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Participação e accountability no controle social do orçamento público: o caso do Conselho de Desenvolvimento Regional de ItajaíGoulart, Mauro Sérgio Boppré 15 December 2011 (has links)
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TESE 2011 - MAURO.pdf: 2097658 bytes, checksum: 87a8fd4ad62eee4288b58ac59e623973 (MD5) / Este estudo trata-se de uma pesquisa qualitativa-interpretativa acerca do controle social compartilhado exercido pelo Conselho de Desenvolvimento Regional - CDR de Itajaí no processo de alocação e aplicação das verbas do orçamento regionalizado. Foram utilizados dados quantitativos com o intuito de corroborar os levantamentos qualitativos. O objetivo geral dessa pesquisa foi avaliar a eficácia política do controle social compartilhado exercido pelo CDR de Itajaí no processo de alocação e aplicação das verbas do orçamento regionalizado no período de 2008 a 2010. A pesquisa estabelece a relação entre duas dimensões-chave para o controle social: participação e accountability. A imbricação dessas duas dimensões-chave possibilitou o aprofundamento e expansão do conhecimento acerca do controle social compartilhado do orçamento público exercido pelo CDR de Itajaí. O método utilizado nessa pesquisa foi o estudo de caso único e exploratório com enfoque holístico. Foram utilizados três procedimentos para a coleta de dados: observação participante, análise de documentos e entrevistas em profundidade. Optou-se pela utilização de diferentes fontes de dados e informações para realizar uma triangulação com o objetivo de afirmar a confiabilidade e validade dos achados de pesquisa e aumentar o grau de consistência interna do estudo de caso. As entrevistas em profundidade foram realizadas com três tipos de grupos sociais relevantes para essa pesquisa: a) os conselheiros do CDR de Itajaí; b) os membros dos Comitês Temáticos do CDR de Itajaí; e c) os gestores da Secretaria de Desenvolvimento Regional - SDR de Itajaí. Para a realização da análise dos dados coletados optou-se pelo uso de dois métodos: a análise de conteúdo e a análise do discurso coletivo. A pesquisa revelou que a experiência do CDR de Itajaí aponta para um salto na institucionalização da democracia, mas na prática ainda tem um longo percurso antes de se constituir em uma realidade em termos de eficácia política do controle social compartilhado. Existe a necessidade do desencadeamento de ações mobilizadoras concretas de grupos e entidades da sociedade civil organizada para o fortalecimento da participação no CDR de Itajaí. Essa constatação lança o desafio para que a sociedade civil organizada se qualifique para atuar estrategicamente no sentido político e educativo. O desconhecimento das fontes de onde provem as verbas que financiam os programas e projetos, o desconhecimento do plano de desenvolvimento regional e do orçamento regionalizado, além da dificuldade de analisar o relatório de prestação de contas, denota a falta de transparência na aplicação dos recursos públicos. É necessário ampliar o processo de socialização das informações junto aos conselheiros para promover o empowerment dos diferentes representantes da sociedade civil e do poder público municipal. Além disso, atuação do CDR de Itajaí no período estudado em pouco alterou a lógica do investimento público na região. É preciso que o CDR se constitua em uma arena de debates caracterizada pelas tensões e conflitos da região capazes de produzir uma dinâmica transformadora dos processos histórico-sociais.
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Insurgências na Soteropolicity: performar para realizar outros sentidosSantos, Carolina Érika 18 October 2013 (has links)
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Tese_Carol_Final.pdf: 47811162 bytes, checksum: 520d62c56e8a9cfc2b8f55ae1626b8d6 (MD5) / Approved for entry into archive by Ednaide Gondim Magalhães (ednaide@ufba.br) on 2018-09-11T13:20:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1
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Tese_Carol_Final.pdf: 47811162 bytes, checksum: 520d62c56e8a9cfc2b8f55ae1626b8d6 (MD5) / Este trabalho expõe reflexões elaboradas a partir de seis performances que foram experimentadas
em espaços específicos da cidade de Salvador — conjunto de logradouros urbanos rotulados por
mim como “Soteropolicity”. As ações artísticas realizadas trouxeram releituras de outras obras como
também desenvolveram questões sobre o contexto em análise, conjugando criação prática com
verificação teórica e procurando consolidar apreensões por meio de um exercício de escrita
performativa. Esse interesse, em tornar visível as problemáticas urbanas por meio da performance,
me levou a campos externos à minha primeira formação, Arquitetura e Urbanismo, para reconstruir,
na fronteira, críticas transformadoras e propulsoras de outras formas de análise, síntese e expressão.
Diante disso, combino sensações com percepções em contextos produtivos — espaços públicos de
Salvador — para realizar outros sentidos. Iniciei esse exercício com a efetivação de seis
performances, a saber: Já está limpo!, Jardins da Babilônia, Na aba do meu chapéu, Playground na
Ladeira da Montanha, O mar pela greta e A saúde é osso, para, então, dialogar, prioritariamente,
com os autores Agamben, Rolnik, Foucault, Benjamin, Clifford, Carlson, Deleuze e Guattari. Por essa
trajetória de fazer-sentir-e-pensar, eu simulei problemas de gestão urbana, formalizei artifícios de
percepção e compreensão das vivências realizadas e criei outras possibilidades de expressão e
análise sobre a complexidade das cidades contemporâneas. Para tanto, intrometi-me na paisagem
soteropolitana e colei sujeito e objeto na minha condição de pesquisadora para reapresentar ao
cidadão comum a cidade onde vive e confrontar o citadino consigo mesmo na condição de coletivo. / This work presents reflections drawn from six performances that were experienced in specific areas
of the city of Salvador - set of urban thoroughfares labeled by me as "Soteropolicity". The actions
undertaken brought artistic reinterpretations of other works but also developped questions about
the context, combining practical creation with theoretical verification and seeking to consolidate
seizures through an exercise of performative writing. This interest, in turning urban problems visible
through the performance, took me to external fields of my first studies, Architecture and Urbanism,
to rebuild, on the border, transformative and propellant critics of other forms of analysis, synthesis
and expression. Therefore, I combine sensations with perceptions in productive contexts - public
spaces in Salvador - to do other senses. I started this exercise with the execution of six performances,
namely: Já está limpo!, Jardins da Babilônia, Na aba do meu chapéu, Playground na Ladeira da
Montanha, O mar pela greta e A saúde é osso, to then discuss, primarily, with the authors: Agamben,
Rolnik, Foucault, Benjamin, Clifford, Carlson, Deleuze and Guattari. Through this trajectory, to-do-tofeel-
and-to-think, I simulated problems of urban management, I formalized tricks of perception and
understanding of the experiences made and I created other opportunities for expression and analysis
of the complexity of contemporary cities. Therefore, I butted me in the landscape of Salvador and I
pasted subject and object in my condition of researcher to restate the common citizen the city where
he lives and to confront the townsman with himself in the condition of the collective.
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Dramaturgia cênica na empresa: do trabalhador anônimo ao ser visível / Dramaturgia cênica na empresa: do trabalhador anônimo ao ser visívelLeslie Evelyn Ruth Marko 24 June 2009 (has links)
Este trabalho busca analisar uma experiência de teatro realizada durante 22 anos com funcionários de uma empresa e refletir sobre a relação possível entre o teatro e a empresa por meio de uma proposta de Dramaturgia Cênica. Para tanto, apresenta-se o resgate histórico do percurso através do levantamento e análise crítica de materiais significativos relativos às diversas encenações realizadas. Estabelece- se, também, um diálogo entre a experiência e alguns referenciais teóricos na perspectiva de um teatro brechtiano para a construção de um modelo que contribua para um processo de humanização, favorecendo transformações pessoais e interferências no ambiente de trabalho e na realidade social em geral. / This dissertation sets out to analyse a theatre work experience developed with employees of one company over the course of 22 years. In it, I seek to reflect on the possible relationship between theatre and the company through a proposal for stage dramaturgy. To achieve this objective, it rebuilts the whole history line of this experience, through a selection and critical analisys of some relevant material about the groups theater productions. It also stabilishes a dialogue between the experience and some theoretical work, particularly about Brechtian theater, aiming to develop a model capable of contributing to the process of humanisation, encouraging personal transformation and changes in the workplace environment and in the broader social reality.
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A representação da doação de sangue em Juiz de Fora: interfaces entre assessoria de imprensa, jornalismo local e cidadãosSilva, Ana Eliza Ferreira Alvim da 25 March 2013 (has links)
Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-03-22T11:26:50Z
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Previous issue date: 2013-03-25 / A mobilização de cidadãos para a doação de sangue teve um diferencial determinante a partir
da década de 1980, quando emergiu, por força de legislações federais e de vários movimentos
da sociedade civil, o imperativo da prática voluntária e altruísta. Nesta dissertação, buscou-se
verificar um aspecto específico do grande espectro de formas pelas quais a comunicação dá
sua contribuição a esta área da saúde pública: a divulgação de informações pelo jornalismo.
Considerou-se, para tanto, o envolvimento de três instâncias nesse processo: a organizacional,
representada pela Fundação Hemominas e sua atividades de assessoria de imprensa, com as
sugestões de pauta relativas ao Hemocentro de Juiz de Fora; a do jornalismo, com as notícias
publicadas ao longo de mais de duas décadas no jornal local Tribuna de Minas (Juiz de
Fora/MG) e a da recepção, identificando a percepção dos cidadãos a respeito do tema. Como
a questão inicial do estudo era demasiadamente ampla (saber o que acontece de relevante
nessa relação entre hemocentros, imprensa e cidadãos quando se trata do tema doação de
sangue), optou-se pela aplicação da Grounded Theory como estratégia de pesquisa para
exploração inicial das notícias publicadas. Após os primeiros resultados, conjugou-se a ela o
método de Análise de Discurso por fórmulas. Já o método Análise de Conteúdo foi também
utilizado, mas apenas na exploração das sugestões de pauta emitidas pelo Hemocentro e das
entrevistas feitas com profissionais de imprensa e cidadãos. As técnicas de coleta de dados
envolveram, dessa forma, seleção de documentos e notícias, além de entrevistas individuais
semi-estruturadas. Constatou-se, a partir dos dados obtidos, a existência de um padrão de
conteúdo que se repete ao longo dos anos tanto nas notícias, quanto nas sugestões de pauta
produzidas na instituição hemoterápica. As informações que compõem esse conteúdo
repercutem nos conhecimentos dos cidadãos, embora não de forma absoluta. Esses resultados
revelam lacunas informativas – e que ainda podem ser preenchidas – além de certo contraste
com as dinâmicas da sociedade em mudança constante e das identidades transitórias e
efêmeras. Sob o preceito teórico que compreende o jornalismo como uma atividade de
(re)construção da realidade, e a produção de sentidos como fruto da negociação simbólica,
pela interação entre os sujeitos e destes com seu meio, foi possível relacionar a produção dos
meios de comunicação e a formação de sentidos pelos sujeitos em torno do tema doação de
sangue. / The mobilization of citizens for blood donation was a determining factor that started in the
1980s, when it emerged, under federal laws and various civil society movements, the
imperative for voluntary and altruistic practice. In this thesis, we attempted to verify a specific
aspect of the broad spectrum of ways in which communication contributes to this area of
public health: information disclosure through journalism. Three instances were then
considered in this process: organizational, as represented by Fundação Hemominas and its
press advisory activities, with suggestions for the Juiz de Fora Blood Center agenda;
journalistic, with news published over more than two decades in the local newspaper Tribuna
de Minas (Juiz de Fora / MG); and receptive, identifying how citizens perceived the subject.
As the initial study theme was too broad (knowing what happens in this important relationship
between blood centers, media and citizens when it comes to blood donation), we chose to
apply the Grounded Theory as a research strategy for the initial exploration of published
news. After the first results, we combined it with the Discourse Analysis method through
formulas. The Content Analysis method was also used, but only in exploring the agenda
suggestions issued by the Blood Center and interviews with press workers and citizens. Thus,
data collection techniques involved the selection of documents and news, as well as semistructured
individual interviews. Based on the data we observed the existence of a pattern in
the content that repeats over the years both in the news and the agenda suggestions as
produced in the hemotherapy institution. Information comprising this content resonate in the
knowledge of citizens, albeit not absolutely. These results reveal information gaps - that may
still be fulfilled – as well as a certain contrast with the dynamics of a constantly changing
society and transitory and ephemeral identities. Under the theoretical premise that sees
journalism as an activity of (re)construction of reality, and the production of meaning as a
result of a symbolic negotiation, the interaction between these subjects and their environment,
we could relate the production of media to the construction of meaning by subjects regarding
the blood donation theme.
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Possibilidades e limites para o acesso aos direitos socioassistenciais por cidadãos transfronteiriçosSilva, Nara Regina Pereira Janelli da 14 July 2014 (has links)
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Previous issue date: 2014-07-14 / The present work focus on the investigation concerning the demands received, the
services provided and the and the possibilities and limits found in twin cities in the
gaúcha border for the access to Social-assistance Rights from SUAS, by
families/individuals in a situation of vulnerability and social risk, considering the
demands for the access to some benefits and services, which conflict with the
absence of documents of people who remain in a foreign situation. In order to do so,
this dissertation presented the results through a qualitative approach, oriented by the
dialectical-critical method. It started with data collecting through a documental study
in printed sources and online for the characterization of the twin city researched and
the existing social-assistance network. The town of Barra do Quaraí/RS was selected
for the application of the research, located on the gaúcha border, where a systematic
observation, documental research and interviews were carried out with the municipal
manager, a representative of the technical team which, in the field research period,
responded for the Basic Social Protection Services (PSB) and Special Social
Protection (PSE) and a representative of the Social Assistance Municipal Council
(CMAS), in order to obtain the opinion of different actors from the Social Assistance
Policy (PAS) concerning the demands received and services provided to crossborder
citizens, the barriers found for the guarantee of social protection for these
people and find alternatives used to implement the service. The research application
showed some situation of informal service to cross-border citizens before limits
imposed by the citizenship issue coupled with the nationality and, therefore, deriving
from compliances of the Social Assistance Policy (PAS) for the access to programs
and services, which hinder the implementation of social protection of those citizens.
Thus, despite the advances, there are still difficulties for the elaboration and
implementation of public policies not only nationwide but also in MERCOSUR
member countries to favor the social development, reduce historical socioeconomic
inequalities and assure to cross-border and non-documented citizens from the
neighboring country the protection to fundamental social rights, including the access
to basic and special, when needed. It is expected that this dissertation may reinforce
the importance of continuing the studies and researches concerning this Idea of
rights to citizenship and process of intervention in the field of Social Assistance
Policy on the border, which may formally and empirically identify what the limits are
for the extension of social protection to non documented citizens and, on the other
hand, the possibilities for such implementation, considering the territory characterized
as a twin city, and the existence of the program SOCIAL AND PARTICIPATIVE
MERCOSUR / O presente trabalho versa na investigação sobre as demandas recebidas, os
serviços prestados e as possibilidades e limites encontrados nas cidades gêmeas da
fronteira gaúcha para o acesso dos Direitos Socioassistenciais do SUAS, por
famílias/ indivíduos em situação de vulnerabilidade e de risco social, considerando
as exigências para o acesso a alguns benefícios e serviços, os quais conflituam com
a ausência de documentação de pessoas que permanecem em situação de
estrangeiro. Para isto, esta dissertação apresentou os resultados por meio de uma
abordagem qualitativa, orientada pelo método dialético-crítico. Iniciou com o
levantamento de dados através de estudo documental em fontes impressas e online
para a caracterização da cidade gêmea pesquisada e da rede socioassistencial
existente. Para a aplicação da pesquisa foi selecionada a cidade de Barra do
Quaraí/RS, localizada na fronteira gaúcha, onde foi realizada observação
sistemática, pesquisa documental e entrevistas com o gestor municipal, um
representante da equipe técnica que no período da pesquisa de campo, respondeu
pelo Serviços de Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE) e
um representante do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS),a fim de
obter a visão de diferentes atores da Política de Assistência Social (PAS) sobre as
demandas recebidas e serviços prestados a cidadãos transfronteiriços, os entraves
encontrados para a garantia da proteção social a estas pessoas e descobrir
alternativas usadas para efetivar o atendimento.A aplicação da pesquisa mostrou
algumas situações de atendimento informal a cidadãos transfronteiriços frente a
limites impostos pela questão da cidadania atrelada à nacionalidade e,
consequentemente, decorrentes das condicionalidades da Política de Assistência
Social (PAS) para o acesso a programas e serviços, as quais impedem a efetivação
da proteção social aqueles cidadãos. Portanto, apesar de avanços, ainda há
dificuldades para elaboração e efetivação de políticas públicas não apenas em
âmbito nacional, mas também entre os países membros do MERCOSUL para
favorecer o desenvolvimento social, reduzir históricas desigualdades
socioeconômicas e assegurar aos cidadãos transfronteiriços e indocumentados do
país vizinho a proteção aos direitos humanos fundamentais, incluindo o acesso a
proteção social básica e especial, quando necessário. Espera-se que esta
dissertação possa reforçar a importância da continuidade de estudos e pesquisas
em torno da ideia de direitos de cidadania e processos de intervenção no campo da
Política de Assistência Social na fronteira, que possam identificar formal e
empiricamente quais são os limites para a extensão da proteção social a cidadãos
indocumentados e, por outro lado, as possibilidades para esta efetivação, tendo em
vista o território caracterizado como cidade gêmea, e a existência do Programa
MERCOSUL SOCIAL E PARTICIPATIVO
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