Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2018. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). / A preocupação dessa dissertação é entender como os silêncios na definição dos conceitos de cidadania/ Direitos Humanos estão articulados às disputas por direitos que vinculam o presente e o passado a uma historicidade silenciada, ou seja, como o ocultamento de outras dimensões da Modernidade, acessadas a partir de categorias como Diásporas, o Atlântico Negro e Indígena, o genocídio, a escravidão e o colonialismo, é um elemento importante para compreender os dilemas do direito internacional para além dos conflitos entre indivíduos e estados ou estados versus estados. De modo específico, o objetivo do texto é, ao retomar um julgamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o Caso dos Índios Mapuche, narrar as dimensões palimpsésticas do conteúdo dessas decisões. Ou seja, demonstrar como nela se encontram vivas, de modo sobreposto e contraditório, as disputas de um passado-presente. Ao mesmo tempo, sugere-se a necessidade de compreender estas disputas por cidadania a partir da noção de cidadania diaspórica, conceito que permite usar, sem se restringir, tais disputas aos mecanismos de direito interno e internacional, pois reinscreve o caráter tático/estratégicos e não fundante dos processos de territorialização e desterritorialização das lutas por direitos. / This thesis is concerned to understand how the silences in the definition of the concepts of citizenship/Human Rights are articulated with the struggles for rights that tie past and present to a silenced historicity. In other words, this investigation is interested in the concealed dimensions of Modernity that can be accessed if we depart from categories such as Diasporas, the Black and the Indigenous Atlantic, genocide, slavery and colonialism. My argument here is that these are important elements to understand the dilemmas in the sphere of International Law beyond the scope of conflicts among individuals versus states or states versus states. Specifically, when analyzing the Inter-American Court of Human Rights sentence condemning the state of Chile in the Case of the Mapuche Indigenous, the goal of this text is to narrate the palimpsestic dimensions of this decision. The objective is to demonstrate how, in this sentence, the disputes of a past that projects itself into the present remain alive, superimposed and contradictory. Meanwhile, we suggest the need to understand these struggles for citizenship departing from the notion of diasporic citizenship. This is a concept that allows us to interpret those struggles in the face of internal and international legal mechanisms because it reinscribes the tactical/strategic – and not foundational – character of the processes of territorialization and deterritorialization of the struggles for rights.

Orientador: Armando Pereira Antônio / Resumo: Sob a luz da Ciência Geográfica, sendo estruturado em três capítulos, o texto da presente pesquisa aborda a "Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e Pela Vida no Território Brasileiro (1992/1997)". O primeiro capítulo discorre sobre "As origens da Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e Pela Vida" a partir do "Impeachment" do primeiro Presidente da República eleito diretamente pela população brasileira depois da Ditadura Militar iniciada em 1964, bem como a partir, também, da publicação do Mapa da Fome do IPEA. O capítulo dois deste texto da Tese de Doutorado aborda as "Estratégias Políticas à Curto Prazo" - as chamadas Ações Emergenciais no Espaço Social Brasileiro. Por sua vez, o capítulo três discorre a respeito das "Estratégias Políticas de Longo Prazo", em que se enfatiza por grande parte das lideranças dos comitês em funcionamento, a necessidade de procurar ações verdadeiramente estruturais. Uma grande pergunta vai acompanhar o desenrolar deste trabalho de pesquisa ligado a Ciência Geográfica: É realmente possível o trabalho coletivo de atores sociais tão díspares tendo como único elo de ligação a unidade ética em torno da Luta Contra a Fome e a Miséria, em favor da conquista de mais Cidadania para a População Brasileira? Como síntese para a Ciência Geográfica, pode-se afirmar que nosso tempo assiste a uma "gestação da consciência" que se acelera com a pluralidade, a publicização e a multiplicação de novos fazeres políticos - os quais com erros e acertos! - respondem pela valorização política das noções de Cidadania, Ética, Responsabilidade, Solidariedade e Democracia. / Abstract: Under the light of the Geographical Science, being structured in three chapters, the text of the present research approaches the "Action of the Citizenship Against the Hunger, the Misery and For the Life in the Brazilian Territory (1992/1997)". The first is about "The origins of the Action of the Citizenship Against the Hunger, Misery and for the Life" from the "Impeachment" of the first President of the Republic elected directly by the Brazilian population after the Military Dictatorship started in 1964, as well as from the publication of the Map of the Hunger of IPEA. The chapter 02 of this text of the Thesis of Doctorate approaches the "Political Strategies the short term" - the calls Emergency Actions in the Brazilian Social Space. Chapter 03 in turn is about the "Long Term Political Strategies", in which, it's emphasized by the majority of the committee leaderships in operation, the necessity of searching for real structural actions. A great question will accompany the development of this research related to Geographical Science: Is it really possible the collective work of such distint social actors, having as the only connection link the ethical unit around the Fight Against the Hunger and the Poverty, in favor of the conquest of more Citizenship for the Brazilian Population? As synthesis for the Geographical Science, it can be affirmed that our time attends a "gestation of the conscience" that accelerates with the plurality, the publicizing and the multiplication of new political doings - the ones which with mistakes and successes! - which account for answers for the political valuation of the notions of Citizenship, Ethics, Responsibility, Solidarity and Democracy. / Doutor

A pesquisa que apresentamos trata das (im)possibilidades da inter-relação comunicação e educação na escola – educação formal – e a sua importância para um ensino-aprendizagem significativo em função da formação cidadã. Aponta para a criação de elementos que permitam de alguma maneira inventar o futuro como capacidade de liberar o presente. Impulsiona mediante as buscas que o educador olhe o mundo de maneira positiva e complexa, com uma outra cosmovisão, e imbuído do desejo do ensino, sem as rupturas existentes atualmente. / A pesquisa que apresentamos trata das (im)possibilidades da inter-relação comunicação e educação na escola – educação formal – e a sua importância para um ensino-aprendizagem significativo em função da formação cidadã. Aponta para a criação de elementos que permitam de alguma maneira inventar o futuro como capacidade de liberar o presente. Impulsiona mediante as buscas que o educador olhe o mundo de maneira positiva e complexa, com uma outra cosmovisão, e imbuído do desejo do ensino, sem as rupturas existentes atualmente.

A dissertação que se apresenta corporiza uma pesquisa sobre as políticas sociais e o modo como estas se traduzem em termos de cidadania, equidade e melhoria de qualidade de vida dos cidadãos. simultaneamente, ensaiou-se um modelo analítico sobre a necessidade de uma nova gestão do social, relevando o papel atribuido aos agentes da sociedade civil organizada, nomeadamente no que concerne à sua co-responsabilização pelo exercício da solidariedade colectiva. Tendo isto presente, desenvolveu-se uma análise centrada, em termos territoriais, na região do Minho-Lima, procurando percepcionar as formas e as dinÂmicas que assumiram as diversas políticas sociais na região, entre 1996 e 2000, bem como o modo como os diferentes agentes institucionais locais os têm gerido, nas suas múltiplas vertentes.

Uma das tarefas mais importantes da educação para a cidadania é preparar os alunos para o seu futuro papel como cidadãos activos que contribuam para a coesão social. O meio mais eficaz para alcançar este objectivo é oferecer-lhes uma oportunidade de experimentar directamente o que significa uma acção cívica responsável, favorecendo a mediação entre a escola enquanto paradigma miniatural da sociedade e o "mundo real" exterior, que fica além dos muros. Aprender a aprender em Geografia é não só adquirir capacidades para dominar com proficiência ferramentas e técnicas, mas também utilizar com perícia conceitos que conduzam ao desenvolvimento de um raciocínio geográfico. A melhor forma de se atingir as competências da análise geográfica esperadas passa, necessariamente, por o professor equacionar de forma imaginativa os conteúdos simbólicos e os territórios de referência dos alunos, de forma a leva-los a reinterpretar, no sentido cientifico do termo, a diversidade das dinâmicas territoriais em diferentes escalas e momentos do tempo.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:23:36Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013Bitstream added on 2014-06-13T19:09:32Z : No. of bitstreams: 1 schmidt_nc_me_mar.pdf: 1900553 bytes, checksum: 937bd8f8cbcda09ad294aca1a5fd49be (MD5) / As grandes e médias cidades brasileiras vêm passando por transformações referentes a processos contemporâneos que colocaram algumas mudanças em curso, tanto na esfera social quanto econômica. A presença dos enclaves fortificados residenciais no espaço urbano é uma dessas transformações recentes observadas. Mais do que uma oferta do setor imobiliário que contempla um tipo de construção, os enclaves são reflexos de novas demandas e necessidades sociais, como a proteção, o isolamento e a segurança. Tendo em vista as características desse novo processo urbano, o presente estudo tem por objetivo investigar o caso específico do recente processo de fortificação observado nas cidades médias do interior paulista, através do estudo de caso de Marília e de São Carlos. A investigação dá destaque para seus processos de segregação e as novas formas de sociabilidade. Tendo por questão chave as possíveis relações entre os processos urbanos e as novas demandas sociais, o projeto pretende discutir a emergência de cidadãos privados e subcidadãos como possíveis elementos intensificadores da fragmentação das cidades e, consequentemente, da cidadania / Medium and large Brazilian cities are undergoing transformations related to contemporary processes that have put some changes underway, both in the social and economic. The presence of fortified enclaves in urban areas is one of these recent changes observed. More than an offer of real estate that includes a type of building, the enclaves are reflections of new demands and social needs, such as protection, insulation and security. Given the characteristics of this new urban process, this study aims to investigate the specific case of the recent fortification process observed in medium-sized cities in São Paulo State, through the case study of Marília and São Carlos. Research highlights for their segregation processes and new forms of sociability. Having key issue for the possible relationships between urban processes and new social demands, the project intends to discuss the emergence of private citizens and sub-citizens as potential enhancer elements of the fragmentation of cities and hence citizenship

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Departamento de Psicologia Social e do Trabalho, Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-05-19T15:41:50Z No. of bitstreams: 1 2016_PriciladeSousaZarife.pdf: 1637225 bytes, checksum: e5a0f7fbadf9eda46f4bbd2c2d698fd9 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2016-05-26T17:23:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_PriciladeSousaZarife.pdf: 1637225 bytes, checksum: e5a0f7fbadf9eda46f4bbd2c2d698fd9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-26T17:23:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_PriciladeSousaZarife.pdf: 1637225 bytes, checksum: e5a0f7fbadf9eda46f4bbd2c2d698fd9 (MD5) / O termo cidadania organizacional tem sido alvo de críticas acerca de sua adequação para designar as ações espontâneas dos colaboradores para a organização. A falta de compreensões claras sobre a cidadania organizacional condizentes com a etimologia de cidadania, e a necessidade de apresentar uma definição pertinente para o objeto de estudo tornaram-se o fio condutor desta tese. O conceito de cidadania organizacional aqui proposto envolve um conjunto de práticas fundamentado no reconhecimento e exercício dos direitos e deveres existentes na relação entre empregado e organização, visando à manutenção do bem-estar da coletividade organizacional. A tese investigou a relação entre cidadania organizacional, justiça organizacional e estresse organizacional. Para tanto, foram realizados cinco estudos apresentados em forma de manuscritos. O primeiro estudo propôs uma definição de cidadania organizacional na perspectiva de direitos e deveres do trabalhador e apresentou uma revisão da literatura empírica dos construtos civismo e cidadania organizacional. O segundo apresentou a elaboração e validação exploratória e confirmatória do Instrumento de Cidadania Organizacional (ICO), composto pela Escala de Direitos dos Trabalhadores (EDiT) e Escala de Deveres dos Trabalhadores (EDeT), cujos resultados apresentaram parâmetros psicométricos satisfatórios. O terceiro estudo apresentou uma revisão da literatura empírica sobre justiça organizacional. O quarto estudo relatou os resultados da validação confirmatória da Escala de Estresse Organizacional (EEO), que visa a identificação de características organizacionais como potencialmente estressoras, apresentando bons índices psicométricos. O quinto estudo investigou o poder mediacional da cidadania organizacional na relação das variáveis antecedentes justiça organizacional, sexo dos participantes e tipo de organização – pública e privada – com o estresse organizacional. Os resultados indicaram que o modelo mediacional foi parcialmente corroborado. Implicações, limitações dos estudos e perspectivas futuras de pesquisa são apresentadas ao longo da tese. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Organizational citizenship term receives criticism about its suitability to describe the spontaneous actions of employees to the organization. The lack of clear comprehension regarding organizational citizenship consistent with the citizenship etymology, and the need to present a relevant definition to the object of study became the guideline of this thesis. The concept of organizational citizenship proposed in this thesis involves a set of practices based on the recognition and exercise of existing rights and duties in the relation between employee and organization, in order to maintain the organizational community welfare. This thesis investigated the relation between organizational citizenship, organizational justice and organizational stress. Therefore, five studies were performed and presented in form of manuscripts. The first study proposed a definition of organizational citizenship in the perspective of rights and duties of the employee and presented a review of the empirical literature of organizational civism and citizenship constructs. The second study showed the development and exploratory and confirmatory validation of Organizational Citizenship Instrument (ICO), composed by the Workers Rights Scale (EDiT) and Workers Duties Scale (EDeT), and the results showed satisfactory psychometric properties. The third study presented a review of the empirical literature on organizational justice. The fourth study reported the results of confirmatory validation of Organizational Stress Scale (EEO), which aims to identify organizational characteristics as potentially stressful, and the results showed good psychometric indices. The fifth study investigated the mediational power of organizational citizenship in the relationship of three antecedent variables – organizational justice, gender of participants and type of organization – with organizational stress. The results indicated that the mediational model was partially corroborated. Implications, limitations of the study and future research perspectives were discussed throughout the thesis.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2008. / Submitted by Priscilla Brito Oliveira (priscilla.b.oliveira@gmail.com) on 2009-09-18T20:44:06Z No. of bitstreams: 1 2008_JoseManoelMontanhaSilveiraSoares.pdf: 547528 bytes, checksum: eda3faa8ef84a686350fdca7a248641c (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2010-06-10T12:54:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_JoseManoelMontanhaSilveiraSoares.pdf: 547528 bytes, checksum: eda3faa8ef84a686350fdca7a248641c (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-10T12:54:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_JoseManoelMontanhaSilveiraSoares.pdf: 547528 bytes, checksum: eda3faa8ef84a686350fdca7a248641c (MD5) Previous issue date: 2008 / Esta dissertação de mestrado teve como objetivo analisar, mediante estudo de caso, a interpretação feita por professores, estudantes e gestores de uma escola pública de Ensino Médio do Distrito Federal acerca da proposição dos Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (PCNEM) e a respectiva preparação para o mundo do trabalho. Os PCNEM são entendidos neste trabalho como uma política social de educação elaborada para operacionalizar as orientações e diretrizes nacionais contidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, Lei n.º 9.394/1996, e o Plano Nacional de Educação, Lei n.º 10.172/2001. A dissertação tem como foco entender criticamente como se dá a relação entre educação, cidadania e mundo do trabalho, partindo dos parâmetros nacionais e de sua interpretação na realidade de uma escola pública diante da mudança do paradigma produtivo fordista para o de acumulação flexível. A hipótese é de que os PCNEM representam uma proposta curricular que limita as possibilidades de superação do conhecimento como uma mercadoria. A abordagem metodológica utilizada é qualitativa, do tipo Estudo de Caso. Previamente, procedeu-se à análise documental dos PCNEM. A técnica aplicada consistiu em entrevistas com professores, estudantes e gestores. A coleta de dados envolveu seis professores, quatro estudantes e dois gestores. O resultado encontrado entra em concordância com as possibilidades de uma educação voltada apenas à formação de mão-de-obra precária para o sistema de acumulação flexível. _____________________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This postgraduate essay had as main objective to analyze, by case study, the interpretation done by teachers, students and managers of a Distrito Federal’s secondary public school about the proposal of the Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (PCNEM) and the respective preparing for the labor’s world. The PCNEM are understood as an educational social policy which was prepared to accomplish the guidance and national directives that are in Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, law 9,394/96, and the Plano Nacional de Educação, law 10,172/01. The essay focuses on understanding in a critical way how the relationship of education, citzenhood and the labor’s world, by using national models and their interpretation relationed with a public school’s reality in the presence of the change of Ford’s productive model to the flexible accumulation. The assumption is that the PCNEM reproduce a proposal in the scholar curriculum that limit the possibilities of the knowledge overcome as a merchandise. The methodological approach used is a qualitative case study type. The applied technique was based on interviews with managers, teachers and students. The collect involved two managers, six teachers and four students. First, the documental analysis of the PCNEM was done. There was found a result which is in consonance with the possibilities of an education applied only to the formation of an insecure workforce for the flexible accumulation’s system.

Este trabalho pretende analisar como se configura a cidadania da mulher brasileira a partir do recente processo de elaboração de normas legais sobre a família. Para tal, são analisados os discursos referentes à mulher e à família, dos congressistas que elaboraram a Constituição Brasileira de 1988, utilizando-se os conceitos de direito, cidadania, e gênero, como categorias analíticas. Os dados encontrados indicam que a família monogâmica, nuclear e estruturada a partir das diferenças entre os sexos é identificada como uma organização natural. Essa organização é o sujeito de direito para os parlamentares, e não a mulher. Nesse sentido, as reivindicações de direitos femininos são incorporados à legislação no intuito de manutenção da estrutura familiar. Frente a isso, discute-se a cidadania feminina enquanto uma cidadania concedida, construída na contradição entre proteção- direito e entre centralidade- subordinação da mulher na família. Ao final do trabalho, junto às conclusões, indica-se possibilidades de continuidade do estudo. / This work intends to analyze how the Brazilian woman citizenship takes form from the recent process elaboration of legal norms about the family. To do this, are analyzed the speeches of the congressmen who elaborated the 1988 Brazilian Constitution, concerning the woman and family, using concepts of right, citizenship and gender, as analytical categories. The found data indicate that the monogamic, nuclear and gender structured family is identified as a natural organization . To the congressmen, this organization, and not the woman, is the subject of right. In this sense, the feminine right's revindications are incorporated to the legislation for the family structure maintenance purpose. Therefore, it is discussed the feminine citizenship as an allowed citizenship, built up on the contradiction between protection I right and centricity I subordination of the woman in the family. At the end of the work, attached to the conclusions, are suggested possibilities to this study continuity.

Submitted by Rangel Sousa Jamile Kelly (jamile.kelly@ufba.br) on 2012-07-07T14:32:21Z No. of bitstreams: 1 TESE FINAL - Renato Macedo Filho.pdf: 2486811 bytes, checksum: 4f7b44bfffc2e5fc0ae52fb88f67cfe8 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-07T14:32:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE FINAL - Renato Macedo Filho.pdf: 2486811 bytes, checksum: 4f7b44bfffc2e5fc0ae52fb88f67cfe8 (MD5) / CAPES / Essa pesquisa teve como objetivo identificar e analisar as especificidades da participação das mulheres no Movimento Sem Teto na cidade de Salvador (BA), uma vez que em muitos estudos sobre as lutas das mulheres e suas diferentes reivindicações, nos diversos âmbitos da sociedade, elas não têm sido percebidas. Principalmente no que se refere às questões políticas e isso representa uma dificuldade acerca da visibilidade das mulheres nesses movimentos sociais. Sobre a metodologia, a pesquisa teve uma abordagem qualitativa que permitiu pensar na natureza socialmente construída da realidade e na relação estabelecida entre o pesquisador e o que foi “estudado”, considerando todas as limitações situacionais que influenciaram essa investigação. Para isso, foram feitas entrevistas, visitas às ocupações, observação de eventos como manifestações, reuniões, assembleias, etc. A amostra foi composta por mulheres e homens do Movimento, atentando para a multiplicidade de atores/atrizes sociais envolvidos/as, sendo a prioridade dada às mulheres. As entrevistas foram feitas tanto com lideranças do Movimento (mulheres e homens), quanto com militantes (mulheres e homens) da base. Diante disso, discutiu-se a questão da invisibilidade da ação política das mulheres no Movimento Sem Teto, o que constituiu na contradição entre a maioria feminina (70% são mulheres, de acordo com as coordenações do Movimento Sem Teto) em sua composição e o restrito acesso aos espaços de poder, de liderança e decisões ocupados por essas mulheres no Movimento. Além disso, percebeu-se que o engajamento das mulheres no Movimento Sem Teto se dá por sua condição de mãe, as quais, em grande parte, se envolvem nessas ações coletivas como defensoras da família e dos/as filhos/as e que buscam na conquista da moradia, uma forma de garantir um “futuro melhor” para os/as mesmos/as. / Salvador