapted to the Brazilian context, corresponding to the first six Millennium Development Goals: 1) eradicate extreme poverty and hunger, 2) achieve universal primary education, 3) promote equality between gender, and women\'s empowerment, (4) reducing child mortality, (5) improving maternal health, (6) combating HIV/AIDS, malaria and other diseases. In addition, a general efficiency model for the assessment of human development was developed. We applied the Data Envelopment Analysis (DEA) - Slack-Based Measure (SBM) model with variable returns of scale, oriented to the output, for the period from 2004-2009 to 2011-2014. The input variables used for all models were the Federal Government Resource Transfers destined to the Bolsa Família Program and the GDP per capita. Overall, the results demonstrated that Brazil has made progress in achieving the Millennium Development Goals. The efficiency scores were high, evidencing the satisfactory performance and the contribution of the Bolsa Família to the promotion of human development in the country. On the other hand, it is identified the need to increase investments destined to the PBF, since if the levels of efficiency are high, there is little scope to expand its performance, without changing the inputs. In addition, to promote human development, it is important to combine public policies in the medium and long term, as well as to increase social spending to build a solid structure that promotes human development and improves the quality of life of Brazilians.

A presente dissertação tem o objetivo de analisar em que medida abordagens tradicionais do direito administrativo permitem compreender o papel do direito na implementação das políticas públicas, a partir do estudo de caso do Programa Bolsa Família (PBF). O texto revisa a literatura sobre o padrão de políticas sociais historicamente seguido no Brasil a partir de 1930, assim como a literatura sobre a criação do PBF, para defender que o programa é representativo de um modelo de política social que contém novos atributos, caracterizando-se por um arranjo mais distributivo, descentralizado e participativo. Em seguida, apresentam-se as principais ferramentas de gestão utilizadas no PBF - Cadastro Único, Índice de Gestão Descentralizada, Termos de Adesão, Focalização, Instâncias de Controle Social e Condicionalidades - com um enfoque específico no papel do direito em cada uma delas, elacionando-as ainda com as características do modelo de política social apresentado. A gestão das condicionalidades é objeto de um capítulo à parte porque sofreu alterações substantivas ao longo dos dez anos de implementação do programa, além de ser alvo de uma permanente tensão na gestão do Bolsa Família quanto aos limites do que pode ser exigido dos beneficiários como contrapartida ao benefício. Ao final, demonstra-se que as categorias tradicionalmente utilizadas nos manuais de direito administrativo revelam-se incapazes de descrever e explicar os mecanismos de implementação do PBF por dois motivos principais. Em primeiro lugar, o PBF apresenta ferramentas que operam por uma lógica de incentivos e estímulos que não encontra correspondência em conceitos jurídicos descritos por meio de racionalidades do tipo comando-e-controle. Em segundo lugar, o PBF passou por transformações substantivas por meio de processos internos à burocracia que são mais dinâmicos do que a interpretação tradicional admite. Assim, a pesquisa conclui haver uma distância entre a forma dinâmica como o direito das políticas públicas opera na prática e o modo estático como ele é sistematizado e apresentado em manuais. Essa abordagem mais tradicional acaba, enfim, sendo de pouca utilidade tanto para a compreensão das políticas públicas quanto para a orientação dos gestores e juristas que as operacionalizam. / The thesis aims at analyzing whether traditional approaches to Administrative Law enable the comprehension of the role of law in the implementation of public policies, from the case study of the Brazilian Bolsa Família Program (BFP). The text presents an overview of the literature about the historical pattern of social policies in Brazil since 1930, as well as of the literature concerning the creation of BFP, in order to argue that such program represents a model of social policy that contains new features and portrays a more distributive, decentralized and participative arrangement. The thesis also describes the main management tools the BFP employs such as Single Register, Index of Decentralized Management, Terms of Adhesion, Focalization, Instances of Social Control and Conditionalities with a specific focus on the role of law in each of them, and relates those tools to the characteristics of the presented social policy model. A separate chapter of the thesis addresses the management of the conditionalities, because that management has substantially changed during the ten years of the programs implementation. The management of the conditionalities has also been subject to permanent controversy regarding the limits of what can be demanded from the program beneficiaries as requirements for cash transfer. The research concludes that the concepts traditionally used in handbooks of Administrative Law are unable to describe and explain the mechanisms of implementation of the BFP for two main reasons. First, the BFP has tools that function according to a logic of incentives which are not common to legal concepts described by means of rational categories such as command-and-control. Second, internal bureaucratic procedures have substantively changed the BFP in a more dynamic way than the traditional interpretation admits. Therefore, the research concludes that there is a gap between the dynamics of law of public policies in practice and the static manner in which the law of public policies is presented by handbooks. Such traditional approach to Administrative Law ends up being of little help to the understanding of public policies, as well as to the orientation of policymakers and lawyers who operate those public policies.

Essa dissertação avalia o impacto do Programa Bolsa Família (PBF) na quantidade e qualidade do estoque domiciliar de bens duráveis. Para tanto, utilizou-se o estimador de diferenças em diferenças combinado com propensity score matching para comparar os domicílios ao longo do tempo. A partir das informações disponibilizadas pela pesquisa AIBF sobre os domicílios que não faziam parte do PBF em 2005, criou-se dois grupos de comparação: o grupo de tratamento, domicílios que recebiam o benefício em 2009, e o grupo de controle, aqueles que estavam listados no Cadastro Único no mesmo período, mas que não faziam parte do programa. As variáveis de impacto utilizadas foram: quantidade de bens duráveis, televisão em cores, geladeira, bens da categoria time saving e time using. Os resultados encontrados indicam que o recebimento do benefício teve impacto positivo e significativo na quantidade de bens duráveis, não só ao analisar tais bens de forma agrupada, mas também ao observá-los isoladamente. É possível afirmar, também, que o aumento de bens duráveis nos domicílios é sustentado pela categoria time saving, indicando que os domicílios beneficiários priorizam bens duráveis que facilitam o trabalho doméstico à aqueles de entretenimento/cultura. / This work evaluates the impact of Bolsa Família Program (PBF) on the quantity and quality of the household inventory of durable goods. In order to do so, we used the difference-indifferences estimator combined with propensity score matching to compare the households over time. From the information provided by the AIBF survey about the households that were not part of the PBF in 2005, two comparison groups were created: the treatment group, households that received the benefit in 2009, and the control group, those that were listed in the Cadastro Único at the same period but were not part of the program. The impact variables used were: quantity of durable goods, color television, refrigerator, goods from time saving and time using category. The results show that the granting of the benefit was positive and significant for the quantity of durable goods, not only when analyzing these goods in a grouped way, but also when observing them in isolation. It is also possible to affirm that the increase of durable goods in the homes is supported by the time saving category, indicating that the beneficiary households prioritize durable goods that facilitate the domestic work to those of entertainment/culture.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Apenas cinqüenta metros separam os ricos dos pobres na comunidade do Badu, em Pendotiba, região Oceânica do município de Niterói. Para ser mais precisa, há somente uma estrada que divide duas realidades tão distintas: do lado direito uma comunidade pobre e do lado esquerdo vários condomínios de classe média alta.Ou seja, de um lado, luz elétrica fornecida pela empresa de energia do município, água limpa e abundante, esgoto tratado e coleta regular de lixo. E, do outro lado da linha imaginária (mas muito real) encontra-se uma população usando ligações clandestinas de energia, utilizando água de origem duvidosa para tomar banho, cozinhar, lavar roupa e convivendo com o lixo próximo às suas casas.Tais diferenças fizeram com que surgisse o desejo de conhecer melhor este universo tão peculiar em que dois mundos conviviam de maneira tão alheia um ao outro. A perspectiva metodológica do presente trabalho teve por objetivo buscar apreender e descrever como os beneficiários do Programa Bolsa Família entendem o benefício e como se sentem como escolhidos do programa a partir de entrevistas realizadas com os mesmos. Partiu-se do pressuposto de que apesar de pesquisas revelarem uma evidente melhora nas condições gerais de vida dos beneficiários, alguns aspectos concernentes à percepção dos beneficiários sobre o programa, sobre o impacto em suas vidas e a visão que têm de si mesmos não haviam sido contempladas por estas pesquisas a exceção do estudo do IBASE (2008) o qual o roteiro pauta o presente trabalho. Por isso, a necessidade de realização de uma pesquisa em que o principal instrumento de análise é as falas dos entrevistados é de fundamental importância para esclarecer e trazer à luz vários aspectos ignorados por estudos de caráter fortemente quantitativo.Nas entrevistas realizadas para a pesquisa de campo consegui traçar as linhas que identificam o rosto das beneficiárias do Programa Bolsa Família moradoras da comunidade do Badu. Elas são mulheres em sua maioria solteiras, com em média dois filhos, que são criados por elas sem a ajuda do pai. Estão desempregadas e vivem exclusivamente do recurso que recebem do programa. Este dinheiro é usado para cobrir todas as despesas da casa, tais como: alimentação, vestuário, remédios e material escolar. Todas elas sonham em conseguir um emprego para deixarem de depender do benefício do programa e sonham com um futuro melhor para seus filhos. Após realizar a análise da pesquisa de campo do presente estudo e de algumas pesquisas relacionadas ao impacto do Programa Bolsa Família na vida de seus beneficiários, pode-se afirmar que os programas sociais que têm sido implementados pelo Governo Federal ainda não dão conta da heterogeneidade de necessidades e demandas de sua população-alvo. Portanto, considero que este é o momento que a pesquisa acadêmica deve entrar em uma nova era no campo da avaliação de programas sociais, sobretudo o das Políticas de Transferência Condicionada de Renda que, por conta da sua continuidade, alocam um volume de recursos cada vez maior e podem até mesmo eleger políticos que a utilizam como forma de barganha.

Nas últimas três décadas, a proporção de pessoas abaixo da linha de pobreza foi reduzida substancialmente no Brasil. Parte desta redução ocorreu em função de programas de transferência de renda do país, como o Programa Bolsa Família (PBF), criado em 2004 e que beneficia, atualmente, mais de 12 milhões de famílias pobres e extremamente pobres. O objetivo desta dissertação é discutir o desenho e os impactos deste programa a partir de uma análise baseada na abordagem das capacitações. Para isto são apresentados os conceitos fundamentais referentes à abordagem das capacitações e ao pensamento de Amartya Sen, bem como as principais características do Bolsa Família, seus antecedentes e os impactos provocados nas áreas da educação, saúde, alimentação, trabalho, empoderamento das mulheres e pobreza. Estes impactos e o desenho do PBF são analisados a partir do instrumental obtido através do estudo da abordagem das capacitações. Ademais, são apresentadas algumas propostas ao Bolsa Família visando a atuação deste programa sobre as múltiplas dimensões responsáveis pelo fenômeno da pobreza. / In the last three decades, the proportion of people below the poverty line was reduced substantially in Brazil. Part of this reduction was due to income transfer programs in the country, as the Bolsa Família Program (PBF), established in 2004 and currently aiding more than 12 million poor and extremely poor families. The purpose of this paper is to discuss the design and the impacts of this program from an analysis based on the capabilities approach. Therefore, it’s bring forward the fundamental concepts concerning the capabilities approach and the Amartya Sen’s work as well as the main characteristics of the Bolsa Família, its antecedents and impacts caused in education, health, food, work, empowerment of women and poverty. These impacts and the design of PBF are examined from the instrumental obtained through the capabilities approach. Futhermore, some proposals are introduce in order to Bolsa Familia Program operate on the multiple dimensions that cause poverty.

La recherche porte sur l’inégalité sociale en tant qu'obstacle à la réalisation des principes démocratiques tels que l’égalité politique. Le Programme de politique publique Bolsa Família pourrait avoir un impact notable sur l’adhésion a la démocratie en raison du nombre de bénéficiares et de son étendue territoriale, notamment du fait de l'importance des transfert d’argent pour le bien être des citoyens les plus pauvres. Dans cette perspective, des entretiens ont été réalisés auprès des chefs de familles bénéficiaires et de familles non bénéficiaires dans les capitales de Rio Grande do Sul ( Porto Alegre ) et Maranhão ( Sao Luiz ). Leurs perception de la pauvreté et de la démocratie ont ainsi été évaluées, afin de comprendre si la réception des transferts monétaires du Bolsa Familia pouvait être liée à une adhésion plus importante à la démocratie. Les résultats des recherches ont contesté cette hypothèse initiale. La discontinuité des transfert d'argent , leur valeur non significative et la précarité des autres politiques sociales sont des explications pour la non-corrélation entre l'adhésion au programme Bolsa Familia et celle à un système démocratique. / Essa pesquisa teve como preocupações o significado da desigualdade social enquanto dificuldade para que se efetivem supostos da democracia, a exemplo da igualdade política e para que se alcance, portanto, a qualidade da democracia. Pelas dimensões do Programa Bolsa Família, em número de beneficiários e cobertura territorial, assim como pela centralidade da transferência de renda para o maior bem-estar dos cidadãos pobres, entendeu-se que se tratava de uma iniciativa pública que poderia ter implicações para uma maior adesão à democracia. Dessa perspectiva, foi aplicado questionário a grupos de Responsáveis Familiares de famílias beneficiárias e a grupos de Responsáveis Familiares de famílias não beneficiárias, nas capitais dos estados do Rio Grande do Sul, Porto Alegre e do Maranhão, São Luís, intentando apreender sua percepção de pobreza e sua percepção de democracia, de modo a tentar perceber se o fato de receber a transferência de renda pertinente produzia adesão mais expressiva à democracia. Entretanto, tanto limitações próprias ao programa como o valor do benefício e a possibilidade de sua descontinuidade a qualquer tempo, devido a diversas razões como e principalmente a precariedade de outras políticas sociais, considerando-se os resultados da pesquisa que negaram a hipótese, são, em nosso entendimento, empecilhos para a não associação entre pertencer ao Programa Bolsa Família e aderir ao sistema democrático. / This research addresses the meaning of social inequality as an impediment to assertion of democratic principles such as political equality necessary for achieving quality of democracy. Bolsa Familia Program is considered a major public policy initiative that may have consequences regarding adhesion to democracy due to its numbers of beneficiaries and territorial coverage. Additionally, this project also highlights the centrality of cash transfer for poor citizens’ well-being. From this perspective, questionnaires were applied to family responsibles of the beneficiary and non-beneficiary families in the capital cities of Rio Grande do Sul (Porto Alegre) and Maranhão (São Luíz). The objective of these questionnaires was to assess their perception of poverty and democracy, in order to understand if receiving Bolsa Familia cash transfer may be related to a more significant adhesion to democracy. Research results disconfirmed the initial hypothesis. The discontinuity of cash transfer, a non significant value and the precarity of other social policies are alternative explanations for the non-correlation between participation in the Bolsa Familia Program and support for democratic system.

PAULA. Luana Rêgo Colares de As Significações sobre o Programa Bolsa Família: um estudo com mulheres acompanhadas por Centros de Referência da Assistência Social de Fortaleza. 2010. 129 f. Dissertação (Mestrado em Psicologia) – Universidade Federal do Ceará, Departamento de Psicologia, Programa de Pós-Graduação em Psicologia, Fortaleza-CE, 2010. / Submitted by moises gomes (celtinha_malvado@hotmail.com) on 2012-03-09T17:28:17Z No. of bitstreams: 1 2010_dis_LRCDPaula.PDF: 1200799 bytes, checksum: d822dda66bd1fb9eb134893e2cadb545 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-03-14T14:21:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_dis_LRCDPaula.PDF: 1200799 bytes, checksum: d822dda66bd1fb9eb134893e2cadb545 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-03-14T14:21:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_dis_LRCDPaula.PDF: 1200799 bytes, checksum: d822dda66bd1fb9eb134893e2cadb545 (MD5) Previous issue date: 2010 / This research aimed to understand the meanings of the Bolsa Família Program (PBF) built by the women beneficiaries and their relation to the monitoring of the public from this program at the Reference Center for Social Assistance (CRAS). From the methodological point of view, the implementation of this research occurred after the insertion, between August and December 2009, on activities developed by two CRAS in Fortaleza and that were part of a project to benefit from the PBF. In all, ten women participated in the stage of empirical research. The fieldwork involved participant-observations, the use of individual questionnaires and conducting two focus groups with these women. The corpus analyzed founded sources on the field diaries, in the questionnaire responses and in the audio recordings of the focus groups. The data produced and transcripts were organized based on content analysis and interpreted in the light of the paradigm of the network of meanings. Thus, the survey had a theoretical category, "meaning process. Four empirical categories were defined: "The provisional nature of the PBF", "The benefit: its character, its use(s) and the conditions to receive it"; "The way to operationalize the PBF" and "The place of CRAS on monitoring of PBF beneficiary”. The results show that a number of issues are articulated and interfered in the production of meanings, such as aspects of the trajectory of each participant, historical conditions and ideological development of social policies and programs to transfer income in the country, recent changes in scenario of social welfare policy; meanings about PBF circulating in the social context, the institutional context of PBF and monitoring of beneficiary families, and the proper context of interaction research. Data analysis indicates that these meanings are expressive of the tension in the socio-political juncture, between the signs of lack and rights. The data also support the view that the relatively early stage of monitoring conducted limits its possibility to destabilize current meanings and to contribute to the creation and increased circulation of new meanings for the PBF. Nevertheless, the results show relationships between the context of follow-up investigation and production of meanings about the durability of the PBF and the gender issues raised in the discussion of ownership of women in the program. About the ownership of women in PBF, on the one hand, it was expressive the production of meanings that demonstrate the limitation of ownership in extending the power of women at home. Second, the meanings in this respect also highlight the historical subordination of women compared to men, emphasizing the importance of resizing power relationships. The results also highlight that, among the participants, there is a embrittlement of the sense of "way out" of PBF bound to Complementary Programs. / A ampliação do Programa Bolsa Família desde sua criação divide opiniões e suscita novas questões investigativas, como as concepções dos beneficiários a seu respeito. Assim, esta pesquisa objetivou compreender as significações sobre o Programa Bolsa Família (PBF) construídas por mulheres beneficiárias e suas relações com o acompanhamento ao público desse Programa no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). Tal proposta se referenciou teoricamente na Psicologia Histórico-Cultural de Vigotski e em elaborações atinentes à Teoria da Linguagem de Bakhtin. Do ponto de vista metodológico, a execução desta pesquisa ocorreu a partir da inserção, de agosto a dezembro de 2009, em atividades ligadas a dois CRAS de Fortaleza e que faziam parte de um projeto destinado a beneficiárias do PBF. Ao todo, dez mulheres participaram da etapa empírica da pesquisa. O trabalho de campo envolveu observações-participantes e a realização de dois grupos focais com estas mulheres. Além disso, a fim de melhor caracterizar as participantes do estudo, foi utilizado um questionário como técnica complementar. O corpus analisado decorreu dos diários de campo, das respostas aos questionários e dos registros em áudio dos grupos focais. Os dados produzidos e transcritos foram organizados com base na Análise de Conteúdo e interpretados à luz do paradigma da Rede de Significações. Assim, a pesquisa contou com uma categoria teórica: “processos de significação”. Quatro categorias empíricas foram delimitadas: “A provisoriedade do PBF”; “O benefício: seu caráter, seu(s) uso(s) e as condições para recebê-lo”; “Os sentidos sobre a operacionalização do PBF” e “O lugar do CRAS no acompanhamento de beneficiárias do PBF”. Os resultados apontam como uma série de questões se articulava e interferia na produção dessas significações, tais como: aspectos da trajetória pessoal de cada participante; condições histórico-ideológicas de desenvolvimento das políticas sociais e dos programas de transferência de renda no país; transformações recentes no cenário da política de assistência social; sentidos sobre o PBF circulantes no tecido social; o contexto institucional do PBF e de acompanhamento das famílias beneficiárias; e o próprio contexto de interação da pesquisa. A análise dos dados indica que essas significações são expressivas do tensionamento, na conjuntura sócio-política brasileira, entre os signos da carência e do direito. Os dados também permitem considerar que o caráter relativamente incipiente do acompanhamento realizado limita suas possibilidades de desestabilizar significações correntes e de contribuir para a criação e maior circulação de novos sentidos sobre o PBF. Não obstante, os resultados evidenciam relações entre o contexto de acompanhamento investigado e a produção de significações acerca da durabilidade do PBF e das questões de gênero suscitadas na discussão sobre a titularidade da mulher no Programa. Acerca da titularidade da mulher no PBF, por um lado, foi premente a produção de significações que demonstram a limitação dessa titularidade na ampliação do poder das mulheres no âmbito doméstico. Por outro, as significações a esse respeito também evidenciam a histórica submissão da mulher em relação ao homem, ressaltando a importância do redimensionamento dessas relações de poder. Os resultados ressaltam, ainda, que, entre as participantes, há uma fragilização do sentido de “porta de saída” do PBF vinculado aos Programas Complementares.

Orientadora: Profa. Dra. Cecília Olivieiri / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais, 2015. / A chegada das políticas públicas de combate à pobreza no Brasil, após a Carta Magna de 1988, introduziu no debate acadêmico o tema da intersetorialidade na gestão pública nacional. No entanto, a gestão intersetorial ainda carece de uma definição conceitual sólida capaz de representar sua aplicação nos diferentes níveis da administração pública. Em virtude do seu reconhecimento internacional, o Programa Bolsa Família tem sido explorado por inúmeros pesquisadores interessados em compreender o funcionamento da gestão intersetorial, suas limitações e suas conquistas. Por meio da pesquisa bibliográfica e da exploração de diversos trabalhos acadêmicos, procuramos analisar e questionar a capacidade do Programa Bolsa Família de consolidar seu papel de articulador e de fortalecer o sistema de proteção social, resgatando a população mais vulnerável da sociedade brasileira. Concluímos neste trabalho que a gestão intersetorial pode ser o modelo a ser adotado como referência na administração pública nacional em todos os níveis de governo. / The arrival of public policy with poverty in Brazil after the 1988 Constitution, introduced in the academic debate the issue of intersectionality in the national public administration. However, intersectoral management still lacks a solid conceptual definition capable of representing its application in the different levels of public government. With its international recognition, the Bolsa Família Program has been researched by many researchers interested in understanding the functioning of the intersectoral management, its limitations and its achievements. Through bibliographical research and exploitation of several scholarly works, we try to analyze and question the ability of the Bolsa Família Program to consolidate its role as articulator and to strengthen the social protection system, rescuing the most vulnerable population of Brazilian society. We conclude in this study that intersectoral management can be the model to be adopted as a reference in national public administration at all levels of government.

Submitted by Jamile Barbosa da Cruz (jamile.cruz@ucsal.br) on 2017-01-13T13:41:03Z No. of bitstreams: 1 GALVÃO, AP-2016.pdf: 2881668 bytes, checksum: 18d1982380bf0d8123492bfbf3b07fdd (MD5) / Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2017-01-16T13:20:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Adilma.pdf: 2881668 bytes, checksum: 18d1982380bf0d8123492bfbf3b07fdd (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-16T13:20:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GALVÃO, AP-2016.pdf: 2881668 bytes, checksum: 18d1982380bf0d8123492bfbf3b07fdd (MD5) Previous issue date: 2016-09-30 / A presente dissertação é fruto de um estudo realizado no Programa Bolsa Família (PBF) na cidade de Presidente Dutra-Ba, durante o período de setembro de 2015 a março de 2016. Tem como objeto de análise os efeitos do descumprimento das condicionalidades do PBF. O objetivo geral visou analisar a repercussão dos efeitos em decorrência do descumprimento das condicionalidades previstas no PBF. Para alcançar tal objetivo, buscou-se apoio em teóricos que discutem as categorias pobreza, questão social e políticas sociais. Pretendendo orientar os estudos necessários, foram definidas hipóteses. A primeira hipótese foi a de que os efeitos do descumprimento das condicionalidades reforçam a dinâmica da exclusão das famílias e a segunda de que tal descumprimento legitima a ideia de responsabilização do indivíduo/família pela sua situação de pobreza. A pesquisa realizada foi de natureza qualiquantitativa. Para o alcance dos objetivos propostos, procedeu-se a uma cuidadosa análise de documentos oficiais diretamente relacionados ao PBF e, em seguida, realizadas entrevistas com duas famílias cujo repasse do benefício havia sido suspenso. Após a articulação entre os conhecimentos teóricos, a análise dos documentos e das entrevistas, pôde-se confirmar as hipóteses norteadoras. Confirmou-se, assim, que os descumprimentos das condicionalidades se pautam no pensamento de cariz liberal/neoliberal de responsabilização das famílias pela sua superação da pobreza, na medida em que só se mantêm inseridas no Programa aquelas famílias que cumprem a rigor as condicionalidades. A outra hipótese, igualmente confirmada, reforça a ideia de que os efeitos pautados em sanções contribuem para a dinâmica da exclusão social e têm repercussões intergeracionais. De forma complementar, para além dos objetivos pretendidos, reforça-se a ideia de que a transferência de renda não é reconhecida como um direito, mas como um instrumento de controle e ameaça para aqueles que fogem do preestabelecido. Isso mesmo porque suas repercussões penalizam, ainda mais, as famílias reconhecidas como em situação de risco e vulnerabilidade. / The present thesis comes from a study on Bolsa Família Program (BFP) in the city of Presidente Dutra-BA, from September, 2015 to March, 2016. Its object of analysis are the effects of the noncompliance to the conditionalities of BFP. The general goal was to analyze the repercussion of the effects on account of such noncompliance. To reach that goal, the support came from theorists who discuss the categories of poverty, social issues social and policies. Aiming to guide the necessary studies, hypotheses were defined. The first hypothesis was that the effects of that noncompliance reinforce the dynamics of exclusion of the families and the second was that such noncompliance legitimizes the idea of blaming the individual/family for their impoverished situation. The research was of a qualitative and quantitative nature. To reach the proposed goals, we conducted a careful analysis of official documents directly connected to the BFP. Following this, we interviewed two families whose benefits had been suspended. After the articulation between the theoretical knowledge, the documents’ and interviews’ analyses, the guiding hypotheses were confirmed. Thus, we confirmed that the noncompliance to the conditionalities are based on a liberal/neoliberal thought towards the blaming of the families for their own poverty, in the sense that they can only remain in the Program if they fully comply to the conditionalities. The other hypothesis, equally confirmed, reinforces the idea that the effects based on sanctions contribute to the dynamics of social exclusion and has intergenerational repercussions. Furthermore, beyond the intended goals, there is a reinforcement of the idea that the income transfer is not recognized as a right, but as an instrument that controls the threat for those who do not fit. This happens because their repercussions penalize even more the families that are recognized as in a situation of risk and vulnerability.