Made available in DSpace on 2018-08-01T23:37:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_9795_Dissertacao. Marcia Alessandra de Souza Fernandes.pdf: 1265020 bytes, checksum: 34bef9bc2710f3da63c14be549528406 (MD5) Previous issue date: 2016-04-25 / Analisa as inter-relações estabelecidas nas figurações do Conselho Municipal de Educação de São Mateus-ES (CME/SM), na dinâmica de definição da política municipal da educação especial, procurando conhecer aspectos relacionados à história, à estrutura, ao funcionamento, à composição e à produção normativa desse órgão a partir da instituição do Sistema Municipal de Educação, em 2004. Busca compreender o colegiado no âmbito dos sistemas municipais de educação, que se inserem na arquitetura da política educacional como resultantes do novo formato federativo assumido pelo País com a Constituição de 1988, que, ao formalizar a inclusão do município como ente federado, permite que ele estabeleça seu próprio sistema de educação. Opta por uma abordagem metodológica qualitativa, delineada como um estudo de caso do tipo etnográfico. Apropria-se das elaborações teóricas de Elias (1993, 2001, 2006, 2011) e Elias e Scotson (2000) acerca dos conceitos de figuração, interdependência e balança de poder. Com base nessas elaborações elisianas, concebe o CME/SM como uma figuração de indivíduos provenientes de variadas ordens sociais, cujas relações, presentes na dinâmica de suas vidas, os inter-relacionam a outras figurações e, nessa condição, interferem nelas e sofrem suas interferências. Procura identificar o jogo de forças que mantém o ME/SE, como organização social, numa instável balança de poder, no exercício de sua competência como instância de proposição de políticas de escolarização dos sujeitos da educação especial, a partir do que dispõe a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Baseia-se tanto na literatura recorrente (SAVIANI, 1999; CURY, 2005; SARMENTO, 2005; BORDIGNON, 2009), quanto nas evidências de recentes pesquisas acadêmicas (FERREIRA, 2006; MARTINIANO, 2010; MOURA, 2010; ALVES, 2011; NATAL, 2011; OLIVEIRA, 2011; BASÍLIO 2012; PEREIRA, 2013; SOUZA, 2013) para destacar a relevância conselhista, fundamentado no argumento de que o CME ocupa lugar e condição ambivalentes, por se constituir em espaço legítimo de mudanças significativas, para poder assumir centralidade em muitas decisões políticas e, ao mesmo tempo, apresentar-se como possibilidade de superação de modelos hierarquizados e centralizados no campo das políticas educacionais. Ressalta que a efetivação desses espaços, em sua amplitude, ainda necessita ser alcançada, o que se conseguiria no caso de o poder ser mais tensionado. Suas análises evidenciam que a prática conselhista pouco servirá aos anseios de um sistema educacional, se o seu colegiado não conciliar duas dimensões interrelacionadas e complementares: a política e a técnico-burocrática. Salienta que o CME/SM avança na sua dimensão técnica, ao conceber a participação social na elaboração das normativas; consegue acompanhar as discussões em âmbito local e nacional; considera a unidade na multiplicidade, mas, como personagem histórico, no fluxo dos acontecimentos pesquisados, ainda não articula a dimensão técnica à política de forma a mobilizar seus grupos e a tensionar mais a balança de poder.

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:30:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3743_1.pdf: 8501759 bytes, checksum: f602b3719dea7c9630578cc0a4865cfe (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / Este trabalho insere-se no contexto de estudo dos gêneros do discurso e de seus processos de intertextualidade. Tem como base teórica os fundamentos da Análise Crítica do Discurso (cf. Fairclough, 2001) e os postulados da Teoria dos Gêneros do Discurso bakhtiniana. O objetivo da pesquisa é analisar as relações intertextuais que o conselho estabelece com gêneros preexistentes, considerando as práticas discursivas de distribuição e de produção de textos associadas com o gênero em revistas femininas. O seu corpus constitui-se de 126 textos publicados entre janeiro e setembro do ano 2005. A análise das cadeias intertextuais das quais o conselho participa nas revistas foi de base qualitativa, e os resultados do estudo permitem concluir que: (i) nas revistas femininas, o conselho configura-se como elemento de constituição de uma gama de outros gêneros, em diferentes graus de recorrência, mantendo com estes fortes relações de identidade temática e associando aos mesmos a sua ação de aconselhar . (ii) O discurso de autoridades sociais e o de pessoas não-públicas são alvos constantes de representação no conselho: os primeiros são representados, normalmente, para dar conselhos ; os últimos, pedilos . (iii) Finalmente, um conjunto de gêneros é discursivamente incorporado para constituir o conselho, sobretudo, no sentido de (a) manter as relações e as posições sociais construídas no gênero; (b) apoiar a sua organização composicional; (c) reforçar a sua ação social; (d) favorecer a abordagem temática

Made available in DSpace on 2014-06-12T22:58:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3585_1.pdf: 845790 bytes, checksum: 5d7e16eedda793995152ebfc6a305977 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / Esta dissertação objetiva analisar as narrativas dos conselheiros tutelares, que atuam nos Conselhos Tutelares de Recife/PE, no que se refere às violações remetidas à sexualidade. Estamos em busca, através destas falas, das interpretações sobre sexualidade infantil e sobre os fatores que concorrem para tanto. Desse modo, busca-se analisar, nos relatos dos profissionais, na descrição e interpretação de seus atos, as marcas dos dispositivos de sexualidade (FOUCAULT, 1996; RUBIM, 1993; e PARKER, 2000), e de outros sistemas, por exemplo, gênero e erótico (cf. SCOTT, 1999; RUBIM, 1993; e PARKER, 1991) que se imbricam para a construção do sexual. O material foi coletado segundo metodologia de cunho qualitativo pautado nos referenciais teóricos de Daniel Bertaux (1997), através dos relatos de vida. A amostra foi construída por saturação e conveniência e se desenvolveu calcada em entrevistas em profundidade. Os resultados mostrados através dos discursos dos informantes, indicam sentimentos de desamparo e falta de conhecimento sobre questões relativas ao desenvolvimento sexual, como também sobre as concepções de infância e adolescência, que contribuem para o aumento das dificuldades nos encaminhamentos dos casos de abuso sexual infantil. A proposta deste trabalho é de contribuir para a ampliação do conhecimento sobre a atuação dos Conselhos Tutelares, a partir de novas pesquisas e indagações, que daí venha emergir

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:15:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo9013_1.pdf: 1129062 bytes, checksum: 50ab83f12adcb26f8c724ef6252f8895 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / Esse trabalho analisa a mediação da organização política na construção do projeto profissional do Serviço Social brasileiro, a partir do estudo da atuação de uma das entidades nacionais representativas dos(as) assistentes sociais: o Conselho Federal de Serviço Social CFESS, nos anos de 1990. A perspectiva teórico-metodológica desta investigação fundamenta-se na dialética materialista e histórica, absorvendo, particularmente, as formulações de Gramsci para a análise das condições objetivas e subjetivas da ação política. Utilizando uma abordagem qualitativa, foi realizada pesquisa bibliográfica, documental e de campo, que consistiu em entrevistas com doze ex-conselheiras do CFESS. As entrevistas e os documentos foram submetidos à análise de conteúdo. Os resultados demonstram que as propostas e ações do CFESS, em parceria com outros segmentos coletivos, se direcionam para ações contrárias ao projeto capitalista, na sua versão neoliberal, em sintonia com os princípios fundamentais que norteiam o projeto profissional do Serviço Social. A contribuição da ação política do CFESS para a consolidação desse projeto materializou-se, especialmente, na sua intervenção em duas frentes prioritárias: a da ética e das políticas sociais. Na dimensão ética, ressalte-se sua participação na coordenação do processo de discussão para a aprovação do Código de Ética de 1993, a realização do projeto Ética em Movimento e a atuação na área de Direitos Humanos. No âmbito das políticas públicas, o CFESS interveio, prioritariamente, nas seguintes dimensões: participação na elaboração de leis e controle social. Dessa forma, essa entidade vem se posicionando favorável à vinculação do projeto profissional à construção de um projeto de emancipação humana. A particularidade da organização política e do projeto profissional do Serviço Social brasileiro, no período analisado, foi determinada por diversos fatores, com destaque para o desenvolvimento da consciência política de pertencimento a classe trabalhadora; a ação das suas entidades representativas; o próprio objeto da profissão - as expressões da questão social - e a aproximação madura com a teoria marxista, que expressam o processo de renovação da profissão; além da vontade e paixão dos sujeitos que construíram a ação política profissional

Diversos trabalhos estão sendo desenvolvidos sobre o Comitê de Auditoria nos Estados Unidos e outros países, porém esse assunto é ainda recente no Brasil. Esta pesquisa difere dos estudos anteriores, pois o foco está na análise da exceção dada pela Securities and Exchange Comission - SEC à Regra 10A-3 para as empresas estrangeiras com American Depositary Receipts - ADRs. A SEC permitiu que, no caso do Brasil, o Conselho Fiscal pudesse adaptar suas funções às do Comitê de Auditoria. Todavia, há controvérsias em relação à utilização do Conselho Fiscal adaptado. Este estudo fornece evidências empíricas sobre o Comitê de Auditoria e o Conselho Fiscal adaptado nas empresas que operam no Brasil. Além de analisar as características das empresas que optaram por formar o Comitê de Auditoria ou o Conselho Fiscal adaptado sob o ponto de vista da teoria da agência e o impacto da formação desses órgãos no retorno das ações das companhias, são apresentados também os resultados obtidos com aplicação de questionários a executivos das empresas e entrevistas com analistas de mercado. Os resultados significantes dos testes estatísticos indicam que empresas com vendas inferiores a R$ 15.000 milhões têm menor probabilidade de constituir Comitê de Auditoria e empresas com proporção de ativo imobilizado sobre vendas inferior a 60% têm maior probabilidade de constituir Comitê de Auditoria, conforme esperado. Além disso, empresas em que os gestores possuem algum percentual de participação têm maior chance de constituir o Comitê de Auditoria. Há indícios de uma relação positiva entre a formação do Comitê de Auditoria e o ativo total da empresa, a classificação da empresa no novo mercado ou nível 2 de governança corporativa, número de diretores e o retorno das ações, conforme esperado, ressalvando-se que o modelo é não significante. Não houve consenso dos analistas de mercado quanto à influência do nível de governança corporativa na formação do Comitê de Auditoria. Ao contrário do esperado, não há indícios da existência de uma relação positiva significante entre a empresa ter maior alavancagem e a presença do Comitê de Auditoria. Além disso, diferentemente do esperado, tanto a maioria das empresas que formaram o Comitê de Auditoria quanto as que optaram pelo Conselho Fiscal adaptado foram auditadas por uma das Big4 e foram classificadas como large accelerated filer. Já os analistas de mercado não souberam informar se a presença de uma Big4 poderia influenciar na escolha de um dos órgãos. De acordo com os executivos das empresas que formaram o Comitê de Auditoria, a maioria apontou que o nível de governança corporativa foi um dos fatores que influenciou na decisão do Comitê ou Conselho Fiscal adaptado, enquanto a maioria dos executivos das empresas que formou o Conselho Fiscal adaptado indicou o nível de governança corporativa, o fato de ser auditada por uma das Big4 e a classificação da empresa conforme o valor agregado de mercado como fatores que influenciaram nas suas decisões. Tanto a maioria dos executivos das empresas quanto a maioria dos analistas de mercado concordaram plenamente que o Comitê de Auditoria pode ser visto como um mecanismo de monitoramento da gestão da companhia, e discordaram que no Brasil faltem executivos com perfil que se enquadre no Comitê de Auditoria conforme definido pela SEC. Não houve consenso de opinião entre os executivos das empresas e os analistas de mercado quanto ao Conselho Fiscal ser mais adaptável que o Comitê de Auditoria ao ambiente de negócios brasileiros, quanto às funções dos dois órgãos serem distintas e quanto aos custos associados à formação do Comitê de Auditoria. Assim, percebe-se que, em alguns casos, o ponto de vista dos analistas é diferente da opinião obtida com os executivos das empresas e com os resultados baseados nas informações financeiras das companhias. Pode-se concluir que esse assunto precisará ser acompanhado de perto, afinal seu entendimento é ainda divergente. / Various works are being developed regarding Audit Committees in the United States and other countries, though the issue has only recently been introduced in Brazil. This research differs from previous studies given that its focus is on analysis of the exception made by the Securities and Exchange Commission (SEC) on Regulation 10A-3 regarding foreign companies possessing American Depositary Receipts (ADRs). In the case of Brazil, the SEC allowed the Fiscal Council to adapt its roles to those of the Audit Committee. However, there are controversies relative to the use of an adapted Fiscal Council. This study provides empirical evidence on Audit Committees and the adapted Fiscal Councils within companies operating in Brazil. Besides analyzing the characteristics of companies that opt to form an Audit Committee or an adapted Fiscal Council from the agency theory point of view, it also discusses the impact of building these agencies on the company\'s return on investment, along with the results obtained from questionnaires given to company executives and interviews with market analysts. The results of the statistical tests were significant, indicating that companies with sales under R$ 15,000 million have a lower probability of building an Audit Committee, while companies with a proportion of fixed assets over sales that is less than 60% are more likely to build an Audit Committee, as was expected. Also, companies where managers possess some stake in the company have a greater chance of building an Audit Committee. There are indications that a positive relationship exists between building an Audit Committee and a company\'s total assets, a company\'s classification within the new market or level 2 corporate governance, the number of directors and the return on investment, as expected and remembering that the model is not significant. No consensus was reached by market analysts regarding the influence of the level of corporate governance on building an Audit Committee. Contrary to expectations, there are no indications that a meaningful positive relationship exists between the company having greater leverage and the presence of an Audit Committee. Also contrary to expectations, was the fact that both the majority of companies that formed an Audit Committee or an adapted Fiscal Council were audited by one of the Big 4 and classified as large accelerated filers. On the other hand, market analysts could not explain if the presence of one of the Big 4 could influence the choice of one entity over the other. According to executives from companies that formed Audit Committees, the majority pointed out that the level of corporate governance was one of the factors that influenced the decision between a Committee or an Adapted Fiscal Council, while the majority of executives from companies that chose the adapted Fiscal Council indicated the level of corporate governance, the audit by one of the Big 4 and the company\'s classification according to the Aggregate Worldwide Market Value as the factors that influenced their decisions. Both the majority of company executives and the majority of market analysts agree that an Audit Committee can be viewed as a monitoring mechanism for the company, while disagreeing that Brazil lacks executives who match the Audit Committee profile defined by the SEC. There was no consensus of opinions among company executives and market analysts regarding a Fiscal Council being more adaptable to the Brazilian business environment than an Audit Committee, both in terms of the role of each entity being distinct and in terms of the costs associated with building an Audit Committee. Thus, in some cases, one notices that the point of view of analysts is different than that of company executives, with results based on the company\'s financial information. One can conclude that this issue needs to be closely monitored, given that no consensus has been reached in its regard.

Edição semidiplomática de documentos manuscritos do século XVIII (1705-1719) lavrados pelo Conselho Ultramarino, com vistas a oferecer edição confiável para a pesquisa em História da Língua Portuguesa e Lingüística Histórica. Trata-se de estudo baseado em critérios paleográficos que busca oferecer subsídios para a escrita desse século, visto que a bibliografia a respeito é muito escassa. Este trabalho está dividido em três partes: 1) descrição do corpus e comentário sobre o provável escriba dos documentos do Conselho Ultramarino; 2) caracterização da escrita presente no corpus, seu processo de leitura e levantamento detalhado do alfabeto, com descrição do processo de formação de cada letra e classificação das abreviaturas; 3) edição semidiplomática dos documentos. / Semidiplomatic edition of manuscripts documents of XVIII century (1705-1719), cultivated by the Conselho Ultramarino, in Portugal, with sights to offer trustworthy edition for the research in Portuguese Language and Historical Linguistic. One is about study based on paleographical criteria that it searches to offer subsidies for the writing of this century, since the bibliography the respect is very scarce. This work is divided in three parts: 1) description of the corpus and brief explanation about the probable scribe of documents of the Conselho Ultramarino; 2) characterization of the present writing in the corpus, its process of reading and the detailed survey of the alphabet, with description of the process of formation of each letter and classification of abbreviations; 3) the semidiplomatic edition of documents.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Everton Souza de Araujo.pdf: 1084540 bytes, checksum: 7b42aff28e968f732ca5732d9a8cf5f9 (MD5) Previous issue date: 2014-05-05 / This research is focused on the analysis of the struggle for hegemony and political organization of the Federal Council of Social Service - Set CFESS / CRESS . These analyzes are interconnected to other entities in the professional category , since the interface of themes , but without depth of study in other entities and their respective histories . The analyzes represent the political organization , the discussion of hegemony , theoretical categories linked to hegemonies and discussion of collective projects being the case , the professional and corporate . Hegemony , Professional Project and its relations with the Corporate Project , beyond the political organization and mediation of basic respect and direction are axes that guide the analysis and research of this dissertation In this debate there is a comparison of projects , and respecting the individual nature of each relationship. Analyze the political organization of this important sector of the profession that is set CFESS / CRESS means to deepen the debate on hegemony and its theoretical and ideo - political categories / Esta pesquisa está voltada à análise da luta pela hegemonia e organização política do Conselho Federal de Serviço Social Conjunto CFESS/CRESS. Estas análises estão interligadas a outras entidades da categoria profissional, visto a interface das temáticas, porém sem aprofundamento de estudo em outras entidades e suas respectivas histórias. As análises representam a organização política, o debate da hegemonia, categorias teóricas ligadas a hegemonias e o debate de projetos coletivos sendo, no caso, o profissional e os societários. Hegemonia, Projeto Profissional e suas relações com o Projeto Societário, além da organização política e mediações da relação base e direção, são eixos que norteiam as análises e pesquisas desta dissertação Neste debate há uma relação comparada de projetos, respeitando as particularidades e natureza de cada um. Analisar a organização política deste setor importante da categoria profissional que é o Conjunto CFESS/CRESS significa aprofundar o debate da hegemonia e suas categorias teóricas e ideopolíticas

Edição semidiplomática de documentos manuscritos do século XVIII (1705-1719) lavrados pelo Conselho Ultramarino, com vistas a oferecer edição confiável para a pesquisa em História da Língua Portuguesa e Lingüística Histórica. Trata-se de estudo baseado em critérios paleográficos que busca oferecer subsídios para a escrita desse século, visto que a bibliografia a respeito é muito escassa. Este trabalho está dividido em três partes: 1) descrição do corpus e comentário sobre o provável escriba dos documentos do Conselho Ultramarino; 2) caracterização da escrita presente no corpus, seu processo de leitura e levantamento detalhado do alfabeto, com descrição do processo de formação de cada letra e classificação das abreviaturas; 3) edição semidiplomática dos documentos. / Semidiplomatic edition of manuscripts documents of XVIII century (1705-1719), cultivated by the Conselho Ultramarino, in Portugal, with sights to offer trustworthy edition for the research in Portuguese Language and Historical Linguistic. One is about study based on paleographical criteria that it searches to offer subsidies for the writing of this century, since the bibliography the respect is very scarce. This work is divided in three parts: 1) description of the corpus and brief explanation about the probable scribe of documents of the Conselho Ultramarino; 2) characterization of the present writing in the corpus, its process of reading and the detailed survey of the alphabet, with description of the process of formation of each letter and classification of abbreviations; 3) the semidiplomatic edition of documents.

Submitted by Joana Azevedo (joanad@id.uff.br) on 2017-06-30T13:36:21Z No. of bitstreams: 1 Dissert ALINE DE CARVALHO MEIRA.pdf: 3247332 bytes, checksum: d18a76c1a55780d100636e9520f129dc (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca da Escola de Engenharia (bee@ndc.uff.br) on 2017-07-10T16:30:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissert ALINE DE CARVALHO MEIRA.pdf: 3247332 bytes, checksum: d18a76c1a55780d100636e9520f129dc (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-10T16:30:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert ALINE DE CARVALHO MEIRA.pdf: 3247332 bytes, checksum: d18a76c1a55780d100636e9520f129dc (MD5) Previous issue date: 2016-06-17 / Nas duas últimas décadas, as organizações brasileiras passaram por transformações intensas na esfera econômica que alteraram a configuração do espaço democrático da sociedade como um todo. Ao mesmo tempo, a nova geopolítica das nações que se configura no século XXI, agravada por sucessivas crises econômicas e mudanças de cenários dos negócios, aumenta o nível de exigências do mercado e dos stakeholders quanto à adequação do modelo de governança corporativa das empresas a estas novas circunstâncias. Um exemplo disso é a implementação da Lei nº 12.353, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a participação de empregados ativos nos conselhos de administração das empresas públicas e de economia mista e suas subsidiárias e controladas. Este novo mecanismo representa um avanço na governança das empresas estatais e de economia mista, na medida em que em que aprimora os processos de discussão e tomada de decisão. Diante deste cenário, este estudo tentará buscar o elo de significados que une a presença de um representante dos empregados no Conselho de Administração da Petrobras, a legitimação do poder representativo do trabalhador, face às transformações do capital e do trabalho, ao longo do último século, as mudanças nos espaços organizacionais e as exigências crescentes do mercado quanto ao aprimoramento dos mecanismos de governança e do papel dos conselhos de administração das empresas. A Petrobras passa por um processo de revisão de suas perspectivas futuras, com a redefinição de sua estrutura e reorganização do modelo de governança e gestão que abrange todas as áreas. De um lado, a companhia mantém o compromisso de expandir os projetos do pré-sal com competitividade e eficiência, frente às mudanças do mercado internacional de óleo e gás. De outro, busca realizar esforços de aprimorar sua governança e garantir maior transparência ao negócio. Neste sentido, o estudo busca responder de forma empírica à questão-chave da pesquisa: “A inclusão do assento para o representante dos empregados em conselhos de administração, especificamente no caso da Petrobras, contribui para a construção de um novo modelo de governança corporativa?”. O estudo de caso irá abordar os pleitos eleitorais realizados na Petrobras no período entre janeiro de 2012 e janeiro de 2016. / In the last two decades, Brazilian organizations have undergone sweeping changes in the economic sphere that changed the configuration of the democratic space of the society as a whole. At the same time, the new geopolitics of nations in the twenty-first century, exacerbated by continuing economic crises and changing business environment, increases the level of requirements from both the market and the stakeholders on the adequacy of the corporate governance model of the companies, under the new circumstances. An example of this is the implementation of Law no. 12,353 of December 28 2010, which regulates the participation of active employees in the boards of public companies and public-private companies, and theirs subsidiaries. This new mechanism is a step forward in the governance of state-owned or state-controlled enterprises as it greatly enhances the debate and the decision-making process. In this scenario, this study aims at exploring the links uniting the presence of an employee representative on the Board of Directors of Petrobras, the legitimacy of the representative power of the worker, given the transformations of capital and labor over the last century, the changes in organizational spaces and the increasing demand from the market for an improvement of corporate governance mechanisms and the discussion of the role of executive boards. Petrobras is undergoing a process of reviewing its future prospects with the redefinition of its structure and reorganization of the both corporate governance and organizational management models comprising all departments. On the one side, the company is committed to expand its pre-salt projects with competitiveness and efficiency despite recent changes in the international oil and gas market. On the other, it works to improve their corporate governance and ensure greater transparency to its business practices. In this respect, the study seeks to answer empirically the key issue of the research: "The inclusion of a seat for the representative of the employees in the board of directors, specifically in the case of Petrobras, contributes to the construction of a new corporate governance model?". The case study will address the voting process for an employee's representative in the executive board in Petrobras from January 2012 to January 2016.

Submitted by Adriano Moreira null (noadria1977@yahoo.com.br) on 2016-10-11T02:22:18Z No. of bitstreams: 1 O ECA e a concretização dos direitos de crianças e adolescentes.pdf: 3152290 bytes, checksum: 69ca016f1662ca20beebf757f723d858 (MD5) / Approved for entry into archive by Juliano Benedito Ferreira (julianoferreira@reitoria.unesp.br) on 2016-10-17T19:34:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 moreira_a_dr_rcla.pdf: 3152290 bytes, checksum: 69ca016f1662ca20beebf757f723d858 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-17T19:34:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 moreira_a_dr_rcla.pdf: 3152290 bytes, checksum: 69ca016f1662ca20beebf757f723d858 (MD5) Previous issue date: 2016-09-19 / Defendemos nesta pesquisa que o ECA apresenta diversos pontos de ruptura em relação aos antigos códigos de menores que o antecederam. Estes, em linhas gerais, constituíam-se como um arcabouço legal de caráter punitivo, fundamentado em práticas de vigilância e disciplina, destinadas, sobremaneira, a crianças e adolescentes pobres, concebidos como objetos de medidas judiciais e seres com propensão à imoralidade, à mendicância e ao crime (seja qualificando-os de abandonados, delinquentes, imorais ou em situação irregular). O ECA, ao contrário: afirma a criança e o adolescente como sujeitos peculiares, em processo de formação, que possuem diversos direitos; atribui, primariamente ao Estado, mas também à família e à sociedade, o dever de efetivar, com absoluta prioridade, os direitos consagrados a estes indivíduos; estabelece instrumentos de exigibilidade judicial e administrativa de direitos (ação mandamental e o Conselho Tutelar); e institui mecanismos de participação e de controle social (Conselho de Direitos e Conselho Tutelar), por meio dos quais, é possibilitado à sociedade interferir na elaboração, na execução e na avaliação das políticas públicas. Dentre estes quatro elementos, um nos pareceu o mais importante, ou seja, o grande ponto de ruptura introduzido pelo ECA: o Conselho de Direitos, a quem foi atribuída a responsabilidade de fazer com que as concepções e as ações propostas pela lei sejam colocadas em movimento e se materializem. Entretanto, com bases nos dados coletados (a partir de resoluções/deliberações proferidas pelo CONANDA, pelo CONDECA/SP e pelo CMDCA/Rio Claro), consideramos que este órgão não desempenha plenamente e satisfatoriamente sua função de controlador das políticas públicas na área da infância e da adolescência no país, tampouco tem promovido, efetivamente, uma articulação de esforços entre a União, os Estados e os municípios para a criação, o melhoramento e o reordenamento de serviços em prol de crianças e adolescentes. Ainda assim, avaliamos que, se por um lado, o Conselho de Direitos ainda não concretizou as diversas rupturas promovidas pelo ECA no plano formal, por outro, há indícios de que ele está trilhando um caminho para este fim. Tratou-se de pesquisa documental, de cunho qualitativo, em que recorremos à análise de conteúdo. Palavras-chave: ECA. Menorismo. Infância e Adolescência. Conselho de Direitos. Conselho Tutelar. / We stand in this research that the CAS has several points of break with ancient laws of children and adolescents that preceded it. These, in general, is constituted as a legal framework punitive, based on surveillance and discipline practices designed, excessively, the poor children and adolescents, conceived as objects of judicial measures and being prone to immorality, to beggary and crime (is calling them abandoned, delinquent, immoral or undocumented). The CAS, in turn: states the child and adolescent as a unique subject in the training process, which have various rights; attributed primarily to the State, but also to the family and society, the duty to carry out, with absolute priority, the rights granted to these individuals; establishes instruments for judicial and administrative liability rights (writ action and the Guardianship Council); and establishing mechanisms for participation and social control (Rights Council and Guardianship Council), through which it is made possible to society interfere in the development, implementation and evaluation of public policies. Among these four elements, one seemed to us the most important: Rights Council, who was given the responsibility to make the ideas and actions proposed by the law are placed in movement and materialize. However, with bases on the collected data (from resolutions/decisions made by the CONANDA at CONDECA/SP and the CMDCA/ Rio Claro), we believe that this body does not play fully and satisfactorily its controller role of public policy in the area of childhood and adolescents in the country, has neither promoted effectively a joint effort between the Union, states and municipalities for the establishment, improvement and reordering services for the benefit of children and adolescents. Still, we conclude that, on the one hand, the Rights Council has not materialized the various ruptures promoted by CAS in formal terms, on the other, there is evidence that he is treading a path to this end. This was documentary research, qualitative nature, in which we used the content analysis.