Submitted by TACIANA APARECIDA DIESEL null (taciana@zootecnista.com.br) on 2016-03-02T14:22:19Z No. of bitstreams: 1 Tese_Taciana_Aparecida_Diesel.pdf: 1587902 bytes, checksum: aa49b26ef9f2ab9e698dcd9e3c0cc3c2 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Grisoto (grisotoana@reitoria.unesp.br) on 2016-03-04T13:14:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 diesel_ta_dr_jabo.pdf: 1587902 bytes, checksum: aa49b26ef9f2ab9e698dcd9e3c0cc3c2 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-04T13:14:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 diesel_ta_dr_jabo.pdf: 1587902 bytes, checksum: aa49b26ef9f2ab9e698dcd9e3c0cc3c2 (MD5) Previous issue date: 2016-02-03 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Esse trabalho avaliou a incidência de suínos NAI (non-ambulatory injured), NANI (non-ambulatory non-injured) e mortos no transporte e de condenações de carcaças suínas por fraturas, fraturas sacrais e hematomas; quantificou o impacto econômico causado por esses problemas e identificou os fatores responsáveis pela ocorrência deles em condições comerciais brasileiras. Foram avaliados 37.962 suínos oriundos de 60 granjas, transportados em 307 viagens, e destinados ao abate em três diferentes frigoríficos. Ao todo foram selecionadas 96 variáveis explicativas relacionadas ao ambiente, às instalações, ao manejo dos animais na granja, no embarque, no transporte, no desembarque e no período de descanso no frigorífico e à tipificação de carcaça. Os dados foram analisados por meio de modelos de regressão logística, utilizando-se o método stepwise para seleção dos fatores de risco e considerando o número de animais com problema em relação ao número de animais que foram embarcados em cada viagem. As perdas totais durante o transporte foram de 0,71% o que resultou na perda estimada de US$ 0,29 por animal abatido. A incidência de suínos NAI foi de 0,21%, e NANI de 0,37%. Das carcaças avaliadas, 0,83% foram totalmente condenadas e 3,71% foram parcialmente condenadas, sendo que as fraturas, fraturas sacrais e hematomas representaram, respectivamente, 0,47, 1,83 e 0,14%. Essas condenações representaram a perda média de 140 g de carcaça e US$ 0,25 por animal abatido. A inclinação, a largura e a localização do embarcadouro, a largura do corredor, o número de suínos, a densidade nas baias, a entalpia e o manejo no embarque, a temperatura, o tempo, a distância e a densidade no transporte, a espessura muscular e o peso médio de carcaça foram identificados como fatores de risco para as perdas no transporte ou para as condenações de carcaças. Portanto, alguns desses fatores estão sob o controle dos produtores e das agroindústrias e podem ser resolvidos com a aplicação de esforços conjuntos. / This study evaluated the incidence of NAI (non-ambulatory injured), NANI (non-ambulatory non-injured) and mortality on the pig transport and carcass condemnation by fractures, sacral fractures and bruise; quantified the economic impact of these problems and identified the factors leading to it in Brazilian commercial terms. We evaluated 37.962 pigs from 60 farms, transported in 307 trips and slaughtered at three different slaughterhouses. In all, were selected 96 explanatory variables linked to the environment, facilities and handling of animals on the farm, loading, transportation, unloading, the lairage period and carcass typification. Data were analyzed with logistic regression models, using the stepwise method for selection of risk factors and considering the number of animals with problem regarding the number of animals that were loaded on each trip. The total transport losses were 0.71%, resulting in an estimated loss of US$ 0.29 per pig slaughtered. The incidence of pigs NAI was 0.21%, while of NANI was 0.37%. In the total of carcasses assessed, 0.83% had total condemnation and 3.71% partial condemnation, the fractures, sacral fractures and bruises represented, respectively, 0.47, 1.83 and 0.14%. These condemnations represented an average loss in terms of 140 g carcass and US$ 0.25 per animal slaughtered. The slope, width and location of the ramp, the corridor width, the number of pigs and density at the pens, the enthalpy and handling at loading, the temperature, time, distance and density during transport, the muscle thickness and the carcass weight, were identified as risk factors for transport losses or carcass condemnations. Therefore, some of these factors are under the control of producers and agribusiness companies and could be solved with the application of joint efforts.

A presente dissertação de mestrado tem por escopo examinar os aspectos fundamentais do usucapião coletivo, instituto previsto no art. 1.228, §§ 4º e 5º, do Código Civil de 2002. A dissertação é composta de oito capítulos. Nos primeiros, é apresentada pesquisa acerca da evolução histórica do instituto do usucapião e de seus atributos em outros países (Portugal, Alemanha, Itália e Argentina). A seguir, esmiuçou-se o direito à propriedade e à moradia, suas implicações, limitações, bem como o aspecto da função social coligada à propriedade e à posse. Adiante, foram analisadas as modalidades de usucapião previstas na legislação brasileira, seus requisitos e especificidades. Por fim, procurou-se, com mais detalhe, responder questões polêmicas relacionadas ao instituto previsto nos parágrafos 4º e 5º art. 1228, do Código Civil de 2002, dentre elas se trata de modalidade de usucapião ou de desapropriação; de quem seria a responsabilidade pelo pagamento da indenização prevista no parágrafo 5º e quais os critérios para sua quantificação; o que seria utilização por número considerável de pessoas; quais características deveriam possuir as obras e serviços realizados no imóvel usucapiendo; além de questões processuais e registrais relacionadas, principalmente, à propositura e/ou oposição, citação e registro da sentença. / This dissertation has the aim to examine the fundamental aspects of collective adverse possession, institute preview in the article Nº 1228, §§ 4th and 5th of the Civil Code of 2002. The dissertation consists of eight chapters. In the first, is presented research on the historical evolution of the institute of adverse possession and their attributes in other countries (Portugal, Germany, Italy and Argentina). Then broke in pieces the right to property and housing, its implications, limitations, and the aspect of social function related to ownership and possession. Ahead, we analyzed the terms of adverse possession provided in Brazilian law, its requirements and specificities. Finally, it was, with more detail, answering controversial issues related to the institute provided in paragraphs 4th and 5th of article nº 1228 of the Civil Code, among them if is a type of adverse possession or condemnation; who would be responsible for payment of compensation referred to in paragraph 5th and the criteria for quantifying it; what would be used by large number of people; which features should have the works and services performed in the possession property; in addition to procedural issues and matters relating mainly to the initiation and/or opposition, summoning and record of the declaratory judgment.

Apesar do reconhecimento da relevante contribuição epidemiológica dos registros de condenação em abatedouros, é escassa a divulgação sobre estudos referentes às circunstâncias relacionadas com as apreensões em matadouros de frangos. Avaliaram-se dez anos de registros oficiais de condenação em um abatedouro sob inspeção federal no Estado de São Paulo, obtendo-se informações a respeito de 24 causas de apreensão. Análises de tendência, sazonalidade e de componente cíclico foram efetuadas para 21 variáveis. Isto é discutido frente às dificuldades na obtenção sistemática e fidedigna de dados, propondo-se a utilização de programas informatizados para análise dos registros mensais em tempo real, o que possibilita a reavaliação dos programas de controle para as enfermidades desencadeantes das apreensões. Abordaram-se aspectos legislativos da inspeção de aves, enfocando limitações internacionais e particularidades de alguns processos patológicos, sugerindo adequação em determinados procedimentos sanitários. Destacou-se a comparação de dados locais com apreensões de vários países e o impacto interpretativo de diferentes metodologias de análise na concepção das ocorrências. As avaliações permitiram concluir que abordagens informatizadas para sazonalidade e ciclicidade nas séries temporais de apreensões podem incrementar o poder da verificação de programas HACCP. Além disso, observou-se maior poder para revelação de padrões, pela associação dos dois tipos de análise. / There is a lack of studies for circumstances related to poultry abattoir condemnations, despite its wide recognition as a relevant source of epidemiological information. Ten year official condemnation records were issued for one federal inspected slaughterhouse in São Paulo State, Brazil, gathering data about 24 condemnation causes. Global, seasonal and cyclical trends were evaluated for 21 variables, which were further debated concerning trouble reporting of systematic reliable data. Furthermore, the study suggests software packages utilization for real-time monthly data analysis, which in turn leads to control schedules reevaluation for condemnation disease determinants. Legislative approach to poultry inspection, focusing on international limitations and pathological process features were asked for sanitary procedures adequacy. The local and several countries data comparison, besides different analytical methodology impact were highlighted. The conclusion assigns that time series seasonal and cyclical computerized analysis can enhance HACCP\'s verification power and better reveal patterns when combined.

The incidence of ascites in slaughterhouses inspected by the Brazilian Agricultural Authority resulted in the condemnation of 1,605,439 broiler carcasses in the state of Rio Grande do Sul between 2002 and 2006. This figure corresponds to 8.19% of the number of total carcass condemnations in the period according to data of the Brazilian Department of Agriculture. This study aimed to discuss the causes and mechanism of control of ascites and assess the evolution of this metabolic disorder, which accounted for 6.4% of total carcass condemnations in 2002, a figure that rose to 9.6% in 2006. Linear regression showed a strong correlation (0.92), demonstrating that ascites-related condemnations are increasing. The financial losses resulting from these condemnations in that period amount to R$ 3,6 milion or US$1,7 milion , which highlights the importance of implementing more effective control and monitoring of this condition in the poultry sector. / A ocorrência de condenação total de carcaças de frangos devido à síndrome ascítica (SA) em matadouros sob Inspeção Federal no estado do Rio Grande do Sul alcançou a soma de 1.605.439 unidades no período compreendido entre 2002 e 2006, chegando a 8,19% do total de condenações, sem aproveitamento parcial, do período, conforme dados obtidos junto ao MAPA (Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento). Este trabalho teve como objetivos, discutir e apresentar as causas e formas de controle da SA, bem como avaliar a evolução da ocorrência deste transtorno metabólico, uma vez que, em 2002 a síndrome ascítica representou 6,4% do total de condenações, crescendo gradativamente até 2006, onde a ascite representou, até o mês de novembro, 9,6% das condenações de carcaça total. A regressão linear apresentou uma forte correlação (0.92) demonstrando que os casos de condenações por ascite estão aumentando gradualmente. Os prejuízos advindos destas condenações, durante o período avaliado, geram valores na ordem de R$ 3,6 milhões, o equivalente a US$ 1,7 milhões, demonstrando com isso, a importância de maior controle e monitoramento da enfermidade para o setor avícola.

More than a century before Grotius wrote his famous work on international law, his countryman Desiderius Erasmus of Rotterdam laid the foundations for the modern critique of war. In several writings, especially those published in the period 1515- 1517, the "prince of humanists" brilliantly and devastatingly condemned war not only on Christian but also on secular/rational grounds. His graphic depiction of the miseries of war, together with his impassionate plea for its avoidance, remains unparalleled. Erasmus argued as a moralist and educator rather than as a political theorist or statesman. If any single individual in the modern world can be credited with "the invention of peace", the honour belongs to Erasmus rather than Kant whose essay on perpetual peace was published nearly three centuries later. / Published erratum on last page.

O presente trabalho parte da concepção de que o direito constitui um medium de exposição da realidade, em analogia, ainda que distante, com as reflexões sobre a literatura do filólogo alemão Erich Auerbach. Desse ponto de partida, segue-se para a identificação de um tema específico em que essa forma de exposição jurídica poderia, com mais clareza, ser analisada. São então enfocados os conflitos e debates ligados às desapropriações por zona realizadas no século XX na cidade de São Paulo e que estiveram fortemente relacionadas com os movimentos de estruturação e crescimento da metrópole. Da observação das densidades históricas e jurídicas do projeto de saneamento do Rio Pinheiros e da reurbanização do Metrô de Santana, será possível identificar, pelo contraste existente entre eles, uma alteração na forma como, face a um mesmo instituto jurídico a desapropriação variou o modo de conceber o público e o privado, suas funções e limites. Se no começo do século XX foi unanimemente aceito o exercício por uma empresa privada do direito de expropriação de terras particulares ao longo do Rio Pinheiros, as visões se alterariam de tal forma que ato semelhante, nos anos de 1970, levaria a uma profunda divisão do Supremo Tribunal Federal quanto à legalidade da medida. A hipótese pesquisada é a de que a jurisprudência reflete e medeia movimentos mais amplos da sociedade e, por isso, tornou-se mais permeável à representação de outros interesses e alargou seu espectro de exposição da realidade, o que se busca mostrar no epílogo com o exemplo da reintegração de posse de uma favela em São Paulo, em que a racionalidade jurídica mais estrita cedeu lugar a uma representação mais direta de um conflito urbano. / The work departs from the conception that the law is a medium of realitys representation, in analogy, perhaps distant, with the work on literature of the German philologist Erich Auerbach. Taking this as a starting point, what follows identifies a specific subject in law practice in which the laws representation of reality could be clearly analyzed: the conflicts and debates arising from excess condemnation procedures in São Paulo along the 20th century and their relationship to the growth and restructuring of the city as a metropolis. Its aim is to observe legal and historical densities related to urban projects of intervention in the Pinheiros River and the urbanization for the construction of the Santana subway station. In both cases shall be identified, in their contrast, how the conceptions of private and public changed along the years. Even if the analysis keeps centered on the same legal instrument takings procedures it shall nevertheless become clear that conceptions of public and private spheres have undergone deep changes, as well as the functions and roles that each of these spheres plays in Brazilian society. If in the beginning of the 20th century the exercise of excess condemnation rights by a private company was unanimously accepted, the legal mentalities would significantly change so that the same procedure would create a deep dissention within Brazilian Supreme Court Justices when they had to decide on its legality. The research hypothesis is that judicial decisions became more open to the representation of a legal reality containing the interests of different people and groups, what shall be shown in the conclusion by the analysis of a legal action undertaken against a slum in São Paulo at the end of 20th century in São Paulo.

O presente trabalho parte da concepção de que o direito constitui um medium de exposição da realidade, em analogia, ainda que distante, com as reflexões sobre a literatura do filólogo alemão Erich Auerbach. Desse ponto de partida, segue-se para a identificação de um tema específico em que essa forma de exposição jurídica poderia, com mais clareza, ser analisada. São então enfocados os conflitos e debates ligados às desapropriações por zona realizadas no século XX na cidade de São Paulo e que estiveram fortemente relacionadas com os movimentos de estruturação e crescimento da metrópole. Da observação das densidades históricas e jurídicas do projeto de saneamento do Rio Pinheiros e da reurbanização do Metrô de Santana, será possível identificar, pelo contraste existente entre eles, uma alteração na forma como, face a um mesmo instituto jurídico a desapropriação variou o modo de conceber o público e o privado, suas funções e limites. Se no começo do século XX foi unanimemente aceito o exercício por uma empresa privada do direito de expropriação de terras particulares ao longo do Rio Pinheiros, as visões se alterariam de tal forma que ato semelhante, nos anos de 1970, levaria a uma profunda divisão do Supremo Tribunal Federal quanto à legalidade da medida. A hipótese pesquisada é a de que a jurisprudência reflete e medeia movimentos mais amplos da sociedade e, por isso, tornou-se mais permeável à representação de outros interesses e alargou seu espectro de exposição da realidade, o que se busca mostrar no epílogo com o exemplo da reintegração de posse de uma favela em São Paulo, em que a racionalidade jurídica mais estrita cedeu lugar a uma representação mais direta de um conflito urbano. / The work departs from the conception that the law is a medium of realitys representation, in analogy, perhaps distant, with the work on literature of the German philologist Erich Auerbach. Taking this as a starting point, what follows identifies a specific subject in law practice in which the laws representation of reality could be clearly analyzed: the conflicts and debates arising from excess condemnation procedures in São Paulo along the 20th century and their relationship to the growth and restructuring of the city as a metropolis. Its aim is to observe legal and historical densities related to urban projects of intervention in the Pinheiros River and the urbanization for the construction of the Santana subway station. In both cases shall be identified, in their contrast, how the conceptions of private and public changed along the years. Even if the analysis keeps centered on the same legal instrument takings procedures it shall nevertheless become clear that conceptions of public and private spheres have undergone deep changes, as well as the functions and roles that each of these spheres plays in Brazilian society. If in the beginning of the 20th century the exercise of excess condemnation rights by a private company was unanimously accepted, the legal mentalities would significantly change so that the same procedure would create a deep dissention within Brazilian Supreme Court Justices when they had to decide on its legality. The research hypothesis is that judicial decisions became more open to the representation of a legal reality containing the interests of different people and groups, what shall be shown in the conclusion by the analysis of a legal action undertaken against a slum in São Paulo at the end of 20th century in São Paulo.

L’objectif majeur de ce mémoire est d’étudier la notion de la faute et le degré deculpabilité dans les tragédies inspirées du personnage de Phèdre. Nous allonsanalyser la notion de la faute et ses conséquences dans trois différentes tragédies àsavoir Hippolyte d’Euripide, Phèdre de Sénèque et celle du même titre de JeanRacine. Nous allons faire une étude comparative entre les trois versions enmontrant les ressemblances et les différences dans le traitement de la faute. Enfin,on va voir comment la faute commise volontairement pousse une personne à secondamner elle-même. / The main aim of this thesis is to study the concept of fault and the degree ofculpability in the tragedies inspired of the character Phaedra. We will analyze theconcept of fault and its consequences in the three tragedies namely Hippolytus ofEuripides, Phaedra of Seneca and of the same title by Jean Racine. We will makea comparative study of the three versions by showing the similarities anddifferences in the treatment of the fault. Finally, we will see how the faultcommitted intentionally pushes a person to condemn himself.

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2018-04-05T18:54:34Z No. of bitstreams: 1 Felipe Lascane Neto.pdf: 1163728 bytes, checksum: a278d7e1606bb03ec2721ecc0e66e730 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-05T18:54:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Felipe Lascane Neto.pdf: 1163728 bytes, checksum: a278d7e1606bb03ec2721ecc0e66e730 (MD5) Previous issue date: 2018-02-26 / The dissertation aims at the examination of the decisions given by the Supremo Tribunal Federal that allowed the beginning of the prison penalty involving deprivation of liberty just after the decision of second instance instead of after the final judgment of the criminal case, according to the fifth article, item LVII, of the Brazilian Federal Constitution of 1988 -, moderating, in this form, the extension of the constitutional presumption of innocence, to the extent that as the provision textually in the norm consecrating the presumption of innocence doesn’t admit this abbreviation of the cessation of the state of innocent and consequently the arrest of person who does not have against him a finally decision. / A dissertação visa ao exame das decisões prolatadas pelo Supremo Tribunal Federal que permitiram o cumprimento da pena segregativa da liberdade a partir da decisão de 2ª instância, e não mais a partir da sentença penal transitada em julgado, conforme dispõe o artigo 5º, inciso LVII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - CR/88 -, mitigando, dessa forma, a extensão do princípio constitucional da presunção de inocência e promovendo uma mutação inconstitucional na medida em que o disposto textualmente na norma consagradora da presunção de inocência não admite esse abreviamento da cessação do estado de inocente e, consequentemente, o encarceramento de pessoa que não tem contra si uma decisão condenatória transitada em julgado.

Several studies have seemingly demonstrated that artificial surveillance cues, such as images of watching eyes, increase prosocial behaviour. One of these studies investigated the effect of observation cues on moral judgment (Bourrat et al., 2011). Participants rated the moral acceptability of two misdeeds: falsifying information on a resume and keeping the cash found in a lost wallet. The moral acceptability ratings were lower for participants who were presented with an image of watching eyes than they were for participants exposed to a control image of flowers. The authors suggested that false cues of being watched triggered evolved cognitive mechanisms for recognizing when one is being observed. These mechanisms may have driven the cued participants to behave in a way that would have protected their reputations if they really had been watched; that is, by expressing disapproval of immoral behaviour. Inspired by Bourrat et al., I conducted an experiment investigating the effect of surveillance cues on self-rated positive traits, religiosity, and moral judgment. I found no evidence for an effect on any of these variables, including moral judgment. I conducted 3 more experiments, each increasingly similar in design to Bourrat et al., to determine the reason for the discrepancy in our results. None of my experiments replicated the surveillance cue effect. I suggest the most likely explanation is that Bourrat et al. obtained a false positive. My experimental results call into question the effect of surveillance cues on moral judgment; thus, it is appropriate to be skeptical of surveillance cues generally. I conducted a meta-analysis of studies investigating the effect of surveillance cues on generosity. The resulting funnel plot is consistent with publication bias in favour of significant results; it may also indicate that the surveillance cue effect on generosity, though perhaps a real phenomenon, is smaller than the literature implies. / Thesis / Master of Science (MSc)