Dissertação (mestrado)—UnB/UFPB/UFRN, Programa MultiInstitucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-05-13T18:10:26Z No. of bitstreams: 1 2016_CarlosAndréMarinhoVieira.pdf: 1657575 bytes, checksum: 5eed90f614dac32a51760348596f4228 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2016-05-26T17:25:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_CarlosAndréMarinhoVieira.pdf: 1657575 bytes, checksum: 5eed90f614dac32a51760348596f4228 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-26T17:25:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_CarlosAndréMarinhoVieira.pdf: 1657575 bytes, checksum: 5eed90f614dac32a51760348596f4228 (MD5) / Os estudos acerca do Conselho de Administração focam principalmente em três de suas características: o tamanho do órgão, sua independência e a dualidade do CEO. O presente estudo teve por objetivo analisar a influência destas três características no desempenho empresarial. Para isso foi utilizada uma amostra composta por 182 empresas abertas não-financeiras listadas na BM&FBOVESPA no período de 2010 a 2014. A metodologia utilizada consistiu no uso de modelos de dados em painel de efeitos fixos (FE) e aleatórios (RE) e regressões quantílicas para verificar a influência de cada característica do Conselho de Administração na lucratividade empresarial. Os modelos de painel indicaram que o tamanho do Conselho de Administração está positivamente relacionado com o desempenho, onde esta variável mostra uma relação forte com algumas das as proxies utilizadas para medir a lucratividade. A dualidade do CEO também apresentou uma relação positiva com o desempenho, porém fraca, visto que esta relação foi observada em apenas uma medida de lucratividade. Já a independência do Conselho de Administração, medida pelo percentual de conselheiros independentes e pelo percentual de conselheiros externos, não mostrou relação com o desempenho. Os resultados para os modelos de regressão quantílica indicaram que o tamanho do Conselho de Administração se relaciona positivamente com a lucratividade, onde esta relação é mais forte apenas quando consideradas as empresas mais lucrativas da amostra. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Research on Board of Directors focuses mainly in three characteristics: board’s size, board independence and CEO duality. This study investigates the relation between the three main board characteristics and firm profitability. We analyzed a sample of 182 non-financial firms listed on BM&FBOVESPA from 2010 to 2014. Using fixed effects and random effects panel data models to assess the relation between board’s size, board independence and CEO duality on firm profitability. We also employed quantile regression models to examine this relation. Through panel data models we show that board’s size has a positive impact on firm profitability. This relation is strong considering our measures of profitability. CEO duality also showed a positive impact on firm profitability, but this relation is weaker than that which we found assessing board’s size. Board independence, measured as the ratio of independent/outside directors over all board members was not correlated with profitability. Quantile regression models indicate that board’s size is positively correlated with firm profitability. This relation is strong only when we consider the most profitable firms in our sample.

Made available in DSpace on 2018-03-22T15:27:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_11613_Disserta__o Layziane Souza Silva.pdf: 15874921 bytes, checksum: b54b5da56dac6e0739b46f62547099e3 (MD5) Previous issue date: 2017-12-27 / Os estudos sobre o ativismo têm crescido na última década, principalmente em países anglo-saxões. O ativismo é definido por Gillan e Starks (2007) como uma tentativa de os acionistas minoritários provocarem alterações na empresa sem que haja uma mudança de controle. No Brasil ainda existem poucos estudos sobre o tema, assim também são raros os estudos sobre o conselho fiscal. Este estudo trata o pedido de instalação do conselho fiscal nas empresas brasileiras de capital aberto como uma iniciativa ativista. O objetivo é verificar quais os determinantes para essa solicitação, com ênfase para proxies de monitoramento. A amostra utilizada foi composta por empresas brasileiras, listadas na Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo (BM&FBovespa), com liquidez anual superior a 0,001, no período de 2010, 2012, 2014 e 2016. Os dados foram coletados na base de dados Comdinheiro e nas atas das Assembleias Gerais Ordinárias das empresas, disponíveis no sítio eletrônico da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou BM&FBovespa. Para o alcance do objetivo, formulou-se um índice de monitoramento com sete questões envolvendo temas como estrutura de propriedade, independência e tamanho do conselho e cobertura de analistas. A metodologia adotada compreendeu análises descritivas, testes univariados e regressões logísticas. Como resultados importantes encontrados, evidenciou-se que o número de empresas que foram alvo de solicitação do conselho fiscal, que não foram alvo de solicitação e que possuem conselho fiscal permanente, se assemelham nos números. A hipótese central do trabalho, não pode ser comprovada através do índice de monitoramento, porém através de seus componentes foi possível observar que algumas características do monitoramento são relevantes. Ser acompanhada por pelo menos três analistas de mercado influencia negativamente as chances de solicitação de instalação do conselho fiscal. Para as chances de haver conselho fiscal permanente também influenciam negativamente a existência de um acionista controlador e o tamanho do conselho adequado. As variáveis de controle observadas mostraram que um maior endividamento e menor Market-to-book aumentam as chances de solicitação de conselho fiscal. Para a adoção do conselho permanente o tamanho e o Market-to-book influenciam positivamente. De forma geral a adoção do conselho fiscal, seja na forma permanente ou temporária, relaciona-se com uma necessidade de um maior monitoramento por parte dos acionistas

O mercado empresarial brasileiro tem sido palco nos últimos anos de uma crescente profissionalização nos aspectos de administração e governança corporativa. A definição do conselho de administração, e em especial a escolha dos seus diretores, insere-se no âmago desta mudança. Com a difusão cada vez maior do controle acionário, cria-se uma lacuna gerencial, já que investidores não têm condições de participar direta e constantemente das ações e resultados das companhias, tarefa que é destinada aos executivos. Desta forma, potencialmente temos um conflito de interesses, denominado custos de agência, que caracteriza a ambigüidade entre quem gerencia e quem investe nas empresas. Um dos instrumentos para evitarmos este conflito é a formação de Conselhos de Administração, cujas funções básicas são defender o interesse dos acionistas e promover sustentabilidade e solidez às empresas, através de direcionamento estratégico e monitoramento da performance dos executivos. O Conselho de Administração é formado por Conselheiros de Administração, e a qualidade da escolha destes reflete diretamente na qualidade da sua atuação. Este trabalho propõe-se a apresentar um modelo para definição do perfil desejado para Conselheiros de Administração no Brasil, identificando competências, comportamento e experiências profissionais importantes para a escolha e atuação de um conselheiro eficiente e adequado às responsabilidades da função. / The Brazilian corporate market has been lately influenced by an increasing improvement of management and governance-related themes. The structure of the Boards of Directors and more specifically the selection of Board Members are decisive in this subject. Growing control diffusion is leading to a managing gap, since shareholders do not have the ability to supervise direct and continuously the results achieved and actions taken inside the firms, assignment that is left to the executives. Thus, takes place a potential conflict of interests, derived from ambiguous benefits involving officers and investors. One instrument to avoid this from happening is the establishment of the Board of Directors, which major roles are to stand up for shareholders welfare and promote long-term sustainability, throughout strategic endeavor and performance monitoring. The Board of Directors is composed by Board Members, and the quality of the selection of its members directly reflects in the quality of the Board performance. This work aims to propose a model to determine the most wanted profile for Board Members in Brazil, identifying competences, behavior, and professional know-how that are important when selecting an appropriate candidate to perform this important role.

O mercado empresarial brasileiro tem sido palco nos últimos anos de uma crescente profissionalização nos aspectos de administração e governança corporativa. A definição do conselho de administração, e em especial a escolha dos seus diretores, insere-se no âmago desta mudança. Com a difusão cada vez maior do controle acionário, cria-se uma lacuna gerencial, já que investidores não têm condições de participar direta e constantemente das ações e resultados das companhias, tarefa que é destinada aos executivos. Desta forma, potencialmente temos um conflito de interesses, denominado custos de agência, que caracteriza a ambigüidade entre quem gerencia e quem investe nas empresas. Um dos instrumentos para evitarmos este conflito é a formação de Conselhos de Administração, cujas funções básicas são defender o interesse dos acionistas e promover sustentabilidade e solidez às empresas, através de direcionamento estratégico e monitoramento da performance dos executivos. O Conselho de Administração é formado por Conselheiros de Administração, e a qualidade da escolha destes reflete diretamente na qualidade da sua atuação. Este trabalho propõe-se a apresentar um modelo para definição do perfil desejado para Conselheiros de Administração no Brasil, identificando competências, comportamento e experiências profissionais importantes para a escolha e atuação de um conselheiro eficiente e adequado às responsabilidades da função. / The Brazilian corporate market has been lately influenced by an increasing improvement of management and governance-related themes. The structure of the Boards of Directors and more specifically the selection of Board Members are decisive in this subject. Growing control diffusion is leading to a managing gap, since shareholders do not have the ability to supervise direct and continuously the results achieved and actions taken inside the firms, assignment that is left to the executives. Thus, takes place a potential conflict of interests, derived from ambiguous benefits involving officers and investors. One instrument to avoid this from happening is the establishment of the Board of Directors, which major roles are to stand up for shareholders welfare and promote long-term sustainability, throughout strategic endeavor and performance monitoring. The Board of Directors is composed by Board Members, and the quality of the selection of its members directly reflects in the quality of the Board performance. This work aims to propose a model to determine the most wanted profile for Board Members in Brazil, identifying competences, behavior, and professional know-how that are important when selecting an appropriate candidate to perform this important role.

O mercado empresarial brasileiro tem sido palco nos últimos anos de uma crescente profissionalização nos aspectos de administração e governança corporativa. A definição do conselho de administração, e em especial a escolha dos seus diretores, insere-se no âmago desta mudança. Com a difusão cada vez maior do controle acionário, cria-se uma lacuna gerencial, já que investidores não têm condições de participar direta e constantemente das ações e resultados das companhias, tarefa que é destinada aos executivos. Desta forma, potencialmente temos um conflito de interesses, denominado custos de agência, que caracteriza a ambigüidade entre quem gerencia e quem investe nas empresas. Um dos instrumentos para evitarmos este conflito é a formação de Conselhos de Administração, cujas funções básicas são defender o interesse dos acionistas e promover sustentabilidade e solidez às empresas, através de direcionamento estratégico e monitoramento da performance dos executivos. O Conselho de Administração é formado por Conselheiros de Administração, e a qualidade da escolha destes reflete diretamente na qualidade da sua atuação. Este trabalho propõe-se a apresentar um modelo para definição do perfil desejado para Conselheiros de Administração no Brasil, identificando competências, comportamento e experiências profissionais importantes para a escolha e atuação de um conselheiro eficiente e adequado às responsabilidades da função. / The Brazilian corporate market has been lately influenced by an increasing improvement of management and governance-related themes. The structure of the Boards of Directors and more specifically the selection of Board Members are decisive in this subject. Growing control diffusion is leading to a managing gap, since shareholders do not have the ability to supervise direct and continuously the results achieved and actions taken inside the firms, assignment that is left to the executives. Thus, takes place a potential conflict of interests, derived from ambiguous benefits involving officers and investors. One instrument to avoid this from happening is the establishment of the Board of Directors, which major roles are to stand up for shareholders welfare and promote long-term sustainability, throughout strategic endeavor and performance monitoring. The Board of Directors is composed by Board Members, and the quality of the selection of its members directly reflects in the quality of the Board performance. This work aims to propose a model to determine the most wanted profile for Board Members in Brazil, identifying competences, behavior, and professional know-how that are important when selecting an appropriate candidate to perform this important role.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2008. / Submitted by Diogo Trindade Fóis (diogo_fois@hotmail.com) on 2009-09-08T15:35:51Z No. of bitstreams: 1 2008_DanielaMesquitaDeFRibeiro_.pdf: 661935 bytes, checksum: 59a3ab4f27ef6bddc9e6b100b2988735 (MD5) / Approved for entry into archive by Tania Milca Carvalho Malheiros(tania@bce.unb.br) on 2009-09-11T11:41:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_DanielaMesquitaDeFRibeiro_.pdf: 661935 bytes, checksum: 59a3ab4f27ef6bddc9e6b100b2988735 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-09-11T11:41:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_DanielaMesquitaDeFRibeiro_.pdf: 661935 bytes, checksum: 59a3ab4f27ef6bddc9e6b100b2988735 (MD5) Previous issue date: 2008 / Os Conselhos Gestores de Políticas Públicas de Saúde (CGPPS) foram criados para permitir a participação conjunta da sociedade e do Estado na elaboração de políticas públicas na área da saúde. Contudo, a sua ampla disseminação não conduz automaticamente ao diagnóstico de ampliação da participação política e fortalecimento da democracia. A fim de encontrar indícios sobre a real contribuição dos CGPPS, este trabalho busca desvelar a autonomia organizacional de tais instâncias, por meio da analise histórico-contextual e institucionallegal. Argumenta-se que a criação dos CGPPS – em um contexto de democratização perpassado por diferentes práticas políticas – se deve, para além da influência da efervescente mobilização social, à permeabilidade do Estado. A disseminação de tais instâncias é interpretada, assim, como fruto da interação entre Estado e sociedade. Nessa perspectiva, apesar de haverem sido criados pelo Estado e integrarem o aparato estatal, os CGPPS não são automaticamente cooptáveis sendo passíveis de autonomia organizacional. Esta é avaliada em duas perspectivas, a interna – mecanismos institucionais criariam igualdade de condições –, e a externa – caráter deliberativo permitiria inserção autônoma na burocracia de Estado. Chegase a um duplo diagnóstico: apesar dos problemas quanto aos instrumentos para o exercício da autonomia organizacional, a estrutura participativa na formulação de políticas de saúde gera possibilidades de interação entre atores outrora impensáveis. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Health Councils were created to allow the society participation in public politics health elaboration. However, the huge dissemination of these councils doesn’t lead automatically to the diagnostic of politic participation enlargement or democracy strengthen. In intention to identify clues about the real contribution of these instances, these work intend to investigate the organizational autonomy of the health councils, analyzed into a historic-contextual and legal-institutional perspective. The work argues that in addiction to the society mobilization the health councils’ creation is due to a process of state permeability. In this way, the health councils’ dissemination is observed like a result of a state and society interaction. From this perspective, despite being built by the state and being part of it, the councils are not automatically cooptable and might be organizationally autonomous. The organizational autonomy is examined in two perspectives: internal – identification of which institutional mechanisms are available to produce equity conditions – and external – the deliberative character encourage autonomy insertion on state burocracy. By the end, there are a double diagnostic about the councils nature: although the organizational autonomy problems, the structure for society participation which was built produce possibilities interaction between actors that were unimaginable in a recent past.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-01-11T17:18:02Z No. of bitstreams: 1 2015_AldrianaAzevedoGontijo.pdf: 1294669 bytes, checksum: 2cec4770e4b324958a54f4fa8255e53f (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2016-02-04T13:45:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_AldrianaAzevedoGontijo.pdf: 1294669 bytes, checksum: 2cec4770e4b324958a54f4fa8255e53f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-04T13:45:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_AldrianaAzevedoGontijo.pdf: 1294669 bytes, checksum: 2cec4770e4b324958a54f4fa8255e53f (MD5) / Este estudo se integra na linha de pesquisa Profissão Docente, Currículo e Avaliação (PDCA) da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (FE-UnB), sob a orientação da Prof.ª Dra. Lívia Freitas Borges Fonseca. Partindo do pressuposto de que a escola se constitui e se configura em meio às complexidades existentes na sociedade na qual está inserida, o currículo, na prática do Conselho de Classe, como espaço e movimento integrante da escola, não se exime dessas complexidades e, como tal, se insere em um contexto de potencialidades e fragilidades, senso e contrassenso, concordâncias e contradições. Deste modo, interessa a esta pesquisa – que se sustenta nos eixos: currículo, avaliação curricular e Conselho de Classe – desvelar como a avaliação do currículo praticada pela escola é assumida no Conselho de Classe dos Anos Iniciais da rede pública do Distrito Federal, a partir do currículo prescrito (SACRISTÁN, 2000), dos documentos orientadores sobre o Conselho de Classe, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) e da concepção dos sujeitos que compõem esse colegiado. Busca-se, neste sentido, a partir da avaliação curricular, propostas que promovam mudanças e transformações qualitativas nesse colegiado. / This study is included in the line of research Teaching Profession, Curriculum and Assessment, of the Faculty of Education, University of Brasilia (FE-UnB), under the guidance of Prof. Dr. Lívia Freitas Borges Fonseca. Assuming that the school is constituted and set amidst the complexities in the society in which it operates, the curriculum, in the practice of the Class Council, as space and movement of the school, is not exempt of these complexities and, as such, it operates in a context of strengths and weaknesses, sense and nonsense, concordances and contradictions. Thus, the interest of this research – which relies on the axes: curriculum, curriculum evaluation and Class Council – is to reveal how the evaluation of the curriculum practiced by the school is assumed in the Class Council of Early Years of the public schools of Distrito Federal, from the prescribed curriculum (SACRISTÁN, 2000) and guidance documents about the Class Council, of the State Secretariat of Education in the Federal District of Brazil, and the design of the subjects that make up this collegiate. In this sense, from the curriculum evaluation, we search for proposals that promote changes and qualitative modifications in this board.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:09:44Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-08-19 / The Constitutional Amendment 45/2004 held several changes in the Justice System. The National Council of Justice (CNJ) was one of the main changes. CNJ created and implemented a series of relevant public policy with the goal of improving the provision of judicial services. One of those policies was the National Judicial Policy for the Appropriate Treatment of Conflicts, which aims to encourage the use of Alternative Dispute Resolution (ADR). To regulate the implementation of this policy, the New Code of Civil Procedure and Mediation Law were created. These laws have brought, among their innovations, the provision of the use of ADR in virtual environment. This also confirmed the Judiciary virtualization policy. The procedure which promotes the achievement of ADR via internet is called online dispute resolution (ODR). From this context, the following questions arise: What is the role of CNJ? What is the importance and potential of ADR and ODR to improve judicial assistance? At what stage of development is its implementation? Thinking about those questions, the general objective of this work was drawn: understanding to what extent the ODR has been institutionalized in Brazil. From this, some specific objectives were also drawn: learning what the real obstacles faced by the judiciary are and what kind of reform was created to overcome them; explaining how what kind of public policies were designed to encourage the use of ADR; analyzing the concept of ODR, its potential for conflict resolution and the challenges of its implementation; finally understanding how the institutionalization of ODR in Brazil happened and at what time of its implementation the country is, through the case study of some platforms already developed and adopted by the judicial bodies. To achieve the objectives, there was documentary and bibliographical research, and survey data, for descriptive and exploratory purposes. The dissertation was divided thereby into four sections. The first aims to analyze the role of the CNJ as a maker of public policies for the judiciary. The second section studies the Judicial National Policy for Appropriate Treatment of Conflict. The third section establishes theoretical basis for ODR. The fourth section, presents an overview of adoption of ODR platforms in the country. From this analysis, one can conclude that the ODR platforms created by the judiciary bodies still have a long way to go in order to build it more accessible to the user software. CNJ also needs to make strong partnerships with the so-called big litigators in order to encourage the adoption of these platforms as standard pre-trial procedure. In addition, it is necessary that the platforms have expanded their range of procedures, with the possibility for the involvement of an impartial third party to assist in communication between the parties. Moreover, despite the persistent need for adjustments and developments, these platforms illustrate the institutional desire to evolve the way of a justice system founded on the peaceful settlement of conflicts and dialogue. Keywords: Online Dispute Resolution. Alternative Dispute Resolution. Justice System. Public Policies. / A partir da Emenda Constitucional nº 45/2004, diversas alterações no Sistema de Justiça foram realizadas. Dentre elas, estava a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O CNJ criou e implementou uma série políticas públicas relevantes visando o aprimoramento da prestação dos serviços judiciários. Destaca-se a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos, que objetiva incentivar a utilização dos Métodos Adequados de Solução de Conflitos (MASCs). Para regulamentar a implementação desta política, o Novo Código de Processo Civil e a Lei de Mediação foram criados. Estas leis trouxeram, dentre suas inovações, a previsão de realização dos MASCs em meio virtual, de forma a confirmar também a política de virtualização do Judiciário. O procedimento via internet pelo qual se promove a realização dos MASCs é chamado de online dispute resolution (ODR). Diante deste cenário, questiona-se: Qual a função do CNJ como parte deste Sistema? Qual a importância e o potencial dos MASCs e das ODR para que se aprimore a prestação jurisdicional? Em que grau de evolução se encontra sua implementação? Diante destes questionamentos, traçou-se o objetivo geral de entender em que medida as ODR já foram institucionalizadas no Brasil. Enquanto objetivos específicos espera-se: Aferir os obstáculos reais enfrentados pelo Poder Judiciário para a adequada prestação jurisdicional e que tipo de reforma foi engendrada para superá-los; explicar de que forma se desenvolveram as políticas públicas de incentivo à adoção dos MASCs; analisar o conceito de ODR, seu potencial de solução de conflitos e os desafios inerentes à sua implementação; por fim, entender como se deu a institucionalização das ODR no Brasil e em que momento de sua implantação o país se encontra, por meio do estudo de caso de algumas plataformas já desenvolvidas e adotadas por órgãos do Judiciário. Para alcançar os objetivos, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental, além de levantamento de dados, com fins descritivos e exploratórios. A dissertação se dividiu, assim, em quatro seções. A primeira objetiva analisar o papel do CNJ enquanto formulador de políticas públicas para o Poder Judiciário. A segunda seção estuda a Política Nacional Judiciária para Tratamento Adequado dos Conflitos. A terceira seção estabelece embasamento teórico acerca das ODR, a fim de sustentar o estudo concreto realizado na quarta seção, na qual se traça um panorama da adoção de plataformas de ODR no país. Desta análise, concluiu-se que as plataformas de ODR criadas pelos órgãos do Poder Judiciário ainda têm um longo caminho a trilhar, no sentido de construí-la de forma mais acessível ao usuário. Faz-se necessária muita publicidade para que essas plataformas passem a ser de amplo conhecimento da sociedade. É necessário, ainda, que se firme parcerias concretas com os chamados grandes litigantes, de forma a incentivar a adoção destas plataformas como procedimento pré-processual padrão. Além disso, faz-se necessário que as plataformas tenham seu leque de procedimentos ampliado, contando com a possibilidade de participação de um terceiro imparcial que possa auxiliar na comunicação entre as partes e na solução consensual do conflito. Ademais, apesar de ainda precisarem passar por muitos ajustes e evolução, estas plataformas ilustram o desejo institucional de evoluir no caminho de um Sistema de Justiça pautado na solução pacífica dos conflitos e no diálogo. Palavras-chave: Online Dispute Resolution. Métodos Adequados de Solução de Conflitos. Poder Judiciário. Conselho Nacional de Justiça. Políticas Públicas.

Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-07-20T11:18:00Z No. of bitstreams: 1 61500107.pdf: 1312870 bytes, checksum: ae576a3f27a5137f4170342471a5356c (MD5) / Rejected by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br), reason: é mestrado on 2018-07-23T15:01:59Z (GMT) / Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2019-01-14T15:39:51Z No. of bitstreams: 1 61500107.pdf: 1312870 bytes, checksum: ae576a3f27a5137f4170342471a5356c (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2019-01-14T16:25:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61500107.pdf: 1312870 bytes, checksum: ae576a3f27a5137f4170342471a5356c (MD5) / Made available in DSpace on 2019-01-14T16:25:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61500107.pdf: 1312870 bytes, checksum: ae576a3f27a5137f4170342471a5356c (MD5) Previous issue date: 2017 / O objetivo deste trabalho, em primeiro momento, é estabelecer os conceitos de políticas públicas, contas públicas, controle social, accountability, e, participação cidadão, entender e identificar suas dimensões essenciais, diferenciar este mecanismo de controle dos checks and balances. Em um segundo momento, destacadas as dimensões essenciais do conceito, identifica a existência de mecanismos institucionais de controle da Administração Pública à disposição dos cidadãos no ordenamento jurídico do Brasil, especialmente os de matiz constitucional, abordando as inconsistências e fatores dificultadores dessa participação individual.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:28:40Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-08-27 / The purpose of this study is approach the nature and the tasks of the National Council of Justice (NCJ). The attempt to conduct a kind of reform that could address the institutional and democratic impasses of the Judiciary Power was a challenge that had its ups and downs. It is true there are other proposals for constitutional change, starting a reform process that, at least in number of amendments, is unprecedented in our constitutional democratic order. However, it should be said that the Constitutional Amendment n. 45/2004, entitled Judiciary Reform, had an important role in reordering questions that terrified more vigorously the legitimacy of action of agents that make up this structure of power. The object of study, as stated, is the NCJ examined into the background of the reform implemented by the legislature, but also in the ambience of the reforms that have been articulated within the judiciary itself. In this sense, it focuses on its administrative performance and as manager of public policies for the realization of constitutional principles waiting for efficacy. The research has a descriptive structure and, at the same time, dialectical, because the need to deepen the debate on the judiciary and more precisely about the NCJ, through what was prepared a literature search, case law, journal articles, legislation and regulations of the NCJ and news raised by the internet on the subject. Looking at themes ranging from the crisis in the judiciary, setbacks, achievements and limits, until its qualitative ascension, the study aims to investigate the possibility of realizing the democratic control in the judiciary, inquiring whether the actions of the NCJ is beneficial or harmful in achieving this intent. Keywords: Judiciary Power. Democratic Control. National Council of Justice. Limits. / O objetivo deste trabalho é abordar a natureza e as atribuições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A tentativa de conduzir uma pretensa reforma que conseguisse sanar os impasses institucionais e democráticos do Poder Judiciário foi um desafio que teve os seus momentos de apogeu, mas também de dificuldades. É bem verdade que tramitam outras propostas de alteração da Constituição, encarrilhando um processo de reforma que, ao menos em número de alterações, não encontra precedentes em nossa ordem constitucional democrática. No entanto cumpre dizer que a Emenda Constitucional nº 45/2004, intitulada de reforma do Judiciário, teve um papel importante na reordenação de questões que atemorizavam com mais vigor a legitimidade de atuação dos agentes que compõem essa estrutura do Poder. O objeto de estudo, conforme dito, é o CNJ, analisado no contexto da reforma executada pelo legislador, mas também na ambiência das reformas que vêm sendo articuladas de dentro do próprio Judiciário. Nesse sentido, enfoca-se sua performance administrativa e como gestor de políticas públicas para a realização de princípios constitucionais ciosos de eficácia. A pesquisa possui um viés descritivo e, ao mesmo tempo, dialético, haja vista a necessidade de aprofundar o debate sobre o Poder Judiciário e mais propriamente a respeito do CNJ, tendo sido elaborado um estudo bibliográfico, jurisprudencial, artigos de revistas especializadas, legislação e disposições regulamentares do CNJ e notícias angariadas da internet sobre o tema. Analisando temas que vão desde a crise no Judiciário, empecilhos, conquistas e limites, até sua ascensão qualitativa, o trabalho tem por finalidade averiguar a possibilidade da concretização do controle democrático no Judiciário, perquirindo se a atuação do CNJ é benéfica ou maléfica à realização desse intento. Palavras-Chave: Judiciário. Controle democrático. Conselho Nacional de Justiça. Limites.