Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Iinstituto de Ciência Política, 2014. / Submitted by Laura Conceição (laurinha.to@gmail.com) on 2014-11-25T17:13:11Z No. of bitstreams: 1 2014_MariaGutenaraMartinsAraujo.pdf: 1544489 bytes, checksum: 6b3556c3c13ebee30bbe7f755e5d6004 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-11-26T11:49:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_MariaGutenaraMartinsAraujo.pdf: 1544489 bytes, checksum: 6b3556c3c13ebee30bbe7f755e5d6004 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-26T11:49:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_MariaGutenaraMartinsAraujo.pdf: 1544489 bytes, checksum: 6b3556c3c13ebee30bbe7f755e5d6004 (MD5) / Este trabalho tem como principal objetivo investigar que tipo de relação se estabelece hoje entre sociedade civil feminista e o Estado a partir do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), órgão colegiado criado em 1985 e hoje composto por conselheiras representantes da sociedade civil e do governo. A metodologia escolhida para este estudo consiste na análise das atas das reuniões da última gestão do Conselho (2010-2014) que permitiu enxergar alguns padrões de participação e dinâmica de atuação do CNDM. Os resultados apontam para uma relação não conflituosa entre o Conselho e o Estado e, principalmente, de parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), órgão governamental ao qual o Conselho está vinculado. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work aims to investigate what kind of relationship is established today between feminist civil society and the state from the National Council of Women's Rights, a joint committee established in 1985 and that today has among its councilors representatives of civil society and government. The methodology chosen for this study is the analysis of the conclusions of the last meeting of the Management Board (2010-2014) that allowed seeing some patterns of participation and performance of CNDM. The results suggest a non-confrontational relationship between the Council and the State, especially in partnership with the Secretariat of Policies for Women (SPM), government agency which the Council is linked to.

Diversos trabalhos estão sendo desenvolvidos sobre o Comitê de Auditoria nos Estados Unidos e outros países, porém esse assunto é ainda recente no Brasil. Esta pesquisa difere dos estudos anteriores, pois o foco está na análise da exceção dada pela Securities and Exchange Comission - SEC à Regra 10A-3 para as empresas estrangeiras com American Depositary Receipts - ADRs. A SEC permitiu que, no caso do Brasil, o Conselho Fiscal pudesse adaptar suas funções às do Comitê de Auditoria. Todavia, há controvérsias em relação à utilização do Conselho Fiscal adaptado. Este estudo fornece evidências empíricas sobre o Comitê de Auditoria e o Conselho Fiscal adaptado nas empresas que operam no Brasil. Além de analisar as características das empresas que optaram por formar o Comitê de Auditoria ou o Conselho Fiscal adaptado sob o ponto de vista da teoria da agência e o impacto da formação desses órgãos no retorno das ações das companhias, são apresentados também os resultados obtidos com aplicação de questionários a executivos das empresas e entrevistas com analistas de mercado. Os resultados significantes dos testes estatísticos indicam que empresas com vendas inferiores a R$ 15.000 milhões têm menor probabilidade de constituir Comitê de Auditoria e empresas com proporção de ativo imobilizado sobre vendas inferior a 60% têm maior probabilidade de constituir Comitê de Auditoria, conforme esperado. Além disso, empresas em que os gestores possuem algum percentual de participação têm maior chance de constituir o Comitê de Auditoria. Há indícios de uma relação positiva entre a formação do Comitê de Auditoria e o ativo total da empresa, a classificação da empresa no novo mercado ou nível 2 de governança corporativa, número de diretores e o retorno das ações, conforme esperado, ressalvando-se que o modelo é não significante. Não houve consenso dos analistas de mercado quanto à influência do nível de governança corporativa na formação do Comitê de Auditoria. Ao contrário do esperado, não há indícios da existência de uma relação positiva significante entre a empresa ter maior alavancagem e a presença do Comitê de Auditoria. Além disso, diferentemente do esperado, tanto a maioria das empresas que formaram o Comitê de Auditoria quanto as que optaram pelo Conselho Fiscal adaptado foram auditadas por uma das Big4 e foram classificadas como large accelerated filer. Já os analistas de mercado não souberam informar se a presença de uma Big4 poderia influenciar na escolha de um dos órgãos. De acordo com os executivos das empresas que formaram o Comitê de Auditoria, a maioria apontou que o nível de governança corporativa foi um dos fatores que influenciou na decisão do Comitê ou Conselho Fiscal adaptado, enquanto a maioria dos executivos das empresas que formou o Conselho Fiscal adaptado indicou o nível de governança corporativa, o fato de ser auditada por uma das Big4 e a classificação da empresa conforme o valor agregado de mercado como fatores que influenciaram nas suas decisões. Tanto a maioria dos executivos das empresas quanto a maioria dos analistas de mercado concordaram plenamente que o Comitê de Auditoria pode ser visto como um mecanismo de monitoramento da gestão da companhia, e discordaram que no Brasil faltem executivos com perfil que se enquadre no Comitê de Auditoria conforme definido pela SEC. Não houve consenso de opinião entre os executivos das empresas e os analistas de mercado quanto ao Conselho Fiscal ser mais adaptável que o Comitê de Auditoria ao ambiente de negócios brasileiros, quanto às funções dos dois órgãos serem distintas e quanto aos custos associados à formação do Comitê de Auditoria. Assim, percebe-se que, em alguns casos, o ponto de vista dos analistas é diferente da opinião obtida com os executivos das empresas e com os resultados baseados nas informações financeiras das companhias. Pode-se concluir que esse assunto precisará ser acompanhado de perto, afinal seu entendimento é ainda divergente. / Various works are being developed regarding Audit Committees in the United States and other countries, though the issue has only recently been introduced in Brazil. This research differs from previous studies given that its focus is on analysis of the exception made by the Securities and Exchange Commission (SEC) on Regulation 10A-3 regarding foreign companies possessing American Depositary Receipts (ADRs). In the case of Brazil, the SEC allowed the Fiscal Council to adapt its roles to those of the Audit Committee. However, there are controversies relative to the use of an adapted Fiscal Council. This study provides empirical evidence on Audit Committees and the adapted Fiscal Councils within companies operating in Brazil. Besides analyzing the characteristics of companies that opt to form an Audit Committee or an adapted Fiscal Council from the agency theory point of view, it also discusses the impact of building these agencies on the company\'s return on investment, along with the results obtained from questionnaires given to company executives and interviews with market analysts. The results of the statistical tests were significant, indicating that companies with sales under R$ 15,000 million have a lower probability of building an Audit Committee, while companies with a proportion of fixed assets over sales that is less than 60% are more likely to build an Audit Committee, as was expected. Also, companies where managers possess some stake in the company have a greater chance of building an Audit Committee. There are indications that a positive relationship exists between building an Audit Committee and a company\'s total assets, a company\'s classification within the new market or level 2 corporate governance, the number of directors and the return on investment, as expected and remembering that the model is not significant. No consensus was reached by market analysts regarding the influence of the level of corporate governance on building an Audit Committee. Contrary to expectations, there are no indications that a meaningful positive relationship exists between the company having greater leverage and the presence of an Audit Committee. Also contrary to expectations, was the fact that both the majority of companies that formed an Audit Committee or an adapted Fiscal Council were audited by one of the Big 4 and classified as large accelerated filers. On the other hand, market analysts could not explain if the presence of one of the Big 4 could influence the choice of one entity over the other. According to executives from companies that formed Audit Committees, the majority pointed out that the level of corporate governance was one of the factors that influenced the decision between a Committee or an Adapted Fiscal Council, while the majority of executives from companies that chose the adapted Fiscal Council indicated the level of corporate governance, the audit by one of the Big 4 and the company\'s classification according to the Aggregate Worldwide Market Value as the factors that influenced their decisions. Both the majority of company executives and the majority of market analysts agree that an Audit Committee can be viewed as a monitoring mechanism for the company, while disagreeing that Brazil lacks executives who match the Audit Committee profile defined by the SEC. There was no consensus of opinions among company executives and market analysts regarding a Fiscal Council being more adaptable to the Brazilian business environment than an Audit Committee, both in terms of the role of each entity being distinct and in terms of the costs associated with building an Audit Committee. Thus, in some cases, one notices that the point of view of analysts is different than that of company executives, with results based on the company\'s financial information. One can conclude that this issue needs to be closely monitored, given that no consensus has been reached in its regard.

Submitted by Aline Amarante (1146629@mackenzie.br) on 2017-03-29T23:29:19Z No. of bitstreams: 2 Edelcio Koitiro Nisiyama.pdf: 1015606 bytes, checksum: e96edfa39f74bee8b41a11f4005f2ae2 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-03-31T14:01:31Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Edelcio Koitiro Nisiyama.pdf: 1015606 bytes, checksum: e96edfa39f74bee8b41a11f4005f2ae2 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-31T14:01:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Edelcio Koitiro Nisiyama.pdf: 1015606 bytes, checksum: e96edfa39f74bee8b41a11f4005f2ae2 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-05-11 / The board of directors is a central element of the corporate governance and its focal point lies on the monitoring of the organization management. In order to get a better governance process, one has to consider the improvement of the boards of directors. Its attributes in terms of structure, composition and characteristics have been taken into account in the academic researches in the different aspects that affect the corporate decisions. More recently, the diversity of the boards has been the theme for discussions both in the academic and in the corporate environments. The concept of diversity has a broad understanding and comprises not only the gender and ethnic variety, but also the diversity of the cultural, social and professional aspects, such as the age, nationality, educational backgrounds and professional experience. The aim of this research is to contribute to the understanding of the influence of the boards on the corporate policies based on the analyses of the effects of the board diversity on the decisions of the firm financial policies. This empirical research was based on the top 100 firms in terms of shares traded in the stock exchange of BMF&Bovespa, using a data panel from 2010 to 2014. The proxy for the board diversity was defined by means of an index, which includes the structural, social and functional diversity of the board members of the firm samples. The results of this research suggest that this diversity is positively associated with the leverage ratios of the firms. The board diversity allows better monitoring by the board on the management and is related positively with the firm leverage, in line with the effects of the reduction of managerial entrenchment by means of stronger monitoring. / O conselho de administração é um elemento central de governança corporativa e tem como foco principal o monitoramento da gestão da organização. A melhoria do processo de governança deve passar pelo aperfeiçoamento dos conselhos de administração. Os seus atributos em termos de estrutura, composição e características têm sido foco de pesquisas acadêmicas nos diversos aspectos que afetam as decisões corporativas. Mais recentemente, a diversidade dos conselhos tem sido tema de discussões tanto no meio acadêmico como no meio empresarial. O conceito de diversidade é entendido de forma ampla, incluindo não apenas a variedade de gênero e etnia, mas também a diversidade em relação aos aspectos culturais, sociais e profissionais, envolvendo a idade, nacionalidade, formação educacional e experiência profissional. O objetivo desta pesquisa é contribuir para o entendimento da influência do conselho de administração nas políticas corporativas a partir da análise dos impactos da diversidade do conselho nas decisões de política financeira das empresas. Esta pesquisa empírica foi realizada com base em cem empresas com ações mais negociadas na bolsa da BMF&Bovespa, utilizando um painel de dados abrangendo o período de 2010 a 2014. A proxy para diversidade dos conselhos foi definida por meio de um índice, considerando a diversidade estrutural, social e ocupacional dos conselheiros das empresas analisadas. Os resultados desta pesquisa sugerem que essa diversidade está associada positivamente aos índices de endividamento das empresas. A diversidade do conselho propicia melhor monitoramento por parte do conselho em relação aos administradores e está relacionado positivamente com o endividamento da empresa, em linha com os efeitos da redução do entrincheiramento gerencial por meio de maior monitoramento.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-05-31T15:21:18Z No. of bitstreams: 1 sergioaugustovicente.pdf: 1341353 bytes, checksum: 612b1366be068e4270c4eeea5a88ad90 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-07-02T12:45:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 sergioaugustovicente.pdf: 1341353 bytes, checksum: 612b1366be068e4270c4eeea5a88ad90 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-02T12:45:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sergioaugustovicente.pdf: 1341353 bytes, checksum: 612b1366be068e4270c4eeea5a88ad90 (MD5) Previous issue date: 2012-05-21 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta dissertação tem como objeto de estudo associações científicas, literárias e de instrução, que, organizadas na capital do Império do Brasil e buscando a aquisição de personalidade jurídica, submeteram seus estatutos à avaliação por membros do Conselho de Estado, conforme exigia a legislação imperial vigente entre os anos de 1860 e 1882. Tomando por base os requerimentos dos sócios, os projetos de estatuto e os pareceres emitidos pelos avaliadores, esta pesquisa analisa os discursos evocados pelos sujeitos históricos inseridos na cultura associativa da segunda metade do oitocentos. Para tanto, são contemplados os seguintes pontos: a forma como os sócios representavam as agremiações perante à esfera estatal, suas expectativas, objetivos e concepções de organização institucional e de utilidade pública no âmbito do processo de regulamentação ou reconhecimento formal de suas práticas. Além disso, são abordadas questões que permeavam os interesses e as relações estabelecidas entre as associações e o Estado Imperial. / This dissertation aims to study scientific, literary and instruction associations organized in Rio de Janeiro city, which had their by-laws assessed by Conselho de Estado, according to the demand of the imperial legislation which had been in force between the years of 1860 and 1882. By means of requests written by members, by-laws and opinions issued by assessors, this research analyzes the speeches made by historical subjects in second half of century XIX. We will consider these points: the ways how the associations represented themselves before the “state sphere”, their expectations, objectives and conceptions of organization and “public utility” in scope of regulamentation and formal recognition process of their practices. This study also deals questions regarding to relationship between associations and Imperial State.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-07-19T13:04:30Z No. of bitstreams: 1 prisciladacostapinheiro.pdf: 779705 bytes, checksum: 0310ada5b9cca5fc42d0e89d223c38ba (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-07-22T15:14:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 prisciladacostapinheiro.pdf: 779705 bytes, checksum: 0310ada5b9cca5fc42d0e89d223c38ba (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-22T15:14:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 prisciladacostapinheiro.pdf: 779705 bytes, checksum: 0310ada5b9cca5fc42d0e89d223c38ba (MD5) Previous issue date: 2011-06-14 / Essa dissertação estuda as associações beneficentes de imigrantes portugueses, organizadas na cidade do Rio de Janeiro, que tiveram os seus estatutos enviados ao Conselho de Estado entre os anos de 1860 e 1882. Por meio da documentação depositada no Arquivo Nacional, o trabalho analisa a clientela, a organização e os objetivos das sociedades, aqui compreendidas como estratégias de organização da sociedade civil. Em meio a um cenário em transformação, as agremiações constituíram-se em espaços para a prática da ajuda mútua, da caridade e da sociabilidade. A pesquisa aborda ainda a relação dessas instituições com a sociedade brasileira, através da atuação do órgão estatal responsável pela avaliação da “utilidade pública” daquelas. / This dissertation aims to study Portuguese immigrants’ charitable associations organized in Rio de Janeiro city, which had their by-laws sent to the Conselho de Estado between the years of 1860 and 1882. By means of documentation deposed in the Arquivo Nacional, this paper analyzes the customers, the organization and the objective of such companies, here understood as strategies of organization of civil society. In the middle of a transformation scenery, such associations stood as spaces for the practice of mutual help, charity and sociability. The research deals also with the relation between those institutions and the Brazilian society, through the action of a state body responsible for the evaluation of the “public utility” of those.

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:13:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3382_1.pdf: 1156251 bytes, checksum: 2e869cae561a13200a42482ce324b68f (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / O foco da dissertação é a percepção que os conselheiros usuários do Conselho de Saúde de Recife (2006-2007) têm da representação política. Nossa suposição é de que as práticas representativas dos conselhos são novas e não existem modelos adequados de representação/ representatividade, pois essas idéias são formadas segundo condições e problemáticas históricas específicas. As noções adotadas e consagradas pela ciência política têm um referencial histórico específico, o que significa dizer que estão acoplados ao mundo da vida de uma determinada época, orientados segundo seus próprios problemas e desafios históricos. Adotamos a perspectiva fenomenológica, cuja contribuição reside na suposição de que toda conceituação científica remete ao mundo vivido. Sendo assim, reportamos ao vivido dos próprios conselheiros para dar conta de uma noção de representação política próxima a sua experiência. Obtivemos, com base nos relatos dos conselheiros usuários do conselho municipal de saúde de Recife (2006-2007), dois tipos de representação, que emolduram a experiência dos representantes, que convencionamos chamar de: representação intermediação e representação reinvidicativa

Made available in DSpace on 2015-06-24T12:29:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1914 bytes, checksum: 7d48279ffeed55da8dfe2f8e81f3b81f (MD5) daniel_campos_iff_mest_2014.pdf: 1363522 bytes, checksum: 6fe7078709508d05d7fb17cc3a82adda (MD5) Previous issue date: 2014 / Fundação Oswaldo Cruz. Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira. Departamento de Ensino. Programa de Pós-Graduação em Saúde da Criança e da Mulher. Rio de Janeiro, RJ, Brasil. / Esta dissertação tomou como objeto de análise a atuação do Conselho Tutelar da cidade do Rio de janeiro, diante dos casos notificados de abuso e exploração sexual. A metodologia geral adotada foram os métodos mistos concorrentes integrados. A técnica da entrevista foi complementada por questionário descritivo e análise documental. Os resultados foram dispostos em dois artigos e num capítulo de caracterização dos conselheiros tutelares e as condições de infraestrutura dos Conselhos Tutelares. O primeiro artigo retratou as principais dificuldades de atuação e mobilização da rede para garantir a proteção de crianças e adolescentes em situação de violência sexual sob a ótica dos conselheiros tutelares. O segundo buscou caracterizar o atendimento dos Conselhos diante dos casos de violência sexual, através da análise de prontuários em três dos 12 Conselhos existentes. Verificou-se a precariedade de infraestrutura dos Conselhos Tutelares. As ações dos Conselhos Tutelares mostraram-se fragilizadas em virtude do baixo número de serviços atuantes no atendimento de crianças e adolescentes em situação de violência sexual. Identificou-se uma atenção coadjuvante para as situações de exploração sexual. Concluí-se que ainda se fazem necessários ajustes em vários níveis para se prover uma atenção de qualidade a crianças e adolescentes em situação de violência sexual e suas famílias. / This thesis took as the object of analysis the performance of the Guardian Council of the city of Rio de Janeiro , in the face of reported cases of sexual abuse and exploitation . The general methodology was adopted mixed methods integrated competitors . The technique of the interview was supplemented by descriptive questionnaire and document analysis . The results were arranged in two articles and a chapter on the characterization of the council members and the infrastructure conditions of the Guardianship Councils . The first article portrayed the main difficulties of operation and mobilization of the network to ensure protection of children and adolescents in situations of sexual violence from the perspective of council members . The second sought to characterize the care of the Councils on cases of sexual violence , through analysis of medical records in three of the 12 existing councils . There was a precarious infrastructure Guardianship Councils . The actions of the Guardianship Councils proved weakened because of the low number of active in the care of children and adolescents exposed to sexual violence services . Identified an adjunct attention to situations of sexual exploitation . We conclude that even if adjustments are required at various levels to provide high-quality care to children and adolescents in situations of sexual violence and their families.

[pt] O presente estudo teve por objetivo identificar os atributos do conselho e as características da empresa associados a um conselho de administração estratégico. Parte-se da realidade brasileira de governança e busca-se trazer luz para algumas das questões envolvendo o que é um conselho estratégico inovador, como identificá-lo, como se organizam os atributos de um conselho estratégico, quais as características da firma que podem estar associadas a um conselho estratégico e ainda, verificar se grupos de empresas com os fatores associados a um conselho estratégico teriam desempenho superior. Por meio de uma análise de conteúdo sobre 6.985 itens de pauta, de 3.084 reuniões de conselho de administração, de 325 empresas brasileiras de capital aberto em 2018, foram identificados quatro níveis quanto ao teor estratégico dos temas de discussão do conselho. A análise envolveu um sistema categórico não apriorístico (FRANCO, 2007), embora tenha utilizado em grande medida o modelo de Clarke (2018) quanto à estrutura das funções do conselho de administração. Verificou-se que, na maioria das empresas, houve reuniões de conselho de temáticas envolvendo perspectivas futuras da empresa. O teor estratégico das reuniões de conselho formou a variável dependente utilizada nos estudos quantitativos. Aplicando a técnica de regressão multivariada, obteve-se que a quantidade de reuniões de CA, a quantidade de membros no CA, a quantidade de conselheiros independentes, a presença feminina no CA, a idade média do conselho, e o setor, se intensivo em conhecimento, são previsores do teor estratégico dos conselhos de administração. Com o auxílio da técnica de clusterização, verificou-se a existência de três grupos de empresas associados ao nível estratégico do CA: (1) conselhos legalistas, (2) conselhos maduros estratégicos e (3) conselhos emergentes estratégicos. Verificou-se que os dois grupos dos conselhos estratégicos superam o desempenho do grupo de conselhos legalistas medido em termos de retorno sobre o ativo médio de 2017 e 2018. Por fim, por meio da técnica de regressão logística binomial, identificamos que o modelo contendo quantidade de reuniões do CA, quantidade de membros do CA, percentual de ações do acionista controlador, independência executiva do conselho e setor, se intensivo em conhecimento, foi significativo [X(2)(5) igual 75,580; p menor que 0,001; R(2) Nagelkerke igual 0,326] e apresentou um aumento de 17 por cento no percentual de acerto (71 por cento de acerto) em relação ao modelo nulo (54por cento de acerto). / [en] The present study aimed to identify attributes of the board and characteristics of the company associated with a strategic board of directors. Situated in the Brazilian governance context, it searchs for shed some light on some of the emergent questions related to an innovative strategic council, how to identify it, which are the attributes related to a strategic council, which company characteristics may be associated to a strategic board and also check if groups of companies with strategic board reaches superior performance. Through a content analysis of 6,985 agenda items, of 3,084 board meetings, of 325 publicly traded Brazilian companies in 2018, a four levels rating system of strategic content of board discussion topics was created, once the content analysis involved not an a priori category classification system (FRANCO, 2007), although it used to a large extent Clarke (2018)s model regarding the functions of the board of directors. It was found that, in most Brazilian companies, there were meetings of forward-looking thematic discussions. The average strategic content rate of the 2018 board meetings of the companies formed the dependent variable that was then used in the quantitative approach of the study. Applying a multivariate regression technique, we found that the number of board meetings, the number of board members, the number of independent directors, the female presence in the board, the average board age and the sector, if it is knowledge intensive, are predictors of the strategic content of the board of directors. With the aid of the clustering technique, three groups of companies related to strategic boards were found: (1) legal boards, (2) mature strategic boards and (3) emerging strategic boards. It was found that the two groups of the strategic boards outperformed the group of legalistic boards measured in terms of averade return on assets of 2017 and 2018. Finally, using the binomial logistic regression technique, we found that the model containing number of board meetings, number of board members, percentage of shares of the controlling shareholder, executive independence of the board and sector, if it was knowledge intensive, was significant [X(2) (5) equal 75.580; p less than 0.001; R(2) Nagelkerke equal 0.326] and presented a 17 per cent increase (71per cent of correctness) in relation to the null model (54 per cent of correctness).

Orientador: Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Departamento de Economia e Planejamento Econômico / Made available in DSpace on 2018-07-13T20:14:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Frischtak_ClaudioRoberto_M.pdf: 5704331 bytes, checksum: c57e13f4bf3fd6a9d4e103578e883a5f (MD5) Previous issue date: 1980 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed / Mestrado / Mestre em Economia

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:48:44Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-08-30 / The state crisis is related to a change in the role of the Judiciary, which currently takes on the monopoly of jurisdiction. However, the complexity of relationships and expectations of citizens in regards to the rights guaranteed by the Constitution of 1988 has intensified the number of demands of people seeking judicial review, resulting in a process of accumulation and consequent dissatisfaction of citizens. In this situation, companies are now seeking new ways to resolve their conflicts and improve personal experiences by using Conflict Mediation. Access to justice guaranteed by the Federal Constitution is required in addition to "an access to the legal order of justice which is both satisfying and effective, a system tuned to the new demands of the society. The judiciary has paths for negotiated settlement, initially with an intent for reconciliation, which has been successful, but to this day still suffers from some flaws in its construction process. There has been a search for democratic alternatives that approximate the function of the judiciary and that simultaneously satisfy, the National Council of Justice Resolution No. 125 of November 29, 2010, and create an opportunity for dialogue within the Judiciary. However, it requires a paradigm shift that necessitates new training for professionals of law that would function as facilitators, so that society can manage their own conflicts, resulting in decongestion of the Judiciary. In this context, this research has the objective to examine how the National Judicial Council, through Resolution No. 125, which established the National Policy and the proper handling of conflicts of interests, are dealing with the training of professionals who will act as conciliators and mediators of the "Groups" and "Judicial centers". Therefore, we are seeking to understand the challenges for the training of professionals who make up the Main Group of Permanent Methods Consensual Conflict of State of Ceará, with a view to the current dogmatic training of legal professionals. This study was supported by analysis of literature, official documents, testimonies and narratives of the subjects of the research partners. The aim is to analyze the transformations necessary to enter the Conflict Mediation in the Judiciary, without focusing on the problems that cause the system to fail. The study showed that the National Policy on proper handling of conflicts must be large to influence legal education. For that to be successful, the efforts must take into account the practical situation of each region. The requirement goes beyond the insertion of new mechanisms for conflict resolution, as the need arises for a "change in thinking" of both legal practitioners and the population at large. Therefore, it is our conclusion that it is necessary to consider the real goals of dealing adequately with conflicts because, for the institutionalization of conflict mediation to be beneficial, it is essential that there is a "paradigm shift" and that must happen in all areas society. Keywords: Crisis State. Judiciary. Resolution no. 125 of the National Council of Justice. Conciliation. Conflict mediation. / A crise do Estado vem acompanhada pela mudança no papel do Poder Judiciário, que toma para si o monopólio da jurisdição. No entanto, a complexidade das relações e a expectativa do cidadão em ver os direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988 cumpridos, intensificaram o número de demandas que busca a tutela jurisdicional, gerando o acúmulo de processos e consequentemente a insatisfação do cidadão. Nesse cenário, a sociedade passa a buscar novas formas de resolver seus conflitos de interesses e em um intenso movimento multiplicam-se as experiências privadas que utilizam a Mediação de Conflitos. O acesso à justiça garantido pela Constituição Federal passa a ser exigido como o acesso a uma ordem jurídica justa que satisfaça e tenha efetividade. Atento às novas exigências da sociedade, o Poder Judiciário abre espaço para as vias conciliativas, inicialmente com um movimento pela conciliação, que obteve êxito, mas que até hoje ainda sofre por algumas falhas no seu processo de construção. Na busca por alternativas democráticas que reaproximem o cidadão do Poder Judiciário e que ao mesmo tempo o satisfaça, o Conselho Nacional de Justiça institui a Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, abrindo um espaço para o diálogo dentro do Poder Judiciário. Contudo, exige-se uma mudança de paradigma que requer uma nova formação dos profissionais da área do Direito que devem ser facilitadores, para que a sociedade consiga gerenciar seus próprios conflitos, tendo como consequência o descongestionamento do Poder Judiciário. Nesse contexto, o presente trabalho tem como cerne analisar de que forma o Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução nº 125, que instituiu a Política Nacional e tratamento adequado dos conflitos de interesses, está lidando com a capacitação dos profissionais que formarão conciliadores e mediadores dos Núcleos e Centros Judiciários . Para tanto, interessou-se compreender como estão sendo os desafios para a capacitação dos profissionais que compõem o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Conflitos do Estado do Ceará, com vistas a atual formação dogmática dos profissionais do Direito. Para subsidiar este estudo foi realizado levantamento bibliográfico, análise de documentos oficiais, depoimentos e narrativas dos sujeitos interlocutores da pesquisa. O objetivo é analisar quais as transformações necessárias para inserir a Mediação de Conflitos no Poder Judiciário, sem que sejam cometidas falhas que levem o mecanismo ao descrédito. O estudo revelou que a Política Nacional de tratamento adequado de conflitos de interesses precisa ser ampla para gerar reflexões sobre o ensino jurídico. Para que as capacitações aconteçam e atinjam o seu objetivo precisam levar em consideração a realidade de cada região. A exigência vai além da inserção de novos mecanismos de resolução de conflitos, pois surge a necessidade de uma mudança de mentalidade dos operadores do Direito e da população. Diante disso, conclui-se que é necessário pensar quais os reais objetivos de tratar adequadamente os conflitos, pois, para que a institucionalização da mediação de conflitos seja benéfica, torna-se imprescindível uma mudança de paradigma que deve acontecer em todos os âmbitos da sociedade. Palavras-chave: Crise estatal. Poder judiciário. Resolução n.125 do Conselho Nacional de Justiça. Conciliação. Mediação de conflitos.