Submitted by Cristiane Chim (cristiane.chim@ucpel.edu.br) on 2016-08-18T12:29:56Z No. of bitstreams: 1 aline chiesa.pdf: 814197 bytes, checksum: cdc1644618fe5e512a47a89b5392c60a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-18T12:29:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 aline chiesa.pdf: 814197 bytes, checksum: cdc1644618fe5e512a47a89b5392c60a (MD5) Previous issue date: 2015-12-04 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES# / #2075167498588264571# / #600 / This dissertation gathers the results of a qualitative research where the objective was to investigate what were the contributions of education conditionalities present in the family allowance program, Programa Bolsa Família (PBF), through the eyes of managers, teachers and beneficiaries of the State School of Basic Education Padre Rambo, located in Fátima neighbourhood in the city of Pelotas/RS. It presents initially a conceptual approach on social policy, as a response to manifestations of the social question, followed by a presentation of PBF.Adopting the dialectical-critical methodology, it was used as procedures for data collection, initially, bibliographic and documentary research, about PBF and on pass rates and students attendance at the school we focused on.It was added to this, as the main instrument to understand the reality, semi-structured interviews with managers, school teachers and also with mothers who receive the PBF. The imposition of a counterpart in education, i.e. the differentiated school attendance, according to respondents, shows no significant beneficial contribution to the everyday school life of students, since it boils down to a normalization of the program, which does not take into consideration other issues that permeate the daily lives of beneficiary mothers, such as difficulties with transport to school, issues related to climate conditions (extreme cold), difficult access to health care in emergency room visits, and therefore, no disease confirmed through a medical certificate. Besides the fact that it does not change pass rates, or influences in the learning process of students, as it does not interfere in the concrete conditions of the learning process. Entering the program did not trigger changes in the relations between school, students and families, not contributing thus in the process of building citizenship, as preconized by the guidelines of the program. The evaluation of the program is negative in relation to its political design, for although the beneficiaries recognize the need for the benefit, they recognize also, that it is insufficient to account for all the mishaps related to the daily lives of children, and that would prefer to have its labour rights guaranteed than having to fulfill conditionalities that are displaced from their realities, for a negligible amount in relation to household expenditure.The analysis showed that the PBF, despite its germination potential for building a guarantor policy of citizenship, as a result of the transversality with other policies. It has not been effective in building a space of leading role for the beneficiaries as the majority of spaces involved in the Design – School, Basic Health Unit (Unidade Básica de Saúde - UBS) and the Reference Centres of Social Assistance (Centros de Referência de Assistência Social - CRAS) – beneficiaries are not even heard, or oriented about conditionalities, thus, hostage to the lack of information and of the individualization of misery. / Esta dissertação reúne resultados de uma pesquisa qualitativa cujo objetivo foi investigar quais as contribuições da condicionalidade vinculada à educação, presente no Programa Bolsa Família (PBF), a partir do olhar de gestores, professores e beneficiários da Escola Estadual de Ensino Fundamental Padre Rambo, localizada no bairro Fátima no município de Pelotas/RS. Apresenta-se primeiramente uma abordagem conceitual sobre a Política Social como resposta às manifestações da questão social, seguida de uma apresentação do PBF. Apropriando-se do método dialético crítico, utilizou-se como procedimento para coleta de dados, no primeiro momento, a pesquisa bibliográfica e documental acerca do PBF e sobre os índices de aprovação e frequência dos alunos da escola em foco. Somou-se a isto, como principal instrumento para conhecimento da realidade, entrevistas semiestruturadas com gestores, professores da escola e, também, com mães que recebem o PBF. A imposição da contrapartida na área da educação, ou seja, a frequência escolar diferenciada segundo os entrevistados, não apresenta nenhuma contribuição benéfica considerável para o cotidiano escolar dos estudantes, visto que se resume a uma normatização do Programa que não leva em consideração questões que permeiam o cotidiano das mães beneficiárias, como dificuldades de transporte para escola, aspectos relacionados às condições climáticas (como o frio excessivo), dificuldade de acesso aos atendimentos de urgência em saúde e, por consequência, a não comprovação de doença por atestados médicos, além de não modificar os índices de aprovação, nem influenciar no processo de aprendizagem dos alunos, pois não interfere nas condições concretas do processo ensino-aprendizagem. O ingresso no programa não desencadeou transformações nas relações entre escola, alunos e famílias, não contribuindo, portanto, no processo de construção de cidadania, como preconizam as diretrizes do Programa. A avaliação do programa é negativa em relação ao seu desenho político, pois embora as beneficiárias reconheçam a necessidade do benefício, reconhecem, também, que ele é insuficiente para dar conta de todos os percalços relacionados ao cotidiano das crianças, sendo assim prefeririam ter seus direitos trabalhistas garantidos em vez de cumprirem condicionalidades deslocadas de suas realidades por um valor ínfimo em relação aos gastos familiares. A análise evidenciou que o PBF, apesar de seu potencial germinativo para a construção de uma política garantidora de cidadania, em decorrência da transversalidade com outras políticas, ainda não foi efetivo na construção de um espaço de protagonismo para os beneficiários, pois na maioria dos espaços envolvidos no Desenho - Escola, Unidade Básica de Saúde (UBS) e Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) - os beneficiários sequer são ouvidos ou orientados acerca das condicionalidades, ficando assim reféns da falta de informação e da individualização da miséria.

Made available in DSpace on 2015-02-04T21:42:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rosemery de Andrade.pdf: 1243628 bytes, checksum: 9d3dc0419063097b4625767a46663666 (MD5) Previous issue date: 2010-03-24 / O Programa Bolsa Família (PBF) intersecciona-se com o Programa Saúde da Família (PSF) através da contrapartida na área da saúde, exigida dos beneficiários no programa de transferência de renda. O estudo qualitativo objetivou verificar se as condicionalidades, na área da saúde, do Programa Bolsa Família são cumpridas integralmente pelo Programa Saúde da Família (PSF), pesquisando se a intersetorialidade nos programas sociais tem efetividade e se estas condicionalidades são percebidas pelos usuários/beneficiários como direito de cidadania ou obrigação. Trata-se de um estudo de caso de natureza exploratória, com base na realidade específica do Morro da Penha, no município de Santos, cuja população está inserida nos dois programas (PSF e PBF). Foram utilizadas entrevistas semi-estruturas gravadas com dez beneficiários/usuários, cujo material foi tratado através da análise de conteúdo do tipo categorial temático com a elaboração de núcleos de sentido, a partir das falas dos entrevistados (MINAYO, 1994). As entrevistadas percebem as contrapartidas exigidas no PBF como algo que se tem que dar em troca pelo favor recebido, isto é, um recurso ofertado pelo governo, sem o suor do trabalho . O PSF atende integralmente as condicionalidades impostas pelo PBF no local estudado, porém o governo local impõe algumas regras condicionantes à continuidade no PBF, que a população encontra dificuldade em cumprir.

Esta dissertação tem como objeto de estudo a política de combate à pobreza brasileira o Programa Bolsa Família e adota como estratégia para discussão do tema uma postura qualitativa. O PBF é uma política de transferência condicionada de renda que se insere no cenário internacional, em um momento de expansão da utilização da renda mínima, e no contexto nacional, no movimento de reformulação nas políticas de combate à pobreza brasileiras. Como principais características desta política se destacam a unificação de programas anteriores, a focalização como princípio, a abrangência nacional, e a contrapartida como via de acesso a direitos sociais básicos. O objetivo do estudo reside em discutir criticamente o Programa Bolsa Família do Governo Federal, buscando identificar algumas das possibilidades e contradições nele existentes, a partir das percepções de seus beneficiários freqüentadores de unidades de saúde do município do Rio de Janeiro, sobre o PBF e suas condicionalidades de saúde. Para tal, foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com estes beneficiários, além de observação participante nas unidades de saúde onde foi realizada a construção do material da pesquisa. Os dois principais eixos de análise giraram em torno das representações sociais dos entrevistados sobre o programa em si e suas condicionalidades de saúde. Levantamos como principais categorias teóricas/analíticas para trabalhar o material da pesquisa: a contradição, o consenso e as representações sociais. Já a partir da análise do material, elencamos como categorias de conteúdo a ajuda enquanto dimensão do benefício, a organização dos serviços de saúde e a relação construída com as condicionalidades. Foi percebido diante de vários elementos do programa que um dos pontos frágeis desta política reside na concretização da dimensão estruturante prevista por ela. Identifica-se que é preciso reestruturar modelos de construção das propostas se a provisão de políticas de cunho estruturante é um objetivo mais amplo desta política de transferência de renda. / This dissertation has as objective to study the policy of Brazilian poverty - the Family Grant Program - and adopts a strategy for a discussion of the topic qualitative approach. PBF is a policy of conditional cash transfer that falls on the international scene in a moment of expansion of the use of minimum income, and national context, the move to recast policies to combat poverty in Brazil. The main characteristics of the policy to emphasize the unification of previous programs, targeting in principle, the national coverage, and counterparts to access basic social rights. The objective is to critically discuss the Family Grant Program of the Federal Government, seeking to identify some of the possibilities and contradictions in it, through the perceptions of beneficiaries who attend health units in Rio de Janeiro, on the PBF and its conditionalities in the health sector. To this end, we carried out semi-structured interviews with beneficiaries, as well as participant observation at health units to build the research material. The two main axes of analysis revolved around the social representations of those interviewed on the program itself and its conditionalities health. Raise such categories theoretical / analytical work for the research material: the contradiction, the consensus and social representations. Already from the analysis of the material, listed as categories of content to "help" as a dimension of benefit, the organization of health services and the relationship built with the conditionalities. It was noticed on several elements of the program that one of the weak points of this policy is the implementation of planned structure dimension for it. Is identified that we must restructure building models of the proposals if the provision of policies of a structuring is broader purpose of this policy transfer income.

Esta dissertação tem como objeto de estudo a política de combate à pobreza brasileira o Programa Bolsa Família e adota como estratégia para discussão do tema uma postura qualitativa. O PBF é uma política de transferência condicionada de renda que se insere no cenário internacional, em um momento de expansão da utilização da renda mínima, e no contexto nacional, no movimento de reformulação nas políticas de combate à pobreza brasileiras. Como principais características desta política se destacam a unificação de programas anteriores, a focalização como princípio, a abrangência nacional, e a contrapartida como via de acesso a direitos sociais básicos. O objetivo do estudo reside em discutir criticamente o Programa Bolsa Família do Governo Federal, buscando identificar algumas das possibilidades e contradições nele existentes, a partir das percepções de seus beneficiários freqüentadores de unidades de saúde do município do Rio de Janeiro, sobre o PBF e suas condicionalidades de saúde. Para tal, foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com estes beneficiários, além de observação participante nas unidades de saúde onde foi realizada a construção do material da pesquisa. Os dois principais eixos de análise giraram em torno das representações sociais dos entrevistados sobre o programa em si e suas condicionalidades de saúde. Levantamos como principais categorias teóricas/analíticas para trabalhar o material da pesquisa: a contradição, o consenso e as representações sociais. Já a partir da análise do material, elencamos como categorias de conteúdo a ajuda enquanto dimensão do benefício, a organização dos serviços de saúde e a relação construída com as condicionalidades. Foi percebido diante de vários elementos do programa que um dos pontos frágeis desta política reside na concretização da dimensão estruturante prevista por ela. Identifica-se que é preciso reestruturar modelos de construção das propostas se a provisão de políticas de cunho estruturante é um objetivo mais amplo desta política de transferência de renda. / This dissertation has as objective to study the policy of Brazilian poverty - the Family Grant Program - and adopts a strategy for a discussion of the topic qualitative approach. PBF is a policy of conditional cash transfer that falls on the international scene in a moment of expansion of the use of minimum income, and national context, the move to recast policies to combat poverty in Brazil. The main characteristics of the policy to emphasize the unification of previous programs, targeting in principle, the national coverage, and counterparts to access basic social rights. The objective is to critically discuss the Family Grant Program of the Federal Government, seeking to identify some of the possibilities and contradictions in it, through the perceptions of beneficiaries who attend health units in Rio de Janeiro, on the PBF and its conditionalities in the health sector. To this end, we carried out semi-structured interviews with beneficiaries, as well as participant observation at health units to build the research material. The two main axes of analysis revolved around the social representations of those interviewed on the program itself and its conditionalities health. Raise such categories theoretical / analytical work for the research material: the contradiction, the consensus and social representations. Already from the analysis of the material, listed as categories of content to "help" as a dimension of benefit, the organization of health services and the relationship built with the conditionalities. It was noticed on several elements of the program that one of the weak points of this policy is the implementation of planned structure dimension for it. Is identified that we must restructure building models of the proposals if the provision of policies of a structuring is broader purpose of this policy transfer income.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Elizabeth Cardoso de Oliveira.pdf: 1889014 bytes, checksum: 5db94ed9652e8c5f866e4108032d29b1 (MD5) Previous issue date: 2015-04-23 / The goal is pursued in this paper is to describe, compare and analyze the main Programs Conditional Cash Transfer (PTCR) now in force in Brazil, Argentina and Chile, deployed from the 2000s, with the conceptual and referential framework, mainly but not only, the work done by Castel about the State of the social role, in the light of experience of the Welfare State in Western European societies. Specifically, the programs covered in this study are the Bolsa Família Program (BFP) of Brazil; the Universal Asignación by Hijo (AUH) and Asignación by Embarazo (AEPS), belonging to the non-contributory subsystem of the allocations Family regime, Argentina; and Chile, Chile Solidario System (SCS) and the Family Ethical Ingreso program (IEF). Ultimately, we seek - through the analysis of these programs, the above conceptual plot and from the Sketching of social protection systems of the focus countries - infer whether the insertion of PTCR in these countries changed the logic of their respective systems social protection and to what extent it is generalizable to the Latin American continent, before a reconfiguration of context the social under the aegis of conditionalities and the processes of mercantilization. In addition, we intend to further expose and discuss critically albeit briefly, the issue of conditionalities and the commodification of social which it imposes and the nature and the potential of the prime objectives pursued by this type of program. At the end of the study, it is concluded that the inclusion of the PTCR in the three countries under review did not result in a consistent change in the logic of their social protection systems. Rather, what was conformed coexistence between mechanisms classic protection and new instruments (the PTCR in this case). Configured is thus a hybrid genre protection in these countries / O objetivo que se persegue neste trabalho consiste em descrever, comparar e analisar os principais Programas de Transferência Condicionada de Renda (PTCR) vigentes no Brasil, Argentina e Chile, implantados a partir dos anos 2000, tendo como quadro conceitual e referencial, principalmente mas não apenas, os trabalhos desenvolvidos por Castel acerca do papel social do Estado, à vista da experiência do Welfare State nas sociedades europeias ocidentais. Especificamente, os programas tratados neste estudo são o Programa Bolsa Família (PBF), do Brasil; a Asignación Universal por Hijo (AUH) e a Asignación por Embarazo (AEPS), pertencentes ao subsistema não contributivo do regime de Asignaciones Familiares, da Argentina; e, do Chile, o Sistema Chile Solidario (SCS) e o programa Ingreso Ético Familiar (IEF). Em última instância, busca-se mediante a análise dos referidos programas, da trama conceitual supracitada e a partir do debuxo dos sistemas de proteção social dos países em foco inferir se a inserção dos PTCR nesses países alterou a lógica de seus respectivos sistemas de proteção social e em que medida isso é generalizável para o continente latino-americano, diante de um contexto de reconfiguração do social sob a égide das condicionalidades e dos processos de mercantilização. Ademais, pretende-se ainda expor e discutir, de maneira crítica ainda que sumariamente, a questão das condicionalidades e a mercantilização do social por elas impostas e a natureza, bem como a potencialidade, dos objetivos precípuos perseguidos por este tipo de programa. Ao fim da pesquisa, conclui-se que a inserção dos PTCR nos três países em análise não implicou uma alteração consistente na lógica de seus sistemas de proteção de social. Antes, o que se conformou foi uma coexistência entre os mecanismos clássicos de proteção e os novos instrumentos (os PTCR, neste caso). Configurou-se, assim, um gênero de proteção híbrida nesses países

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruna Carnelossi.pdf: 1612268 bytes, checksum: 8e8728cb257591bca60da341b5dc30d7 (MD5) Previous issue date: 2013-08-29 / This paper intends to discuss the issue of management of conditionality of Bolsa Família (PBF), under the Social Assistance Policy, especially with regard to its political-ideological dimension, impacting the historical process of consolidation of social protection (safety) income, secured by the policy. The investigative path is anchored in methodological principles of historical materialism dialectic, that marks the relationship between the theoretical and conceptual mediation, interpretation of the data collected, and the observation of the technical and operational aspects of the work done by social workers in meeting the families receiving the program . Seeks to present the sociological dimension, legal and political issues around, from three chapters. In the first chapter rescues the historicity of the protective capacity of the state and contextualizes the contemporary dynamic of a size not contributory. In the second, it seeks to record the historic features and principles of the institutionalization of the Social Assistance Policy, distinguishing the various policy guidelines and ethical barriers that orbit and prospects for the process of recognition and legitimacy of your income security secured. In the third chapter, points up the political dimension and the ideological assumptions of management format conditioner GMP, their aftermaths in the field of institutional income security, anchored on the principles of Social Assistance. The study shows, particularly, that the management structure Guests GMP is based on a perspective punitive, disciplinary and moralizing, distorting the principles of social assistance benefits / Esta dissertação visa problematizar a questão da gestão das condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF), no âmbito da Política de Assistência Social, especialmente no que diz respeito à sua dimensão político-ideológica, impactante no processo histórico de consolidação da proteção social (segurança) de renda, afiançada pela Política. A trajetória investigativa está ancorada nos princípios metodológicos do Materialismo Histórico Dialético, que baliza a articulação entre a mediação teórica e conceitual, a interpretação dos dados levantados, e a observação dos aspectos técnico e operacional do trabalho realizado por assistentes sociais no atendimento às famílias beneficiárias do Programa. Busca-se apresentar a dimensão sociológica, jurídica e política em torno da problemática, a partir de três capítulos. No primeiro capítulo resgata-se a historicidade da capacidade protetiva do Estado e contextualiza-se a dinâmica contemporânea de sua dimensão não contributiva. No segundo, busca-se registrar as características históricas e os princípios da institucionalização da Política de Assistência Social, distinguindo as diversas orientações políticas e éticas que orbitam entraves e perspectivas quanto ao processo de reconhecimento e legitimidade da sua segurança de renda afiançada. No terceiro capítulo, aponta-se a dimensão política e ideológica dos pressupostos de gestão do formato condicionado do PBF, em seus rebatimentos no campo da institucionalidade da segurança de renda, ancorada nos princípios da Assistência Social. O estudo evidencia, particularmente, que a gestão da estrutura condicionada do PBF fundamenta-se em uma perspectiva punitiva, disciplinadora e moralizadora, desvirtuando os princípios dos benefícios sócio-assistenciais

Submitted by Jamile Barbosa da Cruz (jamile.cruz@ucsal.br) on 2017-01-13T13:41:03Z No. of bitstreams: 1 GALVÃO, AP-2016.pdf: 2881668 bytes, checksum: 18d1982380bf0d8123492bfbf3b07fdd (MD5) / Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2017-01-16T13:20:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Adilma.pdf: 2881668 bytes, checksum: 18d1982380bf0d8123492bfbf3b07fdd (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-16T13:20:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GALVÃO, AP-2016.pdf: 2881668 bytes, checksum: 18d1982380bf0d8123492bfbf3b07fdd (MD5) Previous issue date: 2016-09-30 / A presente dissertação é fruto de um estudo realizado no Programa Bolsa Família (PBF) na cidade de Presidente Dutra-Ba, durante o período de setembro de 2015 a março de 2016. Tem como objeto de análise os efeitos do descumprimento das condicionalidades do PBF. O objetivo geral visou analisar a repercussão dos efeitos em decorrência do descumprimento das condicionalidades previstas no PBF. Para alcançar tal objetivo, buscou-se apoio em teóricos que discutem as categorias pobreza, questão social e políticas sociais. Pretendendo orientar os estudos necessários, foram definidas hipóteses. A primeira hipótese foi a de que os efeitos do descumprimento das condicionalidades reforçam a dinâmica da exclusão das famílias e a segunda de que tal descumprimento legitima a ideia de responsabilização do indivíduo/família pela sua situação de pobreza. A pesquisa realizada foi de natureza qualiquantitativa. Para o alcance dos objetivos propostos, procedeu-se a uma cuidadosa análise de documentos oficiais diretamente relacionados ao PBF e, em seguida, realizadas entrevistas com duas famílias cujo repasse do benefício havia sido suspenso. Após a articulação entre os conhecimentos teóricos, a análise dos documentos e das entrevistas, pôde-se confirmar as hipóteses norteadoras. Confirmou-se, assim, que os descumprimentos das condicionalidades se pautam no pensamento de cariz liberal/neoliberal de responsabilização das famílias pela sua superação da pobreza, na medida em que só se mantêm inseridas no Programa aquelas famílias que cumprem a rigor as condicionalidades. A outra hipótese, igualmente confirmada, reforça a ideia de que os efeitos pautados em sanções contribuem para a dinâmica da exclusão social e têm repercussões intergeracionais. De forma complementar, para além dos objetivos pretendidos, reforça-se a ideia de que a transferência de renda não é reconhecida como um direito, mas como um instrumento de controle e ameaça para aqueles que fogem do preestabelecido. Isso mesmo porque suas repercussões penalizam, ainda mais, as famílias reconhecidas como em situação de risco e vulnerabilidade. / The present thesis comes from a study on Bolsa Família Program (BFP) in the city of Presidente Dutra-BA, from September, 2015 to March, 2016. Its object of analysis are the effects of the noncompliance to the conditionalities of BFP. The general goal was to analyze the repercussion of the effects on account of such noncompliance. To reach that goal, the support came from theorists who discuss the categories of poverty, social issues social and policies. Aiming to guide the necessary studies, hypotheses were defined. The first hypothesis was that the effects of that noncompliance reinforce the dynamics of exclusion of the families and the second was that such noncompliance legitimizes the idea of blaming the individual/family for their impoverished situation. The research was of a qualitative and quantitative nature. To reach the proposed goals, we conducted a careful analysis of official documents directly connected to the BFP. Following this, we interviewed two families whose benefits had been suspended. After the articulation between the theoretical knowledge, the documents’ and interviews’ analyses, the guiding hypotheses were confirmed. Thus, we confirmed that the noncompliance to the conditionalities are based on a liberal/neoliberal thought towards the blaming of the families for their own poverty, in the sense that they can only remain in the Program if they fully comply to the conditionalities. The other hypothesis, equally confirmed, reinforces the idea that the effects based on sanctions contribute to the dynamics of social exclusion and has intergenerational repercussions. Furthermore, beyond the intended goals, there is a reinforcement of the idea that the income transfer is not recognized as a right, but as an instrument that controls the threat for those who do not fit. This happens because their repercussions penalize even more the families that are recognized as in a situation of risk and vulnerability.

Submitted by Oz Iazdi (oz@cinestec.com.br) on 2013-06-11T23:34:10Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Oz_rev.pdf: 742508 bytes, checksum: 46a5da3060da347500ec1a6ace068bbd (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-06-12T16:14:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Oz_rev.pdf: 742508 bytes, checksum: 46a5da3060da347500ec1a6ace068bbd (MD5) / Made available in DSpace on 2013-06-12T16:39:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Oz_rev.pdf: 742508 bytes, checksum: 46a5da3060da347500ec1a6ace068bbd (MD5) Previous issue date: 2013-05-17 / The credit lines granted by the IMF in a liquidity crisis environment differ in their conditionalities. In some situations, the resources are borrowed without the need of mandatory conditionalities to be met by the borrowers. On the other hand, there are cases when the resources are granted only after the country fulfill these conditions. This paper aims to build a model which shows the tradeoffs that arise between the conditionalities that IMF imposes to give access of the credit lines by the countries. Additionally, the model tries to understand when it’s better an immediate assistance or a conditional assistance. Conditional loans increase the incentives for fiscal measures that improve the country capacity in paying its sovereign debt (because the loans aren’t granted if the country doesn’t carry out the measures), but the immediate assistance has the advantage in alleviate liquidity costs. The model shows that the incentive of the country in paying its sovereign debt is concave on the conditionality, meaning that, in extreme cases, the best type of conditionality is ex-ante (immediate assistance upon pre-established conditions) or ex-post (assistance conditional on the fulfillment of conditionalities). Nonetheless, in cases when both the immediate liquidity assistance and conditional assistance increase the incentives of payment, the conditionalities take on a complementary character. The results corroborate the IMF credit lines designs because there are facilities that contemplate both types of conditionalities and others that contemplate only one of them. / As linhas de crédito concedidas pelo FMI em casos de crises de liquidez diferem quanto às condições impostas aos credores. Em alguns casos, os recursos são emprestados sem a imposição de condições a serem cumpridas pelo país devedor. Em outros casos, os recursos são liberados depois que o país cumpriu as chamadas condicionalidades. O trabalho constrói um modelo teórico para estudar os trade-offs envolvidos nas condicionalidades que o FMI impõe ao conceder linhas de crédito. O modelo procura entender em quais momentos é melhor um auxílio imediato do FMI ou um auxílio condicional. Empréstimos condicionais aumentam os incentivos para medidas fiscais que melhoram a capacidade do país pagar a dívida (pois os empréstimos não são concedidos se essas medidas não são tomadas), mas um auxílio imediato tem a vantagem de economizar custos de liquidez. O modelo mostra que o incentivo do país para pagar sua dívida soberana é côncavo na condicionalidade. Isso significa que, em casos extremos, o melhor tipo de condicionalidade é o ex-ante (auxílio imediato mediante condições pre-estabelecidas) ou o ex-post (auxílio contingente ao cumprimento das condicionalidades). No entanto, em casos nos quais tanto uma ajuda de liquidez imediata, quanto o empréstimo condicional às mudanças na política fiscal aumentam o incentivo do país pagar a dívida, as condicionalidades assumem um caráter de complementaridade. O resultado corrobora o desenho das linhas de crédito do FMI, já que há desenhos que contemplam tanto as duas condicionalidades quanto apenas uma delas.

Submitted by carlos ladeira (kaduladeira@yahoo.com.br) on 2015-04-23T16:57:41Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Carlos.pdf: 575576 bytes, checksum: f4689fd7125704fc0d02cea6a72afd85 (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão (vera.mourao@fgv.br) on 2015-04-23T17:40:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Carlos.pdf: 575576 bytes, checksum: f4689fd7125704fc0d02cea6a72afd85 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-23T17:42:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Carlos.pdf: 575576 bytes, checksum: f4689fd7125704fc0d02cea6a72afd85 (MD5) Previous issue date: 2015-04-14 / A common feature in programs of the International Monetary Fund (IMF) is the use of conditionalities, macroeconomic and structural measures that a requesting country should adopt to obtain an assistance package. The objective of this work is to conduct an empirical analysis of the economic and political determinants of such conditionalities. In particular, our main contribution consists in the development of a new measure of conditionality, fiscal adjustment, and its comparison with the most used in the literature, the number of conditions. We choose fiscal adjustment because it is an adequate proxy for program austerity, since its implementation carries economic and political costs. In the empirical exercise, we use data from 184 programs in the period of 1999 and 2012, and estimate how our two measures of conditionalities respond to the economic and political factors. Our results suggest that they are quite different. The main determinant of the number of conditions is the political proximity of the borrowing country to the Fund’s major shareholders, the members of G5. On the other hand, the main determinant of fiscal adjustment is the size of the government fiscal deficit. Finally, we did not find correlation between the size of fiscal adjustment and the number of conditions. These results suggest that the analysis of the content of IMF programs should take into account the different measures of agreed conditionality. / Uma característica comum nos programas do Fundo Monetário Internacional (FMI) é a utilização de condicionalidades, medidas macroeconômicas e estruturais que o país demandante deve adotar para obter um pacote de assistência. Neste trabalho, o objetivo é conduzir uma análise empírica dos determinantes econômicos e políticos das condicionalidades. Em particular, nossa principal contribuição consiste na construção de uma nova medida de condicionalidade, o ajuste fiscal, e a comparação desta com a mais utilizada na literatura, qual seja, o número de condicionalidades. Escolhemos o ajuste fiscal pois trata-se de uma medida adequada da austeridade de um programa, já que sua implementação acarreta custos econômicos e políticos para o país. No exercício empírico, utilizamos dados de 184 programas no período de 1999 a 2012, e estimamos como as nossas duas medidas de condicionalidades respondem aos fatores econômicos e políticos. Nossos resultados indicam que elas são de fato diferentes. Por um lado, o principal determinante do número de condicionalidades é a proximidade política do país tomador do empréstimo com os principais membros do Fundo, os países do G5. Por outro, a principal motivação do ajuste fiscal é o tamanho do déficit do governo. Por fim, não encontramos correlação entre o tamanho do ajuste fiscal e o número de condicionalidades. Tais resultados sugerem que a análise dos termos dos programas do FMI deve levar em conta os diferentes tipos de condicionalidades que são acordadas.