A proposta deste trabalho é a análise diplomática de Consultas do Conselho Ultramarino, relativas à Capitania de São Paulo. Entende-se aqui por Diplomática o estudo da criação, forma e transmissão dos documentos, bem como a sua relação com os fatos que os geraram e com o órgão administrativo de onde emanaram. A proposta gerada neste trabalho decorreu da análise de 40 (quarenta) Consultas datadas dos séculos XVII e XVIII. As Consultas, transcritas com base em normas de edição semidiplomática, foram agrupadas de acordo com semelhanças estruturais e tiveram, então, seu discurso analisado do ponto de vista diplomático. A análise determinou estruturas formulares distintas para as Consultas de Mercê, de Partes e de Serviço Real. Assim, com o apoio da teoria diplomática, fica evidenciado que, apesar de todas as Consultas se caracterizarem como documentação opinativa, na qual o Conselho Ultramarino auxilia o rei de Portugal na tomada de decisões administrativas com relação às colônias, a diferenciação de cada uma delas se dá mais pela ação que originou a produção do documento do que pelo assunto nele tratado, de modo que essa ação resulta em diferentes estruturas e em fórmulas lingüisticamente diversificadas. / This paper proposes the diplomatic analysis of \"Consultas\" produced by \"Conselho Ultramarino, and concerning to \"Capitania de São Paulo\". It is understood by Diplomatics the study of creation, form and transmission of records, as well as their relationship with the facts that originated them, and with their creator. The assertions formulated in the paper are substantiated on the analysis of 40 (forty) \"Consultas\" dated from XVIIth and XVIIIth centuries. The transcription of the corpus is based on rules of semidiplomatic edition and it was gathered according to structural similitudes, followed by the analysis of its discourse, under the diplomatic point of view. The analysis lays down distinctive patterns for each kind of \"Consulta\": \"de Merce\", \"de Parte\" and \"de Serviço\". Then, with the support of diplomatic theory, it is possible to assume that although \"Consultas\" are documents that help the king in his resolutions concerning to the colonies, the differences between each one of them derive from the action that originated the writing of the document, rather than from the subject comprised on it, so that the action results on different structures and on different linguistic formulae.

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-01-12T18:05:13Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Lílian Lustosa - versão final.pdf: 1563419 bytes, checksum: 08cb53832878b1cfdf0ae28a0e2a7ab2 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-01-12T18:05:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Lílian Lustosa - versão final.pdf: 1563419 bytes, checksum: 08cb53832878b1cfdf0ae28a0e2a7ab2 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-01-12T18:06:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Lílian Lustosa - versão final.pdf: 1563419 bytes, checksum: 08cb53832878b1cfdf0ae28a0e2a7ab2 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-12T18:06:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Lílian Lustosa - versão final.pdf: 1563419 bytes, checksum: 08cb53832878b1cfdf0ae28a0e2a7ab2 (MD5) Previous issue date: 2011-08 / The Federal Council of Culture, created in 1966, was inspired on the Federal Council of Education, being strictly linked to the Ministry of Education and Culture. This council was advisory and informative, compound by several renowned intellectuals, both national and international, mainly from Brazilian Academy of Letters and from the Brazilian Historic and Geographic Institute. From 1966 to 1976 the council had the most concentrated activities, so this is the period chosen for the analysis in this work. We investigated herein how the cultural politic was intended, and in a certain way implemented by the council, through three main projects: the National Plan of Culture elaboration, the State Councils of Culture implantation and the Culture House. For a deepening of those questions will be realized a case study of the Culture Secretary of the Ceará State founding, the first one in the country, as its respective State Council, created in 1966, previously to the Federal Council of Culture. / O Conselho Federal de Cultura (CFC), criado em 1966, foi inspirado no Conselho Federal de Educação e diretamente ligado ao Ministério da Educação e Cultura. Este órgão era consultivo e normativo, composto por diversos intelectuais de renome nacional e internacional, provenientes principalmente da Academia Brasileira de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Os anos de 1966 a 1976 foram o momento de maior atuação do Conselho, por isso este é o período escolhido para análise deste trabalho. Buscaremos aqui, entender como se deu a política cultural pensada e até certo ponto implementada pelo Conselho, através de três projetos principais: a elaboração de um Plano Nacional de Cultura, a implantação dos Conselhos Estaduais de Cultura e as Casas de Cultura. Para um aprofundamento dessas questões será realizado um estudo de caso da fundação da Secretaria de Cultura do Estado do Ceará, primeira do país, assim como de seu respectivo Conselho Estadual, criado em 1966, portanto, anterior ao Conselho Federal de Cultura.

Submitted by RODRIGO VEIGA FREIRE E FREIRE (rvf@atn.adv.br) on 2018-04-18T18:29:00Z No. of bitstreams: 1 dissertação FGV.pdf: 1325800 bytes, checksum: e1a5919f11e5633c565683c2998b8f43 (MD5) / Approved for entry into archive by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br) on 2018-04-18T18:32:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertação FGV.pdf: 1325800 bytes, checksum: e1a5919f11e5633c565683c2998b8f43 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-04-19T12:20:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertação FGV.pdf: 1325800 bytes, checksum: e1a5919f11e5633c565683c2998b8f43 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-19T12:20:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertação FGV.pdf: 1325800 bytes, checksum: e1a5919f11e5633c565683c2998b8f43 (MD5) Previous issue date: 2017-11-24 / O objetivo desta dissertação consiste em examinar a influência do direito tributário sobre o ambiente concorrencial no Brasil, assim como analisar se esse impacto é capaz de constituir-se em violação à ordem econômica, situação em que o CADE deve exercer sua jurisdição antitruste. A principal hipótese desta pesquisa é de que o tribunal antitruste brasileiro foi incumbido pelo ordenamento jurídico brasileiro da função institucional de analisar e reprimir os distúrbios concorrenciais tributários. A metodologia da pesquisa consistiu em analisar o repertório teórico que se dedicou a tratar da transversalidade do direito tributário e do direito concorrencial no Brasil e também das decisões disponíveis do CADE, nos casos de investigações de condutas anticompetitivas motivadas por questões tributárias, com o objetivo de testar a hipótese. Outrossim, foram examinadas experiências internacionais, que amplificam o debate e apresentam subsídios para possíveis soluções de encaminhamentos do problema pesquisado. Apesar de o resultado da pesquisa empírica revelar uma postura reativa do CADE e a constatação de o tribunal jamais ter aplicado condenações concorrenciais contra os distúrbios concorrenciais tributários, a análise da íntegra dos acórdãos revelou que o tribunal avança sobre o mérito da conduta investigada e exerce de maneira tangencial a sua jurisdição antitruste. / The purpose of this dissertation is to examine the tax law’s influence on the competitive environment, as well as to analyze if this outcome constitutes a violation of the economic order, in which case the Brazilian antitrust court (CADE) must exercise its antitrust jurisdiction. The main hypothesis of this research is that CADE was assigned by the Brazilian legal system to exercise the institutional function of analyzing and suppressing anti-competitive conducts that are tax-motivated. The methodology of the present research consisted in reviewing the theoretical repertoire on the interface between the Brazilian tax law and antitrust law and also in analyzing the CADE’s publicized decisions on cases regarding tax-motivated anticompetitive practices, with the objective to test the hypothesis. In addition, international practices were examined in order to amplify the debate and to present subsidies for possible solutions to the presented problem. Although the result of the empirical research reveals a reactive stance of CADE and finds that the court never applied anti-competitive sanctions on anti-competitive conducts, the full decisions’ analysis revealed that the court evaluates the merits of the investigated practices and exercises, in a tangential way, its antitrust jurisdiction.

Em virtude de sucessivas crises e fraudes envolvendo grandes empresas ocorridas nos últimos anos, a sociedade e os governos passaram a buscar novas formas de controle, além de revitalizar antigas formas que haviam sido deixadas de lado. Sendo o Comitê de Auditoria (CA) uma das fontes mais importantes de controle dentro das atuais necessidades das organizações, o presente trabalho tem como objetivo identificar e analisar os aspectos mais relevantes que o caracterizam. Diversos regulamentos e orientações para regular este órgão (CA), tal como a lei Sarbanes-Oxley, foram criados tanto no Brasil como no exterior e uma comparação entre os normativos e orientações das autoridades e organismos brasileiros com os normativos internacionais foi efetuada. Como contribuição ao conhecimento sobre o tema, uma pesquisa documental foi desenvolvida em 112 empresas de grande porte no Brasil, identificando as principais informações sobre o comitê de auditoria, evidenciadas por essas organizações, utilizando o canal de comunicação da internet. Um índice para efetuar comparações entre as empresas foi criado: o Índice de Disclosure do Comitê de Auditoria (IDCA). Os resultados mostraram que a maioria das empresas componentes da amostra não apresentou um grau de evidenciação sobre o Comitê de Auditoria que permita uma visualização efetiva sobre esse organismo nas organizações pesquisadas. / Successive crises and frauds involving large companies in recent years have driven the society and the governments to seek new forms of control and to revive old forms previously set aside. Since the Audit Committee (AC) is one of the most important sources of control within present needs of the organizations, this research aims to identify and analyze the most relevant aspects that characterize audit committees. Various regulations and guidelines, such as Sarbanes-Oxley Act, were created to regulate AC in Brazil and other countries as well, so a comparison was performed between the Brazilian regulations and guidelines produced by Brazilian and international authorities and regulatory bodies. As a contribution to the knowledge on the subject, a documental research was performed in 112 large companies in Brazil to identify the main information on audit committees disclosed by these organizations using the Internet communication channel. An index to compare companies disclosure on audit committees was created (IDCA). The findings show that most companies of the sample did not present a level of disclosure on the IDCA index to allow an effective view of the audit committee in these organizations.

Submitted by Tatiana de Souza Castro (ttscastro@globo.com) on 2013-04-29T17:31:51Z No. of bitstreams: 1 A caixa preta vs. o controle demagógico os discursos dos favoráveis e dos contrários à criação do CNJ.pdf: 682326 bytes, checksum: 1d66d395bc03546646d24c7df2125aee (MD5) / Approved for entry into archive by Rafael Aguiar (rafael.aguiar@fgv.br) on 2013-05-10T15:01:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 A caixa preta vs. o controle demagógico os discursos dos favoráveis e dos contrários à criação do CNJ.pdf: 682326 bytes, checksum: 1d66d395bc03546646d24c7df2125aee (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-05-14T13:15:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 A caixa preta vs. o controle demagógico os discursos dos favoráveis e dos contrários à criação do CNJ.pdf: 682326 bytes, checksum: 1d66d395bc03546646d24c7df2125aee (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-14T13:15:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A caixa preta vs. o controle demagógico os discursos dos favoráveis e dos contrários à criação do CNJ.pdf: 682326 bytes, checksum: 1d66d395bc03546646d24c7df2125aee (MD5) Previous issue date: 2013-04-02 / This paper investigates the speeches of those who were against or in favor the creation of the National Council of Justice ( CNJ), which was one of the items contained in Judicial reform . This was processed in the Legislative for about twelve years. We argue that this procedure lasted so long due the lack of consensus among various items therein , and the creation of an institution res ponsible for controlling the judiciary was the main one . Thus, we consider that this consensus was reached through negotiations between the actors involved, as can be noticed in the discourses analyzed. Theref ore , we analyzed the discourses mobilized by severa l actors who used the media - newspapers in particular - to launch this issue in the public sphere and produced a public discussion around the creation of an organ to control the judiciary , between 2003 and 2004 . This debate is reflected in the actions of various actors and in the processing of the reform in the Senate . The discursive acting from the in favor and the agains t the judiciary control is seen , therefore, as a competition for positions of power which allowed several players to build consensus on what to approve and reject in the case of the j udicial reform . One of the points agreed upon was the creation of the National Council of Justice , which eventually was approved . / Este trabalho investiga os discursos dos que se posicionaram contra ou a favor da criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que era um dos itens previstos na reforma do Judiciário. Esta tramitou no Legislativo por quase doze anos. Sustentamos que essa tramitação perdurou por tanto tempo devido a falta de consenso entre diversos itens nela previstos, sendo a criação de um órgão de controle do Judiciário, o principal deles. Dessa forma, consideramos que esse consenso foi estabelecido por meio de negociações entre os atores envolvidos, como pode ser notado nos discursos analisados. Portanto, analisamos os discursos mobilizados por diversos atores que utilizaram a mídia – em específico os jornais – para lançar esse tema na esfera pública e produziram um debate público em torno da criação de um órgão de controle do Judiciário, no período de 2003 e 2004. Esse debate refletiu na atuação de vários atores e na tramitação da reforma no Senado. A atuação discursiva dos favoráveis e contrários ao controle do Judiciário é tida, portanto, como disputa por espaços de poder, que permitiu aos diversos atores construir consensos sobre o que aprovar e rejeitar no caso da reforma do Judiciário. Um dos pontos acordados foi o da criação do Conselho Nacional de Justiça, que acabou aprovado.

Muito em função da dificuldade de se observar o dia-a-dia dos conselheiros nas empresas, acadêmicos e profissionais se questionam sobre a importância dessas estruturas de governança corporativa (GC) quando o assunto é propriedade dos números contábeis. Nesse sentido, esta tese, além de discutir extensivamente e traçar um panorama geral acerca da configuração desses conselhos no Brasil ao longo dos últimos cinco anos, estuda de que forma essas e outras estruturas de GC se associam com medidas de qualidade da informação contábil das firmas brasileiras. Diferentemente do que se encontra na literatura existente, a pesquisa em tela buscou compreender o ambiente dos conselhos de administração (CAs) e Fiscais (CFs) de modo mais amplo, avaliando de forma agregada 35 características estruturais, de remuneração e de composição desses órgãos, considerando suas inter-relações e implicações quando da associação destas com variáveis que medem as propriedades informacionais contidas no lucro. Para tanto, analisou-se, em média, cerca de 325 empresas por ano, compreendendo análise de 19.487 currículos de conselheiros de administração e fiscais efetivos no país, além da análise das outras variáveis de governança, tais como avaliação formal de conselheiros, frequência de reuniões, tipos de contrato de remuneração e outras. Posteriormente, utilizou-se a técnica de Análise Fatorial para estabelecer constructos subjacentes e não correlacionados entre si, de modo que os coeficientes estimados nas regressões posteriores fossem reportados de forma mais consistente do que se construídos com um número limitado de variáveis individuais. Cinco fatores representam mais de 80% da variância dos dados, sinalizando que características como idade, formação básica em administração, contabilidade e/ou economia, remuneração, board interlocking e tamanho do conselho formam um agregado parcimonioso de características que representam a maior parte da diversidade subjacente dos conselhos brasileiros. Destarte, após análise de simultaneidade dos modelos, testou-se as associações existentes entre as propriedades dos números contábeis e os fatores de GC por intermédio de modelos de regressão múltipla estimados pelo método OLS, e de modelos de regressão logística, controlados por setor, tamanho das empresas, adesão aos níveis diferenciados de governança, emissão de ADR, presença de CF permanente instalado, estrutura de propriedade e outros. Os resultados indicam uma associação inversa e significante entre a proporção dos membros que participam de outros CAs e os níveis de persistência, sinalizando que empresas com CAs formados por membros dedicados tendem a reportar, na média, lucros mais persistentes. A remuneração variável é positivamente relacionada com a persistência dos lucros reportados sugerindo que a remuneração dos conselheiros é influenciada pela substância econômica dos resultados divulgados e com o conservadorismo contido no lucro sinalizando para redução do conservadorismo contábil na medida em que a remuneração variável dos conselheiros aumenta. A idade também mostrou ser fator relevante para explicar os níveis de conservadorismo e de gerenciamento de resultados das firmas, sinalizando tendência de maior grau de conservadorismo e menor grau de gerenciamento de resultados por parte dos conselheiros mais velhos. Adicionalmente, não foi possível afirmar que o conselho fiscal afeta de forma positiva o monitoramento da qualidade dos lucros reportados no mercado de capitais brasileiro / In view of the difficulty of observing the day-to-day activities of members of oversight board and board of directors, academics and professionals wonder about the importance of corporate governance (CG) structures when the subject is the propiety of accounting numbers. In this sense, besides discussing extensively and tracing an overview of the configuration of these boards in Brazil over the past five years, I also study how these and other CG structures are associated with proxies of accounting information of Brazilian firms. Contrary to what has been found in the existing literature, I seek to understand the environment of the board of directors (BoD) and oversight board (OB) more broadly, evaluating in an aggregate way 35 variables of structural, remuneration and composition characteristics of these boards, considering their interrelations and implications when associated with variables that measure the informational properties contained in earnings. For that, I analyze, on average, 325 companies per year and 19,487 résumés of the members of these boards, in addition to analyzing other variables such as their attendance at meetings, compensation contracts, board interlocking and others. Later, I use factor analysis to establish underlying constructs not correlated with each other, so that the estimated coefficients in subsequent regressions are reported more consistently than if built with a limited number of individual variables. Five factors represent more than 80% of the variance of the data, signaling that characteristics such as age, basic training in business administration, accounting and/or economics, board compensation, board size and interlocking form a thrifty aggregate of characteristics that represent most of the underlying diversity of Brazilian boards. Thus, after analysis of simultaneity, I test the existing associations between the earnings quality and factors of CG through multiple regression models estimated by OLS and logistic regression models, controlled by sector, firm size, adherence to the different levels of corporate governance, issuance of ADRs, presence of a permanent OB, ownership structure and others. The results indicate a significant inverse association between the proportion of members who participate in other BoDs and persistence levels of earnings, signaling that companies with BoDs formed by dedicated members tend to report, on average, more persistent earnings. The variable pay for board members is positively related to earnings persistense suggesting that the board members compensation is influenced by the economic substance of the disclosed results and with accounting conservatism signaling a decrease in accounting conservatism when the remuneration of these members increases. The age of members also proved to be a relevant factor to explain the levels of conservatism and earnings management of firms, signaling a trend toward greater levels of conservatism and a lesser levels of earnings management of when these boards are formed of older members. Additionally, it was not possible to affirm that the oversight board has a positive effect on the quality of monitoring accounting information reported in the Brazilian capital market.

O Sistema Único de Saúde, por meio da Lei Orgânica da Saúde e da lei 8.142/90, destaca a importância do Conselho Gestor de Saúde como instância participativa e representativa dos membros da sociedade, para o exercício do controle social das políticas públicas de saúde. A participação social, nos vários espaços da sociedade, apresenta contradições, podendo se apresentar tanto de maneira legítima como manipulada, ainda que por dentro das instituições do Estado. A dimensão política da participação é compreendida pela Saúde Coletiva, como mecanismo de aprendizado e de organização para o enfrentamento das desigualdades em saúde. O objetivo desse trabalho foi analisar cartilhas educativas sobre conselho gestor, elaboradas pelas instâncias governamentais, nos âmbitos federal, estadual e municipal e sugerir os elementos essenciais referentes à dimensão política da participação, que devem constituir caderno educativo sobre conselhos gestores, a partir da Saúde Coletiva. Trata-se de análise documental qualitativa, cujas fontes foram o site da prefeitura do município de São Paulo, da Secretaria Estadual de Saúde do Estado de São Paulo, e do Ministério da Saúde. Selecionou-se três materiais educativos: 1. Cartilha Estadual de Saúde de São Paulo, (2013); 2. Cartilha do Conselho Nacional de Saúde/Ministério da Saúde (2013) e 3. Informe eletrônico do Conselho Municipal de Saúde da Cidade de São Paulo. A análise dos textos das cartilhas foi realizada através de categorias de participação social, definidas a partir do contexto de atuação dentro do Estado. A análise dos conteúdos das cartilhas mostrou inconsistência. A participação social foi considerada democrática-radical e coletiva em diversos temas abordados pelas cartilhas, mostrando-se, no entanto, autoritária e de cooptação no que se refere à escolha dos representantes vinculados à organização governamental, que acontece diretamente relacionada à indicação dos governantes e dos prestadores de serviço. O incentivo à mobilização social, à luta política, à participação dos indivíduos e grupos mostraram-se os grandes conteúdos ausentes quando comparados ao que está normatizado como a sociedade civil organizada em grupos de interesse. Ausentaram-se também os ensinamentos sobre a política no sentido amplo, capazes de expor as contradições sociais fundamentais da sociedade de classes. Ausentou-se ainda a perspectiva de participação que contesta a ordem instituída e que denuncia as contradições na destinação de recursos. Como produto final foi elaborado um caderno educativo para os conselhos de saúde, sobre temas que não são abordados por cartilhas desenvolvidas pelas instâncias governamentais. Sua finalidade é apoiar os usuários, a desenvolverem a participação crítica necessária ao enfrentamento coletivo das contradições sociais e da área da saúde. Os temas são: Estado, Democracia, Participação social e Conselho Gestor. Espera-se que este caderno possa instrumentalizar participantes dos conselhos gestores de saúde a compreender os limites da participação por dentro do Estado e a promover superações nessas formas de participação. / The Lei Orgânica da Saúde (Law 8.080 / 90) and Law 8.142 / 90, that legitimates the Unified Health System, highlight the importance of the Consumer Participation as a participatory and representative body of the members of the society, for the exercise of social control of public health policies. Social participation, in the various spaces of society, presents contradictions, being able to present itself in a legitimate way as well as manipulated, although within the statement´s institutions. The political dimension of participation is understood by Public Health as the mechanism of learning and organization to copying health inequalities. The aim of this study was to analyze educational guides on consumer participation, elaborated by the governmental instances, at the federal, state and municipal levels, and to suggest the essential elements regarding the political dimension of participation, which should be an educational book on consumer participation, based on Public Health. It is a documentary qualitative analisis, whose source were whose sources of search were disposable at the website of São Paulo city, the Health´s Department of the State of São Paulo, and the National Health Department. Three educational materials were selected: 1. State of São Paulo Health Book, (2013); 2. Book of the National Health Council / National Health Department (2013) and 3. Electronic report of the Municipal Health Council of São Paulo´s City. The analysis of the texts from the booklets was done through categories of social participation, defined from the context of acting within the State, showed an inconsistency. Social participation was considered democratic-radical and collective in several themes approached by the booklets, however, it was authoritarian and co-optative in the choice of representatives linked to the governmental organization, which happens directly related to the nomination of the rulers and of service providers. The great absentees were the contents of incentive to the social mobilization, to the political fight, to the participation of the individuals and groups outside the one that is normalized, like the organized civil society in groups of interest. There were also perceived the absence of the political knowledge´s in the broad sense being able to expose the fundamental social contradictions of class society. The final product of this work was an educative material to the Consumer, including themes not pointed out by the government. Its purpose is to support the users, to develop the necessary critical participation in the collective challenge of social and health contradictions. The themes are: State, Democracy, Social Participation and Management Council. It is hoped that this booklet may afford these actors in the consumer participation to understand the limits of participation within the State and to promote overcomings in these forms of participation.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-11-12T15:20:51Z No. of bitstreams: 1 Jane Marusa Nunes Luiz_.pdf: 565579 bytes, checksum: 13fdbf6433de47f1951a5c703acbbd78 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-12T15:20:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jane Marusa Nunes Luiz_.pdf: 565579 bytes, checksum: 13fdbf6433de47f1951a5c703acbbd78 (MD5) Previous issue date: 2018-07-05 / Nenhuma / O objetivo deste estudo é investigar empiricamente o comparecimento dos membros do conselho às reuniões e seus efeitos na remuneração do conselho de administração das empresas brasileiras de capital aberto listadas na BM&FBOVESPA, no período de 2015 a 2016. Para a consecução desta pesquisa, testou-se um grupo abrangente de variáveis considerando os argumentos da teoria de agência e a literatura anterior, mediante a utilização de regressão linear múltipla. Os resultados indicam que o tamanho do conselho e o número de conselheiros ocupados afetam negativamente a remuneração, enquanto que a independência do conselho, a participação em comitês, a idade e a área de formação são positivamente associadas com a remuneração do conselho de administração. Também se verificou que há relação entre o tamanho, a rentabilidade e o controle acionário da empresa com a remuneração do conselho. Identificou-se ainda que o percentual de frequência dos membros do conselho é de aproximadamente 93%, e que são realizadas em torno de 12 reuniões anuais, todavia o esforço do conselho de administração, medido pela frequência e o número de reuniões, não demonstrou significância estatística para explicar a remuneração. Essas descobertas fornecem implicações para futuras pesquisas a respeito do desempenho dos conselheiros no monitoramento da gestão e a remuneração do conselho de administração e dos executivos. / The purpose of this study is to empirically investigate the attendance of direcors at meetings and their effects on board compensation of Brazilian companies listed on BM&FBOVESPA, from 2015 to 2016. To achieve this research, a comprehensive set of variables was tested considering the arguments of agency theory and previous literature, using multiple linear regression. The results indicate that the size of the board and the number of busy direct affect negatively the compensation, while board independence, participation in committees, age and graduation are positively associated with compensation of the board of directors. It has also been found that there is a relationship between size, profitability and the shareholding control of the company with the board compensation. It was also identified that the percentage of board members' attendance is approximately 93%, and which are held around 12 annual meetings, however, the effort of the board of directors, as measured by the frequency and number of meetings, showed no significance statistical analysis to explain the compensation. These findings provide implications for future researches into the performance of directors in monitoring the management and compensation of the board of directors and executives.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tania da Costa.pdf: 911265 bytes, checksum: 72aea3b8bca5e6e74eec7eec77900cea (MD5) Previous issue date: 2012-10-09 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This dissertation has as its object the participation of the CPS in the deliberative dynamics of the CMS of Diadema/SP, in the period from 2008 to 2010. The general objective of the research was to analyze the participation of the CPS in the deliberative dynamics of the CMS, aiming at understanding the nature and the extent of this institutionalized participation. The driving question was: how did the participation of the CPS in the deliberative dynamics of the CMS of Diadema in the period from 2008 to 2010 take place? Our hypothesis is that the participation of the CPS in the deliberative dynamics of the CMS is institutionalized, the councilors possessing political representativeness as a result of having been directly elected by the population, but also exhibiting liabilities related to their lack of technical qualifications on health issues and to their limited political protagonism, especially with regard to issues of autonomy and articulation with the powers of political and civil society. The basic conceptual references adopted State/Civil Society; health; participation and councils were fundamented mostly on contemporary Brazilian authors. The adopted methodology was that of qualitative research, consisting of a literature review in the areas of Sociology, Social Service, and Collective Health; documental research in the private archives of local leaders, in the Municipal Institute of Studies, in Diadema s municipal offices, among others; fieldwork, comprising the realization of semi-structured interviews with nine research subjects, those being: six CMS councilors, two former mayors and a long-standing leader in the health area. For the analysis of these data, the techniques of documental analysis and content analysis were used. The results of the research show, on the one hand, the relevance of the participation of the CPS in the deliberative dynamics of the CMS, due to the fact that the former s councilors are elected by the users of the healthcare system, and on the other hand, the liabilities of this participation, resulting from both the parallel institutionalization involving the CPS and the CMS and the councilors lack of technical qualifications and limitations in their political protagonism / A presente dissertação teve por objeto a participação do CPS na dinâmica deliberativa do CMS de Diadema/SP, no período compreendido entre os anos de 2008 a 2010. O objetivo geral da pesquisa foi analisar a participação do CPS na dinâmica deliberativa do CMS, tendo em vista compreender a natureza e alcance dessa participação institucionalizada. Elaborou-se como pergunta norteadora: Como se efetivou a participação do CPS na dinâmica deliberativa do CMS de Diadema no período de 2008 a 2010? A hipótese formulada foi de que a participação do CPS na dinâmica deliberativa do CMS revela ser institucionalizada, com legitimidade política dos conselheiros, por terem sido eleitos diretamente pela população, mas com fragilidades, em virtude de seu despreparo técnico sobre questões de saúde e de limitações em seu protagonismo político, notadamente nas questões de autonomia e articulação com os poderes da sociedade política e da sociedade civil. As referências conceituais básicas adotadas Estado/Sociedade Civil; Saúde; Participação e Conselhos foram fundamentadas em autores contemporâneos, em sua maioria brasileiros. A metodologia utilizada foi a pesquisa qualitativa, compreendendo levantamentos bibliográficos nas áreas de Sociologia, Serviço Social e Saúde Coletiva; pesquisa documental em arquivos pessoais de lideranças locais, Instituto de Estudos Municipais, órgãos municipais de Diadema e outros; pesquisa de campo, com a realização de entrevistas semiestruturadas com nove sujeitos da pesquisa, sendo: seis conselheiros do CMS, dois ex-prefeitos e uma liderança histórica da área da Saúde. Para análise dos dados foram aplicadas as técnicas de análise documental e de conteúdo. Os resultados da pesquisa demonstraram, principalmente, de um lado, a relevância da participação do CPS na dinâmica deliberativa do CMS, pelo fato de serem os conselheiros eleitos pela população usuária da Saúde; e de outro lado, a fragilidade dessa participação, tanto pelo fato da institucionalização paralela entre o CPS e o CMS, como pelo despreparo técnico e limitações do protagonismo político dos conselheiros

Esta pesquisa tem por objetivo a análise do Conselho Municipal de Educação de Ribeirão Preto (CMERP) a partir de três aspectos essenciais - os contornos do seu desenho institucional, os conteúdos dos seus processos deliberativos e os sentidos da participação em seu contexto. Es-peramos que essa análise possa indicar os caminhos que têm sido tomados por conselheiras e conselheiros no espaço participativo do Conselho, bem como compreender suas conquistas e desafios na direção da ampliação democrática. Os objetivos específicos são a investigação sobre o traçado e o funcionamento instituicional, a efetividade dos processos deliberativos e as rela-ções que se estabelecem numa conjuntura de partilha de poder entre o Poder Público e a socie-dade civil. O enfoque metodológico é qualitativo, com a reunião de dados documentais e a coleta de entrevistas semiestruturadas. O fenômeno da participação democrática no Brasil, em especial por meio das mais diversas instituições participativas criadas desde a redemocratização do país, tem gerado um campo vasto de pesquisas empíricas que tomam por base a democracia como processo de deliberação argumentativa e buscam avaliar ganhos e dificuldades desse ca-minho. Os resultados produzidos dentro de algumas décadas de funcionamento das instituições participativas ganham a centralidade da agenda de pesquisa, que busca medir a capacidade de tornar mais democráticas as relações entre Poder Público e sociedade civil. Para a nossa pesquisa, realizamos a análise de dados colhidos sobre o CMERP - a legislação, as atas das reuniões ordinárias e extraordinárias, o Plano Municipal de Educação de Ribeirão Preto, as entrevistas com conselheiras e conselheiros e as notas de campo. O CMERP é um conselho em funcionamento e que cumpre com suas atribuições legais. A instituição conta com uma participação marcadamente fiscalizatória do Poder Público e das políticas educacionais, com uma representação concentrada nos segmentos da educação municipal, em especial do professorado. Dentre os desafios encontrados em termos de ampliação democrática, estão a aproximação da sociedade civil e a diversificação dos setores representados internamente. / This research aims to analyze the Municipal Education Council of Ribeirão Preto (CMERP) through three essentials aspects: the outlines of its institutional design, the contentes of its de-liberative processes and the meanings of the participation in its context. We hope this analysis may indicate the paths that have been taken by counselers in the Council\'s participative space, as well as the understanding of its conquers and challenges towards a democratic enlargement. The specific objectives are the investigation on the layout and the institutional operation, the effectivness of deliberative processes and the relations that take place in a conjucture of power sharing between public Power and the civil society. The metodologic approach is qualitative, gathering documental data and collecting semi-structured interviews. The democratic partici-pation phenomenum in Brazil, especially by the means of several participative institutions that were created since the country\'s redemocratization, has generated a wide field of empirical researches that base the democracy as an argumentative deliberation process and aim to evalu-ate gains and difficulties on that path. From this perspective, the results produced whithin a few decades of operations of the participatory institutions gain the centrality of the research agenda in this area, which seeks to measure its ability to turn the relations between public sector and civil society more democratic. For our research, we did the analysis of direct and indirect data gathered on the CMERP - legislation, the minutes of meetings (ordinary and extraordinary), the Ribeirão Preto\'s Educational Municipal Plan, the interviews with advisors and counselors and the field notes. We can say that the Council is in operation and fulfills its legal atributions. The institution has a participation thar markedly fiscalizes do Public Power and educational public policies, with concentrated representation in the fields of municipal education, in special the teachers. Among the challenges in terms of democratic expansion, are the approaching of civil society and the diversification of sectors represented internally.