Submitted by Marcus Rogério Oliveira dos Santos (marksan@uol.com.br) on 2016-10-03T17:43:30Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO MESTRADO 02OUT16.pdf: 994430 bytes, checksum: 299ad53656c7387d4e3531f117fcf32d (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2016-10-03T17:45:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO MESTRADO 02OUT16.pdf: 994430 bytes, checksum: 299ad53656c7387d4e3531f117fcf32d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-03T17:47:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO MESTRADO 02OUT16.pdf: 994430 bytes, checksum: 299ad53656c7387d4e3531f117fcf32d (MD5) Previous issue date: 2016-09 / The simulation of establishment is a phenomenon that usually occurs in a context where there is fiscal war between municipalities, but not necessarily. In this practice is common for service providers to use an establishment used as front organization in the municipality of lower taxation, at the same time that they are established in another property, in another municipality, with higher tax incidence, with all the elements for the service provision, however, declare that the services are provided by the first establishment. To prevent and combat this practice, in the year 2005, the Municipality of São Paulo established the Registration of services providers domiciled in other municipalities (CPOM) for intercity service benefits, when the taker is in São Paulo territory. However, simulations of establishment cases continue being judged by the Municipal Council of Taxes, which is an indication that the Registration may require adjustments to better fulfill its function. This paper aims to examine whether CPOM properly combat the simulation of establishment and, if the answer is negative, adjustments will be presented so that it fulfills the function for which it was implemented. These adjustments are intended to increase efficiency and provide an evidential context to detect and point simulations, improving its performance. / A simulação de estabelecimento é um fenômeno que normalmente ocorre num contexto em que há guerra fiscal entre os Municípios, mas não necessariamente. Nessa prática é comum os prestadores de serviço se utilizarem de um estabelecimento de fachada no Município de menor tributação, ao mesmo tempo em que estão estabelecidos em outro estabelecimento, em outro Município, de maior incidência tributária, com todos os elementos para a prestação do serviço, porém, declaram que os serviços são prestados pelo primeiro estabelecimento. Para prevenir e combater essa prática, no ano de 2005, o Município de São Paulo instituiu o Cadastro de Prestadores de Outros Municípios (CEPOM) para as prestações intermunicipais de serviço, quando o tomador estiver em território paulistano. Porém, casos de simulação de estabelecimento continuam sendo julgados pelo Conselho Municipal de Tributos, o que constitui um indício de que o Cadastro pode necessitar de ajustes para que melhor cumpra a sua função. O presente trabalho pretende analisar se o CPOM combate adequadamente a simulação de estabelecimento e, caso a resposta seja negativa, serão apresentados ajustes para que ele cumpra a função para a qual ele foi implementado. Tais ajustes têm como objetivo aumentar sua eficiência e fornecer um contexto probatório para detectar e apontar simulações, melhorando o seu desempenho.

In addition to the obligations included in the City Ordinance Law nº 10.257 (10/07/2001), globalization more and more requires that municipal districts have a deep knowledge of their territory. Thus, it is necessary that they keep a continual planning procedure and permanent assessing of reality. This study analysed the components of the Santa Maria/RS urban real state register through 1998 existing prior to the cadastral checking, which is a referece point for the Cadaster Section of the City Finance Bureau Planning and follow-up of the city development cannot be dependent ou ideal solutions in order to accommodate sustainability. This study indicates that this is feasible and forwards a methodology so that small and medium size municipalities can produce their georeferenced digital records from a pre-existing analogical map and can thus provide their administrative organs with the necessary geoinformation. The more informatised are the town halls and able to manipulate georeferenced data, the easier to introduce a Geographic Information System GIS, thus making it possible to increase the quality, precision, reliability and accessibility of information. / Optou-se em analisar, neste trabalho, os componentes do cadastro urbano do município de Santa Maria/RS registrados até o ano de 1998, por estes serem anteriores à conferência cadastral, marco de referência do Setor de Cadastro da Secretaria do Município de Finanças. O planejamento e o acompanhamento da evolução da cidade não podem estar sempre à espera de uma solução ideal, principalmente se esta é inviável economicamente. Muitas vezes, temos que trabalhar com soluções intermediárias para almejar a sustentabilidade. Este trabalho demonstra que isto é possível, apresentando uma metodologia de como os municípios de pequeno e médio porte podem confeccionar sua base digital georreferenciada, a partir de um mapa analógico existente, atendendo à demanda de geoinformações necessárias para uma administração. Quanto mais as prefeituras se informatizarem e manipularem dados georreferenciados, mais fácil será a implantação de um Sistema de Informações Geográficas SIG, conquistando um avanço na qualidade, precisão, confiabilidade e acessibilidade das informações.

The advance on areas to the technology has proportionate new forms to create and to store given. Daily, the organizations accumulate given on diverse processes, e many of these, they are worked the field in the format of spread sheets, questionnaires and other ways of survey, restricted the simple notes. With the sprouting of computational devices with reduced dimensions, known as PDA (Personal digital assistants) or Pocket PC, associates to a new paradigm, mobility. The work to follow, it will go to show to the possibility of use of mobile computational systems in the simplification of collection processes and data processing the field, detailing three systems in distinct areas, that they use technology GPS (Global Position System) with connection without wire Bluetooth making possible the geoprocessing of the databases. The areas chosen in question and its respective systems had been the precision farming, Urban Registry and the farm management. / O avanço das áreas ligadas à tecnologia tem proporcionado novas formas de criar e armazenar dados. Diariamente, as organizações acumulam dados sobre diversos processos, e muitos destes são trabalhados a campo no formato de planilhas, questionários e outros meios de levantamento, restritos a simples apontamentos. Com o surgimento de dispositivos computacionais com dimensões reduzidas, conhecidos como PDA (Personal digital assistants) ou Pocket PC, associados a um novo paradigma, a mobilidade, o trabalho a seguir irá mostrar a possibilidade de utilização de sistemas computacionais móveis na simplificação de processos de coleta e processamento de dados a campo, detalhando três sistemas em áreas distintas, que utilizam tecnologia GPS com conexão sem fio Bluetooth, que possibilita o geoprocessamento das bases de dados. As áreas escolhidas em questão e seus respectivos sistemas foram a agricultura de precisão, cadastro urbano e a gestão rural.

Objetivos: Estudar as possibilidades de uso de cadastros de linhas telefônicas residenciais para implementação de inquéritos por amostragem. Descrever presença de vícios potenciais, associados às taxas de coberturas de LTR, nas principais variáveis que usualmente compõem o núcleo de informações de inquéritos epidemiológicos. Métodos: Com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) no período de 1998 a 2003, exceto 2000, foram estimadas por intervalo de confiança de 95%, as médias e proporções. Nas análises dos dados considerou-se o plano de amostragem complexa. Resultados: No Brasil, houve um crescimento de 50% dos domicílios atendidos por LTR, no período. No entanto, essa evolução não ocorreu de forma uniforme no Brasil. Foram identificados diferentes perfis de usuários de LTR, sendo as principais características relacionadas com a escolaridade, a raça, a posse de um plano de saúde e a localização geográfica. Nas regiões com baixa cobertura de LTR podem ocorrer vícios nas estimativas de prevalências de doenças crônicas. Conclusão: O uso das linhas telefônicas residencias para a realização das entrevistas em inquéritos epidemiológicos mostrou-se viável para as unidades de federação com taxas de cobertura de LTR acima de 70%. / Objectives: To study the possibilities to use sampling frame of telephone interview the implementation of survey sampling. To describe the presence of potential biases associated to with coverage rates of telephone surveys in the main variables that usually compose the information core of epidemiological investigations. Methods: From database of the National Household Sample Survey (PNAD) in the period between 1998 and 2003, except for 2000, the averages and proportions were estimated by a 95% confidence interval. In the statistics analysis , the complex sampling plan was considered. Results: In Brazil, it has been there was a 50% increase in the households served by telephone, during the studied period. However, this evolution did not occur in a uniform way. Different profiles of telephone users were identified, and the main characteristics were related to education, race, the health plans and the geographic location. The regions with low telephone coverage may introduce bias on the estimates of prevalence of chronic diseases. Conclusion: The use of telephone survey for the conduction of interviews during epidemiologic investigations could be suitable to be feasible for the federal units with coverage rates above 70%.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Eduardo Malheiros.pdf: 253787 bytes, checksum: 09ad32242083bf7d361de370ac6f7e68 (MD5) Previous issue date: 2008-05-13 / The dissertation herein is aimed at the obtaining of a Master´s degree provided by PUC-SP, in the specific area of Comsumer Relation Rights, as a part of Collective and Diffuse Rigths, and approaches the theme Data Banks and Consumer Registers Art. 43 to 45 of the C.D.C. (Brazilian Code of Consumers´ Defense). In its first part, (Items 1 to 4), this dissertation considers general aspects of Data Banks and Consumer Registers by means of their definitions, concepts and the history of their appearance at national and international level. In its second part (Items 5 to 8), the focus is on the information contained in the Data Banks and Consumer Registers in relation to the characteristics, period of effectiveness and time limit of such information, way of communicating it to consumers and information that is sub judice . In the final part (Items 9 to 14), the subject matter falls on more objective elements relating to the judicial procedure. Starting from the juridical nature of the Data Banks and Consumer Registers, which are considered entities of public character, it approaches the abusiveness committed by such entities; constitutional tutelage that is appropriate to the matter; responsibility for damages caused for consumers and the respective tutelage type that is applicable in accordance with their juridical nature. The end part draws a conclusion that Data Banks and Consumer Registers have their validity, but this fact cannot interfer in consumers´ rights and still less allow that suppliers reach their material objectives in a distorted way, with deflection from purpose, mainly by means of coercion and threats / A presente dissertação tem por objetivo obtenção da titulação de mestre pela PUC-SP, na área específica de Direitos das Relações de Consumo, pertencente ao gênero de Direitos Difusos e Coletivos, trata do tema Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores art. 43 a 45 do C.D.C.. Em sua primeira parte (item 1 a 4), versa sobre aspectos gerais dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores, através de suas definições, conceitos e histórico de surgimento a nível nacional e internacional. Na segunda parte (item 5 a 8), o enfoque é referente as informações constantes dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores, no que diz respeito a suas características, vigência e prescrição, forma de comunicação ao consumidor e quando sub judice. Na parte final (item 9 a 14), a temática recai em elementos mais objetivos, no que se refere ao procedimento judicial, iniciando pela natureza jurídica dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores, que são considerados entidades de caráter público, para abordar a abusividade praticada por estas entidades, qual a tutela constitucional pertinente a matéria, a responsabilidade dos danos causados aos consumidores e respectiva forma de tutela cabível em consonância com a sua natureza jurídica. O encerramento traz conclusão de validade dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores, mas isto não pode interferir em direitos dos consumidores, muito menos permitir que fornecedores com desvio de finalidade, principalmente através de coação e ameaça atinjam seus objetivos materiais