Made available in DSpace on 2014-06-11T19:32:23Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-08-08Bitstream added on 2014-06-13T20:23:38Z : No. of bitstreams: 1 verona_em_dr_fran.pdf: 856529 bytes, checksum: ad92995fdc9422b12940af08b88c86dd (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Durante o século XIX, muito se discutiu acerca da questão dos casamentos. A ideia de que a prosperidade pública dependia, em grande medida, da realização de casamentos legítimos era, então, largamente defendida pela elite letrada brasileira. Por esta razão, nossos políticos, médicos, juristas e literatos se empenharam bastante na demonstração das incontáveis vantagens proporcionadas pela união conjugal e, paralelamente, dos inúmeros prejuízos que, com mais frequência, acometiam os celibatários. Vários escritores também se dedicaram ao problema da introdução do casamento civil no Brasil, motivados pela intenção de favorecer a promoção de casamentos legítimos e de tornar a legislação brasileira compatível com os princípios da liberdade civil e da tolerância religiosa. Igualmente preocupados com a prosperidade pública estavam os que se dedicaram à formação de um teatro nacional. Autores e críticos teatrais oitocentistas, fortemente influenciados pela necessidade de cooperar com a moralização da sociedade e com a correção dos costumes, produziram peças nas quais os bons exemplos eram sempre valorizados e os vícios, punidos. É nesse sentido que a produção teatral se articula com a questão dos casamentos. Nossos teatrólogos também foram fortes aliados nessa verdadeira campanha em prol da demonstração das vantagens matrimoniais, com o interesse de estimular determinados modelos de comportamento e censurar outros. Compreender as concepções de casamento defendidas nos círculos letrados brasileiros do século XIX, refletir sobre as razões que determinaram a valorização desta instituição e entender o modo como nossos teatrólogos exploraram o tema são os principais objetivos deste trabalho / During the century XIX, the marital issue was so discussed. The idea that public prosperity depended extensively on the realization of legitimate marriage, was largely supported by the Brazilian cultural society. For this reason, our politicians, doctors, lawyers and writers have engaged a lot in the demonstration of the countless benefits offered by the marital union, and even in the countless losses which more often afflicted the celibate. Several writers have also dedicated themselves to the problem of the introduction of civil marriage in Brazil, motivated by the intention to encourage the promotion of legitimate marriage and to make the Brazilian legislation compatible with the principles of civil liberty and religious tolerance. Those who devoted themselves to the formation of a national theater were also concerned with the public prosperity. Authors and theater critics from the century XVIII, strongly influenced by the need to cooperate with the moralization of society and the correction of manners, produced plays in which good examples were always valued and vice punished. In this sense, the theatrical production is linked with the marital issue. Our playwrights have also been strong allies in this legitimate campaign aiming the demonstration of the marital benefits in order to stimulate certain models of behavior and blame others. Understanding the concepts of marriage defended in Brazilian cultural classes from the nineteenth century, reflecting about the reasons for the recovery of this institution and understanding how our playwrights explored the theme are the main goals of this work

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de História, 2015. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2015-10-29T14:30:44Z No. of bitstreams: 1 2015_LuciaHelenaRibeiroSilvaFArmond.pdf: 1535814 bytes, checksum: 287e2e45883fef8ef094bad369c0f3e0 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2016-01-04T10:45:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_LuciaHelenaRibeiroSilvaFArmond.pdf: 1535814 bytes, checksum: 287e2e45883fef8ef094bad369c0f3e0 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-04T10:45:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_LuciaHelenaRibeiroSilvaFArmond.pdf: 1535814 bytes, checksum: 287e2e45883fef8ef094bad369c0f3e0 (MD5) / O presente trabalho teve como objetivo compreender a secularização do casamento a partir da análise dos livros de dispensa matrimonial de Passa-Quatro/MG, no período de 1890 (Decreto n. 119-A) a 1916 (Código Civil), procurando refletir sobre a reação da Igreja Católica, que fazia parte das transformações empreendidas pela República recém proclamada, em 1889. Em outras palavras, nossa pesquisa procurou estudar o exercício do poder religioso da Igreja Católica, na vila de Passa-Quatro/MG, como modo de discutir os limites deste poder, e para tanto, precisamos estudar o Ultramontanismo, em Minas Gerais, bem como a Questão Religiosa e a Carta Pastoral Coletiva de 1890. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This present work had as the objective to comprehend the secularization of marriage from the analysis of books of marital exemption of Passa Quatro/MG, in the period of 1890 (Decree n. 119-A) to 1916 (Civil Code), looking for a reflexion about the reaction of Catholic Church, that played a role in the transformations undertaken by the newly proclaimed Republic, in 1889. In other words, our research sought to study the execise of the Catholic Church’s religious power, in Passa Quatro/MG village, as a way of discussing the limits of this power, and, for doing so, we need to study the ultramontanism, at Minas Gerais, as well as the Religious Issue and the Collective Pastoral Letter of 1890.

Orientador : Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk / Coorientador : Luiz Edson Fachin / Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 29/09/2017 / Inclui referências : f. 196-208 / Resumo: Dentro das balizas legais descritas pelo art. 1.829 do Código Civil de 2002, a presente tese propõe que as disposições constantes do pacto antenupcial podem influenciar a sucessão legítima quando da concorrência sucessória dos descendentes com o cônjuge, a depender do regime de bens eleito pelo casal. Considerando, ainda, que o pacto antenupcial é negócio jurídico autônomo em relação aos contratos e aos testamentos, propõe-se, a partir da ponderação entre os princípios da liberdade e da solidariedade, que ele não está adstrito aos limites legais impostos a estes dois institutos. Isso faria com que a ele não incidisse a vedação à disposição sucessória contratual (art. 426) nem a indisponibilidade da legítima pelo testador (arts. 1.789 e 1.845). Assim, defende-se que o pacto antenupcial pode promover e instrumentalizar a autonomia sucessória dos cônjuges, que, em exercício pleno de liberdade positiva a respeito de sua esfera patrimonial, podem dispor a respeito de sua mútua exclusão da concorrência sucessória. Palavras-chave: Pacto Antenupcial; Herança; Autonomia Privada; Cláusula de Exclusão da Concorrência Sucessória do Cônjuge. / Abstract: In view of the legal constraints laid out by the Article 1.829 from the 2002 Brazilian Civil Code, this thesis puts forth the idea that prenuptial agreement provisions may influence the inheritance with regard to the descendants and the spouse, depending on the matrimonial regime adopted by the couple. Considering that in Brazil the prenuptial agreement is not a contract, neither a will, this thesis proposes, according to the constitutional principles of freedom and cooperation, that it is not bound by the legal limitations imposed on contracts and wills. Thus, the rules that do not allow contracts concerning the inheritance of a living person (Article 426), neither wills disposing more than half of the estate if there are necessary heirs (Articles 1.789 and 1.845), do not apply to the prenuptial agreement. Thus, this thesis argues that the prenuptial agreement can promote and provide the succession autonomy of the spouses, which, in full exercise of positive liberty, may exclude the spouse from the inheritance. Keywords: Prenuptial agreement; Inheritance; Private autonomy; Disinheritance clause in prenuptial agreement.

Orientador: Jean Marcel Carvalho França / Banca: Sergio Alves Peixoto / Banca: Tania Regina de Luca / Banca: Denise Aparecida Soares de Moura / Banca: Márcia Regina Capelari Naxara / Resumo: Durante o século XIX, muito se discutiu acerca da questão dos casamentos. A ideia de que a prosperidade pública dependia, em grande medida, da realização de casamentos legítimos era, então, largamente defendida pela elite letrada brasileira. Por esta razão, nossos políticos, médicos, juristas e literatos se empenharam bastante na demonstração das incontáveis vantagens proporcionadas pela união conjugal e, paralelamente, dos inúmeros prejuízos que, com mais frequência, acometiam os celibatários. Vários escritores também se dedicaram ao problema da introdução do casamento civil no Brasil, motivados pela intenção de favorecer a promoção de casamentos legítimos e de tornar a legislação brasileira compatível com os princípios da liberdade civil e da tolerância religiosa. Igualmente preocupados com a prosperidade pública estavam os que se dedicaram à formação de um teatro nacional. Autores e críticos teatrais oitocentistas, fortemente influenciados pela necessidade de cooperar com a moralização da sociedade e com a correção dos costumes, produziram peças nas quais os bons exemplos eram sempre valorizados e os vícios, punidos. É nesse sentido que a produção teatral se articula com a questão dos casamentos. Nossos teatrólogos também foram fortes aliados nessa verdadeira campanha em prol da demonstração das vantagens matrimoniais, com o interesse de estimular determinados modelos de comportamento e censurar outros. Compreender as concepções de casamento defendidas nos círculos letrados brasileiros do século XIX, refletir sobre as razões que determinaram a valorização desta instituição e entender o modo como nossos teatrólogos exploraram o tema são os principais objetivos deste trabalho / Abstract: During the century XIX, the marital issue was so discussed. The idea that public prosperity depended extensively on the realization of legitimate marriage, was largely supported by the Brazilian cultural society. For this reason, our politicians, doctors, lawyers and writers have engaged a lot in the demonstration of the countless benefits offered by the marital union, and even in the countless losses which more often afflicted the celibate. Several writers have also dedicated themselves to the problem of the introduction of civil marriage in Brazil, motivated by the intention to encourage the promotion of legitimate marriage and to make the Brazilian legislation compatible with the principles of civil liberty and religious tolerance. Those who devoted themselves to the formation of a national theater were also concerned with the public prosperity. Authors and theater critics from the century XVIII, strongly influenced by the need to cooperate with the moralization of society and the correction of manners, produced plays in which good examples were always valued and vice punished. In this sense, the theatrical production is linked with the marital issue. Our playwrights have also been strong allies in this legitimate campaign aiming the demonstration of the marital benefits in order to stimulate certain models of behavior and blame others. Understanding the concepts of marriage defended in Brazilian cultural classes from the nineteenth century, reflecting about the reasons for the recovery of this institution and understanding how our playwrights explored the theme are the main goals of this work / Doutor

O tema mais geral desta pesquisa é a família na Primeira República brasileira. Reconhecido como o período de secularização por excelência, questionamos a modernização desta instituição no combate à histórica influência católica e na longínqua interferência dos costumes. Analisando diversas fontes como jornais de época, legislações do período e documentação policial enfrentamos o desafio de procurar indícios das convivências e da forma como elementos, às vezes opostos, alinhavaram-se na experiência de fato da população. Destacando a especificidade do processo de modernização brasileiro e como ele atingiu a instituição familiar, alinhavamos os discursos sobre esta instituição às práticas ou táticas da população em relação a ela. Em relação a esse último aspecto, enfatizamos a diferente incorporação discursiva pelos sujeitos históricos, fator gerador de conflitos e experiências familiares dos mais diversos tipos. No fim, a instituição mais disputada na tribuna, mais requisitada pelos valores morais e mais panfletada como garantia de futuro seguro foi experimentada para além da sua conceituação civil legítima: indissolúvel e perpétua conceito contraditório que denota as convivências, as exclusões e as limitações das tentativas de controle das experiências; bem como a importância de retornarmos ao passado e oferecer outra narrativa sobre ele. / The general theme of this research is the family in the Brazilian First Republic. It is recognized as the secularization period by excellence and we question the modernization of this institution in its fight against the historical Catholic influence and in the distant interference of customs. Analyzing old newspapers, laws of the period and police documentation we faced the challenge of searching clues about acquaintanceships and the manner how elements, sometimes opposites, blend into the experience of the population indeed. Highlighting the specificity of Brazilian modernization process and how it achieved the family institution, we analyze the speeches about this institution and related them to the practices or tactics of the population. Regarding this last point, we emphasize the different discursive incorporation by historical subjects, the generator factor of many types of family conflicts and experiences. In the end, the most disputed institution in the tribune, the most institution ordered by moral values and the most disclosed as a guarantee of future insurance was experienced beyond their legitimate civil concept: \"indissoluble and perpetual union\" contradictory concept that denotes the acquaintanceships, the exclusions and the limitations of the attempts to control the experiences; as well as the importance of returning to the past and provide another narrative about it.

O tema mais geral desta pesquisa é a família na Primeira República brasileira. Reconhecido como o período de secularização por excelência, questionamos a modernização desta instituição no combate à histórica influência católica e na longínqua interferência dos costumes. Analisando diversas fontes como jornais de época, legislações do período e documentação policial enfrentamos o desafio de procurar indícios das convivências e da forma como elementos, às vezes opostos, alinhavaram-se na experiência de fato da população. Destacando a especificidade do processo de modernização brasileiro e como ele atingiu a instituição familiar, alinhavamos os discursos sobre esta instituição às práticas ou táticas da população em relação a ela. Em relação a esse último aspecto, enfatizamos a diferente incorporação discursiva pelos sujeitos históricos, fator gerador de conflitos e experiências familiares dos mais diversos tipos. No fim, a instituição mais disputada na tribuna, mais requisitada pelos valores morais e mais panfletada como garantia de futuro seguro foi experimentada para além da sua conceituação civil legítima: indissolúvel e perpétua conceito contraditório que denota as convivências, as exclusões e as limitações das tentativas de controle das experiências; bem como a importância de retornarmos ao passado e oferecer outra narrativa sobre ele. / The general theme of this research is the family in the Brazilian First Republic. It is recognized as the secularization period by excellence and we question the modernization of this institution in its fight against the historical Catholic influence and in the distant interference of customs. Analyzing old newspapers, laws of the period and police documentation we faced the challenge of searching clues about acquaintanceships and the manner how elements, sometimes opposites, blend into the experience of the population indeed. Highlighting the specificity of Brazilian modernization process and how it achieved the family institution, we analyze the speeches about this institution and related them to the practices or tactics of the population. Regarding this last point, we emphasize the different discursive incorporation by historical subjects, the generator factor of many types of family conflicts and experiences. In the end, the most disputed institution in the tribune, the most institution ordered by moral values and the most disclosed as a guarantee of future insurance was experienced beyond their legitimate civil concept: \"indissoluble and perpetual union\" contradictory concept that denotes the acquaintanceships, the exclusions and the limitations of the attempts to control the experiences; as well as the importance of returning to the past and provide another narrative about it.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-08-01T13:50:41Z No. of bitstreams: 1 YgorWernerDeOliveira_DISSERT.pdf: 1558064 bytes, checksum: de77d18fbf983d33b79cff0b6da5ee2f (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-08-07T14:35:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 YgorWernerDeOliveira_DISSERT.pdf: 1558064 bytes, checksum: de77d18fbf983d33b79cff0b6da5ee2f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-07T14:35:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 YgorWernerDeOliveira_DISSERT.pdf: 1558064 bytes, checksum: de77d18fbf983d33b79cff0b6da5ee2f (MD5) Previous issue date: 2016-10-31 / O conceito de fam?lia, atribu?do ao longo do s?culo XX, sofreu profundas mudan?as de fun??o, natureza, composi??o e, consequentemente, de concep??o, sobretudo ap?s o advento do Estado Social. A moldura de fam?lia patriarcal, tradicionalista, formada exclusivamente pela uni?o entre homem e mulher, que as legisla??es brasileiras tomaram como par?metro desde a Col?nia, entrou em crise, culminando com sua derrocada, no plano jur?dico, pelos valores introduzidos a partir da Constitui??o de 1988, a qual incorporou as mudan?as dos valores e costumes socioculturais que afloraram na sociedade p?s-moderna brasileira. N?o obstante o aprimoramento de car?ter jur?dico e, tamb?m, do vi?s ideol?gico e compromiss?rio que passou a ser conferido ? tutela constitucional edificada em torno da dignidade da pessoa humana, fato ? que o ordenamento jur?dico brasileiro n?o regula expressamente os efeitos jur?dicos decorrentes das rela??es afetivas havidas, de forma duradoura, entre pessoas do mesmo sexo. O objetivo geral desta disserta??o ? investigar, cientificamente, a evid?ncia da tutela constitucional das rela??es homoafetivas, lan?ando bases, com apoio em diretrizes hermen?uticas, sobre as normas que asseguram o sustent?culo jur?dico para o reconhecimento das uni?es entre pessoas do mesmo sexo na condi??o de entidades familiares constitucionalmente protegidas. Para tanto, no escopo de solucionar as problem?ticas suscitadas ao longo da investiga??o, a pesquisa se utiliza de uma hermen?utica capaz de conferir for?a normativa aos princ?pios constitucionais impl?citos e expl?citos, dentre estes o da liberdade, dignidade da pessoa humana, igualdade, afetividade, solidariedade, bem como o da proibi??o da discrimina??o de qualquer natureza, como meio de promover o reconhecimento da tutela jur?dica aplic?vel ?s rela??es homoafetivas. Em conson?ncia com esta abordagem, analisa tamb?m as decis?es proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em sede de controle abstrato de constitucionalidade, que reconheceram a uni?o homoafetiva como entidade familiar, o que restou consagrado no ?mbito da ADI n. 4277 e da ADPF n. 132. A investiga??o aponta que omiss?o legislativa ? motivo de inseguran?a jur?dica, sobretudo quando a homossexualidade ? discriminada e tratada com repulsa por alguns segmentos sociais, e conclui, a partir da leg?tima atua??o da jurisdi??o constitucional, pela conformidade legal e pertin?ncia jur?dica da autoaplicabilidade do casamento civil homoafetivo, demonstrando que tais decis?es foram o divisor de ?guas para a consolida??o de conquistas em prol dos homossexuais, inaugurando-se, desde ent?o ? em car?ter vinculante e com efic?cia erga omnes ? a eleva??o da uni?o cont?nua, p?blica e duradoura, entre pessoas do mesmo sexo, ao patamar de entidade familiar constitucionalmente protegida. / The concept of family, attributed throughout the twentieth century, has undergone profound changes function, nature, composition and, consequently, the design, especially after the advent of the welfare state. The patriarchal family frame traditionalist, formed exclusively by the union between man and woman, that Brazilian legislation taken as a parameter from Cologne, was in crisis, culminating in his downfall, in legal terms, by the values entered from the Constitution of 1988, which incorporated the changes of values and socio-cultural customs that surfaced in the brazilian post-modern society. Despite the legal character of improvement and also the ideological bias and price undertaking now being given to the constitutional protection built around the dignity of the human person, the fact is that brazilian law does not expressly cover the legal effects of affective relationships, lastingly, between persons of the same sex. The overall objective of this dissertation is to investigate scientifically the evidence of the constitutional protection of same-sex relations, laying the foundation, with support hermeneutical guidelines on standards that ensure the legal bulwark for the recognition of marriages between persons of the same sex on condition of entities constitutionally protected family. Therefore, the scope to address the issues raised during the investigation, the research uses a hermeneutic able to give legal force to the implicit and explicit constitutional principles, among them the freedom, human dignity, equality, affection, solidarity and the prohibition of discrimination of any kind as a means of promoting the recognition of legal protection applicable to same-sex relations. And in line with this approach, also examines the decision of the Supreme Court in the seat of abstract control of constitutionality, which recognized the homosexual union as a family entity, which remains enshrined within the ADI n. 4277 and ADPF n. 132. Research indicates that legislative omission is a cause of legal uncertainty, especially when homosexuality is discriminated against and treated with disgust by some social segments, and concludes from the legitimate action of the constitutional jurisdiction for legal compliance and legal relevance of the applicability same-sex civil marriage and stable conversion into marriage against homosexuals, demonstrating that such decisions were the watershed for the consolidation of achievements in favor of homosexuals, is inaugurating since then - in binding character and for all effectiveness - high continuous, public and lasting union between persons of the same sex, the family unit level of constitutionally protected.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Frederico Batista de Oliveira.pdf: 830842 bytes, checksum: 73245c67e3b2bbeaff92cb7f99868c83 (MD5) Previous issue date: 2012-02-07 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This study seeks to analyze the Homo-affective Law in order to apply the Constitutional Theory of Achievement as an interpretative method, which has the objective of equalizing the approach of affective bonds, regardless of one s sexual orientation. Within this analysis, it s important to evaluate the decision of the Supreme Court (STF), which has recognized the homo-affective bond as a family entity, in an effort to investigate the evidence of a constitutional consolidation of homo-affectivity. From the perspective of the Friedrich Müller s Structuring Theory of Law , and Konrad Hesse s Normative Force of the Constitution , the inquiry utilizes the hermeneutics which is able to provide the constitutional principles of Freedom,Human Dignity, Equality with normative force, as well as the broad irradiation of forbiddance of discrimination, as a mean to promote the legal recognition of the homo-affective reality, not yet regulated by infra-constitutional Law. As to the hermeneutics suggested in this study, as well as the decision of the Supreme Court,both contribute efficiently to the achievement of equality in the access, by homosexual individuals, to Stable Union and Civil Marriage, which are rights comprised within the inquiry as being fundamental, regardless of the existence of specific regulating law. / Busca este trabalho analisar o Direito Homoafetivo e aplicar a teoria da concretização constitucional como um método interpretativo, que tem por finalidade igualar o tratamento das uniões afetivas, independentemente da orientação sexual. Nesta análise, cumpre-se avaliar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, no sentido de investigar a evidência de uma concretização constitucional da homoafetividade. Sob a ótica da Teoria Estruturante do Direito , de Friedrich Müller, e da Força Normativa da Constituição , de Konrad Hesse, a pesquisa utiliza uma hermenêutica capaz de dar força normativa aos princípios constitucionais da liberdade, dignidade da pessoa humana, igualdade, bem como à ampla irradiação da proibição da discriminação,como meio de promover o reconhecimento jurídico da realidade homoafetiva, ainda não regulada pela legislação infraconstitucional. Tanto a hermenêutica sugerida neste trabalho, como a decisão do Supremo Tribunal Federal, contribuem de forma eficiente para a concretização da igualdade de acesso, pelos homossexuais, à união estável e ao casamento civil, direitos esses compreendidos na pesquisa como fundamentais, independentemente de haver lei específica que os regule.