Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000422588-Texto+Parcial-0.pdf: 211080 bytes, checksum: f877ef4c7981ecac9a582874ef30ea04 (MD5) Previous issue date: 2009 / O presente trabalho visa cotejar os sistemas jurídicos brasileiro e norte-americano no tocante ao instituto da coisa julgada, a fim de contribuir para um maior conhecimento acerca do tema no sistema pátrio, tendo em vista a reavaliação que tal instituto tem sofrido na doutrina e jurisprudência brasileiras nos últimos anos. Para tanto, comparam-se todos os elementos caracterizadores do instituto da coisa julgada nos dois sistemas: pressupostos, conceito, limites objetivos e subjetivos, hipóteses de exceção e meios para seu afastamento. Analisam-se separadamente as duas espécies de coisa julgada existentes nos Estados Unidos: claim e issue preclusion. Aquela se assemelha à coisa julgada material, tal como a conhecemos atualmente; esta equivale à coisa julgada sobre as questões prévias, sem correspondência no direito pátrio contemporâneo. Ao longo do trabalho, apontam-se as principais semelhanças e diferenças entre os sistemas, constatando-se, ao final, que, em comparação com o sistema pátrio, a coisa julgada tem aplicação bem mais abrangente no sistema norte-americano, diferença que não pode ser menosprezada e cujas razões e conseqüências merecem aprofundamento.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2013. / Submitted by Guimaraes Jacqueline (jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-10-13T15:57:39Z No. of bitstreams: 1 2013_AntonioLassance.pdf: 2721083 bytes, checksum: 45ea9b46cebea5f0922bc8e088c89da2 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-10-13T15:58:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_AntonioLassance.pdf: 2721083 bytes, checksum: 45ea9b46cebea5f0922bc8e088c89da2 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-13T15:58:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_AntonioLassance.pdf: 2721083 bytes, checksum: 45ea9b46cebea5f0922bc8e088c89da2 (MD5) / A tese investiga o papel dos presidentes no processo de construção do Estado e de desenvolvimento do Brasil. Para tanto, compara as presidências de Campos Salles e de Getúlio Vargas. O objetivo específico é entender como os presidentes, no exercício de suas funções de Estado (administração pública e regulação), empregam recursos institucionais (incentivos ou restrições e punições) para impulsionar ou tolher as possibilidades de desenvolvimento nacional. A partir do referencial do institucionalismo histórico, do método histórico-comparativo, da análise institucional com foco nas políticas (“policy-focused analysis”) e da análise exploratória de dados, foi dado tratamento empírico a 38.706 decisões presidenciais. A pesquisa evidencia o quanto as políticas presidenciais fazem toda a diferença na trajetória de um país, e o quanto o lócus da governança no presidencialismo, como não poderia deixar de ser, é o Poder Executivo, e não o Congresso, ao contrário do que boa parte da Ciência Política brasileira ainda insiste. Em termos mais específicos sobre os dois presidentes analisados, foi possível entender mais claramente o papel de Campos Salles muito além da política dos governadores, situando-o na trajetória de construção do Estado brasileiro como protagonista de um momento essencial do processo de estruturação da maquinaria de arrecadação de impostos e do aparato repressivo. Percebe-se também o quanto seu modelo de governança moldou um liberalismo brasileiro de feições sisudas, de perfil elitista, francamente antipopular e de políticas restritivas. Por outro lado, Getúlio Vargas, tido como pai dos pobres e da industrialização brasileira, foi aos poucos se transformando de político insurgente em político tradicional. Enfático na defesa da industrialização, na prática, seus maiores esforços foram dedicados à modernização da agricultura. O trabalhismo e o industrialismo de Vargas foram tardios e envoltos pela mitologia de sua cartatestamento. A linha central de sua política social, com a retaguarda dos interventores, nos Estados, e do sindicalismo oficial, era sobretudo calcada no assistencialismo. Sua política de desenvolvimento andava de mãos dadas com a política do atraso, em um equilíbrio instável e, ao fim e ao cabo, insustentável. Finalmente, a tese propõe uma metodologia própria para analisar decisões presidenciais, tornando possível comparar, doravante, Deodoro da Fonseca e José Sarney, Fernando Collor e Jânio Quadros, Campos Salles e Fernando Henrique Cardoso, Getúlio Vargas e Lula da Silva, Juscelino Kubitschek e Dilma Rousseff. Não só para descobrir o que podem ter de similaridade, mas o quanto evitaram repetir seus predecessores. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The research investigates the role of presidents to state-building processes and development in Brazil. The presidencies of Campos Salles and Getúlio Vargas are compared in order to accomplish the specific objective of understanding how presidents, exercising state powers, employ institutional resources (incentives and restrictions or punishments) to boost or limit the possibilities of national development. The historical institutionalist approach, the historical-comparative method, the policy-focused analysis, and the exploratory data analysis are employed on the empirical treatment of a database of 38,706 presidential decisions. The research shows what a difference presidential policies make to the trajectory of a country, and reinforce the assumption that the Executive Branch is the locus of governance in presidentialism, contrary to the mainstream of Brazilian Political Science focus on Congress. About the two Brazilian presidents, in more specific terms, it was possible to understand more clearly the role of Campos Salles. Beyond the politics of governors, he was the protagonist of a moment of state building process when the machinery of tax collection and the repressive apparatus were structured. His model of governance taylored Brazilian liberalism in tightly stern features, elitist driven, harshly unpopular, and of restrictive policies. Moreover, Getulio Vargas, who was self-depicted as a father for the poors and the president of industrialization, began as a political insurgent and became a traditional politician. Despite the emphatic defense of industrialization, in practice, their best efforts were devoted to the modernization of agriculture. His late labourism and industrialism were wrapped by mythology of his political testament. His policy of development has gone hand in hand with the politics of backwardness, in an unstable equilibrium. The thesis also offers a methodology for analyzing presidential decisions, making it possible henceforth to compare of different times, as Deodoro da Fonseca and José Sarney, Fernando Collor and Jânio Quadros, Campos Salles and Fernando Henrique Cardoso, Getúlio Vargas and Lula da Silva, Dilma Rousseff and Juscelino Kubitschek. Presidents may be compared not only to look for similarities, but also for the differences that make them able to avoid repeating their predecessors.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / El trabajo se presenta dividido en cinco capítulos, dedicados, respectivamente, al estudio y análisis del concepto de divorcio en general y divorcio por culpa en especial (señalando sus características salientes y efectos), a su consagración en nuestro ordenamiento jurídico (con señalamiento de sus antecedentes, fuentes comparadas y problemas a que da lugar), a las hipótesis que configuran la causal de culpa, a los supuestos de hecho que según la ley constituyen casos de culpa y finalmente a ciertas particularidades en cuanto a sus efectos y algunos aspectos procesales no poco importantes. Recurrimos en cada uno de ellos a la bibliografía que consideramos relevante en la materia y más acorde con las concepciones actuales, en orden a presentar una visión jurídica de conjunto en una materia que como pocas desata enconadas disputas, pues se tocan en ella dominios que conciernen a diferentes quehaceres y ciencias.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / Desde el primer momento en que las sociedades comenzaron a adoptar la heterocomposición (esto es, resolver un conflicto determinado entre dos partes, mediante la entrega de su decisión a un tercero independiente de los intereses de los primeros), como el mecanismo llamado a resolver los conflictos que a diario se presentan entre sus miembros, la principal preocupación fue, históricamente, la de determinar quién será la persona encargada de dictar la sentencia que corresponda. Aún antes de establecerse las normas aplicables al caso particular, lo que interesaba a las comunidades era designar a la persona del juez. El fenómeno de instituir leyes llamadas a regular las relaciones sociales es de data posterior. Es así como, a lo largo de la historia, las sociedades han utilizado distintos mecanismos para realizar esta labor. Como por ejemplo, antiguamente era el Rey la persona a quien correspondía dirimir los conflictos internos del reino, o a la persona que el mismo Rey designara para esta misión. Así también hubo sociedades en las que la facultad de imponer justicia podía comprarse. Naturalmente estos sistemas han quedado en el olvido y hoy en día, son los distintos ordenamientos jurídicos de los Estados los que regulan el procedimiento a seguir para la designación de las personas llamadas a ejercer la función jurisdiccional.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / ¿Puede una pareja del mismo sexo formar una familia? ¿Puede esta misma pareja reconocer o adoptar hijos/as? ¿Está obligado el Estado a reconocer, proteger y promocionar a este tipo de familia? ¿Es la discriminación un instrumento de exclusión? Esta tesis tiene como objetivo conocer y comprender a las familias homoparentales desde una óptica jurídica, pero sin dejar de lado las posiciones sociales, políticas y psicológicas. En el avance de la tesis el lector podrá ilustrarse respecto al concepto de familia homoparental y su clasificación, el tratamiento de este tipo de familia en el derecho comparado y al debate en el sistema chileno referente a esta materia. Se deduce de esta tesis la obligación estatal referente al reconocimiento, protección y promoción de este tipo de familia. Este deber se condice con normas internacionales y derechos fundamentales que rigen nuestro sistema jurídico.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / Este trabajo se avoca fundamentalmente a la exposición analítica de la regulación jurídica que existe en nuestro derecho interno y en el derecho comparado para prevenir, combatir y sancionar una de las tantas modalidades de fraude deportivo: el arreglo de partidos o competiciones deportivas. El arreglo de partidos (entendiéndolo como toda actuación fraudulenta encaminada a alterar o predeterminar el resultado de una competición deportiva) es la modalidad de fraude deportivo que con mayor fuerza destruye los principios elementales del deporte y del derecho deportivo (en el primer capítulo se pretende demostrar esa afirmación), por lo que –en el derecho interno y en el derecho comparado- se hizo indispensable la regulación normativa de este fenómeno. En primer lugar, se revisará la regulación jurídica mercantil chilena que, a través de la Ley N° 20.019 (que regula a las organizaciones deportivas profesionales), contiene normas destinadas a prevenir que se verifiquen arreglos de competiciones. Luego, se repasará la regulación disciplinaria que sobre esta materia existe en el seno de varios organismos deportivos internacionales. Finalmente, se dará cuenta de la regulación jurídica penal que ha nacido en ciertos países (España, Italia y Alemania) que, considerando insuficientes las sanciones intrínsecamente deportivas, han estimado oportuno estatuir consecuencias jurídicas punitivas para aquellos que se involucren en este supuesto de fraude deportivo. Adicionalmente, se aludirá al estado actual de la regulación jurídica nacional que se vincula con el arreglo de competiciones (fundamentalmente, se hará referencia al estatuto regulador de la Asociación Nacional de Fútbol Profesional). Esta investigación está guiada por el deseo de advertir las falencias y los aspectos positivos de la regulación jurídica que existe sobre el arreglo de competiciones deportivas, proponiéndose la adopción de algunas medidas que se estiman adecuadas para mejorar su eficacia.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / No autorizada por el autor para ser publicada a texto completo / La presente memoria se propone analizar el marco de regulación legal de la copia privada de soportes de obras intelectuales, a través de medios electrónicos, cuyas consecuencias se manifiestan en un menoscbo a los intereses patrimoniales de los titulares de derechos de autor.

No autorizada por el autor para ser publicada a texto completo / Tesis (para optar al grado de magíster en derecho mención en Derecho Económico) / Como punto de partida de esta investigación, nos referiremos en forma breve al sistema de administración concursal que rige en Chile, que fue modificado el año 2005, y que se encuentra contemplado en el Libro IV del Código de Comercio. Posteriormente, se ahondará en las soluciones que sobre el mismo tema se han ideado en otros países, como Francia, Italia, España, Perú, Estados Unidos y Alemania. Finalmente, se analizará la normativa administrativa de la Superintendencia de Quiebras, la cual resulta obligatoria para los síndicos y los administradores de la continuidad del giro, y resulta clave para lograr una armonía entre los intereses privados de los acreedores y el bien común que persigue el Estado, en cuanto a la buena fe concursal que debe existir en todo proceso de falencia.

Tesis (para optar al grado de magíster en derecho con mención en derecho tributario) / Hay mucha doctrina sobre elusión y evasión fiscal así como innumerable literatura al respecto. Basta con introducir cualquiera de esas palabras en un buscador de internet, para que se desplieguen miles de links relacionados con el tema. Pero no encontramos ningún trabajo nacional que estudie esta materia desde el punto de vista de la legislación extranjera y que pueda indicarnos cuál ha sido la experiencia en algunos otros países en relación con el tema, razón por la que nos pareció interesante abordarlo desde este punto de vista. En este trabajo nos abocaremos únicamente a entender de qué se trata la elusión, expondremos las formas que utilizan algunos otros países en la lucha contra la elusión y a partir de ello analizar brevemente la actual situación de Chile en relación al tema

TESIS PARA OPTAR AL GRADO DE LICENCIADO EN CIENCIAS JURÍDICAS Y SOCIALES / En nuestra legislación nacional nos encontramos con una variedad de interrogantes, nacidas principalmente de la mala técnica legislativa empleada en la actual normativa sobre control de armas de fuego y su vaguedad en los conceptos utilizados. Para clarificar esto realizamos un análisis comparado con los cuerpos normativos que consideramos relevantes de cada región. Los ordenamientos jurídicos seleccionados por su cercanía geográfica y paralelos criminológicos son Perú y Argentina. España por su parte por compartir nuestro mismo idioma y ser un país europeo. En el caso de Inglaterra y Estados Unidos por tener un gran desarrollo armamentístico. Finalmente entregamos una serie de recomendaciones a partir de lo descubierto en nuestra investigación