Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2006. / Submitted by Priscilla Brito Oliveira (priscilla.b.oliveira@gmail.com) on 2009-11-02T23:52:33Z No. of bitstreams: 1 2006_Cristina Elsner de Faria.pdf: 1123724 bytes, checksum: e9af0f821e62cd707cc4d89204cb0d2c (MD5) / Approved for entry into archive by Tania Milca Carvalho Malheiros(tania@bce.unb.br) on 2009-11-09T14:45:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Cristina Elsner de Faria.pdf: 1123724 bytes, checksum: e9af0f821e62cd707cc4d89204cb0d2c (MD5) / Made available in DSpace on 2009-11-09T14:45:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Cristina Elsner de Faria.pdf: 1123724 bytes, checksum: e9af0f821e62cd707cc4d89204cb0d2c (MD5) Previous issue date: 2006 / Após a Constituinte de 1988, o país tem passado por um processo político de democratização e descentralização que se caracteriza pela disseminação de valores políticos tais quais o controle social e a participação. Enquanto a esfera federal estabelece sua posição num papel normativo e de fomento ao desenvolvimento eqüitativo das políticas públicas nas diversas regiões do país, a esfera municipal gradualmente se fortalece ao conquistar maior poder decisório para a definição e implementação de políticas públicas locais, acompanhado por instrumentos participativos e de controle social, como é o caso do Conselho de Educação. É neste contexto de acréscimo de responsabilidades no âmbito municipal que foi analisado o papel dos conselhos de educação. Estes conselhos se inserem na estrutura do sistema de ensino do município como um instrumento de gestão democrática que permite uma integração entre a comunidade e o poder público local, já que em sua maioria eles possuem atribuições normativas, consultivas, deliberativas e fiscalizadoras. Embora não assumam responsabilidades governamentais e nem respondam pelo Estado, eles atendem formalmente aos anseios da sociedade por maior controle social e participação nas decisões políticas locais. O objetivo desta pesquisa é, portanto, fazer uma análise conceitual e aplicada da formação e funcionamento dos Conselhos de Educação no Brasil. A pergunta central da investigação e análise realizadas foi: de que forma a participação e o controle social são assegurados por meio dos Conselhos de Educação na condução das políticas públicas em âmbito local? Tendo em vista o entendimento do que seria o conceito de participação e controle social, o referencial teórico deste trabalho se utiliza da reflexão desenvolvidas por Alessandro Pizzorno (1966), Carole Pateman (1992) e Mancur Olson (1965). Para Pizzorno o princípio da participação implica a intervenção de um grupo ou um indivíduo no processo de tomada de decisão. E para se compreender a motivação dos cidadãos em participarem da vida política, é necessário considerar algumas variáveis externas, tais quais a posição social, o nível educacional, a percepção de mudança e a identidade social, seja de grupos ou de indivíduos. Para Pateman o princípio da participação implica o exercício do poder de escolha e deliberação dos cidadãos sobre um assunto de interesse coletivo, de modo a resguardar a sociedade das decisões arbitrárias dos líderes que freqüentemente se posicionam em defesa de interesses privados. Quanto ao princípio de controle social, a autora o percebe como uma decorrência da participação política dos cidadãos. Tem-se portanto que a capacitação e o acesso à informação são requisitos indispensáveis para o exercício do controle. Já Olson analisa o princípio da participação a partir dos grupos de interesses e sua função de organizar a ação coletiva dos cidadãos. Por fim, para a análise da política educacional foram utilizados os modelos teóricos desenvolvidos por Pierre Bourdieu (2005) e Paulo Freire (2006). Para Bourdieu a política educacional é freqüentemente utilizada por grupos específicos com o objetivo de perpetuar os valores, a estrutura e a organização político-social. Freire, por sua vez, destaca as possibilidades de o sistema educacional promover o desenvolvimento de capacidades individuais e assim desencadear um processo de mudanças na sociedade. Os Conselhos foram escolhidos como objeto deste estudo por se enquadrarem como um espaço de debate político, onde interesses públicos e privados interagem na deliberação, implantação e fiscalização das políticas públicas locais. Especificamente os conselhos municipais de educação se destacam no cenário da política brasileira como um dos instrumentos mais disseminados de fomento à integração entre sociedade e gestores públicos no processo de descentralização da tomada de decisões e acompanhamento da implementação de políticas públicas no âmbito do município. Foram portanto analisados os seguintes aspectos: i) a aplicabilidade dos princípios de participação e controle social no processo decisório do conselho; e ii) a repercussão das deliberações, normatizações, denúncias de fiscalização e recomendações consultivas feitas pelo conselho na definição e condução da política educacional local.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2007. / Submitted by Kathryn Cardim Araujo (kathryn.cardim@gmail.com) on 2009-11-27T14:12:15Z No. of bitstreams: 1 2007_ArquimedesBeloPaiva.pdf: 1410113 bytes, checksum: cbc71d45609975725e97c410a5a603ac (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2009-11-27T17:12:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_ArquimedesBeloPaiva.pdf: 1410113 bytes, checksum: cbc71d45609975725e97c410a5a603ac (MD5) / Made available in DSpace on 2009-11-27T17:12:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_ArquimedesBeloPaiva.pdf: 1410113 bytes, checksum: cbc71d45609975725e97c410a5a603ac (MD5) Previous issue date: 2007-03 / A pesquisa centrou-se na análise da inserção social da criança na cidade satélite de Ceilândia no Distrito Federal, tomando como foco de análise o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente existente na cidade. Sendo assim, lançou para construção desta investigação o exame a partir da observação participante, entrevistas estruturadas com os conselheiros e tratamento estatístico dos registros de ocorrências disponíveis no arquivo do conselho. A pesquisa teve uma duração total de aproximadamente um ano entre coleta de dados, observações e entrevistas, sendo materializada entre os meses de dezembro do ano de dois mil e cinco (2005) e setembro do ano de dois mil e seis (2006). Observa-se como a infância idealizada socialmente e estatuída juridicamente possui um tratamento distinto na realidade social em que se insere. Assim, de acordo com os dados estatísticos levantados a partir dos registros de ocorrência do Conselho Tutelar de Ceilândia (CTC) encontra-se, por exemplo, a categoria "inclusão em programa" com 28,9% da entradas, seguida pela situação de "negligência" com 20% e, por fim, 15,5% dos casos atinentes ao "atendimento em instituição de ensino". Verificou-se ainda que o CTC se erige como um espaço privilegiado de atuação frente a violação e promoção dos direitos da criança na cidade e a necessidade premente de políticas sociais que, de fato, alcancem a universalidade das crianças na localidade. Contudo, diante do quadro exposto afirma que somente a edificação de políticas públicas voltadas a esta população não garantem per si uma situação de excepcionalidade da infância, dado que vigora fortemente no trato com as crianças no país, uma visão patrimonialista, sexista e mesmo pueril do vir a ser criança. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The research centered in the analysis of the social insertion of the child in the satellite city of Ceilândia in the Federal District (Brazil), taking as focus of analysis the Council to Tutor of the Child and the Adolescent existing in the city. Being thus, it launched for construction of this inquiry the examination from the participant comment, interviews structuralized with the council members and statistical treatment of the registers of available occurrences in the archive of the council. The research had a total duration of approximately one year between collection of data, comments and interviews, being materialized during the months of December of year of two the a thousand and five (2005) and September of the six and a thousand year two (2006). It is observed as infancy idealized socially and decreed legally it possess a distinct treatment in the social reality where if they insert. Thus, in accordance with the statistical data raised from the registers of occurrence of the Council to Tutor of the Child and the Adolescent of Ceilândia (CTC) meet, for example, the category “inclusion in program” with 28,9% of the entrances, followed for the situation of “negligence” with 20 % e, finally, 15.5% of the cases relatives to the “attendance in education institution”. It was verified that the CTC if erects as a privileged space of performance front the breaking and promotion of the rights of the child in the city and the pressing necessity of social politics that, in fact, reach the universality of the children in the locality. However, ahead of the displayed picture it affirms that only the construction of directed public politics to this population does not guarantee a situation of exceptionality of infancy itself, given that it invigorates strong in the treatment with the children in the country, a patrimonialist, sexist and exactly childish vision of coming to be child.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2008. / Submitted by Raquel Viana (tempestade_b@hotmail.com) on 2010-03-10T19:26:09Z No. of bitstreams: 1 2008_MarianaBCarpanezzi.pdf: 765599 bytes, checksum: d234115130536e3f2dc1a106034ba999 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-03-11T01:26:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_MarianaBCarpanezzi.pdf: 765599 bytes, checksum: d234115130536e3f2dc1a106034ba999 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-03-11T01:26:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_MarianaBCarpanezzi.pdf: 765599 bytes, checksum: d234115130536e3f2dc1a106034ba999 (MD5) Previous issue date: 2008 / A dissertação propõe-se discutir a hipótese da omissão do onselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) diante do genocídio que ocorreu em Ruanda, em 1994, e verificar implicações desta suposta omissão sobre o Regime Internacional dos Direitos Humanos. Para tanto, analiso as decisões oficiais do Conselho entre 05 de outubro de 1993 e 22 de junho de 1994, focalizando especialmente dois aspectos: (i) o modo como o Conselho representou o genocídio; (ii) a responsabilidade que reconheceu a si próprio para preveni-lo ou contê-lo. A partir desta análise, com fundamento no paradigma do Construtivismo Social (na vertente elaborada por Nicholas Onuf), reflito sobre a relação entre as decisões do CSNU e o Regime Internacional dos Direitos Humanos. Como resultado, apresento quatro conclusões principais: (i) o ator político examinado representou os massacres em Ruanda como a conseqüência de uma guerra civil, sem reconhecer propriamente que uma campanha de eliminação étnica estava em curso no país; (ii) com considerável atraso, o Conselho reconheceu-se como responsável pela assistência às vítimas, mas o fez as identificando como vítimas civis de uma guerra intra-estatal, e não como grupo-alvo de genocídio; (iii) as decisões do Conselho de Segurança privilegiaram o princípio da soberania sobre as normas internacionais derivadas do corolário da universalidade dos direitos humanos; (iv) agindo deste modo, o Conselho negligenciou sua responsabilidade em situações de genocídio, contribuindo, assim, para enfraquecer o processo de constituição de violações de ireitos humanos como ameaças à paz e à segurança internacional. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The thesis’ main objective is to check the hypothesis of the United Nations Security Council (UNSC) omission towards the 1994 genocide in Rwanda, and to verify the implications of the Council’s official decisions over the Human Rights International Regime. Therefore, I analyze the UNSC’s resolutions from 05 October 1993 to 22 June 1994, focusing on two aspects: (i) the way the Security Council portrayed the genocide; (ii) the responsibility it entitled to itself in preventing it. Following this part, based on Nicholas Onuf’s social constructivist paradigm, I reflect on the relation between the Council’s decisions and the Human Rights International Regime. I present four main conclusions: (i) the UNSC portrayed the massacres in Rwanda mostly as a consequence of a civil war, in spite of acknowledging it was in fact a genocidal campaign; (ii) with considerable delay, the Security Council recognized its responsibility in assisting the victims, but on the basis that those people were civil war innocent victims, not victims of genocide; (iii) most of the time, the UNSC decisions privileged the principle of sovereignty over the norms concerning the universality of the human rights; (iv) in doing so, the Council neglected its responsibility towards the prevention of genocide, thus contributing to weaken the process of constitution of violations of human rights as threats against international security.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2003. / Submitted by Fernanda Weschenfelder (nandaweschenfelder@gmail.com) on 2010-06-02T18:22:33Z No. of bitstreams: 1 2003_CarlosAndreCursinoRoriz.pdf: 1007152 bytes, checksum: d7f27afbb6dca8cebede8b084a8f0da7 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-06-04T18:29:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2003_CarlosAndreCursinoRoriz.pdf: 1007152 bytes, checksum: d7f27afbb6dca8cebede8b084a8f0da7 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-04T18:29:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2003_CarlosAndreCursinoRoriz.pdf: 1007152 bytes, checksum: d7f27afbb6dca8cebede8b084a8f0da7 (MD5) Previous issue date: 2003-09 / A coleta de dados e materiais científicos no Brasil por estrangeiros é uma atividade das Expedições Científicas em parceria com instituições brasileiras. Essa atividade é instruída pelo Decreto n° 98.830/90, e regulamentada pela Portaria n° 55/90 do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). O presente estudo tem por objetivo analisar a gestão das atividades de expedições científicas, utilizando os dados gerados a partir da base histórica do MCT/ Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), período de 1991 a 2001. A pesquisa contempla diversos tipos de documentos, a exemplo dos processos de pedido de concessão, Portarias do Diário Oficial da União, uma planilha de dados, e os resultados da entrevista estruturada realizada com pesquisadores brasileiros. Três aspectos se destacaram neste estudo. O primeiro, a sistematização de dados. O segundo, a processualística de concessão. O terceiro, uma análise da gestão do CNPq. Entre as conclusões, constatou-se maior concentração: a) Nos pareceres Ad hoc, o critério e condição mais observados destacam-se a qualificação da participação estrangeira (60%); b) A Região Sudeste apresenta maior número de pesquisadores (42%); c) As três Áreas do Conhecimento de maior destaque são: Zoologia (25,97%), Botânica (19,05%) e Antropologia (13,85%) A análise dos dados registra apenas 34% dos relatórios recebidos pelo CNPq dessas atividades. Os dados e materiais coletados nos projetos e nos relatórios, e os autorizados em Portaria, são descritos sem normalização. Dos dados e materiais coletados, 56% das 231 expedições declararam remessas. Da entrevista realizada com 37 (25%) pesquisadores (147) nessas atividades: a) 47% disseram que seus projetos contribuíram para a ciência e tecnologia com produções científicas; b) O Decreto nº 98.830/90 e a Portaria nº 55/90 do MCT necessitam passar por discussões técnicas com representantes da comunidade científica; c) O MCT deve delegar maior responsabilidade para o CNPq. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Foreigners that gather data and scientific materials in Brazil in partnership with Brazilian institution accomplish activities of scientific expeditions. That activity is instructed by the "Decreto n° 98.830/90", and regulated by the "Portaria n° 55/90" of the Ministry of Science and Technology (MCT). The present study has for objective to analyze the administration of the activities of scientific expeditions, using the data generated starting from the historical base of National Council of Scientific and Technological Development (CNPq), period from 1991 to 2001. The research contemplates several types of documents, for instance of the processes of concession request, “Portaria” of the Official Diary of the Union, a spreadsheet of data, and the results of the structured interview accomplished with Brazilian researchers. Three aspects stood out in this study. The first, the systemization of data. The second, the concession process. The third party, an analysis of the administration of CNPq. Among the conclusions, larger concentration was contacted: a) In the opinions Ad hoc, the criterion and condition more observed stand out the qualification of the foreign participation (60%); b) The Southeast Area presents larger number of researchers (42%); c) The three Areas of the Knowledge of larger prominence are: Zoology (25,97%), Botany (19,05%) and Anthropology (13,85%). The analysis of the data registers only 34% of the reports received by CNPq of those activities. The data and materials collected in the projects and in the reports, and the authorized ones in “Portaria”, they are described without normalization. Of the data and collected materials, 56% of the 231 expeditions declared remittances. Of the interview accomplished with 37 (25%) researchers (147) in those activities: a) 47% said that their projects contributed to the science and technology with scientific productions; b) The “Decreto n° 98.830/90” and the “Portaria n° 55/90” of MCT need to pass for technical discussions with the scientific community's representatives; c) MCT should delegate larger responsibility for CNPq.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Programa de Pós-Graduação em Psicologia Clínica e Cultura, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-08-14T14:50:02Z No. of bitstreams: 1 2013_JessicaVazMalaquias.pdf: 770567 bytes, checksum: dbebe64b15a5b53fc340625fd08eed7e (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-08-15T10:45:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_JessicaVazMalaquias.pdf: 770567 bytes, checksum: dbebe64b15a5b53fc340625fd08eed7e (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-15T10:45:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_JessicaVazMalaquias.pdf: 770567 bytes, checksum: dbebe64b15a5b53fc340625fd08eed7e (MD5) / O presente estudo abrange a dinâmica das intervenções do Conselho Tutelar (CT) frente ao abuso sexual intrafamiliar. A complexidade da condição intrafamiliar que se instaura com a violência deve ser acolhida pela rede de atendimento e proteção. As conexões entre os fenômenos e os sujeitos na proposta do pensamento sistêmico e do paradigma de redes reforçam a necessidade do investimento em vinculações comunitárias e institucionais capazes de fortalecer os envolvidos. Este estudo objetivou conhecer o modelo atual de intervenção de conselheiros tutelares de uma unidade de Conselho Tutelar do Distrito Federal nos casos de abuso sexual. Valendo-se de estudo de caso, direcionou-se o foco para as intervenções em casos de abuso sexual desenvolvidas em uma unidade de Conselho Tutelar em Brasília. Como ferramentas de acesso à realidade, foram utilizadas observação participante e entrevistas semiestruturadas, que permitiram o conhecimento das práticas de rede concretizadas pelos conselheiros junto às famílias vítimas de violência sexual. Como instrumentos desta pesquisa qualitativa, utilizou-se o diário de campo na fase da Observação Participante. O registro dos fatos observados no Conselho Tutelar em estudo abrangia: a) Interações dos conselheiros tutelares com as famílias atendidas; b) Interações dos conselheiros com a pesquisadora; c) Conversações sobre casos de abuso sexual em acompanhamento e intervenções em rede realizadas ou em planejamento; d) Interações dos conselheiros com outros membros da rede; e e) Interações entre os conselheiros tutelares e dos conselheiros com a estrutura institucional. A análise das informações construídas na pesquisa se embasa na proposta da Epistemologia Qualitativa de González Rey, segundo a qual emergem zonas de sentido da síntese e da organização dos indicadores do sentido elaborado pelos participantes e levantados a partir das informações. Organizaram-se as informações analisadas a partir dos registros no diário de campo em três zonas de sentido: a) Estrutura e o Funcionamento do CT; b) Atuação do Conselheiro Tutelar – O papel do "justiceiro"; e c) Conselho Tutelar e Rede de Atendimento e Proteção: contextos para o vínculo e a transformação. Com a emergência dessas zonas de sentido, a realidade do CT exige que o órgão seja analisado em sua estruturação institucional; nas práticas empregadas pelos conselheiros na relação direta com as famílias; e também na dimensão tocante às intervenções coletivas empreendidas junto à rede de atendimento e proteção. Por meio das entrevistas semiestruturadas levantaram-se as seguintes zonas de sentido: a) A proteção à criança vítima de abuso sexual: ora protegemos, ora desprotegemos; b) Ser conselheiro: sentir-se soldado e justiceiro; e c) As fronteiras do Conselho Tutelar: é possível delimitar um território de atuação? Identificamos aspectos que fazem dos conselheiros tutelares autênticos agentes de proteção nas comunidades. Todavia, existem obstáculos às suas ações: as vicissitudes decorrentes da inserção das políticas públicas na realidade, uma capacitação que privilegia conteúdos formais e que não inclui uma formação pessoal para os atores, descontinuidade dos serviços da rede de atendimento e confusão sobre suas atribuições. Existem também contradições que se revelam na prática e no cotidiano das intervenções com as famílias. Entretanto, os paradoxos existentes entre ações protetivas e desprotetivas; entre coerência e incoerência dos projetos e das ações se apresentam a todo instante nas intervenções dos conselheiros tutelares. Esses paradoxos podem ser dissolvidos se forem concretizadas reflexões aprofundadas sobre o trabalho de restituição de direitos de crianças e adolescentes, considerando a realidade brasileira e incorporando os questionamentos dos atores sociais do Conselho Tutelar enquanto articuladores da proteção integral. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present work reports on the dynamics of the Guardianship Council's interventions in cases of intrafamilial sexual abuse. The complexity of intrafamilial conditions that come along with violence must be held by the network of attention and protection. The connections between the phenomena and the subjects in the perspective of systemic thinking and of the networks paradigm emphasize the need of investment in communitarian and institutional bonds capable of fortify the ones involved. The study aimed to knowledge the actual ways of network interventions of guardianship counselors of one Guardianship Council of Federal District in sexual abuse cases. Through a case study, the sexual abuse interventions occurred in that unity of a Guardianship Council could had been aimed and studied. As means of access to reality, it was used participant observation and semistrutctured interviews, which allowed us to knowledge the network practices employed by the counselors with the sexual violence victims. As instruments of these qualitative research, it was used a field diary in the participant observation phase. The record of facts observed in the Guardianship Council comprised: a) the interactions of counselor with the attended families; b) the counselors interactions' with the researcher; c) the conversations about sexual abuse cases' follow-up and network interventions performed or in planning phases; d) the interactions between counselors and other members of the network of attention and e) the interactions between the counselors and the institutional structure. The analysis of the research informations has it's foundations on the proposal of Gonzalez Rey's Qualitative Epistemology, whereby emerge zones of sense of the synthesis and of the sense indicators' organization fleshed out by the participants and raised through the information. Then, the analyzed informations of the field diary were organized in three zones of sense: a) Guardianship Council Structure and Functioning; b) Guardianship Counselor Performance – The role of "righteous"; e c) Guardianship Council and Network of Attention and Protection: contexts for bonds and transformation. The Guardianship Council reality requires the service of being analyzed considering its institutional structuration; the practices engaged by the counselors in the direct relation with the families; and also considering the collective interventions that involve the other network of attention services. Through the interviews the following zones of sense aroused: a) The protection to the sexual abuse victim: we protect and we neglect; b) Being a guardianship counselor: to feel a soldier and a righteous one; and c) The Guardianship Council bounding's': is it possible to delimit an acting territory? We identified aspects that make the Guardianship Counselors authentic agents of the full protection in communities. Some aspects, nevertheless, pose obstacles to their interventions: complications due to the public policies insertion into reality, a capacity that privileges formal contents and that doesn't include personal training for the actors, discontinuity of services in the network of attention and confusion about their own attributions. There are also paradoxes between protective and negligent actions; between coherence and incoherence of projects and actions that could be observed through the counselor interventions. These can be solved if we engage into deep reflections about the need to restitute the rights to children and adolescents. The reflections must embody Brazilian reality and address questions formulated by Guardianship Counselors, as articulators of the full protection.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Mestrado em Ciência Política, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2014-05-19T13:14:15Z No. of bitstreams: 1 2013_ErikaNevesOliveira.pdf: 2100577 bytes, checksum: 127ec6488c813f5ed6878c60bb01f84d (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-05-19T15:50:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_ErikaNevesOliveira.pdf: 2100577 bytes, checksum: 127ec6488c813f5ed6878c60bb01f84d (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-19T15:50:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_ErikaNevesOliveira.pdf: 2100577 bytes, checksum: 127ec6488c813f5ed6878c60bb01f84d (MD5) / O Conselho Nacional de Justiça foi criado em 2004 visando, entre outros aspectos, a elevação dos padrões de serviço do Judiciário a partir de uma atuação focada na eficiência e inspirada na visão das políticas públicas. Esta pesquisa se propôs a traçar o perfil de atuação do CNJ no período de 2005 a 2012 e a desenvolver uma análise desta atuação à luz dos modelos teóricos da administração pública. Nesse sentido foram analisados os atos normativos publicados pelo órgão no período e, a partir dos elementos identificados nesta análise, foi elaborado um modelo que permitiu mapear suas áreas de atuação tendo em vista os esforços investidos em cada uma delas. Este mapeamento resultou na identificação de três grandes eixos estruturais – administração judiciária, temas da magistratura e prestação de serviços – e permitiu examinar o perfil de atuação do órgão desde a perspectiva dos modelos teóricos da administração pública. Finalmente, este exame indicou a existência de um padrão híbrido de gestão no CNJ, cuja ênfase, burocrática ou gerencial, varia de acordo com as características e/ou o contexto em que as atividades são realizadas. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Brazilian National Justice Council (Conselho Nacional de Justiça) was created in 2004 aiming, amongst other aspects, to elevate the standards of the judiciary system through focusing on efficiency and being inspired by public policies. This research proposes to identify CNJ’s actions between 2005 and 2012 and to analyze such actions in light of key public administration theoretical models. In this sense, published decisions have been analyzed, elements have been identified, and a model has been elaborated, mapping CNJ’s actions against areas of responsibility. This mapping identified three structural areas – judiciary administration, magistracy topics and citizen service – and allowed to examine CNJ’s acting according to the public administration theories. Such examination pointed to the existence of a hybrid acting pattern, where a bureaucratic or management emphasis varies according to the characteristics and/or context in which given activities happen.

Este estudo apresenta as relações estabelecidas entre representantes e representados em fóruns participatórios. A ênfase recaiu, em especial, sobre a trajetória dos Movimentos Sociais Urbanos (MSU), entre os anos oitenta e noventa. Estes movimentos tinham a maior parte dos representantes de usuários do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre e de seus espaços participativos descentralizados. Foram analisados o grau de estruturação das entidades do MSU e dos espaços descentralizados do CMS principalmente em relação aos seguintes aspectos: nível de autonomia e capacidade propositiva dos representantes. Para isso realizou-se um estudo qualitativo baseado em entrevistas, documentos e observação. Constatamos que os entrevistados subdividem em três grupos: (a) representantes de entidades do MSU mais estruturado - possuem varias inserções políticas agem na área da saúde e mantêm uma ação articulada com as suas entidades de origem; (b) representantes do MSU menos estruturado - têm menor inserção política, agem nos espaços da saúde e detêm certa independência em relação as entidades de origem; e (c) representantes de espaços participativos descentralizados - possuem inserção exclusivamente na área da saúde. Segundo analise documental e das entrevistas concluímos que o primeiro e o último grupo tem atuação mais intensa e propositiva, enquanto que o segundo grupo é menos prepositivo.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:49:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4809_1.pdf: 3005610 bytes, checksum: 39a73b1a8edbd5665ec9723b6bb47db4 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / Muitas das críticas endereçadas ao Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) resultam de uma compreensão equivocada de seu funcionamento endógeno, de seu fundamento teleológico e de sua estrutura axiológico-cratológica. Grande parte de tais erros também decorre da tendência de associar o CSNU ao paradigma do institucionalismo liberal-internacionalista (ILI) que criou a ONU em outubro de 1945 e demais organismos internacionais no pós-guerra. O CSNU é exceção ao paradigma do ILI e deveria ser interpretado por meio de um realismo multilateralista que se fundamenta na fabricação de consensos, evidenciando o poderio unicêntrico dos EUA em meio à dicotomia polaridade x lateralidade. Dessa forma, o CSNU não é, necessariamente, um órgão mantenedor da paz e da segurança internacionais como determina a Carta da ONU de 1945. É um órgão de preservação do status quo da atual ordem mundial tendo como eixo a liderança hegemônica dos EUA que, ao exercê-la, utilizam os consensos como mecanismo decisório para o CSNU. Autorização de operações de paz, extensão do mandato das operações vigentes e os projetos reformistas seguem, conseqüentemente, a lógica do realismo multilateralista e da consensualização coercitiva e não da legitimidade e do principismo da segurança coletiva. Dessa forma, buscou-se estabelecer uma correlação epistemológica entre a politicidade da ordem mundial e o processo decisório do CSNU. O corte temporal adotado foi o período compreendido pela primeira vaga pós-bipolar, isto é, entre aprovação no CSNU das resoluções 660 de 02/08/1990 até a 1546 de 08/06/2004, ressaltando a fabricação de consensos termo aqui cunhado para designar a quantidade elevada (89,1%) de unanimidades nas votações (15x00x00). Os eixos de conexão (linkages) entre política interna e externa dos EUA com sua liderança hegemônica unipolar, a relação do CSNU com o Secretário-Geral da ONU, os impactos da Doutrina Bush e a polemologia (estudo dos conflitos armados) fornecem subsídios para os argumentos da tese. Estudos de caso sobre a atuação do CSNU têm por fundamento a análise do poder, da assimetria, da força e dos interesses hegemônicos dos P-5 à revelia da democratização legitimante das relações internacionais contemporâneas

Orientador: Raquel Chainho P. Gangini / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-07-20T22:22:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Barros_CrisantoAvelinoSanchesde_M.pdf: 6305401 bytes, checksum: dc03cc7f31840ad508e676fb2adda327 (MD5) Previous issue date: 1995 / Resumo: A finalidade deste trabalho foi a de explicitar de que forma as entidades do Magistério Oficial do Estado de São Paulo: APEOESP (Associação dos professores doi Ensino Oficial do Estado de São Paulo), CPP (Centro do Professorado Paulista), UDEMO (União dos Diretores de Escola do Magistério Oficial) e AP ASE (Sindicato dos Supervisores de ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo) argumentaram sobre a questão da democratização da gestão da escola pública paulista no processo de criação e implantação do Conselho de Escola Deliberativo na rede oficial de ensino. Para a concretização deste objetivo analisamos as publicações destas entidades, materializadas em jornais, revistas, boletins e panfletos e verificamos distintos discursos sobre o que significa a gestão democrática da escola.Ao examinar as diversas publicações, constatamos ql~e se por um lado a APEOESP via na criação do Conselho de Escola Deliberativo um mecanismo de garantir a participação popular na definição de questões político-pedagógicas da escola, por outro lado o CPP entendia que este Conselho de forma alguma poderia democratizar a gestão da escola, porquanto seus destinatários são incapazes de compreender o complexo funcionamento da escola. Por seu lado, a UDEMO endossa a criação deste orgão colegiado, porém receia que sua existência ameace a liderança considerada natural do diretor. Ao longo da efetivação deste conselho esta entidade vai assumindo posturas mais favoráveis à sua implementação na rede oficial de ensino, uma vez que vê nesse colegiado uma forma de legitimar as decisões do diretor. Finalmente a AP ASE assumiu o discurso oficial encampado pela Secretaria de Educação e atribuiu as a tarefa de fiscalizar a implementação do Conselho de Escola.A conclusão deste estudo orienta no sentido de considerar que a criação e efetivação do Conselho de Escola Deliberativo na rede pública do Estado de São Paulo dependeu muito mais da firme atuação da APEOESP de querer democratizar a gestão da escola pública paulista, e que encontrou condições políticas favoráveis para sua aprovação durante o governo Montoro, do que algo tenha suscitado um consenso entre as entidades do magistério oficial / Mestrado / Administração e Supervisão Escolar / Mestre em Educação

Questa tesina ha lo scopo di trattare degli aspetti giuridici e struturalli della sorveglianza delle società con azione quotate in borsa, anzitutto quella sorveglianza del collegio sindacale. Nellanalise delle carecteristiche del collegio sindacale delle società brasiliane con azione quotate in borsa, si ha ricercato, su la comparazione con i corrispondenti istituti giuridici nel diritto di Argentina, Messico, Portucale, Italia, Francia e Estati Uniti, e anche nellanalise storica, di identificare i principali elementi del instituto nel diritto brasiliano. La tesina ha tratatto del collegio sindicale su tre perspettive distinte: (i) composizione e independenza; (ii) funzioni del organo ed (iii) i doveri e la responsabilità dei sindaci. Lanalise del testo in vigore dalla Legge nr. 6.404/76 e gli corrispondenti interpretazioni sedimentanno conclusioni che hanno proposto alterazioni nello stesso testo, soppratutto quelli che sono associatti alla definizione e il conceto dindependenza, nella descrizione delle funzione ed anche nella consolidazione del sistema de responsabilità dei sindaci. / Esta dissertação tem por escopo abordar os aspectos jurídicos e estruturais da fiscalização societária das companhias de capital aberto, notadamente por meio do conselho fiscal. No estudo das características do conselho fiscal nas companhias abertas brasileiras, buscou-se, pela comparação com institutos jurídicos correspondentes nos direitos da Argentina, México, Portugal, Itália, França e Estados Unidos, bem como por meio de estudo histórico, identificar os principais elementos do instituto no direito brasileiro. A dissertação abordou o conselho fiscal sob três perspectivas distintas: (i) composição e independência; (ii) as funções do órgão e (iii) os deveres e a responsabilidade de seus membros. A análise do texto em vigor na Lei nº 6.404/76 e sua correspondente interpretação permitiram sedimentar conclusões que propõem alterações, sobretudo no que diz respeito às características de independência do órgão, na descrição das funções e no estabelecimento de um regime próprio de responsabilidade civil de seus membros.