Submitted by Jamile Barbosa da Cruz (jamile.cruz@ucsal.br) on 2016-09-14T19:53:08Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Cristiano.pdf: 1554984 bytes, checksum: 648089b480000c53b349c0a4b191c9e5 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2016-09-21T22:52:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Cristiano.pdf: 1554984 bytes, checksum: 648089b480000c53b349c0a4b191c9e5 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-21T22:52:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Cristiano.pdf: 1554984 bytes, checksum: 648089b480000c53b349c0a4b191c9e5 (MD5) Previous issue date: 2015-12-22 / O direito à educação está internacionalmente consagrado no rol dos chamados direitos humanos e está previsto em diversos pontos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1998, o que o torna um direito fundamental. Porém, passados quase 30 anos da promulgação deste paradigmático diploma legal, parte da sociedade brasileira ainda não tem acesso à educação. Com a necessidade de desenvolver econômica e socialmente a nação brasileira, tanto o Estado quanto a sociedade precisam atuar infatigavelmente na busca da efetividade deste direito fundamental à educação. Em vista desta realidade, esta dissertação tem como principal objetivo sintetizar a teoria ligada aos direitos fundamentais e correlacioná-la com uma compilação sobre estudos relativos à educação, para aclarar o significado e alcance deste direito. Os objetivos específicos deste trabalho são analisar o surgimento e desenvolvimento dos direitos fundamentais, examinando a gênese e histórico do direito fundamental à educação, identificar os diversos sentidos e o alcance constitucional do termo educação, bem como verificar a relação entre a efetividade do direito fundamental à educação em prol do desenvolvimento social. A pesquisa bibliográfica, lastreada especialmente em autores como Alexy, Aranha, Bauman, Bezerra, Bobbio, Bonavides, Bourdieu, Canotilho, Cortela, Cunha Júnior, Dimoulis e Martins, Marmelstein, Morais, Sarlet e Silva, bem como a análise documental das legislação nacional relativa à educação, tais como a Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Plano Nacional de Educação, é o caminho metodológico utilizado para a apreensão do objeto pesquisado. A estratégia de coleta se baseia na pesquisa bibliográfica e nos artigos científicos disponíveis em sites especializados. A conclusão é que somente através do esforço coletivo, como um programa de nação, os níveis mínimos de efetividade do direito fundamental à educação podem ser alcançados, entretanto é importante eleger qual educação deve ser prestada, para que se alcance o desenvolvimento social almejado pela Constituição Federal de 1998. / The right to education is enshrined in international roster of so-called human rights, and is predicted in various parts of the Constitution of the Federative Republic of Brazil 1998, making it a fundamental right. However, after almost 30 years of the promulgation of this paradigmatic piece of legislation, part of Brazilian society does not have access to education. The need to develop economically and socially the Brazilian nation, both the State and society must work tirelessly in the pursuit of effectiveness of this fundamental right to education. In view of this reality, this work aims to synthesize the theory linked to fundamental rights and correlate it with a compilation of studies relating to education, to clarify the meaning and scope of this right. The specific objectives of this study are to analyze the born and development of fundamental rights by examining the genesis and history of the fundamental right to education, identify the various senses and the constitutional scope of the term education, and to verify the relationship between the effectiveness of the fundamental right to education for social development. The bibliographical research, backed especially by authors such as Alexy, Aranha, Bauman, Bezerra, Bobbio, Bonavides, Bourdieu, Canotilho, Cortela, Cunha Júnior, Dimoulis and Martins, Marmelstein, Morais, Sarlet e Silva, as well as documentary analysis of national legislation on education, such as the Federal Constitution, Law of Directives and Bases of National Education and the National Education Plan, is the methodological approach used for the apprehension of the studied object. The collection strategy is based on literature research and scientific articles available on specialized sites. The conclusion is that only through the collective effort as a nation program, the minimum levels of effectiveness of the fundamental right to education can be achieved, however it is important to choose which education should be provided, for achieving the desired social development by the Constitution of 1998.

A presente dissertação propõe avaliar a influência da legislação atual brasileira no conforto térmico no interior de edificações utilizadas como escritório em Porto Alegre no estado do Rio Grande do Sul, Brasil. Para isso, foram avaliadas as horas de conforto para um modelo simplificado através de simulações térmicas. Este trabalho analisa se as prescrições dos textos legislativos resultam em conforto térmico no interior dos ambientes utilizados como escritório através do uso de elementos arquitetônicos abstraídos a partir da legislação brasileira. Para cada uma dos 12 séries, que representam os elementos arquitetônicos abstraídos dos textos legislativos, foram simuladas 5 variações que, por sua vez, consideram 4 orientações solares. A metodologia desenvolve-se a partir das informações obtidas a partir da revisão bibliográfica que se concentra nos fundamentos relacionados ao clima, à legislação brasileira e ao conforto térmico. Os resultados demostram que a legislação brasileira resulta em conforto térmico em apenas algumas das séries consideradas neste trabalho. Note que cada série representa um elemento arquitetônico mencionado na legislação brasileira. Assim, baseado nos resultados obtidos, entre outras conclusões, foi identificada a falta de detalhamento em relação à orientação solar nos textos legislativos em vigor para Porto Alegre. / The present Master thesis proposes a revision of the present Brazilian legislation regarding its influence on the thermal comfort of the internal environments of office buildings in Porto Alegre, situated in the state of Rio Grande do Sul, Brazil. Using computational thermal simulation, the hours of comfort of a simplified model are evaluated to analyse if the values defined in the Brazilian legislation result in confortable interior environments. Inside this case study, a total of 12 series are created and 5 variations are defined for each. All variations are simulated using 4 solar orientations. The methodology is derived from the information obtained during the review of the literature regarding climate, legislation and thermal comfort. The obtained results demonstrate that the Brazilian legislation partially results in offices with thermal comfort. Based on the results and among other conclusions, the work identifies the general lack of details regarding the solar orientation in the legislative texts for Porto Alegre.

A presente dissertação propõe avaliar a influência da legislação atual brasileira no conforto térmico no interior de edificações utilizadas como escritório em Porto Alegre no estado do Rio Grande do Sul, Brasil. Para isso, foram avaliadas as horas de conforto para um modelo simplificado através de simulações térmicas. Este trabalho analisa se as prescrições dos textos legislativos resultam em conforto térmico no interior dos ambientes utilizados como escritório através do uso de elementos arquitetônicos abstraídos a partir da legislação brasileira. Para cada uma dos 12 séries, que representam os elementos arquitetônicos abstraídos dos textos legislativos, foram simuladas 5 variações que, por sua vez, consideram 4 orientações solares. A metodologia desenvolve-se a partir das informações obtidas a partir da revisão bibliográfica que se concentra nos fundamentos relacionados ao clima, à legislação brasileira e ao conforto térmico. Os resultados demostram que a legislação brasileira resulta em conforto térmico em apenas algumas das séries consideradas neste trabalho. Note que cada série representa um elemento arquitetônico mencionado na legislação brasileira. Assim, baseado nos resultados obtidos, entre outras conclusões, foi identificada a falta de detalhamento em relação à orientação solar nos textos legislativos em vigor para Porto Alegre. / The present Master thesis proposes a revision of the present Brazilian legislation regarding its influence on the thermal comfort of the internal environments of office buildings in Porto Alegre, situated in the state of Rio Grande do Sul, Brazil. Using computational thermal simulation, the hours of comfort of a simplified model are evaluated to analyse if the values defined in the Brazilian legislation result in confortable interior environments. Inside this case study, a total of 12 series are created and 5 variations are defined for each. All variations are simulated using 4 solar orientations. The methodology is derived from the information obtained during the review of the literature regarding climate, legislation and thermal comfort. The obtained results demonstrate that the Brazilian legislation partially results in offices with thermal comfort. Based on the results and among other conclusions, the work identifies the general lack of details regarding the solar orientation in the legislative texts for Porto Alegre.

[pt] A lógica iALC é uma lógica de descrição de caráter intuicionista, criada para lidar com textos jurídicos como alternativa à mais comumente utilizada lógica deôntica, por conseguir contornar problemas que se encontra ao utilizar esta última. Nesta dissertação, introduzimos os principais conceitos que formam iALC, argumentamos sobre sua utilização em vez de demais lógicas para formalização de leis, implementamos suas provas de correção e completude no assistente de provas L(existe algum)(para cada)N, e apresentamos uma proposta de formalização de leis brasileiras em iALC. Além disso, mostramos um exemplo de aplicação desta formalização para resolução de questões de múltipla escolha da primeira fase do exame da OAB, que tem por objetivo avaliar a aptidão dos candidatos para a prática da advocacia no Brasil. São vistos três exemplos de questões, cujas características são discutidas e comparadas umas às outras. / [en] The logic iALC is a description logic with an intuitionistic aspect to it, created to deal with legal texts as an alternative to the more common deontic logic, by being able to avoid problems found when utilizing the latter. In this dissertation, we introduce the core concepts which form iALC, debate on its utilization instead of other logics for legal formalization, implement the soundness and completeness proofs for it in the proof assistant L(there is some)(for each)N, and present a proposal for formalization of Brazilian law in iALC. Furthermore, we show an example of application of this formalization in order to reason on multiple choice questions of the first part of the OAB Exam (the Brazilian national Bar exam), which aims to test candidates for their aptitude to practice the law in Brazil. We will show three examples, whose characteristics will be discussed and then compared to the others.