O gerenciamento de resultados surge nas organizações no momento em que os gestores responsáveis pelas informações contábeis fazem uso de julgamento para alterar os relatórios financeiros externos, com o intuito de intervenção proposital no processo e obtenção de algum ganho pessoal. Nesse contexto, tornam-se necessários mecanismos que possam assegurar que os interesses dos acionistas não sejam preteridos pelos interesses dos administradores, mecanismos estes que formam a governança corporativa. A estrutura de propriedade e controle, o conselho de administração, o conselho fiscal, a auditoria independente são alguns exemplos dos instrumentos que compõem referida governança. Sendo o conselho fiscal responsável pela fiscalização dos atos dos administradores e tendo que oferecer sua opinião quanto aos demonstrativos financeiros examinados pelo auditor externo, verifica-se claramente sua intersecção com práticas de governança corporativa e, conseqüentemente, com possíveis níveis de gerenciamento de resultados. Dessa forma, esta tese tem por objetivo avaliar se a existência de conselho fiscal nas empresas de capital aberto brasileiras influencia no nível de gerenciamento de resultados praticados, e também analisar se a qualificação contábil dos conselheiros fiscais também exerce influência sobre os números reportados. Ademais, tem-se como objetivo secundário verificar se outros componentes de governança corporativa também teriam relacionamento com os níveis de gerenciamento de resultados. A pesquisa estatística foi dividida em duas partes: a primeira com o propósito de analisar o relacionamento do conselho fiscal e demais instrumentos de governança corporativa com as métricas de gerenciamento de resultados; a segunda teve o propósito de verificar se os resultados de estudos realizados em outros países entre instrumentos de governança e gerenciamento de resultados teriam conclusões similares se aplicados ao Brasil. As hipóteses foram testadas com base em regressões lineares simples e análise de dados em painel (utilizando as técnicas de efeitos fixos e de efeitos aleatórios). Os resultados encontrados sugerem que a existência de conselho fiscal está relacionada a menores níveis de gerenciamento de resultados e, quanto mais estruturada a governança corporativa da empresa, a qualificação do conselheiro fiscal também influencia na melhoria da informação contábil divulgada ao público externo. / The earnings management appears in the organizations when the decisions are taken by the responsible managers for the accounting data to change the external financial reports, whose intention is to interfere in the process and obtain personal advantage. In this context, it is necessary mechanisms to guarantee that the managers interests do not disregard the shareholders interests. The structure of property and control, the board of directors, the fiscal council, the independent audit are some examples of instruments that integrate the governance. Being the fiscal council responsible for the inspection of the administrators actions and having to offer their opinions on the financial reports reviewed by the external auditors, it is clear its link with corporate governance practices consequently, with possible earnings management levels. Being so, this thesis objective is to value whether the fiscal council in the organizations negotiated in the Brazilian open market influences the practiced earnings management level, as well as, to analyze whether the fiscal council accountancy qualification influences the reported figures too. In addition, the secondary objective is to verify whether other corporate governance components would be related to earnings management levels. The statistic research was divided into two parts: firstly, with the proposal of analyzing the relationship of fiscal council and other corporate governance mechanisms with the earnings management metrics; secondly, it had the intention to verify whether the results of studies held in other countries between the governance instruments and earnings management would have similar conclusions if applied in Brazil. The hypotheses were tested by applying simple linear regressions and panel data techniques (using Random Effects and Fixed Effect procedures). The results found suggest that the existence of a fiscal council is related to lower levels of earnings management, and the more the structure of corporate governance is, the fiscal council qualification influences the improvement of accountancy information reported to the stakeholders.

No presente estudo, objetivou-se a compreensão da forma como a participação social se desenvolve no Conselho Municipal de Saúde, do município de Rio Branco, assim como a identificação da sua influência nas ações de promoção à saúde. Para tal, foi utilizada uma abordagem qualitativa e a metodologia de estudo de caso. A investigação foi realizada em etapas, sendo elas: acompanhamento das reuniões do referido órgão, com a utilização da técnica conhecida como observação sistemática; a segunda consistiu na análise documental das atas das reuniões dos órgãos colegiados, relatórios de gestão, entre outros; e realização de entrevistas com todos os conselheiros. Apesar do órgão estudado já ter sido criado há mais de duas décadas, a participação social somente tem-se desenvolvido muito paulatinamente apenas nos últimos quatros anos. Este conselho apresenta como entraves a sua efetivação e real democratização da gestão das políticas públicas de saúde, os mesmos obstáculos identificados em outros conselhos estudados no país. São eles: relações assimétricas de poder; dificuldades de representação, principalmente no segmento dos usuários; capacitações insuficientes para o pleno exercício do mandato de conselheiro, entre outros. Mesmo diante de inúmeros aspectos que atravancam uma participação equânime, os conselheiros têm uma postura positiva quanto ao seu papel enquanto contribuinte para esse processo e quanto ao conselho enquanto espaço de democratização das tomadas de decisões. Há que se considerar o potencial de compartilhamento de poder e responsabilidades de espaços como estes, e os atores envolvidos devem ter o seu esforço de participar valorizado e incentivado, dando-lhes voz e escuta e tendo suas intervenções e, ou solicitações atendidas, tendo em vista que esse é o objetivo de se incluir constitucionalmente a participação da sociedade na gestão da coisa pública / The present study aimed at understanding how social participation develops the Municipal Health Council of the city of Rio Branco, and the identification of its influence on the actions of health promotion. To this end, we used a qualitative approach and case study methodology. The research was carried out in stages , namely: monitoring the meetings of that body , using the technique known as systematic observation , the second consisted of documentary analysis of the minutes of the meetings of the collegiate bodies , management reports , among others , and achievement interviews with all directors . Despite this organ studied , having been established for more than two decades , community involvement and has developed very slowly in just the past four years . This board features as barriers to its effectiveness and real democratization of the management of public health policies , the same as those identified in other studies in the country . They are: asymmetric power relations; difficulties of representation, especially in the segment of users ; capabilities insufficient for the full office of counselor, among others . Even with numerous aspects that clutter equitable participation, counselors have a positive attitude about their role as contributors to this process and the council as an area of democratization of decision making. We must consider the potential sharing of power and responsibilities of spaces like these , and the actors involved must have their efforts valued and encouraged to participate by giving them a voice and listening and taking their interventions and or requests answered , considering that this is the goal of including constitutionally society participation in the management of the \"thing \" public .

Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-31T16:19:19Z No. of bitstreams: 1 Fabiano Lepre Marques - Dissertação de Mestrado.pdf: 596675 bytes, checksum: 5a048d43746f875d4e46bc8ce2736572 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-09-03T20:24:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Fabiano Lepre Marques - Dissertação de Mestrado.pdf: 596675 bytes, checksum: 5a048d43746f875d4e46bc8ce2736572 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-03T20:24:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabiano Lepre Marques - Dissertação de Mestrado.pdf: 596675 bytes, checksum: 5a048d43746f875d4e46bc8ce2736572 (MD5) Previous issue date: 2012-12-11 / A dissertação, cuja pesquisa se inclui na linha de pesquisa “Democracia, Cidadania e Direitos Fundamentais” do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos e Garantias Fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória, analisa a atuação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e se ela é determinante para a concretização dos direitos e da dignidade dos reclusos. São trabalhadas, assim, três questões. A primeira demonstra a situação dos reclusos no sistema capixaba de execução penal e destaca que isso não mudou muito após a intervenção daquele Conselho. A colocação dessa primeira questão permite o direcionamento da crítica a partir de uma análise teórica, em que se utilizam os apontamentos de Bourdieu, Wacquant, Bauman, Žižek, Jock Young, Garland, Jakobs, Baratta, Gabriel Ignacio Anitua e Thiago Fabres de Carvalho, demonstrando-se que não é por acaso que o sistema penitenciário capixaba funciona do jeito que funciona. Por fim, a terceira questão é uma constatação, a partir da dialética anteriormente desenvolvida, de que a atuação do Conselho deve ser aprimorada, a fim de que os direitos fundamentais dos apenados sejam concretizados e respeitados, promovendo-se, assim, a sua dignidade enquanto seres humanos; do contrário, não faz sentido a existência desse Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias. / The following monographic work, which research is included on the research line “Democracy, Citizenship, and Fundamental Rights” of the Faculdade de Direito de Vitória Master of Laws Program, analyses the role played by the National Council of Criminal and Penitentiary Policies and whether it is determinant for the effectiveness of the rights and the dignity of prisoners. There are faced thus three questions. The first question demonstrates the prisoner’s situation within the capixaba criminal execution system and detaches that such condition has not changed too much after the Council intervention. Setting such question allows to direct the critics from a theoretical analysis, in which are utilized some of the appointments made by Bourdieu, Wacquant, Bauman, Žižek, Jock Young, Garland, Jakobs, Baratta, Gabriel Ignacio Anitua, and Thiago Fabres de Carvalho, demonstrating that the functioning of the capixaba penitentiary system is not a fortuity. Finally, the third question is a finding obtained since the previous developed dialectic that the Council performance must be enhanced for that the prisoner’s fundamental rights be concretized and respected, promoting, then, their dignity as human beings; or else, it makes no sense the existence of such Council.

Made available in DSpace on 2015-03-05T18:25:54Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 20 / Nenhuma / No atual momento histórico em que vivemos, a busca pela informação, pelo conhecimento do que está acontecendo em nosso bairro, cidade, país ou mesmo em qualquer parte do mundo parece concorrer lado a lado com as nossas necessidades básicas. Manter-se informado, parece somar às pessoas certo status social, um valor na sociedade: o de “estar por dentro das notícias”. Os meios de comunicação, especificamente os jornais de circulação diária, passam, assim, a assumir a posição de mercadoria de consumo. Para melhorar a qualidade da mídia e assegurar sua responsabilidade social, surgem os conselhos de imprensa, que buscam a qualificação ao darem voz ao seu público. Nesse contexto, a presente pesquisa consistiu em um estudo junto ao Conselho do Leitor do jornal Zero Hora, principal jornal em termos de circulação do Estado do Rio Grande do Sul – Brasil, a fim de observar, descrever e analisar a dinâmica de funcionamento desse Conselho e se ele interfere ou não no processo de elaboração das edições do jornal. O estudo / In the present historical moment we are living, the search for knowledge and information about what is happening in our neighborhood, city, country or even ever part of the world, seems to be running along with our basic needs. To be informed, seems to add some social status to people, a value for being “inside the news”. The media, specially the daily newspapers, now start to assume the position of commodity. To improve the media quality and keep its social responsibility, Press Councils appeared, opening space to its audience to raise quality. From this point on, this research consists in a study in the Reader’s Council of the Zero Hora newspaper, the most important newspaper in the State of Rio Grande do Sul – Brazil, to describe and to analyze the dynamics operations of this Council, observing if it interferes or not on the elaboration process of the newspaper’s editions. Looking through this theme, the need of using many evidence sources appeared (participating/collaborative observation, semi-structure

Made available in DSpace on 2015-02-04T20:42:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Franco Castro.pdf: 657411 bytes, checksum: ef1a5eaae3c314f3bdfe2f316d154bcb (MD5) Previous issue date: 2009-05-08 / Este trabalho busca demonstrar a atuação do Conselho de Segurança das Nações Unidas no panorama geopolítico pós-século XX, e o resguardo da finalidade primeira prevista em sua Carta, da manutenção da paz e segurança internacionais. Este interesse surge após o atentado do 11 de setembro de 2001 e os seguintes conflitos no Afeganistão, e principalmente no Iraque que não obteve a aprovação do Conselho de Segurança provocando questionamentos quando à atuação da maior Organização intergovernamental frente a uma força persuasiva que conquistava cada vez mais espaço desde o fim da Guerra Fria: os Estados Unidos e a Doutrina Bush . Mister o estudo das origens e propósito de criação da ONU, juntamente com sua atuação desde o primeiro conflito iraquiano de grande magnitude no século XX a guerra contra o Irã até a invasão que desencadeou a queda do regime de Saddam Hussein, para que o entendimento das políticas impostas contra o Iraque resulte em uma reflexão profunda e completa acerca de sua juridicidade.

Made available in DSpace on 2015-02-04T21:38:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sergio antonio loureiro escuder.pdf: 916353 bytes, checksum: 681c5db87a2e1bf13784a9d0fb5b67fb (MD5) Previous issue date: 2006-08-24 / A presente dissertação pesquisou a opinião dos membros do conselho fiscal das empresas classificadas e listadas nos níveis 1, 2 e o novo mercado da Bolsa de Valores de São Paulo quanto à adequação ou não das organizações, nas práticas de boa governança corporativa previstas no guia de orientação ao conselho fiscal produzido pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. Investigou, ainda, a percepção desses conselheiros fiscais quanto à importância dessas práticas para criação de valor aos acionistas. A metodologia de pesquisa utilizada para atingir os objetivos foi a pesquisa bibliográfica, permitindo ao investigador construir, com cuidado, os conceitos a respeito da teoria de agência, governança corporativa, conselho fiscal e o mercado da BOVESPA. Utilizou, também, a pesquisa de campo para proceder à investigação junto aos conselheiros das empresas mencionadas. Como instrumento de coleta de dados foi utilizado um questionário estruturado e fechado, construído por intermédio de afirmativas que correspondem às práticas de boa governança corporativa com os métodos da escala de Likert. O universo da pesquisa não pretendeu demonstrar o resultado como uma interpretação que representasse a opinião desse universo, já que não foram considerados os instrumentos estatísticos e a amostra não foi representativa. O resultado da pesquisa apresenta uma conclusão, segundo a qual, os conselheiros fiscais têm, efetivamente, conhecimento de suas responsabilidades e de que as referidas práticas geram valor aos acionistas. Conclui, ainda, que mesmo as empresas que são listadas e classificadas nos níveis 1, 2 e o novo mercado da BOVESPA em que, por opção, se dispõem a cumprir com os conceitos da boa governança corporativa, não incluem na aplicação desse mecanismo o conselho fiscal, procurando mantê-lo apenas dentro das regras previstas na legislação das sociedades por ações. Concluiu, ainda, que a percepção desses membros do conselho fiscal com relação à aplicação dessas práticas avalia que as mesmas seriam instrumento de geração de valor aos acionistas.

Made available in DSpace on 2017-07-21T20:31:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Izolde Hilbemberg de Oliveira.pdf: 748643 bytes, checksum: 7a25a15850a7635372d50e5e73d2664f (MD5) Previous issue date: 2008-06-30 / This research aims at analyzing the trajectory, structure and functioning of the Municipal Council of Education of Ponta Grossa City – Paraná State – Brazil, as well as investigating the extent to which this Council has been a tool for democratization in educational decision-making. The theoretical framework is based on authors who discuss the concepts of democracy and representative democracy, as well as the concepts of State and civil society (Bobbio, Held, Chauí, Carnoy and Gramsci, among others). The fieldwork comprises the following strategies of data collection: documentary analysis (laws, internal rules of the Council, meeting reports, official documents approved by the Council); non-participatory observations of the Council’s meetings; an interview with the town councilor who proposed the creation of the Municipal Council of Education; and interviews with 16 other councilors. The main findings are as follows: (a) although the Council investigated can be considered as an important means for the participation of civil society in education management, this Council has been legitimizing education policies formulated by the Municipal Secretariat of Education, rather than acting as a source of new proposals and their implementation; and (b) the contributions of the Municipal Council of Education of Ponta Grossa to the democratization of educational decision-making have, so far, been weak – and less than might have been expected. These conclusions must be understood in context, involving a range of factors (mediations), such as: the period of the Council’s existence; the conservative features of local society; the few opportunities for effective democratic and participatory experiments; the power relations inside the Municipal Secretariat of Education; the lack of councilor training; and the features of the process of democratic construction in Brazilian society. / Este estudo tem por objetivo analisar os principais aspectos da criação, da estrutura, do funcionamento e das contribuições do Conselho Municipal de Educação de Ponta Grossa - PR, bem como investigar em que medida esse Conselho tem sido um instrumento de democratização das decisões educacionais. O referencial teórico é constituído por autores que fundamentam os conceitos de democracia, democracia representativa e as concepções de Estado e sociedade civil (Bobbio, Held, Chauí, Carnoy, Gramsci entre outros). A metodologia adotada foi a investigação qualitativa, constituída por um estudo de caso. A pesquisa de campo envolveu as seguintes estratégias de coleta de dados: análise documental (leis de criação e regimento interno do CME, decretos, atas, deliberações), observação não-participante de reuniões do CME, entrevista com o vereador que propôs a lei do Conselho e com 16 conselheiros. As principais conclusões são as seguintes: a) embora o CME investigado constitua-se em um importante espaço de participação da sociedade civil na gestão educacional do município, o mesmo tem assumido um papel mais legitimador das políticas educacionais emanadas da Secretaria Municipal de Educação do que propriamente propositivo e mobilizador; b) as contribuições do CME para a democratização efetiva das decisões educacionais, bem como para a democratização da educação, até o presente, foram frágeis e muito aquém do que poderia ser esperado. Buscou-se compreender tais conclusões a partir de um sistema de mediações (locais e outras mais amplas) o qual tem determinado/configurado a atuação do CME: o tempo de existência do CME, o conservadorismo político que caracteriza a sociedade ponta-grossense, a falta de oportunidades de vivência democrática e participativa, as relações de poder e autoridade no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a ausência de mecanismos de formação de conselheiros e as características do processo de construção democrática na sociedade brasileira.

Submitted by Camila Loscha (camila.loscha@uniceub.br) on 2016-05-05T17:21:04Z No. of bitstreams: 1 60700128.pdf: 1585436 bytes, checksum: 8886864e3c5146da9f59102ea7b1e11b (MD5) / Approved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.silva@uniceub.br) on 2016-05-09T18:59:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 60700128.pdf: 1585436 bytes, checksum: 8886864e3c5146da9f59102ea7b1e11b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-09T18:59:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 60700128.pdf: 1585436 bytes, checksum: 8886864e3c5146da9f59102ea7b1e11b (MD5) Previous issue date: 2016-05-05 / O presente trabalho versa sobre a Política Pública de Conselhos Tutelares do Distrito Federal. Apresenta os parâmetros idealizados pelo Estado para a aludida política, constantes em normativas, e também as indicações de doutrinadores sobre as características que essa política deve contemplar a fim de atender os reclamos sociais. Acrescidas a essas contribuições, demonstra como vem sendo exercido o papel dos Conselhos Tutelares no Distrito Federal, bem como a articulação da rede social de proteção integral à criança e ao adolescente na defesa, proteção e promoção dos direitos fundamentais do público infanto-juvenil. Destaque se dá ao acompanhamento da estrutura de funcionamento dos colegiados (infraestrutura, rotinas, capacitação, processo seletivo, trocas internas com lastro na experiência individual dos conselheiros, participação popular) e à integração da rede social de proteção integral à criança e ao adolescente do Distrito Federal. A metodologia escolhida propõe aproximação do objeto de pesquisa, com entrevistas, visitas e aplicação de questionários. O estudo revela as demandas mais recorrentes enfrentadas pelos trinta e três Conselhos Tutelares do Distrito Federal e as vias adotadas para aplacar as violações e ameaças de direitos verificadas nos casos enfrentados pelos órgãos colegiados.

Made available in DSpace on 2016-04-27T14:32:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Joao Ferreira do Prado.pdf: 5189434 bytes, checksum: 3e59eaeade1eaae8bb1fe54ba56986f0 (MD5) Previous issue date: 2003-12-01 / This work is a result of several questions raised up along the professional trajectory as a teacher and director in public schools of São Paulo City, in São Paulo State, Brazil. Though that professional experience it is possible to deal whit some present school characteristics: reduction of autonomy, centralization of authority, lack of compromise in relation to the learning process and unsatisfactory educational results. Among other steps to change this framework, it is necessary to trigger a shifting process to promote changes aiming, mainly, the participation of all school community in the processes of decision make up related to school problems and, this way, contributing to the school democratization. From the general framework of the school reality, the objective is to develop future plans and programs in order to help it to become more democratic and participant To study questions and reflect about school management is the main justifying of this work, aiming its democratization and the possibility of broadening the access of social opportunities of life in society. The main basic subjects were developed in order to understand better the styles of democratic and collegiate administration. The procedures utilized in this study were participant observation and interview in group. The results of this research allowed the identification of the problems, a survey of questions and deep reflections about school reality. Those results suggest a continuity of this study with new challenges, major ampleness, another directives and tools / Este trabalho originou-se de inadequações suscitadas por uma trajetória de vida iniciada em paragens do nordeste e continuada em terras paulistanas, no desempenho de atividades profissionais na carreira do magistério que permitiu a vivência das principais características da escola atual, quais sejam: redução da autonomia, centralização do poder, falta de compromisso em relação à aprendizagem e resultados educacionais insatisfatórios. Torna-se necessário desencadear um processo de mudança que conduza a modificações que proporcionem a ampliação da autonomia, envolva a participação de toda a comunidade escolar nos processos de tomada de decisão e de análise das necessidades da escola, facilite o diálogo o entendimento entre os diferentes segmentos e contribua para a democratização da escola. A partir dessas preocupações, foi definido, para este trabalho o seguinte objetivo: Formular um quadro geral da realidade da escola a ser estudada com vistas à elaboração de planos e programas futuros de intervenção nessa realidade de modo a torná-la mais democrática e participativa. Este trabalho se justifica, pois, pelo interesse em refletir sobre as questões que dizem respeito às relações entre o tipo de gestão e a democratização da escola, além de outras conseqüências que possam advir de uma gestão democrática como, por exemplo, uma influência relevante sobre a possibilidade de acesso às oportunidades sociais da vida em sociedade, pois a organização da escola e seu tipo de gestão revelam seu caráter excludente ou includente. Quanto ao conteúdo deste estudo, inicialmente, foi realizada uma caracterização da realidade a ser estudada para situar o contexto em que se insere a pesquisa. A seguir foram desenvolvidos os conceitos básicos com vistas à compreensão de gestão colegiada e democrática. Como foco de atenção principal deste trabalho é a gestão da escola, foi necessário também analisar o papel do diretor e do Conselho de Escola. Partindo-se da observação participante e de entrevistas em grupo, após um tratamento qualitativo dos dados, foi possível chegar a resultados satisfatórios em relação aos objetivos propostos

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-01-10T11:29:11Z No. of bitstreams: 1 Vera Amaral Carvalho Momo.pdf: 996163 bytes, checksum: ee3683ec65ac63accb3576367099beac (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-10T11:29:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vera Amaral Carvalho Momo.pdf: 996163 bytes, checksum: ee3683ec65ac63accb3576367099beac (MD5) Previous issue date: 2016-12-09 / Supervisory Board is the body responsible for the company's supervision. It is intended to verify compliance with legal and statutory duties of directors. It also acts as an information organ to shareholders. The objective of this study is to identify if the legal rules of the functioning of the body are effective in protecting the basic right of supervision of the company business by the shareholders. We seek to understand the role of the supervisory board in the corporate context, from the point of view of the harmonization of the various social interests pursued by the legislature / Conselho fiscal é o órgão responsável pela fiscalização da companhia. Tem a finalidade de verificar o cumprimento dos deveres legais e estatutários dos administradores. Atua também como órgão de informação aos acionistas. O objetivo deste trabalho é identificar se as normas legais relativas ao funcionamento do órgão são eficazes na tutela do direito essencial de fiscalização dos negócios sociais por parte dos acionistas. Busca-se compreender o papel do conselho fiscal no âmbito societário, sob o ponto de vista da harmonização dos diversos interesses sociais buscada pelo legislador