186 f. / Submitted by Suelen Reis (suziy.ellen@gmail.com) on 2013-05-06T16:28:44Z No. of bitstreams: 2 Dissert_Rita Dias 2.pdf: 1072010 bytes, checksum: 7849d5b74d2b0a5ebf1beb4ffa02bab8 (MD5) Dissert_Rita Dias 1.pdf: 1352916 bytes, checksum: 40c0dd43b4dbc5257b63a079ca7105b7 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora Lopes(silopes@ufba.br) on 2013-06-11T15:48:24Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissert_Rita Dias 2.pdf: 1072010 bytes, checksum: 7849d5b74d2b0a5ebf1beb4ffa02bab8 (MD5) Dissert_Rita Dias 1.pdf: 1352916 bytes, checksum: 40c0dd43b4dbc5257b63a079ca7105b7 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-06-11T15:48:24Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissert_Rita Dias 2.pdf: 1072010 bytes, checksum: 7849d5b74d2b0a5ebf1beb4ffa02bab8 (MD5) Dissert_Rita Dias 1.pdf: 1352916 bytes, checksum: 40c0dd43b4dbc5257b63a079ca7105b7 (MD5) Previous issue date: 2001 / Este trabalho aborda o processo de construção da cidadania através das ações, experiências e práticas orientadas pelas propostas curriculares de escolas das redes pública e privada de ensino em Salvador. Investiga como se dá o processo de construção da identidade do cidadão em contextos escolares sócio-econômicos e culturais diferentes. Apresenta uma perspectiva sócio-histórica da cidadania, discute-se o currículo,sua conceituação, sua prática, seus limites no cotidiano das escolas e seu papel na construção do cidadão preconizado nas propostas oficiais para a educação nacional, buscando estabelecer as possíveis relações entre currículo, cidadania e cultura. Apresenta ainda, as sinalizações da e para a prática de uma educação para a formação de cidadãos encontradas nos campos de pesquisa, contribuindo para a reflexão coletiva sobre a construção da cidadania em ambientes escolares, à luz de pressupostos advindos da multirreferencialidade e dos estudos culturais. / Salvador

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-22T09:51:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 235827.pdf: 779358 bytes, checksum: 53e02bcb7b7af6a470a40a4a558d3e2c (MD5) / Esta tese ancora-se na idéia de que a cidadania só pode ser plena a partir do conhecimento que os detentores e destinatários do poder numa democracia - os cidadãos - possam deter sobre a estrutura jurídico-política do estado de direito. O pressuposto necessário dessa assertiva é que a efetivação do discurso dos direitos, de cunho constitucional, só pode materializar-se naquilo que se denomina de "a luta pelos direitos".

Submitted by Viviane da Soledade Tôrres (vsoledade@escolasesc.com.br) on 2014-05-14T22:38:40Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Clube de Espectadores.pdf: 1899841 bytes, checksum: f51d666ce5e0f03f695e78235c8f83dc (MD5) / Approved for entry into archive by Rafael Aguiar (rafael.aguiar@fgv.br) on 2014-05-29T14:52:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Clube de Espectadores.pdf: 1899841 bytes, checksum: f51d666ce5e0f03f695e78235c8f83dc (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2014-05-30T16:51:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Clube de Espectadores.pdf: 1899841 bytes, checksum: f51d666ce5e0f03f695e78235c8f83dc (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-30T16:51:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Clube de Espectadores.pdf: 1899841 bytes, checksum: f51d666ce5e0f03f695e78235c8f83dc (MD5) Previous issue date: 2014-03-24 / Essa dissertação aborda o projeto de sistematização de público e acessibilidade à arte e à cultura: Clube de Espectadores, realizado pelo Espaço Cultural Escola Sesc, localizado na Escola Sesc de Ensino Médio em Jacarepaguá, Rio de Janeiro. São analisadas as motivações para a criação do projeto Clube de Espectadores, os seus conceitos e estratégias para atingir seus objetivos de formação de público buscando reforçar a cidadania estética dos sujeitos sociais.

Submitted by Tania Ivani Rokohl (tania.rokohl@uffs.edu.br) on 2018-03-12T16:37:05Z No. of bitstreams: 1 MUZZATTO.pdf: 935563 bytes, checksum: 9da5b251c55fc4f56600079b37cefc9d (MD5) / Approved for entry into archive by Diego dos Santos Borba (dborba@uffs.edu.br) on 2018-03-12T18:30:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MUZZATTO.pdf: 935563 bytes, checksum: 9da5b251c55fc4f56600079b37cefc9d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-12T18:30:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MUZZATTO.pdf: 935563 bytes, checksum: 9da5b251c55fc4f56600079b37cefc9d (MD5) Previous issue date: 2018-01-24 / Esse estudo tem como objetivo propor uma alternativa de educação para a cidadania e autonomia na contemporaneidade a partir das teorias educacionais de Immanuel Kant (1724 – 1804) e Paulo Freire (1921 - 1997). Parte-se do pressuposto de que, para haver condições igualitárias de vida é necessário que a sociedade seja composta por indivíduos esclarecidos, críticos e ativos. Para tanto, há de investir-se na educação humana alicerçada na compreensão e exercício da autonomia. Sem autonomia não há promoção humana, mas heteronomia, opressão e passividade. Nesse sentido, situados em contextos físico e cronológico distintos, um no séc. XVIII outro no séc. XX, Kant e Freire partem do princípio de que a educação é instrumento necessário para o desenvolvimento humano e que esta se dá continuamente, ao longo da vida, nas áreas teórica e prática. Kant concluiu que o ser humano não nasce moral, mas torna-se moral. Dessa maneira, a instrução visa promover o uso adequado da razão, compreendida como superior aos instintos. Deste modo, agindo de maneira autônoma externa e internamente o indivíduo tornar-se livre, alcança o esclarecimento. Engajado nos movimentos sociais, Freire desenvolveu um arquétipo pedagógico que concebe a pessoa humana em sua totalidade, inserida em um contexto espacial, cultural e temporal. A educação é, nesse sentido, uma ação para e com o social, político e antropológico. Dessa maneira, compete à educação preparar os indivíduos para lerem concretamente o mundo, compreendendo a dinâmica das relações, sinalizando situações de heteronomia e protagonizando mudanças na conjuntura pessoal e coletiva. Os aspectos defendidos por Kant e Freire fornecem elementos para uma educação para a contemporaneidade. Sabe-se que o cidadão deste século diferencia-se do cidadão do final do séc. XX. Dessa maneira, a educação também precisa ser diferente. Não basta ensinar a técnica, há de educar para a concretude da vida, agregando à formação valores éticos, estéticos e morais. Assim, espera-se um indivíduo preparado para viver em totalidade - pessoal e social. Deste modo, um indivíduo apto para os desafios: um cidadão. Diante disso, a proposta para este início de século é a educação para a cidadania democrática. Entendida como um sistema educacional que forma para a integralidade da vida é desenvolvida sobre três pontos fundamentais a ser considerados nos currículos escolares: a cidadania universal, o pensamento crítico e a imaginação narrativa (NUSSBAUM, 2015). Para tanto, além dos principais pensadores, os seguintes autores são tomados como referências: Rousseau (1999), Canivez (1991), Carvalho (2008), Covre-Manzini (1991), Dalbosco (2011), Dubet (2011), Flickinger (2004), Giddens (2002), Hall (2003), Marshall (1967), Nodari (2011), Palma Filho (1998), Reale e Antiseri (2004), Romanelli (1999), Zatti (2007) e Nussbaum (2015). Nesse sentido, com base metodológica na hermenêutica gadameriana, essa dissertação preocupa-se em tratar dos aspectos históricos da cidadania, autonomia e educação; da filosofia educacional kantiana e da pedagogia freireana; e, por fim, da possibilidade para o enfrentamento dos desafios deste tempo: uma educação para a cidadania democrática. / The objective of this study is to propose an alternative of education for citizenship and autonomy in contemporaneity from educational theories of Immanuel Kant (1724 – 1804) and Paulo Freire (1921 – 1997). Based on the assumption that, for having equal living conditions, it’s necessary that society is composed by enlightened, critic and active individuals. For this reason, human education must be invested in, based on the understanding and exercise of autonomy. Without autonomy there is no human promotion, but rather heteronomy, oppression and passivity. This way, situated on different physical and chronological contexts, one in the 18th and the other in the 20th centuries, Kant and Freire understand that education is a necessary instrument for human development and it happens continuously, throughout life, in theoretic and practical areas. Kant concluded that human beings aren’t born moral, but become moral. In doing so, instruction aims to promote the adequate use of reason, understood as superior to instincts. Thereby, acting in an autonomous manner both external and internally, the individual becomes free, achieves enlightenment. Engaged in social movements, Freire developed a pedagogical archetype that conceives the human person in its totality, inserted in a spatial, cultural and temporal context. Education is, therefore, an activity towards and together with the social, political and anthropological. Thus, education’s function is to prepare individuals to concretely read the world, understanding the dynamic of relations, indicating situations of heteronomy, bringing changes to personal and collective conjunctures. The aspects defended by Kant and Freire provide elements for an education for contemporaneity. It is known that this century’s citizen differs from the citizen of the late 20th Century. Thus, education also has to be different. Teaching technics is not enough, there must be education for the concreteness of life, aggregating ethical, esthetic and moral values to formation. Therefore, an able individual for challenges: a citizen. As a result, the proposal for this century’s beginning is the education towards democratic citizenship. Understood as an educational system that prepares for life’s integrality, it is developed based on three fundamental points in academic curriculums: universal citizenship, critical thinking and narrative imagination (NUSSBAUM, 2015). Therefore, besides the main thinkers, the following authors are taken as references: Rousseau (1999), Canivez (1991), Carvalho (2008), Covre-Manzini (1991), Dalbosco (2011), Dubet (2011), Flickinger (2004), Giddens (2002), Hall (2003), Marshall (1967), Nodari (2011), Palma Filho (1998), Reale e Antiseri (2004), Romanelli (1999), Zatti (2007) e Nussbaum (2015). This way, methodologically based on Gadamerian hermeneutics, this thesis aims on approaching the historical aspects of citizenship, autonomy and education; of Kantian educational philosophy and Freirean pedagogy; and lastly, the possibility of facing the challenges of this time: an education for democratic citizenship.

Este trabalho pretende analisar como se configura a cidadania da mulher brasileira a partir do recente processo de elaboração de normas legais sobre a família. Para tal, são analisados os discursos referentes à mulher e à família, dos congressistas que elaboraram a Constituição Brasileira de 1988, utilizando-se os conceitos de direito, cidadania, e gênero, como categorias analíticas. Os dados encontrados indicam que a família monogâmica, nuclear e estruturada a partir das diferenças entre os sexos é identificada como uma organização natural. Essa organização é o sujeito de direito para os parlamentares, e não a mulher. Nesse sentido, as reivindicações de direitos femininos são incorporados à legislação no intuito de manutenção da estrutura familiar. Frente a isso, discute-se a cidadania feminina enquanto uma cidadania concedida, construída na contradição entre proteção- direito e entre centralidade- subordinação da mulher na família. Ao final do trabalho, junto às conclusões, indica-se possibilidades de continuidade do estudo. / This work intends to analyze how the Brazilian woman citizenship takes form from the recent process elaboration of legal norms about the family. To do this, are analyzed the speeches of the congressmen who elaborated the 1988 Brazilian Constitution, concerning the woman and family, using concepts of right, citizenship and gender, as analytical categories. The found data indicate that the monogamic, nuclear and gender structured family is identified as a natural organization . To the congressmen, this organization, and not the woman, is the subject of right. In this sense, the feminine right's revindications are incorporated to the legislation for the family structure maintenance purpose. Therefore, it is discussed the feminine citizenship as an allowed citizenship, built up on the contradiction between protection I right and centricity I subordination of the woman in the family. At the end of the work, attached to the conclusions, are suggested possibilities to this study continuity.

O presente trabalho estuda a comunicação política governamental a partir do sistema de comunicação implantado pelo Governo Municipal de Porto Alegre, através da sua Coordenação de Comunicação Social, nas gestões 1989/92 e 1993/96, representantes de um projeto político denominado Administração Popular. Analisa a sua contribuição para a constituição de um novo modelo da referida comunicação e suas relações com o exercício de uma determinada cidadania. Utiliza o método histórico e documental. Apoia-se nos conceitos-chave de cidadania e democracia. Seu material empírico é constituído por documentos da Prefeitura Municipal, abrangendo formulações estratégicas, planos de governo, registros de seminários; documentos específicos sobre o setor de comunicação, abrangendo históricos, publicações, materiais gráficos e audiovisuais, planos de comunicação, campanhas publicitárias. Registra a ascensão ao governo municipal de uma frente política de esquerda, suas reeleições inéditas, sua projeção internacional sustentada, especialmente, por uma nova modalidade de administrar os investimentos públicos, denominada Orçamento Participativo. Descreve o perfil político-administrativo assumido pelos governos e a criação, a implantação, a centralização e as operações do setor de comunicação. Analisa a produção de ações estratégicas de comunicação e as decorrentes promoções da cidade, da cidadania e do modo de governar instaurado. Descreve as relações com a mídia, a monitoração sobre ela exercida, a utilização de meios próprios de comunicação e as medidas para a constituição de políticas públicas de comunicação.

MARQUES, Felipe Meira. A redefinição da noção de cidadania no supercapitalismo: de cidadão a consumidor. 2014. 113 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2014. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-11T14:48:29Z No. of bitstreams: 1 2014_dis_fmmarques.pdf: 642205 bytes, checksum: 5da108adbb1935c2d11f3ff520b2daf1 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-16T16:31:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dis_fmmarques.pdf: 642205 bytes, checksum: 5da108adbb1935c2d11f3ff520b2daf1 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-16T16:31:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dis_fmmarques.pdf: 642205 bytes, checksum: 5da108adbb1935c2d11f3ff520b2daf1 (MD5) Previous issue date: 2014 / Faced with an increasing influence of economic power in the daily lives of citizens, the present study aims to clarify how these changes are occurring. For this, observe an increase of individuals, private interests, before deriving a perspective of the community. Part of citizens bother more when a right exclusively yours, especially the consumer is injured, than when a right that struck the collective. This new moment is the result of a slow and gradual transformation, but intensified around the 80s and 90s, reaching its peak now. The consumerism, leveraged with supercapitalism, forged ahead quickly. New identities began to emerge. The citizen now withdraws its conflict with reality, its tension with the world, through consumption. In addition, new identities are reconfigured. New styles are extracted from consumption. Citizenship, prior work-related, can now be linked with which products the person uses. The Model of citizenship based on a social and political declines. This new model is exclusionary, unequal, and carries very serious consequences for the exercise of democracy. Citizenship is increasingly linked to consumption in new identities. The citizen is considered no longer belonging to a state, or a job, but to consumption. It seeks to highlight the political and participatory citizenship before a consumerist citizenship. Putting people like true politicians, able to take charge of their development and not allow economicism disproportionately affects the well being and the political interests of the community. / Diante de um aumento da influência do poder econômico no cotidiano dos cidadãos, pretende-se esclarecer como estas transformações estão ocorrendo. Observa-se o aumento de interesses particulares, privados, ante uma perspectiva oriunda da coletividade. Parte dos cidadãos incomoda-se mais quando um direito exclusivamente seu, especialmente o consumidor, é ferido do que um direito que feriu a coletividade, como desvios de verbas. Este novo momento é fruto de uma transformação lenta e gradual, mas que intensificou-se por volta dos anos 80 e 90, atingindo seu ápice atualmente. O consumismo, alavancado com o supercapitalismo, avançou rapidamente. Novas identidades começaram a surgir. O cidadão agora retira seu conflito com a realidade, sua tensão com o mundo, através do consumo. Além disso, novas identidades são reconfiguradas. Novos estilos são extraídos do consumo. A cidadania, antes vinculada ao trabalho, agora pode ser vinculada aos pertences pela qual a pessoa utiliza. A cidadania baseada em um eu social e político declina. Este novo modelo é excludente, desigual, e traz consequências gravíssimas para o exercício da democracia. A cidadania está cada vez mais vinculada ao consumo nas novas identidades. Considera-se primordialmente cidadão não mais o pertencimento a um estado, ou a um trabalho, mas ao consumo. Busca-se evidenciar a cidadania política e participativa ante uma cidadania consumerista. Colocar os cidadãos como verdadeiros políticos, capazes de tomar as rédeas de seu desenvolvimento e não permitir que o economicismo afete desproporcionalmente o bem estar e os interesses políticos da comunidade.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-03-23T15:21:38Z No. of bitstreams: 1 dissertação homero chiaraba.pdf: 796748 bytes, checksum: 0f4d454ae4117583dd31c84e8ac92543 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-03-23T15:22:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertação homero chiaraba.pdf: 796748 bytes, checksum: 0f4d454ae4117583dd31c84e8ac92543 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-23T15:22:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertação homero chiaraba.pdf: 796748 bytes, checksum: 0f4d454ae4117583dd31c84e8ac92543 (MD5) / A pesquisa, de carater teórica exploratória, visa interpretar criticamente o conceito de cidadania, a partir da cidadania coletiva. Para tanto parte-se a política da diferença, que consiste em uma mudança de paradigma filosófico de fundamentação dos Direitos da política da igual dignidade, cujo fundamento é uma igualdade hipotética e transcendental entre os indivíduos, para a política da diferença que se baseia na ideia de que os humanos são igualmente dignos de respeito quanto suas diferenças identitárias. Propondo uma interpretação crítica de um princípio participativo na Constituição Federal brasileira, explora-se conceito de Constituição cultural, que seria a Constituição interpretada pelos diversos atores sociais e seria o bem coletivo mais privilegiado da sociedade, pois a partir dele todos os bens jurídicos são produzidos. Os grupos hegemônicos se ocupam de restringir os acessos às instituições dotadas de competência para produzir a interpretação válida do Direito, a fim de garantir assim o monopólio sobre a Constituição; o resultado disso é uma Constituição jurídica produzida a partir da identidade de um ou limitado número de grupos sociais que, detentores do capital cultural, do saber reconhecido como válido pelas instituições oficiais de nomeação, provocando uma identificação entre os bens jurídicos assim reconhecidos pelo Estado e os bens assim considerados pelos grupos hegemônicos, que assim se definiu como patrimonialismo cultural. Em contrapartida, os diversos grupos da sociedade buscam participar de diversas formas desta produção dos bens juridicamente válidos. Esta busca, empreendida por sujeitos coletivos, em sua maioria não reconhecidos oficialmente como sujeitos de Direito, chama-se de cidadania coletiva. Buscou-se densificar juridicamente esta cidadania coletiva, sugerindo uma relação entre cidadania, identidade e participação, que resultou em um encontro com a proposta de democracia não-hegemônica participativa. Tal interpretação sugere o fortalecimento de instituições híbridas, onde a representação e a participação social se misturam a fim de garantir um maior reconhecimento das diferentes identidades da sociedade. Por fim, sugere-se que uma dimensão essencial desta tentativa de se institucionalizar a participação, para evitar o desvirtuamento de tais instâncias, precisa compreender uma institucionalização da educação para a democracia participativa no currículo escolar, sendo esta interpretação sustentada pelo princípio da qualidade de ensino postulado no artigo 206 da Constituição Federal.

Made available in DSpace on 2016-08-29T11:12:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_8424_Dissertação Claudia Gimenes.pdf: 8331060 bytes, checksum: b22a1bf13667a43bef53f8105e5f48aa (MD5) Previous issue date: 2014-09-30 / O presente trabalho teve como objetivo principal investigar concepções que estudantes do terceiro ano do ensino médio possuem sobre direitos e obrigações essenciais ao exercício da cidadania. Para tanto, foi elaborado um questionário composto de 20 questões fechadas e 9 questões abertas na forma de estudo de caso abordando alguns direitos e obrigações essenciais ao exercício pleno da vida civil. O instrumento foi submetido a 136 estudantes, entre 16 e 18 anos, de ambos os sexos, regularmente matriculados no terceiro ano de três escolas públicas de Ensino Médio. Os resultados apontam que, de modo geral, as concepções dos estudantes sobre legislação estão mais próximas das disposições legislativas naqueles direitos que permeiam sua realidade prática e, vai se distanciando à medida que os direitos propostos estavam distantes de sua realidade, de modo que, aparentemente, o conhecimento que os mesmos possuem acerca dos direitos repousam mais no senso comum que no aprendizado escolar. As conclusões apontam a necessidade de estratégias pedagógicas para inserção de noções de Direito para os estudantes do Ensino Médio, principalmente transversalmente aos conteúdos concernentes às disciplinas da área das Ciências Humanas. Com base nessas conclusões, foi elaborada uma proposta com sugestões de diretrizes para implementação da Educação em Direito no contexto das disciplinas de História, Geografia, Sociologia e Filosofia, à partir de um entrelaçamento entre os conteúdos presentes no Currículo Básico da Escola Estadual do Espírito Santo e dispositivos legislativos que pudessem dialogar com as temáticas, em busca de estabelecer uma proposta mínima que pudesse, sem prejuízo do desenvolvimento dos conteúdos, servir como instrumento para promoção da Educação em Direito, contribuindo, assim, na formação para a Cidadania.

Made available in DSpace on 2016-08-30T10:49:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_2508_2004_Regina Celia Diniz.pdf: 1893845 bytes, checksum: 8c2539adce2f9d80e56053d3ebc1935b (MD5) Previous issue date: 2006-08-25 / Trata-se de um estudo descritivo, observacional, qualitativo, que visa à descrição da assistência prestada à saúde do adulto trabalhador pelas equipes de saúde no município de Vitória-ES. Para a coleta de dados, foram realizadas entrevistas com profissionais e usuários em cinco Unidades de Saúde da Família (USF), selecionadas por tempo de início das atividades do Programa de Saúde da Família (PSF) e situadas em regiões de saúde com padrão sócio - econômico diversificado. Os dados obtidos através das entrevistas foram analisados através da metodologia do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC) e demonstraram o perfil dos profissionais e dos usuários. Evidenciaram também que as atividades básicas de assistência estão centradas na USF, que o trabalhador adulto não participa das atividades educativas promovidas pela mesma e que raramente se encontra em seu domicílio nas visitas domiciliares das equipes. Quando está presente, apresenta uma série de justificativas, como: licença médica, desemprego, trabalho informal ou trabalho em turno. O panorama encontrado através da análise do DSC demonstra que, embora alguns profissionais estejam atentos a essa falta de atenção primária à saúde do adulto trabalhador, a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) não possui uma política que contemple alternativas para tal situação. Observou-se que a partir de setembro de 2005, algumas USF iniciaram atendimento até às 22 h, porém esse atendimento ainda está centrado na prática médica curativa.