Se atribuye a Aristóteles la frase aquélla de que “grandes conocimientos engendran grandes dudas”; la cual resulta de aplicación a la materia del presente Trabajo que persigue desmitificar la vinculación que en el Derecho se realiza de la institución de la cláusula penal a la tutela resarcitoria. / Tesis

Made available in DSpace on 2015-02-04T20:42:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Evelyn Santinon.pdf: 9416056 bytes, checksum: 0538024fed8468ccfdc02077892a2cc1 (MD5) Previous issue date: 2007-05-16 / A presente dissertação teve por objetivo analisar a evolução da arbitragem brasileira e internacional. Particularmente, buscou demonstrar as principais questões ligadas à aplicação da cláusula compromissória, como elemento essencial na instituição do procedimento arbitral, analisando sua autonomia dentro do contrato internacional e a discussão de sua garantia jurídica. Foram levantados os aspectos fundamentais debatidos por doutrinadores e juristas, internacionais e nacionais, que se dedicam ao estudo do tema. As principais questões versaram sobre a legislação aplicável, os organismos internacionais que se empenham na difusão da arbitragem como melhor meio para solução dos conflitos oriundos das relações comerciais, o reconhecimento de sentenças e decisões arbitrais obtidas no exterior e a análise das principais convenções internacionais sobre a arbitragem. A problemática foi explanada de maneira sucinta, reportando-se aos pontos de vista mais freqüentes encontrados estudos sobre arbitragem existentes no Brasil e no mundo.

Submitted by Alice Rocha (rochaalice@yahoo.com.br) on 2012-08-30T01:29:36Z No. of bitstreams: 1 EVELINE.pdf: 1176558 bytes, checksum: bc35ebc9180a1b624d29d63ad7907073 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-08-30T01:29:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 EVELINE.pdf: 1176558 bytes, checksum: bc35ebc9180a1b624d29d63ad7907073 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T21:50:23Z (GMT). No. of bitstreams: 3 EVELINE.pdf.txt: 393753 bytes, checksum: d4f8654c31f155f31a2b07a845e2cb0d (MD5) license.txt: 346 bytes, checksum: 6440c47a50909adf871d5cc0caf0b4f9 (MD5) EVELINE.pdf: 1176558 bytes, checksum: bc35ebc9180a1b624d29d63ad7907073 (MD5) Previous issue date: 2012-08-29 / O temor do dumping social somado à pretensa defesa dos direitos humanos dos trabalhadores fez surgir a discussão acerca da implementação de cláusula social no sistema multilateral de comércio. Todavia, a grande resistência apresentada pelos países em desenvolvimento, sob o argumento de que a aplicação de sanções comerciais em razão do descumprimento de padrões trabalhistas fundamentais nada mais é do que uma estratégia protecionista, culminou com a Declaração Ministerial de Cingapura, de 1996, que afastou a competência da Organização Mundial do Comércio (OMC) para lidar com padrões laborais. Diante da obstrução da via multilateral, outros meios de harmonização entre comércio e trabalho ganharam destaque. Acordos bilaterais e regionais de comércio passaram a prever a necessidade de respeito aos direitos fundamentais dos trabalhadores, e medidas unilaterais voltadas para a redução de tarifas passaram a exigir a obediência a padrões trabalhistas mínimos a fim de neutralizar o dumping social e o gozo das chamadas vantagens comparativas injustas. Com o mesmo objetivo, multiplicaram-se regulamentações privadas voltadas para o relacionamento entre empresas e trabalhadores. Não obstante essa profusão de iniciativas, falhas existentes em todas elas indicam que o atual caminho para a promoção de direitos trabalhistas no comércio internacional exige a cooperação de múltiplos agentes aptos a conferir caráter prático aos acordos de comércio, a implementar códigos de conduta e selos sociais que possam ser publicamente monitorados e a levar os governos a agir internamente, fortalecendo a legislação trabalhista nacional e garantido sua devida aplicação.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-08-16T13:49:23Z No. of bitstreams: 1 Gustavo Pane Vidal.pdf: 1240321 bytes, checksum: 653e89fb6a78edaecf2594b74f0c5868 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-16T13:49:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gustavo Pane Vidal.pdf: 1240321 bytes, checksum: 653e89fb6a78edaecf2594b74f0c5868 (MD5) Previous issue date: 2016-04-01 / The Arbitration Law (Law no. 9,307/96) has promoted important innovations to the Institute, which has impelled its use for the solution of controversies. Prior to such a diploma, only arbitral commitments would set the arbitral tribunal. This manuscript reports on the analysis of the arbitration clause and the arbitral commitment, i.e., species of the arbitral agreement, through which parties solve their disputes according to the arbitral jurisdiction. The arbitrability of the litigation will be analyzed, so that a possible arbitration agreement can be established in some branches of Law. The manuscript also addresses the transmission, extension and extinction of the arbitration agreement / A Lei de Arbitragem (Lei nº9.307/1996) trouxe importantes inovações ao instituto, o que impulsionou sua utilização como forma de resolução de controvérsias. Antes do advento desse diploma, somente o compromisso arbitral teria o condão de instituir o juízo arbitral. O presente trabalho analisa a cláusula compromissória e o compromisso arbitral, espécies da convenção de arbitragem, forma pela qual as partes exercem a sua opção de solucionar suas divergências perante a jurisdição arbitral. Será analisada a arbitrabilidade do litígio de modo a constatar a possibilidade ou não de se firmar convenção de arbitragem em alguns ramos do direito. O estudo aborda, também, a transmissão, a extensão e extinção da convenção de arbitragem

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-02-16T12:23:11Z No. of bitstreams: 1 André Barabino.pdf: 736664 bytes, checksum: 8e93506874b3ab264472ab5096218e7d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-16T12:23:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 André Barabino.pdf: 736664 bytes, checksum: 8e93506874b3ab264472ab5096218e7d (MD5) Previous issue date: 2017-02-02 / The arbitration is related to Civil Law, considering that its genesis, the arbitration clause, whereby the parties choose the arbitral jurisdiction for the resolution of conflicts, has an intimate relationship with private law, reason why it shall observe certain requisites relative to the legal transactions. In the course of an arbitration proceeding, there are various obligation relationships established between the parties, arbitration center and the arbitrators, as well as several legal transactions are formed, with its unique requirements. Examples of the contractual relationship formed on arbitration are the arbitration clause, the term of reference, the term which the parties choose and invest jurisdictional powers to the arbitrator sand the contracting of an institutional center to administrate the arbitration proceeding. Each of these contractual relationships have their own characteristics and shall observe the requirements established in articles 104 and 425 of the Brazilian Civil Code. Therefore, the purpose of this dissertation is to analyze the contractual relationships, as well as the requirements each of these legal transactions of the arbitration shall have to be existent, valid and effective / A arbitragem é intimamente relacionada ao Direito Civil, eis que a sua gênese, a convenção de arbitragem, meio pelo qual as partes optam pela jurisdição arbitral para resolução de conflitos, tem estreita relação com o direito privado, razão pela qual deve observar certos requisitos atinentes aos negócios jurídicos. Ao longo de um procedimento arbitral, diversas são as relações obrigacionais estabelecidas entre as partes, órgão institucional e árbitros, da mesma forma que diversos negócios jurídicos são formados, com características próprias. Exemplos disso são a própria convenção de arbitragem, em suas formas de cláusula compromissória e compromisso arbitral, o termo de arbitragem, o ato pela qual as partes escolhem e investem poderes jurisdicionais nos árbitros e a contratação de órgão institucional para administração do procedimento arbitral. Não se pode negar que cada uma das citadas relações jurídicas privadas tem suas características próprias e devem observar os requisitos dispostos nos artigos 104 e 425 do Código Civil. Desta forma, o presente trabalho visa examinar esses vínculos contratuais, assim como os requisitos que cada um desses negócios jurídicos da arbitragem deve ter para ser existente, válido e eficaz

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Karen Cristina Moron Betti Mendes.pdf: 1134236 bytes, checksum: 86dd87a0f2aa20027de923c4728f860a (MD5) Previous issue date: 2014-08-26 / The object of study of this work is to present the institutional arbitration as a dynamic and harmonic alternative for the settlement of disputes in dealings relating to contracts of franchises. Justifying this work, with ballast in that, given the dynamics of the relationship in the business world, the internationalization of trade, the agility and speed with which such relations are given, especially in the segment of franchising, there are at least three identifiable assumptions plan, that need to be preserved in the case of solving work in franchising: the expertise of the judge in the matter; the rapid solution of the conflict and the maintenance of good business relationship after the conflict solved, what you get in line of identity, to apply the arbitration as an effective method in this intention. By the way, will be analyzed in this work both institutes, first separately, and after, in their points of confluence, as well as bringing to the fore the controversial aspects that may arise in this relationship of mutualism, which in the course of the study are dissolved, through security keys presented to get the effectiveness and validity of the application of the method do not state, duly harmonized to the franchise, and, finally, suggesting legislative amendment to the law of franchises to guarantee the effective use and valid arbitration in the segment of franchises. / O objetivo do presente estudo é apresentar a arbitragem institucional como uma alternativa dinâmica e harmônica para a solução de controvérsias nas relações negociais relativas aos contratos de franquias. Justifica-se este trabalho com lastro em que, dada a dinâmica das relações no mundo dos negócios, a internacionalização do comércio, a agilidade e a velocidade com que se dão tais relações, notadamente no segmento de franquias, há pelo menos três premissas identificáveis de plano que precisam ser preservadas em se tratando de solucionar lides na franchising: a especialização do julgador na matéria, a rapidez na solução do conflito e a manutenção da boa relação comercial depois de solucionado o conflito, o que se obtém em linha de identidade, ao se aplicar a arbitragem como método eficaz nesse intento. Para tanto, serão aqui analisados ambos os institutos, tanto da arbitragem quanto da franquia, primeiro em separado e, após, em seus pontos de confluência, bem como trazendo à tona os aspectos polêmicos que poderão surgir nessa relação de mutualismo, os quais são dissolvidos no decorrer do estudo, por meio de chaves de segurança apresentadas para que se obtenham a eficácia e a validade da aplicação do método não estatal, devidamente harmonizado à franquia, e, por fim, sugerindo alteração legislativa à Lei de Franquia para garantia da utilização eficaz e válida da arbitragem no segmento de franquiasa

O presente trabalho versa sobre a possibilidade de inserção de cláusula compromissória em contrato de sociedade limitada não institucional, estabelecendo uma análise interdisciplinar entre o direito societário e as normas atinentes à arbitragem no ordenamento jurídico brasileiro. Revisitam-se as principais referências nacionais e estrangeiras acerca da arbitragem societária, para que seja proposta uma delimitação específica do campo de incidência da jurisdição não-estatal em conflitos oriundos de sociedades limitadas que não prevejam a aplicação supletiva da lei das sociedades anônimas diante de omissão no Código Civil e nas disposições contratuais. A dissertação se estrutura em três segmentos centrais. Primeiramente, apontam-se os conceitos teóricos relativos à cláusula compromissória e ao contrato de sociedade, visando identificar o fundamento da compatibilidade entre os dois institutos. A seguir, delimitam-se os elementos subjetivos da arbitragem societária, isto é, vislumbram-se os sujeitos de direito que podem estar subordinados a este procedimento. Após, são diferenciadas as noções de ordem pública e normas imperativas, relacionando-as com o objeto de estudo. Por sua vez, o terceiro eixo primordial trata dos elementos objetivos da arbitragem na seara societária, ou seja, discute-se o que pode ser arbitrado, determinando os limites de atuação do árbitro em relação a temas complexos como direito de voto, deliberações sociais, responsabilidade dos administradores, exclusão de sócios e dissolução da sociedade. Finalmente, são apresentadas as reflexões pessoais do autor, no sentido de aferir os benefícios e desvantagens da utilização do método alternativo de resolução de controvérsias.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales)

<p><strong>Síntesis</strong>:</p><p>La presente tesina trata de problemas relacionados con un análisis sintáctico enteramente desprovisto de aspectos semánticos. Más concretamente, se prueba aquí la posibilidad de determinar si hay concordancia o no, entre complementos adjetivos y núcleos en sintagmas nominales usando tal análisis. La investigación se basa en un análisis sintáctico de 96 artículos de los periódicos españoles <em>El País </em>y <em>El Mundo</em>. Las hipótesis iniciales son dos: en primer lugar que es posible identificar frases substantivas en oraciones españolas, solamente con apoyo de un léxico y de reglas fundamentales del orden de las palabras y, en segundo lugar, que es posible determinar la pertenencia a frases substantivas con ayuda de un cierto algoritmo partiendo de las posiciones de substantivos y adjetivos en las cláusulas. Las conclusiones más importantes del estudio son que en tal análisis sintáctico no pueden caber todos los tipos de cláusulas, debido tanto a las palabras homógrafas como a las estructuras de ciertas cláusulas, pero que las posibilidades de resolver estos problemas aumentarían si el léxico usado incluyera rasgos semánticos fundamentales de las palabras.</p><p><strong>Hipótesis</strong>:</p><p><strong>1.</strong> <em>Primera hipótesis</em>: Es posible identificar, con ayuda de un algoritmo, substantivos y adjetivos de frases substantivas en oraciones españolas arbitrarias, solamente con apoyo de un léxico, con formas flexivas incluidas, y de reglas fundamentales del orden sintáctico de las palabras.</p><p><strong>2.</strong> <em>Segunda hipótesis</em>: Es posible determinar, con ayuda de un algoritmo, la pertenencia a frases substantivas según la regla siguiente: Cada adjetivo o frase adjetival (A) que aparece directamente ante el substantivo (S1) o que está atrás de (S1) hasta el punto en la cadena donde está el determinante del substantivo siguiente (S2), o hasta la terminación de la cláusula si (S2), no existe y pertenece a la frase substantiva donde (S1) sirve como núcleo.</p><p><strong>Objetivo</strong>:</p><p>El objetivo de este trabajo es investigar, sin referencias semánticas, relaciones sintácticas entre substantivos y adjetivos en oraciones arbitrarias, solamente basándose en la categorización de las palabras (substantivos, adjetivos, etcétera, en un léxico) y en algunas suposiciones sobre el orden de las palabras en el español</p>

En el presente artículo, el autor parte de una breve introducción a la distinción conceptual queexiste entre la formalidad y lo formal como parte de la manifestación de voluntad de un agente. En la misma línea, se aplica esta diferenciación para el desarrollo de la donación como un acto bilateral que ocupa un lugar relevante en nuestro desarrollo social.Por último, se podrá apreciar de manera clara la explicación de la donación propter nuptias, la formalidad que envuelve este acto, y las demás circunstancias similares que podrían aplicarse en la tipificación estipulada dentro de nuestro Código Civil.