Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2009. / Submitted by wiliam de oliveira aguiar (wiliam@bce.unb.br) on 2011-07-05T13:26:30Z No. of bitstreams: 1 2009_RosanaCorreaTomazini.pdf: 1363505 bytes, checksum: 8a29d67740edc20eb647ef92e89c38ae (MD5) / Approved for entry into archive by Elna Araújo(elna@bce.unb.br) on 2011-07-09T00:57:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_RosanaCorreaTomazini.pdf: 1363505 bytes, checksum: 8a29d67740edc20eb647ef92e89c38ae (MD5) / Made available in DSpace on 2011-07-09T00:57:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_RosanaCorreaTomazini.pdf: 1363505 bytes, checksum: 8a29d67740edc20eb647ef92e89c38ae (MD5) / O objetivo deste estudo é investigar as relações econômicas entre a União Europeia e o Mercosul e a tentativa de institucionalização de um acordo de livre comércio, de 1991 a 2005. O estudo de tais relações é feito a partir de dois eixos de análise: (i) a dinâmica da globalização econômica que tem as Empresas Multinacionais como atores principais, dinamizadoras dos fluxos de investimento direto estrangeiro e, cada vez mais, do comércio internacional, e (ii) o processo de regionalização que está, por sua vez, condicionado pela vontade política dos governos, pelos conflitos de interesse domésticos e pelas desavenças internas dos Estados-membros no interior dos próprios blocos. No que se refere ao primeiro eixo, verificou-se que as políticas de desregulamentação e privatização adotadas pelo Brasil e Argentina tiveram um impacto expressivo no incremento dos fluxos de IDE para o Mercosul. Igualmente, as políticas liberalizantes de comércio adotadas pelo Mercosul, principalmente pelo Brasil, contribuíram para o incremento do comércio do bloco, durante a década de 90. O comércio entre UE e Mercosul esteve sujeito ainda às variações cambiais, às variações nos preços internacionais das commodities, à dinâmica da economia global e ao surgimento da China como um novo player do mercado internacional. No que se refere ao segundo eixo de análise, as negociações para o estabelecimento de um Acordo de Associação entre a UE e o Mercosul, que prevê o estabelecimento de uma área de livre comércio entre ambos os blocos, sofreram a influência, principalmente, de dois fatores: divergências de interesse entre os dois blocos e conflitos que se desenvolveram no interior de cada bloco. Em relação ao primeiro fator, verificou-se a oposição, por parte do Mercosul, quanto à abertura do próprio mercado agrícola à UE, por um lado, e por outro, a oposição quanto à abertura do mercado de bens industriais e de serviços, ao Mercosul, por parte da UE. Quanto ao segundo fator, o estudo destacou, por exemplo, a presença de diferenças relevantes entre setores econômicos mais protecionistas, na Argentina, e setores mais liberalizantes, no Brasil. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The purpose of this study is to investigate the economic relations between the European Union and Mercosul as well as the attempt of institutionalization of a free trade agreement, from 1991 to 2005. The study of such relations is done from two axes of analysis: (i) the dynamic of economic globalization that has the multinational enterprises as main actors that push the flow of foreign direct investment and, more and more, of international trade, and (ii) the process of regionalization, which is conditioned by government’s political will, by domestic conflict of interests and by internal disagreements among the Member-States, within the blocks themselves. As for the first axe, it has been verified that the policies of deregulation and privatization adopted in Brazil and Argentina had an expressive impact in the increment of FDI to Mercosul. Equally, the liberalizing trade policies adopted by Mercosul, mainly by Brazil, contributed to the increment of trade within the block, during the 1990 decade. Trade between the EU and Mercosul was subject as well to exchange rate variations, to international commodities’ price variation, to the global dynamic and to the arise of China as a new international trade player. As for the second axe of analyses, the negotiations for the establishment of an Association Agreement between the EU and Mercosul, which foresees the establishment of a free trade zone between both of the blocks, were influenced, mainly, by two factors: divergence of interests between the two blocks and conflicts that developed within each block. As for the first factor, it has been verified, on the one hand, the opposition, from Mercosul’s side, regarding the opening of its own agricultural market to the EU, and on the other hand, the opposition, from the EU’s side, to the opening of industrial goods and services markets to Mercosul. Regarding the second factor, the study highlighted, for example, the presence of relevant differences between more protectionist economic sectors, in Argentina, and more liberalizing sectors, in Brazil.

Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2011. / Submitted by Clarissa Pêgas e Souza (clarissapegas@hotmail.com) on 2011-09-05T11:58:43Z No. of bitstreams: 1 2011_RebecaGougetSergioMiranda.pdf: 1545595 bytes, checksum: 1b457f1ce066f30b06167578749defcb (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-09-28T12:14:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_RebecaGougetSergioMiranda.pdf: 1545595 bytes, checksum: 1b457f1ce066f30b06167578749defcb (MD5) / Made available in DSpace on 2011-09-28T12:14:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_RebecaGougetSergioMiranda.pdf: 1545595 bytes, checksum: 1b457f1ce066f30b06167578749defcb (MD5) / Embora os benefícios do livre comércio sejam conhecidos, os países continuam adotando tarifas e outras medidas protecionistas. Existem vários argumentos para sua existência: necessidade de receitas, proteção à indústria nascente, defesa nacional, tarifa endógena, melhora nos termos de troca, entre outros. O objetivo geral deste trabalho é verificar se as tarifas de importação brasileiras podem ser explicadas pelo argumento dos termos de troca. Para tanto foram utilizadas duas metodologias: abordagem por meio de estimativas das curvas de oferta e demanda de importações e a abordagem de estruturas de mercado de Organização Industrial. Para duas metodologias distintas obtivemos o mesmo resultado: de que o Brasil, apesar de possuir poder de mercado para alguns bens, não procura explorá-lo ao adotar tarifas.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Economia, 2011. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-09-24T15:23:50Z No. of bitstreams: 1 2011_MarcioLuizFreitasNavesLima.pdf: 1059784 bytes, checksum: 1b7b076c5575c84a86096db8f0dc8c4e (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-09-25T12:08:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_MarcioLuizFreitasNavesLima.pdf: 1059784 bytes, checksum: 1b7b076c5575c84a86096db8f0dc8c4e (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-25T12:08:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_MarcioLuizFreitasNavesLima.pdf: 1059784 bytes, checksum: 1b7b076c5575c84a86096db8f0dc8c4e (MD5) / Este trabalho descreve os problemas na aplicação das regras de origem não preferenciais nos casos envolvendo circumvention bem como relata o desenvolvimento das negociações para a harmonização das referidas regras no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). Relaciona-se a falta de avanço nas negociações para a harmonização com a preocupação, por parte de alguns países membros, na aplicação dessas regras em todos os casos relacionados às medidas discriminatórias ao comércio, conforme disposto no Acordo de Regras Origem (ARO) do General Agreement on Trade and Tariff (GATT 1994) negociado durante a Rodada Uruguai (1986-1994). Dessa forma, é crucial analisar até que ponto a postura protecionista adotada por alguns países membros no processo negociador estaria afetando a conclusão dos trabalhos por parte do Comitê de Regras de Origem (CRO) da OMC. Para isso, são apresentadas inúmeras situações de comércio que envolvem a aplicação de regras de origem nos casos de medidas compensatórias, direitos anti-dumping e salvaguardas, todas consideradas medidas de defesa comercial. Além do mais, discute-se como a falta de uma regulamentação e manutenção dessas regras em uma ordem econômica mundial a tornaria instável à medida que o livre-comércio e o liberalismo cedessem lugar ao nacionalismo econômico e, conseqüentemente, às práticas protecionistas. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This paper describes the problems in the application of non-preferential rules of origin in cases involving circumvention and describes the development of negotiations on the harmonization of these rules under the World Trade Organization (WTO). Relates to the lack of progress in negotiations on the harmonization with the concern on the part of some member countries in applying those rules in all cases relating to discriminatory trade measures, as set forth in the Agreement on Rules of Origin (ARO) of the General Agreement on Trade and Tariff (GATT 1994) negotiated during the Uruguay Round (1986-1994). Thus, it is crucial to analyze the extent to which protectionist stance adopted by some countries in the negotiating process would be affecting the completion of the work by the Committee on Rules of Origin (CRO) of the WTO. To this end, we present several situations of trade which involves the application of rules of origin in case of countervailing measures, anti-dumping and safeguards, all considered measures to protect trade. Moreover, it discusses how the lack of regulation and maintenance of such rules in a worldwide economic order would become unstable as the free trade and liberalism give place to economic nationalism and, consequently, protectionist practices.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-10-23T12:01:32Z No. of bitstreams: 1 2013_DanielaFerreiradeMatos.pdf: 859119 bytes, checksum: 5a458dede0538d641b1f2f2ddf0e8c5b (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-10-23T12:14:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_DanielaFerreiradeMatos.pdf: 859119 bytes, checksum: 5a458dede0538d641b1f2f2ddf0e8c5b (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-23T12:14:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_DanielaFerreiradeMatos.pdf: 859119 bytes, checksum: 5a458dede0538d641b1f2f2ddf0e8c5b (MD5) / Será o sistema de solução de controvérsias igualmente acessível por todos os membros da Organização Mundial do Comércio (OMC)? Apesar de a eficácia do sistema ser uma característica consolidada, ainda restam dúvidas acerca da igualdade de condições dos membros da Organiza cão para iniciar uma disputa no sistema. Esse trabalho examina os aspectos e os incentivos envolvidos na decisão de iniciar ou não uma controvérsia contra outro membro. Além da formulação teórica desenvolvida, duas hipóteses - a hipótese de capacidade legal e a hipótese de poder - são testadas empiricamente. A hipótese de poder prevê que países politicamente fracos irão evitar enfrentar países politicamente fortes, receosos de uma futura retaliação. A hipótese de capacidade legal prevê o oposto : países menores e mais fracos tenderão a acionar membros maiores e fortes, uma vez que esses oferecem um maior ganho esperado no comércio. Os resultados obtidos mostram que países em desenvolvimento e subdesenvolvidos se comportam diferentemente de países mais ricos. Além disso, os resultados sustentam a hipótese da capacidade legal e rejeitam a hipótese de poder. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Is the dispute settlement system equally accessible to all members of the World Trade Organization (WTO)? Despite the effectiveness of the system as a consolidated characteristic, there still remains doubts about the equality of capacity of the members in the organization to start, or not, a dispute in the system. This work examines the aspects and the incentives behind the decision whether to initiate or not a dispute against other member. Besides the theoretical formulation developed, two hypotheses - the legal capacity hypothesis and the power hypothesis - are empirically tested. The power hypothesis predicts that politically weak countries will avoid facing politically strong ones, afraid of a possible future retaliation. The legal capacity hypothesis predicts the opposite: smaller and weaker countries will tend to trigger bigger and stronger members, once these ones offer a bigger expected gain in the commerce. The results show that underdeveloped and developing countries behave differently from the richer ones. In addition, the results support the legal capacity hypothesis and reject the power hypothesis.

Tese (Doutorado)-Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, 2006. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2011-05-05T19:53:45Z No. of bitstreams: 1 2006_igor_torres.pdf: 972189 bytes, checksum: 77968d3bedaf562e57c2cf3e40e4a7d4 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2011-05-09T13:55:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_igor_torres.pdf: 972189 bytes, checksum: 77968d3bedaf562e57c2cf3e40e4a7d4 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-09T13:55:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_igor_torres.pdf: 972189 bytes, checksum: 77968d3bedaf562e57c2cf3e40e4a7d4 (MD5) / O objetivo principal desta tese é investigar a relação entre a celebração de acordos de livre comércio e o processo de desnacionalização dos sistemas financeiros da América Latina. O objeto de estudo é a indústria financeira do México, Chile e Brasil no período de 1991-2005. Nesse sentido, o fio condutor desta tese é o processo de desnacionalização e sua relação com o liberalismo econômico, em especial com os acordos de livre comércio. A idéia de livre comércio é talvez a manifestação mais representativa dos fundamentos do liberalismo econômico ou da sua versão contemporânea: o neoliberalismo. Enquanto que em nível interno das nações os autores neoliberais propugnavam privatizações, redução do papel do estado, ajustes fiscais e democracia representativa, no nível das relações internacionais, defendiam, basicamente, a promoção do livre comércio como forma de estimular o desenvolvimento econômico. Os acordos de livre comércio foram, por sua vez, um dos principais mecanismos através do quais os princípios neoliberais tomaram forma a partir do final do século XX. Os acordos celebrados por México e Chile com os Estados Unidos e União Européia, bem como os em negociação Mercosul-União Européia e ALCA - Área de Livre Comércio das Américas - possuem elementos de liberalização ampla do comércio de serviços financeiros, um dos pontos de maior interesse tanto para os europeus quanto para os norte-americanos. Os dispositivos que permearam as negociações limitam a capacidade dos estados nacionais adotarem medidas regulatórias internas e permitem que investidores privados questionem legalmente estados que promoverem medidas contrárias aos termos negociados. O resultado deste processo revela o aumento substancial da participação estrangeira nos dois primeiros países e um crescente interesse das corporações financeiras internacionais pelo mercado brasileiro. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The main objective of this thesis is to investigate the relationship between the implementation of free trade agreements and the denationalization process of financial systems of Latin America. The study object is the financial industry of Mexico, Chile and Brazil from 1991 to 2005. In this sense, the framework of this thesis is the denationalization and its relation to the economic liberalism, specially which concerns free trade agreements. The idea of free trade is maybe one of the most representative fundaments of economic liberalism or its contemporary version: the neoliberalism. While in the internal level of the nations the neo liberal authors defended privatization, the reduction of State role, tax adjustments and representative democracy, in the level of international relations, they basically defended the promotion of free trade as a way to stimulate the economic development. The free trade agreements, themselves, were some of the most important mechanisms through which the neoliberal principle started being shaped at the end of the twentieth century. The agreements celebrated by Mexico and Chile with the United States and the European Union, as well as the ones in negotiation among MERCOSUL – South Cone Market – European Union and AFTA – America’s Free Trade Area – have an element of ample liberalization of their financial services. One of the topics that mostly attracted the interest of European and American investors. The mechanisms that permeated the negotiations, limit the capacity of the national states to adopt internal regulatory measures, and allow private investors to legally question, the states that promote measures contrary to the negotiated terms. The result of this process reveals a substantial increase of foreign participation in the two first countries and a crescent interest of international financial corporations in the Brazilian market.

Nos últimos anos, o Brasil tornou-se um dos maiores peticionários de ações anti-dumping, medidas de defesa comercial que têm por objetivo evitar a discriminação internacional de preços que caracteriza a prática de dumping. Este trabalho avalia os efeitos das ações anti-dumping do país sobre os fluxos de importação originários dos países sujeitos e não sujeitos às suas investigações. Os resultados sugerem que as ações anti-dumping reduziram as importações provenientes dos países investigados (destruição de comércio), mas elevaram as importações provenientes dos países não investigados (desvio de comércio). Contudo, uma análise baseada na decomposição da variável de estudo em unidades e valores unitários revela que o desvio de comércio foi na verdade resultado de uma elevação generalizada dos preços de importação. Portanto, as ações anti-dumping do Brasil demonstraram eficácia tanto em restringir as importações acusadas de dumping quanto em proteger a indústria doméstica. / In the last years, Brazil has become one of the heaviest petitioners of anti-dumping actions, trade defense measures with the objective of avoiding international price discrimination that characterize dumping practice. We evaluate the effects of the country\'s anti-dumping actions on the import flows from countries that were subject to and not subject to investigations. Our findings suggest that anti-dumping duties decreased imports of targeted countries (trade destruction) but increased imports of the non-targeted countries (trade diversion). Yet, an analysis based on the main variable decomposition in units and unit values reveals that trade diversion was actually a result of an overall rise on import prices. Therefore, Brazil\'s anti-dumping actions revealed to be effective both in restricting dumped imports and in protecting the domestic industry.

O contencioso sobre os subsídios ao algodão é um conflito comercial entre Brasil e Estados Unidos, no âmbito da Organização Mundial do Comércio, a respeito da utilização dos subsídios agrícolas. Os subsídios agrícolas sempre consistiram um tema de difícil negociação no sistema multilateral de comércio. O Acordo sobre Agricultura, negociado durante a Rodada Uruguai, pretendia delimitar sua utilização e iniciar uma progressiva redução dessa prática, a fim de combater o protecionismo praticado principalmente pelos países desenvolvidos. Entretanto, alguns países continuam adotando essas práticas, em volumes e valores superiores aos permitidos pelas regras do Acordo sobre Agricultura, como é o caso dos subsídios internos e às exportações concedidos pelos Estados Unidos a seus produtores de algodão. Sendo cada vez mais difícil a negociação da redução dos subsídios por meio das rodadas multilaterais da OMC e tendo sido observada essa infração pelos Estados Unidos, o Brasil, optou por levar o caso à apreciação pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC. Este trabalho procura identificar fatos e ações que favoreceram a abertura desse contencioso, bem como apresentar as principais dificuldades enfrentadas por um país em desenvolvimento para a utilização deste mecanismo. / The cotton case is a commercial conflict between Brazil and United States, at the World Trade Organization, about the practice of agricultural subsidies. Agricultural subsidies has always been a theme of difficult negotiation at the multilateral trading system. The Agreement on Agriculture negotiated during the Uruguay Round intended to limit its utilization and start a progressive reduction of this practice, in order to combat the protectionism, mainly used by the developed countries. Nevertheless, some countries still adopt those practices, in volumes and values above the allowed by Agreement on Agriculture rules, as is the case of the internal subsidies and to exports granted by the United States to its cotton producers. Being more and more difficult the negotiation to reduce subsidies through the Multilateral Rounds of the WTO and observing that United States disregarded the rules of the Agreement on Agriculture, Brazil decided bring the case to the appreciation by the Dispute Settlement body of the WTO. This work attempts to identify facts and actions that favored the opening of that dispute, as well as to present the main difficulties faced by a developing country for the use of this mechanism.

O presente estudo realiza uma análise multidisciplinar da arbitragem como sistema de solução de controvérsias comerciais de natureza privada, envolvendo propriedade intelectual entre empresas no plano internacional. A análise em questão apresenta-se mediante um esboço preliminar dos fundamentos dos direitos sobre a propriedade imaterial fruto da produção intelectual e, em seguida, do sistema de utilização da arbitragem comercial internacional, para, estabelecidas bases teóricas sobre os temas, possibilitar a compreensão dos principais aspectos levantados quanto ao uso do procedimento arbitral na resolução de conflitos sobre esse tema. Discorridos os tópicos, a análise dos argumentos contra e favor do uso do sistema alternativo à jurisdição estatal em disputas que tenham por objeto direitos de propriedade intelectual em conjunto com o estudo da teoria econômica em relação aos aspectos de comércio. A abordagem feita de forma interdisciplinar, utilizando-se, inclusive, de bases da chamada escola da law and economics, pretende oferecer uma forma de perceber vantagens ou desvantagens no recurso à arbitragem mediante instrumentos comuns à ciência econômica de escolha sob incerteza, como ferramenta auxiliar do Direito. / This work is the result of the proposal of an analysis about the use of international commercial arbitration in disputes among private enterprises envolving intellectual property as subject. The essay shows, first, the foundations of the intellectual property law and its value, followed by the presentation of the origins of the international arbitration system in global trade and in intellectual property cases. After settle this common basis, the paper establishes a comparission between the arguments pro and against the use of arbitration in these cases, facing those who only consider the usual justice of the courts. By using a combination of economic theory of international trade and elements from the school knowed as the modern law and economics theory, its the author intention to propose an instrumental for a rational choice of the use of arbitration in intellectual property, avoiding the simple rejection of the alternative dispute system, offering conditions to choose according to the situation.

O objetivo dessa pesquisa foi delinear o perfil do comércio internacional de carne bovina identificando quais são os principais fatores que influenciam um país a optar por determinados fornecedores, gerando assim subsídios para discutir a posição da cadeia produtiva de carne bovina do Brasil frente a esses mercados. O período de análise foi de 1994 a 2006, os dados utilizados foram obtidos junto a base estatística para o Comércio de Commodities das Nações Unidas (COMTRADE), os quais, consistiram nos volumes e preços praticados para a carne bovina resfriada e desossada (CBRD) e a carne bovina congelada desossada (CBCD) entre os dez maiores exportadores dessa commodity e seus clientes. A metodologia empregada foi a de análise de cluster e os resultados obtidos foram avaliados de maneira empírica, suportado por uma prévia revisão da literatura científica, relatórios e documentos das principais instituições regulatórias. Concluiu-se que comércio internacional de CBRD é composto por quatro mercados que se justificam em função da pauta de exigências dos clientes, e estas envolvem principalmente sanidade e rastreabilidade, emergindo também aspectos relacionados a fatores extrínsecos ao produto, tais como, um sistema produtivo que busque a minimização de impactos ambientais, bem estar animal e respeito às demandas sociais. Foi possível concluir também, que a Austrália é o exportador mais importante em termos de qualidade sanitária e preço elevado, enquanto para os mesmos critérios os importadores mais relevantes são os EUA e a UE-15. Para o comércio internacional de CBCD se conclui que este é formado por dois mercados. Em um deles prevalece o preço como principal vetor da aproximação entre país importador e exportador, enquanto no outro, o critério de maior importância são os que envolvem as condições sanitárias do rebanho bovino do exportador. Concluiu-se também, que em termos de preço elevado e volume os EUA é o mais importante cliente de CBCD, e o Brasil, em face a grande progressão que apresentou nos últimos anos e pelo seu potencial produtivo, pode ser considerado o mais importante fornecedor, principalmente para aqueles países em que o preço é a condição norteadora das importações. A análise dos resultados permitiu identificar que no comércio internacional de carne bovina, os preços pagos pelo produto são substancialmente mais elevados para CBCD, porém, independente do produto, pode-se concluir que uma elevada condição sanitária e um sistema de rastreabilidade bovino eficiente são essenciais para se conquistar a preferência dos mercados mais remunerativos. Condições que até o momento a cadeia produtiva de carne do Brasil ainda não apresenta. / The aim of the research is to analyze the profile of the international beef trade, identifying which are the principal factors that influence a country to choose for certain suppliers. Using the subsidies to discuss the position of the productive chain of bovine meat of the Brazil front the those markets. The period analyzed is from 1994 to 2006 and the source of data was the United Nations Commodity Trade Statistics Database, and they consisted of the volumes and prices practiced for the chilled boneless beef (CBB) and frozen boneless beef (FBB) between the ten major exporters of that commodity and your customers. The methodology employed was the cluster analysis and the obtained results were analyzed in an empiric way, supported by a previous revision of the scientific literature, reports and documents of the main institutions that influence of international beef trade. Was concluded that the international trade of CBB is composed by four markets that are justified in function of the customers' demands, and these locate mainly in the sanitary and traceability ambit, also emerging aspects related of extrinsic product factors, such as, a productive system that it looks for minimizing environmental impacts, animal welfare and respect to the social demands. It was possible to also conclude, that Australia is the most important exporter in terms of sanitary quality and high price, while for the same criteria the most important importers are the USA and EU-15. For the international trade of FBB it was concluded that this is formed by two markets, of the which, in one the price prevails as principal vector of the approach between country importer and exporter, while in the other, the criterion of larger importance is the ones that they involve the sanitary conditions of the exporter's cattle. It was also concluded, that the USA are the largest important importer of FBB in terms of price and volume, and Brazil, in face the great progression that presented in the last years and for your productive potential, can be considered the expressive exporter, mainly to those countries in that the price is the condition of the imports. The analysis of the results allowed identifying that in the international beef trade paid prices for the product are substantially higher for CBB, however, independent of the product, it can be concluded that a high sanitary condition and a efficient bovine traceability system are essential to conquer the preference of the most remunerative markets. Conditions that until the moment the productive chain of meat of Brazil doesn't still possess.

O comércio internacional da carne bovina apresenta-se protegido por medidas restritivas como as barreiras tarifárias e não-tarifárias. A presente pesquisa teve como objetivo geral identificar as barreiras comerciais que afetam as exportações de carne bovina, sob a ótica dos frigoríficos do Rio Grande do Sul. Especificamente foi caracterizado o processo de exportação, identificados os mercados importadores e barreiras não-tarifárias que influenciam as exportações dos frigoríficos. Para subsidiar a análise, foram utilizados os conceitos de competitividade, barreiras comerciais, cadeia agroindustrial e o Modelo Integrado Agronegocial (SIAN). Para identificar e caracterizar as barreiras comerciais, os agentes, a cadeia agroindustrial exportadora de carne bovina, os mecanismos de atuação dos agentes exportadores e fatores de competitividade. Trata-se de uma pesquisa exploratória. Para identificar e classificar as barreiras comerciais foi utilizado um questionário com escala não comparativa de classificação por itens, graduada de sete pontos. Os resultados obtidos demonstraram que os principais compradores da carne bovina gaúcha são Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Canadá, Chile, Coréia do Sul, Espanha, EUA, Hong Kong, Itália, Países Baixos, Porto Rico, Portugal, Reino Unido e Uruguai. Quanto às barreiras não-tarifárias, especificamente as barreiras técnicas são as que mais afetam as exportações, na percepção dos frigoríficos, sendo as principais: requisitos de inspeção, registro do estabelecimento exportador-SIF, inspeção prévia, sanitárias, requisitos de etiquetas, registro do produto, regulamentações técnicas e padronização, requisitos ambientais (ISO 14000), normas e impostos indiretos e trâmites aduaneiros excessivos. As barreiras tarifárias são importantes, porém mereceu menos atenção no contexto deste estudo. O processo de exportação de carne bovina envolve três operações básicas, que são as comerciais, financeiras e burocráticas, além de envolver Órgãos Gestores (Secretaria da Receita Federal, Banco Central, Secretaria de Comércio Exterior), Órgãos Anuentes (Ministério da Agricultura – SIF e outros) e Agentes Especializados (Despachante Aduaneiro, Transportadoras Marítimas e Rodoviárias, Bancos, Corretores de Câmbio, Trading Agent, Embalagens e Seguradoras, entre outros).