Submitted by Edineia Teixeira (edineia.teixeira@unioeste.br) on 2018-02-07T13:29:04Z No. of bitstreams: 2 Elizângela_Carozzi2015.pdf: 3508977 bytes, checksum: 66269ff568b2265869c60cd4bf96e415 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-07T13:29:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Elizângela_Carozzi2015.pdf: 3508977 bytes, checksum: 66269ff568b2265869c60cd4bf96e415 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2015-08-28 / Our aim of carrying out this job is to present an analysis of the School Council implemented in the city of Cascavel in 2012. Our research object, the School Council, is part of the Nacional Programme of School Councils Strengthening (PNFCE) which was created in 2004 during the first Luiz Inácio Lula da Silva‘s government. This programme proclaims to promote the democratic management through the school community participation, for this, the programme offers education courses for the role performed by counsellor. Understanding that it is a programme guided by public policies and it‘s not a movement which emerged from society, this study tries to reflect about the limit and possibility of the school community participation in a democratic management through an instrument that is the School Council. In order to develop this job it‘s been made a bibliographical research, a documental analysis and a field research, thus, the job is organized in three chapters. In the first chapter we try to understand the articulation among Business Administration, Public Administration and School Administration, in order to build elements for subsidizing our analysis in the way how the society participation movement has been incorporated. In the second chapter we recover some aspects which allow us to understand the School Council grounds and the PNFCE analysis as well as its implementation in public municipal schools of Cascavel. In the third chapter, we present the field research data which was accomplished through interviews and questionnaires with public municipal schools‘ principals, other School Council‘s members, and with the president of the Municipal Council of Education of Cascavel, the president of the Commission of Studying and Implementation of the School Council and member of a Nacional Articulator Group of School Councils Strengthening (GAFCE). To search elements for field research there were observations in Seminaries, education courses for counsellors and School Councils meetings. Our solicitude is to rescue the research questions and to put forward the limit and possibility of a School Council inside of a public school of the research field management, recovering essential aspects of the community participation / Nosso objetivo com a realização deste trabalho é apresentar uma análise do processo de implementação do Conselho Escolar no município de Cascavel no ano de 2012. Nosso objeto de pesquisa, o Conselho Escolar, faz parte do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares (PNFCE), criado em 2004 na primeira gestão do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esse programa proclama fomentar a gestão democrática por meio da participação da comunidade escolar e, para isso, oferta cursos de formação para o desempenho do papel de conselheiro. Entendendo que é um programa direcionado por meio de políticas públicas e não por um movimento que emergiu da sociedade, o estudo buscou refletir sobre os limites e as possibilidades da participação da comunidade escolar em uma gestão democrática a partir de um instrumento que é o Conselho Escolar. Para o desenvolvimento do trabalho realizou-se uma pesquisa bibliográfica, com análise de documentos e com pesquisa de campo e, dessa forma, o trabalho está organizado em três capítulos. No primeiro, buscamos compreender a articulação entre Administração Empresarial, Administração Pública e Administração Escolar, a fim de construir elementos para subsidiar nossa análise na forma como vem sendo incorporado o movimento de participação da sociedade. No segundo capítulo, recuperamos aspectos que permitem compreendermos os fundamentos do Conselho Escolar e a análise do PNFCE, bem como sua implementação nas escolas municipais de Cascavel. No terceiro capítulo, apresentamos os dados da pesquisa de campo realizada por meio de entrevistas e de questionários com diretores das escolas municipais, com demais membros do Conselho Escolar e com a presidente do Conselho Municipal de Educação de Cascavel, presidente da Comissão de Estudos e Implantação dos Conselhos Escolares e Membro do Grupo Nacional Articulador de Fortalecimento dos Conselhos Escolares (GAFCE). Para buscar elementos para a pesquisa de campo houve observações em Seminários, cursos de formação para conselheiros e reunião do Conselho Escolar. Nossa preocupação é resgatar as questões da pesquisa e apontar os limites e possibilidades de um Conselho Escolar dentro de uma gestão na escola pública do campo de pesquisa, recuperando aspectos fundamentais da participação da comunidade

Made available in DSpace on 2017-07-10T17:55:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016Talita_Maisa_Santana.pdf: 2488790 bytes, checksum: 058266b8ddaa2a180a218615f5d37ee6 (MD5) Previous issue date: 2016-04-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / La presente dissertación consiste en analizar la creación y el trabajo del Consejo de la Mujer de Toledo (CMCFT), establecida en 1985, el primer consejo de esta naturaleza creado en el estado de Paraná, y el Consejo Municipal de Derechos de la Mujer (CMDM), su agencia sucesora, creado en 2007, también a partir de los recuerdos y relatos de las mujeres que participaron, directa o indirectamente, destos grupos. Buscamos entender el significado de la constitución de CMCFT y sus operaciones, así como de la CMDM para la historia de las mujeres y las relaciones de género en la ciudad, en medio del entorno socio-político, de los cambios en las políticas públicas y en sus propias relaciones de género en la sociedad. Para esto, utilizamos siete relatos orales de las mujeres que participaron en CMCFT y CMDM, y otras fuentes, como los folletos de publicidad promovida por el Consejo, sus folletos de enseñanzas, y recortes de revistas y periódicos. Con este trabajo nos proponemos también, a partir de entrevistas de historia de vida, no sólo dar visibilidad a las experiencias y recuerdos de estas mujeres o comprender los significados dados por ellas a los consejos, pero aprender como su participación en estos y otros movimientos y en las organizaciones del ámbito público, como los partidos políticos, los sindicatos, construyó sus subjetividades. Trabajando con entrevistas de historia de vida, buscamos aprender la relación entre la historia de vida que se cuenta y las funciones que desempeñan en el espacio público y privado, y como las mujeres entrevistadas atribuyen significados a sus experiencias partindo de las cuestiones de género / Esta dissertação tem como proposta analisar a criação e a atuação do Conselho da Condição Feminina de Toledo (CMCFT), constituído em 1985, o primeiro conselho desta natureza criado no estado do Paraná, e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), seu órgão sucessor, criado em 2007, também a partir das memórias e narrativas de mulheres que participaram, direta ou indiretamente, desses órgãos. Buscamos perceber os significados da constituição do CMCFT e sua atuação, assim como do CMDM, para a história das mulheres e das relações de gênero no município, em meio à conjuntura sociopolítica, às mudanças nas políticas públicas e nas próprias relações de gênero na sociedade. Para tanto, fazemos uso de sete narrativas orais de mulheres que estiveram envolvidas no CMCFT e do CMDM, e outros tipos de fontes, como os folders de divulgação dos eventos promovidos pelo conselho, as cartilhas, recortes de jornal e revistas. Com este trabalho visamos, também, a partir de entrevistas de história de vida, não somente dar visibilidade às experiências e memórias dessas mulheres e perceber os significados que dão a estes conselhos, mas apreender como a sua participação nesses conselhos e em outros movimentos e entidades da esfera pública, tais como partidos políticos, sindicatos, configuraram suas subjetividades. Ao trabalharmos com entrevistas de história de vida, buscamos apreender a relação entre a história de vida contada e os papéis exercidos no espaço público e privado, e como as mulheres entrevistadas atribuem significados a suas experiências a partir de questões de gênero

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:14:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3766_1.pdf: 783348 bytes, checksum: 3840bbc19818a111dc5af451ad9b3a91 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A tese apresentada aborda o Conselho de Saúde, enquanto mecanismo de controle social, em disputa com outras forças no Sistema Único de Saúde (SUS), pela direção da Política de Saúde, que se configura como um campo de construção de novas hegemonias na área da saúde. A finalidade do estudo foi analisar o Conselho Estadual de Saúde (CES/AL), enquanto mecanismo de direção da Política de Saúde em Alagoas, na perspectiva do Sistema Único de Saúde (SUS), no período de 1999 a 2006. Especificamente, buscou identificar os interesses em disputa, presentes no Conselho Estadual de Saúde, que se relacionam com os sujeitos sociais que defendem a lógica pública do SUS, e, ainda, entender a atual diretriz da Política de Saúde em Alagoas, naqueles aspectos em que esta entra em conflito com a perspectiva do SUS. Para a fundamentação do trabalho foi estabelecida uma interlocução, tendo como centralidade a produção de Antonio Gramsci acerca da categoria teórica hegemonia em sua relação com o Estado, os intelectuais e a formação da vontade coletiva. A pesquisa qualitativa, de base bibliográfica e documental, permitiu o aprofundamento do processo de disputa por hegemonia da Política de Saúde, sendo enfatizada a atuação do CES/AL ante outras forças, particularmente a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/AL). Desse modo, buscou demonstrar os entraves que limitaram a atuação do CES/AL, no período estudado, decorrentes da cultura política dominante, da fragilidade dos organismos populares da sociedade civil alagoana e da ausência de uma direção ético-política capaz de aglutinar as forças sociais em torno de um projeto de saúde

[pt] O Conselho Tutelar criado a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990 é um órgão que nasceu com a perspectiva de participação da comunidade local, no zelo aos direitos da criança e do adolescente. Apesar desta inovação que é fruto da luta dos movimentos sociais das décadas de 1970/80, o que tem sido observado no cotidiano é a presença de práticas políticas opostas dentro de espaços que foram constituídos visando o protagonismo da Sociedade Civil. A presente dissertação teve como objetivo analisar a presença de dois projetos políticos antagônicos (Projeto Democrático X Projeto Conservador) no Conselho Tutelar, tendo como foco o processo de escolha dos conselheiros tutelares, que no município pesquisado ocorre através de eleição direta. O campo de pesquisa foi o Conselho Tutelar de Duque de Caxias, hoje composto por três Conselhos tutelares que atendem os quatros distritos municipais. Foram entrevistados: um conselheiro em cada Conselho; um assistente social, integrante da equipe técnica de um dos Conselhos Tutelares e um representante da comunidade local que participou do último processo de escolha para Conselheiro Tutelar. A partir da pesquisa identificamos características que fortalecem tanto as práticas políticas tradicionais, quanto as democráticas. Por fim também analisamos como os conselheiros percebem a questão da participação: i) da comunidade local no Conselho Tutelar e ii) de sua inserção numa instituição ligada à temática da criança e do adolescente, sendo este último um dos critérios para concorrer ao processo de escolha. / [en] The Guardianship Councils were created in 1990 based on The Child and Adolescent Statute (Estatuto da Criança e do Adolescente). It is an organization that, supported by local community, cares about the rights of children and adolescents. This innovation is a result of social movements’ struggles of the 1970’s and 1980’s but, in reality, opposite policies are present in established places for civil society. This dissertation analyses two opposite political projects (Democratic project Vs. Conservative project) at Guardianship Council concentrating on the choice process of the guardianship counselors, which at the studied county happens through direct election. The research field was the Guardianship Council from Duque de Caxias in which there are three guardianship counselors who advice the population of the four districts of the county. In each Guardianship Council, one guardianship counselor was interviewed. One social assistant from the technical team and one local community representative, who participated in the last election, were also interviewed. After researching, we identified some characteristics that confirm not only the traditional policies but also the democratic ones. Concluding, we also analyzed how the guardianship counselors understand: i) local community participation at Guardianship Council and ii) its inclusion in an organization connected to children and adolescents’ interests, and this second point is a criterion for standing for elections.

Submitted by Mario BC (mario@bc.ufrpe.br) on 2018-09-25T14:06:00Z No. of bitstreams: 1 Rubia Cavalcante Vicente Magnata.pdf: 1874013 bytes, checksum: 8f42371949e2ef859e1c44b3ab70e0d3 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-25T14:06:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rubia Cavalcante Vicente Magnata.pdf: 1874013 bytes, checksum: 8f42371949e2ef859e1c44b3ab70e0d3 (MD5) Previous issue date: 2017-06-01 / The present study aimed to analyze the representation, participation and evaluation of learning from the multiple glances of the subjects that compose the space of the class council. It sought to understand how the participation and/or representation of students in the class council contributes to the assessment of learning and to democratic management in school. It was based on the assumption that the class council as a collective space with student participation can promote fairer and more democratic evaluation processes in school, as more dialogue and interaction is established between the subjects that make up the teaching and learning process. Based on the qualitative methodology, specifically in a case study, the research was carried out at the College of Application of the Federal University of Pernambuco, which has a class council with participation and representation of students. We did an analysis of the school documents pertinent to the standardization and functioning of the class council, as well as analyzed the Institutionalized Educational Political Project (PPPI) of the school institution, and also did interviews with teachers and with students representing classes of the 9th year of Elementary School of the Final Years, 2nd year and 3rd year of High School, and also observed some meetings of the class council during the academic year of 2016. The analysis of the data was carried out from the perspective of the technique of content analysis, taking the express messages explicit and Implicit in the documents and speeches and in the observations as source of the categories presented in this work. The class council is configured as a privileged space for analysis, dialogue and monitoring of student learning. Supported by the organization and the way of functioning that opens space for the student to participate, it becomes a space of conflict and dispute, but also of dialogue and negotiation between the subjects of the teaching and learning process, in that sense, the class council Besides being configured as a space to evaluate learning and teaching practices, is also a political space. And although the student participation in this collective space of evaluation is more in the form of presence than as an engagement, it is possible to observe that this participatory exercise succeeds in favoring the construction of more democratic processes in the school and collaborating so that the evaluation of the learning assumes the perspective To act in a more dialogic and formative way. / O presente estudo teve por objetivo analisar a representação, a participação e a avaliação da aprendizagem a partir dos múltiplos olhares dos sujeitos que compõem o espaço do conselho de classe. Buscou entender de que forma a participação e ou a representação de estudantes no conselho de classe contribui para a avaliação da aprendizagem e para processos democráticos na escola. Teve como pressuposto a ideia de que o conselho de classe enquanto espaço coletivo com a participação dos estudantes pode promover processos avaliativos mais justos e democráticos na escola, à medida que se estabelece maior diálogo e interação entre os sujeitos que compõem o processo de ensino e aprendizagem. Fundamentada na metodologia qualitativa, especificamente num estudo de caso, a pesquisa foi realizada no Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Pernambuco, o qual possui um conselho de classe com participação e representação de estudantes. Fizemos análise dos documentos da escola pertinentes à normatização e ao funcionamento do conselho de classe, como também analisamos o PPPI (Projeto Político Pedagógico Institucionalizado) da instituição escolar, e ainda, fizemos entrevistas com professores e com estudantes representantes de turmas do 9º ano do Ensino Fundamental, 2º ano e 3º ano do Ensino Médio, e também observamos algumas reuniões do conselho de classe durante o ano letivo de 2016. A análise dos dados foi realizada na perspectiva da técnica de análise de conteúdo, tomando as mensagens expressas explícitas e implícitas nos documentos, nas falas e nas observações como fonte das categorias apresentadas neste trabalho. O conselho de classe se configura como espaço privilegiado de análise, de diálogo e de acompanhamento das aprendizagens dos estudantes. Apoiado na organização e no modo de funcionamento que abre espaço para que o estudante participe se torna espaço de conflito e de disputa, mas também de diálogo e de negociação entre os sujeitos do processo de ensino e aprendizagem; nesse sentido, o conselho de classe, além de se configurar como espaço para avaliar as aprendizagens e as práticas docentes, se configura também como espaço político. E embora a participação discente neste espaço coletivo de avaliação se situe mais na forma de presença do que como engajamento, é possível observar que esse exercício participativo consegue favorecer a construção de processos mais democráticos na escola e colaborar para que a avaliação da aprendizagem assuma a perspectiva de atuar de modo mais dialógico e formativo.

Orientador : Maria da Gloria Gohn / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-07-18T12:46:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ganzeli_Pedro_M.pdf: 10071803 bytes, checksum: 6b749bae3ea13666b752a4febbd398f2 (MD5) Previous issue date: 1993 / Resumo: Esta pesquisa teve por objetivo o estudo e a análise da implantação de estruturas participativas na cidade de Campinas durante a gestão municipal de 1989 à 1991. Priorizamos as propostas elaboradas pela administração municipal sobre a constituição de Conselhos no que se refere ao Poder Local como, mais especificadamente, à área da educação. Utilizamos neste trabalho no método etnográfico de pesquisa, pois objetivávamos observar todos os espaços que, de alguma forma, influenciaram no processo de formação dos Conselhos Populares e dos Conselhos de Escola. Analisamos tanto fatores advindos do Estado como da sociedade civil, pesquisando como eles colaboraram no processo de formação das estruturas participativas. Em relação ao processo de formação dos Conselhos Populares, observamos que, na luta pela sua implantação, houve a disputa pelo seu controle e pela hegemonia política, levada pelas organizações de moradores, com diferentes tendências políticas. Constatamos também uma forte resistência à mudança por parte dos poderes já constituídos (Câmara de Vereadores e Poder Executivo), em relação à formação dos Conselhos Populares. Observamos que a população que participou deste processo teve a possibilidade de conhecer a dinâmica política e administrativa do município. Ela ode discutir o relacionamento entre os poderes Legislativo e Executivo e seus trâmites burocráticos, para a aprovação do orçamento, na implantação de novas linhas de ônibus e mesmo na escolha de terrenos para a construção de creches. A análise do processo de implantação dos Conselhos de Escola mostrou-nos que existem limites e possibilidades no uso destas estruturas participativas. Os limites estariam legados aqueles trabalhadores da educação qe não aceitam qualquer tipo de mudança na estrutura de poder da escola. AS possibilidades estariam relacionadas à ampliação dos confrontos entre as diferentes organizações populares na luta pelo poder dos aparelhos do Estado, que poderiam vir contribuir na dinamização destas estruturas de participação / Mestrado / Administração e Supervisão Educacional / Mestre em Educação

Este estudo teve dois objetivos. Primeiro, pretendeu-se identificar quais dados são relevantes para suportar testes sobre o impacto da existência de diretorias jurídicas no desempenho das companhias listadas na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa). Segundo, com os dados destacados no primeiro objetivo, buscou-se verificar se essas companhias apresentavam desempenho financeiro distinto, quanto ao valor e à rentabilidade, pela formalização de diretorias jurídicas. Para cumprir o primeiro objetivo apresentado, foram coletados dados de 1997 a 2008 no Formulário de Informações Anuais (IAN), relatório que as empresas de capital aberto remetem periodicamente e compulsoriamente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e no banco de dados da Economática: dados utilizados para avaliar e comparar o desempenho financeiro nos testes realizados para valor (Q de Tobin) e rentabilidade (ROA). Para cumprir o segundo objetivo, o método utilizado abrangeu a matriz de correlação e o teste de colinearidade, para justificar o uso das variáveis independentes e, consequentemente, para melhor explicar a regressão; o teste de independência, ou teste não paramétrico de diferença de médias, entre companhias listadas com diretorias jurídicas e o grupo de empresas sem essa diretoria; duas regressões com dados em painel, tendo o Q de Tobin e o ROA como variáveis dependentes representaram o modelo usado neste trabalho. Cumpriram-se os objetivos desse estudo pelos resultados apresentados. As respostas quanto aos dados pesquisados para suportar os testes quantitativos (primeiro objetivo) foram relevantes e representativos ao mostrar a elevação exponencial de companhias com existência de diretorias jurídicas de 1,35% em 1997 para aproximadamente 10% em 2008. Na mesma linha, houve também evolução do número de setores da economia com existência de diretorias jurídicas, aumentando de três setores em 1997 para mais de quinze em 2008. Os resultados dos testes (segundo objetivo) mostraram fortes indícios de que a formalização da diretoria jurídica na companhia favorece o valor (Q de Tobin) e a rentabilidade (ROA) das companhias listadas na BM&FBovespa. O teste de independência ou não paramétrico de diferença de média mostrou significância quanto ao Q de Tobin e ROA em 2003, 2005 e 2006; significância somente quanto ao Q de Tobin em 2002 e 2007; e, significância exclusivamente quanto ao ROA em 1999 a 2001, 2004 e 2008. Somente em 1997 e 1998 não houve significância de resultados, em vista do baixo número de empresas com diretorias jurídicas. A regressão com dados em painel, tendo o Q de Tobin como variável dependente, teve resultados consistentes quanto à parcela dos conselheiros externos, com o tamanho da firma e com o tempo de companhia listada na bolsa de valores. Quanto à regressão com dados em painel, tendo o ROA como variável dependente, os resultados foram significantes para o número de conselheiros da empresa, tamanho da empresa e, finalmente, para a existência de diretorias jurídicas na empresa. / This study had two objectives. First, we sought to identify what data are relevant to withstand tests on the impact of the existence of the boards with legal member in the performance of companies listed on São Paulo Stock Exchange (Bolsa de Valores de São Paulo, BM&FBovespa). Second, the data highlighted in the first goal, we sought to determine whether these companies had separate financial performance, as the value and profitability, the formalization of legal directors. To accomplish the first goal made, data were collected from 1997 to 2008 on Annual Information Form, report that publicly traded companies regularly and compulsorily refer to brazilian securities exchange commission (Comissão de Valores Mobiliários, CVM), and the database Economática: data used to evaluate and compare the financial performance in tests for value (Tobin\'s Q) and profitability (Return on Assets, ROA). To achieve the second objective, the method used included the correlation matrix and collinearity test, to justify the use of independent variables and hence to better explain the regression, the independence test, or nonparametric mean difference, between listed companies with boards and the legal group of companies without such a board, two regressions with panel data, and Tobin\'s Q and ROA as dependent variables represented the model used in this work. Fulfilled for the purposes of this study the results presented. The responses regarding the research data to support quantitative tests (first goal) were relevant and representative to show the exponential rise of companies with boards of legal existence from 1.35% in 1997 to about 10% in 2008. In the same vein, there were also changes in the number of sectors of the economy with existence of legal directors, increasing from three sectors in 1997 to more than fifteen in 2008. The test results (second goal) showed strong evidence that the formalization of the board with legal member at the company promotes the value (Tobin\'s Q) and profitability (ROA) of companies listed on BM&F Bovespa. The independence test or nonparametric mean difference showed a significant relation to Tobin\'s Q and ROA in 2003, 2005 and 2006; significance only in relation to Tobin\'s Q in 2002 and 2007, and, solely on the significance of ROA from 1999 to 2001 , 2004 and 2008. Only in 1997 and 1998 there was no significant result, considering the low number of companies with that director. The regression with panel data, and Tobin\'s Q as the dependent variable had consistent results in the proportion of outside directors, with firm size and time of a company listed on the stock exchange. As for the regression with panel data, with ROA as the dependent variable, the results were significant for the number of directors of the company, company size and finally to the legal existence of the company directors.

A proposta deste trabalho é a análise diplomática de Consultas do Conselho Ultramarino, relativas à Capitania de São Paulo. Entende-se aqui por Diplomática o estudo da criação, forma e transmissão dos documentos, bem como a sua relação com os fatos que os geraram e com o órgão administrativo de onde emanaram. A proposta gerada neste trabalho decorreu da análise de 40 (quarenta) Consultas datadas dos séculos XVII e XVIII. As Consultas, transcritas com base em normas de edição semidiplomática, foram agrupadas de acordo com semelhanças estruturais e tiveram, então, seu discurso analisado do ponto de vista diplomático. A análise determinou estruturas formulares distintas para as Consultas de Mercê, de Partes e de Serviço Real. Assim, com o apoio da teoria diplomática, fica evidenciado que, apesar de todas as Consultas se caracterizarem como documentação opinativa, na qual o Conselho Ultramarino auxilia o rei de Portugal na tomada de decisões administrativas com relação às colônias, a diferenciação de cada uma delas se dá mais pela ação que originou a produção do documento do que pelo assunto nele tratado, de modo que essa ação resulta em diferentes estruturas e em fórmulas lingüisticamente diversificadas. / This paper proposes the diplomatic analysis of \"Consultas\" produced by \"Conselho Ultramarino, and concerning to \"Capitania de São Paulo\". It is understood by Diplomatics the study of creation, form and transmission of records, as well as their relationship with the facts that originated them, and with their creator. The assertions formulated in the paper are substantiated on the analysis of 40 (forty) \"Consultas\" dated from XVIIth and XVIIIth centuries. The transcription of the corpus is based on rules of semidiplomatic edition and it was gathered according to structural similitudes, followed by the analysis of its discourse, under the diplomatic point of view. The analysis lays down distinctive patterns for each kind of \"Consulta\": \"de Merce\", \"de Parte\" and \"de Serviço\". Then, with the support of diplomatic theory, it is possible to assume that although \"Consultas\" are documents that help the king in his resolutions concerning to the colonies, the differences between each one of them derive from the action that originated the writing of the document, rather than from the subject comprised on it, so that the action results on different structures and on different linguistic formulae.

Em virtude de sucessivas crises e fraudes envolvendo grandes empresas ocorridas nos últimos anos, a sociedade e os governos passaram a buscar novas formas de controle, além de revitalizar antigas formas que haviam sido deixadas de lado. Sendo o Comitê de Auditoria (CA) uma das fontes mais importantes de controle dentro das atuais necessidades das organizações, o presente trabalho tem como objetivo identificar e analisar os aspectos mais relevantes que o caracterizam. Diversos regulamentos e orientações para regular este órgão (CA), tal como a lei Sarbanes-Oxley, foram criados tanto no Brasil como no exterior e uma comparação entre os normativos e orientações das autoridades e organismos brasileiros com os normativos internacionais foi efetuada. Como contribuição ao conhecimento sobre o tema, uma pesquisa documental foi desenvolvida em 112 empresas de grande porte no Brasil, identificando as principais informações sobre o comitê de auditoria, evidenciadas por essas organizações, utilizando o canal de comunicação da internet. Um índice para efetuar comparações entre as empresas foi criado: o Índice de Disclosure do Comitê de Auditoria (IDCA). Os resultados mostraram que a maioria das empresas componentes da amostra não apresentou um grau de evidenciação sobre o Comitê de Auditoria que permita uma visualização efetiva sobre esse organismo nas organizações pesquisadas. / Successive crises and frauds involving large companies in recent years have driven the society and the governments to seek new forms of control and to revive old forms previously set aside. Since the Audit Committee (AC) is one of the most important sources of control within present needs of the organizations, this research aims to identify and analyze the most relevant aspects that characterize audit committees. Various regulations and guidelines, such as Sarbanes-Oxley Act, were created to regulate AC in Brazil and other countries as well, so a comparison was performed between the Brazilian regulations and guidelines produced by Brazilian and international authorities and regulatory bodies. As a contribution to the knowledge on the subject, a documental research was performed in 112 large companies in Brazil to identify the main information on audit committees disclosed by these organizations using the Internet communication channel. An index to compare companies disclosure on audit committees was created (IDCA). The findings show that most companies of the sample did not present a level of disclosure on the IDCA index to allow an effective view of the audit committee in these organizations.

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-03-01T11:18:46Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Renata Freitas Dias - 2018.pdf: 1665718 bytes, checksum: f5c81a271a2a97a121e5a058264992e0 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-03-01T11:20:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Renata Freitas Dias - 2018.pdf: 1665718 bytes, checksum: f5c81a271a2a97a121e5a058264992e0 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-01T11:20:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Renata Freitas Dias - 2018.pdf: 1665718 bytes, checksum: f5c81a271a2a97a121e5a058264992e0 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-02-21 / The CME (“Conselho Municipal de Educação”) in Brazil represents possibilities for democratic actions to improve public educational policies, according to their performance in the quest for the quality of education. From this perspective, this research was carried out within the scope of the Post-Graduate Program in Education of the Federal University of Goiás - Jataí (UFG), aiming to analyze the perspective of the quality of education presents in the actions from the “Conselho Municipal de Educação de Rio Verde / Goiás” (COMERV). The research was based on the municipal legislations, resolutions and minutes issued by COMERV, and it is characterized by being qualitative, bibliographic and exploratory documentary. Starting from a critical study about the work of the CME and the quality of education, the analysis was subsidized from the perspective of materialism-historical-dialectic. The temporal cut occurred since the creation of the CME in 1997 until the year of 2016. The theoretical background was based in the following authors: Cury (1996, 2001), Bordignon (2009), Lima (2009, 2010), Motta (1984), Shiroma (2005, 2007) and Teixeira (2004), among others. The categories of analysis were quality, participation and autonomy. The results showed that decision-making always reaches every community and that legislation is contradictory to reality. It was verified that the autonomy of the council is weak, even with a high budget, and the process to select its members suffers in the lack of infrastructure because it does not have its own building. The way of choosing members in a triple list is made by the chief of the executive compromising this democratic action. In another way, a negative point is the fact that the time of the Council’s command coincides with the mandate of the head of the executive power, which is an inappropriate element in the performance of this council. All these factors are complicating for the autonomy and, consequently, for the participation as a practice of social democracy. Which reflects negatively, from the perspective of the social quality of education. In this sense, only the goodwill and knowledge from the councilors are not enough to break the paradigm of limited participation that was historically inherited in the constitution of the CME in Brazil. Therefore, it is important to work its mobilizing and propositional function of the council with the society, so that together they can position against the situations that damage the social quality of education. / Os Conselhos Municipais de Educação no Brasil representam possibilidades para o desenvolvimento de ações democráticas com vistas à melhoria nas políticas públicas educacionais, conforme sua atuação na busca da qualidade da educação. Nessa perspectiva, esta pesquisa foi realizada no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Goiás - Regional de Jataí (UFG), com o objetivo de analisar a perspectiva de qualidade da educação presente nas ações do Conselho Municipal de Educação de Rio Verde/Goiás (COMERV). A pesquisa, de natureza qualitativa, bibliográfica e documental, teve como base a legislação municipal, bem como resoluções e atas emitidas pelo Conselho Municipal de Educação de Rio Verde. Partindo de um estudo crítico quanto à atuação do CME e à qualidade da educação, a análise foi subsidiada pela perspectiva do materialismo histórico-dialético. O recorte temporal se deu desde a criação do CME, em 1997, até o ano de 2016. O embasamento teórico se consubstanciou nos seguintes autores: Cury (1996; 2001), Bordignon (2009), Lima (2009; 2010), Motta (1984), Shiroma (2005; 2007), Teixeira (2004), entre outros. As categorias de análise foram: qualidade, participação e autonomia. Os resultados demonstraram que a tomada de decisão sempre atinge toda coletividade e que a legislação é contraditória à realidade. Constatou-se que a autonomia do conselho é fragilizada: apesar de ter um orçamento e existir um processo seletivo para a composição de seus membros, o conselho sofre na falta de infraestrutura, pois não possui prédio próprio; a forma de escolha dos membros em lista tríplice é feita pelo chefe do executivo, comprometendo essa ação democrática. Outro ponto negativo é a duração do mandato do Conselho coincidir com o mandato do chefe do poder executivo, sendo este um elemento desfavorável na atuação deste conselho. Todos esses fatores são complicadores da autonomia e, consequentemente, da participação como uma prática de democracia social, refletindo negativamente na perspectiva da qualidade social da educação. Nesse sentido, só a boa vontade e conhecimento dos conselheiros não bastam para romper o paradigma da participação limitada que foi herdado historicamente na constituição dos CMEs no Brasil. Por isso, ressalta-se a importância de se trabalhar as funções mobilizadora e propositiva do conselho com a sociedade, para que juntos possam se posicionar contra as situações que impossibilitem a qualidade social da educação.